Capa do livro: Manual de Direito das Famílias - Prefácio de Maria Berenice Dias - Edição Revista e Atualizada de Acordo com as Leis 13.058/2014, 13.105/2015, 13.146/2015, 13.257/2016 e a Resolução 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Ana Mônica Anselmo de Amorim

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Manual de Direito das Famílias - Prefácio de Maria Berenice Dias - Edição Revista e Atualizada de Acordo com as Leis 13.058/2014, 13.105/2015, 13.146/2015, 13.257/2016 e a Resolução 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina

2ª Edição - Revista e Atualizada Ana Mônica Anselmo de Amorim

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Ficha técnica

Autor(es): Ana Mônica Anselmo de Amorim

ISBN v. impressa: 978853626847-7

ISBN v. digital: 978853626926-9

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 653grs.

Número de páginas: 528

Publicado em: 22/05/2017

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

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Sinopse

Edição Revista e Atualizada de Acordo com a:

• Lei 13.058/2014 (Guarda Compartilhada)
• Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil – Ações de Família)
• Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
• Lei 13.257/2016 (Lei da Primeira Infância)
• Resolução 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina

Muito bom ver que se começou a pensar a família assim, no plural: famílias.

Quando utilizei a expressão no meu Manual de Direito das Famílias, o editor, meio constrangido, achou que eu havia me equivocado.

Claro que críticas vieram de alguns doutos, ainda que poucos. A alegação: como alterar o nome de um ramo do direito? Como modificar a denominação de um livro do Código Civil?

Mas não adianta, família é mesmo plural.

O modelo que as religiões e a lei tentaram impor: a união entre um homem e uma mulher para se reproduzirem até a morte, não existe. Aliás, nunca existiu. Só que os vínculos afetivos construídos à margem do casamento não eram reconhecidos, na vã tentativa de fazê-los desaparecer.

No entanto, desde que a Constituição Federal esgarçou o conceito de família, não há mais como falar em família, mas em famílias.

E é com esta sensibilidade que Ana Mônica Anselmo de Amorim, com uma linguagem extremamente didática e coloquial, pensa o direito das famílias.

Sua bagagem no âmbito do direito constitucional e dos direitos humanos permite uma abordagem atual e atenta ao mais humano de todos os direitos. É o que fala mais de perto às pessoas, seus anseios, sonhos, sentimentos, aflições e frustrações.

Ao viés acadêmico da autora, soma-se sua experiência de professora e o exercício da advocacia como Defensora Pública. Daí a lucidez de suas posições, sempre contextualizada. De uma maneira vanguardista e corajosa, não teme tomar posição diante dos temas mais intrincados.

Afinal, não há outra forma de ver a realidade dos dias de hoje. Não há como construir um novo amanhã, que atente muito mais ao direito de se ter uma família do que à obrigação de permanecer dentro de uma estrutura, que nem mais família é.

Com certeza este é o único jeito de formar uma nova geração sem medo de ousar na busca da justiça.

Maria Berenice Dias

Autor(es)

ANA MÔNICA ANSELMO DE AMORIM
Defensora Pública de Entrância Final da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Professora Adjunto III da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Coordenadora do Curso de Pós-Graduação (Especialização) em Direitos Humanos da Universidade do Estado do Estado do Rio Grande do Norte. Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade do Vale do Jaguaribe. Mestre em Direito Constitucional – Área de Concentração em Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e em Direito e Jurisdição pela Universidade Potiguar. Autora da obra Acesso à Justiça como Direito Fundamental & Defensoria Pública publicado pela Juruá Editora (2017). Organizadora da obra Direito, Constituição e Cidadania publicada pela Editora Lumen Juris (2016).

Porque comprar

Muito bom ver que se começou a pensar a família assim, no plural: famílias.

Quando utilizei a expressão no meu Manual de Direito das Famílias, o editor, meio constrangido, achou que eu havia me equivocado.

Claro que críticas vieram de alguns doutos, ainda que poucos. A alegação: como alterar o nome de um ramo do direito? Como modificar a denominação de um livro do Código Civil?

Mas não adianta, família é mesmo plural.

O modelo que as religiões e a lei tentaram impor: a união entre um homem e uma mulher para se reproduzirem até a morte, não existe. Aliás, nunca existiu. Só que os vínculos afetivos construídos à margem do casamento não eram reconhecidos, na vã tentativa de fazê-los desaparecer.

No entanto, desde que a Constituição Federal esgarçou o conceito de família, não há mais como falar em família, mas em famílias.

E é com esta sensibilidade que Ana Mônica Anselmo de Amorim, com uma linguagem extremamente didática e coloquial, pensa o direito das famílias.

Sua bagagem no âmbito do direito constitucional e dos direitos humanos permite uma abordagem atual e atenta ao mais humano de todos os direitos. É o que fala mais de perto às pessoas, seus anseios, sonhos, sentimentos, aflições e frustrações.

Ao viés acadêmico da autora, soma-se sua experiência de professora e o exercício da advocacia como Defensora Pública. Daí a lucidez de suas posições, sempre contextualizada. De uma maneira vanguardista e corajosa, não teme tomar posição diante dos temas mais intrincados.

Afinal, não há outra forma de ver a realidade dos dias de hoje. Não há como construir um novo amanhã, que atente muito mais ao direito de se ter uma família do que à obrigação de permanecer dentro de uma estrutura, que nem mais família é.

Com certeza este é o único jeito de formar uma nova geração sem medo de ousar na busca da justiça.

Maria Berenice Dias

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 25

Capítulo 1 - NOÇÃO DE FAMÍLIA E DO NOVO DIREITO DE/DAS FAMÍLIAS, p. 27

1.1 O Que é Família?, p. 27

1.2 Direito de Família ou Direito das Famílias?, p. 30

1.3 Evolução Histórica da Entidade Familiar, p. 33

1.4 Evolução Normativa do Direito das Famílias, p. 37

1.5 Novas Entidades Familiares, p. 44

1.6 Princípios do Direito das Famílias, p. 58

1.7 Direito Processual da Família, p. 73

1.8 Mediação Familiar, p. 89

1.9 Noivado ou Esponsais e Contrato de Namoro, p. 92

1.10 Transexual, p. 98

1.11 A Boa-fé Objetiva Familiar, p. 103

1.12 O Dano Moral Familiar, p. 113

1.13 Ativismo Judicial nas Questões Familiares, p. 122

Capítulo 2 - CASAMENTO, p. 125

2.1 Evolução Histórica e Conceito, p. 125

2.2 Natureza Jurídica, p. 128

2.3 Características, p. 129

2.4 Consequências, p. 130

2.5 Requisitos de Existência, p. 132

2.6 Distinção entre Incapacidade e Impedimento, p. 133

2.7 Capacidade para o Casamento, p. 134

2.8 Impedimentos Matrimoniais (de Caráter Absoluto) e Causas Sus-pensivas (de Caráter Relativo), p. 138

2.9 Formação - Do Processo de Habilitação para o Casamento, p. 144

2.10 Celebração do Casamento, p. 146

2.11 Invalidade do Casamento, p. 148

2.12 Espécies de Casamentos, p. 163

2.13 Prova do Estado de Casado (Posse do Estado de Casado), p. 172

2.14 Efeitos Jurídicos do Casamento (Eficácia do Casamento), p. 173

2.15 Usucapião Familiar (Pro Familiae) - Usucapião Decorrente do Abandono, p. 183

Capítulo 3 - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO VÍNCULO MATRIMONIAL, p. 187

3.1 Abordagem Histórica, p. 187

3.2 Causas Terminativas, p. 188

3.3 Morte de um dos Cônjuges, p. 188

3.4 Nulidade ou Anulação do Casamento, p. 190

3.5 Separação de Fato, p. 191

3.6 Separação Judicial, p. 191

3.6.1 Separação judicial por mútuo consentimento, p. 197

3.6.2 Separação judicial litigiosa, p. 202

3.7 Separação de Corpos, p. 208

3.8 Divórcio, p. 209

3.9 Temas Relevantes Relacionados ao Fim da Sociedade Conjugal, p. 213

3.10 Reconciliação dos Cônjuges Separados Judicialmente - Restabelecimento da Sociedade Conjugal, p. 223

3.11 Separação e Divórcio Extrajudiciais, p. 224

Capítulo 4 - UNIÃO ESTÁVEL, p. 227

4.1 Evolução Histórica, p. 227

4.2 Conceituação, p. 229

4.3 Características, p. 230

4.4 Direitos e Deveres, p. 232

4.5 Efeitos Patrimoniais, p. 233

4.6 Usufruto e Direito Real de Habitação, p. 236

4.7 Contrato de Convivência (Contrato de Convívio Conjugal), p. 236

4.8 Indenização por Serviços Prestados, p. 236

4.9 Conversão da União Estável em Casamento, p. 237

4.10 Alimentos, p. 238

4.11 Contrato de Namoro, p. 239

4.12 Uniões Estáveis Paralelas (União Estável Putativa) e Concubinato, p. 239

4.13 União Estável Homoafetiva, p. 241

4.14 Efeitos Sucessórios, p. 243

4.15 União Estável Poliafetiva, p. 244

Capítulo 5 - REGIME DE BENS, p. 247

5.1 Evolução Histórica, p. 247

5.2 Conceito, p. 248

5.3 Princípios Norteadores dos Regimes de Bens, p. 251

5.4 Pacto Antenupcial, p. 252

5.5 Direito à Alteração do Regime de Bens, p. 253

5.6 Meação, p. 258

5.7 Regime da Comunhão Parcial ou Limitada, também Conhecido como Legal ou Supletivo, p. 259

5.8 Regime da Comunhão Universal ou Total, p. 264

5.9 Regime da Separação de Bens, p. 267

5.10 Regime da Participação Final nos Aquestos, p. 270

5.11 Administração dos Bens, p. 273

5.12 Possibilidade de Aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, p. 276

Capítulo 6 - RELAÇÕES DE PARENTESCO, p. 279

6.1 Definições e Espécies, p. 279

6.2 Filiação, p. 285

6.3 Vínculo Parental - Linhas e Graus, p. 285

6.4 Contagem de Graus, p. 286

Capítulo 7 - FILIAÇÃO, p. 289

7.1 Conceito de Filiação, p. 289

7.2 Filiação Biológica e Filiação Afetiva - Qual Prevalece?, p. 291

7.3 Prova da Filiação e a Admissibilidade da Posse do Estado de Filho, p. 296

7.4 Presunção Legal de Paternidade, p. 298

7.5 Procriação Assistida, p. 301

7.6 Da Gestação por Substituição - Doação Temporária de Útero (Barriga de Aluguel) e do Parto Anônimo (Roda dos Enjeitados), p. 306

7.7 Reconhecimento dos Filhos, p. 310

7.8 Ação Investigatória de Paternidade/Parentalidade ou Declaratória de Parentalidade, p. 314

7.9 Ação de Investigação de Maternidade, p. 318

7.10 Ação Negatória de Paternidade (Ação Contestatória de Paternidade), p. 319

7.11 Ação Declaratória de Ascendência Genética e Ação Declaratória da Filiação Socioafetiva, p. 322

7.12 Multiparentalidade ou Pluriparentalidade, p. 324

7.13 Responsabilidade do Padrasto/Madrasta, p. 328

7.14 Filho de Criação, p. 330

7.15 ´Desfiliação´, p. 332

7.16 Filiação Homoparental, p. 333

7.17 Aspectos Processuais das Ações Filiatórias, p. 334

Capítulo 8 - PROTEÇÃO DOS FILHOS - PODER FAMILIAR (AUTORIDADE PARENTAL), p. 339

8.1 Histórico, p. 339

8.2 Tentativa Conceitual, p. 340

8.3 Características, p. 343

8.4 Titularidade do Poder Familiar, p. 344

8.5 Conteúdo e Exercício do Poder Familiar, p. 345

8.6 Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos, p. 349

8.7 Suspensão, Perda (Destituição) e Extinção do Poder Familiar, p. 350

8.8 Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo, p. 353

Capítulo 9 - GUARDA E DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR (VISITAÇÃO), p. 357

9.1 Evolução Histórica, p. 357

9.2 Fixação da Guarda, p. 358

9.3 Modalidades de Guarda, p. 361

9.4 Direito de Convivência Familiar ou Direito de Visitas, p. 373

9.5 Aspectos Diversos da Guarda, p. 375

9.6 Alienação Parental ou Implantação de Falsas Memórias (Lei 12.318/2010), p. 379

9.7 Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo (Lei 13.010/2014), p. 389

Capítulo 10 - ALIMENTOS, p. 393

10.1 Aspectos Históricos, p. 393

10.2 Introdução/Tentativa Conceitual, p. 394

10.3 Modalidades, p. 395

10.4 Características da Obrigação Alimentar, p. 398

10.5 Pressupostos da Obrigação Alimentar, p. 405

10.6 Sujeitos da Obrigação Alimentar:, p. 407

10.7 Fixação do Quantum Alimentício (o Trinômio - Necessidade de Quem Recebe x Capacidade Contributiva de Quem Paga x Proporcionalidade), p. 420

10.8 Processo Judicial de Alimentos, p. 422

10.9 Litisconsórcio Facultativo e Chamamento ao Processo, p. 427

10.10 Desconsideração da Personalidade Jurídica (Disregard Doctrine), p. 428

10.11 Ação Exoneratória e Revisional de Alimentos, p. 430

10.12 Ação de Execução de Alimentos (Cumprimento de Sentença), p. 432

10.13 Prestação de Contas em Alimentos, p. 443

Capítulo 11 - ADOÇÃO, p. 447

11.1 Aspectos Históricos, p. 447

11.2 Conceito, p. 449

11.3 Quem pode Adotar e Quem pode ser Adotado, p. 452

11.4 Processo Judicial de Adoção, p. 456

11.5 Adoção Unilateral ou Semiplena e Adoção por Duas Pessoas (Conjunta), p. 460

11.6 Adoção de Maiores de Idade, p. 461

11.7 Adoção Internacional, p. 462

11.8 Adoção Póstuma ou Adoção Nuncupativa, p. 463

11.9 Adoção à Brasileira ou Afetiva, p. 463

11.10 Adoção Intuitu Personae ou Dirigida, p. 464

11.11 Adoção Homoparental, p. 466

11.12 Filho de Criação, Adoção de Nascituro e Parto Anônimo, p. 466

Capítulo 12 - TUTELA, p. 469

12.1 Noções Gerais dos Institutos - Curatela e Tutela, p. 469

12.2 Noções Conceituais da Tutela, p. 470

12.3 Espécies, p. 472

12.4 Manifestação do Tutelado e o Encargo de Tutor, p. 474

12.5 Impedimentos para o Exercício da Tutela, p. 475

12.6 Direito de Recusa do Tutor, p. 476

12.7 Ação para Nomeação de Tutor, p. 477

12.8 Exercício da Tutela, p. 478

12.9 Cessação e Destituição da Tutela, p. 480

Capítulo 13 - CURATELA, p. 481

13.1 Noções Conceituais, p. 481

13.2 Espécies (Sujeitos à Curatela), p. 487

13.3 Ação para Nomeação de Curador (Ação de Interdição/Ação de Curatela), p. 490

13.4 Exercício da Curatela e Prestação de Contas, p. 495

Capítulo 14 - BEM DE FAMÍLIA, p. 497

14.1 Bem de Família no Direito Brasileiro, p. 497

14.2 Teoria do Patrimônio Mínimo, p. 498

14.3 Espécies de Bens de Família, p. 500

REFERÊNCIAS, p. 509

Índice alfabético

A

Ação filiatória. Aspectos processuais, p. 334
Adoção, p. 447
Adoção à brasileira ou afetiva, p. 463
Adoção de maiores, p. 461
Adoção homoparental, p. 466
Adoção internacional, p. 462
Adoção intuitu personae ou dirigida, p. 464
Adoção póstuma ou adoção nuncupativa, p. 463
Adoção unilateral ou semiplena, e adoção por duas pessoas, p. 460
Adoção. Aspectos históricos, p. 447
Adoção. Conceito, p. 449
Adoção. Filho de criação/adoção de nascituro/parto anônimo, p. 466
Adoção. Processo judicial de adoção, p. 456
Adoção. Quem pode adotar e quem pode ser adotado, p. 452
Alienação parental ou implantação de falsas memórias (Lei 12.318/2010), p. 379
Alimentos, p. 393
Alimentos. Ação de execução de alimentos (cumprimento de sentença), p. 432
Alimentos. Ação exoneratória/revisional de alimentos, p. 430
Alimentos. Aspectos históricos, p. 393
Alimentos. Características da obrigação alimentar, p. 398
Alimentos. Desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctri-ne), p. 428
Alimentos. Fixação do quantum alimentício (o trinômio - necessidade de quem recebe x capacidade contributiva de quem paga x proporcionalida-de), p. 420
Alimentos. Introdução/tentativa conceitual, p. 394
Alimentos. Litisconsórcio facultativo/chamamento ao processo, p. 427
Alimentos. Modalidades, p. 395
Alimentos. Pressupostos da obrigação alimentar (art. 1.695 CC/2002), p. 405
Alimentos. Prestação de contas em alimentos, p. 443
Alimentos. Processo, p. 422
Alimentos. Sujeitos da obrigação alimentar, p. 407
Ativismo judicial nas questões familiares, p. 122

B

Bem de família, p. 497
Bem de família no direito brasileiro, p. 497
Bem de família. Da teoria do patrimônio mínimo, p. 498
Bem de família. Das espécies de bens de família, p. 500
Boa-fé objetiva familiar, p. 103

C

Casamento, p. 125
Casamento. Capacidade para o casamento, p. 134
Casamento. Características, p. 129
Casamento. Celebração do casamento, p. 146
Casamento. Consequências, p. 130
Casamento. Da invalidade do casamento, p. 148
Casamento. Da prova do estado de casado (posse do estado de casado), p. 172
Casamento. Distinção entre incapacidade e impedimento, p. 133
Casamento. Efeitos jurídicos do casamento (da eficácia do casamento), p. 173
Casamento. Espécies de casamentos, p. 163
Casamento. Evolução histórica e conceito, p. 125
Casamento. Formação - do processo de habilitação, p. 144
Casamento. Impedimentos matrimoniais (de caráter absoluto) e causas suspensivas (de caráter relativo), p. 138
Casamento. Natureza jurídica, p. 128
Casamento. Requisitos de existência, p. 132
Convivência familiar. Guarda e direito de convivência familiar (visitação), p. 357
Curatela, p. 481
Curatela. Ação para nomeação de curador (Ação de Interdição/Ação de Curatela), p. 490
Curatela. Espécies (sujeitos à curatela), p. 487
Curatela. Exercício da curatela e prestação de contas, p. 495
Curatela. Noções conceituais, p. 481
Curatela. Noções gerais dos institutos. Curatela e tutela, p. 469
Curatela. Sujeitos à curatela, p. 487

D

Dano moral familiar, p. 113
Desfiliação, p. 332
Direito de família ou direito das famílias?, p. 30
Direito de família. Evolução normativa do direito das famílias, p. 37
Direito de família. Noção de família e do novo direito de/das famílias, p. 27
Direito de família. Princípios do direito das famílias, p. 58
Direito processual da família, p. 73
Dissolução da sociedade conjugal. Morte de um dos cônjuges, p. 188
Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial, p. 187
Dissolução da sociedade conjugal. Abordagem histórica, p. 187
Dissolução da sociedade conjugal. Causas terminativas (art. 1.571 CC/2002), p. 188
Dissolução da sociedade conjugal. Nulidade ou anulação do casamento, p. 190
Dissolução da sociedade conjugal. Temas relevantes relacionados ao fim da sociedade conjugal, p. 213
Divórcio (art. 1.580 CC/2002 e art. 226, § 6º, CF), p. 209

E

Entidade familiar. Evolução histórica da entidade familiar, p. 33
Entidade familiar. Novas entidades familiares, p. 44
Evolução histórica da entidade familiar, p. 33
Evolução normativa do direito das famílias, p. 37

F

Família. Boa-fé objetiva familiar, p. 103
Família. Noção de família e do novo direito de/das famílias, p. 27
Família. O que é família?, p. 27
Filhos de criação, p. 330
Filiação, p. 289
Filiação biológica e filiação afetiva. Qual prevalece?, p. 291
Filiação homoparental, p. 333
Filiação. Ação de investigação de maternidade, p. 318
Filiação. Ação declaratória de ascendência genética e ação declaratória da filiação socioafetiva, p. 322
Filiação. Ação investigatória de paternidade/parentalidade ou declarató-ria de parentalidade, p. 314
Filiação. Ação negatória de paternidade (ação contestatória de paterni-dade), p. 319
Filiação. Conceito de filiação, p. 289
Filiação. Da coisa julgada nas ações filiatórias, p. 334
Filiação. Da gestação por substituição - doação temporária de útero (bar-riga de aluguel) e do parto anônimo (roda dos enjeitados), p. 306
Filiação. Da multiparentalidade ou pluriparentalidade, p. 324
Filiação. Da prova da filiação e a admissibilidade da posse do estado de filho, p. 296
Filiação. Da responsabilidade do padrasto/madrasta, p. 328
Filiação. Presunção legal de paternidade, p. 298
Filiação. Procriação assistida, p. 301
Filiação. Reconhecimento dos filhos, p. 310

G

Guarda alternada, p. 363
Guarda atribuída a terceiros, p. 364
Guarda compartilhada, p. 365
Guarda e direito de convivência familiar (visitação), p. 357
Guarda e direito de convivência familiar (visitação). Evolução histórica, p. 357
Guarda nidal, p. 363
Guarda unilateral, p. 361
Guarda. Aspectos diversos da guarda, p. 375
Guarda. Da fixação da guarda (art. 1.583 e 1.590 CC/2002), p. 358
Guarda. Direito de convivência familiar ou direito de visitas, p. 373
Guarda. Modalidades de guarda, p. 361

H

Histórico. Evolução histórica da entidade familiar, p. 33

L

Lei 11.441/2007. Separação e divórcio extrajudiciais - Lei 11.441/2007 (04 de janeiro de 2007) e Resolução CNJ 35/2007 (24 de abril de 2007), p. 224
Lei 13.010/2014. Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo, p. 389
Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo (Lei 13.010/2014), p. 389

M

Mediação familiar, p. 89

N

Namoro. Noivado ou esponsais e contrato de namoro, p. 92
Noção de família e do novo direito de/das famílias, p. 27
Noivado ou esponsais e contrato de namoro, p. 92

P

Parentesco. Contagem de graus, p. 286
Parentesco. Da filiação, p. 285
Parentesco. Definições e espécies, p. 279
Parentesco. Do vínculo parental - linhas e graus, p. 285
Parentesco. Relações de parentesco, p. 279
Poder familiar. Características, p. 343
Poder familiar. Conteúdo e exercício do poder familiar (arts. 227, caput e 229, CF e art. 1.634 CC/2002), p. 345
Poder familiar. Da tentativa conceitual, p. 340
Poder familiar. Histórico, p. 339
Poder familiar. Responsabilidade civil por abandono afetivo, p. 353
Poder familiar. Suspensão, perda (destituição) e extinção do poder famili-ar (arts. 1.635 a 1.638 CC/2002), p. 350
Poder familiar. Titularidade do poder familiar, p. 344
Poder familiar. Usufruto e administração dos bens dos filhos, p. 349
Princípios do direito das famílias, p. 58
Proteção dos filhos. Poder familiar (autoridade parental), p. 339

R

Referências, p. 509
Regime de bens, p. 247
Regime de bens. Administração dos bens, p. 273
Regime de bens. Conceito, p. 248
Regime de bens. Direito à alteração do regime de bens, p. 253
Regime de bens. Evolução histórica, p. 247
Regime de bens. Meação, p. 258
Regime de bens. Pacto antenupcial, p. 252
Regime de bens. Possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 276
Regime de bens. Princípios norteadores dos regimes de bens, p. 251
Regime de bens. Regime da comunhão parcial ou limitada, também co-nhecido como legal ou supletivo (arts. 1.658 a 1.666 CC/2002), p. 259
Regime de bens. Regime da comunhão universal ou total (arts. 1.667 a 1.671 CC/2002), p. 264
Regime de bens. Regime da participação final nos aquestos (arts. 1.672 a 1.686 CC/2002), p. 270
Regime de bens. Regime da separação de bens, p. 267
Relações de parentesco, p. 279
Restabelecimento da sociedade conjugal. Reconciliação dos cônjuges separados judicialmente (art. 1.577 CC/2002), p. 223

S

Separação de corpos (art. 1.562 CC/2002), p. 208
Separação de fato, p. 191
Separação e divórcio extrajudiciais - Lei 11.441/2007 (04 de janeiro de 2007) e Resolução CNJ 35/2007 (24 de abril de 2007), p. 224
Separação judicial, p. 191
Separação judicial litigiosa, p. 202
Separação judicial por mútuo consentimento, p. 197
Sociedade conjugal. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial, p. 187
Sucessão. Efeitos sucessórios, p. 243

T

Transexual, p. 98
Tutela, p. 469
Tutela. Ação para nomeação de tutor, p. 477
Tutela. Cessação e destituição da tutela, p. 480
Tutela. Direito de recusa do tutor, p. 476
Tutela. Dos impedimentos para o exercício da tutela, p. 475
Tutela. Espécies, p. 472
Tutela. Exercício da tutela, p. 478
Tutela. Manifestação do tutelado e o encargo de tutor, p. 474
Tutela. Noções conceituais da tutela, p. 470
Tutela. Noções gerais dos institutos. Curatela e tutela, p. 469

U

União estável, p. 227
União estável homoafetiva, p. 241
União estável poliafetiva, p. 244
União estável. Alimentos, p. 238
União estável. Características, p. 230
União estável. Conceituação, p. 229
União estável. Contrato de convivência (contrato de convívio conjugal), p. 236
União estável. Contrato de namoro, p. 239
União estável. Conversão da união estável em casamento, p. 237
União estável. Direitos e deveres, p. 232
União estável. Efeitos patrimoniais, p. 233
União estável. Evolução histórica, p. 227
União estável. Indenização por serviços prestados, p. 236
União estável. Uniões estáveis paralelas (união estável putati-va)/concubinato, p. 239
União estável. Usufruto e direito real de habitação, p. 236
Usucapião familiar. Usucapião decorrente do abandono, p. 183

V

Vínculo matrimonial. Dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial, p. 187

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