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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - A Teoria do Delito para a Incriminação da Empresa

Maria Fernanda Loureiro

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Fernanda Loureiro

ISBN v. impressa: 978853626800-2

ISBN v. digital: 978853626890-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 243grs.

Número de páginas: 196

Publicado em: 12/05/2017

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

O presente estudo tem por objetivo analisar os modelos dogmáticos existentes para a responsabilização criminal de pessoas jurídicas. Para tanto, examina-se sua natureza, bem como o conceito de ente coletivo. Após, exploram-se os fundamentos de ordem político-criminal que justificam a punição de empresas, quais sejam, o histórico, o sociológico, o filosófico e o jurídico.

Passa-se, então, à análise dos óbices dogmáticos da Teoria do Delito, apontados como impeditivos da imputação de crimes às coletividades. São eles conduta e culpabilidade. Em ambos os casos, divide-se o estudo em sistemas de heterorresponsabilidade e autorresponsabilidade. Nos modelos de heterorresponsabilidade – responsabilidade por ricochete e por identificação – a imputação à pessoa jurídica decorre da atribuição do crime à pessoa física. Já nos modelos de autorresponsabilidade, verifica-se a existência de uma responsabilidade originária da empresa.

Por fim, discute-se quais modelos atenderiam de forma mais satisfatória aos contornos da dogmática penal.

Autor(es)

MARIA FERNANDA LOUREIRO
Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Especialista em Direito Público pela Universidade Candido Mendes – UCAM. Professora de Direito Penal.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

1 PESSOA JURÍDICA, p. 25

1.1 Natureza da Pessoa Jurídica, p. 25

1.1.1 Doutrinas individualistas, p. 26

1.1.2 Doutrinas da realidade, p. 28

1.1.3 Doutrinas normativistas, p. 30

1.1.4 Doutrinas institucionalistas, p. 32

1.2 Conceito de Pessoa Jurídica, p. 33

2 FUNDAMENTOS POLÍTICO-CRIMINAIS PARA A PUNIÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS, p. 37

2.1 Fundamento Político-Histórico: Estado Social, p. 39

2.2 Fundamento Filosófico: Filosofia da Alteridade, p. 44

2.3 Fundamento Sociológico: Sociedade de Risco, p. 55

2.4 Fundamento Jurídico: Arts. 173, § 5º e 223, § 3º da Constituição da República e Art. 3º da Lei 9.605/1998, p. 65

3 SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS DOGMÁTICOS DA TEORIA DO DELITO PARA A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS, p. 75

3.1 Incapacidade de Conduta, p. 86

3.1.1 O problema da conduta em modelos de heterorresponsabilidade, p. 87

3.1.1.1 A questão da conduta no modelo de responsabilidade por ricochete, p. 88

3.1.1.2 A questão da conduta no modelo de identificação, p. 90

3.1.2 A autonomização da conduta do ente coletivo em modelos de autorresponsabilidade, p. 101

3.1.3 Considerações acerca da conduta das pessoas jurídicas, p. 115

3.2 Incapacidade de Culpabilidade, p. 118

3.2.1 O problema da culpabilidade nos modelos de heterorresponsabilidade, p. 121

3.2.1.1 A questão da culpabilidade nos modelos de responsabilidade por ricochete, p. 121

3.2.1.2 A questão da culpabilidade no modelo de identificação, p. 122

3.2.2 A autonomização da culpabilidade do ente coletivo em modelos de autorresponsabilidade, p. 130

3.2.3 Considerações em relação à culpabilidade das pessoas jurídicas, p. 154

4 CONCLUSÃO, p. 157

POSFÁCIO, p. 165

REFERÊNCIAS, p. 175

Índice alfabético

A

Autonomização da conduta do ente coletivo em modelos de autorrespon-sabilidade, p. 101
Autonomização da culpabilidade do ente coletivo em modelos de autor-responsabilidade, p. 130
Autorresponsabilidade. Autonomização da conduta do ente coletivo em modelos de autorresponsabilidade, p. 101
Autorresponsabilidade. Autonomização da culpabilidade do ente coletivo em modelos de autorresponsabilidade, p. 130

C

Coletividade. Autonomização da culpabilidade do ente coletivo em mo-delos de autorresponsabilidade, p. 130
Conclusão, p. 157
Conduta. A questão da conduta no modelo de identificação, p. 90
Conduta. A questão da conduta no modelo de responsabilidade por rico-chete, p. 88
Conduta. Autonomização da conduta do ente coletivo em modelos de autorresponsabilidade, p. 101
Conduta. Considerações acerca da conduta das pessoas jurídicas, p. 115
Conduta. Incapacidade de conduta, p. 86
Conduta. O problema da conduta em modelos de heterorresponsabilidade, p. 87
Considerações em relação à culpabilidade das pessoas jurídicas, p. 154
Constituição Federal. Fundamento jurídico: arts. 173, § 5º e 223, § 3º da Constituição da República e art. 3º da Lei 9.605/1998, p. 65
Culpabilidade das pessoas jurídicas. Considerações em relação à culpabi-lidade das pessoas jurídicas, p. 154
Culpabilidade. A questão da culpabilidade no modelo de identificação, p. 122
Culpabilidade. A questão da culpabilidade nos modelos de responsabili-dade por ricochete, p. 121
Culpabilidade. Autonomização da culpabilidade do ente coletivo em modelos de autorresponsabilidade, p. 130
Culpabilidade. Incapacidade de culpabilidade, p. 118
Culpabilidade. O problema da culpabilidade nos modelos de heterorres-ponsabilidade, p. 121

E

Ente coletivo. Autonomização da conduta do ente coletivo em modelos de autorresponsabilidade, p. 101
Ente coletivo. Autonomização da culpabilidade do ente coletivo em mo-delos de autorresponsabilidade, p. 130
Estado social. Fundamento político-histórico: Estado social, p. 39

F

Filosofia da alteridade. Fundamento filosófico: filosofia da alteridade, p. 44
Fundamento filosófico: filosofia da alteridade, p. 44
Fundamento jurídico: arts. 173, § 5º e 223, § 3º da Constituição da Repú-blica e art. 3º da Lei 9.605/1998, p. 65
Fundamento político-histórico: Estado social, p. 39
Fundamento sociológico: sociedade de risco, p. 55
Fundamentos político-criminais para a punição das pessoas jurídicas, p. 37

H

Heterorresponsabilidade. O problema da conduta em modelos de heteror-responsabilidade, p. 87
Heterorresponsabilidade. O problema da culpabilidade nos modelos de heterorresponsabilidade, p. 121

I

Identificação. A questão da conduta no modelo de identificação, p. 90
Identificação. A questão da culpabilidade no modelo de identificação, p. 122
Incapacidade de conduta, p. 86
Incapacidade de culpabilidade, p. 118
Introdução, p. 21

L

Lei 9.605/98. Fundamento jurídico: arts. 173, § 5º e 223, § 3º da Constituição da República e art. 3º da Lei 9.605/1998, p. 65

P

Pessoa jurídica, p. 25
Pessoa jurídica. Conceito, p. 33
Pessoa jurídica. Natureza, p. 25
Pessoa jurídica. Natureza. Doutrinas da realidade, p. 28
Pessoa jurídica. Natureza. Doutrinas individualistas, p. 26
Pessoa jurídica. Natureza. Doutrinas institucionalistas, p. 32
Pessoa jurídica. Natureza. Doutrinas normativistas, p. 30
Pessoa jurídica. Superação de obstáculos dogmáticos da teoria do delito para a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, p. 75
Posfácio, p. 165
Punição das pessoas jurídicas. Fundamentos político-criminais para a punição das pessoas jurídicas, p. 37

R

Referências, p. 175
Responsabilidade penal. Superação de obstáculos dogmáticos da teoria do delito para a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, p. 75
Responsabilidade por ricochete. A questão da conduta no modelo de responsabilidade por ricochete, p. 88
Responsabilidade por ricochete. A questão da culpabilidade nos modelos de responsabilidade por ricochete, p. 121

S

Sociedade de risco. Fundamento sociológico: sociedade de risco, p. 55
Sociologia. Fundamento sociológico: sociedade de risco, p. 55
Superação de obstáculos dogmáticos da teoria do delito para a responsa-bilidade penal das pessoas jurídicas, p. 75