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Manual de Direito Processual Penal Acusatório - Doutrina e Jurisprudência - Prefácio Nereu José Giacomolli

2ª Edição - Revista e Atualizada Edimar Carmo da Silva e Marcelo Fernandez Urani

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Ficha técnica

Autor(es): Edimar Carmo da Silva e Marcelo Fernandez Urani

ISBN v. impressa: 978853626756-2

ISBN v. digital: 978853626815-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 345grs.

Número de páginas: 278

Publicado em: 19/04/2017

Área(s): Direito - Processual Penal

Versão Digital (eBook)

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Sinopse

O presente Manual de Direito Processual Penal Acusatório: Doutrina e Jurisprudência pretende, sobretudo, repassar pontos determinantes do Direito Processual Penal à luz das normas constitucionais editadas a partir de 1988. Fez-se consignar posições assentadas segundo o Código Processual de 1941, mas, em especial, destacou-se para um refletir a partir das atuais normas constitucionais pertinentes à persecução penal.

A análise mostrou a necessidade de destacar o princípio acusatório enquanto norma maior e regedora de um novo modelo de processo penal a ser levado a cabo desde 05.10.1988, mas reiteradamente negligenciado pela praxis forense. A nova realidade constitucional primou pela estrutura democrática de Estado, modelo que contempla a vontade punitiva estatal fundada no consenso. Fez-se assentar uma base doutrinária que melhor respalde a estrutura acusatória de processo. Em cada título objeto de análise, houve, em certa medida, apontamentos sobre como estará sendo previsto no Projeto de Código de Processo Penal em tramitação no Congresso Nacional, bem como a posição jurisprudencial preponderante nos dias atuais, notadamente no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

Autor(es)

EDIMAR CARMO DA SILVA
Aluno regular do Programa de Doutorado (Direito Constitucional) da Universidad de Buenos Aires – UBA, Argentina. Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Especialista em Sistema de Justiça Criminal pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Graduado em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília – UniCEUB. Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT. Coordenador Regional no Distrito Federal do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal – IBRASPP.

MARCELO FERNANDEZ URANI
Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Especialista em Direito Processual Penal e Direito Penal pela Universidade Estácio de Sá – UNESA. Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador – UCSal. Professor de Direito Processual Penal na Universidade do Estado da Bahia e na Universidade Federal da Paraíba em cursos de pós-graduação. Advogado Criminal. Ex-Conselheiro Penitenciário na Bahia. Integrante da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-BA. Coordenador Regional na Bahia do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal – IBRASPP.

Sumário

1 POR UM PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO, p. 13

2 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA PERSECUÇÃO PENAL, p. 17

2.1 Princípios da Jurisdição, p. 18

2.1.1 Princípio da Constitucionalidade e da Convencionalidade, p. 19

2.1.2 Princípio da Imparcialidade Judicial, p. 21

2.1.3 Princípio do Estado de Inocência, p. 22

2.1.4 Princípio do Juiz Natural ou Pré-constituído, p. 25

2.1.5 Princípio da Indeclinabilidade, p. 27

2.1.6 Princípio da Inércia da Jurisdição, p. 28

2.1.7 Tutela Penal Efetiva, p. 29

2.2 Princípios do Processo, p. 30

2.2.1 Princípio da Acusação, p. 30

2.2.2 Princípio do Contraditório, p. 30

2.2.3 Princípio da Verdade, p. 33

2.2.4 Princípio da Motivação, p. 35

2.2.5 Princípio da Identidade Física do Juiz, p. 37

2.2.6 Princípio da Imediatidade da Lei Processual, p. 41

2.2.7 Princípio da Territorialidade da Lei Processual, p. 44

3 DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, p. 47

3.1 Da Apuração Pré-Processual, p. 47

3.2 Do Inquérito Policial, p. 53

3.2.1 Da Instauração (ou Abertura) do Inquérito Policial, p. 58

3.2.2 Das Diligências em Espécie, p. 61

3.2.2.1 A preservação do local do fato, p. 62

3.2.2.2 Da apreensão de objetos, p. 62

3.2.2.3 Da colheita de "provas", p. 63

3.2.2.4 Da oitiva do ofendido, p. 64

3.2.2.5 Da oitiva do indiciado/investigado, p. 64

3.2.2.6 Do reconhecimento de pessoas e coisas e as acareações, p. 66

3.2.2.7 Exames de corpo de delito ou exames periciais, p. 66

3.2.2.8 A identificação do indiciado/investigado, p. 67

3.2.2.9 Outras providências de apuração, p. 68

3.2.3 Do Prazo para a Conclusão do Inquérito/Apuração, p. 69

3.2.4 Da Conclusão e Remessa dos Autos da Apuração ao Ministério Público, p. 71

3.2.5 Do Arquivamento dos Autos do Inquérito Policial, p. 73

3.2.5.1 Desdobramentos do arquivamento, p. 76

3.2.5.2 O arquivamento indireto, p. 78

4 DA AÇÃO PROCESSUAL PENAL, p. 81

4.1 Teorias da Ação, p. 82

4.2 O Conceito Contemporâneo de Ação (Penal), p. 83

4.3 As Condições da Ação Penal, p. 84

4.3.1 O Interesse de Agir, p. 85

4.3.2 A Legitimidade, p. 86

4.3.3 A Possibilidade Jurídica do Pedido, p. 87

4.3.4 A Justa Causa, p. 88

4.3.5 Condições Específicas da Ação Penal (?), p. 89

4.4 Da Ação Penal Pública Incondicionada, p. 90

4.4.1 O Critério da Oficialidade, p. 91

4.4.2 O Critério da Obrigatoriedade (Não Recepção Constitucional), p. 91

4.4.3 O Critério da "Denúncia" (Não Recepção), p. 95

4.4.4 O Critério da Não "Desistência" da Ação Penal Pública, p. 96

4.4.5 Da Indivisibilidade da Ação Penal Pública, p. 97

4.5 A Ação Penal Pública Condicionada, p. 98

4.6 A Ação Penal de Iniciativa Privada, p. 100

4.7 Ação Penal e Situações Peculiares, p. 102

5 DOS SUJEITOS DO PROCESSO, p. 105

5.1 O Juiz (ou Tribunal), p. 106

5.2 O Ministério Público, p. 112

5.2.1 Os Princípios Institucionais do Ministério Público, p. 113

5.2.2 A Titularidade Privativa para Promover a Ação Penal Pública, p. 117

5.2.3 O Controle Externo da Atividade Policial, p. 120

5.3 Do Acusado e seu Defensor/Advogado, p. 125

5.3.1 Do Acusado, p. 125

5.3.2 Da Defensoria Pública, p. 128

5.3.3 Do Advogado, p. 129

5.4 Do Assistente, p. 130

6 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA, p. 135

6.1 Autotutela, p. 135

6.2 Autocomposição, p. 138

6.3 O Processo como Instituição de Resolução de Conflitos, p. 140

6.4 Órgãos Jurisdicionais e Critérios Gerais de Competência, p. 144

6.4.1 O Critério Material, p. 146

6.4.2 Justiça Especializada ou Justiça Comum, p. 147

6.4.2.1 Justiça especializada, p. 148

6.4.2.1.1 Justiça eleitoral, p. 148

6.4.2.1.2 Justiça militar da União, p. 150

6.4.2.1.3 Justiça militar estadual, p. 153

6.4.2.2 Justiça comum, p. 154

6.4.2.2.1 Justiça federal comum, p. 155

6.4.3 Competência Territorial, p. 168

6.4.4 A Competência pela Natureza da Infração, p. 171

6.4.4.1 Causas modificadoras de competência, p. 172

6.4.5 Conexão, p. 173

6.4.6 Continência, p. 177

6.4.7 Desclassificação, p. 179

6.4.8 Unidade do Processo, p. 181

6.4.9 Separação do Processo, p. 182

6.4.10 Juízo Prevalecente, p. 183

6.4.11 Foro Privativo, p. 184

6.4.12 Competência Internacional, p. 190

6.4.13 Conflito de Competência, p. 191

6.4.14 Conflito de Atribuições, p. 193

6.4.15 Das Questões e Processos Incidentes, p. 194

6.4.16 Das Exceções, p. 196

6.4.17 Da Restituição de Coisa Apreendida, p. 197

6.4.18 Do Incidente de Sanidade Mental do Acusado, p. 198

7 DOS ATOS PROCESSUAIS, p. 201

7.1 Dos Atos em Geral, p. 201

7.2 Dos Prazos, p. 202

7.3 Da Citação e da Intimação, p. 203

7.3.1 Da Citação, p. 203

7.3.1.1 A citação por mandado, p. 204

7.3.1.2 A citação por edital, p. 205

7.3.1.3 A citação por hora certa, p. 206

7.3.2 Da Intimação, p. 207

7.4 Da Revelia e da Prisão Cautelar em Face da Citação por Edital, p. 208

8 TEORIA GERAL DA PROVA PENAL, p. 209

8.1 Função da Prova — Captura Psíquica do Julgador, p. 209

8.2 Natureza Jurídica da Prova, p. 215

8.3 Classificação das Provas (Conforme a Distância do Fato a Provar), p. 216

8.4 Taxatividade das Provas (?), p. 218

8.5 Limitação das Provas, p. 219

8.6 Sistemas de Avaliação — Íntima Convicção, Tarifada e Racional, p. 220

8.7 Prova, Indício e Informação da Investigação (Objeto de Prova), p. 221

8.8 O Ônus da Prova - Uma Questão (Ainda) a ser Superada, p. 222

8.9 Meios de Prova, p. 225

8.10 Princípios Constitucionais Probatórios, p. 225

8.10.1 Inércia da Jurisdição, p. 225

8.10.2 Estado de Inocência, p. 226

8.10.3 Contraditório (e a Prova Emprestada), p. 227

8.10.4 Identidade Física do Juiz (e a Teoria da Função Persuasiva da Prova), p. 229

8.10.5 Comunhão da Prova, p. 233

8.10.6 Especialidade da Prova (e o Desvio do Curso Causal), p. 233

8.10.7 Ilicitude das Provas (e Sua Razão de Ser), p. 238

8.10.7.1 Provas ilícitas, p. 239

8.10.7.2 Provas ilegítimas, p. 241

8.10.7.3 Provas ilícitas por derivação, p. 242

8.10.7.4 Admissibilidade das provas ilícitas: fonte independente e descoberta inevitável, p. 245

8.10.7.5 Admissibilidade das provas ilícitas pro reo, p. 249

8.10.7.6 Admissibilidade das provas ilícitas pro societate, p. 250

REFERÊNCIAS, p. 253

Índice alfabético

A

Ação penal de iniciativa privada, p. 100
Ação penal e situações peculiares, p. 102
Ação penal pública condicionada, p. 98
Ação penal pública incondicionada, p. 90
Ação penal pública. Critério da não "desistência" da ação penal pública, p. 96
Ação penal pública. Indivisibilidade, p. 97
Ação penal pública. Titularidade privativa para promover a ação penal pública, p. 117
Ação penal. Conceito contemporâneo de ação (penal), p. 83
Ação penal. Condições da ação penal, p. 84
Ação processual penal, p. 81
Ação. Teorias da ação, p. 82
Acareação. Reconhecimento de pessoas e coisas e as acareações, p. 66
Acusado, p. 125
Acusado e seu defensor/advogado, p. 125
Admissibilidade das provas ilícitas pro reo, p. 249
Admissibilidade das provas ilícitas pro societate, p. 250
Advogado, p. 129
Advogado. Acusado e seu defensor/advogado, p. 125
Apreensão de objetos, p. 62
Apuração pré-processual, p. 47
Apuração. Conclusão e remessa dos autos da apuração ao Ministério Público, p. 71
Apuração. Outras providências de apuração, p. 68
Apuração. Prazo para a conclusão do inquérito/apuração, p. 69
Arquivamento dos autos do inquérito policial, p. 73
Arquivamento indireto, p. 78
Arquivamento. Desdobramentos do arquivamento, p. 76
Assistente, p. 130
Atividade policial. Controle externo da atividade policial, p. 120
Atos em geral, p. 201
Atos processuais, p. 201
Autocomposição, p. 138
Autotutela, p. 135
Avaliação. Sistemas de avaliação. Íntima convicção, tarifada e racional, p. 220

C

Citação, p. 203
Citação e da intimação, p. 203
Citação por edital, p. 205
Citação por hora certa, p. 206
Citação por mandado, p. 204
Classificação das provas (conforme a distância do fato a provar), p. 216
Coisa apreendida. Restituição de coisa apreendida, p. 197
Competência internacional, p. 190
Competência pela natureza da infração, p. 171
Competência territorial, p. 168
Competência. Causas modificadoras de competência, p. 172
Competência. Conflito de competência, p. 191
Competência. Critério material, p. 146
Competência. Jurisdição e competência, p. 135
Competência. Justiça comum, p. 154
Competência. Justiça eleitoral, p. 148
Competência. Justiça especializada, p. 148
Competência. Justiça especializada ou justiça comum, p. 147
Competência. Justiça federal comum, p. 155
Competência. Justiça militar da União, p. 150
Competência. Justiça militar estadual, p. 153
Competência. Órgãos jurisdicionais e critérios gerais de competência, p. 144
Comunhão da prova, p. 233
Conceito contemporâneo de ação (penal), p. 83
Conclusão e remessa dos autos da apuração ao Ministério Público, p. 71
Condições da ação penal, p. 84
Conexão, p. 173
Conflito de competência, p. 191
Constitucional. Princípios constitucionais probatórios, p. 225
Constitucionalidade. Princípio da constitucionalidade e da convencionali-dade, p. 19
Continência, p. 177
Contraditório (e a prova emprestada), p. 227
Contraditório. Princípio do contraditório, p. 30
Controle externo da atividade policial, p. 120
Convencionalidade. Princípio da constitucionalidade e da convencionali-dade, p. 19
Convicção. Sistemas de avaliação. Íntima convicção, tarifada e racional, p. 220
Corpo de delito. Exames de corpo de delito ou exames periciais, p. 66
Critério da não "desistência" da ação penal pública, p. 96
Critério da obrigatoriedade (não recepção constitucional), p. 91
Critério da oficialidade, p. 91
Critério da "denúncia" (não recepção), p. 95

D

Defensor. Acusado e seu defensor/advogado, p. 125
Defensoria Pública, p. 128
Denúncia. Critério da "denúncia" (não recepção), p. 95
Desclassificação, p. 179
Desdobramentos do arquivamento, p. 76
Desistência. Critério da não "desistência" da ação penal pública, p. 96
Diligências em espécie, p. 61

E

Especialidade da prova (e o desvio do curso causal), p. 233
Estado de inocência, p. 226
Estado de inocência. Princípio do estado de inocência, p. 22
Exames de corpo de delito ou exames periciais, p. 66
Exceções, p. 196

F

Fato. Preservação do local do fato, p. 62
Foro privativo, p. 184
Função da prova. Captura psíquica do julgador, p. 209

I

Identidade física do juiz (e a teoria da função persuasiva da prova), p. 229
Identidade física do juiz. Princípio, p. 37
Identificação do indiciado/investigado, p. 67
Ilicitude das provas (e sua razão de ser), p. 238
Imediatidade. Princípio da imediatidade da lei processual, p. 41
Imparcialidade. Princípio da imparcialidade judicial, p. 21
Incidente de sanidade mental do acusado, p. 198
Indeclinabilidade. Princípio da indeclinabilidade, p. 27
Indiciado. Identificação do indiciado/investigado, p. 67
Indiciado. Oitiva do indiciado/investigado, p. 64
Indício. Prova, indício e informação da investigação (objeto de prova), p. 221
Indivisibilidade da ação penal pública, p. 97
Inércia da jurisdição, p. 225
Inércia da jurisdição. Princípio da inércia da jurisdição, p. 28
Informação. Prova, indício e informação da investigação (objeto de pro-va), p. 221
Inocência. Estado de inocência, p. 226
Inquérito policial, p. 53
Inquérito policial. Arquivamento dos autos do inquérito policial, p. 73
Inquérito policial. Instauração (ou abertura) do inquérito policial, p. 58
Inquérito. Prazo para a conclusão do inquérito/apuração, p. 69
Insanidade mental. Incidente de sanidade mental do acusado, p. 198
Instauração (ou abertura) do inquérito policial, p. 58
Interesse de agir, p. 85
Intimação, p. 207
Intimação. Citação e da intimação, p. 203
Investigação criminal, p. 47
Investigação. Prova, indício e informação da investigação (objeto de prova), p. 221
Investigado. Identificação do indiciado/investigado, p. 67
Investigado. Oitiva do indiciado/investigado, p. 64

J

Juiz (ou tribunal), p. 106
Juiz natural. Princípio do juiz natural ou pré-constituído, p. 25
Juiz. Identidade física do juiz (e a teoria da função persuasiva da prova), p. 229
Juízo prevalecente, p. 183
Jurisdição e competência, p. 135
Jurisdição. Inércia da jurisdição, p. 225
Jurisdição. Princípios da jurisdição, p. 18
Justa causa, p. 88

L

Legitimidade, p. 86
Lei processual. Princípio da imediatidade da lei processual, p. 41
Lei processual. Princípio da territorialidade da lei processual, p. 44
Limitação das provas, p. 219

M

Meios de prova, p. 225
Ministério Público, p. 112
Ministério Público. Conclusão e remessa dos autos da apuração ao Minis-tério Público, p. 71
Ministério Público. Princípios institucionais do Ministério Público, p. 113
Motivação. Princípio da motivação, p. 35

N

Não recepção constitucional. Critério da obrigatoriedade (não recepção constitucional), p. 91
Não recepção. Critério da "denúncia" (não recepção), p. 95
Natureza da infração. Competência, p. 171
Natureza jurídica da prova, p. 215

O

Obrigatoriedade. Critério da obrigatoriedade (não recepção constitucional), p. 91
Ofendido. Oitiva do ofendido, p. 64
Oficialidade. Critério da oficialidade, p. 91
Oitiva do indiciado/investigado, p. 64
Oitiva do ofendido, p. 64
Órgãos jurisdicionais e critérios gerais de competência, p. 144

P

Pedido. Possibilidade jurídica do pedido, p. 87
Perícia. Exames de corpo de delito ou exames periciais, p. 66
Persecução penal. Princípios fundamentais da persecução penal, p. 17
Persuasão. Identidade física do juiz (e a teoria da função persuasiva da prova), p. 229
Por um processo penal democrático, p. 13
Possibilidade jurídica do pedido, p. 87
Prazo para a conclusão do inquérito/apuração, p. 69
Prazos, p. 202
Pré-constituído. Princípio do juiz natural ou pré-constituído, p. 25
Preservação do local do fato, p. 62
Princípio da constitucionalidade e da convencionalidade, p. 19
Princípio da identidade física do juiz, p. 37
Princípio da imediatidade da lei processual, p. 41
Princípio da imparcialidade judicial, p. 21
Princípio da indeclinabilidade, p. 27
Princípio da inércia da jurisdição, p. 28
Princípio da motivação, p. 35
Princípio da territorialidade da lei processual, p. 44
Princípio da verdade, p. 33
Princípio do contraditório, p. 30
Princípio do estado de inocência, p. 22
Princípio do juiz natural ou pré-constituído, p. 25
Princípios constitucionais probatórios, p. 225
Princípios da jurisdição, p. 18
Princípios do processo, p. 30
Princípios fundamentais da persecução penal, p. 17
Princípios institucionais do Ministério Público, p. 113
Prisão cautelar. Revelia e da prisão cautelar em face da citação por edital, p. 208
Processo como instituição de resolução de conflitos, p. 140
Processo incidente. Questões e processos incidentes, p. 194
Processo penal democrático. Por um processo penal democrático, p. 13
Processo. Princípios do processo, p. 30
Processo. Separação do processo, p. 182
Processo. Sujeitos do processo, p. 105
Processo. Unidade do processo, p. 181
Prova emprestada. Contraditório (e a prova emprestada), p. 227
Prova penal. Teoria geral da prova penal, p. 209
Prova, indício e informação da investigação (objeto de prova), p. 221
Prova. Classificação das provas (conforme a distância do fato a provar), p. 216
Prova. Comunhão da prova, p. 233
Prova. Especialidade da prova (e o desvio do curso causal), p. 233
Prova. Identidade física do juiz (e a teoria da função persuasiva da pro-va), p. 229
Prova. Ilicitude das provas (e sua razão de ser), p. 238
Prova. Limitação das provas, p. 219
Prova. Meios de prova, p. 225
Prova. Natureza jurídica da prova, p. 215
Prova. O ônus da prova - uma questão (ainda) a ser superada, p. 222
Prova. Taxatividade das provas (?), p. 218
Provas ilegítimas, p. 241
Provas ilícitas, p. 239
Provas ilícitas por derivação, p. 242
Provas ilícitas. Admissibilidade das provas ilícitas pro reo, p. 249
Provas ilícitas. Admissibilidade das provas ilícitas pro societate, p. 250
Provas. Da colheita de "provas", p. 63

Q

Questões e processos incidentes, p. 194

R

Reconhecimento de pessoas e coisas e as acareações, p. 66
Referências, p. 253
Representação. Acusado e seu defensor/advogado, p. 125
Resolução de conflitos. Processo como instituição de resolução de confli-tos, p. 140
Restituição de coisa apreendida, p. 197
Revelia e da prisão cautelar em face da citação por edital, p. 208