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Interpretação Pragmática do Discurso Jurídico

Roberto Carlos Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Roberto Carlos Silva

ISBN v. impressa: 978853626938-2

ISBN v. digital: 978853627007-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 451grs.

Número de páginas: 364

Publicado em: 06/06/2017

Área(s): Direito - Filosofia do Direito

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Sinopse

Este livro trata do discurso, da linguagem e da interpretação jurídica, privilegiando o âmbito de abordagem da pragmática para tal análise, sem descurar dos outros aspectos da linguagem e da interpretação tradicional.

Para desenvolver a tarefa proposta, o autor aborda inicialmente a pragmática como método, com breve análise sobre a retórica e a lógica formal direcionada para o discurso jurídico. Questões ligadas à decidibilidade são apresentadas como marco teórico da presente obra.

Procede-se a uma análise do discurso e do discurso jurídico com suas funções pragmáticas e apresentação das chamadas leis do discurso, seus componentes fundamentais e modalidades. Ressalta-se a questão da interpretação e da intenção legislativa, com a reapresentação da questão sempre atual da voluntas legis ou voluntas legislatoris.

É estabelecida a relação entre interpretação e violência simbólica e aqui abre-se a possibilidade da rica aproximação da interpretação com a tradução. Parte-se para a definição do poder de violência simbólica para indicar que a uniformização de sentido tem a ver com um fator normativo de poder. Apresenta-se a relação existente entre língua hermenêutica e legislador racional e a função racionalizadora da hermenêutica.

Procura-se aproximar a pragmática da teoria da interpretação jurídica, por meio da pressuposição de racionalidade contida no constructo do legislador racional.

Autor(es)

ROBERTO CARLOS SILVA
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Promotor de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT desde 1993. Professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação. Professor da Pós-Graduação lato sensu da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Centro de Ensino Unificado de Brasília – UniCEUB. Foi Diretor-Geral da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – FESMPDFT de 2011 a 2014. Tem diversos artigos publicados em revistas especializadas.

Sumário

LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 DELINEAMENTOS DA PRAGMÁTICA, p. 25

1.1 Marco Metódico: Pragmática e Análise do Discurso, p. 25

1.2 Preocupação Antiga, p. 27

1.3 Fontes da Pragmática Contemporânea, p. 30

1.4 Os Atos de Linguagem, p. 49

1.4.1 Princípio da interação: pergunta e resposta, p. 52

1.4.1.1 Interações simétricas e assimétricas, p. 55

Capítulo 2 O RESGATE DA RETÓRICA POR CHAÏM PERELMAN, p. 59

2.1 Aspectos Essenciais da Nova Retórica, p. 60

2.2 Argumentação, Cartesianismo e Razão, p. 61

2.3 Lógica Formal e Racionalidade, p. 65

2.4 A Argumentação, p. 67

2.5 A Adesão, p. 69

2.6 O Auditório, p. 70

2.7 Persuasão e Convencimento, p. 73

2.8 O Acordo, p. 74

Capítulo 3 O RESGATE DA RETÓRICA POR THEODOR VIEHWEG, p. 77

3.1 Pensamento Dogmático e Zetético no Direito, p. 79

3.2 A Filosofia do Direito como Investigação de Base, p. 84

3.3 Investigação de Base e Ciência, p. 88

3.4 Discurso como Investigação Básica: o Caminho para a Teoria da Argumentação, p. 90

Capítulo 4 FUNDAMENTOS MÍNIMOS DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA EM ROBERT ALEXY, p. 99

4.1 Noções Gerais da Teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy, p. 99

4.2 Formas de Argumentos Jurídicos Especiais, p. 107

4.3 Discurso Jurídico e Prático Geral, p. 108

4.4 Principais Conjuntos de Críticas à Teoria da Argumentação Jurídica de Alexy, p. 112

4.4.1 Críticas à teoria do discurso geral, p. 112

4.4.2 Críticas à teoria do discurso jurídico, p. 115

Capítulo 5 O DISCURSO, p. 117

5.1 Discurso e Situação Comunicativa, p. 117

5.2 Elementos do Discurso e Funções Pragmáticas: Leis do Discurso, p. 122

5.3 Elementos do Discurso como Componentes Fundamentais, p. 126

5.4 Modalidades do Discurso: Dialógico e Monológico, p. 131

5.5 O Discurso Monológico, p. 137

Capítulo 6 DISCURSO JURÍDICO, p. 143

6.1 Situação Comunicativa, p. 143

6.2 Conflito Jurídico e Decisão, p. 147

6.3 Reflexividade e Discurso Jurídico, p. 153

Capítulo 7 UMA DEFINIÇÃO DE INTERPRETAÇÃO, p. 155

7.1 Introdução, p. 155

7.2 Interpretação e Interpretação Jurídica, p. 156

7.3 Compreender, Explicar e Decidir: o Aprender e Ensinar, p. 162

7.4 Características Fundamentais da Interpretação Jurídica, p. 168

7.5 A Atividade do Intérprete do Direito: Identificação do Direito Existente ou Criação de Novo Direito, p. 175

Capítulo 8 INTERPRETAÇÃO E INTENÇÃO LEGISLATIVA, p. 179

8.1 ´Voluntas Legis´ ou ´Voluntas Legislatoris´? O que se Busca na Norma?, p. 181

8.2 A Legislação sem Intenção, p. 185

8.3 Autoridade e Intenção, p. 197

8.3.1 Um argumento utilitarista, p. 199

8.3.2 Teorema de Condorcet, p. 201

8.3.3 Síntese aristotélica, p. 204

8.3.3.1 Síntese individual, p. 205

8.3.3.2 Síntese grupal, p. 206

Capítulo 9 INTERPRETAÇÃO E VIOLÊNCIA SIMBÓLICA, p. 209

9.1 Introdução, p. 209

9.2 Interpretação e Tradução, p. 209

9.3 O Poder de Violência Simbólica, p. 220

9.4 Violência Simbólica, p. 222

9.5 Língua Hermenêutica e Legislador Racional, p. 228

9.6 Interpretação e Paráfrase, p. 232

9.7 Interpretação Verdadeira e Interpretação Divergente: Códigos Fortes e Códigos Fracos, p. 234

9.8 Função Racionalizadora da Hermenêutica, p. 236

Capítulo 10 O CONSTRUCTO DO LEGISLADOR RACIONAL E A PRAGMÁTICA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA, p. 239

10.1 Introdução, p. 239

10.2 Racionalidade e Interpretação Radical, p. 240

10.3 O Legislador Racional e o Raciocínio Jurídico, p. 241

10.4 O Legislador Racional e o Significado do Texto Normativo, p. 246

10.5 Perfil do Legislador Racional, p. 251

10.6 Perfil do Intérprete Racional da Lei, p. 253

10.7 O Legislador Racional e a Ideologia da Interpretação Jurídica, p. 255

10.8 O Legislador Racional e a Racionalidade da Interpretação, p. 260

Capítulo 11 A TRANSPARÊNCIA E DÚVIDA: PRAGMÁTICA DA INTERPRETAÇÃO NO DIREITO, p. 263

11.1 Introdução, p. 263

11.2 ´Claritas´ na Doutrina Legal da Interpretação e na Tradição Filosófica, p. 265

11.3 Crítica da Doutrina Tradicional, p. 269

11.4 Interpretação Pragmática, p. 273

11.5 ´Interpretatio Cessat in Claris´: uma Teoria Pragmática da Interpretação Legal, p. 275

Capítulo 12 MÉTODOS INTERPRETATIVOS DA DOGMÁTICA JURÍDICA, p. 289

12.1 Métodos Hermenêuticos, p. 290

12.2 Interpretação Gramatical, Lógica e Sistemática, p. 290

12.3 Interpretação Histórica, Sociológica e Evolutiva, p. 296

12.4 Interpretação Teleológica e Axiológica, p. 298

12.5 Tipos de Interpretação, p. 303

12.5.1 Interpretação especificadora, p. 303

12.5.2 Interpretação restritiva, p. 305

12.5.3 Interpretação extensiva, p. 307

12.6 Interpretação e Integração do Direito, p. 309

12.6.1 Modos de integração do direito, p. 311

12.6.2 Instrumentos quase-lógicos: analogia, indução amplificadora, interpretação extensiva, p. 313

12.6.3 Instrumentos institucionais: costumes, princípios gerais de direito e equidade, p. 321

12.7 Limites à Integração, p. 328

CONCLUSÃO, p. 331

REFERÊNCIAS, p. 339

Índice alfabético

A

Acordo, p. 74
Adesão, p. 69
Análise do discurso. Marco metódico: pragmática e análise do discurso, p. 25
Argumentação, p. 67
Argumentação, cartesianismo e razão, p. 61
Argumentação. Formas de argumentos jurídicos especiais, p. 107
Assimetria. Interações simétricas e assimétricas, p. 55
Atos de linguagem, p. 49
Auditório, p. 70
Autoridade e intenção, p. 197
Autoridade e intenção. Síntese aristotélica, p. 204
Autoridade e intenção. Síntese grupal, p. 206
Autoridade e intenção. Síntese individual, p. 205
Autoridade e intenção. Teorema de Condorcet, p. 201
Autoridade e intenção. Um argumento utilitarista, p. 199
Axiológica. Interpretação teleológica e axiológica, p. 298

C

Cartesianismo. Argumentação, cartesianismo e razão, p. 61
Chaïm Perelman. Resgate da retórica por Chaïm Perelman, p. 59
Ciência. Investigação de base e ciência, p. 88
"Claritas" na doutrina legal da interpretação e na tradição filosófica, p. 265
Códigos. Interpretação verdadeira e interpretação divergente: códigos fortes e códigos fracos, p. 234
Conclusão, p. 331
Constructo do legislador racional e a pragmática da interpretação jurídica, p. 239
Constructo do legislador racional e a pragmática da interpretação jurídica. Introdução, p. 239
Convencimento. Persuasão e convencimento, p. 73
Costume. Instrumentos institucionais: costumes, princípios gerais de direi-to e equidade, p. 321
Crítica da doutrina tradicional, p. 269

D

Delineamentos da pragmática, p. 25
Direito. Filosofia do direito como investigação de base, p. 84
Direito. Pensamento dogmático e zetético no direito, p. 79
Discurso, p. 117
Discurso como investigação básica: o caminho para a teoria da argumen-tação, p. 90
Discurso e situação comunicativa, p. 117
Discurso jurídico, p. 143
Discurso jurídico. Conflito jurídico e decisão, p. 147
Discurso jurídico. Reflexividade e discurso jurídico, p. 153
Discurso jurídico. Situação comunicativa, p. 143
Discurso monológico, p. 137
Discurso. Elementos do discurso como componentes fundamentais, p. 126
Discurso. Elementos do discurso e funções pragmáticas: leis do discurso, p. 122
Discurso. Marco metódico: pragmática e análise do discurso, p. 25
Discurso. Modalidades do discurso: dialógico e monológico, p. 131
Dogmática jurídica. Métodos interpretativos da dogmática jurídica, p. 289
Dogmática. Pensamento dogmático e zetético no direito, p. 79
Doutrina legal. "Claritas" na doutrina legal da interpretação e na tradição filosófica, p. 265
Doutrina tradicional. Crítica da doutrina tradicional, p. 269
Dúvida. Transparência e dúvida: pragmática da interpretação no direito, p. 263

E

Equidade. Instrumentos institucionais: costumes, princípios gerais de direito e equidade, p. 321
Evolutiva. Interpretação histórica, sociológica e evolutiva, p. 296

F

Filosofia do direito como investigação de base, p. 84
Fontes da pragmática contemporânea, p. 30
Função racionalizadora da hermenêutica, p. 236
Fundamentos mínimos da teoria da argumentação jurídica em Robert Alexy, p. 99

G

Gramatical. Interpretação gramatical, lógica e sistemática, p. 290

H

Hermenêutica. Função racionalizadora da hermenêutica, p. 236
Hermenêutica. Interpretação verdadeira e interpretação divergente: códi-gos fortes e códigos fracos, p. 234
Hermenêutica. Língua hermenêutica e legislador racional, p. 228
Hermenêutica. Métodos hermenêuticos, p. 290
Histórica. Interpretação histórica, sociológica e evolutiva, p. 296

I

Ideologia. Legislador racional e a ideologia da interpretação jurídica, p. 255
Ilustração. Lista de ilustrações, p. 17
Indução amplificadora. Instrumentos quase-lógicos: analogia, indução amplificadora, interpretação extensiva, p. 313
Institucional. Instrumentos institucionais: costumes, princípios gerais de direito e equidade, p. 321
Instrumentos institucionais: costumes, princípios gerais de direito e equidade, p. 321
Instrumentos quase-lógicos: analogia, indução amplificadora, interpretação extensiva, p. 313
Integração. Interpretação e integração do direito, p. 309
Integração. Limites à integração, p. 328
Integração. Modos de integração do direito, p. 311
Intenção legislativa. Interpretação e intenção legislativa, p. 179
Intenção. Autoridade e intenção, p. 197
Intenção. Legislação sem intenção, p. 185
Interação. Princípio da interação: pergunta e resposta, p. 52
Interações simétricas e assimétricas, p. 55
Interpretação jurídica. Constructo do legislador racional e a pragmática da interpretação jurídica, p. 239
Interpretação radical. Racionalidade e interpretação radical, p. 240
Interpretação e integração do direito, p. 309
Interpretação e intenção legislativa, p. 179
Interpretação e interpretação jurídica, p. 156
Interpretação e paráfrase, p. 232
Interpretação e tradução, p. 209
Interpretação e violência simbólica, p. 209
Interpretação e violência simbólica. Introdução, p. 209
Interpretação especificadora, p. 303
Interpretação extensiva, p. 307
Interpretação extensiva. Instrumentos quase-lógicos: analogia, indução amplificadora, interpretação extensiva, p. 313
Interpretação gramatical, lógica e sistemática, p. 290
Interpretação histórica, sociológica e evolutiva, p. 296
Interpretação jurídica. Legislador racional e a ideologia da interpretação jurídica, p. 255
Interpretação legal. "Interpretatio cessat in claris": uma teoria pragmáti-ca da interpretação legal, p. 275
Interpretação no direito. Transparência e dúvida: pragmática da interpretação no direito, p. 263
Interpretação pragmática, p. 273
Interpretação restritiva, p. 305
Interpretação teleológica e axiológica, p. 298
Interpretação verdadeira e interpretação divergente: códigos fortes e códi-gos fracos, p. 234
Interpretação. Atividade do intérprete do direito: identificação do direito existente ou criação de novo direito, p. 175
Interpretação. Características fundamentais da interpretação jurídica, p. 168
Interpretação. "Claritas" na doutrina legal da interpretação e na tradição filosófica, p. 265
Interpretação. Compreender, explicar e decidir: o aprender e ensinar, p. 162
Interpretação. Introdução, p. 155
Interpretação. Legislador racional e a racionalidade da interpretação, p. 260
Interpretação. Métodos interpretativos da dogmática jurídica, p. 289
Interpretação. Tipos de interpretação, p. 303
Interpretação. Uma definição de interpretação, p. 155
"Interpretatio cessat in claris": uma teoria pragmática da interpretação legal, p. 275
Intérprete racional da lei. Perfil do intérprete racional da lei, p. 253
Introdução, p. 19
Investigação básica. Discurso como investigação básica: o caminho para a teoria da argumentação, p. 90
Investigação de base e ciência, p. 88
Investigação de base. Filosofia do direito como investigação de base, p. 84

L

Legislação sem intenção, p. 185
Legislador racional e a ideologia da interpretação jurídica, p. 255
Legislador racional e a racionalidade da interpretação, p. 260
Legislador racional e o raciocínio jurídico, p. 241
Legislador racional e o significado do texto normativo, p. 246
Legislador racional. Constructo do legislador racional e a pragmática da interpretação jurídica, p. 239
Legislador racional. Língua hermenêutica e legislador racional, p. 228
Legislador racional. Perfil do legislador racional, p. 251
Língua hermenêutica e legislador racional, p. 228
Linguagem. Atos de linguagem, p. 49
Lista de ilustrações, p. 17
Lógica formal e racionalidade, p. 65
Lógica. Instrumentos quase-lógicos: analogia, indução amplificadora, interpretação extensiva, p. 313
Lógica. Interpretação gramatical, lógica e sistemática, p. 290

M

Marco metódico: pragmática e análise do discurso, p. 25
Metodologia. Marco metódico: pragmática e análise do discurso, p. 25
Métodos hermenêuticos, p. 290
Métodos interpretativos da dogmática jurídica, p. 289

N

Noções gerais da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy, p. 99
Norma. "Voluntas legis" ou "voluntas legislatoris"? O que se busca na norma?, p. 181

P

Paráfrase. Interpretação e paráfrase, p. 232
Pensamento dogmático e zetético no direito, p. 79
Perfil do intérprete racional da lei, p. 253
Perfil do legislador racional, p. 251
Persuasão e convencimento, p. 73
Poder de violência simbólica, p. 220
Pragmática contemporânea. Fontes da pragmática contemporânea, p. 30
Pragmática. Constructo do legislador racional e a pragmática da interpre-tação jurídica, p. 239
Pragmática. Delineamentos da pragmática, p. 25
Pragmática. Marco metódico: pragmática e análise do discurso, p. 25
Pragmática. Transparência e dúvida: pragmática da interpretação no direito, p. 263
Preocupação antiga, p. 27
Princípio da interação: pergunta e resposta, p. 52
Princípios gerais do direito. Instrumentos institucionais: costumes, princí-pios gerais de direito e equidade, p. 321

R

Raciocínio jurídico. Legislador racional e o raciocínio jurídico, p. 241
Racionalidade e interpretação radical, p. 240
Racionalidade. Legislador racional e a racionalidade da interpretação, p. 260
Racionalidade. Lógica formal e racionalidade, p. 65
Racionalização. Função racionalizadora da hermenêutica, p. 236
Razão. Argumentação, cartesianismo e razão, p. 61
Referências, p. 339
Resgate da retórica por Chaïm Perelman, p. 59
Resgate da retórica por Theodor Viehweg, p. 77
Retórica. Aspectos essenciais da nova retórica, p. 60
Retórica. Resgate da retórica por Chaïm Perelman, p. 59
Retórica. Resgate da retórica por Theodor Viehweg, p. 77
Robert Alexy. Fundamentos mínimos da teoria da argumentação jurídica em Robert Alexy, p. 99
Robert Alexy. Noções gerais da teoria da argumentação jurídica de Ro-bert Alexy, p. 99

S

Simetria. Interações simétricas e assimétricas, p. 55
Sistemática. Interpretação gramatical, lógica e sistemática, p. 290
Sociológica. Interpretação histórica, sociológica e evolutiva, p. 296

T

Teleológica. Interpretação teleológica e axiológica, p. 298
Teoria da argumentação jurídica. Críticas à teoria do discurso geral, p. 112
Teoria da argumentação jurídica. Críticas à teoria do discurso jurídico, p. 115
Teoria da argumentação jurídica. Discurso jurídico e prático geral, p. 108
Teoria da argumentação jurídica. Fundamentos mínimos da teoria da argumentação jurídica em Robert Alexy, p. 99
Teoria da argumentação jurídica. Noções gerais da teoria da argumenta-ção jurídica de Robert Alexy, p. 99
Teoria da argumentação jurídica. Principais conjuntos de críticas à teoria da argumentação jurídica de Alexy, p. 112
Teoria da argumentação. Discurso como investigação básica: o caminho para a teoria da argumentação, p. 90
Teoria pragmática. "Interpretatio cessat in claris": uma teoria pragmáti-ca da interpretação legal, p. 275
Texto normativo. Legislador racional e o significado do texto normativo, p. 246
Theodor Viehweg. Resgate da retórica por Theodor Viehweg, p. 77
Tipos de interpretação, p. 303
Tradição filosófica. "Claritas" na doutrina legal da interpretação e na tradição filosófica, p. 265
Tradução. Interpretação e tradução, p. 209
Transparência e dúvida: pragmática da interpretação no direito, p. 263
Transparência e dúvida: pragmática da interpretação no direito. Introdução, p. 263