Capa do livro: Democracia Deliberativa e Jurisdição - A Legitimidade da Decisão Judicial a Partir e Para Além da Teoria de J. Habermas - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação Fernando Rister de Souza Lima, Ricardo Tinoco de Góes

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Democracia Deliberativa e Jurisdição - A Legitimidade da Decisão Judicial a Partir e Para Além da Teoria de J. Habermas - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação Fernando Rister de Souza Lima

Ricardo Tinoco de Góes

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Ficha técnica

Autor(es): Ricardo Tinoco de Góes

ISBN v. impressa: 978853624367-2

ISBN v. digital: 978853627109-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 365grs.

Número de páginas: 298

Publicado em: 20/08/2013

Área(s): Direito - Teoria Geral do Direito; Literatura e Cultura - Diversos

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Sinopse

A presente obra estuda a relação entre o poder, o direito e a democracia à luz das sociedades pós-convencionais, adotando como referencial, a teoria do discurso e da democracia deliberativa de Habermas. Trata da legitimidade do exercício do poder institucionalizado com ênfase na Jurisdição. Repensa essa específica forma de atuação do Poder e adota duas hipóteses singulares de insuficiência da atuação legislativa, referentes aos casos de anomia e de insuficiente adequação da única norma jurídica sujeita à aplicação. Demonstra que somente a abertura discursiva entre Jurisdição e o espaço público assegura uma base de legitimidade para as decisões judiciais e o faz mediante a oferta de argumentos críticos à teoria de Günther, da qual se valeu Habermas para conceber o papel jurisdicional do Estado. Sustenta que é possível repensar essa visão, quando se consideram a complexidade, a pluralidade, a policontextualidade, a procedimentalidade e a abertura hermenêutica próprias do atual modelo social. Repensa a teoria de Habermas para defender que a Jurisdição, assim como o Parlamento, possa atuar discursivamente com a cidadania para a construção de uma normatividade, cuja legitimidade resulte da força do melhor argumento. Propõe que a Jurisdição receba toda contribuição valorativa à formação de uma regra de argumentação, fundada na proporcionalidade, e depois sobre esta regra desenvolva uma interpretação com base em princípios, visando a decisão de cada caso concreto. Exemplifica no âmbito da jurisdição constitucional e defende igual argumento para a jurisdição ordinária. Constrói uma proposição à filosofia política do direito e concebe a jurisdição para além de sua função decisória, considerando-a também como participante de um discurso público com a cidadania. Firma uma tese que é radicalmente democrática e que se situa fora da tradição, marcada entre o dedutivismo/legalismo e o decisionismo/ativismo, historicamente contidos no perfil dos mais diversos órgãos jurisdicionais do Estado.

Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismodogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se, no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção - o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima - saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: "a pesquisa jurídica"!

Autor(es)

Ricardo Tinoco de Góes é Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Sumário

1 SITUANDO A QUESTÃO CENTRAL, p. 23

2 O PODER POLÍTICO, O DIREITO E A DEMOCRACIA: UMA TRAJETÓRIA DAS SOCIEDADES TRADICIONAIS À SOCIEDADE PÓS-CONVENCIONAL, p. 29

2.1 Rápida pontuação, p. 29

2.2 O poder político e o direito nas sociedades convencionais, p. 30

2.3 O poder político e o direito nas sociedades pós-convencionais: um enfoque sobre a legitimidade, p. 39

2.4 A sociedade pós-convencional e a democracia, p. 44

2.5 A democracia segundo os modelos liberal e republicano e a proposta deliberativa de Jürgen Habermas, p. 47

2.6 A democracia deliberativa segundo o debate Rawls/Habermas no contexto da filosofia política crítica: breve incursão, p. 53

3 DEMOCRACIA DELIBERATIVA E PODER COMUNICATIVO, p. 63

3.1 Racionalidade comunicativa, linguagem e deliberação democrática, p. 63

3.2 Agir comunicativo, p. 66

3.3 Mundo da vida e sistema, p. 69

3.4 Discurso, p. 77

3.5 Discurso jurídico, p. 82

3.6 Princípio do discurso e princípio da democracia, p. 87

3.7 Autonomia privada e autonomia pública, p. 92

3.8 Esfera pública, p. 98

3.9 Poder comunicativo, poder político e deliberação de mocrática, p. 105

4 A PARTIR DE HABERMAS: A DEMOCRACIA, A DIVISÃO DOS PODERES E OS DISCURSOS DE FUNDAMENTAÇÃO E DE APLICAÇÃO NORMATIVA - UMA CRÍTICA À TEORIA DE KLAUS GÜNTHER, p. 115

4.1 A divisão de poderes e a democracia na teoria de Jü rgen Habermas, p. 115

4.2 O parlamento e os discursos de fundamentação das no rmas jurídicas: Jürgen Habermas e Klaus Günther, p. 127

4.3 A Jurisdição e os discursos de aplicação das normas jurídicas: Jürgen Habermas e Klaus Günther, p. 134

4.3.1 A tese do caso especial de Alexy, os discursos de aplicação das normas jurídicas e a posição de Jürgen Habermas, p. 139

4.3.2 As hipóteses de inexistência de norma e de adequaçã o insuficiente da única norma aplicável, p. 143

5 REPENSANDO HABERMAS: O PAPEL DA JURISDIÇÃO FRENTE À HISTORICIDADE, À COMPLEXIDADE, À PLURALIDADE E À PROCEDIMENTALIDADE DO DIREITO, p. 161

5.1 Um passo à frente: a historicidade do direito, seu aporte na hermenêutica filosófica (Gadamer) e no romance em cadeia (Dworkin), p. 161

5.2 A complexidade da sociedade moderna e sua incompatibilidade com uma perspectiva a-histórica dos discursos de ap licação, p. 169

5.3 O pluralismo jurídico e a necessidade de uma argumentação no sentido de Robert Alexy, p. 173

5.4 A pluralidade e a necessidade da interpretação de s entido construtivo: decisão no sentido de Ronald Dworkin ., p. 179

5.5 A jurisdição e as teorias da argumentação, do direito como integridade e do discurso: um aporte conjunto em Alexy, Dworkin e Habermas, p. 185

5.6 A procedimentalidade e sua sintonia com os discursos de aplicação: um aporte em Rudolf Wiethölter, p. 199

5.7 A proporcionalidade, seu viés constitucional e suasintonia com os discursos de aplicação: um aporte em Willis S. G uerra Filho, p. 204

5.8 A proporcionalidade, a abertura hermenêutica e seuviés procedimental: um aporte em Peter Häberle, p. 211

6 PARA ALÉM DE HABERMAS: UMA PROPOSTA DE LEGITIMIDADE ÀS DECISÕES JUDICIAIS EM SOCIEDADES PERIFÉRICAS COMO EXIGÊNCIA DE UMA DEMOCRACIA RADICAL E DELIBERATIVA, p. 217

6.1 A necessária legitimidade conteudística da normatividade produzida pela jurisdição, p. 217

6.2 A interlocução da jurisdição com a cidadania ativa: uma opção processualizada e não comunitarista, p. 220

6.3 Uma interlocução para a tutela dos interesses da cidadania e dos direitos fundamentais, p. 225

6.4 O modelo procedimentalista e discursivo de Habermas em face da jurisdição constitucional, p. 229

6.5 Nossa proposta e suas implicações para a jurisdição constitucional: um realce para a técnica de interpretação conforme a Constituição, p. 237

6.6 Outras hipóteses de aplicação da proposta: a declar ação de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade e o controle de constitucionalidade por omissão (absoluta ou parcial), p. 240

6.7 Nossa proposta e sua aplicação à jurisdição ordinár ia: breves considerações, p. 247

6.8 Ainda nossa proposta: a democracia deliberativa e a redefinição do dever de motivar as decisões judiciais, p. 250

6.9 Uma contribuição autoral à filosofia política, p. 252

6.9.1 Contra o dedutivismo/legalismo de juízes e tribunais, p. 254

6.9.2 Contra o decisionismo/protagonismo de juízes e tribunais, p. 255

7 CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS, p. 257

REFERÊNCIAS, p. 277

Índice alfabético

A

Agir comunicativo ., p. 66
Ainda nossa proposta: a democracia deliberativa e a redefinição do dever de motivar as decisões judiciais ., p. 250
Aplicação da proposta. Outras hipóteses de aplica ção da proposta: a declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nul idade e o controle de constitucionalidade por omissão (absoluta ou parcia l), p. 240
Aplicação normativa. A partir de Habermas: a demo cracia, a divisão dos poderes e os discursos de fundamentação e de aplica ção normativa. Uma crítica à teoria de Klaus Günther ., p. 115
Argumentação. Pluralismo jurídico e a necessidade de uma argumentação no sentido de Robert Alexy, p. 173
Autonomia privada e autonomia pública, p. 92

C

Cidadania ativa. Interlocução da jurisdição com a cidadania ativa: uma opção processualizada e não comunitarista., p. 220
Complexidade. Repensando Habermas: o papel da jur isdição frente à historicidade, à complexidade, à pluralidade e à pr ocedimentalidade do direito, p. 161
Comunitarismo. Interlocução da jurisdição com a c idadania ativa: uma opção processualizada e não comunitarista., p. 220
Considerações conclusivas., p. 257
Constitucional. Proporcionalidade, seu viés constitucional e sua sintonia com os discursos de aplicação: um aporte em Willis S. Guerra Filho, p. 204
Construtividade. Pluralidade e a necessidade da i nterpretação de sentido construtivo: decisão no sentido de Ronald Dworkin ., p. 179
Conteúdo. Necessária legitimidade conteudística d a normatividade produzida pela jurisdição ., p. 217
Contra o dedutivismo/legalismo de juízes e tribun ais, p. 254
Contribuição autoral. Uma contribuição autoral à filosofia política, p. 252
Controle de constitucionalidade. Outras hipóteses de aplicação da proposta: a declaração de inconstitucionalidade sem pronú ncia de nulidade e o controle de constitucionalidade por omissão (absolu ta ou parcial), p. 240

D

Decisão judicial. Ainda nossa proposta: a democra cia deliberativa e a redefinição do dever de motivar as decisões judicia is, p. 250
Decisão judicial. Para além de Habermas: uma proposta de legitimidade às decisões judiciais em sociedades periféricas como exigência de uma democracia radical e deliberativa, p. 217
Decisionismo. Contra o decisionismo/protagonismo de juízes e tribunais, p. 255
Dedutivismo. Contra o dedutivismo/legalismo de juízes e tribunais, p. 254
Deliberação democrática. Poder comunicativo, poder político e deliberação democrática, p. 105
Deliberação democrática. Racionalidade comunicativa, linguagem e deliberação democrática, p. 63
Democracia deliberativa e poder comunicativo ., p. 63
Democracia deliberativa segundo o debate Rawls/Ha bermas no contexto da filosofia política crítica: breve incursão ., p. 53
Democracia deliberativa. Ainda nossa proposta: a democracia deliberativa e a redefinição do dever de motivar as decisões jud iciais, p. 250
Democracia radical e deliberativa. Para além de Habermas: uma proposta de legitimidade às decisões judiciais em sociedades periféricas como exigência de uma democracia radical e deliberativa, p. 217
Democracia segundo os modelos liberal e republica no e a proposta deliberativa de Jürgen Habermas ., p. 47
Democracia. A partir de Habermas: a democracia, a divisão dos poderes e os discursos de fundamentação e de aplicação normat iva. Uma crítica à teoria de Klaus Günther ., p. 115
Democracia. Divisão de poderes e a democracia na teoria de Jürgen Habermas, p. 115
Democracia. Poder político, o direito e a democra cia: uma trajetória das sociedades tradicionais à sociedade pós-convenciona l, p. 29
Democracia. Princípio do discurso e princípio da democracia, p. 87
Democracia. Sociedade pós-convencional e a democr acia, p. 44
Dever de motivar. Ainda nossa proposta: a democra cia deliberativa e a redefinição do dever de motivar as decisões judicia is, p. 250
Direito como integridade. Jurisdição e as teorias da argumentação, do direito como integridade e do discurso: um aporte conjunto em Alexy, Dworkin e Habermas, p. 185
Direito. Poder político e o direito nas sociedade s convencionais, p. 30
Direito. Poder político e o direito nas sociedade s pós-convencionais: um enfoque sobre a legitimidade, p. 39
Direito. Poder político, o direito e a democracia : uma trajetória das sociedades tradicionais à sociedade pós-convencional ., p. 29
Direitos fundamentais. Uma interlocução para a tu tela dos interesses da cidadania e dos direitos fundamentais, p. 225
Discurso de aplicação. Procedimentalidade e sua s intonia com os discursos de aplicação: um aporte em Rudolf Wiethölter ., p. 199
Discurso de aplicação. Tese do caso especial de A lexy, os discursos de aplicação das normas jurídicas e a posição de Jürge n Habermas, p. 139
Discurso de fundamentação. A partir de Habermas: a democracia, a divisão dos poderes e os discursos de fundamentação e d e aplicação normativa. Uma crítica à teoria de Klaus Günther ., p. 115
Discurso jurídico ., p. 82
Discurso ., p. 77
Discurso. Jurisdição e as teorias da argumentação , do direito como integridade e do discurso: um aporte conjunto em Alexy, Dworkin e Habermas, p. 185
Discurso. Princípio do discurso e princípio da de mocracia, p. 87
Divisão de poderes e a democracia na teoria de Jü rgen Habermas, p. 115
Divisão de poderes. A partir de Habermas: a democ racia, a divisão dos poderes e os discursos de fundamentação e de aplica ção normativa. Uma crítica à teoria de Klaus Günther ., p. 115
Dworkin. Complexidade da sociedade moderna e sua incompatibilidade com uma perspectiva a-histórica dos discursos de ap licação, p. 169

E

Esfera pública, p. 98

F

Filosofia política crítica. Democracia deliberati va segundo o debate Rawls/Habermas no contexto da filosofia política crítica: breve incursão, p. 53
Filosofia política. Uma contribuição autoral à fi losofia política, p. 252

G

Gadamer. Um passo à frente: a historicidade do di reito, seu aporte na hermenêutica filosófica (Gadamer) e no romance em cadeia (Dworkin), p. 161

H

Habermas. A partir de Habermas: a democracia, a d ivisão dos poderes e os discursos de fundamentação e de aplicação normativa . Uma crítica à teoria de Klaus Günther ., p. 115
Habermas. Democracia deliberativa segundo o debat e Rawls/Habermas no contexto da filosofia política crítica: breve incursão, p. 53
Habermas. Modelo procedimentalista e discursivo d e Habermas em face da jurisdição constitucional ., p. 229
Hermenêutica filosófica. Um passo à frente: a historicidade do direito, seu aporte na hermenêutica filosófica (Gadamer) e no romance em cadeia (Dworkin), p. 161
Hermenêutica. Pluralidade e a necessidade da interpretação de sentido construtivo: decisão no sentido de Ronald Dworkin ., p. 179
Hipóteses de inexistência de norma e de adequação insuficiente da única norma aplicável, p. 143
Historicidade do direito. Um passo à frente: a hi storicidade do direito, seu aporte na hermenêutica filosófica (Gadamer) e no romance em cadeia (Dworkin), p. 161
Historicidade. Repensando Habermas: o papel da jurisdição frente à historicidade, à complexidade, à pluralidade e à procedi mentalidade do direito, p. 161

I

Inconstitucionalidade. Outras hipóteses de aplica ção da proposta: a declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nul idade e o controle de constitucionalidade por omissão (absoluta ou parcia l), p. 240
Interlocução da jurisdição com a cidadania ativa: uma opção processualizada e não comunitarista ., p. 220
Interpretação. Nossa proposta e suas implicações para a jurisdição constitucional: um realce para a técnica de interpretação conforme a Constituição ., p. 237
Interpretação. Pluralidade e a necessidade da int erpretação de sentido construtivo: decisão no sentido de Ronald Dworkin ., p. 179

J

Jürgen Habermas, Jurisdição e os discursos de apl icação das normas jurídicas: Jürgen Habermas e Klaus Günther ., p. 134
Jürgen Habermas. Democracia segundo os modelos li beral e republicano e a proposta deliberativa de Jürgen Habermas ., p. 47
Jürgen Habermas. Jurisdição e as teorias da argum entação, do direito como integridade e do discurso: um aporte conjunto em Alexy, Dworkin e Habermas, p. 185
Jürgen Habermas. Para além de Habermas: uma proposta de legitimidade às decisões judiciais em sociedades periféricas com o exigência de uma democracia radical e deliberativa, p. 217
Jürgen Habermas. Parlamento e os discursos de fun damentação das normas jurídicas: Jürgen Habermas e Klaus Günther ., p. 127
Jürgen Habermas. Repensando Habermas: o papel da jurisdição frente à historicidade, à complexidade, à pluralidade e à pr ocedimentalidade do direito, p. 161
Jürgen Habermas. Tese do caso especial de Alexy, os discursos de aplicação das normas jurídicas e a posição de Jürgen Habe rmas, p. 139
Juízes. Contra o decisionismo/protagonismo de juí zes e tribunais, p. 255
Juízes. Contra o dedutivismo/legalismo de juízes e tribunais, p. 254
Jürgen Habermas. Divisão de poderes e a democraci a na teoria de Jürgen Habermas, p. 115
Jurisdição constitucional. Modelo procedimentalis ta e discursivo de Habermas em face da jurisdição constitucional ., p. 229
Jurisdição constitucional. Nossa proposta e suas implicações para a jurisdição constitucional: um realce para a técnica de interpretação conforme a Constituição ., p. 237
Jurisdição e as teorias da argumentação, do direi to como integridade e do discurso: um aporte conjunto em Alexy, Dworkin e Habermas, p. 185
Jurisdição e os discursos de aplicação das normas jurídicas: Jürgen Habermas e Klaus Günther ., p. 134
Jurisdição ordinária. Nossa proposta e sua aplicação à jurisdição ordinária: breves considerações ., p. 247
Jurisdição. Interlocução da jurisdição com a cida dania ativa: uma opção processualizada e não comunitarista ., p. 220
Jurisdição. Necessária legitimidade conteudística da normatividade produzida pela jurisdição ., p. 217
Jurisdição. Repensando Habermas: o papel da juris dição frente à historicidade, à complexidade, à pluralidade e à procediment alidade do direito, p. 161

K

Klaus Günther. Jurisdição e os discursos de aplic ação das normas jurídicas: Jürgen Habermas e Klaus Günther ., p. 134
Klaus Günther. Parlamento e os discursos de funda mentação das normas jurídicas: Jürgen Habermas e Klaus Günther ., p. 127

L

Legalismo. Contra o dedutivismo/legalismo de juíz es e tribunais, p. 254
Legitimidade. Para além de Habermas: uma proposta de legitimidade às decisões judiciais em sociedades periféricas como exigência de uma democracia radical e deliberativa, p. 217
Legitimidade. Poder político e o direito nas soci edades pós-convencionais: um enfoque sobre a legitimidade, p. 39
Linguagem. Racionalidade comunicativa, linguagem e deliberação democrática, p. 63

M

Modelo liberal. Democracia segundo os modelos lib eral e republicano e a proposta deliberativa de Jürgen Habermas., p. 47
Modelo procedimentalista e discursivo de Habermas em face da jurisdição constitucional, p. 229
Modelo republicano. Democracia segundo os modelos liberal e republicano e a proposta deliberativa de Jürgen Habermas ., p. 47
Mundo da vida e sistema ., p. 69

N

Necessária legitimidade conteudística da normatividade produzida pela jurisdição ., p. 217
Norma aplicável. Hipóteses de inexistência de norma e de adequação insuficiente da única norma aplicável, p. 143
Norma jurídica. Jurisdição e os discursos de apli cação das normas jurídicas: Jürgen Habermas e Klaus Günther ., p. 134
Norma jurídica. Parlamento e os discursos de fund amentação das normas jurídicas: Jürgen Habermas e Klaus Günther ., p. 127
Norma jurídica. Tese do caso especial de Alexy, o s discursos de aplicação das normas jurídicas e a posição de Jürgen Habermas, p. 139
Normatividade. Necessária legitimidade conteudística da normatividade produzida pela jurisdição ., p. 217
Nossa proposta e sua aplicação à jurisdição ordin ária: breves considerações ., p. 247
Nossa proposta e suas implicações para a jurisdiç ão constitucional: um realce para a técnica de interpretação conforme a Constituição, p. 237
Nulidade. Outras hipóteses de aplicação da propos ta: a declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade e o controle de constitucionalidade por omissão (absoluta ou parcial) ., p. 240

O

Omissão. Outras hipóteses de aplicação da propost a: a declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade e o controle de constitucionalidade por omissão (absoluta ou parcial) ., p. 240
Outras hipóteses de aplicação da proposta: a decl aração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade e o controle de constitucionalidade por omissão (absoluta ou parcial) ., p. 240

P

Para além de Habermas: uma proposta de legitimidade às decisões judiciais em sociedades periféricas como exigência de u ma democracia radical e deliberativa, p. 217
Parlamento e os discursos de fundamentação das no rmas jurídicas: Jürgen Habermas e Klaus Günther ., p. 127
Partir de Habermas: a democracia, a divisão dos p oderes e os discursos de fundamentação e de aplicação normativa. Uma crítica à teoria de Klaus Günther ., p. 115
Peter Häberle. Proporcionalidade, a abertura herm enêutica e seu viés procedimental: um aporte em Peter Häberle ., p. 211
Pluralidade e a necessidade da interpretação de s entido construtivo: decisão no sentido de Ronald Dworkin ., p. 179
Pluralidade. Repensando Habermas: o papel da juri sdição frente à historicidade, à complexidade, à pluralidade e à procedime ntalidade do direito, p. 161
Pluralismo jurídico e a necessidade de uma argume ntação no sentido de Robert Alexy, p. 173
Poder comunicativo, poder político e deliberação democrática, p. 105
Poder comunicativo. Democracia deliberativa e pod er comunicativo, p. 63
Poder político e o direito nas sociedades convenc ionais, p. 30
Poder político e o direito nas sociedades pós-con vencionais: um enfoque sobre a legitimidade, p. 39
Poder político, o direito e a democracia: uma tra jetória das sociedades tradicionais à sociedade pós-convencional ., p. 29
Poder político, o direito e a democracia: uma tra jetória das sociedades tradicionais à sociedade pós-convencional. Rápida pontuação, p. 29
Poder. Divisão de poderes e a democracia na teori a de Jürgen Habermas, p. 115
Política. Poder comunicativo, poder político e de liberação democrática, p. 105
Política. Poder político, o direito e a democraci a: uma trajetória das sociedades tradicionais à sociedade pós-convencional ., p. 29
Princípio do discurso e princípio da democracia ., p. 87
Procedimentalidade do direito. Repensando Haberma s: o papel da jurisdição frente à historicidade, à complexidade, à plura lidade e à procedimentalidade do direito, p. 161
Procedimentalidade e sua sintonia com os discurso s de aplicação: um aporte em Rudolf Wiethölter ., p. 199
Procedimentalismo. Modelo procedimentalista e discursivo de Habermas em face da jurisdição constitucional ., p. 229
Processo. Interlocução da jurisdição com a cidada nia ativa: uma opção processualizada e não comunitarista ., p. 220
Proporcionalidade, seu viés constitucional e sua sintonia com os discursos de aplicação: um aporte em Willis S. Guerra Filho ., p. 204
Protagonismo. Contra o decisionismo/protagonismo de juízes e tribunais, p. 255

Q

Questão central. Situando a questão central ., p. 23

R

Racionalidade comunicativa, linguagem e deliberaç ão democrática, p. 63
Rawls. Democracia deliberativa segundo o debate Rawls/Habermas no contexto da filosofia política crítica: breve incursão, p. 53
Referências, p. 277
Repensando Habermas: o papel da jurisdição frente à historicidade, à complexidade, à pluralidade e à procedimentalidade do direito, p. 161
Robert Alexy. Jurisdição e as teorias da argument ação, do direito como integridade e do discurso: um aporte conjunto em Alexy, Dworkin e Habermas, p. 185
Robert Alexy. Pluralismo jurídico e a necessidade de uma argumentação no sentido de Robert Alexy, p. 173
Romance em cadeia. Um passo à frente: a historici dade do direito, seu aporte na hermenêutica filosófica (Gadamer) e no romance em cadeia (Dworkin), p. 161
Ronald Dworkin. Jurisdição e as teorias da argume ntação, do direito como integridade e do discurso: um aporte conjunto em Alexy, Dworkin e Habermas, p. 185
Ronald Dworkin. Pluralidade e a necessidade da interpretação de sentido construtivo: decisão no sentido de Ronald Dworkin ., p. 179
Rudolf Wiethölter. Procedimentalidade e sua sinto nia com os discursos de aplicação: um aporte em Rudolf Wiethölter ., p. 199

S

Sistema. Mundo da vida e sistema ., p. 69
Situando a questão central ., p. 23
Sociedade periférica. Para além de Habermas: umaproposta de legitimidade às decisões judiciais em sociedades periférica s como exigência de uma democracia radical e deliberativa, p. 217
Sociedade pós-convencional e a democracia ., p. 44
Sociedade pós-convencional. Poder político, o dir eito e a democracia: uma trajetória das sociedades tradicionais à sociedade pós-convencional, p. 29
Sociedade tradicional. Poder político, o direito e a democracia: uma trajetória das sociedades tradicionais à sociedade pós-c onvencional, p. 29
Sociedades convencionais. Poder político e o dire ito nas sociedades convencionais, p. 30
Sociedades pós-convencionais. Poder político e o direito nas sociedades pós-convencionais: um enfoque sobre a legitimidade., p. 39

T

Teoria da argumentação. Jurisdição e as teorias d a argumentação, do direito como integridade e do discurso: um aporte conjunto em Alexy, Dworkin e Habermas, p. 185
Teoria de Klaus Günther. A partir de Habermas: a democracia, a divisão dos poderes e os discursos de fundamentação e de ap licação normativa. Uma crítica à teoria de Klaus Günther ., p. 115
Tese do caso especial de Alexy, os discursos de a plicação das normas jurídicas e a posição de Jürgen Habermas ., p. 139
Tribunais. Contra o decisionismo/protagonismo de juízes e tribunais, p. 255
Tribunais. Contra o dedutivismo/legalismo de juíz es e tribunais, p. 254
Tutela de interesses. Uma interlocução para a tut ela dos interesses da cidadania e dos direitos fundamentais, p. 225

U

Um passo à frente: a historicidade do direito, se u aporte na hermenêutica filosófica (Gadamer) e no romance em cadeia (Dworki n), p. 161
Uma contribuição autoral à filosofia política ., p. 252
Uma interlocução para a tutela dos interesses da cidadania e dos direitos fundamentais, p. 225