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Direito à Alimentação - Minibook - Coleção Juruá de Conhecimento - Pequenos Textos, Grandes Saberes

Waldir de Pinho Veloso

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Ficha técnica

Autor(es): Waldir de Pinho Veloso

ISBN v. impressa: 978853626936-8

ISBN v. digital: 978853626984-9

Acabamento: Brochura

Formato: 10,0x16,0 cm

Peso: 108grs.

Número de páginas: 168

Publicado em: 12/06/2017

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A alimentação é um Direito Fundamental que pode ser subclassificado como Direito Social e Direito Humano, além de ser capaz de proporcionar a Dignidade da Pessoa Humana. Sem a alimentação não há vida e, destarte, não há como a pessoa humana receber os demais direitos. Sem alimentação apropriada, os eventuais direitos conseguidos não chegam à sua integridade.

A segurança alimentar passou a ser preocupação governamental após a Segunda Guerra Mundial e, aos poucos, houve conscientização governamental de que, mais do que o ato de emitir regras a serem cumpridas pelos produtores de alimentos, ao Governo competem as atribuições centrais para fazer com que os cidadãos não sejam vítimas da fome e da miséria.

Para assegurar a alimentação, há que se pensar em emprego e renda, aí incluindo as normas que regem os sistemas capitalista e socialista, e as oportunidades de evolução dentro do organograma social. O tema passa também pela conscientização da necessidade de constante busca pelo estudo e a formação de famílias estruturadas. A somatória destes benefícios resulta em uma alimentação adequada, em quantidade e qualidade próprias para que o corpo humano seja saudável e, assim, veículo receptor dos demais direitos.

O livro “Direito à Alimentação”, integrante da “Coleção Juruá de Conhecimento: Pequenos Textos, Grandes Saberes”, propõe-se ao debate de forma isenta e com uma visão sociológica do que refletem as Leis brasileiras quanto ao assunto.

Autor(es)

WALDIR DE PINHO VELOSO
Mestre em Linguística; Graduado em Direito; Pós-Graduado em Direito; Professor Universitário.

Sumário

Palavras Iniciais como Apresentação, p. 19

1 Introdução, p. 23

2 Conceitos e Definições Iniciais, p. 31

3 A Fome Extrema, a Subnutrição e, Contraditoriamente, a Obesidade, p. 43

3.1 Primeiras palavras, p. 43

3.2 Desigualdade social como ponto de partida para a fome dos seres humanos, p. 51

3.3 A segurança sanitária, p. 68

4 As Denominadas "Leis" da Alimentação, p. 71

5 A Família como "Supridora" da Alimentação, p. 77

5.1 Primeiras palavras, p. 77

5.2 O emprego e o desemprego, p. 84

6 Os Pobres sem Acesso à Produção Farmacêutica, p. 91

7 Essência da História do Direito à Alimentação, p. 97

8 Direito Humano à Alimentação, p. 107

9 As Normas Brasileiras Sobre o Direito à Alimentação, p. 113

9.1 Primeiras palavras, p. 113

9.2 Complemento aos fatos históricos, p. 115

9.3 Outras normas acerca do direito à alimentação para setores específicos anteriores à Constituição de 1988, p. 118

9.3.1 A distribuição de renda via tributação, p. 124

9.4 As normas constitucionais de 1988, p. 126

9.5 Programas de transferências fiscais de renda e de combate à fome, p. 131

9.5.1 Alguns malefícios da doação sem retribuição, p. 138

9.6 O benefício continuado e a aposentadoria, p. 141

10 Considerações Finais, p. 145

Palavras Finais, p. 149

Referências, p. 151

Índice alfabético

A

Alguns malefícios da doação sem retribuição, p. 138
Alimentação. Denominadas "Leis" da alimentação, p. 71
Alimentação. Direito humano à alimentação, p. 107
Alimentação. Essência da história do direito à alimentação, p. 97
Alimentação. Família como "supridora" da alimentação, p. 77
Alimentação. Normas brasileiras sobre o direito à alimentação, p. 113
Alimentação. Outras normas acerca do direito à alimentação para setores específicos anteriores à Constituição de 1988, p. 118
Aposentadoria. Benefício continuado e a aposentadoria, p. 141
Apresentação. Palavras iniciais como apresentação, p. 19

B

Benefício continuado e a aposentadoria, p. 141

C

Combate à fome. Programas de transferências fiscais de renda e de combate à fome, p. 131
Complemento aos fatos históricos, p. 115
Conceitos e definições iniciais, p. 31
Considerações finais, p. 145
Constituição Federal. Normas constitucionais de 1988, p. 126
Constituição Federal. Outras normas acerca do direito à alimentação para setores específicos anteriores à Constituição de 1988, p. 118

D

Definição. Conceitos e definições iniciais, p. 31
Desemprego. Emprego e o desemprego, p. 84
Desigualdade social como ponto de partida para a fome dos seres humanos, p. 51
Direito à alimentação. Essência da história do direito à alimentação, p. 97
Direito à alimentação. Normas brasileiras sobre o direito à alimentação, p. 113
Direito à alimentação. Outras normas acerca do direito à alimentação para setores específicos anteriores à Constituição de 1988, p. 118
Direito humano à alimentação, p. 107
Distribuição de renda via tributação, p. 124
Doação sem retribuição. Alguns malefícios da doação sem retribuição, p. 138

E

Emprego e o desemprego, p. 84
Essência da história do direito à alimentação, p. 97

F

Família como "supridora" da alimentação, p. 77
Família como "supridora" da alimentação. Primeiras palavras, p. 77
Fato histórico. Complemento aos fatos históricos, p. 115
Fome extrema, a subnutrição e, contraditoriamente, a obesidade, p. 43
Fome extrema, a subnutrição e, contraditoriamente, a obesidade. Primeiras palavras, p. 43
Fome. Desigualdade social como ponto de partida para a fome dos seres humanos, p. 51
Fome. Programas de transferências fiscais de renda e de combate à fome, p. 131

H

História. Essência da história do direito à alimentação, p. 97

I

Introdução, p. 23

L

"Leis" da alimentação. Denominadas "Leis" da alimentação, p. 71

M

Medicamento. Pobres sem acesso à produção farmacêutica, p. 91

N

Norma. Outras normas acerca do direito à alimentação para setores específicos anteriores à Constituição de 1988, p. 118
Normas brasileiras sobre o direito à alimentação, p. 113
Normas brasileiras sobre o direito à alimentação. Primeiras palavras, p. 113
Normas constitucionais de 1988, p. 126

O

Obesidade. Fome extrema, a subnutrição e, contraditoriamente, a obesidade, p. 43

P

Palavras finais, p. 149
Palavras iniciais como apresentação, p. 19
Pobres sem acesso à produção farmacêutica, p. 91
Produção farmacêutica. Pobres sem acesso à produção farmacêutica, p. 91
Programas de transferências fiscais de renda e de combate à fome, p. 131

R

Referências, p. 151
Renda. Programas de transferências fiscais de renda e de combate à fome, p. 131

S

Segurança sanitária, p. 68
Seres humanos. Desigualdade social como ponto de partida para a fome dos seres humanos, p. 51
Subnutrição. Fome extrema, a subnutrição e, contraditoriamente, a obesidade, p. 43

T

Transferência fiscal de renda. Programas de transferências fiscais de renda e de combate à fome, p. 131
Tributação. Distribuição de renda via tributação, p. 124