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Estado e Gestão Pública - O Exercício da Cidadania Através de Políticas Públicas

João Victor Magalhães Mousquer

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Ficha técnica

Autor(es): João Victor Magalhães Mousquer

ISBN v. impressa: 978853626362-5

ISBN v. digital: 978853626396-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 178grs.

Número de páginas: 144

Publicado em: 21/11/2016

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Esta obra apresenta uma contextualização histórica dos Direitos Humanos não apenas do ponto de vista jurídico, mas, também, do social e estatal. A vinculação do Estado como produto da era Moderna trouxe ao ápice da sociedade o ser humano. Após, já desfrutando da figura de indivíduo/sujeito e cidadão, este mesmo ser humano passou a pertencer a uma estrutura organizada e limitada, geográfica e juridicamente, que visava, além das pretensões inicias de segurança, desenvolver esse mesmo homem como ser coletivo e social.

O caminhar desse processo na confecção de um homem mais social e menos individual é trazido para que seja comparado com o momento em que o Estado a que pertence é conduzido e, consequentemente, os reflexos que esse ser humano tão complexo e centralizador pode promover no Estado.

Com a certeza de que o Estado passa a ser um produto da vida social, torna-se importante entender a complexidade que a vida social traz para contrapor o agir – presente, passado e futuro – do Estado. As políticas públicas podem ser um elo de ligação visto o Estado ser produto da sociedade e essa consumidora e mantenedora daquele. Busca-se uma redemocratização da democracia e a constante participação social na gestão do Estado.

Deve haver uma organização administrativa, um sistema voltado para isso, mas que a prosperidade, a satisfação e desenvolvimento humano e social são pautas de uma constante busca do Estado, que isso seja o fim, objetivo final da sua existência e manutenção.

Autor(es)

JOÃO VICTOR MAGALHÃES MOUSQUER
Mestre em Direito, com ênfase em Direitos Humanos. Especialista em Direito Público e em Direito Administrativo. Professor nos cursos de Direito das Faculdades Integradas Machado de Assis – FEMA e da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões. Advogado e Fundador do Mousquer Advogados Associados.

Sumário

Capítulo 1 - A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS, p. 17

1.1 A Emancipação do Cidadão, p. 23

1.2 O Fim do Divino e o Início da Razão, p. 24

1.3 O Nascimento do Cidadão, p. 27

1.3.1 O reconhecimento do sujeito, p. 31

1.4 O Surgimento da Sociedade como Espaço da Realização Humana, p. 35

1.4.1 O Estado sob o controle dos cidadãos, p. 39

Capítulo 2 - ESTADO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS, p. 43

2.1 O Surgimento da Democracia e do Estado Democrático de Direito, p. 47

2.2 A Estruturação do Estado Democrático de Direito, p. 54

2.2.1 O Estado democrático de direito: atribuições do poder local e da cidadania, p. 57

2.3 O Estado como Espaço de Gestão dos Interesses Individuais e Coletivos, p. 62

2.3.1 Democracia e sujeito/indivíduo, p. 66

2.4 O Estado de Direito e Estado Social: Desenvolvimento e Gestão Pública, p. 69

2.4.1 A democracia e a gestão pública, p. 73

Capítulo 3 - ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS, p. 81

3.1 Estado Constitucional e o Reconhecimento do Pluralismo na América Latina, p. 86

3.2 Políticas Públicas: Relação entre Estado e Cidadão, p. 91

3.2.1 O ator social e a efetividade das políticas públicas, p. 96

3.3 A Atuação da Administração e o Desafio de Democratizar a Democracia, p. 100

3.3.1 Democracia participativa, multiculturalismo e desenvolvimento, p. 104

3.3.2 O planejamento da prosperidade, p. 109

3.3.3 Desenvolvimento sustentável do cidadão no meio urbano, p. 112

3.4 Desenvolvimento, Bem Viver como Inclusão Social pelas Políticas Públicas, p. 116

3.4.1 A efetivação dos direitos humanos e a responsabilidade da gestão pública local, p. 120

REFERÊNCIAS, p. 123

Índice alfabético

A

Administração. Atuação da administração e o desafio de democratizar a democracia, p. 100
América Latina. Estado constitucional e o reconhecimento do pluralismo na América Latina, p. 86
Ator social e a efetividade das políticas públicas, p. 96
Atuação da administração e o desafio de democratizar a democracia, p. 100

B

Bem viver. Desenvolvimento, bem viver como inclusão social pelas políti-cas públicas, p. 116

C

Ciadadão. Nascimento do cidadão, p. 27
Cidadania. Estado democrático de direito: atribuições do poder local e da cidadania, p. 57
Cidadão. Emancipação do cidadão, p. 23
Cidadão. Estado sob o controle dos cidadãos, p. 39
Cidadão. Políticas públicas: relação entre Estado e cidadão, p. 91
Construção histórica dos direitos humanos, p. 17

D

Democracia e a gestão pública, p. 73
Democracia e sujeito/indivíduo, p. 66
Democracia participativa, multiculturalismo e desenvolvimento, p. 104
Democracia. Atuação da administração e o desafio de democratizar a democracia, p. 100
Democracia. Estado, democracia e direitos humanos, p. 43
Democracia. Surgimento da democracia e do Estado democrático de direito, p. 47
Desenvolvimento sustentável do cidadão no meio urbano, p. 112
Desenvolvimento, bem viver como inclusão social pelas políticas públicas, p. 116
Desenvolvimento. Democracia participativa, multiculturalismo e desen-volvimento, p. 104
Desenvolvimento. Estado direito e Estado social: desenvolvimento e ges-tão pública, p. 69
Direitos humanos. Construção histórica dos direitos humanos, p. 17
Direitos humanos. Efetivação dos direitos humanos e a responsabilidade da gestão pública local, p. 120
Direitos humanos. Estado, democracia e direitos humanos, p. 43

E

Efetivação de direitos. Estado, políticas públicas e a efetivação dos direi-tos, p. 81
Efetivação dos direitos humanos e a responsabilidade da gestão pública local, p. 120
Efetividade das políticas públicas. Ator social e a efetividade das políticas públicas, p. 96
Emancipação do cidadão, p. 23
Estado como espaço de gestão dos interesses individuais e coletivos, p. 62
Estado constitucional e o reconhecimento do pluralismo na América Lati-na, p. 86
Estado democrático de direito. Estruturação, p. 54
Estado democrático de direito. Surgimento da democracia e do Estado democrático de direito, p. 47
Estado democrático de direito: atribuições do poder local e da cidadania, p. 57
Estado direito e estado social: desenvolvimento e gestão pública, p. 69
Estado sob o controle dos cidadãos, p. 39
Estado social. Estado direito e Estado social: desenvolvimento e gestão pública, p. 69
Estado, democracia e direitos humanos, p. 43
Estado, políticas públicas e a efetivação dos direitos, p. 81
Estado. Políticas públicas: relação entre Estado e cidadão, p. 91
Estruturação do Estado democrático de direito, p. 54

G

Gestão dos interesses individuais e coletivos. Estado como espaço de gestão dos interesses individuais e coletivos, p. 62
Gestão pública local. Efetivação dos direitos humanos e a responsabilida-de da gestão pública local, p. 120
Gestão pública. Democracia e a gestão pública, p. 73
Gestão pública. Estado direito e Estado social: desenvolvimento e gestão pública, p. 69

H

Histórico. Construção histórica dos direitos humanos, p. 17

I

Inclusão social. Desenvolvimento, bem viver como inclusão social pelas políticas públicas, p. 116
Indivíduo. Democracia e sujeito/indivíduo, p. 66

M

Multiculturalismo. Democracia participativa, multiculturalismo e desen-volvimento, p. 104

P

Participatividade. Democracia participativa, multiculturalismo e desen-volvimento, p. 104
Planejamento da prosperidade, p. 109
Pluralismo. Estado constitucional e o reconhecimento do pluralismo na América Latina, p. 86
Poder local. Estado democrático de direito: atribuições do poder local e da cidadania, p. 57
Política pública. Ator social e a efetividade das políticas públicas, p. 96
Política pública. Desenvolvimento, bem viver como inclusão social pelas políticas públicas, p. 116
Política pública. Estado, políticas públicas e a efetivação dos direitos, p. 81
Políticas públicas: relação entre Estado e cidadão, p. 91
Prosperidade. Planejamento da prosperidade, p. 109

R

Razão. Fim do divino e o início da razão, p. 24
Reconhecimento do sujeito, p. 31
Referências, p. 123

S

Sociedade. Surgimento da sociedade como espaço da realização humana, p. 35
Sujeito. Democracia e sujeito/indivíduo, p. 66
Sujeito. Reconhecimento do sujeito, p. 31
Surgimento da sociedade como espaço da realização humana, p. 35
Sustentabilidade. Desenvolvimento sustentável do cidadão no meio urba-no, p. 112