Precedente Formado em Casos Repetitivos - Eficácia, Issue Preclusion e as Teses Jurídicas Prejudiciais

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

Primeira Parte - A DOGMÁTICA DA COISA JULGADA CIVIL NOS ORDENAMENTOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO, p. 35

1 - A COISA JULGADA CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO, p. 37

1.1 A ACEPÇÃO DE COISA JULGADA ATUALMENTE PREVALENTE NA DOUTRINA BRASILEIRA, p. 38

1.1.1 Coisa Julgada Formal, p. 42

1.1.2 Coisa Julgada Material, p. 43

1.1.2.1 Função negativa da coisa julgada, p. 46

1.1.2.2 Função positiva da coisa julgada, p. 47

1.2 OS FUNDAMENTOS DA COISA JULGADA, p. 48

1.2.1 O Princípio da Unidade da Jurisdição, p. 49

1.2.2 O Princípio da Segurança Jurídica, p. 50

1.2.3 O Princípio da Efetividade da Jurisdição, p. 51

1.3 OS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA, p. 52

1.3.1 A Regra Geral do Código de Processo Civil de 1973: Arts. 468 e 469, p. 53

1.3.2 O Princípio Dispositivo Instituído pelos Arts. 128 e 460 do Código de Processo Civil de 1973 e Mantido pelo Art. 492 do Código de Processo Civil de 2015, p. 61

1.3.3 Pontos e Questões, p. 63

1.3.3.1 As questões prévias: questão preliminar x questão prejudicial, p. 64

1.3.3.2 A questão prejudicial como antecedente lógico à questão principal, p. 65

1.3.4 Preclusão, p. 69

1.3.5 A Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada, p. 69

1.3.6 A Ação Declaratória Incidental Prevista no Código de Processo Civil de 1973, p. 70

1.4 OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA, p. 73

2 - A COISA JULGADA CIVIL NO DIREITO NORTE-AMERICANO, p. 75

2.1 NOTAS DISTINTIVAS EM RELAÇÃO AO ORDENAMENTO BRASILEIRO QUANTO À COISA JULGADA FORMADA EM AÇÕES INDIVIDUAIS, p. 75

2.2 NOTAS DISTINTIVAS EM RELAÇÃO AO ORDENAMENTO BRASILEIRO QUANTO À COISA JULGADA FORMADA EM AÇÕES COLETIVAS, p. 79

2.3 PANORAMA DA COISA JULGADA NO DIREITO NORTE-AMERICANO, p. 84

2.3.1 Requisitos para a Sua Formação: Julgamento Válido e Final, p. 84

2.3.2 Momento de Formação, p. 85

2.3.3 Claim Preclusion, p. 87

2.4 RES JUDICATA X STARE DECISIS, p. 93

2.5 ISSUE PRECLUSION/COLLATERAL ESTOPPELL, p. 96

2.5.1 Conceito, p. 96

2.5.2 Requisitos, p. 97

2.5.3 O Emprego da Issue Preclusion em Questões Estritamente de Direito, p. 98

2.5.4 A Nonmutual Issue Preclusion, p. 101

2.5.4.1 A origem da superação do dogma da mutuality: os casos Bernhard vs. Bank of America e Blonder-Tongue Laboratories vs. University of Illinois, p. 101

2.5.4.2 A defensive nonmutual issue preclusion, p. 104

2.5.4.3 A offensive nonmutual issue preclusion, p. 105

2.6 A APLICAÇÃO DA NONMUTUAL ISSUE PRECLUSION EM JULGAMENTOS POR AMOSTRAGEM, p. 106

Segunda Parte - DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA PARA A IRRADIAÇÃO DOS EFEITOS DE UMA DECISÃO PROFERIDA EM JULGAMENTOS POR AMOSTRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO, p. 111

3 - DELINEAMENTO DO FENÔMENO JURÍDICO QUE SUSTENTA A EXPANSÃO DA EFICÁCIA DAS DECISÕES PROFERIDAS EM JULGAMENTOS POR AMOSTRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO, p. 113

3.1 BREVE HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA BRASILEIRA RUMO À ESTABILIZAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS VINCULANTES À JURISPRUDÊNCIA, p. 113

3.2 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL ENCAMPADA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, p. 116

3.3 NOÇÕES PRELIMINARES: OS CONCEITOS DE JURISPRUDÊNCIA, PRECEDENTE JUDICIAL E SÚMULA, p. 119

3.4 PRECEDENTES JUDICIAIS TÍPICOS DA DOUTRINA DO STARE DECISIS X PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA, p. 126

3.5 A ATIVIDADE INTERPRETATIVA DA JURISPRUDÊNCIA ENQUANTO FORMA DE CRIAÇÃO DO DIREITO, p. 127

3.6 A INSUSTENTABILIDADE DA TEORIA DO STARE DECISIS COMO FUNDAMENTO PARA A EXPANSÃO DAS DECISÕES EM JULGAMENTOS POR AMOSTRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO, p. 134

3.6.1 A Possível Arguição de Óbice de Natureza Constitucional, p. 134

3.6.2 O Óbice de Natureza Cultural, p. 136

3.7 AS DIRETRIZES GERAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 QUANTO À UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA E À FORMAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES, p. 137

4 - O PROCEDIMENTO DOS JULGAMENTOS POR AMOSTRAGEM DE AÇÕES E RECURSOS REPETITIVOS NO DIREITO BRASILEIRO, p. 143

4.1 ENTRE O UNIVERSALISMO JURÍDICO E O PARTICULARISMO: A SOLUÇÃO BRASILEIRA DO ISOLAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA CENTRAL COMUM A DIVERSAS AÇÕES E RECURSOS MEDIANTE A CISÃO DA ATIVIDADE COGNITIVA E DECISÓRIA, p. 146

4.2 ANÁLISE DA FORMA DE ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS EM JULGAMENTOS POR AMOSTRAGEM PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS, p. 149

4.2.1 Procedimento e Análise de Casos Julgados pelo STF Sob o Rito do Art. 543-B do Código de Processo Civil de 1973 nos Quais Restaram Pacificadas Questões Prejudiciais e Questões Estritamente Processuais, p. 153

4.2.2 Procedimento e Análise de Casos Julgados pelo STJ Sob o Rito do Art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973 nos Quais Restaram Pacificadas Questões Prejudiciais e Questões Estritamente Processuais, p. 157

4.3 O MICROSSISTEMA DE JULGAMENTO DE AÇÕES E RECURSOS REPETITIVOS PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, p. 167

4.3.1 O Julgamento Liminar de Improcedência do Pedido, p. 167

4.3.2 O Incidente de Assunção de Competência, p. 168

4.3.3 O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, p. 171

4.3.3.1 Características gerais do instituto, p. 173

4.3.3.2 O processo de formação de decisões paradigmáticas, p. 179

4.3.4 O Regramento dos Recursos Extraordinários e Especiais Repetitivos, p. 190

Terceira Parte - A FUNDAMENTAÇÃO DA EXPANSÃO OBJETIVA E SUBJETIVA DA COISA JULGADA FORMADA EM JULGAMENTOS POR AMOSTRAGEM A PARTIR DA NOÇÃO DE NONMUTUAL ISSUE PRECLUSION: AS ´TESES JURÍDICAS PREJUDICIAIS´, p. 199

5 - A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA ENQUANTO MÉTODO DE CONSTRUÇÃO DE UMA DECISÃO PARADIGMÁTICA, p. 201

5.1 OS REQUISITOS PARA A AMPLIAÇÃO OBJETIVA DA COISA JULGADA PREVISTOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 202

5.1.1 Relevância: o Julgamento do Mérito Deve Depender da Resolução da Questão Prejudicial que Será Acobertada pela Coisa Julgada, p. 203

5.1.2 Contraditório: Necessidade de Prévio e Efetivo Contraditório Acerca da Questão Prejudicial que Será Acobertada pela Coisa Julgada, p. 204

5.1.3 Competência: Deve o Juízo ser Competente para Resolver a Questão Prejudicial como se Questão Principal Fosse, p. 204

5.1.4 Ausência de Restrições Probatórias ou de Limitações à Cognição, p. 205

5.2 SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS QUANTO AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À FORMAÇÃO DE COISA JULGADA SOBRE QUESTÕES PREJUDICIAIS NO DIREITO NORTE-AMERICANO E BRASILEIRO, p. 206

5.3 LIMITES À EXPANSÃO DA COISA JULGADA ÀS QUESTÕES PREJUDICIAIS: ANÁLISE DO ART. 504 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 207

6 - OS FUNDAMENTOS PARA A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA FORMADA EM AÇÕES E RECURSOS ISOMÓRFICOS, p. 211

6.1 O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, p. 211

6.2 O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, p. 219

6.3 O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, p. 225

7 - A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA ENQUANTO FUNDAMENTO E TÉCNICA OTIMIZADORA DE JULGAMENTOS POR AMOSTRAGEM DE AÇÕES E RECURSOS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA, p. 231

7.1 DISTINÇÃO ENTRE OS EFEITOS DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA, p. 231

7.2 AS EXCEÇÕES À REGRA GERAL DE LIMITAÇÃO DA COISA JULGADA ÀS PARTES DO PROCESSO PREVISTAS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO, p. 237

7.3 A EXPERIÊNCIA DA EXPANSÃO SUBJETIVA DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS, p. 238

7.3.1 A Ruptura do Dogma da Limitação da Coisa Julgada às Partes do Processo, p. 239

7.3.2 O Modelo de Vinculação da Coisa Julgada nas Ações Coletivas que Tenham por Objeto a Tutela de Direitos Individuais Homogêneos: a Regra do Inc. III do Art. 103 do Código de Defesa do Consumidor, p. 239

7.3.3 A Ampliação dos Limites Subjetivos da Coisa Julgada Formada em Ações Coletivas que Tenham por Objeto Direitos Individuais Homogêneos Confrontada com a Coisa Julgada Formada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, p. 242

7.4 A COISA JULGADA SECUNDUM EVENTUM LITIS PREVISTA NO ART. 506 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, p. 248

7.5 A VIABILIDADE DO EMPREGO DE TÉCNICA SEMELHANTE À DEFENSIVE NONMUTUAL ISSUE PRECLUSION QUANTO A QUESTÕES JURÍDICAS DECIDIDAS EM JULGAMENTOS POR AMOSTRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO: AS ´TESES JURÍDICAS PREJUDICIAIS´, p. 251

7.6 POSSIBILIDADE E FORMA DE SUPERAÇÃO DAS ´TESES JURÍDICAS PREJUDICIAIS´, p. 256

CONCLUSÃO, p. 259

Conclusões do Capítulo 1:, p. 260

Conclusões do Capítulo 2:, p. 261

Conclusões do Capítulo 3:, p. 264

Conclusões do Capítulo 4:, p. 264

Conclusões do Capítulo 5:, p. 266

Conclusões do Capítulo 6:, p. 267

Conclusões do Capítulo 7:, p. 268

REFERÊNCIAS, p. 271

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 21
• Ação coletiva. Experiência da expansão subjetiva da coisa julgada nas ações coletivas, p. 238
• Ação declaratória incidental prevista no Código de Processo Civil de 1973, p. 70
• Acepção de coisa julgada atualmente prevalente na doutrina brasileira, p. 38
• Ampliação dos limites subjetivos da coisa julgada enquanto fundamento e técnica otimizadora de julgamentos por amostragem de ações e recursos representativos da controvérsia, p. 231
• Atividade interpretativa da jurisprudência enquanto forma de criação do direito, p. 127

C

• CDC. Modelo de vinculação da coisa julgada nas ações coletivas que tenham por objeto a tutela de direitos individuais homogêneos: a regra do inc. III do art. 103 do Código de Defesa do Consumidor, p. 239
• Cisão da atividade cognitiva e decisória. Entre o universalismo jurídico e o particularismo: a solução brasileira do isolamento da questão jurídica central comum a diversas ações e recursos mediante a cisão da atividade cognitiva e decisória, p. 146
• Claim preclusion, p. 87
• Cognição. Ausência de restrições probatórias ou de limitações à cognição, p. 205
• Coisa julgada. Semelhanças e diferenças quanto aos requisitos necessários à formação de coisa julgada sobre questões prejudiciais no direito norte-americano e brasileiro, p. 206
• Coisa julgada civil no direito norte-americano, p. 75
• Coisa julgada civil no direito brasileiro, p. 37
• Coisa julgada civil. Dogmática da coisa julgada civil nos ordenamentos brasileiro e norte-americano, p. 35
• Coisa julgada formada em ações coletivas. Notas distintivas em relação ao ordenamento brasileiro quanto à coisa julgada formada em ações coletivas, p. 79
• Coisa julgada formada em ações individuais. Notas distintivas em relação ao ordenamento brasileiro quanto à coisa julgada formada em ações individuais, p. 75
• Coisa julgada formal, p. 42
• Coisa julgada material, p. 43
• Coisa julgada material. Função negativa da coisa julgada, p. 46
• Coisa julgada material. Função positiva da coisa julgada, p. 47
• Coisa julgada secundum eventum litis prevista no art. 506 do Código de Processo Civil de 2015, p. 248
• Coisa julgada. Acepção de coisa julgada atualmente prevalente na doutrina brasileira, p. 38
• Coisa julgada. Ampliação dos limites objetivos da coisa julgada enquanto método de construção de uma decisão paradigmática, p. 201
• Coisa julgada. Ampliação dos limites subjetivos da coisa julgada enquanto fundamento e técnica otimizadora de julgamentos por amostragem de ações e recursos representativos da controvérsia, p. 231
• Coisa julgada. Contraditório: necessidade de prévio e efetivo contraditório acerca da questão prejudicial que será acobertada pela coisa julgada, p. 204
• Coisa julgada. Distinção entre os efeitos da sentença e da coisa julgada, p. 231
• Coisa julgada. Exceções à regra geral de limitação da coisa julgada às partes do processo previstas no ordenamento brasileiro, p. 237
• Coisa julgada. Fundamentação da expansão objetiva e subjetiva da coisa julgada formada em julgamentos por amostragem a partir da noção de nonmutual issue preclusion: as "teses jurídicas prejudiciais", p. 199
• Coisa julgada. Fundamentos da coisa julgada, p. 48
• Coisa julgada. Fundamentos para a ampliação dos limites subjetivos da coisa julgada formada em ações e recursos isomórficos, p. 211
• Coisa julgada. Limites objetivos, p. 52
• Coisa julgada. Limites objetivos. Pontos e questões, p. 63
• Coisa julgada. Limites objetivos. Princípio dispositivo instituído pelos arts. 128 e 460 do Código de Processo Civil de 1973 e mantido pelo art. 492 do Código de Processo Civil de 2015, p. 61
• Coisa julgada. Limites objetivos. Questão prejudicial como antecedente lógico à questão principal, p. 65
• Coisa julgada. Limites objetivos. Questões prévias: questão preliminar x questão prejudicial, p. 64
• Coisa julgada. Limites objetivos. Regra geral do Código de Processo Civil de 1973: arts. 468 e 469, p. 53
• Coisa julgada. Limites subjetivos, p. 73
• Coisa julgada. Modelo de vinculação da coisa julgada nas ações coletivas que tenham por objeto a tutela de direitos individuais homogêneos: a regra do inc. III do art. 103 do Código de Defesa do Consumidor, p. 239
• Coisa julgada. Momento de formação, p. 85
• Coisa julgada. Panorama da coisa julgada no direito norte-americano, p. 84
• Coisa julgada. Relevância: o julgamento do mérito deve depender da resolução da questão prejudicial que será acobertada pela coisa julgada, p. 203
• Coisa julgada. Requisitos para a ampliação objetiva da coisa julgada previstos no novo Código de Processo Civil, p. 202
• Coisa julgada. Requisitos para a sua formação: julgamento válido e final, p. 84
• Coisa julgada. Ruptura do dogma da limitação da coisa julgada às partes do processo, p. 239
• Collateral estoppell. Issue preclusion/collateral estoppell, p. 96
• Competência. Incidente de assunção de competência, p. 168
• Competência: deve o juízo ser competente para resolver a questão prejudicial como se questão principal fosse, p. 204
• Conclusão, p. 259
• Conclusões do capítulo 1, p. 260
• Conclusões do capítulo 2, p. 261
• Conclusões do capítulo 3, p. 264
• Conclusões do capítulo 4, p. 264
• Conclusões do capítulo 5, p. 266
• Conclusões do capítulo 6, p. 267
• Conclusões do capítulo 7, p. 268
• Constitucionalização do direito processual encampada pelo Código de Processo Civil de 2015, p. 116
• Contraditório: necessidade de prévio e efetivo contraditório acerca da questão prejudicial que será acobertada pela coisa julgada, p. 204
• CPC/1973. Ação declaratória incidental prevista no Código de Processo Civil de 1973, p. 70
• CPC/1973. Coisa julgada. Limites objetivos. Princípio dispositivo instituído pelos arts. 128 e 460 do Código de Processo Civil de 1973 e mantido pelo art. 492 do Código de Processo Civil de 2015, p. 61
• CPC/2015. Coisa julgada secundum eventum litis prevista no art. 506 do Código de Processo Civil de 2015, p. 248
• CPC/2015. Coisa julgada. Limites objetivos. Princípio dispositivo instituído pelos arts. 128 e 460 do Código de Processo Civil de 1973 e mantido pelo art. 492 do Código de Processo Civil de 2015, p. 61
• CPC/2015. Coisa julgada. Limites objetivos. Regra geral do Código de Processo Civil de 1973: arts. 468 e 469, p. 53
• CPC/2015. Constitucionalização do direito processual encampada pelo Código de Processo Civil de 2015, p. 116
• CPC/2015. Diretrizes gerais do Código de Processo Civil de 2015 quanto à uniformização da jurisprudência e à formação de precedentes judiciais vinculantes, p. 137
• CPC/2015. Limites à expansão da coisa julgada às questões prejudiciais: análise do art. 504 do novo Código de Processo Civil, p. 207
• CPC/2015. Microssistema de julgamento de ações e recursos repetitivos previsto no Código de Processo Civil de 2015, p. 167
• CPC/2015. Requisitos para a ampliação objetiva da coisa julgada previstos no novo Código de Processo Civil, p. 202

D

• Defensive nonmutual issue preclusion, p. 104
• Defensive nonmutual issue preclusion. Viabilidade do emprego de técnica semelhante à defensive nonmutual issue preclusion quanto a questões jurídicas decididas em julgamentos por amostragem no direito brasileiro: as "teses jurídicas prejudiciais", p. 251
• Demanda repetitiva. Incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 171
• Demanda repetitiva. Incidente de resolução. Características gerais do instituto, p. 173
• Demanda repetitiva. Incidente de resolução. Processo de formação de decisões paradigmáticas, p. 179
• Demanda repetitiva. Incidente de resolução. Regramento dos recursos extraordinários e especiais repetitivos, p. 190
• Direito brasileiro. Coisa julgada civil no direito brasileiro, p. 37
• Direito norte-americano. Coisa julgada civil no direito norte-americano, p. 75
• Direito norte-americano. Panorama da coisa julgada no direito norte-americano, p. 84
• Diretrizes gerais do Código de Processo Civil de 2015 quanto à uniformização da jurisprudência e à formação de precedentes judiciais vinculantes, p. 137
• Dogmática da coisa julgada civil nos ordenamentos brasileiro e norte-americano, p. 35
• Duração razoável do processo. Princípio da duração razoável do processo, p. 225

E

• Efeito vinculante. Breve histórico da evolução legislativa brasileira rumo à estabilização, uniformização e atribuição de efeitos vinculantes à jurisprudência, p. 113
• Efeito vinculante. Precedentes judiciais típicos da doutrina do stare decisis x precedentes judiciais vinculantes na experiência brasileira, p. 126
• Efetividade da jurisdição. Princípio da efetividade da jurisdição, p. 51
• Eficácia preclusiva da coisa julgada, p. 69
• Entre o universalismo jurídico e o particularismo: a solução brasileira do isolamento da questão jurídica central comum a diversas ações e recursos mediante a cisão da atividade cognitiva e decisória, p. 146
• Exceções à regra geral de limitação da coisa julgada às partes do processo previstas no ordenamento brasileiro, p. 237
• Expansão subjetiva da coisa julgada. Experiência da expansão subjetiva da coisa julgada nas ações coletivas, p. 238

F

• Fundamentação da expansão objetiva e subjetiva da coisa julgada formada em julgamentos por amostragem a partir da noção de nonmutual issue preclusion: as "teses jurídicas prejudiciais", p. 199
• Fundamentos da coisa julgada, p. 48

H

• Hermenêutica. Atividade interpretativa da jurisprudência enquanto forma de criação do direito, p. 127

I

• Improcedência do pedido. Julgamento liminar de improcedência do pedido, p. 167
• Incidente de assunção de competência, p. 168
• Incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 171
• Insustentabilidade da teoria do stare decisis como fundamento para a expansão das decisões em julgamentos por amostragem no direito brasileiro, p. 134
• Introdução, p. 23
• Isonomia. Princípio da isonomia, p. 211
• Issue preclusion/collateral estoppell, p. 96
• Issue preclusion/collateral estoppell. Conceito, p. 96
• Issue preclusion/collateral estoppell. Emprego da issue preclusion em questões estritamente de direito, p. 98
• Issue preclusion/collateral estoppell. Requisitos, p. 97

J

• Julgamento liminar de improcedência do pedido, p. 167
• Julgamento por amostragem. Ampliação dos limites subjetivos da coisa julgada enquanto fundamento e técnica otimizadora de julgamentos por amostragem de ações e recursos representativos da controvérsia, p. 231
• Julgamento por amostragem. Análise da forma de elaboração e aplicação das decisões proferidas em julgamentos por amostragem pelos tribunais brasileiros, p. 149
• Julgamento por amostragem. Ausência de fundamentação adequada para a irradiação dos efeitos de uma decisão proferida em julgamentos por amostragem no direito brasileiro, p. 111
• Julgamento por amostragem. Delineamento do fenômeno jurídico que sustenta a expansão da eficácia das decisões proferidas em julgamentos por amostragem no direito brasileiro, p. 113
• Julgamento por amostragem. Fundamentação da expansão objetiva e subjetiva da coisa julgada formada em julgamentos por amostragem a partir da noção de nonmutual issue preclusion: as "teses jurídicas prejudiciais", p. 199
• Julgamento por amostragem. Insustentabilidade da teoria do stare decisis como fundamento para a expansão das decisões em julgamentos por amostragem no direito brasileiro, p. 134
• Julgamento por amostragem. Óbice de natureza cultural, p. 136
• Julgamento por amostragem. Possível arguição de óbice de natureza constitucional, p. 134
• Julgamento por amostragem. Procedimento dos julgamentos por amostragem de ações e recursos repetitivos no direito brasileiro, p. 143
• Julgamento por amostragem. Viabilidade do emprego de técnica semelhante à defensive nonmutual issue preclusion quanto a questões jurídicas decididas em julgamentos por amostragem no direito brasileiro: as "teses jurídicas prejudiciais", p. 251
• Jurisprudência. Noções preliminares: os conceitos de jurisprudência, precedente judicial e súmula, p. 119

L

• Limites à expansão da coisa julgada às questões prejudiciais: análise do art. 504 do novo Código de Processo Civil, p. 207
• Limites objetivos da coisa julgada, p. 52
• Limites subjetivos da coisa julgada, p. 73
• Lista de abreviaturas, p. 21

M

• Microssistema de julgamento de ações e recursos repetitivos previsto no Código de Processo Civil de 2015, p. 167
• Mutuality. Origem da superação do dogma da mutuality: os casos Bernhard vs. Bank of America e Blonder-Tongue Laboratories vs. University of Illinois, p. 101

N

• Nonmutual issue preclusion, p. 101
• Nonmutual issue preclusion. Aplicação da nonmutual issue preclusion em julgamentos por amostragem, p. 106
• Nonmutual issue preclusion. Fundamentação da expansão objetiva e subjetiva da coisa julgada formada em julgamentos por amostragem a partir da noção de nonmutual issue preclusion: as "teses jurídicas prejudiciais", p. 199
• Notas distintivas em relação ao ordenamento brasileiro quanto à coisa julgada formada em ações coletivas, p. 79
• Notas distintivas em relação ao ordenamento brasileiro quanto à coisa julgada formada em ações individuais, p. 75

O

• Offensive nonmutual issue preclusion, p. 105
• Ordenamento brasileiro. Dogmática da coisa julgada civil nos ordenamentos brasileiro e norte-americano, p. 35
• Ordenamento brasileiro. Notas distintivas em relação ao ordenamento brasileiro quanto à coisa julgada formada em ações coletivas, p. 79
• Ordenamento brasileiro. Notas distintivas em relação ao ordenamento brasileiro quanto à coisa julgada formada em ações individuais, p. 75
• Ordenamento norte-americano. Dogmática da coisa julgada civil nos ordenamentos brasileiro e norte-americano, p. 35

P

• Panorama da coisa julgada no direito norte-americano, p. 84
• Particularismo. Entre o universalismo jurídico e o particularismo: a solução brasileira do isolamento da questão jurídica central comum a diversas ações e recursos mediante a cisão da atividade cognitiva e decisória, p. 146
• Precedente judicial vinculante. Diretrizes gerais do Código de Processo Civil de 2015 quanto à uniformização da jurisprudência e à formação de precedentes judiciais vinculantes, p. 137
• Precedente judicial. Noções preliminares: os conceitos de jurisprudência, precedente judicial e súmula, p. 119
• Precedentes judiciais típicos da doutrina do stare decisis x precedentes judiciais vinculantes na experiência brasileira, p. 126
• Preclusão, p. 69
• Preclusão. Eficácia preclusiva da coisa julgada, p. 69
• Princípio da duração razoável do processo, p. 225
• Princípio da efetividade da jurisdição, p. 51
• Princípio da isonomia, p. 211
• Princípio da segurança jurídica, p. 219
• Princípio da segurança jurídica. Os fundamentos da coisa julgada, p. 50
• Princípio da unidade da jurisdição, p. 49

Q

• Questão prejudicial. Competência: deve o juízo ser competente para resolver a questão prejudicial como se questão principal fosse, p. 204
• Questão prejudicial. Contraditório: necessidade de prévio e efetivo contraditório acerca da questão prejudicial que será acobertada pela coisa julgada, p. 204
• Questão prejudicial. Relevância: o julgamento do mérito deve depender da resolução da questão prejudicial que será acobertada pela coisa julgada, p. 203
• Questão prejudicial. Semelhanças e diferenças quanto aos requisitos necessários à formação de coisa julgada sobre questões prejudiciais no direito norte-americano e brasileiro, p. 206

R

• Recurso repetitivo. Microssistema de julgamento de ações e recursos repetitivos previsto no Código de Processo Civil de 2015, p. 167
• Recurso repetitivo. Procedimento dos julgamentos por amostragem de ações e recursos repetitivos no direito brasileiro, p. 143
• Recursos isomórficos. Fundamentos para a ampliação dos limites subjetivos da coisa julgada formada em ações e recursos isomórficos, p. 211
• Recursos representativos da controvérsia. Ampliação dos limites subjetivos da coisa julgada enquanto fundamento e técnica otimizadora de julgamentos por amostragem de ações e recursos representativos da controvérsia, p. 231
• Referências, p. 271
• Relevância: o julgamento do mérito deve depender da resolução da questão prejudicial que será acobertada pela coisa julgada, p. 203
• Res judicata x stare decisis, p. 93
• Resolução de demandas repetitivas. Ampliação dos limites subjetivos da coisa julgada formada em ações coletivas que tenham por objeto direitos individuais homogêneos confrontada com a coisa julgada formada em incidente de resolução de demandas repetitivas, p. 242
• Ruptura do dogma da limitação da coisa julgada às partes do processo, p. 239

S

• Secundum eventum litis. Coisa julgada secundum eventum litis prevista no art. 506 do Código de Processo Civil de 2015, p. 248
• Segurança jurídica. Princípio da segurança jurídica, p. 219
• Segurança jurídica. Princípio da segurança jurídica. Os fundamentos da coisa julgada, p. 50
• Semelhanças e diferenças quanto aos requisitos necessários à formação de coisa julgada sobre questões prejudiciais no direito norte-americano e brasileiro, p. 206
• Sentença. Distinção entre os efeitos da sentença e da coisa julgada, p. 231
• Stare decisis. Insustentabilidade da teoria do stare decisis como fundamento para a expansão das decisões em julgamentos por amostragem no direito brasileiro, p. 134
• Stare decisis. Precedentes judiciais típicos da doutrina do stare decisis x precedentes judiciais vinculantes na experiência brasileira, p. 126
• Stare decisis. Res judicata x stare decisis, p. 93
• STF. Procedimento e análise de casos julgados pelo STF sob o rito do art. 543-B do Código de Processo Civil de 1973 nos quais restaram pacificadas questões prejudiciais e questões estritamente processuais, p. 153
• STJ. Procedimento e análise de casos julgados pelo STJ sob o rito do art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973 nos quais restaram pacificadas questões prejudiciais e questões estritamente processuais, p. 157
• Súmula. Noções preliminares: os conceitos de jurisprudência, precedente judicial e súmula, p. 119

T

• Tese jurídica prejudicial. Possibilidade e forma de superação das "teses jurídicas prejudiciais", p. 256
• Tese jurídica prejudicial. Viabilidade do emprego de técnica semelhante à defensive nonmutual issue preclusion quanto a questões jurídicas decididas em julgamentos por amostragem no direito brasileiro: as "teses jurídicas prejudiciais", p. 251
• Teses jurídicas prejudiciais. Fundamentação da expansão objetiva e subjetiva da coisa julgada formada em julgamentos por amostragem a partir da noção de nonmutual issue preclusion: as "teses jurídicas prejudiciais", p. 199

U

• Unidade da jurisdição. Princípio da unidade da jurisdição, p. 49
• Universalismo jurídico. Entre o universalismo jurídico e o particularismo: a solução brasileira do isolamento da questão jurídica central comum a diversas ações e recursos mediante a cisão da atividade cognitiva e decisória, p. 146