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Competência Cível da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais

4ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC Antônio César Bochenek e Vinicius Dalazoana

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Ficha técnica

Autor(es): Antônio César Bochenek e Vinicius Dalazoana

ISBN v. impressa: 978853626876-7

ISBN v. digital: 978853626932-0

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPC

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 315grs.

Número de páginas: 254

Publicado em: 26/05/2017

Área(s): Direito - Previdenciário; Direito - Processual Civil

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Sinopse

Definir a competência para processar e julgar determinada causa é tarefa complicada, não só para juízes e desembargadores, como também para advogados, promotores, procuradores e demais operadores do Direito. Diversos são os critérios utilizados pelo constituinte e pelo legislador, e muitas as orientações jurisprudenciais que divergem quanto ao tema da competência. Além disso, no âmbito da Justiça Federal o tema ganha ares de ainda maior complexidade, já que a matéria da competência está em grande medida constitucionalizada.

Cientes da complexidade da matéria, os autores oferecem ao mercado jurídico-editorial a presente obra, que tem por objeto o tema da Competência Cível da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais, a partir de doutrina abalizada e jurisprudência dos Tribunais.

São examinadas, esclarecidas e sistematizadas as regras constitucionais e legais que disciplinam a competência cível da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais Cíveis. O fio condutor do raciocínio que orientou a pesquisa foram os elementos do processo escolhidos pelo constituinte como critérios definidores da competência jurisdicional: pessoal, material, funcional, valor da causa e territorial.

O livro fornece importantíssimos subsídios aos operadores do Direito na tarefa de encontrar o juízo competente para, concretamente, processar e julgar determinada causa. Também é fundamental para os estudantes que postulam concursos na área federal em face da pertinência do tema nas provas públicas. Papel relevante, portanto, é atribuído à jurisprudência dos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais, Turmas Recursais e Turmas Regionais e Nacional de Uniformização.

A abordagem da obra busca oferecer uma visão ampla dos principais aspectos da competência cível federal. Quando se faz necessário, porém, realiza-se a devida aterrisagem nos temas mais complexos.

Autor(es)

ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK
Doutor em Direito, Justiça e Cidadania pela Universidade de Coimbra, Portugal. Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Professor da Escola da Magistratura Federal do Paraná e do Centro de Ensino Superior de Campos Gerais. Presidente do Instituto Brasileiro de Administração da Justiça – IBRAJUS. Foi presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais – APAJUFE e da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE.

VINICIUS DALAZOANA
Analista Judiciário da Justiça Federal do Paraná. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas – Escola de Direito de São Paulo. Professor Universitário.

Sumário

PRIMEIRA PARTE, p. 23

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA, p. 25

1 Introdução, p. 25

2 Conceito de Jurisdição, p. 26

2.1 Natureza da função jurisdicional e suas características, p. 27

2.2 Jurisdição e competência, p. 29

2.3 Conceito de competência, p. 30

2.4 Distribuição de competência no processo civil brasileiro, p. 31

2.4.1 Competência internacional e nacional, p. 38

2.4.2 Competência absoluta e relativa, p. 41

2.4.3 Competência em razão da matéria, p. 42

2.4.4 Competência em razão da pessoa, p. 42

2.4.5 Competência funcional, p. 43

2.4.6 Competência em razão do valor, p. 45

2.4.7 Competência territorial, p. 46

3 Fixação da Competência e a Perpetuatio Jurisdictionis, p. 50

4 Modificação da Competência - Conexão, Continência e Prevenção, p. 52

5 Competência de Foro e de Juízo, p. 54

5.1 Competência de juízo - distribuição e dependência, p. 56

5.2 Competência interna de juízo, p. 59

6 Competência Privativa ou Exclusiva e Concorrente, p. 59

7 Recurso Cabível Contra Decisão que Versa Sobre Competência no Código de Processo Civil de 2015, p. 61

SEGUNDA PARTE, p. 63

A COMPETÊNCIA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL, p. 65

1 Introdução, p. 65

2 A Competência em Razão da Pessoa, p. 68

2.1 Entes incluídos na competência em razão da pessoa, p. 75

2.1.1 União, p. 75

2.1.2 Entidades autárquicas federais, p. 77

2.1.3 Conselhos de fiscalização profissional, p. 83

2.1.4 Ordem dos Advogados do Brasil e seus órgãos, p. 85

2.1.5 Fundações públicas federais, p. 86

2.1.6 Empresas públicas federais, p. 88

2.1.7 Ministério Público Federal, p. 93

2.1.8 Exceção à regra da competência em razão da pessoa: pedidos de concessão de alvará judicial, p. 95

2.2 Entes excluídos da competência em razão da pessoa, p. 96

2.2.1 Sociedades de economia mista federais, p. 96

2.2.2 As empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços públicos federais, p. 99

2.3 Posição do ente federal na relação processual, p. 100

2.4 Mandado de segurança impetrado pelas pessoas elencadas no art. 109, I, em face de autoridades públicas estaduais ou municipais, p. 103

2.5 Causas entre estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil, p. 107

3 A Competência em Razão da Pessoa Combinada com o Critério Material, p. 109

3.1 Causas fundadas em tratado ou contrato da União com estado estrangeiro ou organismo internacional, p. 109

4 A Competência em Razão da Pessoa Combinada com o Procedimento, p. 112

4.1 Mandado de segurança e habeas data contra ato de autoridade federal, p. 112

5 Competência em Razão da Matéria, p. 117

5.1 Incluídas na competência em razão da matéria, p. 117

5.1.1 Nacionalidade e naturalização, p. 117

5.1.2 Disputa sobre direitos indígenas, p. 118

5.2 Excluídas da competência em razão da matéria, p. 121

5.2.1 Execuções coletivas: falência e insolvência civil, p. 122

5.2.2 Acidentes de trabalho, p. 125

5.2.3 Exceção ao tópico anterior: a competência no caso de ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro Social contra o empregador, p. 132

5.2.4 Matéria eleitoral, p. 134

5.2.5 Matéria trabalhista, p. 135

6 Competência em Razão da Função, p. 139

6.1 Competência funcional horizontal, p. 140

6.1.1 Competência para a execução de carta rogatória e de sentença estrangeira, p. 140

6.1.2 Competência originária da Justiça Federal em segundo grau, p. 141

6.2 Competência funcional vertical, p. 142

6.2.1 Competência recursal, p. 142

7 Competência em Razão do Território, p. 143

7.1 Competência territorial em primeiro grau de jurisdição, p. 143

7.1.1 Ações propostas pela União, p. 145

7.1.2 Ações propostas contra a União, p. 146

7.1.3 As ações propostas pelas e em face das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas federais, p. 149

7.2 Competência territorial em segundo grau de jurisdição, p. 153

7.3 Delegação de competência, p. 155

7.3.1 Ações previdenciárias, p. 158

7.3.2 Execuções fiscais, p. 162

7.3.3 Vistorias e justificações, p. 162

7.3.4 Entrega de certificado de naturalização, p. 163

7.3.5 Usucapião especial, p. 163

7.3.6 Carta precatória, p. 164

7.3.7 Produção antecipada de provas, p. 164

8 Conexão, Continência e Prevenção na Competência Cível na Justiça Federal, p. 165

TERCEIRA PARTE, p. 167

A COMPETÊNCIA CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, p. 169

1 Introdução, p. 169

2 O Caráter Absoluto da Competência de Juízo no Juizado Especial Federal (JEF), p. 170

3 A Competência dos Juizados Especiais Federais em Razão do Critério Pessoal, p. 171

3.1 Pessoas autorizadas a integrarem o polo ativo da relação processual, p. 172

3.2 Pessoas desautorizadas a integrarem o polo ativo da relação processual, p. 174

3.3 Pessoas autorizadas a integrarem o polo passivo da relação processual, p. 177

4 A Competência dos Juizados Especiais Federais em Razão do Critério do Valor Atribuído à Causa, p. 179

5 Matérias Excluídas da Competência dos Juizados Especiais Federais, p. 187

5.1 Procedimentos excluídos da competência dos Juizados Especiais Federais, p. 191

5.2 A Competência para apreciar mandado de segurança interposto de decisão proferida por juízes dos Juizados Especiais Federais, p. 195

6 A Competência dos Juizados Especiais Federais em Razão do Critério Territorial, p. 197

7 Competência dos Juizados Especiais Federais para Cumprimento de Suas Sentenças, p. 203

8 Competência dos Órgãos Colegiados dos Juizados Especiais Federais, p. 205

8.1 Competência das Turmas Recursais, p. 205

8.2 Competência das Turmas Regionais de Uniformização, p. 206

8.3 Competência da Turma Nacional de Uniformização, p. 208

9 Conflito de Competência, p. 208

CONCLUSÕES GERAIS, p. 213

ANEXOS, p. 221

ANEXO: SÚMULAS DOS TRIBUNAIS ACERCA DA COMPETÊNCIA, p. 223

1. Supremo Tribunal Federal, p. 223

Súmulas vinculantes, p. 223

Súmulas, p. 223

2. Superior Tribunal de Justiça, p. 225

3. Súmulas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, p. 228

4. Súmulas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, p. 229

5. Súmulas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, p. 229

6. Súmulas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, p. 230

7. Súmulas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, p. 230

8. Súmulas da Turma Nacional de Uniformização, p. 230

ENUNCIADOS DAS TURMAS RECURSAIS, p. 231

1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, p. 231

Seção Judiciária de Goiás, p. 231

Seção Judiciária da Bahia, p. 231

Seção Judiciária de Minas Gerais, p. 231

2. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, p. 231

Seção Judiciária do Espírito Santo, p. 231

Seção Judiciária do Rio de Janeiro, p. 232

3. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, p. 233

Seção Judiciária de São Paulo, p. 233

4. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, p. 233

Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, p. 233

Seção Judiciária de Santa Catarina, p. 233

5. Tribunal Regional Federal da 5ª Região, p. 234

Seção Judiciária de Sergipe, p. 234

REFERÊNCIAS, p. 235

Índice alfabético

A

Anexo. Enunciados das Turmas Recursais, p. 231
Anexo. Súmulas dos Tribunais acerca da competência, p. 223
Anexos, p. 221
As empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços públicos federais, p. 99

C

Competência absoluta e relativa, p. 41
Competência cível da Justiça Federal, p. 65
Competência cível da Justiça Federal. Introdução, p. 65
Competência cível dos Juizados Especiais Federais, p. 169
Competência de foro e de juízo, p. 54
Competência de juízo. Distribuição e dependência, p. 56
Competência dos Juizados Especiais Federais para cumprimento de suas sentenças, p. 203
Competência em razão da matéria, p. 42
Competência em razão da pessoa, p. 42
Competência em razão do valor, p. 45
Competência funcional, p. 43
Competência interna de juízo, p. 59
Competência internacional e nacional, p. 38
Competência no processo civil brasileiro. Distribuição, p. 31
Competência privativa ou exclusiva e concorrente, p. 59
Competência territorial, p. 46
Competência. Conceito de competência, p. 30
Competência. Fixação da competência e a perpetuatio jurisdictionis, p. 50
Competência. Jurisdição e competência, p. 25
Competência. Jurisdição e competência, p. 29
Competência. Modificação da competência. Conexão, continência e prevenção, p. 52
Conclusões gerais, p. 213
Conexão, continência e prevenção na competência cível na Justiça Fede-ral, p. 165
Conexão. Modificação da competência. Conexão, continência e preven-ção, p. 52
Continência. Conexão, continência e prevenção na competência cível na Justiça Federal, p. 165
Continência. Modificação da competência. Conexão, continência e pre-venção, p. 52
CPC/2015. Recurso cabível contra decisão que versa sobre competência no Código de Processo Civil de 2015, p. 61
Cumprimento de sentença. Competência dos Juizados Especiais Federais para cumprimento de suas sentenças, p. 203

E

Entes incluídos na competência em razão da pessoa, p. 75
Enunciados das Turmas Recursais. Anexo, p. 231
Exceção à regra da competência em razão da pessoa: pedidos de conces-são de alvará judicial, p. 95

F

Função jurisdicional. Natureza da função jurisdicional e suas características, p. 27

J

Juizado Especial Federal. Competência cível dos Juizados Especiais Fede-rais, p. 169
Juizado Especial Federal. Competência cível. Em razão do critério pessoal, p. 171
Juizado Especial Federal. Competência cível. Em razão do critério pesso-al. Pessoas autorizadas a integrarem o polo ativo da relação processual, p. 172
Juizado Especial Federal. Competência cível. Em razão do critério pesso-al. Pessoas autorizadas a integrarem o polo passivo da relação processual, p. 177
Juizado Especial Federal. Competência cível. Em razão do critério pesso-al. Pessoas desautorizadas a integrarem o polo ativo da relação processu-al, p. 174
Juizado Especial Federal. Competência cível. Introdução, p. 169
Juizado Especial Federal. Competência cível. O caráter absoluto da com-petência de juízo no Juizado Especial Federal (JEF), p. 170
Juizado Especial Federal. Competência da Turma Nacional de Uniformi-zação, p. 208
Juizado Especial Federal. Competência das Turmas Recursais, p. 205
Juizado Especial Federal. Competência das Turmas Regionais de Uniformização, p. 206
Juizado Especial Federal. Competência dos Juizados Especiais Federais em razão do critério do valor atribuído à causa, p. 179
Juizado Especial Federal. Competência dos Juizados Especiais Federais em razão do critério territorial, p. 197
Juizado Especial Federal. Competência dos Órgãos Colegiados dos Juiza-dos Especiais Federais, p. 205
Juizado Especial Federal. Conflito de competência, p. 208
Juizado Especial Federal. Matérias excluídas da competência dos Juiza-dos Especiais Federais, p. 187
Juizado Especial Federal. Matérias excluídas da competência. Competên-cia para apreciar mandado de segurança interposto de decisão proferida por juízes dos Juizados Especiais Federais, p. 195
Juizado Especial Federal. Matérias excluídas da competência. Procedi-mentos excluídos da competência dos Juizados Especiais Federais, p. 191
Jurisdição e competência, p. 25
Jurisdição e competência, p. 29
Jurisdição e competência. Introdução, p. 25
Jurisdição. Conceito de jurisdição, p. 26
Justiça Federal. Competência cível da Justiça Federal, p. 65
Justiça Federal. Competência cível. Competência em razão da pessoa, p. 68
Justiça Federal. Competência em razão da matéria, p. 117
Justiça Federal. Competência em razão da matéria. Excluídas da compe-tência em razão da matéria, p. 121
Justiça Federal. Competência em razão da matéria. Excluídas. Acidentes de trabalho, p. 125
Justiça Federal. Competência em razão da matéria. Excluídas. Compe-tência em razão da função, p. 139
Justiça Federal. Competência em razão da matéria. Excluídas. Compe-tência funcional horizontal, p. 140
Justiça Federal. Competência em razão da matéria. Excluídas. Compe-tência funcional vertical, p. 142
Justiça Federal. Competência em razão da matéria. Excluídas. Compe-tência originária da Justiça Federal em segundo grau, p. 141
Justiça Federal. Competência em razão da matéria. Excluídas. Compe-tência para a execução de carta rogatória e de sentença estrangeira, p. 140
Justiça Federal. Competência em razão da matéria. Excluídas. Compe-tência recursal, p. 142
Justiça Federal. Competência em razão da matéria. Excluídas. Exceção ao tópico anterior: a competência no caso de ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro Social contra o empregador, p. 132
Justiça Federal. Competência em razão da matéria. Excluídas. Execuções coletivas: falência e insolvência civil, p. 122
Justiça Federal. Competência em razão da matéria. Excluídas. Matéria eleitoral, p. 134
Justiça Federal. Competência em razão da matéria. Excluídas. Matéria trabalhista, p. 135
Justiça Federal. Competência em razão da matéria. Incluídas na competência em razão da matéria, p. 117
Justiça Federal. Competência em razão da matéria. Incluídas. Disputa sobre direitos indígenas, p. 118
Justiça Federal. Competência em razão da matéria. Incluídas. Nacionalidade e naturalização, p. 117
Justiça Federal. Competência em razão da pessoa combinada com o critério material, p. 109
Justiça Federal. Competência em razão da pessoa combinada com o critério material. Causas fundadas em tratado ou contrato da União com estado estrangeiro ou organismo internacional, p. 109
Justiça Federal. Competência em razão da pessoa combinada com o procedimento, p. 112
Justiça Federal. Competência em razão da pessoa combinada com o procedimento. Mandado de segurança e habeas data contra ato de auto-ridade federal, p. 112
Justiça Federal. Competência em razão da pessoa. Causas entre estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil, p. 107
Justiça Federal. Competência em razão da pessoa. Entes excluídos, p. 96
Justiça Federal. Competência em razão da pessoa. Entes excluídos. As empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços públicos federais, p. 99
Justiça Federal. Competência em razão da pessoa. Entes excluídos. Sociedades de economia mista federais, p. 96
Justiça Federal. Competência em razão da pessoa. Entes incluídos, p. 75
Justiça Federal. Competência em razão da pessoa. Entes incluídos. Con-selhos de fiscalização profissional, p. 83
Justiça Federal. Competência em razão da pessoa. Entes incluídos. Em-presas públicas federais, p. 88
Justiça Federal. Competência em razão da pessoa. Entes incluídos. Enti-dades autárquicas federais, p. 77
Justiça Federal. Competência em razão da pessoa. Entes incluídos. Fun-dações públicas federais, p. 86
Justiça Federal. Competência em razão da pessoa. Entes incluídos. Minis-tério Público Federal, p. 93
Justiça Federal. Competência em razão da pessoa. Entes incluídos. Ordem dos Advogados do Brasil e seus órgãos, p. 85
Justiça Federal. Competência em razão da pessoa. Entes incluídos. União, p. 75
Justiça Federal. Competência em razão da pessoa. Mandado de seguran-ça impetrado pelas pessoas elencadas no art. 109, I, em face de autorida-des públicas estaduais ou municipais, p. 103
Justiça Federal. Competência em razão da pessoa. Posição do ente fede-ral na relação processual, p. 100
Justiça Federal. Competência em razão do território, p. 143
Justiça Federal. Competência em razão do território. Competência territo-rial em primeiro grau de jurisdição, p. 143
Justiça Federal. Competência em razão do território. Competência territo-rial em segundo grau de jurisdição, p. 153
Justiça Federal. Competência em razão do território. Delegação de com-petência, p. 155
Justiça Federal. Competência em razão do território. Delegação de com-petência. Ações previdenciárias, p. 158
Justiça Federal. Competência em razão do território. Delegação de com-petência. Carta precatória, p. 164
Justiça Federal. Competência em razão do território. Delegação de com-petência. Entrega de certificado de naturalização, p. 163
Justiça Federal. Competência em razão do território. Delegação de com-petência. Execuções fiscais, p. 162
Justiça Federal. Competência em razão do território. Delegação de com-petência. Produção antecipada de provas, p. 164
Justiça Federal. Competência em razão do território. Delegação de com-petência. Usucapião especial, p. 163
Justiça Federal. Competência em razão do território. Delegação de com-petência. Vistorias e justificações, p. 162
Justiça Federal. Competência em razão do território. Primeiro grau de jurisdição. Ações propostas contra a União, p. 146
Justiça Federal. Competência em razão do território. Primeiro grau de jurisdição. Ações propostas pela União, p. 145
Justiça Federal. Competência em razão do território. Primeiro grau de jurisdição. As ações propostas pelas e em face das autarquias, das funda-ções públicas e das empresas públicas federais, p. 149
Justiça Federal. Conexão, continência e prevenção na competência cível na Justiça Federal, p. 165

P

Perpetuatio jurisdictionis. Fixação da competência e a perpetuatio ju-risdictionis, p. 50
Prevenção. Conexão, continência e prevenção na competência cível na Justiça Federal, p. 165
Prevenção. Modificação da competência. Conexão, continência e pre-venção, p. 52