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Sigilo das Comunicações na Internet

Alexandre Assunção e Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Alexandre Assunção e Silva

ISBN v. impressa: 978853626988-7

ISBN v. digital: 978853627027-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 159grs.

Número de páginas: 128

Publicado em: 21/06/2017

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Digital

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Sinopse

O presente livro trata do sigilo das comunicações que ocorrem em ambiente digital, como na troca de e-mails e em plataformas virtuais, a exemplo do WhatsApp e Facebook.

De início, apresenta a internet como um dos mais importantes meios da comunicação da atualidade, sujeita a regras próprias de regulação. Em seguida, expõe o sigilo das comunicações na internet como um direito individual de não ser vigiado, semelhante ao sigilo das comunicações telefônicas, especialmente protegido pelo Marco Civil da Internet. Depois, analisa o tratamento que deve ser dado à revelação de segredos de Estado na internet, como tem feito o WikiLeaks, quando tiver por finalidade informar e proteger a sociedade.

Mais à frente, estuda a constitucionalidade da guarda de dados de conexão à internet, determinada pelos artigos 13 e 15 da Lei 12.965/2014, a partir da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e do Tribunal de Justiça Europeu, até chegar ao confronto da lei com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no ordenamento jurídico brasileiro.

O trabalho encerra com a apresentação dos requisitos de acesso aos dados de conexão à internet, legítimo apenas, segundo autor, para fins de instrução de ações penais de especial gravidade.

Autor(es)

ALEXANDRE ASSUNÇÃO E SILVA
Procurador da República desde 2003. Foi Procurador Federal (antigo Procurador do INSS) e Juiz de Direito no Estado do Piauí. Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí – UFPI e Membro do GT Tecnologias da Informação e Comunicação da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Escreveu diversos livros e artigos jurídicos.

Sumário

Capítulo 1 A COMUNICAÇÃO PELA INTERNET, p. 13

1 Explicando a Internet, p. 13

2 A Internet não é Serviço Público, p. 14

3 A Internet como Meio de Comunicação, p. 15

4 Censura na Internet, p. 16

Capítulo 2 A PRIVACIDADE DO INDIVÍDUO NA INTERNET, p. 23

1 A Vigilância em Massa, p. 23

2 A Proteção à Privacidade, p. 25

3 O Direito de Não ser Vigiado, p. 27

4 O Uso da Criptografia, p. 29

5 Nemo Tenetur se Detegere, p. 31

6 Restrições à Criptografia, p. 33

7 O Risco de Impunidade, p. 36

Capítulo 3 SEGREDOS DE ESTADO NA INTERNET, p. 39

1 O Caso Snowden, p. 39

2 Internet e Mídia Tradicional, p. 40

3 Segredos de Estado, p. 42

4 Legítima Defesa da Sociedade, p. 45

Capítulo 4 A GUARDA DE DADOS DE CONEXÃO À INTERNET, p. 49

1 Introdução, p. 49

2 A Guarda dos Registros de Conexão, p. 50

3 Análise do Precedente do Tribunal Constitucional Federal Alemão, p. 53

3.1 Dispositivos legais questionados, p. 54

3.2 A inviolabilidade das comunicações na Alemanha e no Brasil, p. 56

3.3 Necessidade de notificação da pessoa afetada, p. 58

3.4 Abrangência do sigilo das comunicações, p. 59

3.5 Exclusão dos dados após o período legal, p. 61

3.6 Padrões mínimos de segurança, p. 62

3.7 Investigação de crimes graves, p. 65

3.8 Equiparação à interceptação telefônica, p. 66

3.9 Sanções adequadas, p. 70

3.10 Resultado do julgamento, p. 72

4 Análise do Precedente do Tribunal de Justiça Europeu, p. 75

4.1 Impugnação da Diretiva 2006/24/CE, p. 75

4.2 Violação ao sigilo de dados pessoais, p. 76

4.3 Medida adequada mas desnecessária, p. 77

4.4 Abrangência desproporcional, p. 78

4.5 Falta de segurança, p. 79

4.6 Resultado do julgamento, p. 80

5 Aplicando o Princípio da Proporcionalidade no Brasil, p. 80

5.1 Aspectos gerais, p. 80

5.2 Adequação, p. 81

5.3 Necessidade, p. 85

5.4 Proporcionalidade em sentido estrito, p. 87

5.5 O princípio da razoabilidade, p. 91

5.6 Um novo panóptico, p. 95

6 O Precedente do Superior Tribunal de Justiça sobre Guarda de Dados, p. 98

7 Conclusão, p. 102

Capítulo 5 REQUISITOS DE ACESSO AOS DADOS DE CONEXÃO À INTERNET, p. 105

1 Panorama Legal, p. 105

2 Dados Telemáticos, p. 106

3 Apuração de Crimes Graves, p. 108

4 Ações Civis, p. 109

REFERÊNCIAS, p. 111

Índice alfabético

A

Abrangência desproporcional, p. 78
Abrangência do sigilo das comunicações, p. 59
Acesso aos dados de conexão à internet. Requisitos de acesso aos dados de conexão à internet, p. 105
Ações Civis, p. 109
Adequação. Aplicando o Princípio da Proporcionalidade no Brasil, p. 81
Alemanha. A inviolabilidade das comunicações na Alemanha e no Brasil, p. 56
Alemanha. Análise do Precedente do Tribunal Constitucional Federal Alemão, p. 53
Análise do Precedente do Tribunal Constitucional Federal Alemão, p. 53
Análise do Precedente do Tribunal de Justiça Europeu, p. 75
Aplicando o Princípio da Proporcionalidade no Brasil, p. 80
Apuração de crimes graves, p. 108
Aspectos gerais. Aplicando o Princípio da Proporcionalidade no Brasil, p. 80

B

Brasil. A inviolabilidade das comunicações na Alemanha e no Brasil, p. 56
Brasil. Aplicando o Princípio da Proporcionalidade no Brasil, p. 80

C

Caso Snowden, p. 39
Censura na Internet, p. 16
Comunicação pela internet, p. 13
Comunicação. A Internet como Meio de Comunicação, p. 15
Comunicação. A inviolabilidade das comunicações na Alemanha e no Brasil, p. 56
Comunicação. Abrangência do sigilo das comunicações, p. 59
Conclusão, p. 102
Conexão à internet. A guarda de dados de conexão à internet, p. 49
Conexão. A Guarda dos Registros de Conexão, p. 50
Crimes graves. Investigação de crimes graves, p. 65
Crimes. Apuração de Crimes Graves, p. 108
Criptografia. O Uso da Criptografia, p. 29
Criptografia. Restrições à Criptografia, p. 33

D

Dados de conexão à internet. A guarda de dados de conexão à internet, p. 49
Dados de conexão à internet. Requisitos de acesso aos dados de conexão à internet, p. 105
Dados pessoais. Violação ao sigilo de dados pessoais, p. 76
Dados telemáticos, p. 106
Dados. Exclusão dos dados após o período legal. Análise do precedente do tribunal constitucional federal alemão, p. 61
Dados. O precedente do superior tribunal de justiça sobre guarda de dados, p. 98
Defesa. Legítima defesa da sociedade, p. 45
Desproporcionalidade. Abrangência desproporcional, p. 78
Direito de não ser vigiado, p. 27
Diretiva 2006/24/CE. Impugnação da diretiva 2006/24/CE, p. 75
Dispositivos legais questionados. Análise do precedente do tribunal consti-tucional federal alemão, p. 54

E

Equiparação à interceptação telefônica, p. 66
Estado. Segredos de Estado, p. 42
Europa. Análise do Precedente do Tribunal de Justiça Europeu, p. 75
Exclusão dos dados após o período legal. Análise do Precedente do Tribu-nal Constitucional Federal Alemão, p. 61
Explicando a Internet, p. 13

F

Falta de segurança, p. 79

G

Guarda de dados de conexão à internet, p. 49
Guarda de dados. O precedente do superior tribunal de justiça sobre guar-da de dados, p. 98
Guarda dos registros de conexão, p. 50

I

Impugnação da diretiva 2006/24/CE, p. 75
Impunidade. O risco de impunidade, p. 36
Indivíduo. A privacidade do indivíduo na internet, p. 23
Interceptação telefônica. Equiparação à interceptação telefônica, p. 66
Internet como meio de comunicação, p. 15
Internet e mídia tradicional, p. 40
Internet não é serviço público, p. 14
Internet. A comunicação pela internet, p. 13
Internet. A guarda de dados de conexão à internet, p. 49
Internet. A privacidade do indivíduo na internet, p. 23
Internet. Censura na internet, p. 16
Internet. Explicando a internet, p. 13
Internet. Requisitos de acesso aos dados de conexão à internet, p. 105
Internet. Segredos de estado na internet, p. 39
Introdução, p. 49
Investigação de crimes graves, p. 65
Inviolabilidade das comunicações na Alemanha e no Brasil, p. 56

J

Julgamento. Resultado do julgamento. Análise do precedente do tribunal constitucional federal alemão, p. 72
Julgamento. Resultado do julgamento. Análise do precedente do tribunal de justiça europeu, p. 80

L

Legítima Defesa da Sociedade, p. 45

M

Massa. A Vigilância em Massa, p. 23
Medida adequada mas desnecessária. Análise do Precedente do Tribunal de Justiça Europeu, p. 77
Meio de Comunicação. A Internet como Meio de Comunicação, p. 15
Mídia Tradicional. Internet e mídia tradicional, p. 40

N

Necessidade de notificação da pessoa afetada, p. 58
Necessidade. Aplicando o princípio da proporcionalidade no brasil, p. 85
Nemo tenetur se detegere. A privacidade do indivíduo na internet, p. 31
Notificação da pessoa afetada. Necessidade de notificação da pessoa afetada, p. 58

P

Padrões mínimos de segurança, p. 62
Panorama legal, p. 105
Período legal. Exclusão dos dados após o período legal. Análise do prece-dente do tribunal constitucional federal alemão, p. 61
Precedente do superior tribunal de justiça sobre guarda de dados, p. 98
Precedente. Análise do precedente do tribunal constitucional federal Ale-mão, p. 53
Precedente. Análise do precedente do tribunal de justiça europeu, p. 75
Precedente. O precedente do superior tribunal de justiça sobre guarda de dados, p. 98
Princípio da proporcionalidade. Aplicando o princípio da proporcionali-dade no Brasil, p. 80
Princípio da razoabilidade, p. 91
Privacidade do indivíduo na internet, p. 23
Privacidade. A proteção à privacidade, p. 25
Proporcionalidade em sentido estrito, p. 87
Proporcionalidade. Aplicando o princípio da proporcionalidade no Brasil, p. 80
Proteção à privacidade, p. 25
Público. A internet não é serviço público, p. 14

R

Razoabilidade. O princípio da razoabilidade, p. 91
Referências, p. 111
Registros de conexão. A guarda dos registros de conexão, p. 50
Requisitos de acesso aos dados de conexão à internet, p. 105
Restrições à criptografia, p. 33
Resultado do julgamento. Análise do precedente do tribunal constitucio-nal federal alemão, p. 72
Resultado do julgamento. Análise do precedente do tribunal de justiça europeu, p. 80
Risco de impunidade, p. 36

S

Sanções adequadas, p. 70
Segredos de Estado, p. 42
Segredos de estado na internet, p. 39
Segurança. Falta de segurança, p. 79
Segurança. Padrões mínimos de segurança, p. 62
Sentido estrito. Proporcionalidade em sentido estrito, p. 87
Serviço público. A internet não é serviço público, p. 14
Sigilo de dados pessoais. Violação ao sigilo de dados pessoais, p. 76
Sigilo. Abrangência do sigilo das comunicações, p. 59
Snowden. O caso Snowden, p. 39
Sociedade. Legítima defesa da sociedade, p. 45
Superior tribunal de justiça. O precedente do superior tribunal de justiça sobre guarda de dados, p. 98

T

Telemático. Dados telemáticos, p. 106
Tradicional. Internet e mídia tradicional, p. 40
Tribunal constitucional federal alemão. Análise do precedente do tribunal constitucional federal alemão, p. 53
Tribunal de justiça europeu. Análise do precedente do tribunal de justiça europeu, p. 75