Capa do livro: Por Trás dos Casos Difíceis - Dogmática Jurídica e a Proibição da Denegação de Justiça - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima, Luiz Felipe Rosa Ramos

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Por Trás dos Casos Difíceis - Dogmática Jurídica e a Proibição da Denegação de Justiça - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima

Luiz Felipe Rosa Ramos

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Felipe Rosa Ramos

ISBN v. impressa: 978853626466-0

ISBN v. digital: 978853626484-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 253grs.

Número de páginas: 204

Publicado em: 19/12/2016

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito; Sociologia

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Sinopse

A sociedade moderna é caracterizada por um elevado número de possibilidades e pela necessidade de constantes seleções. No Direito, tal condição se reflete na dificuldade em se encontrar uma resposta para cada caso. Ainda assim, o Direito exige, por meio da proibição da denegação de justiça (ou vedação do non liquet), que todos os casos jurídicos sejam decididos.

O tema da dogmática jurídica moderna se insere nesse contexto de crescente complexidade. Este livro procura enfrentá-lo a partir do seguinte problema: como a dogmática lida com o dever jurídico de decidir todos os casos? Para tanto, faz uso da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e de sua capacidade de observação dos paradoxos envolvidos na resposta a essa pergunta.

Inicialmente, a questão é abordada a partir de algumas características centrais da dogmática jurídica, bem como do tratamento dado ao problema da decisão por obras clássicas do pensamento jurídico ocidental. Trata-se de recuperar elementos históricos com vistas a observar diferenças entre Direito e ciência no enfrentamento da complexidade social.

Em seguida, examina-se a proibição da denegação de justiça a partir de uma combinação de estratégias teóricas. O dever de decidir é comparado com conceitos mobilizados por outros sistemas sociais ou pelo próprio sistema jurídico em momentos históricos distintos. Também é analisado à luz de suas diferentes manifestações no Direito moderno.

Finalmente, observa-se o problema da vedação do non liquet a partir da função desempenhada pela dogmática jurídica para o Direito moderno. Como a dogmática pode continuar estabilizando o juridicamente possível diante de tantas possibilidades decisórias? A atenção do autor então se volta para um tema atual: o debate a respeito do neoconstitucionalismo no Brasil.

Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

Autor(es)

LUIZ FELIPE ROSA RAMOS
Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo e Mestre (com louvor) pela mesma instituição. Foi Pesquisador na Universidade de Salento, Itália. Graduou-se em Direito na Universidade de São Paulo. Foi Bolsista da Secretaria de Ensino Superior – PET-SESu, do Deutscher Akademischer Austauschdienst – DAAD e do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino – PAE da Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Parte I - DIREITO E VERDADE, p. 27

1 - APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA, p. 29

1.1 Origens da ´Ciência´ Dogmática do Direito, p. 30

1.2 Conhecer e Decidir: o que Dizem os Clássicos?, p. 35

2 - COMO É POSSÍVEL UMA ´CIÊNCIA´ DO DIREITO?, p. 43

2.1 Ciência e Direito entre Dois Tipos de Expectativas, p. 43

2.2 Teoria dos Sistemas, Teoria do Direito e Dogmática Jurídica, p. 51

Parte II - A PROIBIÇÃO DA DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA, p. 63

1 - O FECHAMENTO OPERATIVO, p. 65

1.1 Preço Justo no Sistema Econômico, p. 66

1.2 Razão de Estado no Sistema Político, p. 72

1.3 Référé Legislatif no Sistema Jurídico, p. 78

2 - O PARADOXO DA DECISÃO INDECIDÍVEL, p. 87

2.1 Do Non Liquet aos Hard Cases, p. 87

2.2 Decidir sem Programas de Decisão, p. 96

2.3 O Paradoxo e o Direito Internacional, p. 105

3 - A AUTOPROIBIÇÃO CONTINGENTE, p. 115

3.1 A Proibição Explícita (e sua Violação Implícita), p. 117

3.2 O Preenchimento de Lacunas pelo Juiz, p. 123

3.3 A Distribuição do Ônus da Prova, p. 133

Parte III - DOGMÁTICA JURÍDICA NA SOCIEDADE COMPLEXA, p. 141

1 - A DOGMÁTICA E SUA FUNÇÃO PARA O DIREITO, p. 143

1.1 A Terceira Margem do Rio, p. 144

1.2 Justiça como Fórmula de Contingência, p. 151

2 - O DEVER DE DECIDIR E O FUTURO DA DOGMÁTICA JURÍDICA, p. 157

2.1 Neoconstitucionalismo: um Subproduto da Proibição?, p. 159

2.2 Uma Questão Latente: é Correto Existir Resposta?, p. 172

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 181

REFERÊNCIAS, p. 189

Índice alfabético

A

Autoproibição contingente, p. 115

C

Ciência do Direito. Como é possível uma "ciência" do direito?, p. 43
Ciência e Direito entre dois tipos de expectativas, p. 43
Complexa dogmática. Dogmática jurídica na sociedade complexa dog-mática e sua função para o Direito, p. 143
Conhecer e decidir: o que dizem os clássicos?, p. 35
Considerações finais, p. 181

D

Decidir sem programas de decisão, p. 96
Decisão indecidível. Paradoxo da decisão indecidível, p. 87
Decisão. Conhecer e decidir: o que dizem os clássicos?, p. 35
Decisão. Decidir sem programas de decisão, p. 96
Denegação de justiça. Proibição da denegação de justiça, p. 63
Dever de decidir e o futuro da dogmática jurídica, p. 157
Direito e verdade, p. 27
Direito e verdade. Apresentação do problema, p. 29
Direito Internacional. Paradoxo e o Direito Internacional, p. 105
Direito. Ciência e Direito entre dois tipos de expectativas, p. 43
Distribuição do ônus da prova, p. 133
Do Non Liquet aos Hard Cases, p. 87
Dogmática do direito. Origens da "ciência" dogmática do direito, p. 30
Dogmática jurídica na sociedade complexa dogmática e sua função para o Direito, p. 143
Dogmática jurídica. Dever de decidir e o futuro da dogmática jurídica, p. 157
Dogmática jurídica. Teoria dos sistemas, teoria do direito e dogmática jurídica, p. 51

E

Estado. Razão de Estado no sistema político, p. 72

F

Fechamento operativo, p. 65

I

Introdução, p. 21

J

Justiça como fórmula de contingência, p. 151

L

Lacunas. Preenchimento de lacunas pelo juiz, p. 123

M

Magistrado. Preenchimento de lacunas pelo juiz, p. 123

N

Neoconstitucionalismo: um subproduto da proibição?, p. 159

P

Paradoxo da decisão indecidível, p. 87
Paradoxo e o Direito Internacional, p. 105
Preço justo no sistema econômico, p. 66
Preenchimento de lacunas pelo juiz, p. 123
Proibição da denegação de justiça, p. 63
Proibição explícita (e sua violação implícita), p. 117
Prova. Distribuição do ônus da prova, p. 133

R

Razão de Estado no sistema político, p. 72
Référé legislatif no sistema jurídico, p. 78
Referências, p. 189
Resposta. Uma questão latente: é correto existir resposta?, p. 172

S

Sistema econômico. Preço justo no sistema econômico, p. 66
Sistema jurídico. Référé legislatif no sistema jurídico, p. 78
Sistema político. Razão de Estado no sistema político, p. 72
Sociedade. Dogmática jurídica na sociedade complexa dogmática e sua função para o Direito, p. 143

T

Teoria do Direito. Teoria dos sistemas, teoria do direito e dogmática jurí-dica, p. 51
Teoria dos sistemas, teoria do direito e dogmática jurídica, p. 51
Terceira margem do rio, p. 144