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Justiça de Transição & Tradição Conciliatória no Brasil

Sérgio Reis Coelho

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Ficha técnica

Autor(es): Sérgio Reis Coelho

ISBN v. impressa: 978853626986-3

ISBN v. digital: 978853627025-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 434grs.

Número de páginas: 350

Publicado em: 19/06/2017

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A discussão sobre o não avanço da responsabilização penal dos agentes estatais que foram autores de crimes no período ditatorial de 1964-1985, bem como qual o modelo de Justiça de Transição que é praticado no Brasil, constituem-se no problema central desta obra.

Diferentemente de relevantes trabalhos que polarizam no âmbito jurídico esse objeto de pesquisa, a proposta da presente obra para essa indagação parte do contexto político brasileiro e busca identificar, na história e na política nacional, o que se denomina de “tradição política conciliatória brasileira”, investigando-se a sua influência para o peculiar modelo justransicional vigente no Brasil. Adotou-se como método de abordagem o dedutivo, ou seja, a partir dos aportes teóricos que identificaram a importância da conciliação política para a compreensão da realidade nacional que se buscou demonstrar a sua aplicação para o debate justransicional que envolve a responsabilização penal por crimes ditatoriais. Como métodos auxiliares foram utilizados o histórico e o comparativo.

Dividida em três partes, a obra tratou, em primeiro lugar, da estruturação do conceito e da prática da “Justiça de Transição”, relacionando-a com o debate sobre a qualidade democrática brasileira. Realizou-se nessa primeira parte uma análise do conjunto de políticas públicas justransicionais que vêm sendo desenvolvidas pelo governo brasileiro e de que forma tais políticas refletem-se na democracia vigente no Brasil. Na segunda parte adentrou-se no estudo da tradição conciliatória, investigando-se como esse conceito contribui para interpretar o modelo justransicional adotado no Brasil; por fim, na terceira parte, com base na tradição conciliatória, analisa-se como vem ocorrendo a relação entre a Justiça de Transição e a responsabilização penal no país, propondo-se algumas reflexões sobre o que a obra define como “Justiça de Transição Memorialista”.

Conclui-se com a demonstração de que, em virtude desse paradigma justransicional brasileiro que enfatiza por um lado a memória – que tem um caráter duradouro – e por outro lado a reparação – que se esgota no adimplemento da obrigação –, sem avançar em uma efetiva punição dos responsáveis por crimes ditatoriais, pode-se definir a Justiça de Transição brasileira como uma Justiça memorialista.

Autor(es)

SÉRGIO REIS COELHO
Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Especialista em Sociologia Política pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; em Direito Penal e Criminologia pela UFPR; em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra – FDUC, Portugal e em Direitos Humanos pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos – IIDH, Costa Rica. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Promotor de Justiça junto ao Ministério Público do Estado do Piauí. Tem experiência na área do Direito, com ênfase no estudo dos Direitos Humanos, Direito Internacional e Direito Constitucional, assim como interesse pelo estudo da Sociologia Política e Teorias da Democracia.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

Parte I - A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: ESTRUTURAÇÃO DE UM CONCEITO E DE UMA PRÁTICA JURÍDICA, p. 33

Capítulo 1 DA TRANSIÇÃO À CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA: PARÂMETROS PARA O SURGIMENTO DE UMA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL, p. 35

1.1 As Transições Políticas para a Democracia: Contingências e Incertezas Procedimentais, p. 35

1.2 Consolidação Democrática: Democracia como Rotina, p. 43

1.3 Distensão, Abertura e Democracia: o Processo Político Transicional Brasileiro e a Lei de Anistia, p. 50

Capítulo 2 A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E A QUALIDADE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA, p. 69

2.1 Justiça de Transição: Situando o Objeto de Estudo, p. 69

2.2 O Caminho da Justiça de Transição no Brasil: a Vanguarda da Experiência Ditatorial e as Delongas de um Inconcluso Processo Justransicional, p. 82

2.3 Dimensões e Conquistas Jurídicas da Justiça de Transição Brasileira, p. 89

2.3.1 Dimensão da reparação, p. 89

2.3.2 Dimensão da busca da verdade e da construção da memória, p. 94

2.3.3 Dimensão da reforma das instituições que perpetraram violações contra os direitos humanos, p. 96

2.3.4 Dimensão da regularização da justiça e do restabelecimento da igualdade perante a lei, p. 99

2.4 Relacionando Justiça de Transição e Democracia: é Possível Elevar a Qualidade Democrática Brasileira com Medidas Justransicionais?, p. 104

Parte II - DISCUTINDO A TRADIÇÃO CONCILIATÓRIA NO BRASIL: SUBSTRATOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO JUSTRANSICIONAL BRASILEIRO, p. 115

Capítulo 3 A CONCILIAÇÃO COMO TRADIÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA: APORTES TEÓRICOS, p. 117

3.1 Influxos da Prática Conciliatória na Trajetória Política Brasileira, p. 117

3.2 Aplicando a Noção de "Revolução Passiva" de Gramsci à Realidade Brasileira: Subsídios para a Compreensão da Conciliação Política, p. 122

3.3 Visões sobre a Conciliação no Pensamento Histórico-Político Brasileiro, p. 134

3.3.1 Michel Debrun: a conciliação como um arquétipo político-ideológico brasileiro, p. 134

3.3.2 Paulo Mercadante: a conciliação e a consciência conservadora no Brasil, p. 140

3.3.3 A neoconciliação e o pensamento de José Honório Rodrigues: a conciliação em uma história engajada, p. 148

3.3.4 A transição transada de Florestan Fernandes e a tradição conciliatória na Nova República e na Constituição Federal de 1988, p. 158

Capítulo 4 O IRROMPER DA TRADIÇÃO CONCILIATÓRIA NO II REINADO: FATOS HISTÓRICOS E JURÍDICOS DA CONCILIAÇÃO NO IMPÉRIO, p. 167

4.1 O Marquês de Paraná e a Criação do Gabinete da Conciliação no Segundo Reinado, p. 167

4.2 O Poder Moderador na Constituição de 1824: um Fato Jurídico Conciliatório, p. 178

4.3 A Política de Conciliação e a Abolição da Escravatura no Brasil, p. 183

4.3.1 O movimento antiescravista: emancipacionismo e abolicionismo no século XIX, p. 183

4.3.2 A trajetória das leis abolicionistas no Brasil: um exercício de gradualismo e moderação, p. 191

Capítulo 5 FORÇAS ARMADAS, CONCILIAÇÃO E REPÚBLICA, p. 199

5.1 Forças Armadas e Intervenção na Política, p. 199

5.2 As Forças Armadas e a Tradição Conciliatória na República, p. 206

Parte III - DA CONCILIAÇÃO À MEMÓRIA: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA COMO UMA JUSTIÇA MEMORIALISTA, p. 219

Capítulo 6 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO PENAL, p. 221

6.1 A Construção da Responsabilidade Penal Individual no Âmbito Internacional e o Debate Justransicional, p. 221

6.2 Responsabilização Penal e Democracia: a Tendência Responsabilizadora na América Latina, p. 233

6.2.1 Argentina, p. 244

6.2.2 Chile, p. 250

6.2.3 Guatemala, p. 256

6.2.4 Peru, p. 260

6.2.5 El Salvador, p. 264

6.2.6 Uruguai, p. 270

Capítulo 7 A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO MEMORIALISTA NO BRASIL, p. 277

7.1 Responsabilização Penal Justransicional no Brasil: um Caminho Ainda Não Percorrido, p. 277

7.2 Memória Pautada e Reparação no Atual Estágio da Justiça de Transição Brasileira, p. 286

7.3 Comissão da Verdade, Tradição Conciliatória Brasileira e Direito Internacional dos Direitos Humanos: um Novo Horizonte Justransicional?, p. 295

CONCLUSÃO, p. 305

REFERÊNCIAS, p. 313

Índice alfabético

A

Abolicionismo. Movimento antiescravista: emancipacionismo e abolicio-nismo no século XIX, p. 183
Abolicionismo. Política de conciliação e a abolição da escravatura no Brasil, p. 183
Abolicionismo. Trajetória das leis abolicionistas no Brasil: um exercício de gradualismo e moderação, p. 191
América Latina. Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina, p. 233
Aplicando a noção de "revolução passiva" de Gramsci à realidade brasi-leira: subsídios para a compreensão da conciliação política, p. 122
Arquétipo político-ideológico. Michel Debrun: a conciliação como um arquetipo político-ideológico brasileiro, p. 134

B

Busca da verdade. Dimensão da busca da verdade e da construção da memória, p. 94

C

Caminho da justiça de transição no Brasil: a vanguarda da experiência ditatorial e as delongas de um inconcluso processo justransicional, p. 82
Comissão da verdade, tradição conciliatória brasileira e direito internacio-nal dos direitos humanos: um novo horizonte justransicional?, p. 295
Conciliação à memória: a justiça de transição brasileira como uma justi-ça memorialista, p. 219
Conciliação como tradição política brasileira: aportes teóricos, p. 117
Conciliação política. Aplicando a noção de "revolução passiva" de Gramsci à realidade brasileira: subsídios para a compreensão da concilia-ção política, p. 122
Conciliação. Comissão da verdade, tradição conciliatória brasileira e direito internacional dos direitos humanos: um novo horizonte justransici-onal?, p. 295
Conciliação. Discutindo a tradição conciliatória no Brasil: substratos para a construção de um modelo justransicional brasileiro, p. 115
Conciliação. Forças Armadas, conciliação e República, p. 199
Conciliação. Influxos da prática conciliatória na trajetória política brasi-leira, p. 117
Conciliação. Irromper da tradição conciliatória no II Reinado: fatos histó-ricos e jurídicos da conciliação no império, p. 167
Conciliação. Marquês de Paraná e a criação do Gabinete da Conciliação no Segundo Reinado, p. 167
Conciliação. Michel Debrun: a conciliação como um arquétipo político-ideológico brasileiro, p. 134
Conciliação. Neoconciliação e o pensamento de José Honório Rodrigues: a conciliação em uma história engajada, p. 148
Conciliação. Paulo Mercadante: a conciliação e a consciência conservadora no Brasil, p. 140
Conciliação. Poder Moderador na Constituição de 1824: um fato jurídico conciliatório, p. 178
Conciliação. Política de conciliação e a abolição da escravatura no Brasil, p. 183
Conciliação. Visões sobre a conciliação no pensamento histórico-político brasileiro, p. 134
Conclusão, p. 305
Conquista jurídica. Dimensões e conquistas jurídicas da justiça de transi-ção brasileira, p. 89
Consciência conservadora. Paulo Mercadante: a conciliação e a consci-ência conservadora no Brasil, p. 140
Consolidação democrática. Transição à consolidação democrática: pa-râmetros para o surgimento de uma justiça de transição no Brasil, p. 35
Consolidação democrática: democracia como rotina, p. 43
Constituição de 1824. Poder Moderador na Constituição de 1824: um fato jurídico conciliatório, p. 178
Constituição Federal. Transição transada de Florestan Fernandes e a tra-dição conciliatória na Nova República e na Constituição Federal de 1988, p. 158
Construção da memória. Dimensão da busca da verdade e da construção da memória, p. 94
Construção da responsabilidade penal individual no âmbito internacional e o debate justransicional, p. 221

D

Debate justransicional. Construção da responsabilidade penal individual no âmbito internacional e o debate justransicional, p. 221
Democracia. Consolidação democrática: democracia como rotina, p. 43
Democracia. Distensão, abertura e democracia: o processo político transi-cional brasileiro e a Lei de Anistia, p. 50
Democracia. Justiça de transição e a qualidade da democracia brasileira, p. 69
Democracia. Relacionando justiça de transição e democracia: é possível elevar a qualidade democrática brasileira com medidas justransicionais?, p. 104
Democracia. Responsabilização penal e democracia: a tendência respon-sabilizadora na América Latina, p. 233
Democracia. Transições políticas para a democracia: contingências e incertezas procedimentais, p. 35
Dimensão da busca da verdade e da construção da memória, p. 94
Dimensão da reforma das instituições que perpetraram violações contra os direitos humanos, p. 96
Dimensão da regularização da justiça e do restabelecimento da igualdade perante a lei, p. 99
Dimensão da reparação, p. 89
Dimensões e conquistas jurídicas da justiça de transição brasileira, p. 89
Direito internacional dos direitos humanos. Comissão da verdade, tradi-ção conciliatória brasileira e direito internacional dos direitos humanos: um novo horizonte justransicional?, p. 295
Direitos humanos. Dimensão da reforma das instituições que perpetraram violações contra os direitos humanos, p. 96
Discutindo a tradição conciliatória no Brasil: substratos para a construção de um modelo justransicional brasileiro, p. 115
Distensão, abertura e democracia: o processo político transicional brasilei-ro e a Lei de Anistia, p. 50

E

Escravatura. Movimento antiescravista: emancipacionismo e abolicio-nismo no século XIX, p. 183
Escravatura. Política de conciliação e a abolição da escravatura no Brasil, p. 183

F

Florestan Fernandes. Transição transada de Florestan Fernandes e a tradi-ção conciliatória na Nova República e na Constituição Federal de 1988, p. 158
Forças Armadas e a tradição conciliatória na República, p. 206
Forças Armadas e intervenção na política, p. 199
Forças Armadas, conciliação e República, p. 199

G

Gramsci. Aplicando a noção de "revolução passiva" de Gramsci à reali-dade brasileira: subsídios para a compreensão da conciliação política, p. 122

H

Histórico. Irromper da tradição conciliatória no II Reinado: fatos históri-cos e jurídicos da conciliação no império, p. 167
Histórico. Marquês de Paraná e a criação do Gabinete da Conciliação no Segundo Reinado, p. 167
Histórico. Movimento antiescravista: emancipacionismo e abolicionismo no século XIX, p. 183
Histórico. Poder Moderador na Constituição de 1824: um fato jurídico conciliatório, p. 178
Histórico. Trajetória das leis abolicionistas no Brasil: um exercício de gradualismo e moderação, p. 191

I

Igualdade perante a lei. Dimensão da regularização da justiça e do resta-belecimento da igualdade perante a lei, p. 99
Influxos da prática conciliatória na trajetória política brasileira, p. 117
Intervenção na política. Forças Armadas e intervenção na política, p. 199
Introdução, p. 23
Irromper da tradição conciliatória no II Reinado: fatos históricos e jurídi-cos da conciliação no império, p. 167

J

José Honório Rodrigues. Neoconciliação e o pensamento de José Honório Rodrigues: a conciliação em uma história engajada, p. 148
Justiça de transição e a qualidade da democracia brasileira, p. 69
Justiça de transição e responsabilização penal, p. 221
Justiça de transição memorialista no Brasil, p. 277
Justiça de transição. Caminho da justiça de transição no Brasil: a van-guarda da experiência ditatorial e as delongas de um inconcluso processo justransicional, p. 82
Justiça de transição. Conciliação à memória: a justiça de transição brasi-leira como uma justiça memorialista, p. 219
Justiça de transição. Dimensões e conquistas jurídicas da justiça de tran-sição brasileira, p. 89
Justiça de transição. Memória pautada e reparação no atual estágio da justiça de transição brasileira, p. 286
Justiça de transição. Relacionando justiça de transição e democracia: é possível elevar a qualidade democrática brasileira com medidas justransi-cionais?, p. 104
Justiça de transição. Transição à consolidação democrática: parâmetros para o surgimento de uma justiça de transição no Brasil, p. 35
Justiça de transição: estruturação de um conceito e de uma prática jurídi-ca, p. 33
Justiça de transição: situando o objeto de estudo, p. 69
Justiça memorialista. Conciliação à memória: a justiça de transição brasi-leira como uma justiça memorialista, p. 219

L

Lei de Anistia. Distensão, abertura e democracia: o processo político tran-sicional brasileiro e a Lei de Anistia, p. 50
Lista de siglas, p. 21

M

Marquês de Paraná e a criação do Gabinete da Conciliação no Segundo Reinado, p. 167
Medida justransicionais. Relacionando justiça de transição e democracia: é possível elevar a qualidade democrática brasileira com medidas justran-sicionais?, p. 104
Memória pautada e reparação no atual estágio da justiça de transição brasileira, p. 286
Memória. Conciliação à memória: a justiça de transição brasileira como uma justiça memorialista, p. 219
Michel Debrun: a conciliação como um arquétipo político-ideológico brasileiro, p. 134
Modelo justransicional brasileiro. Discutindo a tradição conciliatória no Brasil: substratos para a construção de um modelo justransicional brasi-leiro, p. 115
Movimento antiescravista: emancipacionismo e abolicionismo no século XIX, p. 183

N

Neoconciliação e o pensamento de José Honório Rodrigues: a conciliação em uma história engajada, p. 148
Nova República. Transição transada de Florestan Fernandes e a tradição conciliatória na Nova República e na Constituição Federal de 1988, p. 158

P

Paulo Mercadante: a conciliação e a consciência conservadora no Brasil, p. 140
Poder Moderador na Constituição de 1824: um fato jurídico conciliatório, p. 178
Política de conciliação e a abolição da escravatura no Brasil, p. 183
Política. Transições políticas para a democracia: contingências e incerte-zas procedimentais, p. 35
Prática jurídica. Justiça de transição: estruturação de um conceito e de uma prática jurídica, p. 33
Procedimento. Transições políticas para a democracia: contingências e incertezas procedimentais, p. 35
Processo justransicional. Caminho da justiça de transição no Brasil: a vanguarda da experiência ditatorial e as delongas de um inconcluso processo justransicional, p. 82
Processo político transnacional. Distensão, abertura e democracia: o processo político transicional brasileiro e a Lei de Anistia, p. 50

R

Referências, p. 313
Reforma das instituições. Dimensão da reforma das instituições que per-petraram violações contra os direitos humanos, p. 96
Regularização da justiça. Dimensão da regularização da justiça e do res-tabelecimento da igualdade perante a lei, p. 99
Relacionando justiça de transição e democracia: é possível elevar a qua-lidade democrática brasileira com medidas justransicionais?, p. 104
Reparação. Dimensão da reparação, p. 89
República. Forças Armadas e a tradição conciliatória na República, p. 206
República. Forças Armadas, conciliação e República, p. 199
Responsabilidade penal individual. Construção da responsabilidade penal individual no âmbito internacional e o debate justransicional, p. 221
Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina, p. 233
Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina. Argentina, p. 244
Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina. Chile, p. 250
Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina. El Salvador, p. 264
Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina. Guatemala, p. 256
Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina. Peru, p. 260
Responsabilização penal e democracia: a tendência responsabilizadora na América Latina. Uruguai, p. 270
Responsabilização penal justransicional no Brasil: um caminho ainda não percorrido, p. 277
Responsabilização penal. Justiça de transição e responsabilização penal, p. 221
Revolução passiva. Aplicando a noção de "revolução passiva" de Gramsci à realidade brasileira: subsídios para a compreensão da concilia-ção política, p. 122

S

Sigla. Lista de siglas, p. 21

T

Tradição conciliatória. Transição transada de Florestan Fernandes e a tradição conciliatória na Nova República e na Constituição Federal de 1988, p. 158
Tradição política. Conciliação como tradição política brasileira: aportes teóricos, p. 117
Trajetória das leis abolicionistas no Brasil: um exercício de gradualismo e moderação, p. 191
Trajetória política. Influxos da prática conciliatória na trajetória política brasileira, p. 117
Tradição conciliatória. Forças Armadas e a tradição conciliatória na Re-pública, p. 206
Transição à consolidação democrática: parâmetros para o surgimento de uma justiça de transição no Brasil, p. 35
Transição conciliatória. Discutindo a tradição conciliatória no Brasil: substratos para a construção de um modelo justransicional brasileiro, p. 115
Transição memorialista. Justiça de transição memorialista no Brasil, p. 277
Transição transada de Florestan Fernandes e a tradição conciliatória na Nova República e na Constituição Federal de 1988, p. 158
Transição. Justiça de transição e a qualidade da democracia brasileira, p. 69
Transição. Justiça de transição e responsabilização penal, p. 221
Transição. Justiça de transição: estruturação de um conceito e de uma prática jurídica, p. 33
Transições políticas para a democracia: contingências e incertezas procedimentais, p. 35

V

Verdade. Comissão da verdade, tradição conciliatória brasileira e direito internacional dos direitos humanos: um novo horizonte justransicional?, p. 295
Visões sobre a conciliação no pensamento histórico-político brasileiro, p. 134