Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Texto Compilado da Resolução 01/2010 com as Modificações da Emenda Regimental 01/2016, de 13.09.2016 e da Resolução 33/2016 de 25.10.2016
Juruá EditoraTambém
disponível
em eBookFolheie
páginasLeia na
Biblioteca
Virtual
* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Juruá Editora
ISBN v. impressa: 978853626384-7
ISBN v. digital: 978853626399-1
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 218grs.
Número de páginas: 176
Publicado em: 07/11/2016
Área(s): Direito - Legislação
Versão Digital (eBook)
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior
Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
Sinopse
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça (Resolução 01/2010), desde a sua vigência passou a acolher diversas modificações, em razão das transformações ocorridas no âmbito administrativo e, principalmente, na atuação jurisdicional no 2º Grau. Neste momento, diante do novo Código de Processo Civil (Lei 13.205, de 16.03.2015) e as alterações da Lei 13.256, de 04.02.2016, significativas mudanças ocorreram na parte recursal do atual Regimento exigindo ampla revisão do seu conteúdo, em consonância com o atual regramento processual civil, como previsto no art. 1.046, § 4º, do CPC/2015.
A Comissão de Regimento Interno e de Procedimento, por solicitação do Des. Presidente Paulo Roberto Vasconcelos, atuou intensamente para elaborar a atualização do presente Regimento. Integrada pelos Desembargadores Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, Presidente da Comissão, e Vilma Regia Ramos de Rezende, Luiz Carlos Xavier, Luiz Cesar Nicolau, Wellington Emanuel Coimbra de Moura e Ana Lucia Lourenço, e com o assessoramento do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Victor Martim Batschke, foram feitos todos os estudos e debates exitosos na conclusão do texto da Emenda Regimental 01/2016 aprovado pelo Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça.
O atual Regimento é ainda completado com a Resolução 33, de 25.10.2016, do Tribunal Pleno. As alterações efetuadas e a parte do texto original que foi mantido em plena vigência, são apresentados em TEXTO COMPILADO, propiciando uma leitura clara do conteúdo, evitando-se a repetição dos artigos alterados ou revogados.
Todo o trabalho de atualização da Comissão de Regimento, ora entregue à comunidade jurídica, teve o fim precípuo de dotar o Poder Judiciário de instrumentos jurídicos adequados para atender os anseios da sociedade na eficiente prestação jurisdicional.
Sumário
LIVRO I, p. 15
Título I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS (ARTS. 1º a 25), p. 15
Capítulo I - Da Organização (Arts. 3º a 9º), p. 15
Capítulo II - Das Eleições (Arts. 10 a 12), p. 16
Capítulo III - Da Presidência e das Vice-Presidências (Arts. 13 a 16), p. 18
Capítulo IV - Da Corregedoria-Geral da Justiça (Arts. 17 a 22), p. 22
Capítulo V - Do Poder de Polícia do Tribunal (Arts. 23 a 25), p. 25
Título II - DOS DESEMBARGADORES (ARTS. 26 A 38), p. 25
Capítulo I - Do Compromisso, da Posse e do Exercício (Arts. 26 a 29), p. 25
Capítulo II - Da Remoção (Arts. 30 e 31), p. 26
Capítulo III - Da Antiguidade (Arts. 32 e 33), p. 26
Capítulo IV - Das Suspeições e dos Impedimentos (Arts. 34 a 38), p. 26
Título III - DAS LICENÇAS, DAS FÉRIAS, DO AFASTAMENTO, DAS SUBSTITUIÇÕES E DAS CONVOCAÇÕES (ARTS. 39 A 53), p. 27
Capítulo I - Das Licenças (Arts. 39 a 41), p. 27
Capítulo II - Das Férias (Arts. 42 e 43), p. 27
Capítulo III - Do Afastamento (Art. 44), p. 28
Capítulo IV - Das Substituições (Arts. 45 a 48), p. 28
Capítulo V - Das Convocações (Arts. 49 e 50), p. 29
Capítulo VI - Das Disposições Gerais (Arts. 51 a 53), p. 29
Título IV - DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA (ARTS. 54 A 57), p. 30
Capítulo Único (Arts. 54 a 57), p. 30
Título V - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS (ARTS. 58 A 80), p. 31
Capítulo I - Das Sessões (Arts. 58 a 70), p. 31
Capítulo II - Da Presidência das Sessões (Arts. 71 e 72), p. 33
Capítulo III - Do Erro de Ata (Arts. 73 a 76), p. 34
Capítulo IV - Das Audiências (Arts. 77 a 80), p. 34
LIVRO II, p. 35
Título I - DAS ATRIBUIÇÕES (ARTS. 81 A 129), p. 35
Capítulo I - Do Tribunal Pleno (Art. 81), p. 35
Capítulo II - Do Órgao Especial (Arts. 82 a 84), p. 36
Capítulo III - Da Seção Cível (Arts. 85 e 85-A), p. 40
Capítulo IV - Da Seção Criminal (Art. 86), p. 42
Capítulo V - Das Câmaras em Composição Integral (Arts. 87 e 88), p. 42
Capítulo VI - Das Câmaras Isoladas e da Competência em Razão da Matéria (Arts. 89 a 94), p. 44
Capítulo VII - Do Núcleo de Conciliação (Arts. 95 a 101), p. 47
Capítulo VIII - Dos Recursos Repetitivos e da Repercussão Geral (Arts. 102 a 113), p. 49
Capítulo IX - Do Plantão Judiciário em Segundo Grau de Jurisdição (Arts. 114 a 122), p. 52
Capítulo X - Do Conselho da Magistratura (Arts. 123 a 125), p. 53
Capítulo XI - Dos Recursos de Decisões do Conselho da Magistratura (Arts. 126 a 129), p. 56
Título II - DAS COMISSÕES (ARTS. 130 A 133), p. 56
Capítulo I - Das Comissões Permanentes (Art. 130), p. 56
Capítulo II - Da Competência (Art. 131), p. 57
Capítulo III - Das Comissões Não Permanentes (Arts. 132 e 133), p. 58
LIVRO III, p. 58
Título I - DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL (ARTS. 134 A 185), p. 58
Capítulo I - Do Expediente (Arts. 134 a 136), p. 58
Capítulo II - Dos Atos e dos Termos (Arts. 137 a 153), p. 58
Capítulo III - Do Protocolo (Art. 154), p. 61
Capítulo IV - Do Uso do Fac-Simile (Fax) (Arts. 155 a 158), p. 62
Capítulo V - Do Peticionamento Eletrônico (Arts. 159 a 165), p. 63
Capítulo VI - Da Constituição de Procuradores Perante o Tribunal (Arts. 166 a 172), p. 64
Capítulo VII - Do Registro e da Classificação dos Feitos (Art. 173), p. 65
Capítulo VIII - Do Diário da Justiça Eletrônico (Arts. 174 a 185), p. 66
Título II - DO PREPARO, DA DESERÇÃO E DA DISTRIBUIÇÃO (ARTS. 186 A 199), p. 69
Capítulo I - Do Preparo (Arts. 186 a 192), p. 69
Capítulo II - Da Deserção (Art. 193), p. 70
Capítulo III - Da Distribuição (Arts. 194 a 199), p. 70
Título III - DO RELATOR, DO REVISOR EM PROCESSOS CRIMINAIS, DA VINCULAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE PROCESSOS (ARTS. 200 A 209), p. 74
Capítulo I - Do Relator (Arts. 200 e 201), p. 74
Capítulo II - Do Revisor (Arts. 202 a 206), p. 78
Capítulo III - Da Vinculação e da Restituição de Processos (Arts. 207 a 209), p. 79
Título IV - DO JULGAMENTO (ARTS. 210 A 259), p. 79
Capítulo I - Da Publicação e da Pauta de Julgamento (Arts. 210 a 219), p. 79
Capítulo II - Da Ordem dos Julgamentos (Arts. 220 a 224), p. 82
Capítulo III - Do Relatório e da Sustentação Oral (Arts. 225 a 230), p. 83
Capítulo IV - Da Discussão e da Votação da Causa (Arts. 231 a 235), p. 85
Capítulo V - Da Apuração dos Votos e da Proclamação do Julgamento (Art. 236 a 244), p. 88
Capítulo VI - Das Questões Preliminares ou Prejudiciais (Art. 245), p. 89
Capítulo VII - Dos Acórdãos (Arts. 246 a 255), p. 91
Capítulo VIII - Do Processo Judicial Eletrônico e do Acórdão Digital (Redação dada pela ER 01/2016 -DJe 1882 de 13.09.2016) (Arts. 256 a 259), p. 92
LIVRO IV, p. 94
Título I - DO PROCESSO NO TRIBUNAL (ARTS. 260 A 337-E), p. 94
Capítulo I - Dos Procedimentos de Uniformização de Jurisprudência (Redação dada pela ER 01/2016-DJe 1882 de 13.09.2016) (Arts. 260 a 269-A), p. 94
Seção I - Disposições Gerais (Art. 260), p. 94
Seção II - Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Redação dada pela ER 01/2016-DJe 1882 de 13.09.2016) (Arts. 261 a 266), p. 95
Seção III - Do Incidente de Assunção de Competência (Incluído pela ER 01/2016, DJe 1882 de 13.09.2016) (Arts. 267 a 268), p. 98
Seção IV - Da Revisão de Tese Jurídica Firmada em Procedimento de Uniformização de Jurisprudência (Arts. 269 e 269-A), p. 99
Capítulo II - Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo (Arts. 270 a 272), p. 101
Capítulo III - Da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Arts. 273 a 288), p. 103
Capítulo IV - Da Ação Declaratória de Constitucionalidade (Arts. 289 a 293), p. 105
Capítulo V - Da Disposição Comum às Ações Direta de Inconstitucionalidade e Declaratória de Constitucionalidade (Art. 294), p. 106
Capítulo VI - Do Pedido de Intervenção Federal (Arts. 295 a 297), p. 106
Capítulo VII - Da Ação Penal (Arts. 298 a 300), p. 107
Capítulo VIII - Da Exceção da Verdade (Arts. 301 e 302), p. 109
Capítulo IX - Do Habeas Corpus (Arts. 303 a 311), p. 109
Capítulo X - Da Revisão Criminal (Arts. 312 a 317), p. 110
Capítulo XI - Dos Conflitos de Jurisdição, de Competência e de Atribuições (Arts. 318 a 322), p. 110
Capítulo XII - Da Ação Rescisória (Arts. 323 a 325), p. 111
Capítulo XIII - Do Mandado de Segurança (Arts. 326 a 330), p. 113
Capítulo XIV - Dos Recursos (Art. 331), p. 113
Capítulo XV - Do Agravo Regimental e do Agravo Interno (Arts. 332 a 334), p. 113
Capítulo XVI - Da Correição Parcial (Arts. 335 a 337), p. 115
Capítulo XVII - Do Pedido de Explicações em Juízo (Arts. 337-A a 337-E), p. 115
Título II - DOS PROCESSOS INCIDENTES (ARTS. 338 A 363), p. 116
Capítulo I - Das Tutelas Provisórias de Natureza Civil e Medidas Cautelares Penais (Arts. 338 e 339), p. 116
Capítulo II - Dos Incidentes de Suspeição e de Impedimento (Arts. 340 a 348), p. 117
Capítulo III - Da Reclamação (Art. 349), p. 118
Capítulo IV - Do Incidente de Falsidade (Arts. 350 a 354), p. 119
Capítulo V - Da Habilitação Incidente (Art. 355), p. 120
Capítulo VI - Da Restauração de Autos (Arts. 356 e 357), p. 120
Capítulo VII - Da Suspensão de Liminares e de Sentenças em Mandados de Segurança (Art. 358), p. 120
Capítulo VIII - Da Suspensão de Liminares e de Sentenças nas Ações Movidas Contra o Poder Público ou Seus Agentes (Art. 359), p. 120
Capítulo IX - Do Sobrestamento (Art. 360), p. 121
Capítulo X - Do Desaforamento (Arts. 361 a 363), p. 121
Título III - DAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO (ARTS. 364 A 372), p. 121
Capítulo Único - Dos Precatórios (Arts. 364 a 372), p. 121
Título IV - DA CARREIRA DA MAGISTRATURA (ARTS. 373 A 430), p. 123
Capítulo I - Da Parte Geral (Arts. 373 a 390), p. 123
Capítulo II - Da Parte Especial (Arts. 391 a 396), p. 128
Capítulo III - Do Procedimento Administrativo de Vitaliciamento (Arts. 397 a 415), p. 129
Capítulo IV - Da Organização da Lista de Antiguidade (Arts. 416 a 420), p. 132
Capítulo V - Do Afastamento de Magistrados para Fins de Aperfeiçoamento Profissional (Arts. 421 a 430), p. 133
Título V - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE MAGISTRADOS (ARTS. 431 A 455), p. 135
Capítulo I - Das Penas Aplicáveis e do Procedimento (Arts. 431 a 439), p. 135
Capítulo II - Da Demissão de Magistrado Não Vitalício (Art. 440), p. 137
Capítulo III - Da Aposentadoria por Incapacidade (Arts. 441 a 448), p. 137
Capítulo IV - Da Reversão e do Aproveitamento (Arts. 449 a 451), p. 138
Capítulo V - Do Procedimento por Excesso de Prazo (Arts. 452 e 453), p. 139
Capítulo VI - Dos Recursos e das Disposições Gerais (Arts. 454 e 455), p. 140
LIVRO V, p. 140
Título Único - DA ALTERAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO REGIMENTO E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (ARTS. 456 A 470), p. 140
Capítulo I - Da Alteração e da Interpretação do Regimento (Arts. 456 a 461), p. 140
Capítulo II - Das Disposições Finais e Transitórias (Arts. 462 a 470), p. 141
EMENDA REGIMENTAL 01/2016, DE 13.09.2016, p. 145
RESOLUÇÃO 33, DE 25.10.2016 (DJE 1911), p. 147
Recomendações
Novo Código Florestal & Pagamentos por Serviços Ambientais
Larissa Ambrosano PackerISBN: 978853624953-7Páginas: 268Publicado em: 05/01/2015Versão impressa
de R$ 139,90* porR$ 125,91em 5x de R$ 25,18Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 99,90* porR$ 89,91em 3x de R$ 29,97Adicionar eBookao carrinho
Lei de Acesso à Informação
Vladimir Polízio JúniorISBN: 978853625242-1Páginas: 544Publicado em: 01/07/2015Versão impressa
de R$ 229,90* porR$ 206,91em 6x de R$ 34,49Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 159,90* porR$ 143,91em 5x de R$ 28,78Adicionar eBookao carrinho
Compartilhamento dos Postes
Alexandre Rosa LopesISBN: 978853629526-8Páginas: 350Publicado em: 24/02/2022Versão impressa
de R$ 149,90* porR$ 134,91em 5x de R$ 26,98Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 104,70* porR$ 94,23em 3x de R$ 31,41Adicionar eBookao carrinho
Super Índice do Novo Código de Processo Civil - Íntegra da Lei 13.105, de 13.03.2015
Organizadores: Emilio Sabatovski e Iara P. FontouraISBN: 978853625154-7Páginas: 352Publicado em: 14/05/2015Versão impressa
de R$ 139,90* porR$ 125,91em 5x de R$ 25,18Adicionar aocarrinho
