Capa do livro: Da Improcedência à Procedência Liminar no Novo CPC - Hipóteses de Incidência e Aplicação da Norma do Art. 332 do Código de Processo Civil - Prefácio de Cassio Scarpinella Bueno, Lucas Rister de Sousa Lima

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Da Improcedência à Procedência Liminar no Novo CPC - Hipóteses de Incidência e Aplicação da Norma do Art. 332 do Código de Processo Civil - Prefácio de Cassio Scarpinella Bueno

Lucas Rister de Sousa Lima

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Ficha técnica

Autor(es): Lucas Rister de Sousa Lima

ISBN v. impressa: 978853626733-3

ISBN v. digital: 978853626777-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 370grs.

Número de páginas: 298

Publicado em: 12/04/2017

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Com o tempo e a evolução da sociedade, verificou-se uma tendência do sistema processual civil em conceber técnicas de sumarização da tutela jurisdicional e uniformização da jurisprudência, de molde a otimizar e tornar mais eficientes os serviços prestados pelo Poder Judiciário.

O art. 332 do Código de Processo Civil brasileiro não é nada mais do que uma norma que materializa essa tendência, com traços de ambas as vertentes e que, em última análise, além de respeitar o modelo constitucional pátrio, procura alinhá-lo e adequá-lo ao novo arquétipo social vigente (especialmente à chamada dualidade de jurisdições), em prestígio da economia e da racionalidade do processo. Afigura-se o aludido preceptivo em ferramenta muito importante para a oxigenação e o melhor aproveitamento do sistema processual civil de uma maneira geral, com vistas a poupar o tempo de juízes, serventuários da justiça e demais operadores do direito, com a prática de atividades que pouco ou nada influirão para o resultado final do processo, contribuindo, assim, para que se extraiam melhores resultados da prestação jurisdicional, com menor dispêndio de tempo e energia, em prestígio ao princípio da tempestividade da tutela jurisdicional.

Ademais, é técnica que, por implicar sensível mudança na forma como ordinariamente ocorrem os atos de um processo (que, deveras, começa ‘pelo fim’ de sua primeira fase), acaba gerando certa dificuldade na sua adequada aplicação no plano empírico, mas que, nem por isso, deve deixar de ser aplicada ou recusada a sua contribuição para o bem do sistema como um todo, como se procurará demonstrar no curso do presente trabalho.

A pujança e o potencial verificados na aludida técnica, diante de uma sociedade cada vez mais massificada e com inúmeras atividades repetitivas (o que reflete, peremptoriamente, no próprio desenho do Poder Judiciário), permitem concluir, sem ofensa à Constituição Federal (notadamente aos princípios do devido processo legal e do contraditório) e prestigiando o princípio da igualdade, pela possibilidade de se estender a norma nela contida também para o autor, ao qual passaria a ser franqueada, mediante alteração legislativa, igual benesse à conferida ao réu, em semelhantes condições.

Autor(es)

LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA
Mestre e Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Advogado.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 1 - O NOVO CPC, p. 23

1.1 As Principais Alterações Sofridas pelo Dispositivo no Novo CPC, p. 23

Capítulo 2 - A IMPROCEDÊNCIA LIMINAR (ART. 332), p. 31

2.1 Legislação Estrangeira - O Direito Lusitano e o Inglês, p. 31

2.2 Regra Geral e Mista de Processo e Procedimento, p. 36

2.3 Aplicabilidade da Regra a Todas as "Ações" e "Processos", p. 39

2.3.1 Exclusão dos recursos, p. 41

2.3.2 Ações individuais, p. 41

2.3.2.1 Ações impugnativas autônomas, p. 41

2.3.2.2 Procedimentos especiais ou sumários, p. 42

2.3.3 Ações coletivas, p. 43

2.3.4 Tipos de procedimento, p. 44

2.3.4.1 Conhecimento, p. 44

2.3.4.2 Liquidação, p. 44

2.3.4.3 Execução, p. 46

2.3.4.4 Cautelar, p. 49

2.3.5 Qualquer grau de jurisdição, p. 50

2.3.6 Todas as esferas do Poder Judiciário, p. 53

2.3.7 Qualquer autor ou réu, p. 54

2.3.8 Eficácia da norma no tempo, p. 55

2.4 Hipóteses de Incidência e Aplicação, p. 56

2.4.1 Causas que dispensem instrução probatória, p. 58

2.4.1.1 "Causas", p. 58

2.4.1.2 "Dispensa da fase instrutória", p. 58

2.4.2 Desnecessidade de anterior manifestação do mesmo juiz em casos idênticos, p. 62

2.4.2.1 Juiz ou juízo?, p. 63

2.4.3 Orientação conforme os tribunais superiores, p. 64

2.4.4 Improcedência parcial e cumulação de pedidos, p. 72

2.4.5 Rol de aplicação numerus clausus, p. 78

2.4.6 Marco temporal para aplicação, p. 81

2.4.7 Faculdade ou dever de aplicação?, p. 81

2.4.7.1 Dever-poder, p. 81

2.4.8 Emenda da Inicial pelo autor e recorribilidade de tal decisão, p. 89

2.5 Tutela Provisória Pleiteada pelo Autor, p. 91

2.6 Decisão Proferida com Base no Art. 332, p. 93

2.6.1 Requisitos, p. 93

2.6.1.1 Relatório, fundamentação e dispositivo, p. 93

2.6.1.2 Ministério Público - participação, p. 94

2.6.1.3 Amicus curiae - participação, p. 96

2.6.2 Natureza do julgamento: improcedência ou extinção sem resolução de mérito?, p. 97

2.6.3 Ônus sucumbenciais, p. 100

2.6.4 Coisa julgada, p. 102

2.6.5 Cientificação do réu após o trânsito em julgado, p. 103

2.6.6 Ação rescisória, p. 105

2.7 A Citação do Réu e a sua Atuação, p. 106

2.7.1 Efeitos (art. 240 do NCPC), p. 106

2.7.1.1 Prevenção do juízo e reunião dos processos, p. 106

2.7.1.2 Litispendência, p. 107

2.7.1.3 Litigiosidade da coisa, p. 108

2.7.1.4 Constituição do devedor em mora, p. 108

2.7.1.5 Interrupção da prescrição, p. 109

2.7.2 O réu é citado ou intimado?, p. 110

2.7.3 Após a citação do réu o autor não pode desistir do recurso (inaplicabilidade do art. 998 do CPC), p. 112

2.7.4 Prazos, p. 115

2.7.4.1 Fazenda Pública (art. 183), p. 115

2.7.4.2 Vários litisconsortes (art. 229), p. 115

2.7.4.3 Forma de contagem (art. 231), p. 115

2.7.5 Revelia, p. 117

2.7.6 As modalidades de resposta do réu, p. 120

2.7.6.1 Contrarrazões, p. 123

2.7.6.2 Reconvenção, p. 129

2.7.6.3 Exceções processuais, p. 132

2.7.6.3.1 Impedimento e suspeição, p. 132

2.7.6.3.2 Incompetência, p. 135

2.7.6.4 Impugnação ao valor da causa e à justiça gratuita, p. 138

2.7.6.5 Outras modalidades de resposta, p. 140

2.8 Da Intervenção de Terceiros, p. 141

2.9 Sistemática Recursal, p. 144

2.9.1 Remessa necessária, p. 144

2.9.2 Embargos de declaração, p. 145

2.9.3 Apelação e recurso adesivo, p. 147

2.9.3.1 Possibilidade de reconsideração e efeito regressivo, p. 148

2.9.3.2 O julgamento do recurso de apelação, p. 151

2.9.3.2.1 Aplicação do art. 932, incs. IV e V do CPC, p. 152

2.9.3.2.2 Da anulação da sentença, p. 153

2.9.3.2.3 Da reforma da sentença, p. 162

2.9.3.2.4 Da fixação dos honorários sucumbenciais, p. 170

2.9.4 Agravo de instrumento, p. 171

2.9.5 Agravo interno e recursos excepcionais, p. 173

2.9.6 Legitimados, p. 174

2.10 Da Litigância de Má-fé, p. 176

Capítulo 3 - A PROCEDÊNCIA LIMINAR, p. 181

3.1 Fatores que Justificam a Criação de Instrumentos que Tragam Maior Eficiência para a Prestação Jurisdicional, p. 181

3.1.1 Da massificação da sociedade e, consequentemente, do próprio judiciário, p. 181

3.1.2 O custo de uma demanda e a sua rentabilidade para os "grandes litigantes" - o aspecto econômico da litigiosidade, p. 184

3.1.3 Da insuficiência do processo coletivo, p. 189

3.1.4 Da falta de recursos do Poder Judiciário, p. 191

3.1.5 Da insuficiência das técnicas existentes, p. 191

3.1.6 O "novo" paradigma de processo e o art. 332, p. 195

3.2 A Proposta de Procedência Prima Facie, p. 199

3.2.1 Da necessidade de previsão em lei ordinária, p. 199

3.2.2 Mesmos requisitos da improcedência liminar, p. 201

3.2.3 Ausência de efeitos da sentença antes de confirmada pelo tribunal, p. 204

3.2.4 A citação do réu e a sua atuação, p. 205

3.2.5 Preparo postergado para após a análise do apelo e das contrarrazões, p. 206

3.3 Da Possibilidade de Admissão da Procedência Liminar no Modelo Constitucional Pátrio (Aplicação da Norma do Art. 332 a Favor do Autor), p. 207

3.3.1 Situações análogas e com resultados similares já existentes no ordenamento, p. 208

3.3.1.1 Processo coletivo, p. 208

3.3.1.2 Tutela antecipada e tutela cautelar, p. 210

3.3.1.3 Tutela da evidência, p. 211

3.3.1.3.1 Abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 311, inc. I), p. 212

3.3.1.3.2 Demais hipóteses de tutela da evidência segundo o art. 311, incs. II, III e IV, p. 212

3.3.1.3.3 Pedido incontroverso (art. 356, inc. I), p. 213

3.3.1.4 Revelia (art. 355, inc. II), p. 217

3.3.1.5 Julgamento per saltum (art. 1.013, § 3º), p. 219

3.3.1.6 Julgamento liminar dos recursos (arts. 932 e 1.036/1.041), p. 220

3.3.1.7 Execução de título extrajudicial, p. 221

3.3.1.8 Reclamação constitucional (art. 161, parágrafo único, do RISTF), p. 222

3.3.1.9 Despejo liminar (art. 59, § 1º, da Lei 8.245/1991), p. 223

3.3.2 Da inexistência de vedação constitucional, p. 223

3.3.2.1 A redução da tensão entre segurança e celeridade, p. 223

3.3.2.2 O devido processo legal na Constituição Federal, p. 226

3.3.2.3 Contraditório diferido e sua nova leitura, p. 230

3.3.2.4 Princípio da proporcionalidade, p. 237

3.3.2.5 Princípio da igualdade e simetria entre autor e réu, p. 243

3.3.2.6 Duplo grau de jurisdição, p. 247

3.3.2.7 Princípio da eficiência e da razoável duração do processo, p. 248

3.3.3 O novo CPC, p. 252

CONCLUSÃO, p. 255

REFERÊNCIAS, p. 267

Índice alfabético

A

Abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 311, inc. I), p. 212
Ação rescisória, p. 105
Agravo de instrumento, p. 171
Agravo interno e recursos excepcionais, p. 173
Apelação e recurso adesivo, p. 147
Apelação. Julgamento do recurso de apelação, p. 151
Aplicação. Hipóteses de incidência e aplicação, p. 56
Após a citação do réu o autor não pode desistir do recurso (inaplicabilida-de do art. 998 do CPC), p. 112

C

"Causas", p. 58
Celeridade. A redução da tensão entre segurança e celeridade, p. 223
Cientificação do réu após o trânsito em julgado, p. 103
Citação do réu e a sua atuação, p. 106
Citação do réu e a sua atuação, p. 205
Citação. Após a citação do réu o autor não pode desistir do recurso (ina-plicabilidade do art. 998 do CPC), p. 112
Citação. O réu é citado ou intimado?, p. 110
Coisa julgada, p. 102
Conclusão, p. 255
Constituição do devedor em mora, p. 108
Contraditório diferido e sua nova leitura, p. 230
Contrarrazões, p. 123
CPC. Novo CPC, p. 23
Cumulação de pedidos. Improcedência parcial e cumulação de pedidos, p. 72
Custo de uma demanda e a sua rentabilidade para os "grandes litigantes" - o aspecto econômico da litigiosidade, p. 184

D

Desistência do recurso. Após a citação do réu o autor não pode desistir do recurso (inaplicabilidade do art. 998 do CPC), p. 112
Desnecessidade de anterior manifestação do mesmo juiz em casos idênticos, p. 62
Despejo liminar (art. 59, § 1º, da Lei 8.245/1991), p. 223
Dever-poder, p. 81
Devido processo legal na Constituição Federal, p. 226
Direito inglês. Legislação estrangeira. O direito lusitano e o inglês, p. 31
Direito lusitano. Legislação estrangeira. O direito lusitano e o inglês, p. 31
"Dispensa da fase instrutória", p. 58
Duplo grau de jurisdição, p. 247

E

Efeito agressivo. Possibilidade de reconsideração e efeito regressivo, p. 148
Eficiência. Princípio da eficiência e da razoável duração do processo, p. 248
Embargos de declaração, p. 145
Emenda da inicial pelo autor e recorribilidade de tal decisão, p. 89
Exceções processuais, p. 132
Exceções processuais. Impedimento e suspeição, p. 132
Exceções processuais. Incompetência, p. 135
Execução de título extrajudicial, p. 221

F

Faculdade ou dever de aplicação?, p. 81

H

Hipóteses de incidência e aplicação, p. 56

I

Igualdade. Princípio da igualdade e simetria entre autor e réu, p. 243
Improcedência liminar (art. 332), p. 31
Improcedência liminar. Ações coletivas, p. 43
Improcedência liminar. Ações impugnativas autônomas, p. 41
Improcedência liminar. Ações individuais, p. 41
Improcedência liminar. Aplicabilidade da regra a todas as "ações" e "pro-cessos", p. 39
Improcedência liminar. Eficácia da norma no tempo, p. 55
Improcedência liminar. Exclusão dos recursos, p. 41
Improcedência liminar. Procedimento. Tipos. Cautelar, p. 49
Improcedência liminar. Procedimento. Tipos. Conhecimento, p. 44
Improcedência liminar. Procedimento. Tipos. Execução, p. 46
Improcedência liminar. Procedimento. Tipos. Liquidação, p. 44
Improcedência liminar. Procedimentos especiais ou sumários, p. 42
Improcedência liminar. Qualquer autor ou réu, p. 54
Improcedência liminar. Qualquer grau de jurisdição, p. 50
Improcedência liminar. Regra geral e mista de processo e procedimento, p. 36
Improcedência liminar. Tipos de procedimento, p. 44
Improcedência liminar. Todas as esferas do Poder Judiciário, p. 53
Improcedência parcial e cumulação de pedidos, p. 72
Impugnação ao valor da causa e à justiça gratuita, p. 138
Incidência. Hipóteses de incidência e aplicação, p. 56
Instrução probatória. Causas que dispensem instrução probatória, p. 58
Intervenção de terceiros, p. 141
Intimação. O réu é citado ou intimado?, p. 110
Introdução, p. 21

J

Juiz ou juízo?, p. 63
Julgamento do recurso de apelação, p. 151
Julgamento liminar dos recursos (arts. 932 e 1.036/1.041), p. 220
Julgamento per saltum (art. 1.013, § 3º), p. 219
Justiça gratuita. Impugnação ao valor da causa e à justiça gratuita, p. 138

L

Legislação estrangeira. O direito lusitano e o inglês, p. 31
Legitimados, p. 174
Litigância de má-fé, p. 176
Litigiosidade da coisa, p. 108
Litigiosidade. Custo de uma demanda e a sua rentabilidade para os "grandes litigantes" - o aspecto econômico da litigiosidade, p. 184
Litispendência, p. 107

M

Marco temporal para aplicação, p. 81
Massificação da sociedade e, consequentemente, do próprio judiciário, p. 181
Mérito. Natureza do julgamento: improcedência ou extinção sem resolu-ção de mérito?, p. 97
Mora. Constituição do devedor em mora, p. 108

N

Novo CPC, p. 23
Novo CPC, p. 252
Novo CPC, art. 240. Efeitos (art. 240 do NCPC), p. 106
Novo CPC, art. 332. Decisão proferida com base no art. 332, p. 93
Novo CPC, art. 332. Decisão proferida. Amicus curiae - participação, p. 96
Novo CPC, art. 332. Decisão proferida. Ministério Público - participação, p. 94
Novo CPC, art. 332. Decisão proferida. Relatório, fundamentação e dis-positivo, p. 93
Novo CPC, art. 332. Decisão proferida. Requisitos, p. 93
Novo CPC, art. 332. O "novo" paradigma de processo e o art. 332, p. 195
Novo CPC, art. 932. Aplicação do art. 932, incs. IV e V do CPC, p. 152
Novo CPC, art. 998. Após a citação do réu o autor não pode desistir do recurso (inaplicabilidade do art. 998 do CPC), p. 112
Novo CPC. Principais alterações sofridas pelo dispositivo no novo CPC, p. 23

O

Ônus sucumbenciais, p. 100

P

Pedido incontroverso (art. 356, inc. I), p. 213
Possibilidade de reconsideração e efeito regressivo, p. 148
Prazos, p. 115
Prazos. Fazenda Pública (art. 183), p. 115
Prazos. Forma de contagem (art. 231), p. 115
Prazos. Vários litisconsortes (art. 229), p. 115
Preparo postergado para após a análise do apelo e das contrarrazões, p. 206
Prescrição. Interrupção da prescrição, p. 109
Prevenção do juízo e reunião dos processos, p. 106
Princípio da eficiência e da razoável duração do processo, p. 248
Princípio da igualdade e simetria entre autor e réu, p. 243
Princípio da proporcionalidade, p. 237
Procedência liminar, p. 181
Procedência liminar. Ausência de efeitos da sentença antes de confirmada pelo tribunal, p. 204
Procedência liminar. Da inexistência de vedação constitucional, p. 223
Procedência liminar. Da necessidade de previsão em lei ordinária, p. 199
Procedência liminar. Fatores que justificam a criação de instrumentos que tragam maior eficiência para a prestação jurisdicional, p. 181
Procedência liminar. Insuficiência das técnicas existentes, p. 191
Procedência liminar. Mesmos requisitos da improcedência liminar, p. 201
Procedência liminar. Possibilidade de admissão da procedência liminar no modelo constitucional pátrio (aplicação da norma do art. 332 a favor do autor), p. 207
Procedência liminar. Proposta de procedência prima facie, p. 199
Procedência liminar. Situações análogas e com resultados similares já existentes no ordenamento, p. 208
Procedimento. Regra geral e mista de processo e procedimento, p. 36
Processo coletivo, p. 208
Processo coletivo. Insuficiência do processo coletivo, p. 189
Processo. Regra geral e mista de processo e procedimento, p. 36
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 237

R

Razoável duração do processo. Princípio da eficiência e da razoável du-ração do processo, p. 248
Reclamação constitucional (art. 161, parágrafo único, do RISTF), p. 222
Reconsideração. Possibilidade de reconsideração e efeito regressivo, p. 148
Reconvenção, p. 129
Recorribilidade. Emenda da inicial pelo autor e recorribilidade de tal decisão, p. 89
Recurso adesivo. Apelação e recurso adesivo, p. 147
Recursos. Da falta de recursos do Poder Judiciário, p. 191
Referências, p. 267
Remessa necessária, p. 144
Resposta do réu. As modalidades de resposta do réu, p. 120
Resposta. Outras modalidades de resposta, p. 140
Reunião de processos. Prevenção do juízo e reunião dos processos, p. 106
Revelia, p. 117
Revelia (art. 355, inc. II), p. 217
Rol de aplicação numerus clausus, p. 78

S

Segurança. A redução da tensão entre segurança e celeridade, p. 223
Sentença. Da anulação da sentença, p. 153
Sentença. Da fixação dos honorários sucumbenciais, p. 170
Sentença. Da reforma da sentença, p. 162
Sistemática recursal, p. 144

T

Trânsito em julgado. Cientificação do réu após o trânsito em julgado, p. 103
Tribunal superior. Orientação conforme os tribunais superiores, p. 64
Tutela antecipada e tutela cautelar, p. 210
Tutela da evidência, p. 211
Tutela de evidência. Demais hipóteses de tutela da evidência segundo o art. 311, incs. II, III e IV, p. 212
Tutela provisória pleiteada pelo autor, p. 91