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Autonomia Financeira das Agências Reguladoras - Coleção FGV Direito Rio

Organizadores: Sérgio Guerra e Patrícia Sampaio

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadores: Sérgio Guerra e Patrícia Sampaio

ISBN v. impressa: 978853626647-3

ISBN v. digital: 978853626746-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 285grs.

Número de páginas: 230

Publicado em: 06/04/2017

Área(s): Direito - Econômico; Internacional

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Sinopse

A (ausência de) efetiva autonomia financeira tem sido um dos mais polêmicos temas envolvendo as agências reguladoras no país.

Os artigos que compõem esta obra são resultantes de pesquisa realizada em 2016 no âmbito do Mestrado em Direito da Regulação da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio). A proposta iniciou-se a partir de constatação de que a autonomia financeira constitui (ou deveria constituir) uma dimensão relevante da autonomia reforçada das agências reguladoras, caracterizadas, em suas respectivas leis de criação, como “autarquias em regime especial”. A hipótese sobre a qual se debruçou o grupo de pesquisa consistia em que referida autonomia reforçada, embora legalmente prevista, seria significativamente restringida em decorrência de normas de natureza financeira e orçamentária.

A relevância e a atualidade do tema são ilustradas por decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que, ao menos em duas oportunidades, sublinharam a ausência de autonomia financeira das agências reguladoras federais. A oportunidade da realização deste livro decorreu da pouca literatura nacional dedicada especificamente ao tema.

Com a publicação deste livro, o Programa de Mestrado em Direito da Regulação da FGV Direito Rio dá continuidade à sua missão de contribuir para o pensamento crítico em torno da regulação da atividade econômica. Certamente, as controvérsias acerca da extensão e dos limites da autonomia financeira das agências reguladoras não se esgotam com esta obra, mas entendemos que os artigos que se seguem compõem um rico conjunto de diferentes dimensões do problema que deverão ser consideradas no seu enfrentamento, podendo, inclusive, contribuir para os debates parlamentares relativamente às propostas legislativas ora em tramitação.

Autor(es)

ORGANIZADORES

SÉRGIO GUERRA
Pós-Doutor em Administração Pública. Doutor e Mestre em Direito. Professor Titular de Direito Administrativo da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, na qual ocupa o cargo de Vice-Diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação e Coordenador do Mestrado em Direito da Regulação. Embaixador da Yale University no Brasil, onde foi Visiting Researcher na Yale Law School (2014). Editor da Revista de Direito Administrativo – RDA. Coordenador do Curso International Business Law da University of California (Irvine, EUA). Consultor Jurídico da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ.

PATRÍCIA SAMPAIO
Doutora e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Pesquisadora do Centro de Pesquisa em Direito e Economia CPDE/FGV Direito Rio.

COLABORADORES:

Alessandra Carneiro

Anna Christiana Machado

Bruno Araujo Ramalho

Cristina Falcão Daniel Arruda

Daniel Schmitt

Felipe Herdem

Igor Tostes

Paula Junqueira

Rachel Lopes

Rogerio Marinho

Sumário

AGÊNCIAS REGULADORAS E ORÇAMENTO, Paula Junqueira, p. 11

A TAXA REGULATÓRIA PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA NAS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS, Felipe Herdem, p. 29

A DESTINAÇÃO FINANCEIRA DO CASTIGO APLICADO PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS: MULTAS ADMINISTRATIVAS, Daniel Schmitt, p. 53

AGÊNCIAS REGULADORAS E AUTONOMIA FINANCEIRA: MULTAS COMO FONTE DE RECEITA, Cristina Falcão, p. 93

ACORDOS SUBSTITUTIVOS DE SANÇÕES REGULATÓRIAS NO ÂMBITO DA ANTT, Daniel Arruda, p. 115

FUNDOS - UMA ALTERNATIVA VIÁVEL PARA A EFETIVA AUTONOMIA FINANCEIRA, Rachel Lopes, p. 123

AUTONOMIA FINANCEIRA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNDOS SETORIAIS E A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA COM O FISTEL, Rogerio Marinho, p. 147

AUTONOMIA FINANCEIRA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES E ANÁLISE DAS COMISSÕES REGULATÓRIAS NORTE-AMERICANAS SOB UMA PERSPECTIVA COMPARADA, Bruno Araujo Ramalho, p. 163

EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL IDENTIFICADA: O CASO DA OFGEM ‒ CONTINGENCIAMENTO E VINCULAÇÃO DE RECEITAS, Anna Christiana Machado, p. 183

A AUTONOMIA FINANCEIRA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL: INVESTIGAÇÃO SOBRE O CASH FLOW DE AGÊNCIAS FEDERAIS AMERICANAS E CONTRIBUIÇÕES PARA O MODELO BRASILEIRO, Igor Tostes, p. 191

SOBRE A AUTONOMIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E A CRIAÇÃO DE UMA AGÊNCIA PARA O SETOR DE SEGUROS PRIVADOS, RESSEGURO, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA E CAPITALIZAÇÃO, Alessandra Carneiro, p. 207

Índice alfabético

A

A autonomia financeira das agências reguladoras e a experiência interna-cional: investigação sobre o cash flow de agências federais americanas e contribuições para o modelo brasileiro. Igor Tostes, p. 191
A destinação financeira do castigo aplicado pelas agências reguladoras: multas administrativas. Daniel Schmitt, p. 53
A taxa regulatória pelo exercício do poder de polícia nas agências regula-doras federais. Felipe Herdem, p. 29
Acordos substitutivos de sanções regulatórias no âmbito da ANTT. Daniel Arruda, p. 115
Agência federal. A autonomia financeira das agências reguladoras e a experiência internacional: investigação sobre o cash flow de agências fe-derais americanas e contribuições para o modelo brasileiro. Igor Tostes, p. 191
Agência reguladora. A autonomia financeira das agências reguladoras e a experiência internacional: investigação sobre o cash flow de agências fe-derais americanas e contribuições para o modelo brasileiro. Igor Tostes, p. 191
Agência reguladora. A destinação financeira do castigo aplicado pelas agências reguladoras: multas administrativas. Daniel Schmitt, p. 53
Agência reguladora. A taxa regulatória pelo exercício do poder de polícia nas agências reguladoras federais. Felipe Herdem, p. 29
Agência reguladora. Autonomia financeira das agências reguladoras, fundos setoriais e a experiência brasileira com o Fistel. Rogerio Marinho, p. 147
Agência reguladora. Autonomia financeira das agências reguladoras: recomendações importantes e análise das comissões regulatórias norte-americanas sob uma perspectiva comparada. Bruno Araujo Ramalho, p. 163
Agência reguladora. Sobre a autonomia financeira e orçamentária das agências reguladoras e a criação de uma agência para o setor de seguros privados, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização. Alessandra Carneiro, p. 207
Agências reguladoras e autonomia financeira: multas como fonte de receita. Cristina Falcão, p. 93
Agências reguladoras e orçamento. Paula Junqueira, p. 11
Alessandra Carneiro. Sobre a autonomia financeira e orçamentária das agências reguladoras e a criação de uma agência para o setor de seguros privados, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização, p. 207
Anna Christiana Machado. Experiência internacional identificada: o caso da OFGEM - Contingenciamento e Vinculação de Receitas, p. 183
ANTT. Acordos substitutivos de sanções regulatórias no âmbito da ANTT. Daniel Arruda, p. 115
Autonomia financeira das agências reguladoras e a experiência internaci-onal: investigação sobre o cash flow de agências federais americanas e contribuições para o modelo brasileiro. Igor Tostes, p. 191
Autonomia financeira das agências reguladoras, fundos setoriais e a expe-riência brasileira com o Fistel. Rogerio Marinho, p. 147
Autonomia financeira das agências reguladoras: recomendações impor-tantes e análise das comissões regulatórias norte-americanas sob uma perspectiva comparada. Bruno Araujo Ramalho, p. 163
Autonomia financeira. Agências reguladoras e autonomia financeira: multas como fonte de receita. Cristina Falcão, p. 93
Autonomia financeira. Fundos - uma alternativa viável para a efetiva autonomia financeira. Rachel Lopes, p. 123
Autonomia financeira. Sobre a autonomia financeira e orçamentária das agências reguladoras e a criação de uma agência para o setor de seguros privados, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização. Alessandra Carneiro, p. 207

B

Bruno Araujo Ramalho. Autonomia financeira das agências reguladoras: recomendações importantes e análise das comissões regulatórias norte-americanas sob uma perspectiva comparada, p. 163

C

Capitalização. Sobre a autonomia financeira e orçamentária das agências reguladoras e a criação de uma agência para o setor de seguros privados, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização. Alessandra Carneiro, p. 207
Cash flow. A autonomia financeira das agências reguladoras e a experi-ência internacional: investigação sobre o cash flow de agências federais americanas e contribuições para o modelo brasileiro. Igor Tostes, p. 191
Comissões regulatórias norte-americanas. Autonomia financeira das agências reguladoras: recomendações importantes e análise das comis-sões regulatórias norte-americanas sob uma perspectiva comparada. Bru-no Araujo Ramalho, p. 163
Contigenciamento. Experiência internacional identificada: o caso da OFGEM - Contingenciamento e Vinculação de Receitas. Anna Christiana Machado, p. 183
Cristina Falcão. Agências reguladoras e autonomia financeira: multas como fonte de receita, p. 93

D

Daniel Arruda. Acordos substitutivos de sanções regulatórias no âmbito da ANTT, p. 115
Daniel Schmitt. A destinação financeira do castigo aplicado pelas agên-cias reguladoras: multas administrativas. Daniel Schmitt, p. 53
Destinação financeira do castigo aplicado pelas agências reguladoras: multas administrativas. Daniel Schmitt, p. 53

E

Experiência internacional identificada: o caso da OFGEM - Contingenci-amento e Vinculação de Receitas. Anna Christiana Machado, p. 183
Experiência internacional. A autonomia financeira das agências regulado-ras e a experiência internacional: investigação sobre o cash flow de agên-cias federais americanas e contribuições para o modelo brasileiro. Igor Tostes, p. 191

F

Felipe Herdem. A taxa regulatória pelo exercício do poder de polícia nas agências reguladoras federais, p. 29
Fundos setoriais. Autonomia financeira das agências reguladoras, fundos setoriais e a experiência brasileira com o Fistel. Rogerio Marinho, p. 147
Fundos - uma alternativa viável para a efetiva autonomia financeira. Rachel Lopes, p. 123

I

Igor Tostes. A autonomia financeira das agências reguladoras e a experi-ência internacional: investigação sobre o cash flow de agências federais americanas e contribuições para o modelo brasileiro, p. 191

M

Multa administrativa. A destinação financeira do castigo aplicado pelas agências reguladoras: multas administrativas. Daniel Schmitt, p. 53
Multa. Agências reguladoras e autonomia financeira: multas como fonte de receita. Cristina Falcão, p. 93

O

Orçamento. Agências reguladoras e orçamento. Paula Junqueira, p. 11
Orçamento. Sobre a autonomia financeira e orçamentária das agências reguladoras e a criação de uma agência para o setor de seguros privados, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização. Alessandra Carneiro, p. 207

P

Paula Junqueira. Agências reguladoras e orçamento, p. 11
Poder de polícia. A taxa regulatória pelo exercício do poder de polícia nas agências reguladoras federais. Felipe Herdem, p. 29
Previdência complementar. Sobre a autonomia financeira e orçamentária das agências reguladoras e a criação de uma agência para o setor de segu-ros privados, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização. Alessandra Carneiro, p. 207

R

Rachel Lopes. Fundos - uma alternativa viável para a efetiva autonomia financeira, p. 123
Receita. Agências reguladoras e autonomia financeira: multas como fon-te de receita. Cristina Falcão, p. 93
Resseguro. Sobre a autonomia financeira e orçamentária das agências reguladoras e a criação de uma agência para o setor de seguros privados, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização. Alessandra Carneiro, p. 207
Rogerio Marinho. Autonomia financeira das agências reguladoras, fundos setoriais e a experiência brasileira com o Fistel, p. 147

S

Sanção regulatória. Acordos substitutivos de sanções regulatórias no âm-bito da ANTT. Daniel Arruda, p. 115
Seguros. Sobre a autonomia financeira e orçamentária das agências regu-ladoras e a criação de uma agência para o setor de seguros privados, res-seguro, previdência complementar aberta e capitalização. Alessandra Carneiro, p. 207
Sobre a autonomia financeira e orçamentária das agências reguladoras e a criação de uma agência para o setor de seguros privados, resseguro, pre-vidência complementar aberta e capitalização. Alessandra Carneiro, p. 207

T

Taxa regulatória pelo exercício do poder de polícia nas agências regulado-ras federais. Felipe Herdem, p. 29

V

Vinculação de receitas. Experiência internacional identificada: o caso da OFGEM - Contingenciamento e Vinculação de Receitas. Anna Christiana Machado, p. 183