Direito à Alimentação - Minibook - Coleção Juruá de Conhecimento - Pequenos Textos, Grandes Saberes
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Ficha técnica
Autor(es): Waldir de Pinho Veloso
ISBN v. impressa: 978853626936-8
ISBN v. digital: 978853626984-9
Acabamento: Brochura
Formato: 10,0x16,0 cm
Peso: 108grs.
Número de páginas: 168
Publicado em: 12/06/2017
Área(s): Direito - Constitucional
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Sinopse
A alimentação é um Direito Fundamental que pode ser subclassificado como Direito Social e Direito Humano, além de ser capaz de proporcionar a Dignidade da Pessoa Humana. Sem a alimentação não há vida e, destarte, não há como a pessoa humana receber os demais direitos. Sem alimentação apropriada, os eventuais direitos conseguidos não chegam à sua integridade.
A segurança alimentar passou a ser preocupação governamental após a Segunda Guerra Mundial e, aos poucos, houve conscientização governamental de que, mais do que o ato de emitir regras a serem cumpridas pelos produtores de alimentos, ao Governo competem as atribuições centrais para fazer com que os cidadãos não sejam vítimas da fome e da miséria.
Para assegurar a alimentação, há que se pensar em emprego e renda, aí incluindo as normas que regem os sistemas capitalista e socialista, e as oportunidades de evolução dentro do organograma social. O tema passa também pela conscientização da necessidade de constante busca pelo estudo e a formação de famílias estruturadas. A somatória destes benefícios resulta em uma alimentação adequada, em quantidade e qualidade próprias para que o corpo humano seja saudável e, assim, veículo receptor dos demais direitos.
O livro “Direito à Alimentação”, integrante da “Coleção Juruá de Conhecimento: Pequenos Textos, Grandes Saberes”, propõe-se ao debate de forma isenta e com uma visão sociológica do que refletem as Leis brasileiras quanto ao assunto.
Autor(es)
WALDIR DE PINHO VELOSO
Mestre em Linguística; Graduado em Direito; Pós-Graduado em Direito; Professor Universitário.
Sumário
Palavras Iniciais como Apresentação, p. 19
1 Introdução, p. 23
2 Conceitos e Definições Iniciais, p. 31
3 A Fome Extrema, a Subnutrição e, Contraditoriamente, a Obesidade, p. 43
3.1 Primeiras palavras, p. 43
3.2 Desigualdade social como ponto de partida para a fome dos seres humanos, p. 51
3.3 A segurança sanitária, p. 68
4 As Denominadas "Leis" da Alimentação, p. 71
5 A Família como "Supridora" da Alimentação, p. 77
5.1 Primeiras palavras, p. 77
5.2 O emprego e o desemprego, p. 84
6 Os Pobres sem Acesso à Produção Farmacêutica, p. 91
7 Essência da História do Direito à Alimentação, p. 97
8 Direito Humano à Alimentação, p. 107
9 As Normas Brasileiras Sobre o Direito à Alimentação, p. 113
9.1 Primeiras palavras, p. 113
9.2 Complemento aos fatos históricos, p. 115
9.3 Outras normas acerca do direito à alimentação para setores específicos anteriores à Constituição de 1988, p. 118
9.3.1 A distribuição de renda via tributação, p. 124
9.4 As normas constitucionais de 1988, p. 126
9.5 Programas de transferências fiscais de renda e de combate à fome, p. 131
9.5.1 Alguns malefícios da doação sem retribuição, p. 138
9.6 O benefício continuado e a aposentadoria, p. 141
10 Considerações Finais, p. 145
Palavras Finais, p. 149
Referências, p. 151
Índice alfabético
A
- Alguns malefícios da doação sem retribuição, p. 138
- Alimentação. Denominadas "Leis" da alimentação, p. 71
- Alimentação. Direito humano à alimentação, p. 107
- Alimentação. Essência da história do direito à alimentação, p. 97
- Alimentação. Família como "supridora" da alimentação, p. 77
- Alimentação. Normas brasileiras sobre o direito à alimentação, p. 113
- Alimentação. Outras normas acerca do direito à alimentação para setores específicos anteriores à Constituição de 1988, p. 118
- Aposentadoria. Benefício continuado e a aposentadoria, p. 141
- Apresentação. Palavras iniciais como apresentação, p. 19
B
- Benefício continuado e a aposentadoria, p. 141
C
- Combate à fome. Programas de transferências fiscais de renda e de combate à fome, p. 131
- Complemento aos fatos históricos, p. 115
- Conceitos e definições iniciais, p. 31
- Considerações finais, p. 145
- Constituição Federal. Normas constitucionais de 1988, p. 126
- Constituição Federal. Outras normas acerca do direito à alimentação para setores específicos anteriores à Constituição de 1988, p. 118
D
- Definição. Conceitos e definições iniciais, p. 31
- Desemprego. Emprego e o desemprego, p. 84
- Desigualdade social como ponto de partida para a fome dos seres humanos, p. 51
- Direito à alimentação. Essência da história do direito à alimentação, p. 97
- Direito à alimentação. Normas brasileiras sobre o direito à alimentação, p. 113
- Direito à alimentação. Outras normas acerca do direito à alimentação para setores específicos anteriores à Constituição de 1988, p. 118
- Direito humano à alimentação, p. 107
- Distribuição de renda via tributação, p. 124
- Doação sem retribuição. Alguns malefícios da doação sem retribuição, p. 138
E
- Emprego e o desemprego, p. 84
- Essência da história do direito à alimentação, p. 97
F
- Família como "supridora" da alimentação, p. 77
- Família como "supridora" da alimentação. Primeiras palavras, p. 77
- Fato histórico. Complemento aos fatos históricos, p. 115
- Fome extrema, a subnutrição e, contraditoriamente, a obesidade, p. 43
- Fome extrema, a subnutrição e, contraditoriamente, a obesidade. Primeiras palavras, p. 43
- Fome. Desigualdade social como ponto de partida para a fome dos seres humanos, p. 51
- Fome. Programas de transferências fiscais de renda e de combate à fome, p. 131
H
- História. Essência da história do direito à alimentação, p. 97
I
- Introdução, p. 23
L
- "Leis" da alimentação. Denominadas "Leis" da alimentação, p. 71
M
- Medicamento. Pobres sem acesso à produção farmacêutica, p. 91
N
- Norma. Outras normas acerca do direito à alimentação para setores específicos anteriores à Constituição de 1988, p. 118
- Normas brasileiras sobre o direito à alimentação, p. 113
- Normas brasileiras sobre o direito à alimentação. Primeiras palavras, p. 113
- Normas constitucionais de 1988, p. 126
O
- Obesidade. Fome extrema, a subnutrição e, contraditoriamente, a obesidade, p. 43
P
- Palavras finais, p. 149
- Palavras iniciais como apresentação, p. 19
- Pobres sem acesso à produção farmacêutica, p. 91
- Produção farmacêutica. Pobres sem acesso à produção farmacêutica, p. 91
- Programas de transferências fiscais de renda e de combate à fome, p. 131
R
- Referências, p. 151
- Renda. Programas de transferências fiscais de renda e de combate à fome, p. 131
S
- Segurança sanitária, p. 68
- Seres humanos. Desigualdade social como ponto de partida para a fome dos seres humanos, p. 51
- Subnutrição. Fome extrema, a subnutrição e, contraditoriamente, a obesidade, p. 43
T
- Transferência fiscal de renda. Programas de transferências fiscais de renda e de combate à fome, p. 131
- Tributação. Distribuição de renda via tributação, p. 124
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