Capa do livro: Direito à Morte Com Dignidade e Autonomia - O Direito à Morte de Pacientes Terminais e os Princípios da Dignidade e Autonomia da Vontade, Letícia Ludwig Möller

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Direito à Morte Com Dignidade e Autonomia - O Direito à Morte de Pacientes Terminais e os Princípios da Dignidade e Autonomia da Vontade

Letícia Ludwig Möller

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Ficha técnica

Autor(es): Letícia Ludwig Möller

ISBN v. impressa: 978853621495-5

ISBN v. digital: 978853626456-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 270grs.

Número de páginas: 186

Publicado em: 22/02/2007

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Constitucional; Filosofia

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Sinopse

O cenário do fim da vida no ambiente hospitalar envolve dilemas éticos e jurídicos acerca da definição de rumos de tratamento de pacientes terminais. A tendência ao prolongamento excessivo e penoso do final da vida, comumente fruto de uma atitude de angústia perante a finitude e de um determinado perfil de formação dos profissionais da saúde, começa a encontrar oposição na percepção de que excessos vinham sendo cometidos. Fortalece-se a exigência de uma postura de respeito à autonomia dos pacientes terminais, estes capazes de definir para si próprios em que consiste morrer de forma digna, de acordo com seus valores, crenças e convicções. O direito à morte com dignidade e autonomia deve ser compreendido como reconhecido juridicamente na categoria dos direitos fundamentais, tal qual expressa na nossa Constituição, bem como na categoria dos direitos humanos, compondo um mínimo ético possível de ser compartilhado por diferentes indivíduos e comunidades culturais, com distintas concepções de vida e morte.

Autor(es)

LETÍCIA LUDWIG MÖLLER
Doutora em Sistemas Jurídicos e Político-Sociais Comparados pela Università degli Studi di Lecce – Unile/Itália. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pesquisadora do Laboratório de Pesquisa em Bioética e Ética na Ciência (LAPEBEC) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre – HCPA/UFRGS. Cofundadora e membro do Conselho Diretivo do Instituto de Estudos Culturalistas – IEC, Canela/RS. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Mãe de Deus, Porto Alegre/RS. Foi Pesquisadora-Bolsista do Programa de Bolsas de Alto Nível da União Europeia para a América Latina – ALBAN. Advogada.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 - A PROBLEMÁTICA DO TRATAMENTO DE PACIENTES TERMINAIS: PARTICULARIDADES QUE COMPÕEM O CENÁRIO DO FIM DA VIDA, p. 23

1.1 Entre a prática da obstinação terapêutica e a limitação de tratamento: atitudes e dilemas envolvidos na definição de rumos do tratamento de pacientes terminais, p. 24

1.1.1 Atitudes perante a morte e a tendência contemporânea do prolongamento excessivo do processo de morrer, p. 24

1.1.2 Dilemas que se interpõem entre a limitação e a obstinação terapêutica, p. 34

1.2 A conduta médica frente ao fim da vida: diálogo, respeito à autonomia do paciente e dever de cuidado, p. 45

1.2.1 O paternalismo médico limitado pela autonomia do paciente: a importância de uma relação médico-paciente de diálogo e da obtenção do consentimento informado, p. 46

1.2.2 Por uma releitura do dever do médico: o cuidado que permanece, p. 60

Capítulo 2 - OS PRINCÍPIOS ÉTICOS DA AUTONOMIA E DA DIGNIDADE HUMANA E SEU RECONHECIMENTO JURÍDICO: CONFORMANDO A NOÇÃO DE UM DIREITO DO PACIENTE TERMINAL À MORTE DE ACORDO COM SEUS VALORES E CRENÇAS, p. 71

2.1 Os princípios éticos da dignidade humana e da autonomia e seu reconhecimento jurídico, p. 72

2.1.1 O princípio ético da dignidade humana e seu reconhecimento jurídico, p. 72

2.1.2 O princípio ético da autonomia e seu reconhecimento jurídico, p. 82

2.2 A autonomia e a dignidade do paciente terminal conformando a noção de um direito à morte de acordo com seus valores e crenças e pautando a decisão acerca do tratamento, p. 93

2.2.1 A existência e o reconhecimento de um direito do paciente à morte com dignidade e autonomia, p. 95

.2.2 A situação dos pacientes que não podem decidir por si próprios: é possível aos inconscientes e incapazes morrer com dignidade e até mesmo com autonomia?, p. 101

Capítulo 3 - O DIREITO À MORTE COM DIGNIDADE E AUTONOMIA DO PACIENTE TERMINAL: RECONHECIMENTO NAS CATEGORIAS DOS DIREITOS HUMANOS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E IDENTIFICAÇÃO COM A IDÉIA DE UM MÍNIMO ÉTICO COMPARTILHÁVEL, p. 115

3.1 Os direitos humanos para além do direito positivo: a necessária dimensão valorativa do direito e a busca por um mínimo ético compartilhável, p. 116

3.1.1 A necessária dimensão valorativa do direito e a conformação da categoria dos direitos humanos, p. 116

3.1.2 Os direitos humanos frente ao pluralismo moral e a busca por um mínimo ético compartilhável, p. 126

3.2 O direito à morte com dignidade e autonomia do paciente terminal: reconhecimento nas categorias dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, p. 137

3.2.1 O direito à morte com dignidade e autonomia: reconhecimento na categoria dos direitos fundamentais, p. 137

3.2.2 O direito à morte com dignidade e autonomia frente ao pluralismo moral: reconhecimento na categoria dos direitos humanos, p. 147

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 159

REFERÊNCIAS, p. 169

Índice alfabético

A

A conduta médica frente ao fim da vida. Diálogo, respeito à autonomia do paciente e dever de cuidado, p. 45
A existência e o reconhecimento de um direito do paciente à morte com dignidade e autonomia, p. 95
A necessária dimensão valorativa do direito e a conformação da categoria dos direitos humanos, p. 116
A problemática do tratamento de pacientes terminais. Particularidades que compõe o cenário do fim da vida, p. 23
A situação dos pacientes que não podem decidir por si próprios. É possível aos inconscientes e incapazes morrer com dignidade e até mesmo com autonomia?, p. 101
Atitudes perante a morte e a tendência contemporânea do prolongamento excessivo do processo de morrer, p. 24
Autonomia e dignidade do paciente terminal conformando a noção de um direito à morte de acordo com seus valores e crenças e pautando a decisão acerca do tratamento, p. 93
Autonomia e dignidade humana. Reconhecimento jurídico. Conformando a noção de um direito do paciente terminal à morte de acordo com seus valores e crenças, p. 71
Autonomia. Incapazes e inconscientes. A situação dos pacientes que não podem decidir por si próprios. É possível aos inconscientes e incapazes morrer com dignidade e até mesmo com autonomia?, p. 101
Autonomia. Princípio.Reconhecimento jurídico, p. 82

C

Conduta médica frente ao fim da vida. Diálogo, respeito à autonomia do paciente e dever de cuidado, p. 45
Conformando a noção de um direito do paciente terminal à morte de acordo com seus valores e crenças. Princípios éticos da autonomia e da dignidade humana e seu reconhecimento jurídico, p. 71
Consentimento informado. Paternalismo médico limitado pela autonomia do paciente. A importância de uma relação médico-paciente de diálogo e da obtenção do consentimento informado, p. 46
Considerações finais, p. 159
Cuidado. Por uma leitura do dever do médico. O cuidado que permanece, p. 60
Cuidado. Respeito à autonomia do paciente e dever de cuidado. Conduta médica frente ao fim da vida, p. 45

D

Dever de cuidado. Respeito à autonomia do paciente e dever de cuidado. Conduta médica frente ao fim da vida, p. 45
Dever do médico. Por uma leitura do dever do médico. O cuidado que permanece, p. 60
Diálogo, respeito à autonomia do paciente e dever de cuidado. Conduta médica frente ao fim da vida, p. 45
Diálogo. O paternalismo médico limitado pela autonomia do paciente. A importância de uma relação médico-paciente de diálogo e da obtenção do consentimento informado, p. 46
Dignidade e autonomia. A existência e o reconhecimento de um direito do paciente à morte com dignidade e autonomia, p. 95
Dignidade e autonomia. Conformando a noção de um direito do paciente terminal à morte de acordo com seus valores e crenças, p. 71
Dignidade e autonomia. Reconhecimento jurídico dos princípios éticos da dignidade e autonomia, p. 72
Dignidade humana. Princípio. Reconhecimento jurídico, p. 72
Dignidade. Incapazes e inconscientes. A situação dos pacientes que não podem decidir por si próprios. É possível aos inconscientes e incapazes morrer com dignidade e até mesmo com autonomia?, p. 101
Dilemas que se interpõe entre a limitação e a obstinação terapêutica, p. 34
Dimensão valorativa dos direitos. A necessária dimensão valorativa do direito e a conformação da categoria dos direitos humanos, p. 116
Direito à morte com dignidade e autonomia frente ao pluralismo moral. Reconhecimento na categoria dos direitos humanos, p. 147
Direito à morte com dignidade e autonomia. Reconhecimento na categoria dos direitos fundamentais, p. 137
Direito positivo. Direitos humanos para além do direito positivo. A necessária dimensão valorativa do direito e a busca por um mínimo ético compartilhável, p. 116
Direitos fundamentais. Direito à morte com dignidade e autonomia. Reconhecimento na categoria dos direitos fundamentais, p. 137
Direitos fundamentais. O direito à morte com dignidade e autonomia do paciente terminal. Reconhecimento nas categorias dos direitos humanos e dos direitos fundamentais e identificação com a idéia de um mínimo ético compartilhável, p. 115
Direitos fundamentais. O direito à morte com dignidade e autonomia do paciente terminal. Reconhecimento nas categorias dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, p. 137
Direitos humanos frente ao pluralismo moral e a busca por um mínimo ético compartilhável, p. 126
Direitos humanos para além do direito positivo. A necessária dimensão valorativa do direito e a busca por um mínimo ético compartilhável, p. 116
Direitos humanos. Dimensão valorativa dos direitos. A necessária dimensão valorativa do direito e a conformação da categoria dos direitos humanos, p. 116

E

Entre a prática da obstinação terapêutica e a limitação de tratamento. Atitudes e dilemas envolvidos na definição de rumos do tratamento de pacientes terminais, p. 24
Ética. Moral. Direitos humanos frente ao pluralismo moral e a busca por um mínimo ético compartilhável, p. 126
Ética. Os direitos humanos para além do direito positivo. A necessária dimensão valorativa do direito e a busca por um mínimo ético compartilhável, p. 118
Ética. Pacientes terminais. O direito à morte com dignidade e autonomia do paciente terminal. Reconhecimento nas categorias dos direitos humanos e dos direitos fundamentais e identificação com a idéia de um mínimo ético compartilhável, p. 115

F

Fim da vida. A problemática do tratamento de pacientes terminais. Particularidades que compõe o cenário do fim da vida, p. 23

I

Incapazes e inconscientes. A situação dos pacientes que não podem decidir por si próprios. É possível aos inconscientes e incapazes morrer com dignidade e até mesmo com autonomia?, p. 101
Inconscientes e incapazes. A situação dos pacientes que não podem decidir por si próprios. É possível aos inconscientes e incapazes morrer com dignidade e até mesmo com autonomia?, p. 101
Introdução, p. 17

L

Limitação de tratamento. Pacientes terminais. Entre a prática da obstinação terapêutica e a limitação de tratamento. Atitudes e dilemas envolvidos na definição de rumos do tratamento de pacientes terminais, p. 24
Limitação terapêutica. Dilemas que se interpõe entre a limitação e a obstinação terapêutica, p. 34

M

Médico. Conduta médica frente ao fim da vida. Diálogo, respeito à autonomia do paciente e dever de cuidado, p. 45
Médico. Dever. Por uma leitura do dever do médico. O cuidado que permanece, p. 60
Médico. Paternalismo médico limitado pela autonomia do paciente. A importância de uma relação médico-paciente de diálogo e da obtenção do consentimento informado, p. 46
Moral. Direito à morte com dignidade e autonomia frente ao pluralismo moral. Reconhecimento na categoria dos direitos humanos, p. 147
Moral. Ética. Direitos humanos frente ao pluralismo moral e a busca por um mínimo ético compartilhável, p. 126
Morte. Direitos fundamentais. O direito à morte com dignidade e autonomia do paciente terminal. Reconhecimento nas categorias dos direitos humanos e dos direitos fundamentais e identificação com a idéia de um mínimo ético compartilhável, p. 115
Morte. Processo de morrer. Atitudes perante a morte e a tendência contemporânea do prolongamento excessivo do processo de morrer, p. 24

O

O direito à morte com dignidade e autonomia do paciente terminal. Reconhecimento nas categorias dos direitos humanos e dos direitos fundamentais e identificação com a idéia de um mínimo ético compartilhável, p. 115
O direito à morte com dignidade e autonomia do paciente terminal. Reconhecimento nas categorias dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, p. 137
O paternalismo médico limitado pela autonomia do paciente. A importância de uma relação médico-paciente de diálogo e da obtenção do consentimento informado, p. 46
Obstinação terapêutica. Dilemas que se interpõe entre a limitação e a obstinação terapêutica, p. 34
Obstinação terapêutica. Pacientes terminais. Entre a prática da obstinação terapêutica e a limitação de tratamento. Atitudes e dilemas envolvidos na definição de rumos do tratamento de pacientes terminais, p. 24
Os princípios éticos da autonomia e da dignidade humana e seu reconhecimento jurídico. Conformando a noção de um direito do paciente terminal à morte de acordo com seus valores e crenças, p. 71

P

Paciente. Diálogo, respeito à autonomia do paciente e dever de cuidado. Conduta médica frente ao fim da vida, p. 45
Pacientes terminais. A problemática do tratamento de pacientes terminais. Particularidades que compõe o cenário do fim da vida, p. 23
Pacientes terminais. Direitos fundamentais. O direito à morte com dignidade e autonomia do paciente terminal. Reconhecimento nas categorias dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, p. 137
Pacientes terminais. Entre a prática da obstinação terapêutica e a limitação de tratamento. Atitudes e dilemas envolvidos na definição de rumos do tratamento de pacientes terminais, p. 24
Pacientes terminais. O direito à morte com dignidade e autonomia do paciente terminal. Reconhecimento nas categorias dos direitos humanos e dos direitos fundamentais e identificação com a idéia de um mínimo ético compartilhável, p. 115
Pacientes terminais. O direito à morte com dignidade e autonomia do paciente terminal. Reconhecimento nas categorias dos direitos humanos e dos direitos fundamentais e identificação com a idéia de um mínimo ético compartilhável, p. 115
Paternalismo médico limitado pela autonomia do paciente. A importância de uma relação médico-paciente de diálogo e da obtenção do consentimento informado, p. 46
Pluralismo moral. Direito à morte com dignidade e autonomia frente ao pluralismo moral. Reconhecimento na categoria dos direitos humanos, p. 147
Por uma leitura do dever do médico. O cuidado que permanece, p. 60
Princípio. Autonomia. Reconhecimento jurídico, p. 82
Princípio. Dignidade humana. Reconhecimento jurídico, p. 72
Processo de morrer. Atitudes perante a morte e a tendência contemporânea do prolongamento excessivo do processo de morrer, p. 24
Prolongamento da vida. Processo de morrer. Atitudes perante a morte e a tendência contemporânea do prolongamento excessivo do processo de morrer, p. 24

R

Reconhecimento jurídico dos princípios éticos da dignidade e autonomia, p. 72
Reconhecimento jurídico. Autonomia e dignidade humana. Conformando a noção de um direito do paciente terminal à morte de acordo com seus valores e crenças, p. 71
Reconhecimento jurídico. Princípio da autonomia, p. 82
Reconhecimento jurídico. Princípio. Dignidade humana, p. 72
Referências, p. 169
Relação médico-paciente. Paternalismo médico limitado pela autonomia do paciente. A importância de uma relação médico-paciente de diálogo e da obtenção do consentimento informado, p. 46
Respeito à autonomia do paciente e dever de cuidado. Conduta médica frente ao fim da vida, p. 45

T

Tratamento de pacientes terminais. Problemática. Particularidades que compõe o cenário do fim da vida, p. 23
Tratamento. Valores e crenças do paciente. Autonomia e dignidade do paciente terminal conformando a noção de um direito à morte de acordo com seus valores e crenças e pautando a decisão acerca do tratamento, p. 93

V

Valores e crenças do paciente. Autonomia e dignidade do paciente terminal conformando a noção de um direito à morte de acordo com seus valores e crenças e pautando a decisão acerca do tratamento, p. 93
Valores e crenças. Conformando a noção de um direito do paciente terminal à morte de acordo com seus valores e crenças. Princípios éticos da autonomia e da dignidade humana e seu reconhecimento jurídico, p. 71
Vida. Conduta médica frente ao fim da vida. Diálogo, respeito à autonomia do paciente e dever de cuidado, p. 45
Vida. Fim da vida. A problemática do tratamento de pacientes terminais. Particularidades que compõe o cenário do fim da vida, p. 23
Vida. Prolongamento. Processo de morrer. Atitudes perante a morte e a tendência contemporânea do prolongamento excessivo do processo de morrer, p. 24