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Castração Química, Liberdade Vigiada & Outras Formas de Controle Sobre Delinquentes Sexuais

Elisangela Melo Reghelin

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Ficha técnica

Autor(es): Elisangela Melo Reghelin

ISBN v. impressa: 978853626912-2

ISBN v. digital: 978853626980-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 330grs.

Número de páginas: 266

Publicado em: 07/06/2017

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

O tema é instigante! A castração química, como é conhecido o tratamento hormonal antiandrógeno, por si só, já desperta a curiosidade do mundo jurídico para um tema tão polêmico e cada vez mais tão próximo. Da mesma forma, a liberdade vigiada espanhola para imputáveis, revolucionária no Direito Penal espanhol, traz na sua essência, algo de pena, algo de medida de segurança, numa mistura contemporânea que aguça os sentidos para as novas fórmulas do Direito Penal internacional no enfrentamento da perigosidade criminal do imputável autor de delitos sexuais.

O presente trabalho representa, pois, o que há de mais moderno sobre temas inovadores e polêmicos no tratamento da perigosidade do delinquente sexual que se pretende colocar em liberdade, após o cumprimento da pena ou de parte dela.

A obra ora apresentada é referência para quem deseja conhecer as experiências mais ousadas e contemporâneas em termos de Direito Penal Comparado e, ainda, preparar-se diante de novas tendências que prometem chegar ao Brasil, com as devidas sugestões para adequações cabíveis.

Autor(es)

ELISANGELA MELO REGHELIN
Doutora em Direito Penal pela Universidad Autónoma de Madrid – UAM, Espanha. Sua tese, que recebeu nota máxima cum laude, foi dirigida pelo catedrático Prof. Dr. Manuel Cancio Meliá, dando origem, em parte, à presente obra. Visiting Scholar pela University of California – U.C. Berkeley, EUA. No Brasil, possui Mestrado em Ciências Criminais, pela Pontifícia Universidade Católica do RS – PUCRS, e é Professora de Direito Penal na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS há doze anos. Delegada de Polícia há 19 anos, no estado do Rio Grande do Sul, exerce, atualmente, a função de Diretora-Geral da Academia de Polícia Civil – ACADEPOL RS. Autora de diversos livros e artigos científicos. Membro da ATSA – Association for the Treatment of Sexual Abusers, nos Estados Unidos.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 23

1 ‒ INTRODUÇÃO, p. 29

2 ‒ O CONTEXTO POLÍTICO-CRIMINAL CONTEMPORÂNEO E A DELINQUÊNCIA SEXUAL GRAVE: UMA APROXIMAÇÃO AO TEMA, p. 35

2.1 Apresentação, p. 35

2.2 A Contextualização Político-Criminal do Problema Face ao Direito Penal como Mecanismo de Controle Social Formal, p. 37

2.2.1 Da compreensão histórica aos dias atuais, p. 37

2.2.2 O ´direito penal puramente simbólico´, p. 38

2.2.2.1 O processo midiático simbólico, p. 40

2.2.2.2 O tratamento político-parlamentar da matéria, p. 43

2.2.2.3 Especificamente em matéria de delinquência sexual, p. 47

2.3 O Controle Social (Formal) sobre o Delinquente Sexual e o Discurso Penal de Emergência, p. 49

2.4 A Pena como Proteção ao Bem Jurídico ou Fonte de Estabilidade Normativa?, p. 53

3 ‒ MECANISMOS ALTERNATIVOS PARA A COLOCAÇÃO EM LIBERDADE DO AUTOR DE DELITO SEXUAL GRAVE, p. 61

3.1 Introdução, p. 61

3.2 Outpatient Civil Commitment e o Erwin Act, desde Washington D.C., 1964, p. 62

3.2.1 Apresentação e contextualização, p. 63

3.2.2 O programa no estado norte-americano do Texas, p. 66

3.2.2.1 Origem e procedimentos, p. 66

3.2.2.2 A experiência do Texas, p. 69

3.2.3 Experiências correlatas norte-americanas em outros estados, p. 70

3.2.4 Considerações finais, p. 73

3.2.4.1 Centros de terapia social: breve semelhança, p. 74

3.3 A ´Castração Física´ e o Tratamento Hormonal Antiandrógeno (THA) como Forma de Antecipação da Liberdade, p. 76

3.3.1 Apresentação e contextualização, p. 76

3.3.2 Considerações acerca da castração física, p. 78

3.3.3 O tratamento hormonal antiandrógeno (THA), p. 84

3.3.3.1 O tratamento médico, p. 85

3.3.3.2 Visitando os referidos procedimentos, no cenário contemporâneo internacional, p. 90

3.3.3.2.1 Nos Estados Unidos, p. 91

3.3.3.2.2 No contexto europeu, p. 95

3.3.3.2.3 Na Ásia: o caso da Coreia do Sul, p. 96

3.3.3.2.4 Na América do Sul: o caso brasileiro, p. 97

3.3.4 Acerca do consentimento informado para os procedimentos, p. 99

3.3.4.1 Considerações jurídicas gerais, p. 100

3.3.4.2 O consentimento informado na Espanha, p. 105

3.3.4.3 O consentimento informado e a experiência da Cataluña, p. 111

3.3.5 Considerações finais, p. 114

3.4 Notificações à Comunidade e Registros Públicos de Autores de Delitos Sexuais (Graves), p. 116

3.4.1 Apresentação e contextualização, p. 116

3.4.2 O panorama das políticas SORN nos Estados Unidos, p. 120

3.4.3 Os registros e as notificações no imaginário coletivo: reações ambivalentes, p. 125

3.4.4 A estigmatização como efeito colateral ao indivíduo e a seus familiares, p. 130

3.4.5 Falhas no sistema de notificações e de registros públicos, p. 134

3.4.6 A efetividade dos registros públicos e das notificações à comunidade, p. 137

3.4.6.1 A efetividade do sistema voltada aos adolescentes infratores, p. 146

3.4.7 Considerações finais, p. 150

3.5 O Monitoramento Eletrônico Criminal e suas Idiossincrasias: Adotá-lo ou Não na Vigilância do Delinquente Sexual em Liberdade?, p. 154

3.5.1 Apresentação e contextualização, p. 155

3.5.2 Controle eletrônico: violação a direitos fundamentais?, p. 159

3.5.3 Possibilidades tecnológicas de controle aplicáveis ao delinquente sexual, p. 160

3.5.4 Breves recortes acerca do monitoramento eletrônico em âmbito comparado, p. 163

3.5.5 Experiências concretas realizadas na Espanha, p. 170

3.5.6 Análise da efetividade do monitoramento eletrônico face aos resultados apresentados, p. 173

3.5.7 Considerações finais, p. 177

3.6 A Medida de Liberdade Vigiada Pós-Penitenciária Espanhola, p. 180

3.6.1 Apresentação e contextualização, p. 181

3.6.2 De breves recortes históricos até o momento atual, p. 182

3.6.3 Sobre a liberdade vigiada pós-penitenciária para autores de delitos sexuais graves imputáveis e perigosos: considerações acerca de seus pressupostos e sua aplicação, p. 188

3.6.4 O conteúdo das ´medidas dentro da medida´ aplicável a autores de delitos sexuais graves, p. 195

3.6.4.1 Bloco I: Medidas de controle e vigilância mais direcionadas à proteção da coletividade ou de vítimas potenciais: letras ´A´ até ´D´, p. 196

3.6.4.2 Bloco II: Medidas de proteção a vítimas concretas: letras ´E´ e ´F´, p. 198

3.6.4.3 Bloco III: Proibições que pretendem evitar situações ou fatores criminógenos: letras ´G´ até ´I´, p. 200

3.6.4.4 Bloco IV: Regras de conduta que pretendem influir positivamente na pessoa submetida à medida: letras ´J´ e ´K´, p. 202

3.6.5 A problemática situação de uma eventual medida de liberdade vigiada pós-penitenciária mais gravosa do que a anterior fase da execução penal, p. 205

3.6.6 O acompanhamento da execução da medida de liberdade vigiada pós-penitenciária, p. 207

3.6.7 Considerações finais, p. 209

4 ‒ CONSIDERAÇÕES FINAIS VISTAS EM SEU CONJUNTO, p. 213

REFERÊNCIAS, p. 231

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
América do Sul: o caso brasileiro. "Castração física" e o Tratamento Hormonal Antiandrógeno (THA). Visitando os referidos procedimentos, no cenário contemporâneo internacional, p. 97
Ásia: o caso da Coreia do Sul. "Castração física" e o Tratamento Hor-monal Antiandrógeno (THA). Visitando os referidos procedimentos, no cenário contemporâneo internacional, p. 96

B

Bem jurídico. Pena como proteção ao bem jurídico ou fonte de estabili-dade normativa?, p. 53

C

Castração física. Considerações acerca da castração física, p. 78
"Castração física" e o Tratamento Hormonal Antiandrógeno (THA) co-mo forma de antecipação da liberdade, p. 76
"Castração física" e o Tratamento Hormonal Antiandrógeno (THA) co-mo forma de antecipação da liberdade. Apresentação e contextualização, p. 76
"Castração física" e o Tratamento Hormonal Antiandrógeno (THA). Visitando os referidos procedimentos, no cenário contemporâneo interna-cional, p. 90
Castração química. Considerações finais, p. 114
Comunidade. Notificações à comunidade e registros públicos de autores de delitos sexuais (graves), p. 116
Consentimento informado e a experiência da Cataluña, p. 111
Consentimento informado na Espanha, p. 105
Consentimento informado. Acerca do consentimento informado para os procedimentos, p. 99
Consentimento informado. Considerações jurídicas gerais, p. 100
Considerações finais vistas em seu conjunto, p. 213
Contexto político-criminal contemporâneo e a delinquência sexual grave: uma aproximação ao tema, p. 35
Contexto político-criminal contemporâneo e a delinquência sexual grave: uma aproximação ao tema. Apresentação, p. 35
Contextualização político-criminal do problema face ao direito penal como mecanismo de controle social formal, p. 37
Controle social (formal) sobre o delinquente sexual e o discurso penal de emergência, p. 49
Controle social. Contextualização político-criminal do problema face ao direito penal como mecanismo de controle social formal, p. 37

D

Delinquência sexual. Contexto político-criminal contemporâneo e a de-linquência sexual grave: uma aproximação ao tema, p. 35
Delinquência sexual. Controle social (formal) sobre o delinquente sexual e o discurso penal de emergência, p. 49
Delinquência sexual. Especificamente em matéria de delinquência sexual, p. 47
Delito sexual. Mecanismos alternativos para a colocação em liberdade do autor de delito sexual grave, p. 61
Delito sexual. Notificações à comunidade e registros públicos de autores de delitos sexuais (graves), p. 116
Delito sexual. Notificações à comunidade e registros públicos de autores de delitos sexuais (graves). Considerações finais, p. 149
Delito sexual. Notificações à comunidade e registros públicos de autores de delitos sexuais (graves). Efetividade do sistema voltada aos adolescen-tes infratores, p. 146
Delito sexual. Notificações à comunidade e registros públicos de autores de delitos sexuais (graves). Efetividade dos registros públicos e das notifi-cações à comunidade, p. 137
Delito sexual. Notificações à comunidade e registros públicos de autores de delitos sexuais (graves). Estigmatização como efeito colateral ao indi-víduo e a seus familiares, p. 130
Delito sexual. Notificações à comunidade e registros públicos de autores de delitos sexuais (graves). Falhas no sistema de notificações e de registros públicos, p. 134
Delito sexual. Notificações à comunidade e registros públicos de autores de delitos sexuais (graves). Notificações à comunidade e registros públicos de autores de delitos sexuais (graves). Apresentação e contextualização, p. 116
Delito sexual. Notificações à comunidade e registros públicos de autores de delitos sexuais (graves). Panorama das políticas SORN nos Estados Unidos, p. 120
Delito sexual. Notificações à comunidade e registros públicos de autores de delitos sexuais (graves). Registros e as notificações no imaginário cole-tivo: reações ambivalentes, p. 125
Direito Penal. Contextualização político-criminal do problema face ao direito penal como mecanismo de controle social formal, p. 37
"Direito penal puramente simbólico", p. 38

E

Erwin Act. Outpatient Civil Commitment e o Erwin Act, desde Washington D.C., 1964, p. 62
Estabilidade normativa. Pena como proteção ao bem jurídico ou fonte de estabilidade normativa?, p. 53
Estados Unidos. "Castração física" e o Tratamento Hormonal Antiandró-geno (THA). Visitando os referidos procedimentos, no cenário contempo-râneo internacional, p. 91
Europa. No contexto europeu. "Castração física" e o Tratamento Hor-monal Antiandrógeno (THA). Visitando os referidos procedimentos, no cenário contemporâneo internacional, p. 95

H

Histórico. Compreensão histórica aos dias atuais, p. 37

I

Introdução, p. 29

L

Liberdade do autor de delito sexual. Mecanismos alternativos para a colocação em liberdade do autor de delito sexual grave, p. 61
Liberdade vigiada pós-penitenciária Espanhola. Apresentação e contex-tualização, p. 181
Liberdade vigiada pós-penitenciária Espanhola. Breves recortes históricos até o momento atual, p. 182
Liberdade vigiada. Acompanhamento da execução da medida de liber-dade vigiada pós-penitenciária, p. 207
Liberdade vigiada. Considerações finais, p. 209
Liberdade vigiada. Conteúdo das "medidas dentro da medida" aplicável a autores de delitos sexuais graves, p. 195
Liberdade vigiada. Conteúdo das "medidas dentro da medida" aplicável a autores de delitos sexuais graves. Bloco I: Medidas de controle e vigi-lância mais direcionadas à proteção da coletividade ou de vítimas poten-ciais: letras "a" até "d", p. 196
Liberdade vigiada. Conteúdo das "medidas dentro da medida" aplicável a autores de delitos sexuais graves. Bloco II: Medidas de proteção a víti-mas concretas: letras "e" e "f", p. 198
Liberdade vigiada. Conteúdo das "medidas dentro da medida" aplicável a autores de delitos sexuais graves. Bloco III: Proibições que pretendem evitar situações ou fatores criminógenos: letras "g" até "i", p. 200
Liberdade vigiada. Conteúdo das "medidas dentro da medida" aplicável a autores de delitos sexuais graves. Bloco IV: Regras de conduta que pre-tendem influir positivamente na pessoa submetida à medida: letras "j" e "k", p. 202
Liberdade vigiada. Problemática situação de uma eventual medida de liberdade vigiada pós-penitenciária mais gravosa do que a anterior fase da execução penal, p. 205
Liberdade vigiada. Sobre a liberdade vigiada pós-penitenciária para autores de delitos sexuais graves imputáveis e perigosos: considerações acerca de seus pressupostos e sua aplicação, p. 188
Liberdade. "Castração física" e o Tratamento Hormonal Antiandrógeno (THA) como forma de antecipação da liberdade, p. 76
Lista de abreviaturas e siglas, p. 23

M

Mecanismos alternativos para a colocação em liberdade do autor de delito sexual grave, p. 61
Mecanismos alternativos para a colocação em liberdade do autor de delito sexual grave. Introdução, p. 61
Medida de liberdade vigiada pós-penitenciária Espanhola, p. 180
Mídia. Processo midiático simbólico, p. 40
Monitoramento eletrônico criminal e suas idiossincrasias: adotá-lo ou não na vigilância do delinquente sexual em liberdade?, p. 154
Monitoramento eletrônico criminal. Análise da efetividade do monitora-mento eletrônico face aos resultados apresentados, p. 173
Monitoramento eletrônico criminal. Apresentação e contextualização, p. 155
Monitoramento eletrônico criminal. Breves recortes acerca do monitora-mento eletrônico em âmbito comparado, p. 163
Monitoramento eletrônico criminal. Considerações finais, p. 177
Monitoramento eletrônico criminal. Controle eletrônico: violação a direi-tos fundamentais?, p. 159
Monitoramento eletrônico criminal. Experiências concretas realizadas na Espanha, p. 170
Monitoramento eletrônico criminal. Possibilidades tecnológicas de contro-le aplicáveis ao delinquente sexual, p. 160

N

Notificações à comunidade e registros públicos de autores de delitos sexu-ais (graves), p. 116

O

Outpatient Civil Commitment e o Erwin Act, desde Washington D.C., 1964, p. 62
Outpatient Civil Commitment e o Erwin Act, desde Washington D.C., 1964. Apresentação e contextualização, p. 63
Outpatient Civil Commitment e o Erwin Act, desde Washington D.C., 1964. Centros de terapia social: breve semelhança, p. 74
Outpatient Civil Commitment e o Erwin Act, desde Washington D.C., 1964. Considerações Finais, p. 73
Outpatient Civil Commitment e o Erwin Act, desde Washington D.C., 1964. Experiência do Texas, p. 69
Outpatient Civil Commitment e o Erwin Act, desde Washington D.C., 1964. Experiências correlatas norte-americanas em outros estados, p. 70
Outpatient Civil Commitment e o Erwin Act, desde Washington D.C., 1964. Origem e procedimentos, p. 66
Outpatient Civil Commitment e o Erwin Act, desde Washington D.C., 1964. Programa no estado norte-americano do Texas, p. 66

P

Pena como proteção ao bem jurídico ou fonte de estabilidade normativa?, p. 53
Política. Tratamento político-parlamentar da matéria, p. 43
Processo midiático simbólico, p. 40

R

Referências, p. 231
Registro público. Notificações à comunidade e registros públicos de auto-res de delitos sexuais (graves), p. 116

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23

T

Tratamento hormonal antiandrógeno (THA), p. 84
Tratamento Hormonal Antiandrógeno. "Castração física" e o Tratamen-to Hormonal Antiandrógeno (THA) como forma de antecipação da liber-dade, p. 76
Tratamento médico, p. 85
Tratamento político-parlamentar da matéria, p. 43

V

Vigilância do delinquente sexual em liberdade. Monitoramento eletrônico criminal e suas idiossincrasias: adotá-lo ou não na vigilância do delin-quente sexual em liberdade?, p. 154