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Ética e Acesso à Justiça à Luz dos Direitos da Personalidade - Prefácio do Ministro Ricardo Lewandowski

Nicola Frascati Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Nicola Frascati Junior

ISBN v. impressa: 978853627035-7

ISBN v. digital: 978853627076-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 330grs.

Número de páginas: 266

Publicado em: 05/07/2017

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Filosofia do Direito

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Sinopse

A presente obra apresenta uma ótica da discussão, há muito estabelecida no bojo da história do pensamento jurídico, entre a Ética e o Direito. Mostra-se, ao mesmo tempo, extremamente atual, posto que insere esta discussão em um dos desafios assumidos pelo Direito na contemporaneidade, que é a busca pelo eficaz acesso à justiça.

A ligação entre a Ética e o Acesso à Justiça se dá por meio da análise axiológica da conduta dos sujeitos processuais, no contexto da lide forense, no bojo do processo já instaurado, uma vez que se tem como pressuposto que as relações entre os sujeitos processuais bem expressam a dimensão intersubjetiva da vida, a ideia da coexistência no mesmo mundo. Funcionam, por sua vez, como elemento jurídico de coalisão entre os sujeitos do processo e a ética, os direitos da personalidade, compreendidos a partir da ideia do homem que age buscando se realizar no mundo sendo para os outros. Assim é que a obra coloca o agir dos sujeitos processuais em questionamento quando seu agir se apresenta contrário àquilo que se compreende como sendo uma conduta ética apta a ser tutelada por meio dos direitos da personalidade.

A partir dessa análise, o autor levanta a hipótese de que o comportamento dos sujeitos processuais, quando dissociado do agir ético/dos direitos da personalidade – para além das consequências legais previstas pelo direito pátrio – não é merecedor da tutela jurisdicional do Estado. Aposta, como instrumento capaz de contribuir para a busca do aperfeiçoamento ético e pelo eficaz acesso à justiça, não na legislação, mas na melhoria do ensino, especialmente jurídico, no sentido amplo de educação para reflexão ética.

É, sobretudo, considerando que a obra é dedicada a pensar juridicamente a realidade social para além da visão reducionista do juspositivismo, bem como tendo em vista suas implicações, que a abordagem realizada fomenta, na prática e no ensino jurídico, especialmente no âmbito da Ética e do Direito Processual Civil, a formação e capacitação dos estudantes e os diversos profissionais do Direito.

Autor(es)

NICOLA FRASCATI JUNIOR
Mestre em Ciências Jurídicas pela UniCesumar. Especialista em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Paraná desde o ano de 2004. Ingressou na Magistratura Paranaense no ano de 2002 como Juiz Substituto, tendo assumido a seção judiciária sediada na Comarca de Medianeira; em 2004 foi promovido para o cargo de Juiz de Direito Titular da Comarca de entrância inicial de Ubiratã; também no ano de 2004 foi promovido para o cargo de Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de entrância intermediária de Umuarama; em 2006 foi promovido para o cargo de Juiz de Direito Substituto da Comarca de entrância final de Foz do Iguaçu, assumindo, no ano de 2007, a titularidade, da 1ª Vara Criminal da mesma Comarca; no ano de 2012 foi removido para a Comarca de entrância final de Maringá, como Juiz de Direito Substituto, tendo, no ano de 2013, assumido a titularidade da 2ª Vara da Fazenda Pública da mesma Comarca, onde permanece judicando desde então. Diretor Executivo da Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR desde o ano de 2014, bem assim, Diretor Administrativo da JUDICEMED – Plano de Saúde Privado dos Magistrados do Estado do Paraná. Diretor-Tesoureiro da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB desde dezembro de 2016. Autor de artigos científicos publicados em diversos periódicos jurídicos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 - ÉTICA: CONCEITOS E REFLEXÕES, p. 23

1.1 O AGIR ÉTICO: CONTEXTUALIZAÇÃO E PRIMEIRAS COMPREENSÕES POSSÍVEIS, p. 23

1.2 O PENSAMENTO E A CAPACIDADE DO HOMEM DE APERFEIÇOAMENTO ÉTICO, p. 28

1.3 A ÉTICA EM SÓCRATES, PLATÃO E ARISTÓTELES, p. 31

1.4 A ÉTICA A PARTIR DE ALGUNS FILÓSOFOS MEDIEVAIS, MODERNOS E CONTEMPORÂNEOS, p. 39

2 - DIREITOS DA PERSONALIDADE: O ENLACE COM A ÉTICA, p. 53

2.1 CONCEITOS, CLASSIFICAÇÕES E DIFERENCIAÇÕES A PARTIR DA DOUTRINA CLÁSSICA, p. 53

2.2 O CONTEÚDO ÉTICO NA CONCEITUAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, p. 61

2.3 O ESVAZIAMENTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, ANTE O ATUAL ESTÁGIO DA "SOCIEDADE INDIVIDUALISTA", p. 69

2.4 COMO CONCEBER A JUSTIÇA: O CAMINHO DA VIRTUDE E DO APERFEIÇOAMENTO ÉTICO, p. 78

3 - OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O ACESSO À JUSTIÇA, p. 87

3.1 A ÉTICA, OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E O ACESSO À JUSTIÇA, p. 87

3.2 MÉTODOS DISPONÍVEIS PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE, p. 91

3.2.1 A Forma Jurisdicional de Solução de Conflitos, p. 97

3.2.2 A Forma não Jurisdicional de Solução de Conflitos: os Meios Alternativos, p. 106

3.2.2.1 A conciliação, p. 117

3.2.2.2 A mediação, p. 120

3.2.2.3 Diferenças e semelhanças entre a conciliação e a mediação, p. 122

3.2.2.4 A arbitragem, p. 125

3.2.2.5 Hipóteses de utilização dos meios alternativos de solução de conflitos de interesses, p. 128

4 - A CRISE VIVENCIADA PELO ENSINO JURÍDICO NACIONAL, COMO FATOR PREPONDERANTE DA FALTA DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DO DIREITO, p. 131

4.1 A CRISE NO ENSINO JURÍDICO NACIONAL, p. 131

4.2 A INEFICÁCIA DOS MÉTODOS DE ENSINO E O INSUFICIENTE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA JURÍDICA, p. 133

4.3 A PROLIFERAÇÃO DOS CURSOS DE DIREITO NO BRASIL, p. 149

4.4 O PAPEL DA ÉTICA NO ENSINO DO DIREITO, p. 153

4.5 DE VOLTA À QUESTÃO DA CRIAÇÃO DESCONTROLADA DAS FACULDADE DE DIREITO E À FALTA DE QUALIDADE DE ENSINO: A QUEM INTERESSA ESSE CENÁRIO DE EXTREMA DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DOS FUTUROS PROFISSIONAIS DO DIREITO?, p. 162

4.6 A CONDUTA DO PROFESSOR EM SALA DE AULA, p. 167

4.7 A AÇÃO GOVERNAMENTAL DIANTE DA CRISE, ATRAVÉS DO ENADE, p. 172

5 - DEVERES DOS SUJEITOS QUE INTEGRAM O PROCESSO, p. 175

5.1 CONCEITO DE SUJEITO PROCESSUAL E DE DEVERES PROCESSUAIS, p. 175

5.1.1 Deveres de Boa-Fé e Cooperação Processual, p. 177

5.2 MODELOS DE SISTEMAS PROCESSUAIS, ATINENTES AOS DEVERES PROCESSUAIS DAS PARTES DA DEMANDA, p. 182

5.2.1 Conceitos, Características e Classificação dos Sistemas Processuais Concebidos pela Doutrina: Dispositivo, Inquisitivo e Cooperativo, p. 182

5.2.2 Dever de Dizer a Verdade como Consequência da Adoção do Sistema Cooperativo: Dever Ético como Característica Constitutiva dos Direitos da Personalidade, p. 185

5.2.3 A Humanização do Processo como Meio de se Garantir sua Eficácia, p. 188

5.3 CONSEQUÊNCIAS DA INOBSERVÂNCIA PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, DOS SEUS DEVERES DE BOA-FÉ, LEALDADE E COOPERAÇÃO PROCESSUAL. A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, p. 195

5.3.1 Conceito de Litigante de Má-Fé, p. 195

5.3.2 A Litigância de Má-Fé ao Longo da História: Ordenações Filipinas; Regulamentos 737, 763 e a Consolidação das Leis do Processo Civil (Consolidação de Ribas); CPC de 1939; CPC de 1973 e CPC de 2015, p. 197

5.3.3 A Litigância de Má-Fé e o Improbo Litigator, p. 208

5.3.4 A Litigância de Má-Fé, o Contempt of Court e a Responsabilização Direta do Advogado pela Prática do Contempt of Court, p. 211

5.4 O PROCESSO COMO MOMENTO PRIMEIRO DA CONCREÇÃO ÉTICA (GARANTINDO OS DIREITOS DA PERSONALIDADE HUMANA), p. 223

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 233

REFERÊNCIAS, p. 243

Índice alfabético

A

Ação governamental diante da crise, através do ENADE, p. 172
Acesso à justiça. Direitos da personalidade e o acesso à justiça, p. 87
Acesso à justiça. Ética, os direitos da personalidade e o acesso à justiça, p. 87
Agir ético: contextualização e primeiras compreensões possíveis, p. 23
Aperfeiçoamento ético. Pensamento e a capacidade do homem de aperfeiçoamento ético, p. 28
Arbitragem, p. 125
Aristóteles. Ética em Sócrates, Platão e Aristóteles, p. 31

B

Boa-fé. Consequências da inobservância pelos sujeitos processuais, dos seus deveres de boa-fé, lealdade e cooperação processual. A litigância de má-fé, p. 195
Boa-fé. Deveres de boa-fé e cooperação processual, p. 177

C

Capacidade de aperfeiçoamento. Pensamento e a capacidade do homem de aperfeiçoamento ético, p. 28
Conciliação, p. 117
Conciliação. Diferenças e semelhanças entre a conciliação e a mediação, p. 122
Conflito de interesse. Métodos disponíveis para a solução de conflitos de interesse, p. 91
Considerações finais, p. 233
Contempt of Court. Litigância de má-fé, o Contempt of Court e a responsabilização direta do advogado pela prática do Contempt of Court, p. 211
Conteúdo ético na conceituação dos direitos da personalidade, p. 61
Cooperação processual. Deveres de boa-fé e cooperação processual, p. 177
Crise vivenciada pelo ensino jurídico nacional, como fator preponderante da falta de ética dos profissionais do direito, p. 131
Curso de Direito. Proliferação dos cursos de Direito no Brasil, p. 149

D

Deveres de boa-fé e cooperação processual, p. 177
Direitos da personalidade e o acesso à justiça, p. 87
Direitos da personalidade. Esvaziamento dos direitos da personalidade, ante o atual estágio da "sociedade individualista", p. 69
Direitos da personalidade. Ética, os direitos da personalidade e o acesso à justiça, p. 87
Direitos da personalidade: o enlace com a ética, p. 53
Docência. Conduta do professor em sala de aula, p. 167

E

Ensino jurídico. Crise no ensino jurídico nacional, p. 131
Ensino jurídico. Crise vivenciada pelo ensino jurídico nacional, como fator preponderante da falta de ética dos profissionais do direito, p. 131
Ensino jurídico. Crise vivenciada pelo ensino jurídico nacional, como fator preponderante da falta de ética dos profissionais do direito, p. 131
Ensino jurídico. Volta à questão da criação descontrolada das faculdade de direito e à falta de qualidade de ensino: a quem interessa esse cenário de extrema deficiência na formação dos futuros profissionais do direito?, p. 162
Ensino. Ineficácia dos métodos de ensino e o insuficiente desenvolvimento da pesquisa jurídica, p. 133
Esvaziamento dos direitos da personalidade, ante o atual estágio da "sociedade individualista", p. 69
Ética a partir de alguns filósofos medievais, modernos e contemporâneos, p. 39
Ética dos profissionais de Direito. Crise vivenciada pelo ensino jurídico nacional, como fator preponderante da falta de ética dos profissionais do direito, p. 131
Ética em Sócrates, Platão e Aristóteles, p. 31
Ética, os direitos da personalidade e o acesso à justiça, p. 87
Ética. Agir ético: contextualização e primeiras compreensões possíveis, p. 23
Ética. Como conceber a justiça: o caminho da virtude e do aperfeiçoamento ético, p. 78
Ética. Conceitos, classificações e diferenciações a partir da doutrina clássica, p. 53
Ética. Conteúdo ético na conceituação dos direitos da personalidade, p. 61
Ética. Direitos da personalidade: o enlace com a ética, p. 53
Ética. Papel da ética no ensino do direito, p. 153
Ética. Processo como momento primeiro da concreção ética (garantindo os direitos da personalidade humana), p. 223
Ética: conceitos e reflexões, p. 23

F

Filosofia contemporânea. Ética a partir de alguns filósofos medievais, modernos e contemporâneos, p. 39
Filosofia medieval. Ética a partir de alguns filósofos medievais, modernos e contemporâneos, p. 39
Filosofia moderna. Ética a partir de alguns filósofos medievais, modernos e contemporâneos, p. 39

H

História. Litigância de má-fé ao longo da história: Ordenações Filipinas; Regulamentos 737, 763 e a Consolidação das Leis do Processo Civil (Consolidação de Ribas); CPC de 1939; CPC de 1973 e CPC de 2015, p. 197
Humanização do processo como meio de se garantir sua eficácia, p. 188

I

Improbo litigator. Litigância de má-fé e o improbo litigator, p. 208
Introdução, p. 17

J

Justiça. Como conceber a justiça: o caminho da virtude e do aperfeiçoamento ético, p. 78

L

Litigância de má-fé ao longo da história: Ordenações Filipinas; Regulamentos 737, 763 e a Consolidação das Leis do Processo Civil (Consolidação de Ribas); CPC de 1939; CPC de 1973 e CPC de 2015, p. 197
Litigância de má-fé e o improbo litigator, p. 208
Litigância de má-fé, o Contempt of Court e a responsabilização direta do advogado pela prática do Contempt of Court, p. 211
Litigante de má-fé. Conceito de litigante de má-fé, p. 195

M

Mediação, p. 120
Mediação. Diferenças e semelhanças entre a conciliação e a mediação, p. 122
Métodos disponíveis para a solução de conflitos de interesse, p. 91

P

Pensamento e a capacidade do homem de aperfeiçoamento ético, p. 28
Personalidade. Conteúdo ético na conceituação dos direitos da personalidade, p. 61
Personalidade. Direitos da personalidade e o acesso à justiça, p. 87
Personalidade. Direitos da personalidade: o enlace com a ética, p. 53
Pesquisa. Ineficácia dos métodos de ensino e o insuficiente desenvolvimento da pesquisa jurídica, p. 133
Platão. Ética em Sócrates, Platão e Aristóteles, p. 31
Processo. Deveres dos sujeitos que integram o processo, p. 175
Processo. Humanização do processo como meio de se garantir sua eficácia, p. 188

R

Referências, p. 243

S

Sistema cooperativo. Dever de dizer a verdade como consequência da adoção do sistema cooperativo: dever ético como característica constitutiva dos direitos da personalidade, p. 185
Sistema processual. Conceitos, características e classificação dos sistemas processuais concebidos pela doutrina: dispositivo, inquisitivo e cooperativo, p. 182
Sistema processual. Modelos de sistemas processuais, atinentes aos deveres processuais das partes da demanda, p. 182
Sociedade individualista. Esvaziamento dos direitos da personalidade, ante o atual estágio da "sociedade individualista", p. 69
Sócrates. Ética em Sócrates, Platão e Aristóteles, p. 31
Solução de conflitos. Forma jurisdicional de solução de conflitos, p. 97
Solução de conflitos. Forma não jurisdicional de solução de conflitos: os meios alternativos, p. 106
Solução de conflitos. Hipóteses de utilização dos meios alternativos de solução de conflitos de interesses, p. 128
Sujeito procesual. Conceito de sujeito processual e de deveres processuais, p. 175