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Direito Antitruste e Relações Internacionais - Extraterritorialidade e Cooperação

2ª Edição - Revista e Atualizada Leonardo Arquimimo de Carvalho

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Ficha técnica

Autor(es): Leonardo Arquimimo de Carvalho

ISBN v. impressa: 978853626402-8

ISBN v. digital: 978853626457-8

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 228grs.

Número de páginas: 184

Publicado em: 29/11/2016

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

Os cenários adversos enfrentados pelo Brasil desde o início dos anos 80 deram ensejo a um amplo processo de liberalização comercial. Influenciado pela conjuntura internacional, o Brasil adotou um sistema econômico baseado na reestruturação da economia estatal, com a privatização das atividades e estruturas consideradas não prioritárias.

Esse cenário, acrescido das condições do mercado global, fomentou o surgimento de um espaço propício para práticas anticompetitivas. A aceleração na internacionalização e descentralização dos locais de produção, igualmente, potencializaram a limitação das agências estatais em controlar as atividades danosas, num momento de expansão hegemônica do capitalismo.

Influenciada pelos estatutos estrangeiros, a legislação brasileira antitruste incorporou a “Teoria dos Efeitos” ao seu ordenamento. Esta atribui competência internacional para a autoridade local submeter à sua apreciação atos e contratos que, de qualquer maneira, produzam ou possam produzir efeitos no âmbito da jurisdição doméstica.

Assim, a incorporação da “Teoria dos Efeitos” e uma postura unilateral em matéria de concorrência, inauguram uma série de questionamentos, tais como a eficácia da norma e os possíveis e inevitáveis conflitos com outros Estados.

Autor(es)

LEONARDO ARQUIMIMO DE CARVALHO
Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Especialista em Inter-Agency Coordination and Counter Terrorism e em Defense Planning and Resource Management pela NDU, EUA. Especialista em Sociologia Política pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas – UFPEL. Foi Coordenador do Curso de Graduação e de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Assis Gurgacz – FAG. Foi Pesquisador na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas – FGV-DIREITO e Coordenador em Cursos do Programa de Pós-Graduação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (Pós GVlaw). Trabalhou no Sistema de Proteção Escolar da Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo – SEE-SP e foi Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo – CONED-SP. Trabalhou com processos de Autorização, Implantação e Reconhecimento de Cursos de Graduação em Direito. Atua como Docente no Ensino Superior e possui livros e artigos publicados.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS UTILIZADAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 LIMITES JURISDICIONAIS: COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E EXTRATERRITORIALIDADE, p. 21

1.1 Estado e Jurisdição, p. 21

1.1.1 O conceito jurídico de Estado em Kelsen, p. 21

1.1.2 A organização política e a separação de poderes, p. 23

1.1.3 O surgimento da jurisdição estatal, p. 26

1.1.4 A atividade jurisdicional do Estado, p. 28

1.1.5 Os limites da jurisdição doméstica: auto e heterolimitação, p. 32

1.2 Competência Internacional: Limites para Atuação Jurisdicional, p. 35

1.2.1 Os elementos do Estado e o território, p. 37

1.2.2 A Jurisdição Internacional, p. 39

1.2.3 Direitos e deveres do Estado: o dever de não intervenção, p. 41

1.2.4 A produção legislativa e atividade executiva do Estado, p. 47

1.3 A Ficção Jurídica da Extraterritorialidade, p. 50

1.3.1 A glosa criadora da extraterritorialidade, p. 50

1.3.2 O comércio e extraterritorialidade, p. 57

1.3.3 O regime das capitulações e a exceção à territorialidade, p. 58

1.3.4 Imunidade de jurisdição local e extraterritorialidade, p. 61

1.3.4.1 A extraterritorialidade e os agentes diplomáticos, p. 63

1.3.5 Considerações conclusivas, p. 67

Capítulo 2 EXTRATERRITORIALIDADE, COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E ANTITRUSTE, p. 71

2.1 A Aplicação da Legislação Antitruste nos Eua e a Extraterritorialidade, p. 71

2.1.1 O surgimento da legislação antitruste nos EUA, p. 71

2.1.2 A extraterritorialidade e o direito antitruste, p. 73

2.1.2.1 O caso American Banana Co. v. United Fruit Co, p. 74

2.1.2.2 O caso United States v. Sisal Sales Corp, p. 76

2.1.2.3 O caso United States v. Aluminum Co. of America, p. 77

2.1.2.4 Os casos Timberlane Lumber Co. v. Bank of America e Mannington Mills, Inc v. Congoleum Corp, p. 80

2.1.2.5 O caso Laker Airways, p. 83

2.1.2.6 Foreign Trade Antitrust Improvements Act of 1982, p. 84

2.1.2.7 O Antitrust Enforcement Guidelines for International Operations, p. 86

2.1.2.8 Restatement (Third) of Foreign Relations Law, p. 87

2.2 A Política Brasileira de Defesa da Concorrência, p. 89

2.2.1 Constitucionalização da ordem econômica e legislação antitruste, p. 89

2.2.2 A política antitruste a partir dos anos de 1980, p. 94

2.2.3 A Lei 12.529/2011 e as inovações no antitruste nacional, p. 96

2.2.4 A competência internacional da legislação antitruste, p. 98

2.2.4.1 A competência internacional a partir da Lei 8.884/1994, p. 104

2.3 Competência Internacional Antitruste e seus Efeitos, p. 109

2.3.1 As regras de bloqueio, p. 111

2.3.2 The United Kingdom´s Protection of Trading Interests Act, p. 114

2.3.3 A réplica de Lowenfeld às considerações de Lowe, p. 119

Capítulo 3 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E ANTITRUSTE, p. 121

3.1 Aplicação da Legislação Antitruste e Competência Internacional, p. 121

3.2 Propostas para o Controle de Práticas Restritivas, p. 124

3.2.1 Código de conduta sobre práticas restritivas, p. 124

3.2.2 OECD e cooperação no antitruste, p. 129

3.2.3 Multilateralismo e práticas anticompetitivas, p. 133

3.2.3.1 Os relatórios do WGTCP para a OMC, p. 133

3.3 Cooperação Regional e a Experiênacia Brasileira, p. 143

3.3.1 Os acordos bilaterais, p. 144

3.3.2 As soluções regionais, p. 145

3.3.3 Os limites da cooperação, p. 151

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 157

REFERÊNCIAS, p. 161

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas utilizadas, p. 13
Acordos bilaterais, p. 144
Act of 1982. Foreign Trade Antitrust Improvements Act of 1982, p. 84
Agentes diplomáticos. Extraterritorialidade e os agentes diplomáticos, p. 63
Aluminum Co. of America v. United States. Caso, p. 77
American Banana Co. v. United Fruit Co. Caso, p. 74
Antitrust Enforcement Guidelines for International Operations, p. 86
Antitruste. Competência internacional antitruste e seus efeitos, p. 109
Antitruste. Competência internacional da legislação antitruste, p. 98
Antitruste. Constitucionalização da ordem econômica e legislação antitruste, p. 89
Antitruste. Cooperação internacional e antitruste, p. 121
Antitruste. Extraterritorialidade e o direito antitruste, p. 73
Antitruste. Extraterritorialidade, competência internacional e antitruste, p. 71
Antitruste. Lei 12.529/2011 e as inovações no antitruste nacional, p. 96
Antitruste. OECD e cooperação no antitruste, p. 129
Antitruste. Surgimento da legislação antitruste nos EUA, p. 71
Aplicação da legislação antitruste e competência internacional, p. 121
Aplicação da legislação antitruste nos EUA e a extraterritorialidade, p. 71
Atividade executiva. Produção legislativa e atividade executiva do Estado, p. 47
Atividade jurisdicional do Estado, p. 28

B

Bank of America v. Timberlane Lumber Co. Caso, p. 80
Bloqueio. Regras de bloqueio, p. 111

C

Caso American Banana Co. v. United Fruit Co, p. 74
Caso Laker Airways, p. 83
Caso Mannington Mills, Inc v. Congoleum Corp, p. 80
Caso Timberlane Lumber Co. v. Bank of America, p. 80
Caso United States v. Aluminum Co. of America, p. 77
Caso United States v. Sisal Sales Corp, p. 76
Código de conduta sobre práticas restritivas, p. 124
Comércio e extraterritorialidade, p. 57
Competência internacional a partir da Lei 8.884/1994, p. 104
Competência internacional antitruste e seus efeitos, p. 109
Competência internacional da legislação antitruste, p. 98
Competência internacional. Aplicação da legislação antitruste e competência interna-cional, p. 121
Competência internacional. Extraterritorialidade, competência internacional e antitrus-te, p. 71
Competência internacional. Limites jurisdicionais. Competência internacional e extra-territorialidade, p. 21
Competência internacional. Limites para atuação jurisdicional, p. 35
Conceito jurídico de Estado em Kelsen, p. 21
Concorrência. Política Brasileira de Defesa da Concorrência, p. 89
Congoleum Corp. v. Caso Mannington Mills, Inc, p. 80
Considerações conclusivas. Ficção jurídica da extraterritorialidade, p. 67
Considerações finais, p. 157
Constitucionalização da ordem econômica e legislação antitruste, p. 89
Cooperação internacional e antitruste, p. 121
Cooperação regional e a experiência brasileira, p. 143
Cooperação. Limites da cooperação, p. 151
Cooperação. OECD e cooperação no antitruste, p. 129

D

Defesa da concorrência. Política Brasileira de Defesa da Concorrência, p. 89
Deveres. Direitos e deveres do Estado: o dever de não intervenção, p. 41
Diplomata. Extraterritorialidade e os agentes diplomáticos, p. 63
Direito antitruste. Extraterritorialidade e o direito antitruste, p. 73
Direitos e deveres do Estado: o dever de não intervenção, p. 41

E

Elementos do Estado e o território, p. 37
Estado e jurisdição, p. 21
Estado. Atividade jurisdicional do Estado, p. 28
Estado. Conceito jurídico de Estado em Kelsen, p. 21
Estado. Direitos e deveres do Estado: o dever de não intervenção, p. 41
Estado. Elementos do Estado e o território, p. 37
Estado. Produção legislativa e atividade executiva do Estado, p. 47
EUA. Aplicação da legislação antitruste nos EUA e a extraterritorialidade, p. 71
EUA. Surgimento da legislação antitruste nos EUA, p. 71
Exceção à territorialidade. Regime das capitulações e a exceção à territorialidade, p. 58
Experiência brasileira. Cooperação regional e a experiência brasileira, p. 143
Extraterritorialidade e o direito antitruste, p. 73
Extraterritorialidade e os agentes diplomáticos, p. 63
Extraterritorialidade, competência internacional e antitruste, p. 71
Extraterritorialidade. Aplicação da legislação antitruste nos EUA e a extraterritoriali-dade, p. 71
Extraterritorialidade. Comércio e extraterritorialidade, p. 57
Extraterritorialidade. Ficção jurídica da extraterritorialidade, p. 50
Extraterritorialidade. Ficção jurídica da extraterritorialidade. Considerações conclusi-vas, p. 67
Extraterritorialidade. Glosa criadora da extraterritorialidade, p. 50
Extraterritorialidade. Limites jurisdicionais. Competência internacional e extraterrito-rialidade, p. 21
Extraterritorialidade. Regime das capitulações e a exceção à territorialidade, p. 58

F

Ficção jurídica da extraterritorialidade, p. 50
Ficção jurídica da extraterritorialidade. Considerações conclusivas, p. 67
Foreign Trade Antitrust Improvements Act of 1982, p. 84

G

Glosa criadora da extraterritorialidade, p. 50

I

Imunidade de jurisdição local e extraterritorialidade, p. 61
Intervenção. Direitos e deveres do Estado: o dever de não intervenção, p. 41
Introdução, p. 15

J

Jurisdição estatal. Surgimento, p. 26
Jurisdição internacional, p. 39
Jurisdição. Atividade jurisdicional do estado, p. 28
Jurisdição. Competência internacional. Limites para atuação jurisdicional, p. 35
Jurisdição. Estado e jurisdição, p. 21
Jurisdição. Limites da jurisdição doméstica: auto e heterolimitação, p. 32
Jurisdição. Limites jurisdicionais. Competência internacional e extraterritorialidade, p. 21

K

Kelsen. Conceito jurídico de Estado em Kelsen, p. 21

L

Laker Airways. Caso, p. 83
Legislação antitruste. Aplicação da legislação antitruste e competência internacional, p. 121
Legislação antitruste. Competência internacional da legislação antitruste, p. 98
Legislação antitruste. Constitucionalização da ordem econômica e legislação antitrus-te, p. 89
Legislação antitruste. Surgimento da legislação antitruste nos EUA, p. 71
Legislação. Aplicação da legislação antitruste nos EUA e a extraterritorialidade, p. 71
Legislação. Lei 12.529/2011 e as inovações no antitruste nacional, p. 96
Lei 12.529/2011 e as inovações no antitruste nacional, p. 96
Lei 8.884/1994. Competência internacional a partir da Lei 8.884/1994, p. 104
Limites da cooperação, p. 151
Limites da jurisdição doméstica: auto e heterolimitação, p. 32
Limites jurisdicionais. Competência internacional e extraterritorialidade, p. 21
Limites. Competência internacional. Limites para atuação jurisdicional, p. 35
Lista de abreviaturas e siglas utilizadas, p. 13
Lowe. Réplica de Lowenfeld às considerações de Lowe, p. 119

M

Mannington Mills, Inc v. Congoleum Corp. Caso, p. 80
Multilateralismo e práticas anticompetitivas, p. 133

O

OECD e cooperação no antitruste, p. 129
OMC. Relatórios do WGTCP para a OMC, p. 133
Ordem econômica. Constitucionalização da ordem econômica e legislação antitruste, p. 89
Organização política e a separação de poderes, p. 23