Direito à Alimentação e Segurança Alimentar
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Ficha técnica
Autor(es): Coordenadora: Helena Telino Neves
ISBN v. impressa: 978853626493-6
ISBN v. digital: 978853626528-5
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 402grs.
Número de páginas: 324
Publicado em: 10/01/2017
Área(s): Direito - Constitucional
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Sinopse
Direito à Alimentação e Segurança Alimentar reflete sobre interessantes e atuais temáticas que permeiam o Direito à Alimentação.
Uma em cada nove pessoas passa fome no mundo e cerca de 795 milhões de pessoas são consideradas subnutridas pela Organização das Nações Unidas – ONU.
Não obstante sua garantia em inúmeros textos normativos nacionais e internacionais, uma distância perturbadora ainda existe entre os padrões estabelecidos e a efetivação do direito à alimentação.
As novas ameaças à segurança alimentar, o aumento global dos riscos de contaminação, as disparidades econômicas e o desperdício são vários desafios a serem enfrentados para a realização desse direito. O livro aborda algumas dessas questões e as tratativas jurídicas para superá-las.
Autor(es)
COORDENADORA
HELENA TELINO NEVES
Advogada. Bióloga. Professora Universitária. Doutoranda e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Investigadora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.
COLABORADORES
Amaury Haruo Mori
Carlos Alberto Ely Fontela
Cristina da Silva Lopes
Helena Telino Neves
Lucas Fonseca e Melo
Marco Aurélio Romagnoli Tavares
Maurício Caldas Lopes
Sumário
O Direito Administrativo da Alimentação como Restrição Protetiva de Direitos Fundamentais: o Caso do Sal, Amaury Haruo Mori, p. 9
Os Alimentos Geneticamente Modificados, o Direito Fundamental dos Consumidores à Informação e Rotulagem: Casos Brasileiro e Português, Carlos Alberto Ely Fontela, p. 63
Breves Reflexões sobre o Procedimento Administrativo na Perspectiva da Gestão do Risco, Cristina da Silva Lopes, p. 107
O que Comemos?! Aspectos Jurídicos sobre Segurança Alimentar na Produção de Animais Geneticamente Modificados para Consumo Humano, Helena Telino Neves, p. 143
A Ilicitude do Ato de Destruir Alimentos: a Função Social Aplicada aos Gêneros Alimentícios, Lucas Fonseca e Melo, p. 187
Comércio e Alimentação: um Direito em Risco, Marco Aurélio Romagnoli Tavares, p. 235
Da Fundamentalidade do Direito à Alimentação, Maurício Caldas Lopes, p. 273
Índice alfabético
A
- A ilicitude do ato de destruir alimentos: a função social aplicada aos gêne-ros alimentícios. Lucas Fonseca e Melo, p. 187
- Alimentação. A ilicitude do ato de destruir alimentos: a função social aplicada aos gêneros alimentícios. Lucas Fonseca e Melo, p. 187
- Alimentação. Comércio e alimentação: um direito em risco. Marco Auré-lio Romagnoli Tavares, p. 235
- Alimentação. Da fundamentalidade do direito à alimentação. Maurício Caldas Lopes, p. 273
- Alimentação. O direito administrativo da alimentação como restrição protetiva de direitos fundamentais: o caso do sal. Amaury Haruo Mori, p. 9
- Alimentação. O que comemos?! Aspectos jurídicos sobre segurança ali-mentar na produção de animais geneticamente modificados para consu-mo humano. Helena Telino Neves, p. 143
- Alimentos geneticamente modificados, o direito fundamental dos consu-midores à informação e rotulagem: casos brasileiro e português. Carlos Alberto Ely Fontela, p. 63
- Amaury Haruo Mori. O direito administrativo da alimentação como res-trição protetiva de direitos fundamentais: o caso do sal, p. 9
B
- Breves reflexões sobre o procedimento administrativo na perspectiva da gestão do risco. Cristina da Silva Lopes, p. 107
C
- Carlos Alberto Ely Fontela. Os alimentos geneticamente modificados, o direito fundamental dos consumidores à informação e rotulagem: casos brasileiro e português, p. 63
- Caso do sal. O direito administrativo da alimentação como restrição pro-tetiva de direitos fundamentais: o caso do sal. Amaury Haruo Mori, p. 9
- Comércio e alimentação: um direito em risco. Marco Aurélio Romagnoli Tavares, p. 235
- Cristina da Silva Lopes. Breves reflexões sobre o procedimento adminis-trativo na perspectiva da gestão do risco, p. 107
D
- Da fundamentalidade do direito à alimentação. Maurício Caldas Lopes, p. 273
- Direito à alimentação. Da fundamentalidade do direito à alimentação. Maurício Caldas Lopes, p. 273
- Direito administrativo da alimentação como restrição protetiva de direitos fundamentais: o caso do sal. Amaury Haruo Mori, p. 9
- Direito fundamental. Os alimentos geneticamente modificados, o direito fundamental dos consumidores à informação e rotulagem: casos brasilei-ro e português. Carlos Alberto Ely Fontela, p. 63
- Direitos fundamentais. O direito administrativo da alimentação como restrição protetiva de direitos fundamentais: o caso do sal. Amaury Haruo Mori, p. 9
F
- Função social. A ilicitude do ato de destruir alimentos: a função social aplicada aos gêneros alimentícios. Lucas Fonseca e Melo, p. 187
- Fundamentalidade do direito à alimentação. Maurício Caldas Lopes, p. 273
G
- Gênero alimentício. A ilicitude do ato de destruir alimentos: a função social aplicada aos gêneros alimentícios. Lucas Fonseca e Melo, p. 187
- Gestão de risco. Breves reflexões sobre o procedimento administrativo na perspectiva da gestão do risco. Cristina da Silva Lopes, p. 107
H
- Helena Telino Neves. O que comemos?! Aspectos jurídicos sobre seguran-ça alimentar na produção de animais geneticamente modificados para consumo humano, p. 143
I
- Ilicitude do ato de destruir alimentos: a função social aplicada aos gêne-ros alimentícios. Lucas Fonseca e Melo, p. 187
- Informação. Os alimentos geneticamente modificados, o direito funda-mental dos consumidores à informação e rotulagem: casos brasileiro e português. Carlos Alberto Ely Fontela, p. 63
L
- Lucas Fonseca e Melo. A ilicitude do ato de destruir alimentos: a função social aplicada aos gêneros alimentícios, p. 187
M
- Marco Aurélio Romagnoli Tavares. Comércio e alimentação: um direito em risco, p. 235
- Maurício Caldas Lopes. Da fundamentalidade do direito à alimentação, p. 273
O
- O direito administrativo da alimentação como restrição protetiva de direi-tos fundamentais: o caso do sal. Amaury Haruo Mori, p. 9
- O que comemos?! Aspectos jurídicos sobre segurança alimentar na pro-dução de animais geneticamente modificados para consumo humano. Helena Telino Neves, p. 143
- Organismo geneticamente modificado. O que comemos?! Aspectos jurídi-cos sobre segurança alimentar na produção de animais geneticamente modificados para consumo humano. Helena Telino Neves, p. 143
- Organismo geneticamente modificado. Os alimentos geneticamente modi-ficados, o direito fundamental dos consumidores à informação e rotula-gem: casos brasileiro e português. Carlos Alberto Ely Fontela, p. 63
- Os alimentos geneticamente modificados, o direito fundamental dos con-sumidores à informação e rotulagem: casos brasileiro e português. Carlos Alberto Ely Fontela, p. 63
P
- Procedimento administrativo. Breves reflexões sobre o procedimento administrativo na perspectiva da gestão do risco. Cristina da Silva Lopes, p. 107
R
- Risco. Comércio e alimentação: um direito em risco. Marco Aurélio Ro-magnoli Tavares, p. 235
- Rotulagem. Os alimentos geneticamente modificados, o direito funda-mental dos consumidores à informação e rotulagem: casos brasileiro e português. Carlos Alberto Ely Fontela, p. 63
S
- Segurança alimentar. O que comemos?! Aspectos jurídicos sobre seguran-ça alimentar na produção de animais geneticamente modificados para consumo humano. Helena Telino Neves, p. 143
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