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Falência e Recuperação de Empresas - Compreensão Multinacional do Sistema Jurídico-Falimentar

Coordenador: José Eduardo de Miranda

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: José Eduardo de Miranda

ISBN v. impressa: 978853626752-4

ISBN v. digital: 978853626816-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 399grs.

Número de páginas: 322

Publicado em: 19/04/2017

Área(s): Direito - Empresarial

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Sinopse

ESTA OBRA CONTÉM ARTIGOS ESCRITOS EM ESPANHOL

A atualidade do direito falimentar e recuperatório está a exigir reflexões sobre a ordem econômica e o papel do empresário para a sua consecução, nas suas múltiplas dimensões. Desde a entrada em vigor da Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falências – “LRE”), com o fim do regime do Decreto-lei 7.661, de 21 de junho de 1945, exsurgiram relevantes alterações normativas, como a extinção da concordata preventiva e a criação do instituto da recuperação judicial.

Passados mais de 10 anos de vigência da nova de lei de falências e recuperação, impõe-se uma crítica com autores nacionais e internacionais, como os que compõem esta obra. A aceleração dos processos de recuperação judicial e falência são exigências de um ordenamento em evolução, que busca adequação às recentes dificuldades da sociedade. Daí a urgência de estudos e atualizações.

Por todos esses motivos, celebro a chegada desta valiosa obra sobre Falência e Recuperação Judicial, na segura e qualificada coordenação do Professor José Eduardo de Miranda, ao lado de distintos estudiosos de excelência, no propósito de revisão e aprofundamento crítico da matéria.

Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria do Dr. Heleno Taveira Torres, Advogado e Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP.

Autor(es)

COORDENADOR
JOSÉ EDUARDO DE MIRANDA
Pós-Doutor em Direito. Doutor em Direito, Cum Laude Acadêmica, pela Universidad de Deusto, em Bilbao, Espanha (Título revalidado pela Universidade Federal de Pernambuco – CAPES conceito 5). Doutorando em Direito das Relações Internacionais pela Universidad Pública del País Vasco. Mestre em Direito Comercial. Especialista em Direito Comercial e em Metodologia do Ensino Superior. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Membro do Grupo Internacional de Pesquisa da Associação Internacional de Direito Cooperativo. Presidente da Delegacia Brasileira da Associação Internacional de Direito Cooperativo. Membro da Cátedra UNESCO de Formação de Recursos Humanos para América Latina. Pesquisador da Cátedra Euramericana de Defesa Jurídica dos Consumidores da Universidad de Cantábria, em Santander, na Espanha. Membro Efetivo da Comissão Especial de Cooperativismo da OAB/SP. Membro Consultor da Comissão de Direito Cooperativo da OAB/RJ. Professor e Coordenador do Curso de Direito da UniCesumar. Escritor. Advogado Parecerista.

COLABORADORES

Alberto Atxabal Rada

Alexandre Schumacher Triches

André Luís Lindner de Medeiros

Andréa Corrêa Lima

Ane Elise Brandalise Gonçalves

Belinha Herrera Tapias

Eduardo Biacchi Gomes

Enrique Gadea Soler

João Vitor Passuello Smaniotto

José Eduardo de Miranda

José Eduardo Pastore

Julio Álvarez Rubio

Leonardo Rafael de Souza

Marcia Elisa Bitarello

María Eugenia D’Archivio

Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite

Rodrigo Santos Neves

Sumário

EL CRÉDITO TRIBUTARIO EN EL PROCEDIMIENTO CONCURSAL ESPAÑOL, Alberto Atxabal Rada, p. 11

A INTERVENÇÃO E A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, Alexandre Schumacher Triches, p. 39

A REPRESENTATIVIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO PROCESSO FALIMENTAR BRASILEIRO, André Luís Lindner de Medeiros, p. 53

EL DERECHO CONCURSAL UNA MEDIDA DE INTERVENCION ESTATAL EN EL ESTADO ECONOMICO CONSTITUCIONAL COLOMBIANO, Belinha Herrera Tapias, p. 73

A CONCORRÊNCIA DESLEAL E O COMÉRCIO INTERNACIONAL ENTRE O PLANO TEÓRICO E O PRÁTICO, Eduardo Biacchi Gomes / Ane Elise Brandalise Gonçalves, p. 87

EFECTOS DE LA DECLARACIÓN DE CONCURSO EN LA LEGISLACIÓN ESPAÑOLA (LEY CONCURSAL DE 9 DE JULIO DE 2003), Enrique Gadea Soler, p. 105

O PODER JUDICIÁRIO E O PLANO DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL: O EXERCÍCIO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE SOBRE A DECISÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, João Vitor Passuello Smaniotto, p. 145

A AFETAÇÃO DO ESTADO DE FALÊNCIA NA CONDIÇÃO HUMANA DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL FALIDO: UMA ANÁLISE DA CIRCUNSTÂNCIA DE NÃO DIGNIDADE DESDE UMA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE, José Eduardo de Miranda / Andréa Corrêa Lima, p. 159

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O DIREITO DO TRABALHO, José Eduardo Pastore, p. 177

LA "QUIEBRA" DEL CONSUMIDOR EN USA: SOMBRAS DE UN SISTEMA PARADIGMÁTICO, Julio Álvarez Rubio, p. 191

DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NAS SOCIEDADES COOPERATIVAS: SUA POSSIBILIDADE ANTE A NECESSÁRIA COMPREENSÃO DA NOÇÃO DE SOCIEDADE COOPERATIVA EMPRESÁRIA, Leonardo Rafael de Souza, p. 211

O CARÁTER PROTECIONISTA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS PARA A FUNÇÃO SOCIAL EMPRESARIAL E A SUA RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL COMO PRECEITO DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL, Marcia Elisa Bitarello, p. 229

ANOMIA LEGAL ANTE LA INSOLVENCIA DEL CONSUMIDOR EL SOBREENDEUDAMIENTO. PROBLEMÁTICA ARGENTINA ACTUAL, María Eugenia D’Archivio, p. 243

A EMPRESA EM TEMPOS DE CRISE: A CONTRIBUIÇÃO DA LAW AND ECONOMICS NA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, Rodrigo Santos Neves, p. 273

A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO(S) TITULAR(ES) DE ENTIDADE(S) DE RESPONSABILIDADE LIMITADA EM CASO DE FALÊNCIA, Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite, p. 287

Índice alfabético

A

A afetação do estado de falência na condição humana do empresário individual falido: uma análise da circunstância de não dignidade desde uma perspectiva dos direitos fundamentais da personalidade. José Eduar-do de Miranda/Andréa Corrêa Lima, p. 159
A concorrência desleal e o comércio internacional entre o plano teórico e o prático. Eduardo Biacchi Gomes/Ane Elise Brandalise Gonçalves, p. 87
A empresa em tempos de crise: a contribuição da law and economics na recuperação de empresas. Rodrigo Santos Neves, p. 273
A intervenção e a liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar. Alexandre Schumacher Triches, p. 39
A recuperação judicial, função social da empresa e o direito do trabalho. José Eduardo Pastore, p. 177
A representatividade do princípio da função social no âmbito do processo falimentar brasileiro. André Luís Lindner de Medeiros, p. 53
A responsabilidade tributária do(s) titular(es) de entidade(s) de responsabi-lidade limitada em caso de falência. Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Lei-te, p. 287
Alberto Atxabal Rada. El crédito tributario en el procedimiento concursal español, p. 11
Alexandre Schumacher Triches. A intervenção e a liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar, p. 39
André Luís Lindner de Medeiros. A representatividade do princípio da função social no âmbito do processo falimentar brasileiro, p. 53
Andréa Corrêa Lima. A afetação do estado de falência na condição hu-mana do empresário individual falido: uma análise da circunstância de não dignidade desde uma perspectiva dos direitos fundamentais da per-sonalidade. José Eduardo de Miranda/Andréa Corrêa Lima, p. 159
Ane Elise Brandalise Gonçalves. A concorrência desleal e o comércio internacional entre o plano teórico e o prático. Eduardo Biacchi Go-mes/Ane Elise Brandalise Gonçalves, p. 87
Anomia legal ante la insolvencia del consumidor el sobreendeudamiento. Problemática argentina actual. María Eugenia D’Archivio, p. 243
Assembleia geral de credores. O poder judiciário e o plano de recuperação empresarial: o exercício do controle difuso de constitucionalidade e lega-lidade sobre a decisão da assembleia geral de credores. João Vitor Passue-llo Smaniotto, p. 145

B

Belinha Herrera Tapias. El derecho concursal una medida de intervencion estatal en el estado economico constitucional colombiano, p. 73

C

Caráter protecionista da recuperação judicial de empresas para a função social empresarial e a sua relação com o desenvolvimento econômico sus-tentável como preceito da ordem econômica constitucional. Marcia Elisa Bitarello, p. 229
Comércio internacional. A concorrência desleal e o comércio internacional entre o plano teórico e o prático. Eduardo Biacchi Gomes/Ane Elise Bran-dalise Gonçalves, p. 87
Concorrência desleal e o comércio internacional entre o plano teórico e o prático. Eduardo Biacchi Gomes/Ane Elise Brandalise Gonçalves, p. 87
Controle difuso de constitucionalidade. O poder judiciário e o plano de recuperação empresarial: o exercício do controle difuso de constituciona-lidade e legalidade sobre a decisão da assembleia geral de credores. João Vitor Passuello Smaniotto, p. 145
Crédito tributario. El crédito tributario en el procedimiento concursal es-pañol. Alberto Atxabal Rada, p. 11
Crise. A empresa em tempos de crise: a contribuição da law and econo-mics na recuperação de empresas. Rodrigo Santos Neves, p. 273

D

Da recuperação judicial nas sociedades cooperativas: sua possibilidade ante a necessária compreensão da noção de sociedade cooperativa em-presária. Leonardo Rafael de Souza, p. 211
Declaración de concurso en la legislación española. Efectos de la declara-ción de concurso en la legislación española (ley concursal de 9 de julio de 2003). Enrique Gadea Soler, p. 105
Derecho concursal. El derecho concursal una medida de intervencion estatal en el estado economico constitucional colombiano. Belinha Herre-ra Tapias, p. 73
Desenvolvimento econômico sustentável. O caráter protecionista da recu-peração judicial de empresas para a função social empresarial e a sua re-lação com o desenvolvimento econômico sustentável como preceito da ordem econômica constitucional. Marcia Elisa Bitarello, p. 229
Direito do trabalho. A recuperação judicial, função social da empresa e o direito do trabalho. José Eduardo Pastore, p. 177
Direitos fundamentais da personalidade. A afetação do estado de falên-cia na condição humana do empresário individual falido: uma análise da circunstância de não dignidade desde uma perspectiva dos direitos fun-damentais da personalidade. José Eduardo de Miranda/Andréa Corrêa Lima, p. 159

E

Eduardo Biacchi Gomes. A concorrência desleal e o comércio internacio-nal entre o plano teórico e o prático. Eduardo Biacchi Gomes/Ane Elise Brandalise Gonçalves, p. 87
Efectos de la declaración de concurso en la legislación española (ley con-cursal de 9 de julio de 2003). Enrique Gadea Soler, p. 105
El crédito tributario en el procedimiento concursal español. Alberto Atxa-bal Rada, p. 11
El derecho concursal una medida de intervencion estatal en el estado economico constitucional colombiano. Belinha Herrera Tapias, p. 73
Empresa em tempos de crise: a contribuição da law and economics na recuperação de empresas. Rodrigo Santos Neves, p. 273
Empresário indivual falido. A afetação do estado de falência na condição humana do empresário individual falido: uma análise da circunstância de não dignidade desde uma perspectiva dos direitos fundamentais da per-sonalidade. José Eduardo de Miranda/Andréa Corrêa Lima, p. 159
Enrique Gadea Soler. Efectos de la declaración de concurso en la legisla-ción española (ley concursal de 9 de julio de 2003), p. 105
Estado economico constitucional colombiano. El derecho concursal una medida de intervencion estatal en el estado economico constitucional co-lombiano. Belinha Herrera Tapias, p. 73
Estados Unidos. La "quiebra" del consumidor en USA: sombras de un sistema paradigmático. Julio Álvarez Rubio, p. 191

F

Falência. A afetação do estado de falência na condição humana do em-presário individual falido: uma análise da circunstância de não dignidade desde uma perspectiva dos direitos fundamentais da personalidade. José Eduardo de Miranda/Andréa Corrêa Lima, p. 159
Falência. A representatividade do princípio da função social no âmbito do processo falimentar brasileiro. André Luís Lindner de Medeiros, p. 53
Falência. A responsabilidade tributária do(s) titular(es) de entidade(s) de responsabilidade limitada em caso de falência. Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite, p. 287
Função social da empresa. A recuperação judicial, função social da em-presa e o direito do trabalho. José Eduardo Pastore, p. 177
Função social empresarial. O caráter protecionista da recuperação judicial de empresas para a função social empresarial e a sua relação com o de-senvolvimento econômico sustentável como preceito da ordem econômi-ca constitucional. Marcia Elisa Bitarello, p. 229
Função social. A representatividade do princípio da função social no âmbito do processo falimentar brasileiro. André Luís Lindner de Medeiros, p. 53

I

Intervenção e a liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previ-dência complementar. Alexandre Schumacher Triches, p. 39
Intervencion estatal. El derecho concursal una medida de intervencion estatal en el estado economico constitucional colombiano. Belinha Herre-ra Tapias, p. 73
Involvencia del consumidor. Anomia legal ante la insolvencia del consu-midor el sobreendeudamiento. Problemática argentina actual. María Eu-genia D’Archivio, p. 243

J

João Vitor Passuello Smaniotto. O poder judiciário e o plano de recupera-ção empresarial: o exercício do controle difuso de constitucionalidade e legalidade sobre a decisão da assembleia geral de credores, p. 145
José Eduardo de Miranda. A afetação do estado de falência na condição humana do empresário individual falido: uma análise da circunstância de não dignidade desde uma perspectiva dos direitos fundamentais da per-sonalidade. José Eduardo de Miranda/Andréa Corrêa Lima, p. 159
José Eduardo Pastore. A recuperação judicial, função social da empresa e o direito do trabalho, p. 177
Julio Álvarez Rubio. La "quiebra" del consumidor en USA: sombras de un sistema paradigmático, p. 191

L

La "quiebra" del consumidor en USA: sombras de un sistema paradigmá-tico. Julio Álvarez Rubio, p. 191
Law and economics. A empresa em tempos de crise: a contribuição da law and economics na recuperação de empresas. Rodrigo Santos Neves, p. 273
Legalidade. O poder judiciário e o plano de recuperação empresarial: o exercício do controle difuso de constitucionalidade e legalidade sobre a decisão da assembleia geral de credores. João Vitor Passuello Smaniotto, p. 145
Legislación española. Efectos de la declaración de concurso en la legisla-ción española (ley concursal de 9 de julio de 2003). Enrique Gadea Soler, p. 105
Leonardo Rafael de Souza. Da recuperação judicial nas sociedades coo-perativas: sua possibilidade ante a necessária compreensão da noção de sociedade cooperativa empresária, p. 211
Ley concursal de 9 de julio de 2003. Efectos de la declaración de concur-so en la legislación española (ley concursal de 9 de julio de 2003). Enrique Gadea Soler, p. 105
Liquidação extrajudicial. A intervenção e a liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar. Alexandre Schuma-cher Triches, p. 39

M

Marcia Elisa Bitarello. O caráter protecionista da recuperação judicial de empresas para a função social empresarial e a sua relação com o desen-volvimento econômico sustentável como preceito da ordem econômica constitucional, p. 229
María Eugenia D’Archivio. Anomia legal ante la insolvencia del consumi-dor el sobreendeudamiento. Problemática argentina actual, p. 243

O

O caráter protecionista da recuperação judicial de empresas para a fun-ção social empresarial e a sua relação com o desenvolvimento econômico sustentável como preceito da ordem econômica constitucional. Marcia Elisa Bitarello, p. 229
O poder judiciário e o plano de recuperação empresarial: o exercício do controle difuso de constitucionalidade e legalidade sobre a decisão da as-sembleia geral de credores. João Vitor Passuello Smaniotto, p. 145

P

Poder judiciário e o plano de recuperação empresarial: o exercício do controle difuso de constitucionalidade e legalidade sobre a decisão da as-sembleia geral de credores. João Vitor Passuello Smaniotto, p. 145
Preceito da ordem econômica constitucional. O caráter protecionista da recuperação judicial de empresas para a função social empresarial e a sua relação com o desenvolvimento econômico sustentável como preceito da ordem econômica constitucional. Marcia Elisa Bitarello, p. 229
Previdência complementar. A intervenção e a liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar. Alexandre Schuma-cher Triches, p. 39
Procedimiento concursal español. El crédito tributario en el procedimiento concursal español. Alberto Atxabal Rada, p. 11

Q

Quiebra del consumidor en USA. La "quiebra" del consumidor en USA: sombras de un sistema paradigmático. Julio Álvarez Rubio, p. 191

R

Recuperação de empresas. A empresa em tempos de crise: a contribuição da law and economics na recuperação de empresas. Rodrigo Santos Ne-ves, p. 273
Recuperação empresarial. O poder judiciário e o plano de recuperação empresarial: o exercício do controle difuso de constitucionalidade e lega-lidade sobre a decisão da assembleia geral de credores. João Vitor Passu-ello Smaniotto, p. 145
Recuperação judicial nas sociedades cooperativas: sua possibilidade ante a necessária compreensão da noção de sociedade cooperativa empresá-ria. Leonardo Rafael de Souza, p. 211
Recuperação judicial, função social da empresa e o direito do trabalho. José Eduardo Pastore, p. 177
Recuperação judicial. O caráter protecionista da recuperação judicial de empresas para a função social empresarial e a sua relação com o desen-volvimento econômico sustentável como preceito da ordem econômica constitucional. Marcia Elisa Bitarello, p. 229
Representatividade do princípio da função social no âmbito do processo falimentar brasileiro. André Luís Lindner de Medeiros, p. 53
Responsabilidade tributária do(s) titular(es) de entidade(s) de responsabi-lidade limitada em caso de falência. Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Lei-te, p. 287
Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite. A responsabilidade tributária do(s) titular(es) de entidade(s) de responsabilidade limitada em caso de falência, p. 287
Rodrigo Santos Neves. A empresa em tempos de crise: a contribuição da law and economics na recuperação de empresas, p. 273

S

Sobreendeudamiento. Anomia legal ante la insolvencia del consumidor el sobreendeudamiento. Problemática argentina actual. María Eugenia D’Archivio, p. 243
Sociedade cooperativa. Da recuperação judicial nas sociedades coopera-tivas: sua possibilidade ante a necessária compreensão da noção de soci-edade cooperativa empresária. Leonardo Rafael de Souza, p. 211