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Ética, Direito e Cidadania - Brasil Sociopolítico e Jurídico Atual

Ruben de Azevedo Quaresma

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Ficha técnica

Autor(es): Ruben de Azevedo Quaresma

ISBN v. impressa: 978853622003-1

ISBN v. digital: 978853626618-3

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 640grs.

Número de páginas: 496

Publicado em: 16/05/2008

Área(s): Direito - Constitucional; Literatura e Cultura - Cidadania; Sociologia

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Sinopse

É um livro com reflexões sobre valores, atitudes e condutas humanas, perante o jeitinho e gosto de levar vantagem em tudo – ainda que as ambições agridam os contornos éticos... Está ali a displicência humana com a própria saúde; o lava mãos de Pilatos – covardia e indecisão; o lava pés de Jesus Cristo – lição de humildade; a resistência pacífica de Gandhi e a libertação da Índia – como ora se vê no Tibet, do Dalai Lama; as duas moedinhas da viúva pobre – doação total; a César o que é de César; os autores de leis injustas para opressão; a igualdade, fraternidade e legalidade da Revolução Francesa e seus excessos; o holocausto de Hitler e a escravidão – crimes hediondos indeléveis; as bombas americanas de Hiroshima e Nagazaqui e o onze de setembro de Bin Laden – acenos de segurança e Paz mundial e de afirmação da liderança e libertação muçulmana; a coragem do Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes e seus 40 suspeitos; a salada de mensalão, sanguessuga, bolsa-família, cheque-cidadão, cartões de crédito corporativo, dólar baixo, lobbies no Parlamento; a exacerbada violência – no sertão (Carajás), no subúrbio (o menino João Hélio), na cidade (a doce Isabela) –, em todo canto e contra todos...

E mais: o motorista que avança sinal e suas relações com guardas de trânsito; ética (versus moral), direito e cidadania – visão histórica e atual; nova Reforma Tributária – proposta entregue ao legislativo federal; fim da CPMF; carga tributária (brasileira e internacional) e capacidade contributiva; combate à sonegação – privatividade do fiscal de rendas ou da polícia; Sistema Tributário Nacional; crimes contra a ordem tributária; respeito ao fiscal de rendas e ao policial; ciência jurídica – todos são juízes; confisco tributário, apreensão fiscal de mercadorias e Súmulas do STF; incentivos fiscais e lobbies legislativos; planejamento e programação do Fisco; Código de Defesa do Contribuinte – excelência da relação fisco-contribuinte; Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (OSCIP ETCO); ética histórico-filosófica-social-religiosa e política; Revolução Francesa no contexto ético da História – frente a conceitos religiosos e seculares (Aristóteles, Nicolò Machiavelli, Padre Antônio Vieira, Jürgen Harbermas, Hannah Arendt, Sto. Agostinho, São Tomaz de Aquino, Norberto Bobbio; narrativa de verídicas historinhas fiscais; atuação de legisladores, juízes, governantes, parlamentares, fiscais de rendas, auditores, executivos, empresários, advogados, contadores, promotores de justiça e cidadão comum – pagador de despesas e investimentos públicos; guarda de sentinela; censor de fiscal; julgador de juiz.

Visualizou-se na ordem social a exigência da responsável aceitação de papéis a desempenharem-se: legislador – instituição de leis adequadas, conforme a capacidade contributiva do cidadão; contribuinte – legal oferta de recursos ao erário; fiscal – legítimo e digno exercício do controle tributário vinculado e obrigatório; procurador – zelosa cobrança do crédito fiscal; promotor de justiça – impetração de denúncia por crime contra a ordem tributária; juiz – celeridade de decisões equânimes; gerente público – fiel gasto do erário. Tais são avaliações para sociólogos, psicólogos, jornalistas, políticos, estudantes, professores, advogados... e você leitor.

Lançaram-se à mesa de debates todos esses temas – ao lado dos tributos non olet; crimes contra a ordem tributária; ética da Polícia Federal – suas algemas e ações retumbantes; tutela oficial frente à capacidade contributiva; padrões de vida; arrogância fiscal; microempresas; carga tributária indireta; escravidão – tráfico, desrespeito à dignidade da pessoa humana, atuais responsabilidades internacionais, validade das cotas universitárias de afro-descendentes perante o resgate social...

Nesse ambiente – assimilado o propósito da conduta ética dos atores tributários –, se estará, sem sanções e com segurança pública, mais perto da sociedade ideal. Livre. Justa. Solidária. Fraterna. Tolerante. Pacífica. Produtiva. Ética. Plena de bem-estar. Só não há como fugir:

As “rendas do Estado” são uma porção que cada cidadão dá de seus bens para fazer jus à segurança da outra porção – ou para que dela possa desfrutar agradavelmente. (Montesquieu)

Autor(es)

Ruben de Azevedo Quaresma é Fiscal de Rendas (RJ); Mestre em Direito Tributário (Estácio de Sá); Professor. Bacharel em Direito (Faculdade de Direito de Campos). Ciências Contábeis (Cândido Mendes). Artigos publicados em jornais. Extensão universitária. Funcionário do Banco do Brasil. Cabo do Exército Brasileiro, 1ª Bateria, 10º GACOSM. Curso de formação na ADESG. 1º Suplente de Vereador (Rio de Janeiro). Na Secretaria de Fazenda/RJ: Presidente da Junta de Revisão Fiscal; Diretor de Operações Especiais – DOE; Inspetor; Assessor do Secretário de Estado, da Assessoria Jurídica e da Subsecretaria de Fiscalização; destaque Fazendário/1985-SEF, conferido por César Maia, Secretário de Fazenda do Governo Brizola. Secretário Executivo da Agência de Serviços Públicos (ASEP-RJ). Diretor de Administração e Finanças (Secretaria da Criança e do Adolescente). Coordenador e Diretor de Tributos do Município do Rio de Janeiro. Assessor Tributário da Prefeitura de Campos/RJ. Coordenador Fiscal do Plano Cruzado/RJ e Presidente da Auto-Viação Redentor Ltda. (Intervenção/RJ). Moção de aplauso da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Grande Oriente do Brasil, Grau 33. Chamado Eliot Ness pela Revista Veja/Rio (15.12.1993). Elogio do jornal O GLOBO, em editorial do setor Economia, face ao Programa de Orientação Fiscal ao Contribuinte – Proficon, sob título: Fiscal, não algoz.

Sumário

1 Primeira Palavra, p. 15

1.1 Da Origem Aética à Sociedade Organizada, p. 20

1.2 Que é Direito?, p. 29

1.3 Direito, Ética Tributária e Cidadania, p. 31

1.4 Direito Arrumadinho, p. 34

1.5 Pensar Complexo Rompe Tradições, p. 35

1.6 Direito - Fato Social, p. 37

1.7 Livro de Direito por Perto, p. 39

1.8 Este Livro e o Leitor, p. 41

2 Considerações Iniciais, p. 45

2.1 Questões Norteadoras e Contexto, p. 46

2.2 Objetivos e Relevância da Pesquisa Adotada, p. 49

2.3 O Sonegador Também Arrastou o Menino, p. 50

2.4 Justificativa, p. 52

3 Ética, p. 55

3.1 Conceitos Sociais e Filosóficos, p. 55

3.2 Responsabilidade por Atos Voluntários e Deliberados, p. 58

3.3 Pensamentos Éticos e Morais, p. 60

3.3.1 Aristóteles, p. 60

3.3.2 Niccolò Machiavelli, p. 64

3.3.3 Padre António Vieira, p. 65

3.3.4 Jürgen Habermas, p. 67

3.3.5 Hannah Arendt, p. 68

3.4 Revolução Francesa - Ética versus Moral?, p. 70

3.5 Ética Sacro-Tributária - Estudo de Casos, p. 72

3.6 Ética Secular-Tributária - Estudo de Casos, p. 76

3.7 Ética, Moral Especial e Direito, p. 81

3.8 Ética e Direito, p. 89

3.9 O Vilão do Erário, p. 94

3.10 Polícia Federal -Ações e Conformidade Ética, p. 96

4 Cidadania, p. 101

4.1 Do Pacto Social ao Dever Tributário, p. 101

4.2 Do Dever Tributário à Cidadania, p. 105

4.3 Que entender por cidadania, p. 106

4.4 Conceito Sociopolítico e Registro Histórico, p. 108

5 Dever Tributário e Obrigação Tributária, p. 111

5.1 Da Relação Social à Obrigação Tributária Geratriz de Deveres, p. 112

5.2 Teorizações, p. 114

5.3 Aspectos Históricos, p. 117

5.4 Conceitos, p. 120

5.5 Classificações, p. 123

5.6 Pessoas Vinculadas na Relação Tributária, p. 126

5.7 Dever Tributário Compulsório, p. 131

5.8 Desobrigação Tributária, p. 141

5.9 Imunidade e Isenção, p. 143

5.10 Crédito Tributário e Dívida Ativa, p. 145

6 Dever Tributário e seu Destinatário Legal, p. 147

6.1 Ambiente Social Brasileiro, Direito e Dever Tributário, p. 147

6.2 Resistência e Desobediência Civil-Tributária, p. 150

6.3 Pagar Tributo? Tô Fora, Cumpádi, p. 154

6.4 Tamanho da Resistência Tributária - Pesquisa, p. 157

7 Dever Tributário do Cidadão e do Estado, p. 159

7.1 Os Legisladores, p. 160

7.2 Os Julgadores, p. 161

7.3 As Autoridades Administrativas, p. 163

7.4 O Cidadão-Contribuinte, p. 164

7.5 Vinculados Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais, p. 165

8 Dever Tributário e Tratamento Fiscal Diferenciado, p. 167

8.1 Contribuintes Regulares dos Tributos, p. 168

8.2 Tratamentos Diferenciados e Incentivos Fiscais, p. 172

8.3 Instituições Religiosas e Educacionais, p. 175

8.4 Atividades Econômicas Formais, Informais e Rudimentares, p. 176

8.4.1 Cooperativas, p. 178

8.4.2 Agropecuaristas, p. 180

8.4.3 Catadores de lixo, p. 185

8.4.4 Pequenas e médias empresas - legislação histórica, p. 187

8.4.5 Sebrae e Apex, p. 190

8.4.6 Abravest, p. 193

8.5 Lei Complementar 123/06 - Novas Regras para ME e EPP, p. 194

8.5.1 Perfil teórico, p. 194

8.5.2 Antecedentes históricos, p. 196

8.5.3 Comitê gestor e fórum permanente, p. 197

8.5.4 Conceito de ME e EPP, p. 198

8.5.5 Obrigação principal - pagamento de tributos e contribuições, p. 200

8.5.6 Obrigações acessórias - controle de procedimentos, p. 201

8.5.7 Questões motivadoras de exclusão do sistema da LC 123/66, p. 206

8.5.8 Crimes verificados em processos de falência, p. 207

8.5.9 Favorecimentos oficiais em processos licitatórios, p. 208

8.6 Artesanato Nordestino, Economia e Tributação - Estudo de Caso, p. 211

8.7 Amazônia, Economia, Tributação e Política - Estudo de Caso, p. 215

8.8 Experiência do Paraná - Estudo de Caso, p. 220

8.9 Experiência do Rio de Janeiro - Estudo de Caso, p. 223

9 Dever Tributário e Caracteres da Carga Tributária, p. 225

9.1 Realidade Tributária na Sociedade Democrática Nacional, p. 225

9.2 Carga Tributária - Seus Caracteres Perante Quadros Sociojurídicos, p. 229

9.2.1 Informação, técnica, autonomia e ética, p. 229

9.2.2 Temperança e razoabilidade, p. 230

9.2.3 Cenário internacional, p. 232

9.2.4 Cenário nacional, p. 234

9.2.5 CPMF - sua tumultuada trajetória sociopolítica e jurídica, p. 240

9.2.6 CPMF - vontade da população e interesse do Fisco, p. 245

9.2.7 CPMF - capítulo final, p. 246

9.2.8 Nova reforma tributária, p. 249

9.2.9 Ações oficiais em quadro de tributos elevados, p. 251

9.2.10 Anteposição de limites constitucionais à voracidade tributária, p. 253

9.2.11 Disposição contributiva perante o dever tributário, p. 256

9.2.12 O sujeito passivo e sua conseqüente insatisfação, p. 260

9.2.13 Desoneração e ajuste fiscal possíveis, p. 266

10 Dever Tributário e Confisco - Evolução Doutrinária, p. 269

10.1 Agressão Tributária Oficial e Direito de Propriedade, p. 273

10.2 Retenção de Mercadorias e Poder de Polícia, p. 279

10.3 Apreensão de Mercadorias e Garantia de Pagamento do Tributo, p. 282

11 Dever Tributário e Instrumentos Extrafiscais, p. 295

11.1 Extrafiscalidade - Objetivos, p. 302

11.1.1 Justiça social, moralidade, direitos humanos e dignidade, p. 303

12 Dever Tributário e Ordem Tributária, p. 309

12.1 Do Lançamento do Crédito Tributário à Denúncia do Ministério Público, p. 310

12.1.1 Ordens tributária e econômica - os crimes, p. 312

12.1.2 Ordem tributária - a violação, p. 316

12.1.3 Crime tributário - o procedimento oficial, p. 319

12.1.4 Tutela do erário - receber o crédito fiscal ou punir o transgressor?, p. 320

12.1.5 Poder moderador, ouvidor e corregedor, p. 322

12.1.6 Denúncia penal - atribuição do Ministério Público, p. 324

12.1.7 Investigação tributária - atribuição do Fisco, p. 328

12.1.8 Representação Fiscal - atribuição do Fisco, p. 311

12.1.9 Ordem tributária e definição judicial - estudo de caso, p. 337

12.1.10 Ação fiscal integrativa Fisco-Polícia, p. 343

12.1.11 Reação estatal contra infratores, p. 345

12.2 Ilícitos Penais Tributados -Non Olet, p. 347

13 Dever Tributário e Cidadania, p. 357

13.1 Sujeição Passiva e Conscientização Social, p. 362

13.2 Tutela Jurisdicional - Via Capacidade Contributiva, p. 365

13.3 Presença no Ambiente Social Ético e Tributário, p. 367

13.4 Princípios Tributários e Financeiros - Responsabilidade, p. 368

14 Dever Tributário e Ética, p. 375

14.1 Ética Tributária na Hermenêutica Principiológica, p. 377

14.2 Hermenêutica e Princípios Tributários - Introdução Ética, p. 385

14.3 Princípios Tributários e Dever Tributário Ético, p. 388

14.4 Capacidade Contributiva, Relação Tributária, Jurisprudência e Lei, p. 390

14.5 Razoabilidade e Proporcionalidade - Princípios de Eminência Ética, p. 396

14.5.1 Características práticas, p. 396

14.5.2 Positivação legal e validade, p. 398

14.5.3 Boa-fé objetiva e pactos, p. 400

14.6 Colisão de Princípios, p. 405

14.7 Normas Antielisivas, p. 409

14.8 Lançamento Mediante Presunção - Ação Oficial, p. 412

15 Dever Tributário e Relação Estado-Empresário, p. 415

15.1 Relação Fisco-Contribuinte - Busca do Ponto de Equilíbrio, p. 417

15.2 Relação Fisco-Contribuinte - Estudo de Caso, p. 418

15.3 Ética Cidadã - Direitos e Responsabilidades do Cidadão-Empresário, p. 421

15.4 ETCO - Legítima Ação Formal do Cidadão-Empresário, p. 422

15.5 Código de Defesa do Contribuinte - Pretensão Justa, p. 426

15.6 Depósito Recursal - Fim do Pesadelo Gerencial, p. 432

15.7 Escravidão e Corsários no Brasil - Sem Tributos e Sem Ética, p. 437

15.8 Reivindicação Indígena e Silêncio Africano, p. 445

16 Ilações Referenciadas, p. 449

16.1 Teoria da Arrecadação e Distorções de Opção Gerencial, p. 450

16.1.1 Formas de gestão fiscal, p. 450

16.1.2 Gestão tributária mediante controle de alíquotas, p. 451

16.1.3 Arrogância gerencial, p. 457

16.2 Historinhas verídicas - Práticas Fiscais Testemunhadas, p. 459

16.3 Razão deste livro, p. 469

17 Última Palavra, p. 471

18 Post Scriptum, p. 477

Referências, p. 479

Índice alfabético

A

Abravest, p. 193
Ação fiscal integrativa fisco-polícia, p. 343
Ação oficial. Lançamento mediante presunção. Ação oficial, p. 412
Ações oficiais em quadro de tributos elevados, p. 251
Aética. Origem aética à sociedade organizada, p. 20
Agressão tributária oficial e direito de propriedade, p. 273
Agropecuaristas, p. 180
Ajuste fiscal. Desoneração e ajuste fiscal possíveis, p. 266
Amazônia, economia, tributação e política. Estudo de caso, p. 215
Ambiente social brasileiro, Direito e dever tributário, p. 147
Ambiente social ético. Presença no ambiente social ético e tributário, p. 367
Ambiente social tributário. Presença no ambiente social ético e tributário, p. 367
Anteposição de limites constitucionais à voracidade tributária, p. 253
Antielisão. Normas antielisivas, p. 409
Apex e Sebrae, p. 190
Apreensão de mercadorias e garantia de pagamento do tributo, p. 282
Aristóteles. Pensamento ético e moral, p. 60
Arrecadação. Teoria da arrecadação e distorções de opção gerencial, p. 450
Arrogância gerencial, p. 457
Artesanato nordestino, economia e tributação. Estudo de caso, p. 211
Atividades econômicas formais,informais e rudimentares, p. 176
Ato deliberado. Responsabilidade por atos voluntários e deliberados, p. 58
Ato voluntário. Responsabilidade por atos voluntários e deliberados, p. 58
Autoridades administrativas, p. 163

B

Boa-fé objetiva e pactos, p. 400

C

CPMF. Capítulo final, p. 246
CPMF. Sua tumultuada trajetória sociopolítica e jurídica, p. 240
CPMF. Vontade da população e interesse do Fisco, p. 245
Capacidade contributiva. Tutela jurisdicional. Via capacidade contributiva, p. 365
Capacidade contributiva, relação tributária, jurisprudência e lei, p. 390
Carga tributária. Cenário internacional, p. 232
Carga tributária.Cenário nacional, p. 234
Carga tributária. Dever tributário e caracteres da carga tributária, p. 225
Carga tributária. Seus caracteres perante quadros sociojurídicos, p. 229
Catadores de lixo, p. 185
Cenário internacional. Carga tributária, p. 232
Cenário nacional. Carga tributária, p. 234
Cidadania, p. 101
Cidadania. Dever tributário à cidadania, p. 105
Cidadania. Dever tributário do cidadão e do Estado, p. 159
Cidadania. Dever tributário e cidadania, p. 357
Cidadania. Direito, ética tributária e cidadania, p. 31
Cidadania. Ética cidadã. Direitos e responsabilidades do cidadão-empresário, p. 421
Cidadania. Que entender por cidadania, p. 106
Cidadania. Questões norteadoras e contexto, p. 46
Cidadania. Reivindicação indígena e silêncio africano, p. 445
Cidadania. Sonegador também arrastou o menino, p. 50
Cidadão-Empresário. Legítima Ação Formal do Cidadão-Empresário - ETCO, p. 422
Cidadão-contribuinte, p. 164
Cidadão-empresário. Ética cidadã. Direitos e responsabilidades do cidadão-empresário, p. 421
Ciência. Direito. Fato social, p. 37
Classificações.Obrigações, p. 123
Código de Defesa do Contribuinte. Pretensão justa, p. 426
Colisão de princípios, p. 405
Comitê gestor e fórum permanente, p. 197
Complexidade. Pensar complexo rompe tradições, p. 35
Compulsoriedade. Dever tributário compulsório, p. 131
Conceito. Que é Direito?, p. 29
Conceito de ME e EPP, p. 198
Conceito sociopolítico e registro histórico, p. 108
Conceitos, p. 120
Confisco. Dever tributário e confisco. Evolução doutrinária, p. 269
Conscientização social. Sujeição passiva e conscientização social, p. 362
Constitucional. Anteposição de limites constitucionais à voracidade tributária, p. 253
Contribuição. Disposição contributiva perante o dever tributário, p. 256
Contribuição. Obrigação principal. Pagamento de tributos e contribuições, p. 200
Contribuinte. Cidadão-contribuinte, p. 164
Contribuinte. Código de Defesa do Contribuinte. Pretensão justa, p. 426
Contribuinte. Relação fisco-contribuinte. Busca do ponto de equilíbrio, p. 417
Contribuinte. Relação fisco-contribuinte. Estudo de caso, p. 418
Contribuintes regulares dos tributos, p. 168
Cooperativas, p. 178
Corregedor. Poder moderador, ouvidor e corregedor, p. 322
Crédito fiscal. Tutela do erário. Receber o crédito fiscal ou punir o transgressor?, p. 320
Crédito tributário. Lançamento do crédito tributário à denúncia do Ministério Público, p. 310
Crédito tributário e dívida ativa, p. 145
Crime. Ordens tributária e econômica. Os crimes, p. 312
Crime tributário. Procedimento oficial, p. 319
Crimes verificados em processos de falência, p. 207

D

Definição judicial. Ordem tributária e definição judicial. Estudo de caso, p. 337
Deliberação. Responsabilidade por atos voluntários e deliberados, p. 58
Denúncia. Lançamento do crédito tributário à denúncia do Ministério Público, p. 310
Denúncia penal. Atribuição do Ministério Público, p. 324
Depósito recursal. Fim do pesadelo gerencial, p. 432
Desobediência. Resistência e desobediência civil-tributária, p. 150
Desobrigação tributária, p. 141
Desoneração e ajuste fiscal possíveis, p. 266
Destinatário legal. Dever tributário e seu destinatário legal, p. 147
Dever. Aspectos históricos, p. 117
Dever. Relação social à obrigação tributária geratriz de deveres, p. 112
Dever tributário. Ambiente social brasileiro, Direito e dever tributário, p. 147
Dever tributário. Considerações iniciais, p. 45
Dever tributário. Disposição contributiva perante o dever tributário, p. 256
Dever tributário. Pacto social ao dever tributário, p. 101
Dever tributário. Princípios tributários e dever tributário ético, p. 388
Dever tributário. Questões norteadoras e contexto, p. 46
Dever tributário à cidadania, p. 105
Dever tributário compulsório, p. 131
Dever tributário do cidadão e do Estado, p. 159
Dever tributário e caracteres da carga tributária, p. 225
Dever tributário e cidadania, p. 357
Dever tributário e confisco. Evolução doutrinária, p. 269
Dever tributário e ética, p. 375
Dever tributário e instrumentos extrafiscais, p. 295
Dever tributário e obrigação tributária, p. 111
Dever tributário e ordem tributária, p. 309
Dever tributário e relação Estado-empresário, p. 415
Dever tributário e seu destinatário legal, p. 147
Dever tributário e tratamento fiscal diferenciado, p. 167
Dignidade. Justiça social, moralidade, direitos humanos e dignidade, p. 303
Direito. Ambiente social brasileiro, Direito e dever tributário, p. 147
Direito. Ética e Direito, p. 89
Direito. Ética, moral especial e Direito, p. 81
Direito. Fato social, p. 37
Direito. Livro de Direito por perto, p. 39
Direito. Que é Direito?, p. 29
Direito. Vinculados princípios, direitos e garantias fundamentais, p. 165
Direito ´arrumadinho´, p. 34
Direito de propriedade. Agressão tributária oficial e direito de propriedade, p. 273
Direito, ética tributária e cidadania, p. 31
Direitos humanos. Justiça social, moralidade, direitos humanos e dignidade, p. 303
Disposição contributiva perante o dever tributário, p. 256
Dívida ativa. Crédito tributário e dívida ativa, p. 145
Doutrina. Dever tributário e confisco. Evolução doutrinária, p. 269

E

ETCO - Legítima Ação Formal do Cidadão-Empresário, p. 422
Economia. Amazônia, economia, tributação e política. Estudo de caso, p. 215
Economia. Artesanato nordestino, economia e tributação. Estudo de caso, p. 211
Economia. Atividades econômicas formais, informais e rudimentares, p. 176
Educação. Instituições religiosas e educacionais, p. 175
Educação. Sonegador também arrastou o menino, p. 50
Eminência ética. Razoabilidade e proporcionalidade. Princípios de eminência ética, p. 396
Empresa. Pequenas e médias empresas. Legislação histórica, p. 187
Empresa de pequeno porte.Conceito de ME e EPP, p. 198
Empresa de pequeno porte. Lei Complementar 123/06. Novas regras para ME e EPP, p. 194
Empresário. Dever tributário e relação Estado-empresário, p. 415
Erário. Tutela do erário. Receber o crédito fiscal ou punir o transgressor?, p. 320
Erário. Vilão do erário, p. 94
Escravidão e corsários no Brasil. Sem tributos e sem ética, p. 437
Estado. Dever tributário do cidadão e do Estado, p. 159
Estado. Dever tributário e relação Estado-empresário, p. 415
Estado. Reação estatal contra infratores, p. 345
Este livro e o leitor, p. 41
Estudo. Este livro e o leitor, p. 41
Estudo. Livro de Direito por perto, p. 39
Estudo de caso. Amazônia, economia, tributação e política, p. 215
Estudo de caso. Artesanato nordestino, economia e tributação, p. 211
Estudo de caso. Experiência do Paraná. Estudo de caso, p. 220
Estudo de caso. Experiência do Rio de Janeiro. Estudo de caso, p. 223
Estudo de caso. Ordem tributária e definição judicial. Estudo de caso, p. 337
Estudo de caso. Relação fisco-contribuinte. Estudo de caso, p. 418
Ética, p. 55
Ética. Considerações iniciais, p. 45
Ética. Dever tributário e ética, p. 375
Ética. Escravidão e corsários no Brasil. Sem tributos e sem ética, p. 437
Ética. Hermenêutica e princípios tributários. Introdução ética, p. 385
Ética. Pensamentos éticos e morais, p. 60
Ética. Polícia Federal. Ações e conformidade ética, p. 96
Ética. Presença no ambiente social ético e tributário, p. 367
Ética. Princípios tributários e dever tributário ético, p. 388
Ética. Questões norteadoras e contexto, p. 46
Ética. Razoabilidade e proporcionalidade. Princípios de eminência ética, p. 396
Ética. Reivindicação indígena e silêncio africano, p. 445
Ética. Revolução francesa. Ética versus moral?, p. 70
Ética cidadã. Direitos e responsabilidades do cidadão-empresário, p. 421
Ética da responsabilidade tributária. Justificativa, p. 52
Ética e Direito, p. 89
Ética filosófica. Conceitos sociais e filosóficos, p. 55
Ética, moral especial e Direito, p. 81
Ética sacro-tributária. Estudo de casos, p. 72
Ética secular-tributária. Estudo de casos, p. 76
Ética tributária. Direito, ética tributária e cidadania, p. 31
Ética tributária. Vilão do erário, p. 94
Ética tributária na hermenêutica principiológica, p. 377
Exação. Pagar tributo?´tô fora, cumpádi.´, p. 154
Experiência do Paraná. Estudo de caso, p. 220
Experiência do Rio de Janeiro. Estudo de caso, p. 223
Extrafiscalidade. Objetivos, p. 302

F

Falência. Crimes verificado sem processos de falência, p. 207
Fato social. Direito. Fato social, p. 37
Favorecimentos oficiais em processos licitatórios, p. 208
Filosofia. Conceitos sociais e filosóficos, p. 55
Financeiro. Princípios tributários e financeiros. Responsabilidade, p. 368
Fiscalidade. Representação fiscal. Atribuição do fisco, p. 331
Fisco. CPMF. Vontade da população e interesse do Fisco, p. 245
Fisco. Investigação tributária. Atribuição do fisco, p. 328
Fisco. Relação fisco-contribuinte. Busca do ponto de equilíbrio, p. 417
Fisco. Relação fisco-contribuinte. Estudo de caso, p. 418
Fisco. Representação fiscal. Atribuição do fisco, p. 331
Fisco-polícia. Ação fiscal integrativa fisco-polícia, p. 343
Formalidade. Atividades econômicas formais, informais e rudimentares, p. 176
Formas de gestão fiscal, p. 450
Fórum permanente e comitê gestor, p. 197

G

Garantia fundamental. Vinculados princípios, direitos e garantias fundamentais, p. 165
Gerenciamento. Arrogância gerencial, p. 457
Gerenciamento. Depósito recursal. Fim do pesadelo gerencial, p. 432
Gerenciamento. Teoria da arrecadação e distorções de opção gerencial, p. 450
Gestão fiscal. Formas, p. 450
Gestão tributária mediante controle de alíquotas, p. 451

H

Hannah Arendt. Pensamento ético e moral, p. 68
Hermenêutica e princípios tributários. Introdução ética, p. 385
Hermenêutica principiológica. Ética tributária, p. 377
Histórico. Conceito sociopolítico e registro histórico, p. 108
Histórico. Lei Complementar 123/06. Novas regras para ME e EPP. Antecedentes históricos, p. 196
Historinhas verídicas. Práticas fiscais testemunhadas, p. 459

I

Ilações referenciadas, p. 449
Ilícitos penais tributados.Non Olet, p. 347
Imunidade e isenção, p. 143
Incentivo fiscal. Tratamentos diferenciados e incentivos fiscais, p. 172
Indígena. Reivindicação indígena e silêncio africano, p. 445
Informação, técnica,autonomia e ética, p. 229
Informalidade. Atividades econômicas formais, informais e rudimentares, p. 176
Infrator. Reação estatal contra infratores, p. 345
Insatisfação. Sujeito passivo e sua conseqüente insatisfação, p. 260
Instituições religiosas e educacionais, p. 175
Instrumento extrafiscal. Dever tributário e instrumentos extrafiscais, p. 295
Integratividade. Ação fiscal integrativa fisco-polícia, p. 343
Investigação tributária.Atribuição do fisco, p. 328
Isenção e imunidade, p. 143

J

Julgadores, p. 161
Jürgen Habermas. Pensamento ético e moral, p. 67
Jurisprudência. Capacidade contributiva, relação tributária, jurisprudência e lei, p. 390
Justiça social. Sonegador também arrastou o menino, p. 50
Justiça social, moralidade, direitos humanos e dignidade, p. 303

L

Lançamento do crédito tributário à denúncia do Ministério Público, p. 310
Lançamento mediante presunção. Ação oficial, p. 412
Legalidade. Positivação legal e validade, p. 398
Legislação histórica. Pequenas e médias empresas, p. 187
Legisladores, p. 160
Legítima Ação Formal do Cidadão-Empresário - ETCO, p. 422
Lei. Capacidade contributiva, relação tributária, jurisprudência e lei, p. 390
Lei Complementar 123/06. Novas regras para ME e EPP, p. 194
Lei Complementar 123/06. Novas regras para ME e EPP. Antecedentes históricos, p. 196
Lei Complementar 123/06. Novas regras para ME e EPP. Perfil teórico, p. 194
Lei Complementar 123/06. Questões motivadoras de exclusão do sistema da LC 123/66, p. 206
Leitor. Este livro e o leitor, p. 41
Licitação. Favorecimentos oficiais em processos licitatórios, p. 208
Limite constitucional. Anteposição de limites constitucionais à voracidade tributária, p. 253
Livro. Razão deste livro, p. 469
Livro de Direito por perto, p. 39

M

Marketing editorial. Direito ´arrumadinho´, p. 34
Mercadoria. Apreensão de mercadorias e garantia de pagamento do tributo, p. 282
Mercadoria. Retenção de mercadorias e poder de polícia, p. 279
Microempresa. Lei Complementar 123/06. Novas regras para ME e EPP, p. 194
Microempresa. Conceito de ME e EPP, p. 198
Ministério Público. Denúncia penal.Atribuição do Ministério Público, p. 324
Ministério Público. Lançamento do crédito tributário à denúncia do Ministério Público, p. 310
Moral. Ética, moral especial e Direito, p. 81
Moral. Pensamentos éticos e morais, p. 60
Moral. Revolução francesa. Ética versus moral?, p. 70
Moralidade. Justiça social, moralidade, direitos humanos e dignidade, p. 303

N

Niccolò Machiavelli. Pensamento ético e moral, p. 64
Non Olet. Ilícitos penais tributados, p. 347
Nordeste. Artesanato nordestino, economia e tributação. Estudo de caso, p. 211
Normas antielisivas, p. 409

O

Objetivos e relevância da pesquisa adotada, p. 49
Obrigação principal. Pagamento de tributos e contribuições, p. 200
Obrigação tributária. Dever tributário e obrigação tributária, p. 111
Obrigação tributária. Relação social à obrigação tributária geratriz de deveres, p. 112
Obrigação tributária. Teorizações, p. 114
Obrigações. Conceitos, p. 120
Obrigações acessórias. Controle de procedimentos, p. 201
Ordem social. Sonegador também arrastou o menino, p. 50
Ordem tributária. A violação, p. 316
Ordem tributária. Dever tributário e ordem tributária, p. 309
Ordem tributária e definição judicial. Estudo de caso, p. 337
Ordens tributária e econômica. Os crimes, p. 312
Origem a ética à sociedade organizada, p. 20
Ouvidor. Poder moderador,ouvidor e corregedor, p. 322

P

Pacto. Boa-fé objetiva e pactos, p. 400
Pacto social ao dever tributário, p. 101
Padre António Vieira. Pensamento ético e moral, p. 65
Pagamento. Apreensão de mercadorias e garantia de pagamento do tributo, p. 282
Pagamento. Pagar tributo?´tô fora, cumpádi.´, p. 154
Palavra. Primeira palavra, p. 15
Paraná. Experiência do Paraná. Estudo de caso, p. 220
Penal. Ilícitos penais tributados.Non Olet, p. 347
Pensamentos éticos e morais, p. 60
Pensar complexo rompe tradições, p. 35
Pequenas e médias empresas. Legislação histórica, p. 187
Peso fiscal. Temperança e razoabilidade, p. 230
Pesquisa. Objetivos e relevância da pesquisa adotada, p. 49
Pessoas vinculadas na relação tributária, p. 126
Poder de polícia. Retenção de mercadorias e poder de polícia, p. 279
Poder moderador, ouvidor e corregedor, p. 322
Polícia Federal. Ações e conformidade ética, p. 96
Política. Amazônia, economia, tributação e política. Estudo de caso, p. 215
Ponto de equilíbrio. Relação fisco-contribuinte. Busca do ponto de equilíbrio, p. 417
Positivação legal e validade, p. 398
Post Scriptum, p. 477
Prática fiscal. Historinhas verídicas. Práticas fiscais testemunhadas, p. 459
Presença no ambiente social ético e tributário, p. 367
Presunção. Lançamento mediante presunção. Ação oficial, p. 412
Primeira palavra, p. 15
Princípio. Colisão de princípios, p. 405
Princípio. Vinculados princípios,direitos e garantias fundamentais, p. 165
Princípio tributário. Hermenêutica e princípios tributários.Introdução ética, p. 385
Princípios tributários e dever tributário ético, p. 388
Princípios tributários e financeiros. Responsabilidade, p. 368
Procedimento. Obrigações acessórias. Controle de procedimentos, p. 201
Proporcionalidade. Razoabilidade e proporcionalidade. Princípios de eminência ética, p. 396
Propriedade. Agressão tributária oficial e direito de propriedade, p. 273
Punição. Tutela do erário. Receber o crédito fiscal ou punir o transgressor?, p. 320

Q

Quadro sociojurídico. Carga tributária. Seus caracteres perante quadros sociojurídicos, p. 229

R

Razão deste livro, p. 469
Razoabilidade e proporcionalidade. Princípios de eminência ética, p. 396
Razoabilidade e proporcionalidade. Princípios de eminência ética. Características práticas, p. 396
Razoabilidade e temperança, p. 230
Reação estatal contra infratores, p. 345
Realidade tributária na sociedade democrática nacional, p. 225
Referências, p. 479
Reforma tributária. Nova reforma tributária, p. 249
Reivindicação indígena e silêncio africano, p. 445
Relação Estado-empresário. Dever tributário e relação Estado-empresário, p. 415
Relação fisco-contribuinte. Busca do ponto de equilíbrio, p. 417
Relação fisco-contribuinte. Estudo de caso, p. 418
Relação social à obrigação tributária geratriz de deveres, p. 112
Relação tributária. Capacidade contributiva, relação tributária, jurisprudência e lei, p. 390
Relação tributária. Pessoas vinculadas, p. 126
Relação tributária. Temperança e razoabilidade, p. 230
Religião. Ética sacro-tributária. Estudo de casos, p. 72
Religião. Instituições religiosas e educacionais, p. 175
Representação fiscal.Atribuição do fisco, p. 331
Resistência e desobediência civil-tributária, p. 150
Resistência tributária. Tamanho da resistência tributária. Pesquisa, p. 157
Responsabilidade. Ética cidadã. Direitos e responsabilidades do cidadão-empresário, p. 421
Responsabilidade. Princípios tributários e financeiros. Responsabilidade, p. 368
Responsabilidade por atos voluntários e deliberados, p. 58
Responsabilidade tributária.Ética. Justificativa, p. 52
Recurso. Depósito recursal. Fim do pesadelo gerencial, p. 432
Retenção de mercadorias e poder de polícia, p. 279
Revolução francesa. Ética versus moral?, p. 70
Rio de Janeiro. Experiência do Rio de Janeiro. Estudo de caso, p. 223
Rudimentariedade. Atividades econômicas formais, informais e rudimentares, p. 176

S

Sebrae e Apex, p. 190
Sistema tributário. Ilações referenciadas, p. 449
Sociedade organizada. Origem aética à sociedade organizada, p. 20
Sociopolítico. Conceito sociopolítico e registro histórico, p. 108
Sonegação. Sonegador também arrastou o menino, p. 50
Sonegador também arrastou o menino, p. 50
Sujeição passiva e conscientização social, p. 362
Sujeito passivo e sua conseqüente insatisfação, p. 260

T

Temperança e razoabilidade, p. 230
Teoria da arrecadação e distorções de opção gerencial, p. 450
Teorizações. Obrigação tributária, p. 114
Tradição. Pensar complexo rompe tradições, p. 35
Trajetória sociopolítica e jurídica. CPMF. Sua tumultuada trajetória sociopolítica e jurídica, p. 240
Transgressão. Tutela do erário. Receber o crédito fiscal ou punir o transgressor?, p. 320
Tratamento fiscal. Dever tributário e tratamento fiscal diferenciado, p. 167
Tratamentos diferenciados e incentivos fiscais, p. 172
Tributação. Amazônia, economia, tributação e política. Estudo de caso, p. 215
Tributação. Artesanato nordestino, economia e tributação. Estudo de caso, p. 211
Tributário. Desobrigação tributária, p. 141
Tributário. Dever tributário compulsório, p. 131
Tributário. Dever tributário e caracteres da carga tributária, p. 225
Tributário. Dever tributário e cidadania, p. 357
Tributário. Dever tributário e instrumentos extrafiscais, p. 295
Tributário. Dever tributário e relação Estado-empresário, p. 415
Tributário. Dever tributário e tratamento fiscal diferenciado, p. 167
Tributário. Direito, ética tributária e cidadania, p. 31
Tributário. Ética sacro-tributária. Estudo de casos, p. 72
Tributário. Ética secular-tributária. Estudo de casos, p. 76
Tributário. Investigação tributária. Atribuição do fisco, p. 328
Tributário. Presença no ambiente social ético e tributário, p. 367
Tributário. Princípios tributários e financeiros. Responsabilidade, p. 368
Tributo. Ações oficiais em quadro de tributos elevados, p. 251
Tributo. Apreensão de mercadorias e garantia de pagamento do tributo, p. 282
Tributo. Contribuintes regulares dos tributos, p. 168
Tributo. Escravidão e corsários no Brasil. Sem tributos e sem ética, p. 437
Tributo. Incidência. Temperança e razoabilidade, p. 230
Tributo. Obrigação principal. Pagamento de tributos e contribuições, p. 200
Tributo. Pagar tributo?´tô fora, cumpádi.´, p. 154
Tripartição de poderes. Poder moderador, ouvidor e corregedor, p. 322
Tutela do erário. Receber o crédito fiscal ou punir o transgressor?, p. 320
Tutela jurisdicional. Via capacidade contributiva, p. 365

V

Validade. Positivação legal e validade, p. 398
Vilão do erário, p. 94
Vinculados princípios, direitos e garantias fundamentais, p. 165
Voluntariedade. Responsabilidade por atos voluntários e deliberados, p. 58
Voracidade tributária. Anteposição de limites constitucionais à voracidade tributária, p. 253