Capa do livro: Manual da Prova Penal Constitucional - Incluindo as Alterações Introduzidas pela Lei de Combate às Organizações Criminosas e pelo Novo CPC - 3ª Edição - Revista e Atualizada, Sérgio Ricardo de Souza

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Manual da Prova Penal Constitucional - Incluindo as Alterações Introduzidas pela Lei de Combate às Organizações Criminosas e pelo Novo CPC

3ª Edição - Revista e Atualizada Sérgio Ricardo de Souza

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Ficha técnica

Autor(es): Sérgio Ricardo de Souza

ISBN v. impressa: 978853626671-8

ISBN v. digital: 978853626697-8

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 449grs.

Número de páginas: 362

Publicado em: 03/03/2017

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

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Sinopse

A presente obra aborda os temas mais importantes acerca da aplicação da teoria da prova penal, direcionando o estudo para a solução dos grandes problemas que afligem os profissionais do Direito e os estudiosos das ciências penais, tornando-a assim uma fonte de pesquisa que, sem abandonar o necessário tecnicismo e o garantismo, aborda pragmaticamente as questões a que se propõe, a partir de uma visão constitucional extraída das escolas doutrinárias e também daquela doutrina construída no desenvolvimento da jurisprudência dos principais tribunais do País (inclusive de vários Tribunais Regionais Federais).

Por seu primoroso conteúdo científico e pela sábia escolha dos temas enfrentados, destaca-se como um livro indispensável aos magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, candidatos a concursos e acadêmicos que estejam à procura do aperfeiçoamento dos conhecimentos acerca da prova penal. Foram analisados, dentre outros, temas relevantes como: a prova ilícita, incluindo a teoria dos frutos da árvore envenenada; o encontro fortuito de provas, em relação à interceptação telefônica e à busca e apreensão; o ônus da prova e os limites da atuação “ex officio” do juiz; o sistema da livre convicção motivada e a rejeição da prova pericial; o exercício do contraditório entre corréus no interrogatório; a ineficácia probatória da confissão extrajudicial; a eficácia probatória da delação premiada; aspectos da prova produzida através do agente infiltrado ou “homem de confiança”; inclusive com a nova regulamentação trazida pela Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) e a validade probatória do polígrafo ou detector de mentiras.

Autor(es)

SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
Possui Pós-Doutorado em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Portugal. Juiz de Direito. Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (2015-2017). Professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade Federal do Espírito Santo. Diretor Vice-Presidente da Escola Nacional da Magistratura. Diretor da Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo – ESMAGES e autor de vários livros jurídicos.

Sumário

1 - TEORIA DA PROVA PENAL, p. 15

1.1 Sistemas Processuais (Inquisitorial, Acusatório e Misto): Gestão da Prova, p. 20

1.2 Conceito de Prova, p. 25

1.3 Classificação das Provas, p. 27

1.4 Princípios Gerais e Constitucionais Alusivos à Coleta e Produção da Prova Penal, p. 29

1.4.1 Princípio da proporcionalidade, p. 30

1.4.1.1 O princípio da proporcionalidade e a sua positivação no ordenamento constitucional brasileiro, p. 31

1.4.2 Princípio da vedação da prova ilícita, p. 33

1.4.2.1 Inadmissibilidade das provas ilícitas no direito brasileiro, p. 36

1.4.2.2 Prova ilícita por derivação (fruits of the poisonous tree), p. 41

1.4.2.2.1 Teoria da fonte independente (teoria da descoberta inevitável), p. 43

1.4.2.3 Invalidade da prova obtida através da tortura - fundamentos éticos e constitucionais, p. 45

1.4.2.3.1 Definição de tortura, p. 48

1.4.2.3.2 Desvalia ético-jurídica da prova obtida mediante tortura, p. 51

1.4.2.4 Encontro fortuito de provas ou conhecimentos fortuitos, p. 58

1.4.2.4.1 Interceptação telefônica e encontro fortuito (conhecimentos fortuitos), p. 59

1.4.2.4.2 Busca e apreensão e encontro fortuito de provas, p. 65

1.4.2.4.2.1 Busca e apreensão de correspondências, p. 72

1.4.2.4.2.1.1 Acesso aos dados armazenados em aparelhos de comunicação e às conversas, p. 74

1.4.3 Princípio do contraditório ou da audiência contraditória, p. 79

1.4.3.1 Direito de presença ou direito de audiência, p. 82

1.4.3.2 Valor probatório do inquérito policial, p. 85

1.4.3.2.1 Impossibilidade de pronúncia fundamentada em indícios colhidos somente no inquérito, p. 88

1.4.3.2.2 Contraditório mitigado (Lei 13.245/2016) versus investigação extrajudicial, p. 92

1.4.3.3 Prova emprestada, p. 95

1.4.4 Princípio da presunção de inocência, p. 99

1.4.4.1 Presunção de inocência versus execução provisória da sentença condenatória, p. 103

1.4.4.2 Execução provisória de acórdão condenatório, p. 106

1.4.4.3 Presunção de inocência versus prisão para recorrer, p. 107

1.4.5 Fotografias e filmagens de audiências judiciais, p. 109

1.4.6 Princípio da investigação ou da verdade material ou real, p. 110

1.4.7 Princípio da imediação ou da oralidade, p. 114

1.4.8 Princípio da aquisição ou da comunhão das provas, p. 116

2 - ÔNUS PROBATÓRIO, p. 119

2.1 Ônus da Acusação, p. 121

2.2 Ônus da Defesa, p. 122

2.2.1 Ônus da defesa em ações não condenatórias, p. 123

2.2.2 A prova do álibi, p. 124

2.3 A Produção de Provas pelo Magistrado, p. 126

2.3.1 Atividade probatória suplementar e o princípio acusatório, p. 128

2.3.1.1 Requisição pelo juiz de exame de corpo de delito, p. 131

3 - SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA PROVA, p. 133

3.1 Sistema da Prova Legal, Prova Tarifada ou da Certeza Moral do Legislador, p. 134

3.2 Sistema da Íntima Convicção, Certeza Moral do Juiz ou Livre Apreciação, p. 137

3.3 Sistema da Livre Convicção Motivada, Persuasão Racional ou Livre Convencimento Motivado, p. 138

3.3.1 A livre convicção e as provas periciais, p. 140

3.3.1.1 Limites para rejeição da prova pericial pelo juiz, p. 142

3.3.1.2 Limites para rejeição da prova pericial pelo júri, p. 144

4 - ASPECTOS FORMAIS DA PROVA PERICIAL, p. 147

4.1 Finalidade das Exigências Formais na Realização das Perícias, p. 148

4.1.1 Aspectos dos documentos médico-legais, p. 149

4.1.2 Exigências formais do CPPM, p. 149

4.2 Realidade dos Institutos e Departamentos de Polícia Técnico-Científica, p. 150

4.3 Número de Peritos e Súmula 361 do STF, p. 151

4.4 Evolução Jurisprudencial e Leis 8.862/1994 e 11.690/2008, p. 151

4.4.1 Inovações inseridas pela Lei 11.690/2008, p. 154

4.5 Laudo Provisório da Lei Antidrogas e Exigências Formais, p. 157

4.6 Inexistência de Laudo ou Exame de Eficiência, p. 159

5 - LEITURA CONSTITUCIONAL DO INTERROGATÓRIO, p. 161

5.1 Previsão Infraconstitucional do Contraditório no Interrogatório, p. 162

5.2 O Interrogatório e a Defesa Técnica, p. 165

5.3 Consequências da Ausência de Advogado no Interrogatório, p. 169

5.3.1 Reperguntas pelos corréus e separação de processos, p. 174

5.3.2 Reperguntas pela acusação, p. 177

5.3.3 O interrogatório através de videoconferência (on-line), p. 178

5.4 O Interrogatório e o Princípio Nemo Tenetur se Detegere, p. 183

5.4.1 Vedação à referência ao exercício do direito ao silêncio, em prejuízo do réu, no Tribunal do Júri, p. 186

5.4.2 Produção de prova através de intervenção corporal (meios invasivos e não invasivos), p. 188

6 CONFISSÃO NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL, p. 191

6.1 A Confissão no Processo Penal Brasileiro, p. 193

6.1.1 Ineficácia probatória da confissão extrajudicial, p. 194

6.1.2 Confissão judicial, p. 196

6.2 Características da Confissão, p. 197

7 (A VÍTIMA OU) OFENDIDO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, p. 199

7.1 Valor Probatório da Palavra da Vítima e de Crianças, p. 202

7.2 Efeitos das "Falsas Memórias", p. 204

8 RELEVÂNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL, p. 207

8.1 Conceito e Relevância da Prova Testemunhal, p. 208

8.1.1 Depoimento de policiais, p. 209

8.2 Classificação, p. 213

8.2.1 Quanto ao modo: instrumental ou judicial, p. 213

8.2.2 Quanto ao conteúdo (testemunho direto ou indireto), p. 214

8.2.3 A testemunha de ouvir dizer e a regra "hearsay testimony", p. 214

8.2.4 Testemunha referida, p. 217

8.2.5 No que pertine ao objeto: têm-se a testemunha própria e a imprópria, p. 221

8.3 Características, p. 221

8.4 Formas do Depoimento, p. 227

8.5 Dispensas e Proibições, p. 230

8.5.1 Compromisso e suspeição das testemunhas, p. 233

8.6 Contradita e Arguição de Defeito, p. 235

8.7 A Identificação e os Riscos Para a Testemunha, p. 239

8.8 Retirada do Réu da Sala de Audiências, p. 243

8.8.1 Direito de audiência e direito de presença em caso de temor da testemunha, p. 245

8.9 Intimação, Notificação e Requisição de Testemunhas, p. 247

8.9.1 Intimação de servidor público militar e civil, p. 247

8.9.2 Oitiva por carta precatória e fixação de prazo, p. 250

8.9.3 Autoridades detentoras de prerrogativas, p. 252

9 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (AD PERPETUAM REI MEMORIAM), p. 259

10 RECONHECIMENTO DE PESSOAS E DE COISAS, p. 263

10.1 Valor Probatório do Reconhecimento, p. 265

10.2 Reconhecimento Fotográfico, p. 267

11 ACAREAÇÃO, p. 271

11.1 Dados a Serem Observados na Acareação, p. 273

11.2 Ausência de Alguma das Pessoas Sujeitas à Acareação, p. 273

12 PROVA DOCUMENTAL, p. 275

12.1 Conceito de Documento, p. 275

12.2 Classificação dos Documentos, p. 276

12.3 Força Probante dos Documentos, p. 277

12.4 Arguição de Falsidade do Documento, p. 278

12.5 Momento de Produção da Prova Documental, p. 279

12.5.1 Produção de provas na subfase preparatória do júri, p. 281

12.5.1.1 Vedação à utilização do argumento de autoridade judiciária no júri, p. 283

12.5.1.2 Leitura de documentos no plenário do júri, p. 287

13 INDÍCIOS, p. 291

13.1 Condenação Fundamentada em Indícios, p. 292

14 BUSCA E APREENSÃO, p. 295

15 DELAÇÃO PREMIADA/COLABORAÇÃO PREMIADA, p. 297

15.1 Finalidade e Formalidades da Delação Premiada e da Colaboração Premiada, p. 298

15.1.1 Delação premiada no Código Penal e na Lei 8.072/1990, p. 300

15.1.2 Da delação premiada (Lei 9.034/1990) à colaboração premiada (12.850/2013), p. 302

15.1.3 Delação premiada na Lei 9.613/1998, p. 307

15.1.4 Delação premiada na Lei 9.807/1999, p. 307

15.1.5 Delação premiada na Lei 11.343/2006, p. 308

15.2 Ética da Força, p. 310

15.3 Valor Probatório da Delação e da Colaboração Premiadas, p. 311

16 AGENTE INFILTRADO, AGENTE ENCOBERTO OU "HOMEM DE CONFIANÇA", p. 313

16.1 Infiltração de Agentes Policiais e Lei 11.343/2006, p. 317

16.1.1 Responsabilidade penal do agente infiltrado, p. 318

16.2 Legislação Argentina, p. 319

16.2.1 Legislação portuguesa, p. 320

16.3 Validade das Provas Obtidas Pelo Agente Infiltrado e Excepcionalidade da Medida, p. 321

17 VALOR PROBATÓRIO DO POLÍGRAFO (DETECTOR DE MENTIRAS), p. 325

18 IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL - (INC. VI DO ART. 12), p. 329

18.1 Identificação do Civilmente Identificado e Garantia Constitucional, p. 329

18.2 Identificações Através do Perfil Genético e Constitucionalidade da Lei 12.654/2012, p. 333

REFERÊNCIAS, p. 337

Índice alfabético

A

Ação não-condenatória. Ônus da defesa em ações não-condenatórias, p. 123
Acareação, p. 271
Acareação. Ausência de alguma das pessoas sujeitas à acareação, p. 273
Acareação. Dados a serem observados na acareação, p. 273
Acusação. Ônus da acusação, p. 121
Acusação. Reperguntas pela acusação, p. 177
Ad perpetuam rei memoriam. Produção antecipada de provas (ad perpe-tuam rei memoriam), p. 259
Advogado. Consequências da ausência de advogado no interrogatório, p. 169
Agente infiltrado, agente encoberto ou "homem de confiança", p. 313
Agente infiltrado. Legislação argentina, p. 319
Agente infiltrado. Responsabilidade penal, p. 318
Agente infiltrado. Validade das provas obtidas pelo agente infiltrado e excepcionalidade da medida, p. 321
Álibi. Prova do álibi, p. 124
Aspectos dos documentos médico-legais, p. 149
Atividade probatória suplementar e o princípio acusatório, p. 128
Audiência contraditória. Princípio do contraditório ou da audiência con-traditória, p. 79

B

Busca e apreensão, p. 295
Busca e apreensão de correspondências, p. 72
Busca e apreensão e encontro fortuito de provas, p. 65

C

Certeza moral do juiz. Sistema da íntima convicção, certeza moral do juiz ou livre apreciação, p. 137
Certeza moral do legislador. Sistema da prova legal, prova tarifada ou da certeza moral do legislador, p. 134
Classificação das provas, p. 27
Código de Processo Penal Militar. Exigências formais do CPPM, p. 149
Coisas. Reconhecimento de pessoas e de coisas, p. 263
Colaboração premiada. Delação. Valor probatório da delação e colabo-ração premiadas, p. 311
Comunhão de provas. Princípio da aquisição ou da comunhão das pro-vas, p. 116
Conceito de prova, p. 25
Condenação fundamentada em indícios, p. 292
Confissão extrajudicial. Ineficácia probatória da confissão extrajudicial, p. 194
Confissão judicial, p. 196
Confissão na perspectiva constitucional, p. 191
Confissão no processo penal brasileiro, p. 193
Confissão. Características da confissão, p. 197
Conhecimentos fortuitos. Interceptação telefônica e encontro fortuito (conhecimentos fortuitos), p. 59
Constitucional. Confissão na perspectiva constitucional, p. 191
Constitucional. Invalidade da prova obtida através da tortura. Funda-mentos éticos e constitucionais, p. 45
Constitucional. Previsão infraconstitucional do contraditório no interroga-tório, p. 162
Constitucional. Princípio da proporcionalidade e a sua positivação no ordenamento constitucional brasileiro, p. 31
Contraditório mitigado (Lei 13.245/2016) versus investigação extrajudici-al, p. 92
Contraditório. Princípio do contraditório ou da audiência contraditória, p. 79
Corpo de delito. Requisição pelo juiz de exame de corpo de delito, p. 131
Correspondência. Busca e apreensão de correspondências, p. 72
Corréus. Reperguntas pelos corréus e separação de processos, p. 174

D

Defesa técnica e interrogatório, p. 165
Defesa. Consequências da ausência de advogado no interrogatório, p. 169
Defesa. Ônus da defesa, p. 122
Defesa. Ônus da defesa em ações não condenatórias, p. 123
Definição de tortura, p. 48
Delação premiada, p. 297
Delação premiada na Lei 11.343/06, p. 308
Delação premiada na Lei 9.034/90, p. 302
Delação premiada na Lei 9.613/98, p. 307
Delação premiada na Lei 9.807/99, p. 307
Delação premiada no Código Penal e na Lei 8.072/90, p. 300
Delação premiada. Finalidade, p. 298
Delação. Valor probatório da delação e colaboração premiadas, p. 311
Depoimento de policiais, p. 209
Derivação. Prova ilícita por derivação (fruits of the poisonous tree), p. 41
Desvalia ético-jurídica da prova obtida mediante tortura, p. 51
Direito brasileiro. Inadmissibilidade das provas ilícitas no direito brasileiro, p. 36
Direito de presença ou direito de audiência, p. 82
Documento. Conceito de documento, p. 275
Documentos médico-legais. Aspectos, p. 149

E

Encontro fortuito de provas e busca e apreensão, p. 65
Encontro fortuito de provas ou conhecimentos fortuitos, p. 58
Ética da força, p. 310
Ética. Desvalia ético-jurídica da prova obtida mediante tortura, p. 51
Ética. Invalidade da prova obtida através da tortura. Fundamentos éticos e constitucionais, p. 45
Exame de corpo de delito. Requisição pelo juiz de exame de corpo de delito, p. 131
Exame de eficiência. Inexistência de laudo ou exame de eficiência, p. 159
Execução provisória de acórdão condenatório, p. 106

F

"Falsas memórias". Efeitos das "falsas memórias", p. 204
Falsidade documental. Arguição de falsidade do documento, p. 278
Finalidade da delação premiada, p. 298
Finalidade das exigências formais na realização das perícias, p. 148
Força. Ética da força, p. 310
Fotografia. Reconhecimento fotográfico, p. 267
Fotografias e filmagens de audiências judiciais, p. 109
Fruits of the poisonous tree. Prova ilícita por derivação (fruits of the poi-sonous tree), p. 41

H

Hearsay. Testemunha de ouvir dizer e a regra hearsay, p. 214
"Homem de confiança". Agente infiltrado, agente encoberto ou "homem de confiança", p. 313

I

Identificação criminal (inciso VI do art. 12), p. 329
Identificação do civilmente identificado e garantia constitucional, p. 329
Identificações atavés do perfil genético e constitucionalidade da Lei 12.654/2012, p. 333
Imediação. Princípio da imediação ou da oralidade, p. 114
Impossibilidade de pronúncia fundamentada em indícios colhidos somen-te no inquérito, p. 88
Inadmissibilidade das provas ilícitas no direito brasileiro, p. 36
Indício. Impossibilidade de pronúncia fundamentada em indícios colhi-dos somente no inquérito, p. 88
Indícios, p. 291
Indícios. Condenação fundamentada em indícios, p. 292
Ineficácia probatória da confissão extrajudicial, p. 194
Inexistência de laudo ou exame de eficiência, p. 159
Infiltração de agentes policiais e Lei 11.343/06, p. 317
Inocência. Princípio da presunção de inocência, p. 99
Inquérito. Impossibilidade de pronúncia fundamentada em indícios co-lhidos somente no inquérito, p. 88
Inquérito. Valor probatório do inquérito, p. 85
Institutos e Departamentos de polícia técnico-científica. Realidade, p. 150
Interceptação telefônica e encontro fortuito (conhecimentos fortuitos), p. 59
Interrogatório através de videoconferência (on-line), p. 178
Interrogatório e a defesa técnica, p. 165
Interrogatório e o princípio nemo tenetur se detegere, p. 183
Interrogatório. Consequências da ausência de advogado no interrogatório, p. 169
Interrogatório. Leitura constitucional do interrogatório, p. 161
Interrogatório. Previsão infraconstitucional do contraditório no interroga-tório, p. 162
Intervenção corporal. Produção de prova através de intervenção corporal (meios invasivos e não invasivos), p. 188
Intima convicção. Sistema da íntima convicção, certeza moral do juiz ou livre apreciação, p. 137
Invalidade da prova obtida através da tortura. Fundamentos éticos e constitucionais, p. 45
Investigação. Princípio da investigação ou da verdade material ou real, p. 110

J

Júri. Limites para rejeição da prova pericial pelo júri, p. 144
Jurisprudência. Evolução jurisprudencial e Lei 8.862/94 e Lei 11.690/08, p. 151

L

Laudo provisório da lei antidrogas e exigências formais, p. 157
Laudo. Inexistência de laudo ou exame de eficiência, p. 159
Lei 11.343/06. Delação premiada na Lei 11.343/06, p. 308
Lei 11.343/06. Infiltração de agentes policiais e Lei 11.343/06, p. 317
Lei 11.690/08. Evolução jurisprudencial e Lei 8.862/94 e Lei 11.690/08, p. 151
Lei 11.690/08. Inovações da Lei 11.690/08, p. 154
Lei 12.850/13. Lei 9.034/90. Da delação premiada (Lei 9.034/90) à cola-boração premiada (Lei 12.850/13), p. 302
Lei 8.862/94. Evolução jurisprudencial e Lei 8.862/94 e Lei 11.690/08, p. 151
Lei 9.034/90. Da delação premiada (Lei 9.034/90) à colaboração premia-da (Lei 12.850/13), p. 302
Lei 9.613/98. Delação premiada na Lei 9.613/98, p. 307
Lei 9.807/99. Delação premiada na Lei 9.807/99, p. 307
Lei antidrogas. Laudo provisório da lei antidrogas e exigências formais, p. 157
Leitura constitucional do interrogatório, p. 161
Limites para rejeição da prova pericial pelo juiz, p. 142
Limites para rejeição da prova pericial pelo júri, p. 144
Livre apreciação. Sistema da íntima convicção, certeza moral do juiz ou livre apreciação, p. 137
Livre convencimento motivado. Sistema da livre convicção motivada, persuasão racional ou livre convencimento motivado, p. 138
Livre convicção e as provas periciais, p. 140
Livre convicção motivada. Sistema da livre convicção motivada, persua-são racional ou livre convencimento motivado, p. 138

M

Magistrado. Produção de provas pelo magistrado, p. 126

O

Ofendido. Vítima ou ofendido no processo penal brasileiro, p. 199
Ônus da acusação, p. 121
Ônus da defesa, p. 122
Ônus da defesa em ações não condenatórias, p. 123
Ônus probatório, p. 119
Oralidade. Princípio da imediação ou da oralidade, p. 114
Ordenamento constitucional brasileiro. Princípio da proporcionalidade e a sua positivação no ordenamento constitucional brasileiro, p. 31

P

Perícia. Aspectos dos documentos médico-legais, p. 149
Perícia. Finalidade das exigências formais na realização das perícias, p. 148
Perito. Número de peritos e Súmula 361 do STF, p. 151
Persuasão racional. Sistema da livre convicção motivada, persuasão raci-onal ou livre convencimento motivado, p. 138
Pessoas. Reconhecimento de pessoas e de coisas, p. 263
Policial. Infiltração de agentes policiais e Lei 11.343/06, p. 317
Polígrafo. Valor probatório do polígrafo (detector de mentiras), p. 325
Presunção de inocência versus execução provisória da sentença condena-tória, p. 103
Presunção de inocência versus prisão para recorrer, p. 107
Previsão infraconstitucional do contraditório no interrogatório, p. 162
Princípio acusatório. Atividade probatória suplementar e o princípio acu-satório, p. 128
Princípio da aquisição ou da comunhão das provas, p. 116
Princípio da imediação ou da oralidade, p. 114
Princípio da investigação ou da verdade material ou real, p. 110
Princípio da presunção de inocência, p. 99
Princípio da proporcionalidade, p. 30
Princípio da proporcionalidade e a sua positivação no ordenamento cons-titucional brasileiro, p. 31
Princípio da vedação da prova ilícita, p. 33
Princípio do contraditório ou da audiência contraditória, p. 79
Princípio nemo tenetur se detegere e o interrogatório, p. 183
Princípios gerais e constitucionais alusivos à coleta e produção da prova penal, p. 29
Processo penal. Confissão no processo penal brasileiro, p. 193
Processo penal. Vítima ou ofendido no processo penal brasileiro, p. 199
Produção antecipada de provas (ad perpetuam rei memoriam), p. 259
Produção de prova através de intervenção corporal (meios invasivos e não invasivos), p. 188
Produção de provas pelo magistrado, p. 126
Pronúncia fundamentada. Impossibilidade de pronúncia fundamentada em indícios colhidos somente no inquérito, p. 88
Pronúncia. Impossibilidade de pronúncia fundamentada em indícios colhidos somente no inquérito, p. 88
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 30
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade e a sua positivação no ordenamento constitucional brasileiro, p. 31
Prova do álibi, p. 124
Prova documental, p. 275
Prova documental. Arguição de falsidade do documento, p. 278
Prova documental. Classificação dos documentos, p. 276
Prova documental. Conceito de documento, p. 275
Prova documental. Força probante dos documentos, p. 277
Prova documental. Leitura de documentos no plenário do júri, p. 287
Prova documental. Momento de produção da prova documental, p. 279
Prova documental. Produção de provas na subfase preparatória do júri, p. 281
Prova documental. Vedação à utilização do argumento de autoridade judiciária no júri, p. 283
Prova emprestada, p. 95
Prova ilícita por derivação (fruits of the poisonous tree), p. 41
Prova ilícita. Inadmissibilidade das provas ilícitas no direito brasileiro, p. 36
Prova ilícita. Princípio da vedação da prova ilícita, p. 33
Prova legal. Sistema da prova legal, prova tarifada ou da certeza moral do legislador, p. 134
Prova penal. Teoria da prova penal, p. 15
Prova pericial. Aspectos formais, p. 147
Prova pericial. Limites para rejeição da prova pericial pelo juiz, p. 142
Prova pericial. Limites para rejeição da prova pericial pelo júri, p. 144
Prova pericial. Livre convicção e as provas periciais, p. 140
Prova tarifada. Sistema da prova legal, prova tarifada ou da certeza mo-ral do legislador, p. 134
Prova testemunhal. Autoridades detentoras de prerrogativas, p. 252
Prova testemunhal. Características, p. 221
Prova testemunhal. Classificação, p. 213
Prova testemunhal. Classificação. Quanto ao conteúdo, o testemunho pode ser: direto ou indireto, p. 214
Prova testemunhal. Classificação. Quanto ao modo pode ser instrumental e judicial, p. 213
Prova testemunhal. Compromisso e suspeição das testemunhas, p. 233
Prova testemunhal. Conceito, p. 208
Prova testemunhal. Contradita e arguição de defeito, p. 235
Prova testemunhal. Direito de audiência e direito de presença em caso de temor da testemunha, p. 245
Prova testemunhal. Dispensas e proibições, p. 230
Prova testemunhal. Formas do depoimento, p. 227
Prova testemunhal. Identificação e os riscos para a testemunha, p. 239
Prova testemunhal. Intimação de servidor público militar e civil, p. 247
Prova testemunhal. Intimação, notificação e requisição de testemunhas, p. 247
Prova testemunhal. Oitiva por carta precatória e fixação de prazo, p. 250
Prova testemunhal. Relevância, p. 207
Prova testemunhal. Retirada do réu da sala de audiências, p. 243
Prova. Atividade probatória suplementar e o princípio acusatório, p. 128
Prova. Busca e apreensão e encontro fortuito de provas, p. 65
Prova. Classificação das provas, p. 27
Prova. Conceito de prova, p. 25
Prova. Desvalia ético-jurídica da prova obtida mediante tortura, p. 51
Prova. Encontro fortuito de provas ou conhecimentos fortuitos, p. 58
Prova. Ineficácia probatória da confissão extrajudicial, p. 194
Prova. Invalidade da prova obtida através da tortura. Fundamentos éti-cos e constitucionais, p. 45
Prova. Ônus probatório, p. 119
Prova. Princípio da aquisição ou da comunhão das provas, p. 116
Prova. Produção antecipada de provas (ad perpetuam rei memoriam), p. 259
Prova. Produção de prova através de intervenção corporal (meios invasi-vos e não invasivos), p. 188
Prova. Produção de provas pelo magistrado, p. 126
Prova. Sistemas de avaliação da prova, p. 133
Prova. Sistemas processuais: coleta e produção das provas, p. 20
Prova. Validade das provas obtidas pelo agente infiltrado e excepcionali-dade da medida, p. 321
Prova. Valor probatório da palavra da vítima, p. 202
Prova. Valor probatório do polígrafo (detector de mentiras), p. 325
Prova. Valor probatório do reconhecimento, p. 265

R

Realidade dos Institutos e Departamentos de polícia técnico-científica, p. 150
Reconhecimento de pessoas e de coisas, p. 263
Reconhecimento fotográfico, p. 267
Reconhecimento. Valor probatório do reconhecimento, p. 265
Referências, p. 337
Relevância da prova testemunhal, p. 207
Reperguntas pela acusação, p. 177
Reperguntas pelos corréus e separação de processos, p. 174
Requisição pelo juiz de exame de corpo de delito, p. 131
Responsabilidade penal do agente infiltrado, p. 318

S

Sistema da íntima convicção, certeza moral do juiz ou livre apreciação, p. 137
Sistema da livre convicção motivada, persuasão racional ou livre conven-cimento motivado, p. 138
Sistema da prova legal, prova tarifada ou da certeza moral do legislador, p. 134
Sistemas de avaliação da prova, p. 133
Sistemas processuais: coleta e produção das provas, p. 20
Súmula 361 do STF. Número de peritos e Súmula 361 do STF, p. 151

T

Teoria da fonte independente (teoria da descoberta inevitável), p. 43
Teoria da prova penal, p. 15
Testemunha de ouvir dizer e a regra hearsay, p. 214
Testemunha referida, p. 217
Testemunha. Pertinente ao objeto: têm-se a testemunha própria e a im-própria, p. 221
Tortura. Definição de tortura, p. 48
Tortura. Desvalia ético-jurídica da prova obtida mediante tortura, p. 51
Tortura. Invalidade da prova obtida através da tortura. Fundamentos éticos e constitucionais, p. 45

V

Validade das provas obtidas pelo agente infiltrado e excepcionalidade da medida, p. 321
Valor probatório da delação, p. 311
Valor probatório da palavra da vítima, p. 202
Valor probatório do inquérito policial, p. 85
Valor probatório do polígrafo (detector de mentiras), p. 325
Valor probatório do reconhecimento, p. 265
Vedação à referência ao exercício do direito ao silêncio, em prejuízo do réu, no Tribunal do Júri, p. 186
Verdade. Princípio da investigação ou da verdade material ou real, p. 110
Videoconferência on-line. Interrogatório através de videoconferência on-line, p. 178
Vítima ou ofendido no processo penal brasileiro, p. 199
Vítima. Valor probatório da palavra da vítima, p. 202