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Negócios Jurídicos Processuais no Novo CPC - Das Consequências do seu Descumprimento

Adriano C. Cordeiro

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Ficha técnica

Autor(es): Adriano C. Cordeiro

ISBN v. impressa: 978853626791-3

ISBN v. digital: 978853626869-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 357grs.

Número de páginas: 288

Publicado em: 03/05/2017

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

A presente obra objetiva uma compreensão acerca dos negócios jurídicos processuais a partir da vigência do novo Código de Processo Civil de 2015. No passado, sua ocorrência era praticamente inexistente, abrindo-se com a nova lei e com a influência de institutos como a arbitragem um espaço para que eles fossem adequadamente regulados, tendo em vista o autorregramento das partes incidentes sobre os acordos obrigacionais.

Esses negócios jurídicos processuais, conforme art. 190 do NCPC, ocorrerão de forma típica, quando realizados segundo uma previsão legal, ou atípicos, quando não possuírem expressamente uma existência normativa a respeito disso. Trata-se rapidamente do princípio da cooperação, de acordo com artigo 6° do NCPC, adequando-se sua análise a um conjunto de medidas contempladas pela nova regra processual, em harmonia com os poderes do juiz e o gerenciamento da sua aplicação. A partir da natureza, do desenvolvimento e da expansão das convenções processuais, analisam-se diversas possibilidades de sua realização, suas variações, seus ganhos e limites incidentes acerca da sua disciplina.

Destaca-se, ainda, ponto que versa sobre a possibilidade de serem descumpridos esses negócios jurídicos processuais, num grupo de temas que fortaleceria a sua existência para que eles fossem adequadamente cumpridos. Desse modo, uma vez ocorrido o descumprimento das convenções processuais, é adequado disciplinar quais sejam as suas consequências jurídicas, com atenção especial às repercussões materiais do caso.

Duas serão as formas para se apurar e discutir as consequências desse descumprimento dos pactos processuais, partindo-se de uma análise processual e material, no sentido de oferecer vias alternativas adequadas para sua restituição. Seja pelo caminho originário da própria ação em que houve o descumprimento, seja pela via secundária por meio de ação própria, poderá o atingido buscar o devido ressarcimento em temas já conhecidos do segmento obrigacional civil.

Assim, usando como parâmetro o perfil da inexecução das obrigações civis, a apuração das consequências do não cumprimento aborda os casos de mora, das perdas e danos, das multas incidentes nos próprios acordos processuais e da via da resolução pelo seu inadimplemento.

Autor(es)

ADRIANO C. CORDEIRO
Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Especialista em Filosofia do Direito pela Universidade do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Advogado, Graduado pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Professor de Direito Processual Civil da Universidade Paranaense – UNIPAR, Campus de Cascavel/PR nos cursos de graduação e especialização. Autor de diversos artigos publicados na área jurídica.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 - NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS, p. 21

1.1 Uma Teoria do Fato Jurídico Processual, p. 21

1.2 Negócio Jurídico Processual, p. 27

1.2.1 Negócio jurídico processual e autonomia privada, p. 28

1.2.2 A tendência de extensão e margem da autonomia privada, p. 33

1.3 Negócios Jurídicos Processuais e seu Enquadramento com a Jurisdição Estatal, p. 39

1.4 Negociações Procedimentais Segundo art. 190 do Novo Código de Processo Civil e os Diferentes Tipos de Litígio, p. 44

1.5 Aproximação entre Justiça Estatal e Arbitragem, p. 53

1.5.1 Entre o procedimento estatal rígido e a arbitragem. Campo desempenhado pelas partes, p. 59

1.6 Diferentes Nomenclaturas dos Negócios Jurídicos Processuais. Contrato, Convenção e Acordo, p. 62

Capítulo 2 - CONCEPÇÕES DO PROCESSO CIVIL COOPERATIVO NO NOVO CPC DE 2015, p. 65

2.1 O Processo Cooperativo como Princípio e como Norma Fundamental. Perfis do CPC/2015 e o Art. 6º da Nova Lei, p. 65

2.2 Cooperação e Estado Constitucional, p. 72

2.2.1 O dever de veracidade, p. 75

2.2.2 Os pressupostos sociais, lógicos e éticos, p. 78

2.3 Os Poderes do Juiz e os Deveres de Esclarecimento - Prevenção e Consulta, p. 84

2.3.1 O posicionamento do juiz e a condução equilibrada da causa, p. 87

2.3.1.1 Gerenciamento de processos judiciais e cases management, p. 91

2.4 Contribuições do Formalismo Valorativo e o Abandono do Rigor Excessivo nas Regras de Procedimento, p. 95

2.5 Os Princípios do Dispositivo e Inquisitivo e a Organização Processual Adversarial e Inquisitorial, p. 99

2.6 A Contratualização do Procedimento, p. 102

2.7 Estrutura Processual Cooperativa, p. 106

2.7.1 Fase postulatória e petição inicial do autor, p. 107

2.7.2 Saneamento, p. 108

2.7.3 Direito probatório, p. 109

2.7.4 Sentença e normas fundamentais, p. 110

2.7.5 Fase recursal e demais casos, p. 111

Capítulo 3 - NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E SEU DESENVOLVIMENTO, p. 113

3.1 Expansão e Classificação Geral dos Negócios Jurídicos Processuais. A Conveniência, o Autorregramento das Partes e os Acordos Obrigacionais sobre os Contratos Onerosos, p. 113

3.1.1 Acordos processuais sobre ônus da prova, faculdades e deveres processuais, p. 121

3.1.1.2 O calendário processual entre as partes e o juiz, p. 127

3.2 Sujeitos dos Negócios Jurídicos Processuais, p. 134

3.2.1 O papel do juiz no incentivo e controle das convenções processuais. O cumprimento dos acordos e a multa incidente, p. 136

3.2.1.1 Inadmissão do reconhecimento ex officio das convenções processuais, p. 138

3.2.2 O Ministério Público e a Fazenda Pública, p. 139

3.3 Capacidade, Objeto, Validade, Forma e Preclusão dos Negócios Jurídicos Processuais, p. 141

3.4 Negócios Jurídicos Processuais Coletivos, p. 148

3.5 Planos de Existência, Validade e Eficácia, p. 152

3.6 Limites e Controle dos Acordos Processuais Típicos e Atípicos, p. 154

3.6.1 Os parâmetros da igualdade, p. 155

3.6.2 Cláusula abusiva em contrato de adesão e vulnerabilidade, p. 158

3.6.3 Uso ilegal do processo, normas cogentes e formalismo processual, p. 162

3.6.4 A questão da ordem pública, p. 163

3.7 Ganhos e Vantagens na Celebração dos Acordos Processuais, p. 165

Capítulo 4 - DESCUMPRIMENTO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS, p. 167

4.1 A Valorização da Proteção da Confiança como Fundamento dos Negócios Jurídicos Processuais, p. 167

4.1.1 A proteção da confiança aplicada aos negócios jurídicos processuais, p. 169

4.2 Desvios dos Objetivos Estabelecidos pelo Princípio da Cooperação, p. 174

4.2.1 Consequências do descumprimento, p. 180

4.3 O Parâmetro da Boa-fé Processual e sua Relação com o Descumprimento dos Negócios Jurídicos Processuais, p. 182

4.3.1 Boa-fé e descumprimento de negócios processuais, p. 185

4.4 Comportamento Contraditório e Venire contra Factum Proprium, p. 188

4.5 Revogação e Resilição dos Negócios Jurídicos Processuais, p. 194

4.5.1 Possibilidade de aplicação da teoria da imprevisão, p. 197

4.6 O Descumprimento do Negócio Jurídico Processual pode ser Objeto de Acordo Processual?, p. 200

4.6.1 Retificação da convenção processual descumprida por meio de novo acordo processual, p. 202

4.6.2 Descumprimento dos negócios jurídicos processuais por ambas as partes, p. 203

Capítulo 5 - CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS, p. 205

5.1 A Prevenção de Meios Inadequados, p. 205

5.2 Manutenção do Respeito ao Pactuado nas Convenções Processuais e as Consequências do Descumprimento dos Negócios Jurídicos Processuais, p. 208

5.2.1 Apuração endoprocessual e extraprocessual das consequências do descumprimento dos acordos processuais, p. 211

5.2.2 Ônus de alegação, reconhecimento do juízo, efetivação e execução, p. 213

5.3 Dever de Lealdade, Comportamentos Inadequados e Infrações Processuais Cometidas pelas Partes, p. 215

5.4 Deveres das Partes e Procuradores. Art. 77, I a VI do CPC/2015, p. 220

5.4.1 A previsão das multas, p. 226

5.4.2 Demais disciplinas das multas, p. 227

5.4.3 A contempt of court, p. 228

5.5 A Natureza Pública e Privada das Convenções Processuais, p. 228

5.6 Restauração dos Prejuízos Advindos do Descumprimento das Convenções Processuais, p. 233

5.6.1 O caso da mora, p. 236

5.6.2 As perdas e danos e a multa existente no acordo processual, p. 237

5.6.3 Resolução do acordo processual por inadimplemento, p. 240

5.7 Restituição dos Prejuízos por Via Autônoma Secundária de Ação Indenizatória e Ação Anulatória, p. 243

CONCLUSÕES, p. 249

REFERÊNCIAS, p. 255

Índice alfabético

A

Abandono do rigor. Contribuições do formalismo valorativo e o abando-no do rigor excessivo nas regras de procedimento, p. 95
Acordo. Diferentes nomenclaturas dos negócios jurídicos processuais. Contrato, convenção e acordo, p. 62
Anulatória. Restituição dos prejuízos por via autônoma secundária de ação indenizatória e ação anulatória, p. 243
Arbitragem. Aproximação entre Justiça estatal e arbitragem, p. 53
Arbitragem. Entre o procedimento estatal rígido e a arbitragem. Campo desempenhado pelas partes, p. 59
Autonomia privada. A tendência de extensão e margem da autonomia privada, p. 33
Autonomia privada. Negócio jurídico processual e autonomia privada, p. 28

B

Boa-fé e descumprimento de negócios processuais, p. 185
Boa-fé. Parâmetro da boa-fé processual e sua relação com o descumpri-mento dos negócios jurídicos processuais, p. 182

C

Cases management. Gerenciamento de processos judiciais e cases mana-gement, p. 91
Comportamento contraditório e Venire contra Factum Proprium, p. 188
Concepções do processo civil cooperativo no novo CPC de 2015, p. 65
Conclusões, p. 249
Condução equilibrada da causa. Posicionamento do juiz e a condução equilibrada da causa, p. 87
Confiança. Proteção da confiança aplicada aos negócios jurídicos pro-cessuais, p. 169
Confiança. Valorização da proteção da confiança como fundamento dos negócios jurídicos processuais, p. 167
Contempt of court, p. 228
Contrato. Diferentes nomenclaturas dos negócios jurídicos processuais. Contrato, convenção e acordo, p. 62
Contratualização do procedimento, p. 102
Contribuições do formalismo valorativo e o abandono do rigor excessivo nas regras de procedimento, p. 95
Convenção processual. Natureza pública e privada das convenções pro-cessuais, p. 228
Convenção. Diferentes nomenclaturas dos negócios jurídicos processuais. Contrato, convenção e acordo, p. 62
Cooperação e Estado Constitucional, p. 72
Cooperatividade. Processo cooperativo como princípio e como norma fundamental. Perfis do CPC/2015 e o Art. 6º da nova Lei, p. 65
CPC/2015. Concepções do processo civil cooperativo no novo CPC de 2015, p. 65
CPC/2015. Deveres das partes e procuradores. Art. 77 I a VI do CPC/2015, p. 220
CPC/2015. Negociações procedimentais segundo art. 190 do Novo Códi-go de Processo Civil e os diferentes tipos de litígio, p. 44
CPC/2015. Processo cooperativo como princípio e como norma funda-mental. Perfis do CPC/2015 e o Art. 6º da nova Lei, p. 65

D

Descumprimento das convenções processuais. Restauração dos prejuízos advindos do descumprimento das convenções processuais, p. 233
Descumprimento dos negócios jurídicos processuais, p. 167
Descumprimento dos negócios jurídicos processuais. Apuração endopro-cessual e extraprocessual das consequências do descumprimento dos acordos processuais, p. 211
Descumprimento dos negócios jurídicos processuais. Consequências, p. 205
Descumprimento dos negócios jurídicos processuais. Manutenção do respeito ao pactuado nas convenções processuais e as consequências do descumprimento dos negócios jurídicos processuais, p. 208
Descumprimento dos negócios jurídicos processuais. Prevenção de meios inadequados, p. 205
Dever de esclarecimento. Poderes do juiz e os deveres de esclarecimento. Prevenção e consulta, p. 84
Dever de lealdade, comportamentos inadequados e infrações processuais cometidas pelas partes, p. 215
Dever de veracidade, p. 75
Deveres das partes e procuradores. Art. 77 I a VI do CPC/2015, p. 220
Dispositivo. Princípios do dispositivo e inquisitivo e a organização proces-sual adversarial e inquisitorial, p. 99

E

Estado Constitucional. Cooperação e Estado Constitucional, p. 72

F

Fato jurídico processual. Uma teoria do fato jurídico processual, p. 21
Formalismo valorativo. Contribuições do formalismo valorativo e o abandono do rigor excessivo nas regras de procedimento, p. 95

G

Gerenciamento de processos judiciais e cases management, p. 91

I

Inadimplemento. Resolução do acordo processual por inadimplemento, p. 240
Indenização. Restituição dos prejuízos por via autônoma secundária de ação indenizatória e ação anulatória, p. 243
Infração processual. Dever de lealdade, comportamentos inadequados e infrações processuais cometidas pelas partes, p. 215
Inquisitivo. Princípios do dispositivo e inquisitivo e a organização proces-sual adversarial e inquisitorial, p. 99
Introdução, p. 17

J

Juiz. Poderes do juiz e os deveres de esclarecimento. Prevenção e consulta, p. 84
Juiz. Posicionamento do juiz e a condução equilibrada da causa, p. 87
Jurisdição estatal. Negócios jurídicos processuais e seu enquadramento com a jurisdição estatal, p. 39
Justiça estatal. Aproximação entre Justiça estatal e arbitragem, p. 53

L

Lealdade. Dever de lealdade, comportamentos inadequados e infrações processuais cometidas pelas partes, p. 215
Litígio. Negociações procedimentais segundo art. 190 do Novo Código de Processo Civil e os diferentes tipos de litígio, p. 44

M

Mora. O caso da mora, p. 236
Multa. A previsão das multas, p. 226
Multa. Demais disciplinas das multas, p. 227

N

Natureza pública e privada das convenções processuais, p. 228
Negociações procedimentais segundo art. 190 do Novo Código de Proces-so Civil e os diferentes tipos de litígio, p. 44
Negócio jurídico processual, p. 27
Negócio jurídico processual e autonomia privada, p. 28
Negócio jurídico processual. A questão da ordem pública, p. 163
Negócio jurídico processual. Acordos processuais sobre ônus da prova, faculdades e deveres processuais, p. 121
Negócio jurídico processual. Calendário processual entre as partes e o juiz, p. 127
Negócio jurídico processual. Capacidade, objeto, validade, forma e pre-clusão dos negócios jurídicos processuais, p. 141
Negócio jurídico processual. Cláusula abusiva em contrato de adesão e vulnerabilidade, p. 158
Negócio jurídico processual. Descumprimento do negócio jurídico proces-sual pode ser objeto de acordo processual?, p. 200
Negócio jurídico processual. Descumprimento dos negócios jurídicos pro-cessuais por ambas as partes, p. 203
Negócio jurídico processual. Diferentes nomenclaturas dos negócios jurí-dicos processuais. Contrato, convenção e acordo, p. 62
Negócio jurídico processual. Ganhos e vantagens na celebração dos acor-dos processuais, p. 165
Negócio jurídico processual. Inadmissão do reconhecimento ex officio das convenções processuais, p. 138
Negócio jurídico processual. Limites e controle dos acordos processuais típicos e atípicos, p. 154
Negócio jurídico processual. O Ministério Público e a Fazenda Pública, p. 139
Negócio jurídico processual. Obrigacionais sobre os contratos onerosos, p. 113
Negócio jurídico processual. Os parâmetros da igualdade, p. 155
Negócio jurídico processual. Papel do juiz no incentivo e controle das convenções processuais. O cumprimento dos acordos e a multa incidente, p. 136
Negócio jurídico processual. Planos de existência, validade e eficácia, p. 152
Negócio jurídico processual. Retificação da convenção processual des-cumprida por meio de novo acordo processual, p. 202
Negócio jurídico processual. Revogação e resilição, p. 194
Negócio jurídico processual. Sujeitos dos negócios jurídicos processuais, p. 134
Negócio jurídico processual. Uso ilegal do processo, normas cogentes e formalismo processual, p. 162
Negócios jurídicos processuais, p. 21
Negócios jurídicos processuais coletivos, p. 148
Negócios jurídicos processuais e seu desenvolvimento, p. 113
Negócios jurídicos processuais e seu enquadramento com a jurisdição estatal, p. 39
Negócios jurídicos processuais. Descumprimento, p. 167
Norma fundamental. Processo cooperativo como princípio e como norma fundamental. Perfis do CPC/2015 e o Art. 6º da nova Lei, p. 65

O

Ônus de alegação, reconhecimento do juízo, efetivação e execução, p. 213
Organização inquisitorial. Princípios do dispositivo e inquisitivo e a orga-nização processual adversarial e inquisitorial, p. 99
Organização processual. Princípios do dispositivo e inquisitivo e a organi-zação processual adversarial e inquisitorial, p. 99

P

Perdas e danos e a multa existente no acordo processual, p. 237
Poderes do juiz e os deveres de esclarecimento. Prevenção e consulta, p. 84
Posicionamento do juiz e a condução equilibrada da causa, p. 87
Pressupostos sociais, lógicos e éticos, p. 78
Princípio da cooperação. Consequências do descumprimento, p. 180
Princípio da cooperação. Desvios dos objetivos estabelecidos pelo princí-pio da cooperação, p. 174
Princípios do dispositivo e inquisitivo e a organização processual adversa-rial e inquisitorial, p. 99
Procedimento. Contratualização do procedimento, p. 102
Procedimento. Contribuições do formalismo valorativo e o abandono do rigor excessivo nas regras de procedimento, p. 95
Processo civil. Concepções do processo civil cooperativo no novo CPC de 2015, p. 65
Processo cooperativo como princípio e como norma fundamental. Perfis do CPC/2015 e o Art. 6º da nova Lei, p. 65
Processo cooperativo. Estrutura processual cooperativa, p. 106
Processo cooperativo. Estrutura processual. Direito probatório, p. 109
Processo cooperativo. Estrutura processual. Fase postucatória e petição inicial do autor, p. 107
Processo cooperativo. Estrutura processual. Fase recursal e demais casos, p. 111
Processo cooperativo. Estrutura processual. Saneamento, p. 108
Processo cooperativo. Estrutura processual. Sentença e normas funda-mentais, p. 110
Processo judicial. Gerenciamento de processos judiciais e cases manage-ment, p. 91

R

Referências, p. 255
Resolução do acordo processual por inadimplemento, p. 240
Restituição dos prejuízos por via autônoma secundária de ação indeniza-tória e ação anulatória, p. 243
Revogação e resilição dos negócios jurídicos processuais, p. 194