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Controle Concentrado de Constitucionalidade - Elemento Estrutural de Validade das Decisões sobre Política Pública

Renato Horta Rezende

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Ficha técnica

Autor(es): Renato Horta Rezende

ISBN v. impressa: 978853626882-8

ISBN v. digital: 978853626948-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 246grs.

Número de páginas: 198

Publicado em: 26/05/2017

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

O Estado Democrático de Direito introduzido pela Constituição republicana de 1988 condicionou todas as escolhas decisivas estatais à abertura participativa pluralista, assim as decisões produzidas pelo Judiciário, bem como as dos demais órgãos, necessitam da participação dos destinatários para estruturar validamente a escolha estatal, não sendo mais suficiente a imposição coercitiva ou a estrutura sistêmica autopoiética a conceder validade jurídica para se alcançar conformação.

A resposta ao problema identificado conduziu às hipóteses, ao final confirmadas, que identificaram a participação substantiva como elemento estrutural das decisões estatais proferidas na pós-modernidade, sob os auspícios neoconstitucionalistas e pós-positivistas desenvolvidos no Estado Democrático de Direito, assim como a necessidade de criação de instrumentos efetivos, cultura jurídica e técnicas de julgamentos que reconheçam efetivamente a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição.

A pesquisa foi orientada por método hipotético-dedutivo, levantamento bibliográfico, normativos e jurisprudenciais, possuindo como marco teórico a teoria do discurso de Jürgen Habermas e a teoria da interpretação constitucional de Peter Häbele.

Autor(es)

RENATO HORTA REZENDE
Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade FUMEC. Bacharel em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna. Advogado inscrito na Seccional Minas Gerais. Árbitro. Escritor de inúmeros artigos científicos publicados em periódicos.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 13

1 INTRODUÇÃO, p. 15

2 CONTEMPORANEIDADE, p. 19

2.1 Transição à Pós-Modernidade, p. 19

2.2 Transição ao Pós-Positivismo Jurídico, p. 26

2.3 Transição ao Neoconstitucionalismo, p. 38

2.4 Transição ao Estado Democrático de Direito, p. 44

3 DEMOCRACIA PÓS-MODERNA E A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES ESTATAIS, p. 49

3.1 A Simbiose entre Democracia e Direitos Fundamentais, p. 49

3.2 Teorias da Democracia Moderna e a Legitimidade das Decisões Estatais, p. 52

3.2.1 Classificação, conceito e divergências das teorias da democracia, p. 54

3.2.2 Convergência entre as teorias substantivas e adjetivas da democracia: axiologia e procedimento, p. 60

3.2.3 A inclusão democrática e a teoria do discurso em Habermas como meio a conceder legitimidade às decisões estatais, p. 62

4 CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS POR ATORES NÃO JUDICIAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 67

4.1 O Que é Política Pública?, p. 68

4.2 Construção de Política Pública, p. 73

4.2.1 Formação da agenda pública, p. 75

4.2.2 Formulação das políticas, p. 78

4.2.3 Tomada de decisões, p. 80

4.2.4 Implementação, p. 82

4.2.5 Avaliação, p. 89

5 CONSTRUÇÃO DE DECISÕES POLÍTICAS ESTRUTURALMENTE VÁLIDAS PELO JUDICIÁRIO DIRECIONADAS À AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL, p. 93

5.1 Leitura Contemporânea do Princípio da Separação das Funções Estatais e a Defesa dos Direitos Fundamentais, p. 94

5.2 Princípio da Supremacia da Constituição, p. 99

5.3 As Matrizes Judiciais e a Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil, p. 101

5.4 A Avaliação Judicial das Políticas Públicas como Meio a dar Efetividade aos Direitos Fundamentais: Judicialização da Política e Ativismo Judicial, p. 112

5.5 Construção das Decisões Jurídicas Atinentes às Políticas Públicas no Controle Concentrado, p. 119

5.6 Interpretação Constitucional da Sociedade Aberta e a Construção Democrática como Condição Estrutural de Validade da Decisão Judicial, p. 131

5.7 Teorias dialógicas e o equilíbrio democrático interpretativo da Constituição, p. 138

6 EXTENSÃO DOS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS PLURALISTAS EM SEDE DE CONTROLE OBJETIVO DE CONSTITUCIONALIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL, p. 143

6.1 As Limitações da Audiência Pública no Controle Concentrado e o Longo Caminho a Ser Trilhado para o Reconhecimento Institucional de uma Sociedade Aberta de Intérpretes da Constituição, p. 144

6.2 A Influência do Amicus Curiae e o Caminhar à Abertura de Intérpretes da Constituição no Controle Objetivo de Constitucionalidade, p. 157

7 CONCLUSÕES, p. 167

REFERÊNCIAS, p. 173

Índice alfabético

A

A influência do amicus curiae e o caminhar à abertura de intérpretes da Constituição no controle objetivo de constitucionalidade, p. 157
Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
Amicus curiae. A influência do amicus curiae e o caminhar à abertura de intérpretes da Constituição no controle objetivo de constitucionalidade, p. 157
As limitações da audiência pública no controle concentrado e o longo caminho a ser trilhado para o reconhecimento institucional de uma socieda-de aberta de intérpretes da Constituição, p. 144
Ativismo judicial. Avaliação judicial das políticas públicas como meio a dar efetividade aos direitos fundamentais: judicialização da política e ativismo judicial, p. 112
Atores não judiciais. Construção das políticas públicas por atores não judiciais no Estado Democrático de Direito, p. 67
Audiência pública. As limitações da audiência pública no controle con-centrado e o longo caminho a ser trilhado para o reconhecimento institu-cional de uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição, p. 144
Avaliação judicial das políticas públicas como meio a dar efetividade aos direitos fundamentais: judicialização da política e ativismo judicial, p. 112

C

Conclusões, p. 167
Constituição. A influência do amicus curiae e o caminhar à abertura de intérpretes da Constituição no controle objetivo de constitucionalidade, p. 157
Constituição. As limitações da audiência pública no controle concentrado e o longo caminho a ser trilhado para o reconhecimento institucional de uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição, p. 144
Constituição. Teorias dialógicas e o equilíbrio democrático interpretativo da Constituição, p. 138
Construção das decisões jurídicas atinentes às políticas públicas no con-trole concentrado, p. 119
Construção das políticas públicas por atores não judiciais no Estado De-mocrático de Direito, p. 67
Construção de decisões políticas estruturalmente válidas pelo judiciário direcionadas à avaliação das políticas públicas no Brasil, p. 93
Construção democrática. Interpretação constitucional da sociedade aberta e a construção democrática como condição estrutural de validade da decisão judicial, p. 131
Contemporaneidade, p. 19
Controle concentrado de constitucionalidade. As limitações da audiência pública no controle concentrado e o longo caminho a ser trilhado para o reconhecimento institucional de uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição, p. 144
Controle concentrado de constitucionalidade. Construção das decisões jurídicas atinentes às políticas públicas no controle concentrado, p. 119
Controle de constitucionalidade. Matrizes judiciais e a evolução do con-trole de constitucionalidade no Brasil, p. 101
Controle objetivo de constitucionalidade. A influência do amicus curiae e o caminhar à abertura de intérpretes da Constituição no controle objetivo de constitucionalidade, p. 157
Controle objetivo de constitucionalidade. Extensão dos principais instru-mentos pluralistas em sede de controle objetivo de constitucionalidade de políticas públicas no Brasil, p. 143

D

Decisão judicial. Interpretação constitucional da sociedade aberta e a construção democrática como condição estrutural de validade da decisão judicial, p. 131
Decisão jurídica. Construção das decisões jurídicas atinentes às políticas públicas no controle concentrado, p. 119
Democracia moderna. Teorias da democracia moderna e a legitimidade das decisões estatais, p. 52
Democracia pós-moderna e a legitimidade das decisões estatais, p. 49
Democracia. Simbiose entre democracia e direitos fundamentais, p. 49
Direitos fundamentais. Avaliação judicial das políticas públicas como meio a dar efetividade aos direitos fundamentais: judicialização da polí-tica e ativismo judicial, p. 112
Direitos fundamentais. Leitura contemporânea do princípio da separação das funções estatais e a defesa dos direitos fundamentais, p. 94
Direitos fundamentais. Simbiose entre democracia e direitos fundamen-tais, p. 49

E

Efetividade. Avaliação judicial das políticas públicas como meio a dar efetividade aos direitos fundamentais: judicialização da política e ativismo judicial, p. 112
Equilíbrio interpretativo. Teorias dialógicas e o equilíbrio democrático interpretativo da Constituição, p. 138
Estado Democrático de Direito. Construção das políticas públicas por atores não judiciais no Estado Democrático de Direito, p. 67
Estado Democrático de Direito. Transição ao Estado Democrático de Direito, p. 44
Extensão dos principais instrumentos pluralistas em sede de controle objetivo de constitucionalidade de políticas públicas no Brasil, p. 143

F

Funções estatais. Leitura contemporânea do princípio da separação das funções estatais e a defesa dos direitos fundamentais, p. 94

H

Hermenêutica. A influência do amicus curiae e o caminhar à abertura de intérpretes da Constituição no controle objetivo de constitucionalidade, p. 157
Hermenêutica. As limitações da audiência pública no controle concentra-do e o longo caminho a ser trilhado para o reconhecimento institucional de uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição, p. 144

I

Influência do amicus curiae e o caminhar à abertura de intérpretes da Constituição no controle objetivo de constitucionalidade, p. 157
Interpretação constitucional da sociedade aberta e a construção demo-crática como condição estrutural de validade da decisão judicial, p. 131
Introdução, p. 15

L

Legitimidade das decisões estatais. Democracia pós-moderna e a legitimi-dade das decisões estatais, p. 49
Legitimidade das decisões estatais. Teorias da democracia moderna e a legitimidade das decisões estatais, p. 52
Leitura contemporânea do princípio da separação das funções estatais e a defesa dos direitos fundamentais, p. 94
Limitações da audiência pública no controle concentrado e o longo cami-nho a ser trilhado para o reconhecimento institucional de uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição, p. 144
Lista de abreviaturas e siglas, p. 13

M

Matrizes judiciais e a evolução do controle de constitucionalidade no Brasil, p. 101

N

Neoconstitucionalismo. Transição ao neoconstitucionalismo, p. 38

P

Pluralismo. Extensão dos principais instrumentos pluralistas em sede de controle objetivo de constitucionalidade de políticas públicas no Brasil, p. 143
Política pública. Avaliação, p. 89
Política pública. Avaliação judicial das políticas públicas como meio a dar efetividade aos direitos fundamentais: judicialização da política e ativismo judicial, p. 112
Política pública. Construção das decisões jurídicas atinentes às políticas públicas no controle concentrado, p. 119
Política pública. Construção das políticas públicas por atores não judiciais no Estado Democrático de Direito, p. 67
Política pública. Construção de decisões políticas estruturalmente válidas pelo judiciário direcionadas à avaliação das políticas públicas no Brasil, p. 93
Política pública. Construção de política pública, p. 73
Política pública. Extensão dos principais instrumentos pluralistas em sede de controle objetivo de constitucionalidade de políticas públicas no Brasil, p. 143
Política pública. Formação da agenda pública, p. 75
Política pública. Formulação das políticas, p. 78
Política pública. Implementação, p. 82
Política pública. O que é política pública?, p. 68
Política pública. Tomada de decisões, p. 80
Pós-modernidade. Democracia pós-moderna e a legitimidade das decisões estatais, p. 49
Pós-modernidade. Transição à pós-modernidade, p. 19
Pós-positivismo jurídico. Transição ao pós-positivismo jurídico, p. 26
Princípio da supremacia da Constituição, p. 99

R

Referências, p. 173

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 13
Simbiose entre democracia e direitos fundamentais, p. 49
Sociedade aberta. As limitações da audiência pública no controle concen-trado e o longo caminho a ser trilhado para o reconhecimento institucio-nal de uma sociedade aberta de intérpretes da Constituição, p. 144
Sociedade aberta. Interpretação constitucional da sociedade aberta e a construção democrática como condição estrutural de validade da decisão judicial, p. 131
Supremacia da constituição. Princípio da supremacia da Constituição, p. 99

T

Teorias da democracia moderna e a legitimidade das decisões estatais, p. 52
Teorias da democracia. A inclusão democrática e a teoria do discurso em Habermas como meio a conceder legitimidade às decisões estatais, p. 62
Teorias da democracia. Classificação, conceito e divergências, p. 54
Teorias da democracia. Convergência entre as teorias substantivas e adjetivas da democracia: axiologia e procedimento, p. 60
Teorias dialógicas e o equilíbrio democrático interpretativo da Constituição, p. 138
Transição à pós-modernidade, p. 19
Transição ao Estado Democrático de Direito, p. 44
Transição ao neoconstitucionalismo, p. 38
Transição ao pós-positivismo jurídico26Validação judicial. Construção de decisões políticas estruturalmente váli-das pelo judiciário direcionadas à avaliação das políticas públicas no Brasil, p. 93