Reflexos Penais da Regulação - Coleção FGV Direito Rio

A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO COM A CVM E SEUS IMPACTOS PENAIS, Bernardo Kruel de Souza Lima, p. 7

DESAFIOS AO DECLARANTE DE BOA-FÉ NA LEI DE REPATRIAÇÃO DE RECURSOS, Bernardo Secchin, p. 39

O DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONTROLE DE ATIVIDADE FINANCEIRAS (COAF) E O ERRO DE PROIBIÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS POLÍTICAS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, Daniela Villani Bonaccorsi / Lucas Ahmad Magalhães, p. 57

É CRIME O EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA? Davi de Paiva Costa Tangerino, p. 77

OS LIMITES FORMAIS PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE LENIÊNCIA SOB A PERSPECTIVA DAS GARANTIAS DO PARTICULAR (LEI 12.846/2013), Diogo Alencar de Azevedo Rodrigues, p. 93

DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO NA LEI DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Felipe Herdem Lima, p. 121

ACORDO DE COLABORAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E O DIREITO À REPARAÇÃO DO DANO, Flaviane de Magalhães Barros / Leonardo Augusto Marinho Marque, p. 145

A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ACORDO DE LENIÊNCIA FIRMADO COM O CADE, Gabriela Reis Paiva Monteiro, p. 163

CRIMINAL COMPLIANCE: CONSIDERAÇÕES ACERCA DE UMA POSSÍVEL DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL DO EMPRESÁRIO GARANTIDOR, Leonardo Guimarães Salles, p. 191

REGULAÇÃO E CRIME NO MERCADO DE CAPITAIS: O CONFLITO APARENTE DE NORMAS ENTRE O ART. 7º, IV, DA LEI 7.492/1986 E O ART. 27-E, DA LEI 6.385/1976, Thiago Bottino, p. 213

A DISCRICIONARIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA E A REGULAÇÃO DO PROCESSO PENAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, Paulo Wunder de Alencar, p. 235

BARGANHA NO PROCESSO PENAL E O AUTORITARISMO "CONSENSUAL" NOS SISTEMAS PROCESSUAIS: A JUSTIÇA NEGOCIAL ENTRE A PATOLOGIZAÇÃO DO ACUSATÓRIO E O CONTRAGOLPE INQUISITIVO, Vinicius Gomes de Vasconcellos, p. 283

LEI ANTICORRUPÇÃO E COLABORAÇÃO: NECESSIDADE URGENTE DE MUDANÇAS, Vládia Viana Regis, p. 303

CRIMINOLOGIA ECONÔMICA E O DELITO DE INSIDER TRADING NO BRASIL: PERSPECTIVAS DO ESTUDO SEMINAL DE GARY BECKER AO DESENVOLVIMENTO DO LAW AND ECONOMICS, Gabriel de Almeida Domingues, p. 325

A

• A celebração de termo de compromisso com a CVM e seus impactos penais. Bernardo Kruel de Souza Lima, p. 7
• A discricionariedade da ação penal pública e a regulação do processo penal pelo Ministério Público. Paulo Wunder de Alencar, p. 235
• A participação do Ministério Público no acordo de leniência firmado com o CADE. Gabriela Reis Paiva Monteiro, p. 163
• Ação penal pública. A discricionariedade da ação penal pública e a regu-lação do processo penal pelo Ministério Público. Paulo Wunder de Alencar, p. 235
• Acordo de colaboração no processo penal brasileiro e o direito à repara-ção do dano. Flaviane de Magalhães Barros / Leonardo Augusto Marinho Marque, p. 145
• Acordo de leniência. A participação do Ministério Público no acordo de leniência firmado com o CADE. Gabriela Reis Paiva Monteiro, p. 163
• Acordo de leniência. Os limites formais para a celebração do acordo de leniência sob a perspectiva das garantias do particular (Lei 12.846/2013). Diogo Alencar de Azevedo Rodrigues, p. 93
• Atividade financeira. O dever de informação ao controle de atividades financeiras (COAF) e o erro de proibição: uma análise a partir das políticas de combate e prevenção ao crime de lavagem de dinheiro. Daniela Villani Bonaccorsi / Lucas Ahmad Magalhães, p. 57
• Autoritarismo "consensual". Barganha no processo penal e o autoritaris-mo "consensual" nos sistemas processuais: a justiça negocial entre a pa-tologização do acusatório e o contragolpe inquisitivo. Vinicius Gomes de Vas-concellos, p. 283

B

• Barganha no processo penal e o autoritarismo "consensual" nos sistemas processuais: a justiça negocial entre a patologização do acusatório e o contragolpe inquisitivo. Vinicius Gomes de Vasconcellos, p. 283
• Bernardo Kruel de Souza Lima. A celebração de termo de compromisso com a CVM e seus impactos penais, p. 7
• Bernardo Secchin. Desafios ao declarante de boa-fé na lei de repatriação de recursos, p. 39
• Boa-fé. Desafios ao declarante de boa-fé na lei de repatriação de recur-sos. Bernardo Secchin, p. 39

C

• Celebração de termo de compromisso com a CVM e seus impactos pe-nais. Bernardo Kruel de Souza Lima, p. 7
• COAF. O dever de informação ao controle de atividades financeiras (CO-AF) e o erro de proibição: uma análise a partir das políticas de combate e prevenção ao crime de lavagem de dinheiro. Daniela Villani Bonaccorsi / Lucas Ahmad Magalhães, p. 57
• Colaboração. Acordo de colaboração no processo penal brasileiro e o direito à reparação do dano. Flaviane de Magalhães Barros / Leonardo Augusto Marinho Marque, p. 145
• Colaboração. Lei anticorrupção e colaboração: necessidade urgente de mudanças. Vládia Viana Regis, p. 303
• Conflito de normas. Regulação e crime no mercado de capitais: o conflito aparente de normas entre o art. 7º, IV, da Lei 7.492/1986 e o art. 27-E, da Lei6.385/1976. Thiago Bottino, p. 213
• Contragolpe inquisitivo. Barganha no processo penal e o autoritarismo "consensual" nos sistemas processuais: a justiça negocial entre a patolo-gização do acusatório e o contragolpe inquisitivo. Vinicius Gomes de Vas-concellos, p. 283
• Corrupção. Lei anticorrupção e colaboração: necessidade urgente de mudanças. Vládia Viana Regis, p. 303
• Crime. É crime o embaraço à fiscalização tributária? Davi de Paiva Costa Tangerino, p. 77
• Crime. Regulação e crime no mercado de capitais: o conflito aparente de normas entre o art. 7º, IV, da Lei 7.492/1986 e o art. 27-E, da Lei 6.385/1976. Thiago Bottino, p. 213
• Criminal compliance: considerações acerca de uma possível delimitação da responsabilidade penal do empresário garantidor. Leonardo Guimarães Salles, p. 191
• Criminologia econômica e o delito de insider trading no Brasil: perspecti-vas do estudo seminal de Gary Becker ao desenvolvimento do law and economics. Gabriel de Almeida Domingues, p. 325
• CVM. A celebração de termo de compromisso com a CVM e seus impac-tos penais. Bernardo Kruel de Souza Lima, p. 7

D

• Daniela Villani Bonaccorsi. O dever de informação ao controle de ativi-dades financeiras (COAF) e o erro de proibição: uma análise a partir das políticas de combate e prevenção ao crime de lavagem de dinheiro. Dani-ela Villani Bonaccorsi / Lucas Ahmad Magalhães, p. 57
• Davi de Paiva Costa Tangerino. É crime o embaraço à fiscalização tribu-tária?, p. 77
• Delação. Acordo de colaboração no processo penal brasileiro e o direito à reparação do dano. Flaviane de Magalhães Barros / Leonardo Augusto Marinho Marque, p. 145
• Desafios ao declarante de boa-fé na lei de repatriação de recursos. Ber-nardo Secchin, p. 39
• Dever de informação ao controle de atividades financeiras (COAF) e o erro de proibição: uma análise a partir das políticas de combate e preven-ção ao crime de lavagem de dinheiro. Daniela Villani Bonaccorsi / Lucas Ahmad Magalhães, p. 57
• Devido processo administrativo na lei de liquidação extrajudicial. Felipe Herdem Lima, p. 121
• Diogo Alencar de Azevedo Rodrigues. Os limites formais para a celebra-ção do acordo de leniência sob a perspectiva das garantias do particular (Lei 12.846/2013), p. 93
• Discricionariedade da ação penal pública e a regulação do processo penal pelo Ministério Público. Paulo Wunder de Alencar, p. 235

E

• É crime o embaraço à fiscalização tributária? Davi de Paiva Costa Tange-rino, p. 77
• Empresário garantidor. Criminal compliance: considerações acerca de uma possível delimitação da responsabilidade penal do empresário garan-tidor. Leonardo Guimarães Salles, p. 191
• Erro de proibição. O dever de informação ao controle de atividades finan-ceiras (COAF) e o erro de proibição: uma análise a partir das políticas de combate e prevenção ao crime de lavagem de dinheiro. Daniela Villani Bonaccorsi / Lucas Ahmad Magalhães, p. 57

F

• Felipe Herdem Lima. Devido processo administrativo na lei de liquidação extrajudicial, p. 121
• Fiscalização tributária. É crime o embaraço à fiscalização tributária? Davi de Paiva Costa Tangerino, p. 77
• Flaviane de Magalhães Barros. Acordo de colaboração no processo penal brasileiro e o direito à reparação do dano. Flaviane de Magalhães Barros / Leonardo Augusto Marinho Marque, p. 145

G

• Gabriel de Almeida Domingues. Criminologia econômica e o delito de insider trading no Brasil: perspectivas do estudo seminal de Gary Becker ao desenvolvimento do law and economics, p. 325
• Gabriela Reis Paiva Monteiro. A participação do Ministério Público no acordo de leniência firmado com o CADE, p. 163
• Garantias do particular. Os limites formais para a celebração do acordo de leniência sob a perspectiva das garantias do particular (Lei 12.846/2013). Diogo Alencar de Azevedo Rodrigues, p. 93

I

• Impacto penal. A celebração de termo de compromisso com a CVM e seus impactos penais. Bernardo Kruel de Souza Lima, p. 7
• Informação. O dever de informação ao controle de atividades financeiras (COAF) e o erro de proibição: uma análise a partir das políticas de com-bate e prevenção ao crime de lavagem de dinheiro. Daniela Villani Bona-ccorsi / Lucas Ahmad Magalhães, p. 57

J

• Justiça negocial. Barganha no processo penal e o autoritarismo "consensual" nos sistemas processuais: a justiça negocial entre a patologização do acusatório e o contragolpe inquisitivo. Vinicius Gomes de Vasconcellos, p. 283

L

• Lavagem de dinheiro. O dever de informação ao controle de atividades financeiras (COAF) e o erro de proibição: uma análise a partir das políticas de combate e prevenção ao crime de lavagem de dinheiro. Daniela Villani Bonaccorsi / Lucas Ahmad Magalhães, p. 57
• Lei 12.846/2013. Os limites formais para a celebração do acordo de leniência sob a perspectiva das garantias do particular (Lei 12.846/2013). Diogo Alencar de Azevedo Rodrigues, p. 93
• Lei 6.385/1976. Regulação e crime no mercado de capitais: o conflito aparente de normas entre o art. 7º, IV, da Lei 7.492/1986 e o art. 27-E, da Lei 6.385/1976. Thiago Bottino, p. 213
• Lei 7.492/1986. Regulação e crime no mercado de capitais: o conflito aparente de normas entre o art. 7º, IV, da Lei 7.492/1986 e o art. 27-E, da Lei 6.385/1976. Thiago Bottino, p. 213
• Lei anticorrupção e colaboração: necessidade urgente de mudanças. Vlá-dia Viana Regis, p. 303
• Leonardo Augusto Marinho Marque. Acordo de colaboração no processo penal brasileiro e o direito à reparação do dano. Flaviane de Magalhães Barros / Leonardo Augusto Marinho Marque, p. 145
• Leonardo Guimarães Salles. Criminal compliance: considerações acerca de uma possível delimitação da responsabilidade penal do empresário garantidor, p. 191
• Limites formais para a celebração do acordo de leniência sob a perspecti-va das garantias do particular (Lei 12.846/2013). Diogo Alencar de Aze-vedo Rodrigues, p. 93
• Liquidação extrajudicial. Devido processo administrativo na lei de liquidação extrajudicial. Felipe Herdem Lima, p. 121
• Lucas Ahmad Magalhães. O dever de informação ao controle de ativida-des financeiras (COAF) e o erro de proibição: uma análise a partir das po-líticas de combate e prevenção ao crime de lavagem de dinheiro. Daniela Villani Bonaccorsi / Lucas Ahmad Magalhães, p. 57

M

• Mercado de capitais. Regulação e crime no mercado de capitais: o confli-to aparente de normas entre o art. 7º, IV, da Lei 7.492/1986 e o art. 27-E, da Lei 6.385/1976. Thiago Bottino, p. 213
• Ministério Público. A discricionariedade da ação penal pública e a regula-ção do processo penal pelo Ministério Público. Paulo Wunder de Alencar, p. 235
• Ministério Público. A participação do Ministério Público no acordo de leniência firmado com o CADE. Gabriela Reis Paiva Monteiro, p. 163

O

• O dever de informação ao controle de atividades financeiras (COAF) e o erro de proibição: uma análise a partir das políticas de combate e preven-ção ao crime de lavagem de dinheiro. Daniela Villani Bonaccorsi / Lucas Ahmad Magalhães, p. 57
• Os limites formais para a celebração do acordo de leniência sob a pers-pectiva das garantias do particular (Lei 12.846/2013). Diogo Alencar de Azevedo Rodrigues, p. 93

P

• Patologização do acusatório. Barganha no processo penal e o autorita-rismo "consensual" nos sistemas processuais: a justiça negocial entre a patologização do acusatório e o contragolpe inquisitivo. Vinicius Gomes de Vas-concellos, p. 283
• Paulo Wunder de Alencar. A discricionariedade da ação penal pública e a regulação do processo penal pelo Ministério Público, p. 235
• Processo administrativo. Devido processo administrativo na lei de liquida-ção extrajudicial. Felipe Herdem Lima, p. 121
• Processo penal. A discricionariedade da ação penal pública e a regulação do processo penal pelo Ministério Público. Paulo Wunder de Alencar, p. 235
• Processo penal. Acordo de colaboração no processo penal brasileiro e o direito à reparação do dano. Flaviane de Magalhães Barros / Leonardo Augusto Marinho Marque, p. 145
• Processo penal. Barganha no processo penal e o autoritarismo "consensual" nos sistemas processuais: a justiça negocial entre a patologização do acusatório e o contragolpe inquisitivo. Vinicius Gomes de Vasconcellos, p. 283

R

• Regulação e crime no mercado de capitais: o conflito aparente de normas entre o art. 7º, IV, da Lei 7.492/1986 e o art. 27-E, da Lei 6.385/1976. Thiago Bottino, p. 213
• Reparação de dano. Acordo de colaboração no processo penal brasileiro e o direito à reparação do dano. Flaviane de Magalhães Barros / Leonardo Augusto Marinho Marque, p. 145
• Repatriação de recursos. Desafios ao declarante de boa-fé na lei de repa-triação de recursos. Bernardo Secchin, p. 39
• Responsabilidade penal. Criminal compliance: considerações acerca de uma possível delimitação da responsabilidade penal do empresário garan-tidor. Leonardo Guimarães Salles, p. 191

S

• Sistema processual. Barganha no processo penal e o autoritarismo "con-sensual" nos sistemas processuais: a justiça negocial entre a patologiza-ção do acusatório e o contragolpe inquisitivo. Vinicius Gomes de Vascon-cellos, p. 283

T

• Termo de compromisso. A celebração de termo de compromisso com a CVM e seus impactos penais. Bernardo Kruel de Souza Lima, p. 7
• Thiago Bottino. Regulação e crime no mercado de capitais: o conflito aparente de normas entre o art. 7º, IV, da Lei 7.492/1986 e o art. 27-E, da Lei 6.385/1976, p. 213

V

• Vinicius Gomes de Vasconcellos. Barganha no processo penal e o autori-tarismo "consensual" nos sistemas processuais: a justiça negocial entre a patologização do acusatório e o contragolpe inquisitivo, p. 283
• Vládia Viana Regis. Lei anticorrupção e colaboração: necessidade urgente de mudanças, p. 303