Capa do livro: Gestão das Sociedades Anônimas - Aspectos Jurídicos da Responsabilidade dos Administradores - Edição Revista e Atualizada de Acordo com a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção e de Compliance) e a Lei 13.303/2016 (Nova Lei das Estatais) - 3ª Edição, Jean Carlos Dias

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Gestão das Sociedades Anônimas - Aspectos Jurídicos da Responsabilidade dos Administradores - Edição Revista e Atualizada de Acordo com a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção e de Compliance) e a Lei 13.303/2016 (Nova Lei das Estatais)

3ª Edição Jean Carlos Dias

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Ficha técnica

Autor(es): Jean Carlos Dias

ISBN v. impressa: 978853626426-4

ISBN v. digital: 978853626458-5

Edição/Tiragem: 3ª Edição

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 233grs.

Número de páginas: 188

Publicado em: 30/11/2016

Área(s): Direito - Empresarial; Contabilidade - Legislação Societária

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Sinopse

O mundo globalizado tem exigido das empresas uma atuação cada vez mais eficaz e transparente, por um lado, para assegurar a competitividade em nível mundial, e por outro, para oferecer meios reais de atração de investidores. A transparência na gestão das sociedades anônimas tanto quanto garante a estabilidade e desenvolvimento do mercado acionário, produz, atualmente, uma distinção significativa entre as companhias. A gestão, enfim, tornou-se um fator essencial no sucesso dos processos de captação de recursos pelas sociedades anônimas.

Este livro contém uma análise objetiva dos aspectos fundamentais da gestão das companhias, em especial, procurando detalhar o modelo adotado pelo nosso ordenamento jurídico e as perspectivas futuras.

A presente obra oferece, sem embargo de sua clareza e objetividade, reflexões consistentes acerca do atual Direito Societário levando em consideração as posições doutrinárias, jurisprudenciais e as decisões dos órgãos reguladores.

Exatamente pela reunião de todos esses atributos este livro apresenta-se como excelente fonte de consulta tanto para profissionais como para estudantes da área jurídica.

Autor(es)

JEAN CARLOS DIAS
Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais e Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal do Pará. Advogado, Sócio-Sênior da Bastos & Dias Advogados e Consultores, escritório especializado em Direito Empresarial em Belém/PA. Professor de Teoria do Direito, Direito Processual Civil, Teoria Geral do Processo e Direito Econômico nos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário do Pará – CESUPA, onde também coordena o Programa de Pós- -Graduação Stricto Sensu em Direito. Professor convidado, entre outras, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, do Centro de Formação do Ministério Público do Estado do Pará, da Escola Superior da Advocacia do Pará, da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Amapá e da Escola Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Membro do Instituto dos Advogados do Pará, da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo, do Instituto Brasileiro da Política e Direito da Informática, da Fundação Brasileira de Direito Econômico e do Comitê Brasileiro de Arbitragem. Integra diversos Conselhos Editorais de revistas jurídicas. Tem participado de bancas de concursos públicos e de exame em nível de mestrado e doutorado. Tem participado como Conferencista e Professor em diversos cursos de pós-graduação, congressos, seminários e encontros jurídicos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 - A EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL, p. 21

Capítulo 2 - A ADMINISTRAÇÃO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, p. 35

2.1 As Sociedades Comerciais e sua Qualificação como Sociedades Empresárias no Atual Código Civil, p. 35

2.2 A Estrutura Administrativa da Gestão das Sociedades Anônimas, p. 38

2.3 Normas Comuns a Diretores e Conselheiros, p. 39

2.3.1 Aspectos gerais, p. 39

2.3.2 Os requisitos, p. 42

2.3.3 Impedimentos, p. 45

2.3.3.1 Os impedimentos decorrentes de condenação criminal e a reabilitação, p. 50

2.3.3.2 A justificativa dos impedimentos, p. 51

2.3.4 Garantia de gestão, investidura, substituição, fim de gestão, p. 52

2.3.5 Renúncia, p. 61

2.3.6 Remuneração e outros direitos, p. 63

Capítulo 3 - OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS SOCIETÁRIOS, p. 67

3.1 Natureza do Vínculo, p. 68

3.2 Os Orgãos Societários no Regime Geral - Lei 6.404/1976, p. 72

3.2.1 Diretoria, p. 72

3.2.2 Conselho de Administração, p. 74

3.2.3 Assembleia Geral, p. 76

3.2.4 Conselho Fiscal, p. 83

3.3 Os Orgãos Societários nas Companhias Estatais. Lei 13.303/2016, p. 85

3.3.1 Diretoria, p. 86

3.3.2 Conselho de Administração, p. 89

3.3.3 Conselho Fiscal, p. 90

Capítulo 4 - OS DEVERES DOS ADMINISTRADORES, p. 91

4.1 A Regulação Jurídica da Conduta dos Administradores de Sociedades Anônimas, p. 92

4.2 Dever de Diligência, p. 94

4.3 Dever de Lealdade, p. 96

4.4 Dever de Sigilo, p. 100

4.5 Dever de Informar, p. 103

4.6 Conflito de Interesses, p. 105

4.7 Desvio de Poder, p. 107

Capítulo 5 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GESTORES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS, p. 109

5.1 Aspectos Gerais da Responsabilidade Civil, p. 109

5.2 O Método Subjetivo de Aferição da Responsabilidade Extracontratual, p. 110

5.3 O Método Objetivo de Apuração da Responsabilidade Extracontratual, p. 114

5.4 A Responsabilidade dos Gestores na Lei Societária, p. 115

5.4.1 Atos que violam o Estatuto ou a lei, p. 117

5.4.2 Atos praticados dentro de suas atribuições com dolo ou culpa, p. 117

5.4.3 Atos que violam o objeto social, p. 118

5.4.4 Solidariedade entre os gestores, p. 120

5.4.5 Ação de responsabilidade, p. 124

5.4.5.1 Jurisdição, p. 124

5.4.5.2 Conflito, pretensão, lide na ação de responsabilidade, p. 129

5.4.5.3 Pedido, demanda, petição inicial e sentença na ação de responsabilidade, p. 130

5.4.5.4 As condições da ação de responsabilidade, p. 131

5.4.5.5 Prescrição, p. 134

5.4.5.6 Exclusão judicial de responsabilidade, p. 134

5.4.6 Impedimento dos administradores, p. 135

Capítulo 6 - ASPECTOS PENAIS E ADMINISTRATIVOS RELATIVOS À RESPONSABILIDADE DOS GESTORES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS, p. 137

6.1 A Responsabilidade Penal, p. 137

6.2 O Princípio da Insignificância, p. 140

6.3 A Impossibilidade da Responsabilização Penal Coletiva, p. 142

6.4 A Relação entre Infrações Administrativas e a Responsabilidade Penal - A Teoria Conglobante, p. 145

Capítulo 7 - GOVERNANÇA CORPORATIVA, p. 151

7.1 A Governança Corporativa como Modelo de Gestão, p. 151

Capítulo 8 - NOTAS CONCLUSIVAS, p. 167

REFERÊNCIAS, p. 169

Índice alfabético

A

Ação de responsabilidade, p. 124
Ação de responsabilidade. As condições da ação de responsabilidade, p. 131
Ação de responsabilidade. Conflito, pretensão, lide na ação de responsa-bilidade, p. 129
Ação de responsabilidade. Exclusão judicial de responsabilidade, p. 134
Ação de responsabilidade. Jurisdição, p. 124
Ação de responsabilidade. Pedido, demanda, petição inicial e sentença na ação de responsabilidade, p. 130
Administração das sociedades anônimas, p. 35
Administrador. A regulação jurídica da conduta dos administradores de sociedades anônimas, p. 92
Administrador. Conflito de interesses. Os deveres dos administradores, p. 105
Administrador. Desvio de poder. Os deveres dos administradores, p. 107
Administrador. Dever de diligência. Os deveres dos administradores, p. 94
Administrador. Dever de informar. Os deveres dos administradores, p. 103
Administrador. Dever de lealdade. Os deveres dos administradores, p. 96
Administrador. Dever de sigilo. Os deveres dos administradores, p. 100
Administrador. Impedimento dos administradores, p. 135
Aferição. Método subjetivo de aferição da responsabilidade extracontra-tual, p. 110
Apuração. Método objetivo de apuração da responsabilidade extracon-tratual, p. 114
Aspectos gerais da responsabilidade civil, p. 109
Aspectos penais e administrativos relativos à responsabilidade dos gesto-res de sociedades anônimas, p. 137
Assembleia Geral, p. 76
Atividade comercial. A evolução da atividade comercial, p. 21
Atos que violam o Estatuto ou a lei. Responsabilidade dos gestores na lei societária, p. 117
Atos que violam o objeto social. Responsabilidade dos gestores na lei societária, p. 118

C

Código Civil. As sociedades comerciais e sua qualificação como socieda-des empresárias no atual Código Civil, p. 35
Companhias estatais. Conselho de Administração. Os órgãos societários nas companhias estatais. Lei 13.303/2016, p. 89
Companhias estatais. Conselho Fiscal. Os órgãos societários nas compa-nhias estatais. Lei 13.303/2016, p. 90
Companhias estatais. Diretoria. Os órgãos societários nas companhias estatais. Lei 13.303/2016, p. 86
Companhias estatais. Órgãos societários nas companhias estatais. Lei 13.303/2016, p. 85
Condenação criminal. Os impedimentos decorrentes de condenação cri-minal e a reabilitação, p. 50
Condições da ação de responsabilidade, p. 131
Conflito de interesses. Os deveres dos administradores, p. 105
Conflito, pretensão, lide na ação de responsabilidade, p. 129
Conselheiro. Normas comuns a diretores e conselheiros, p. 39
Conselho de Administração. Os órgãos societários nas companhias esta-tais. Lei 13.303/2016, p. 89
Conselho de Administração. Os órgãos societários no regime geral - Lei 6.404/1976, p. 74
Conselho Fiscal. Os órgãos societários nas companhias estatais. Lei 13.303/2016, p. 90
Conselho Fiscal. Os órgãos societários no regime geral - Lei 6.404/1976, p. 83
Culpa. A responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos praticados dentro de suas atribuições com dolo ou culpa, p. 117

D

Demanda. Pedido, demanda, petição inicial e sentença na ação de res-ponsabilidade, p. 130
Desvio de poder. Os deveres dos administradores, p. 107
Dever de diligência. Os deveres dos administradores, p. 94
Dever de informar. Os deveres dos administradores, p. 103
Dever de lealdade. Os deveres dos administradores, p. 96
Dever de sigilo. Os deveres dos administradores, p. 100
Deveres dos administradores, p. 91
Diligência. Dever de diligência. Os deveres dos administradores, p. 94
Diretor. Normas comuns a diretores e conselheiros, p. 39
Diretoria. Os órgãos societários nas companhias estatais. Lei 13.303/2016, p. 86
Diretoria. Os órgãos societários no regime geral - Lei 6.404/1976, p. 72
Dolo. A responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos praticados dentro de suas atribuições com dolo ou culpa, p. 117

E

Estrutura administrativa da gestão das sociedades anônimas, p. 38
Evolução da atividade comercial, p. 21
Exclusão judicial de responsabilidade, p. 134
Extracontratual. Método objetivo de apuração da responsabilidade ex-tracontratual, p. 114
Extracontratual. Método subjetivo de aferição da responsabilidade extra-contratual, p. 110

G

Garantia de gestão, investidura, substituição, fim de gestão, p. 52
Gestão. A estrutura administrativa da gestão das sociedades anônimas, p. 38
Gestão. A governança corporativa como modelo de gestão, p. 151
Gestão. Garantia de gestão, investidura, substituição, fim de gestão, p. 52
Gestor. A responsabilidade civil dos gestores de sociedades anônimas, p. 109
Gestor. A responsabilidade dos gestores na lei societária, p. 115
Gestor. A responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos praticados dentro de suas atribuições com dolo ou culpa, p. 117
Gestor. Aspectos penais e administrativos relativos à responsabilidade dos gestores de sociedades anônimas, p. 137
Gestor. Responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos que violam o Estatuto ou a lei, p. 117
Gestor. Responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos que violam o objeto social, p. 118
Gestor. Solidariedade entre os gestores, p. 120
Governança corporativa. A governança corporativa como modelo de gestão, p. 151

I

Impedimento dos administradores, p. 135
Impedimento. A justificativa dos impedimentos, p. 51
Impedimentos decorrentes de condenação criminal e a reabilitação, p. 50
Impedimentos. Normas comuns a diretores e conselheiros, p. 45
Impossibilidade da responsabilização penal coletiva, p. 142
Informação. Dever de informar. Os deveres dos administradores, p. 103
Infrações administrativas. A relação entre infrações administrativas e a responsabilidade penal - a teoria conglobante, p. 145
Insignificância. Princípio da insignificância, p. 140
Introdução, p. 17

J

Jurisdição. Ação de responsabilidade, p. 124
Justificativa dos impedimentos, p. 51

L

Lealdade. Dever de lealdade. Os deveres dos administradores, p. 96
Lei 13.303/2016. Conselho de Administração. Os órgãos societários nas companhias estatais. Lei 13.303/2016, p. 89
Lei 13.303/2016. Conselho Fiscal. Os órgãos societários nas companhias estatais. Lei 13.303/2016, p. 90
Lei 13.303/2016. Diretoria. Os órgãos societários nas companhias esta-tais. Lei 13.303/2016, p. 86
Lei 13.303/2016. Órgãos societários nas companhias estatais. Lei 13.303/2016, p. 85
Lei 6.404/1976. Conselho de Administração. Os órgãos societários no regime geral - Lei 6.404/1976, p. 74
Lei 6.404/1976. Conselho Fiscal. Os órgãos societários no regime geral - Lei 6.404/1976, p. 83
Lei 6.404/1976. Diretoria. Os órgãos societários no regime geral - Lei 6.404/1976, p. 72
Lei 6.404/1976. Os órgãos societários no regime geral - Lei 6.404/1976, p. 72
Lei societária. A responsabilidade dos gestores na lei societária, p. 115
Lei societária. Responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos prati-cados dentro de suas atribuições com dolo ou culpa, p. 117
Lei societária. Responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos que violam o Estatuto ou a lei, p. 117
Lei societária. Responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos que violam o objeto social, p. 118
Lei societária. Solidariedade entre os gestores, p. 120

M

Método objetivo de apuração da responsabilidade extracontratual, p. 114
Método subjetivo de aferição da responsabilidade extracontratual, p. 110
Modelo de gestão. A governança corporativa como modelo de gestão, p. 151

N

Natureza do vínculo. Os órgãos administrativos societários, p. 68
Normas comuns a diretores e conselheiros, p. 39
Notas conclusivas, p. 167

O

Objeto social. Responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos que violam o objeto social, p. 118
Órgãos administrativos societários, p. 67
Órgãos societários nas companhias estatais. Lei 13.303/2016, p. 85
Órgãos societários no regime geral - Lei 6.404/1976, p. 72

P

Pedido, demanda, petição inicial e sentença na ação de responsabilidade, p. 130
Penal. A responsabilidade penal, p. 137
Penal. Aspectos penais e administrativos relativos à responsabilidade dos gestores de sociedades anônimas, p. 137
Penal. Princípio da insignificância, p. 140
Petição inicial. Pedido, demanda, petição inicial e sentença na ação de responsabilidade, p. 130
Prescrição. Ação de responsabilidade, p. 134
Princípio da insignificância, p. 140

R

Reabilitação. Os impedimentos decorrentes de condenação criminal e a reabilitação, p. 50
Referências, p. 169
Regime geral. Conselho de Administração. Os órgãos societários no regi-me geral - Lei 6.404/1976, p. 74
Regime geral. Conselho Fiscal. Os órgãos societários no regime geral - Lei 6.404/1976, p. 83
Regime geral. Diretoria. Os órgãos societários no regime geral - Lei 6.404/1976, p. 72
Regime geral. Os órgãos societários no regime geral - Lei 6.404/1976, p. 72
Regulação jurídica da conduta dos administradores de sociedades anô-nimas, p. 92
Remuneração e outros direitos. Normas comuns a diretores e conselheiros, p. 63
Renúncia. Normas comuns a diretores e conselheiros, p. 61
Requisitos. Normas comuns a diretores e conselheiros, p. 42
Responsabilidade civil dos gestores de sociedades anônimas, p. 109
Responsabilidade civil. Aspectos gerais da responsabilidade civil, p. 109
Responsabilidade civil. Método objetivo de apuração da responsabilidade extracontratual, p. 114
Responsabilidade civil. Método subjetivo de aferição da responsabilidade extracontratual, p. 110
Responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos praticados dentro de suas atribuições com dolo ou culpa, p. 117
Responsabilidade extracontratual. Método objetivo de apuração da res-ponsabilidade extracontratual, p. 114
Responsabilidade extracontratual. Método subjetivo de aferição da res-ponsabilidade extracontratual, p. 110
Responsabilidade penal, p. 137
Responsabilidade penal. A relação entre infrações administrativas e a responsabilidade penal - a teoria conglobante, p. 145
Responsabilidade. A responsabilidade dos gestores na lei societária, p. 115
Responsabilidade. Ação de responsabilidade, p. 124
Responsabilidade. As condições da ação de responsabilidade, p. 131
Responsabilidade. Aspectos penais e administrativos relativos à respon-sabilidade dos gestores de sociedades anônimas, p. 137
Responsabilidade. Exclusão judicial de responsabilidade, p. 134
Responsabilidade. Solidariedade entre os gestores, p. 120
Responsabilização penal coletiva. Impossibilidade, p. 142

S

Sentença. Pedido, demanda, petição inicial e sentença na ação de respon-sabilidade, p. 130
Sigilo. Dever de sigilo. Os deveres dos administradores, p. 100
Sociedade anônima. A estrutura administrativa da gestão das sociedades anônimas, p. 38
Sociedade anônima. A regulação jurídica da conduta dos administrado-res de sociedades anônimas, p. 92
Sociedade anônima. A responsabilidade civil dos gestores de sociedades anônimas, p. 109
Sociedade anônima. Administração das sociedades anônimas, p. 35
Sociedade anônima. Aspectos penais e administrativos relativos à respon-sabilidade dos gestores de sociedades anônimas, p. 137
Sociedades comerciais. As sociedades comerciais e sua qualificação co-mo sociedades empresárias no atual Código Civil, p. 35
Sociedades empresárias. As sociedades comerciais e sua qualificação como sociedades empresárias no atual Código Civil, p. 35
Solidariedade entre os gestores, p. 120

T

Teoria conglobante. A relação entre infrações administrativas e a respon-sabilidade penal - a teoria conglobante, p. 145

V

Vínculo. Natureza do vínculo. Os órgãos administrativos societários, p. 68
Violação. Responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos que vio-lam o Estatuto ou a lei, p. 117
Violação. Responsabilidade dos gestores na lei societária. Atos que vio-lam o objeto social, p. 118