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Revisão Contratual - Conveniente (Des)Interpretação da Cláusula Rebus Sic Stantibus

Nelson Borges

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Ficha técnica

Autor(es): Nelson Borges

ISBN v. impressa: 978853626636-7

ISBN v. digital: 978853626689-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 404grs.

Número de páginas: 326

Publicado em: 13/03/2017

Área(s): Direito - Civil - Contratos

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Sinopse

Na milenar história dos pactos não se registrou precedente de outro instituto jurídico que tivesse permanecido tanto tempo na condição de vexata quaestio, como os princípios romanos rebus sic stantibus e pacta sunt servanda. A primeira – de equilíbrio – formulada por Lucius Neratius Priscus, daria origem às readequações contratuais, conhecida como Teoria da Imprevisão e a segunda – de segurança – esculpida por Eneo Domitius Ulpiano, consagrada como lei entre as partes, em meados do século II da Era Cristã. Foram responsáveis por trajetórias milenares de transformações dos ordenamentos jurídicos, ainda que seu espírito já constasse de contratações no Direito Consuetudinário. Depois de quase um século de silêncio do Código Bevilaqua, a Teoria da Imprevisão finalmente encontrou espaço nos artigos 317, 478, 479 e 480 do Código Reale.

O fundamento para readequação de obrigações alteradas apoiou-se, especialmente, na Presunção de Direito juris tantum e na comutatividade das convenções: voluntas non extenditur ad incognitum. Antirrevisionistas, por quase dois milênios tentaram dificultar as revisões contratuais, desinterpretando-as sem qualquer justificativa. A análise justificou denúncia da ardilosa pretensão, não só como falácia insustentável, mas especialmente porque fundada em interesses mercantilistas.

Breve análise da Teoria Egológica do Direito, de natureza fenomenológica e existencial, do jurista argentino Carlos Cossio, foi desenvolvida em complementação, concluindo com Tese de Revisão Incondicionada dos Contratos; as causas modificadoras da base negocial sempre foram previsíveis ou imprevisíveis, já que nunca houve terceira opção.

Finalmente – com a mais calorosa saudação da doutrina mundial – a radical alteração do ordenamento jurídico francês: passagem do antirrevisionismo para o revisionismo, a completar-se no mês de outubro de 2016, ex vi da Ordonnance nº 2016-131, de 10.02.2016; após 212 anos, o artigo 1.134 do Código Civil francês de 1804 deu lugar aos de números 1.193, 1.194 e 1.195, responsáveis pela acolhida da Teoria de Imprevisão.

Autor(es)

NELSON BORGES
Pós-Doutorado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Doutor pela mesma Universidade. Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Universidade de Londrina – UEL. Advogado e Professor de Direito Civil no Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito Dom Bosco, de Cornélio Procópio/PR. Professor de Direito Civil há mais de 33 anos; atualmente na Faculdade de Direito do Norte Pioneiro – FANORPI/UNI-ESP, de Santo Antônio da Platina/PR. Possui quatro livros publicados sobre Revisão Contratual ou Teoria da Imprevisão e mais de 30 artigos sobre o tema.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO, p. 31

1.1 Ocaso do art. 1.134 do Código Civil Francês de 1804, p. 34

2 - ESBOÇO DA ESTRUTURA FÁTICO-PSICOLÓGICA DE UM CONTRATO, p. 43

3 - BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO CONSUETUDINÁRIO, p. 49

4 - GRANDES CODIFICAÇÕES DA ANTIGUIDADE: CÓDIGO DE HAMURABI, LEI DAS XII TÁBUAS E CÓDIGO DE JUSTINIANO, p. 53

5 - ANTECEDENTES REVISIONAIS: POLÍBIO, CÍCERO, SÊNECA, AFRICANUS, MARCELLUS E ALFENO, p. 69

5.1 Convenções e Revisionismo no Direito Romano, p. 72

5.2 Neratius e Ulpiano e as Cláusulas Rebus Sic Stantibus e Pacta Sunt Servanda, p. 80

5.2.1 Arcabouço da simplificada e genial formulação neraciana, p. 88

6 - GÊNESE DA TEORIA DA IMPREVISÃO, p. 95

7 - ANATOMIA DA PROPOSITADA, MERCANTILISTA E CONVENIENTE DESINTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS, DEPOIS DE ULPIANO, p. 101

7.1 Cláusula Rebus como Exceção, p. 105

7.2 A Indevida Adição da Imprevisibilidade, p. 108

8 - ESCOLA DOS GLOSADORES, p. 113

9 - PÓS-GLOSADORES OU BARTOLISTAS, p. 117

9.1 Despertar do Sono Hibernal da Cláusula Rebus na Idade Média: Graciano, Santo Tomás de Aquino e Bártolo, p. 119

9.2 Hegemonia do Pacta após Ulpiano até a Idade Média - Alciato: Aspectos Positivos e Negativos de sua Atuação, p. 124

9.3 Visão Contemporânea Sobre a Teoria da Imprevisão, p. 131

9.4 Pressupostos de Admissibilidade do Princípio Rebus, p. 133

9.5 Congênita e Indiscutível Harmonia entre Princípios Romanos, p. 138

9.6 Guerra de Tróia: o Cavalo de Pau do Grego Odisseu e a Postura Antirrevisionista Pós-Ulpiano - Perfeito Precedente Analógico, p. 143

9.7 Atual Estágio das Posturas Revisionista e Antirrevisionista, p. 147

10 - O CÓDIGO CIVIL FRANCÊS E O REVISIONISMO CONTRATUAL, p. 155

11 - LOUVÁVEL CONTRIBUTO DE OSTI À TEORIA DA IMPREVISÃO, p. 165

12 - CARLOS COSSIO E A TEORIA EGOLÓGICA DO DIREITO, p. 171

12.1 Teorias Egológica e Pura do Direito: Cossio e Kelsen, p. 189

12.2 Cossio e a Teoria da Imprevisão como Nova Forma de Força Maior, p. 195

12.2.1 Semelhanças e diferenças entre caso fortuito ou de força maior e teoria da imprevisão, p. 197

12.3 Essência da Tese Cossiana: Mutação do Ato em Fato Jurídico, p. 198

12.3.1 Esgotamento do ato jurídico; substituição pelo fato jurídico, p. 206

12.3.2 Ato e fato jurídico no universo da teoria egológica do direito, p. 208

12.4 Aligeirada Visão Sobre Ato e Fato Jurídico na Atualidade, p. 209

12.5 Natureza Jurídica do Revisionismo no Universo Egológico, p. 213

12.6 Direito e Teatro: O Trânsito da Linguagem, p. 214

12.7 Semelhanças e Diferenças Entre Teorias Tradicionais e Teoria Egológica do Direito, p. 216

13 - READEQUAÇÃO PELA CLÁUSULA REBUS NUNCA FOI EXCEÇÃO AO PACTA; ENTRETANTO, QUALQUER REVISÃO CONTRATUAL SEMPRE A CONFIGUROU, p. 221

14 - REVISÃO DE REVISÃO PELO MESMO E POR OUTROS FUNDAMENTOS, p. 225

15 - PROPOSTA DE APLICAÇÃO INCONDICIONADA DA TEORIA DA IMPREVISÃO. ABSOLUTA INDIFERENÇA DO FATO ALTERADOR DA BASE NEGOCIAL, p. 229

16 - SUGESTÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA EXCESSIVA ONEROSIDADE (CÓDIGO CIVIL ITALIANO), PELA EXPRESSÃO ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS, DO ART. 437º DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS, p. 253

16.1 Primitivos e Atuais Alicerces da Proposta de Revisão Incondicionada, p. 258

17 - REVISIONISMO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - PROPOSTA DERROGATIVA DOS ARTS. 317, 478, 479 E 480, p. 261

17.1 Código Civil Italiano de 1942; Atual Código Civil Brasileiro e Nova Redação Sugerida aos arts. 317, 478, 479 e 480, p. 262

18 - CÓDIGO CIVIL FRANCÊS: DO ANTIRREVISIONISMO AO REVISIONISMO, p. 267

19 - CONCLUSÕES, p. 277

REFERÊNCIAS, p. 283

ANEXOS, p. 291

Anexo 1, p. 291

Anexo 2, p. 294

Anexo 3, p. 302

Anexo 4, p. 304

Índice alfabético

A

Africanus. Antecedentes revisionais: Políbio, Cícero, Sêneca, Africanus, Marcellus e Alfeno, p. 69
Alciato. Hegemonia do pacta após Ulpiano até a Idade Média. Alciato: aspectos positivos e negativos de sua atuação, p. 124
Alfeno. Antecedentes revisionais: Políbio, Cícero, Sêneca, Africanus, Marcellus e Alfeno, p. 69
Anatomia da propositada, mercantilista e conveniente desinterpretação da cláusula rebus sic stantibus, depois de Ulpiano, p. 101
Anexo 1, p. 291
Anexo 2, p. 294
Anexo 3, p. 302
Anexo 4, p. 304
Anexos, p. 291
Antecedentes revisionais: Políbio, Cícero, Sêneca, Africanus, Marcellus e Alfeno, p. 69
Antiguidade. Grandes codificações da antiguidade: Código de Hamurabi, Lei das XII Tábuas e Código de Justiniano, p. 53
Ato e fato jurídico no universo da teoria egológica do direito, p. 208
Ato jurídico. Aligeirada visão sobre ato e fato jurídico na atualidade, p. 209
Ato jurídico. Esgotamento do ato jurídico; substituição pelo fato jurídico, p. 206

B

Bartolista. Pós-glosadores ou Bartolistas, p. 117
Bártolo. Despertar do sono hibernal da cláusula rebus na Idade Média: Graciano, Santo Tomás de Aquino e Bártolo, p. 119

C

Carlos Cossio e a teoria egológica do direito, p. 171
Caso fortuito. Semelhanças e diferenças entre caso fortuito ou de força maior e teoria da imprevisão, p. 197
Cavalo de Pau do Grego Odisseu. Guerra de Tróia: o Cavalo de Pau do Grego Odisseu e a postura antirrevisionista Pós-Ulpiano. Perfeito prece-dente analógico, p. 143
Cícero. Antecedentes revisionais: Políbio, Cícero, Sêneca, Africanus, Mar-cellus e Alfeno, p. 69
Codificações. Grandes codificações da antiguidade: Código de Hamurabi, Lei das XII Tábuas e Código de Justiniano, p. 53
Código Civil Francês de 1804. O caso do art. 1.134 do Código Civil Fran-cês de 1804, p. 34
Código Civil francês e o revisionismo contratual, p. 155
Código Civil francês: do antirrevisionismo ao revisionismo, p. 267
Código Civil Italiano de 1942; Atual Código Civil brasileiro e nova reda-ção sugerida aos arts. 317, 478, 479 e 480, p. 262
Código Civil italiano. Sugestão de substituição da excessiva onerosidade (Código Civil italiano), pela expressão alteração das circunstâncias, do art. 437º do Código Civil português, p. 253
Código Civil português. Sugestão de substituição da excessiva onerosida-de (Código Civil italiano), pela expressão alteração das circunstâncias, do art. 437º do Código Civil português, p. 253
Código Civil. Revisionismo no Código Civil brasileiro. Proposta derrogati-va dos arts. 317, 478, 479 e 480, p. 261
Código de Hamurabi. Grandes codificações da antiguidade: Código de Hamurabi, Lei das XII Tábuas e Código de Justiniano, p. 53
Código de Justiniano. Grandes codificações da antiguidade: Código de Hamurabi, Lei das XII Tábuas e Código de Justiniano, p. 53
Conclusões, p. 277
Contrato. Esboço da estrutura fático-psicológica de um contrato, p. 43
Convenções e revisionismo no Direito Romano, p. 72
Cossio e a teoria da imprevisão como nova forma de força maior, p. 195
Cossio. Essência da tese cossiana: mutação do ato em fato jurídico, p. 198
Cossio. Teorias egológica e pura do direito: Cossio e Kelsen, p. 189

D

Despertar do sono hibernal da cláusula rebus na Idade Média: Graciano, Santo Tomás de Aquino e Bártolo, p. 119
Direito consuetudinário. Breves considerações sobre o direito consuetudi-nário, p. 49
Direito e teatro: o trânsito da linguagem, p. 214
Direito Romano. Convenções e revisionismo no Direito Romano, p. 72

E

Egologia. Natureza jurídica do revisionismo no universo egológico, p. 213
Escola dos glosadores, p. 113
Essência da tese cossiana: mutação do ato em fato jurídico, p. 198

F

Fato jurídico. Aligeirada visão sobre ato e fato jurídico na atualidade, p. 209
Fato jurídico. Esgotamento do ato jurídico; substituição pelo fato jurídico, p. 206
Fato jurídico. Essência da tese cossiana: mutação do ato em fato jurídico, p. 198
Força maior. Cossio e a teoria da imprevisão como nova forma de força maior, p. 195
Força maior. Semelhanças e diferenças entre caso fortuito ou de força maior e teoria da imprevisão, p. 197

G

Gênese da teoria da imprevisão, p. 95
Glosadores. Escola dos glosadores, p. 113
Graciano. Despertar do sono hibernal da cláusula rebus na Idade Média: Graciano, Santo Tomás de Aquino e Bártolo, p. 119
Grandes codificações da antiguidade: Código de Hamurabi, Lei das XII Tábuas e Código de Justiniano, p. 53
Guerra de Tróia: o Cavalo de Pau do Grego Odisseu e a postura antirrevi-sionista Pós-Ulpiano. Perfeito precedente analógico, p. 143

H

Hegemonia do pacta após Ulpiano até a Idade Média. Alciato: aspectos positivos e negativos de sua atuação, p. 124

I

Imprevisilidade. Indevida adição da imprevisibilidade, p. 108
Indevida adição da imprevisibilidade, p. 108
Introdução, p. 31

K

Kelsen. Teorias egológica e pura do direito: Cossio e Kelsen, p. 189

L

Lei das XII Tábuas. Grandes codificações da antiguidade: Código de Hamurabi, Lei das XII Tábuas e Código de Justiniano, p. 53
Linguagem. Direito e teatro: o trânsito da linguagem, p. 214
Louvável contributo de Osti à teoria da imprevisão, p. 165

M

Marcellus. Antecedentes revisionais: Políbio, Cícero, Sêneca, Africanus, Marcellus e Alfeno, p. 69
Mercantilismo. Anatomia da propositada, mercantilista e conveniente desinterpretação da cláusula rebus sic stantibus, depois de Ulpiano, p. 101

N

Neratius e Ulpiano e as cláusulas rebus sic stantibus e «pacta sunt ser-vanda, p. 80
Neratius. Arcabouço da simplificada e genial formulação neraciana, p. 88

O

Onerosidade. Sugestão de substituição da excessiva onerosidade (Código Civil italiano), pela expressão alteração das circunstâncias, do art. 437º do Código Civil português, p. 253
Osti. Louvável contributo de Osti à teoria da imprevisão, p. 165

P

Pacta sunt servanda. Neratius e Ulpiano e as cláusulas rebus sic stantibus e pacta sunt servanda, p. 80
Políbio. Antecedentes revisionais: Políbio, Cícero, Sêneca, Africanus, Marcellus e Alfeno, p. 69
Pós-glosadores ou Bartolistas, p. 117
Postura antirrevisionista Pós-Ulpiano. Guerra de Tróia: o Cavalo de Pau do Grego Odisseu e a postura antirrevisionista Pós-Ulpiano. Perfeito pre-cedente analógico, p. 143
Princípios romanos. Congênita e indiscutível harmonia entre princípios romanos, p. 138

R

Rebus sic stantibus. Anatomia da propositada, mercantilista e convenien-te desinterpretação da cláusula rebus sic stantibus, depois de Ulpiano, p. 101
Rebus sic stantibus. Cláusula rebus como exceção, p. 105
Rebus sic stantibus. Despertar do sono hibernal da cláusula rebus» na Idade Média: Graciano, Santo Tomás de Aquino e Bártolo, p. 119
Rebus sic stantibus. Neratius e Ulpiano e as cláusulas rebus sic stantibus e pacta sunt servanda, p. 80
Rebus sic stantibus. Pressupostos de admissibilidade do princípio rebus, p. 133
Rebus sic stantibus. Readequação pela cláusula rebus nunca foi exceção ao pacta; entretanto, qualquer revisão contratual sempre a configurou, p. 221
Referências, p. 283
Revisão de revisão pelo mesmo e por outros fundamentos, p. 225
Revisão incondicionada. Primitivos e atuais alicerces da proposta de revi-são incondicionada, p. 258
Revisionismo contratual. Código Civil francês e o revisionismo contratual, p. 155
Revisionismo no Código Civil brasileiro. Proposta derrogativa dos arts. 317, 478, 479 e 480, p. 261
Revisionismo. Antecedentes revisionais: Políbio, Cícero, Sêneca, Africa-nus, Marcellus e Alfeno, p. 69
Revisionismo. Atual estágio das posturas revisionista e antirrevisionista, p. 147
Revisionismo. Convenções e revisionismo no Direito Romano, p. 72
Revisionismo. Natureza jurídica do revisionismo no universo egológico, p. 213

S

Santo Tomás de Aquino. Despertar do sono hibernal da cláusula rebus na Idade Média: Graciano, Santo Tomás de Aquino e Bártolo, p. 119
Sêneca. Antecedentes revisionais: Políbio, Cícero, Sêneca, Africanus, Marcellus e Alfeno, p. 69

T

Teoria da imprevisão. Cossio e a teoria da imprevisão como nova forma de força maior, p. 195
Teoria da imprevisão. Gênese da teoria da imprevisão, p. 95
Teoria da imprevisão. Louvável contributo de Osti à teoria da imprevisão, p. 165
Teoria da imprevisão. Proposta de aplicação incondicionada da teoria da imprevisão. Absoluta indiferença do fato alterador da base negocial, p. 229
Teoria da imprevisão. Semelhanças e diferenças entre caso fortuito ou de força maior e teoria da imprevisão, p. 197
Teoria da imprevisão. Visão contemporânea sobre a teoria da imprevisão, p. 131
Teoria egológica do direito. Ato e fato jurídico no universo da teoria ego-lógica do direito, p. 208
Teoria egológica do direito. Carlos Cossio e a teoria egológica do direito, p. 171
Teoria egológica do direito. Semelhanças e diferenças entre teorias tradi-cionais e teoria egológica do direito, p. 216
Teorias egológica e pura do direito: Cossio e Kelsen, p. 189

U

Ulpiano. Anatomia da propositada, mercantilista e conveniente desinter-pretação da cláusula rebus sic stantibus, depois de Ulpiano, p. 101
Ulpiano. Guerra de Tróia: o Cavalo de Pau do Grego Odisseu e a postura antirrevisionista Pós-Ulpiano. Perfeito precedente analógico, p. 143
Ulpiano. Hegemonia do pacta após Ulpiano até a Idade Média. Alciato: aspectos positivos e negativos de sua atuação, p. 124
Ulpiano. Neratius e Ulpiano e as cláusulas rebus sic stantibus e pacta sunt servanda, p. 80