Liberdade de Expressão e o Acórdão sobre Biografias não Autorizadas - Minibook - Minimalismo, Insegurança e Efeito Inibidor - Coleção Juruá de Conhecimento - Pequenos Textos, Grandes Saberes
Mariana Cunha e MeloTambém
disponível
em eBookFolheie
páginasLeia na
Biblioteca
Virtual
* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Mariana Cunha e Melo
ISBN v. impressa: 978853626964-1
ISBN v. digital: 978853627023-4
Acabamento: Brochura
Formato: 10,0x16,0 cm
Peso: 131grs.
Número de páginas: 208
Publicado em: 14/06/2017
Área(s): Direito - Constitucional
Versão Digital (eBook)
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior
Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
Sinopse
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815 é um dos grandes precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria de liberdade de expressão. A Corte, no entanto, adotou uma postura minimalista e (i) não solucionou o problema trazido pela associação requerente, isto é, da restrição excessiva à circulação de biografias não autorizadas; (ii) nem estabeleceu qualquer regra, critério ou diretriz sobre a interpretação da liberdade de expressão em conflitos com os princípios da privacidade ou da honra.
A presente obra pretende se debruçar precisamente sobre essas questões, ressaltando a necessidade de que o Supremo Tribunal Federal produza regras precisas para resolução de conflitos envolvendo a liberdade de expressão. Para tanto, será apresentada uma abordagem metodológica capaz de produzir esse resultado: a doutrina da ponderação de definições.
Autor(es)
MARIANA CUNHA E MELO
Bacharel em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito pela Universidade de Nova York (diploma revalidado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Doutoranda em Direito no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Advogada no escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça, em Brasília.
Sumário
1 INTRODUÇÃO, p. 9
2 A ADIN Nº 4.815: OBJETO E TESES, p. 23
2.1 A Questão Constitucional Apresentada, p. 23
2.2 A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.815: Pedidos e intervenções, p. 28
2.3 O Julgamento da ADIn nº 4.815: Votos, Debates e Resultado Final, p. 33
3 A DECISÃO FINAL DA ADIN Nº 4.815: EFEITO INIBIDOR E OPORTUNIDADE PERDIDA PARA OBJETIVAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 81
3.1 Análise do Acórdão da ADIn nº 4.815: Minimalismo e Voluntarismo, p. 81
3.2 O Julgamento da ADIn nº 4.815: Efeitos Sistêmicos e o Papel do Supremo Tribunal Federal, p. 93
3.2.1 O risco do casuísmo em matéria de liberdade de expressão, p. 94
3.2.2 Falta de previsibilidade quanto à decisão final em matéria de liberdade de expressão e efeito inibidor, p. 113
3.2.3 Conclusão parcial: necessidade de mecanismos que garantam a objetivação das decisões em controle concreto de constitucionalidade e a previsibilidade sobre o conteúdo do princípio da liberdade de expressão, p. 123
3.3 Parâmetros, Definições e a Falsa Dicotomia entre a Categorização e a Ponderação, p. 124
3.3.1 Fixação de parâmetros, minimalismo e o problema da objetivação das decisões, p. 124
3.3.2 Ponderação de definições e categorização, p. 133
4 CONCLUSÃO: OPORTUNIDADE PERDIDA PARA FIXAÇÃO DE REGRAS E OBJETIVAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 185
REFERÊNCIAS, p. 189
Índice alfabético
A
- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.815: pedidos e intervenções, p. 28
- Ação Direta de Inconstitucionalidade. A decisão final da adin nº 4.815: efeito inibidor e oportunidade perdida para objetivação da interpretação e aplicação do princípio da liberdade de expressão, p. 81
- Ação Direta de Inconstitucionalidade. Análise do Acórdão da ADIn nº 4815: Minimalismo e Voluntarismo, p. 81
- Ação Direta de Inconstitucionalidade. O Julgamento da ADIn nº 4815: Efeitos Sistêmicos e o Papel do Supremo Tribunal Federal, p. 93
- Ação Direta de Inconstitucionalidade. O Julgamento da ADIn nº 4815: Votos, Debates e Resultado Final, p. 33
- Adin nº 4.815: objeto e teses, p. 23
- Análise do Acórdão da ADIn nº 4815: Minimalismo e Voluntarismo, p. 81
C
- Casuísmo. O risco do casuísmo em matéria de liberdade de expressão, p. 94
- Categorização. Parâmetros, Definições e a Falsa Dicotomia entre a Categorização e a Ponderação, p. 124
- Categorização. Ponderação de definições e categorização, p. 133
- Conclusão parcial: necessidade de mecanismos que garantam a objetivação das decisões em controle concreto de constitucionalidade e a previsibilidade sobre o conteúdo do princípio da liberdade de expressão, p. 123
- Conclusão: oportunidade perdida para fixação de regras e objetivação da jurisprudência sobre liberdade de expressão, p. 185
- Constitucional. A questão constitucional apresentada, p. 23
- Controle concreto de constitucionalidade. Conclusão parcial: necessidade de mecanismos que garantam a objetivação das decisões em controle concreto de constitucionalidade e a previsibilidade sobre o conteúdo do princípio da liberdade de expressão, p. 123
D
- Decisão final da adin nº 4815: efeito inibidor e oportunidade perdida para objetivação da interpretação e aplicação do princípio da liberdade de expressão, p. 81
- Decisão. Conclusão parcial: necessidade de mecanismos que garantam a objetivação das decisões em controle concreto de constitucionalidade e a previsibilidade sobre o conteúdo do princípio da liberdade de expressão, p. 123
- Decisão. Falta de previsibilidade quanto à decisão final em matéria de liberdade de expressão e efeito inibidor, p. 113
- Decisão. Fixação de parâmetros, minimalismo e o problema da objetivação das decisões, p. 124
- Dicotomia. Parâmetros, Definições e a Falsa Dicotomia entre a Categorização e a Ponderação, p. 124
E
- Efeito inibidor. A decisão final da adin nº 4.815: efeito inibidor e oportunidade perdida para objetivação da interpretação e aplicação do princípio da liberdade de expressão, p. 81
- Efeito inibidor. Falta de previsibilidade quanto à decisão final em matéria de liberdade de expressão e efeito inibidor, p. 113
- Efeitos Sistêmicos. O Julgamento da ADIn nº 4815: Efeitos Sistêmicos e o Papel do Supremo Tribunal Federal, p. 93
F
- Falta de previsibilidade quanto à decisão final em matéria de liberdade de expressão e efeito inibidor, p. 113
- Fixação de parâmetros, minimalismo e o problema da objetivação das decisões, p. 124
I
- Inconstitucionalidade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.815: pedidos e intervenções, p. 28
- Introdução, p. 9
J
- Julgamento. O Julgamento da ADIn nº 4815: Efeitos Sistêmicos e o Papel do Supremo Tribunal Federal, p. 93
- Julgamento. O Julgamento da ADIn nº 4815: Votos, Debates e Resultado Final, p. 33
- Jurisprudência. Conclusão: oportunidade perdida para fixação de regras e objetivação da jurisprudência sobre liberdade de expressão, p. 185
L
- Liberdade de expressão. A decisão final da adin nº 4.815: efeito inibidor e oportunidade perdida para objetivação da interpretação e aplicação do princípio da liberdade de expressão, p. 81
- Liberdade de expressão. Conclusão parcial: necessidade de mecanismos que garantam a objetivação das decisões em controle concreto de constitucionalidade e a previsibilidade sobre o conteúdo do princípio da liberdade de expressão, p. 123
- Liberdade de expressão. Conclusão: oportunidade perdida para fixação de regras e objetivação da jurisprudência sobre liberdade de expressão, p. 185
- Liberdade de expressão. Falta de previsibilidade quanto à decisão final em matéria de liberdade de expressão e efeito inibidor, p. 113
- Liberdade de expressão. O risco do casuísmo em matéria de liberdade de expressão, p. 94
M
- Minimalismo. Análise do Acórdão da ADIn nº 4815: Minimalismo e Voluntarismo, p. 81
- Minimalismo. Fixação de parâmetros, minimalismo e o problema da objetivação das decisões, p. 124
P
- Parâmetro. Fixação de parâmetros, minimalismo e o problema da objetivação das decisões, p. 124
- Parâmetros, definições e a falsa dicotomia entre a categorização e a ponderação, p. 124
- Ponderação de definições e categorização, p. 133
- Ponderação. Parâmetros, definições e a falsa dicotomia entre a categorização e a ponderação, p. 124
- Previsibilidade. Falta de previsibilidade quanto à decisão final em matéria de liberdade de expressão e efeito inibidor, p. 113
- Princípio da liberdade de expressão. A decisão final da adin nº 4815: efeito inibidor e oportunidade perdida para objetivação da interpretação e aplicação do princípio da liberdade de expressão, p. 81
- Princípio da liberdade de expressão. Conclusão parcial: necessidade de mecanismos que garantam a objetivação das decisões em controle concreto de constitucionalidade e a previsibilidade sobre o conteúdo do princípio da liberdade de expressão, p. 123
R
- Referências, p. 189
- Risco. O risco do casuísmo em matéria de liberdade de expressão, p. 94
S
- Supremo Tribunal Federal. O Julgamento da ADIn nº 4815: Efeitos Sistêmicos e o Papel do Supremo Tribunal Federal, p. 93
V
- Voluntarismo. Análise do Acórdão da ADIn nº 4815: Minimalismo e Voluntarismo, p. 81
Recomendações
Políticas Públicas de Lazer
Beatris Francisca CheminISBN: 978853621671-3Páginas: 232Publicado em: 09/08/2007Versão impressa
de R$ 99,90* porR$ 89,91em 3x de R$ 29,97Adicionar aocarrinho
Direitos Humanos das Mulheres
Amini Haddad Campos e Lindinalva Correia RodriguesISBN: 978853621729-1Páginas: 848Publicado em: 04/10/2007Versão impressa
de R$ 319,90* porR$ 287,91em 6x de R$ 47,99Adicionar aocarrinho
Direitos Sociais
Alessandra Gotti BontempoISBN: 853620943-7Páginas: 336Publicado em: 05/04/2005Versão impressa
de R$ 139,90* porR$ 125,91em 5x de R$ 25,18Adicionar aocarrinho
Estado Contemporâneo
Coordenadores: José Luis Bolzan de Morais e Willame Parente MazzaISBN: 978853624909-4Páginas: 322Publicado em: 20/11/2014Versão impressa
de R$ 139,90* porR$ 111,92em 4x de R$ 27,98Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 99,90* porR$ 79,92em 3x de R$ 26,64Adicionar eBookao carrinho
