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Processo Legislativo Interativo - Interatividade e Participação por Meio das Tecnologias da Informação e Comunicação

João Victor Rozatti Longhi

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Ficha técnica

Autor(es): João Victor Rozatti Longhi

ISBN v. impressa: 978853627120-0

ISBN v. digital: 978853627169-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 439grs.

Número de páginas: 354

Publicado em: 03/08/2017

Área(s): Direito - Legislação

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Sinopse

A popularização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) trouxe diversas transformações nas várias searas do meio social. Do mercado às instituições públicas, as significativas alterações comportamentais recentes dividem frustrações e esperanças na superação das limitações até então impostas às interações sociais sem tais tecnologias.

No campo da representação política e da expressão dos valores democráticos não é diferente. Ainda que haja muitas visões sobre o presente e o futuro no tocante à manifestação da vontade e exercício da soberania popular, é certo que a larga utilização destas Tecnologias provoque reflexões acerca de seus impactos.

Esta obra tem por escopo macroscópico a análise das transformações estruturais e funcionais da democracia política brasileira promovida pelo uso das TICs, especialmente a Internet. Primeiramente, parte-se de análise sobre diversas visões acerca do conceito de democracia para a delimitação conceitual dos alicerces de seu regime jurídico. Posteriormente, busca-se averiguar as reais possibilidades de a Internet atual vir a ser considerada um verdadeiro veículo para a consecução de postulados democráticos, promovendo efetivamente a participação dos cidadãos.

Valendo-se da análise de diversas experiências estrangeiras e nacionais, especialmente do caso do Marco Civil da Internet, busca-se analisar as inovações no procedimento legislativo que sejam capazes de promover a participação popular no Brasil através das TICs, indagando-se a possibilidade de estabelecimento como regra de procedimentos Legislativos mais interativos.

Autor(es)

JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI
Doutor em Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Foi aluno da Universidad de Santiago de Compostela, Espanha, pelo convênio bilateral AREX/ORE – UNESP/USC. Foi Pesquisador Bolsista da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ, nível mestrado, e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, em grau de iniciação científica. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Atua como Professor Convidado em programas de pós-graduação. Foi Professor dos Cursos de Pós-Graduação da PUC-Rio, da ESA/OAB-RJ e dos Programas Executivos do IBMEC-Rio. Foi Tutor de Pesquisas da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas – FGV-Rio. Autor de obras dedicadas ao estudo do Direito Eletrônico.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Parte I - A DEMOCRACIA DELIBERATIVA NO SÉCULO XXI E A REALIDADE BRASILEIRA, p. 23

Capítulo 1 ‒ MODELOS DE DEMOCRACIA E ESTADOS DEMOCRÁTICOS: COMPREENDENDO A DEMOCRACIA BRASILEIRA, p. 27

1.1 CLASSIFICAÇÃO DOS MODELOS DEMOCRÁTICOS QUANTO À REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: DEMOCRACIAS DIRETA, SEMIDIRETA E REPRESENTATIVA, p. 27

1.2 OUTRAS CLASSIFICAÇÕES E A QUALIFICAÇÃO DO MODELO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO, p. 35

Capítulo 2 ‒ ESTRUTURA NORMATIVA DA DELIBERATIVIDADE DEMOCRÁTICA, p. 55

2.1 SISTEMA DE GOVERNO E REGIME DEMOCRÁTICO: ALGUM SISTEMA DE GOVERNO É DEMOCRÁTICO OU ANTIDEMOCRÁTICO POR SI SÓ?, p. 56

2.2 PARTICIPAÇÃO E DELIBERAÇÃO DEMOCRÁTICAS: O PAPEL E O PERFIL DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, p. 62

2.3 PONTO DE PARTIDA: A LEI COMO SÍNTESE DA DELIBERAÇÃO E O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO À LUZ DA DELIBERATIVIDADE, p. 69

Parte II - A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA POR MEIO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: ESPERANÇAS, DESAFIOS E EXPERIÊNCIAS, p. 73

Capítulo 3 ‒ DELIBERAÇÃO E INTERATIVIDADE: MAPEANDO CONCEITOS E AMEALHANDO ESPERANÇAS, p. 77

3.1 A SOCIEDADE EM REDE NA VISÃO DE MANUEL CASTELLS, p. 78

3.2 ESFERA PÚBLICA CONECTADA DE YOCHAI BENKLER, p. 81

3.3 CIBERDEMOCRACIA PLANETÁRIA, GOVERNO ELETRÔNICO TRANSPARENTE E PARLAMENTO VIRTUAL EM PIERRE LÉVY, p. 83

3.4 A POLIARQUIA DO FUTURO E OS MINIPOPULUS EM ROBERT A. DAHL, p. 88

Capítulo 4 ‒ E-DEMOCRACIA: RISCOS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS, p. 95

4.1 O HOMO VIDENS DE GIOVANI SARTORI E AS CRÍTICAS À "SONDOCRACIA", p. 96

4.2 O POSSÍVEL "MITO" DA DEMOCRACIA DIGITAL: A EXCLUSÃO DIGITAL E O PERFIL DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NA INTERNET, p. 102

4.3 A "REPÚBLICA.COM": O PREDOMÍNIO ECONÔMICO DOS IMPÉRIOS DA COMUNICAÇÃO, A BOLHA DOS FILTROS E "GOOGLEIZAÇÃO" DA ESFERA PÚBLICA CONECTADA, p. 111

4.4 DIREITOS FUNDAMENTAIS E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: OS PROBLEMAS DE PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 135

Capítulo 5 ‒ E-DEMOCRACIA E SUA REALIZAÇÃO: GRAUS E EXPERIÊNCIAS, p. 149

5.1 OS GRAUS DE DEMOCRACIA DIGITAL, p. 150

5.2 ALGUMAS EXPERIÊNCIAS ESTRANGEIRAS: "PRIMAVERA ÁRABE", VOTO ELETRÔNICO NA ESTÔNIA E O E-CONSTITUCIONALISMO NA ISLÂNDIA, p. 156

5.3 E-DEMOCRACIA NO BRASIL: MECANISMOS INSTITUCIONAIS E NÃO INSTITUCIONAIS, p. 169

Parte III - INTERATIVIDADE E PROCESSO LEGISLATIVO, p. 179

Capítulo 6 ‒ PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO E O MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI 12.965/2014): APRENDIZAGENS E DESAFIOS, p. 183

6.1 BREVES ASSERTIVAS SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO: CONCEITOS INICIAIS, TIPOLOGIAS E OS RESPECTIVOS PAPÉIS DE EXECUTIVO E LEGISLATIVO EM SEU FUNCIONAMENTO, p. 185

6.2 MARCO CIVIL DA INTERNET COMO PROCESSO LEGISLATIVO DEMOCRÁTICO DELIBERATIVO: OS DEBATES SOBRE O ANTEPROJETO, O TRÂMITE DO PROJETO DE LEI E A ATUAÇÃO DOS GRUPOS DE PRESSÃO DURANTE SUA ELABORAÇÃO, p. 215

Capítulo 7 ‒ PRESSUPOSTOS, ELEMENTOS E LIMITES PARA UM PROCESSO LEGISLATIVO MAIS INTERATIVO, p. 231

7.1 PRESSUPOSTOS: ACESSO UNIVERSAL À INTERNET, NEUTRALIDADE DA REDE E VEDAÇÃO À CENSURA, p. 233

7.2 ELEMENTOS: ANTEPROJETO DELIBERATIVO; INICIATIVA POPULAR INTERATIVA; IMPULSO LEGIFERANTE DIGITAL; PORTAIS LEGISLATIVOS PARLAMENTARES; COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E VETO POPULAR ONLINE, p. 258

7.3 POSSÍVEIS LIMITES À INTERATIVIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO: PROTEÇÃO DAS MINORIAS E RESGUARDO DO DISSENSO, p. 292

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 303

REFERÊNCIAS, p. 317

Lista de Tabelas, p. 291

Tabela 1 Elementos do Processo Legislativo Interativo, p. 291

Lista de Figuras, p. 167

Figura 1 Procedimento do E-Constitucionalismo na Islândia, p. 167

Figura 2 Marco Civil - Anteprojeto de Lei, p. 216

Figura 3 Marco Civil - Organograma Completo, p. 219

Figura 4 Organograma Proced. Legisl. (c. Mora-Donatto), p. 262

Índice alfabético

A

Algumas experiências estrangeiras: "primavera árabe", voto eletrônico na Estônia e o e-constitucionalismo na Islândia, p. 156
Anteprojeto deliberativo. Elementos: anteprojeto deliberativo; iniciativa popular interativa; impulso legiferante digital; portais legislativos parlamen-tares; comissões de legislação participativa e veto popular online, p. 258

B

Breves assertivas sobre o processo legislativo brasileiro: conceitos iniciais, tipologias e os respectivos papéis de executivo e legislativo em seu funcionamento, p. 185

C

Censura. Pressupostos: acesso universal à internet, neutralidade da rede e vedação à censura, p. 233
Ciberdemocracia planetária, governo eletrônico transparente e parlamen-to virtual em Pierre Lévy, p. 83
Classificação dos modelos democráticos quanto à representação política: democracias direta, semidireta e representativa, p. 27
Comunicação. "República.com": o predomínio econômico dos impérios da comunicação, a bolha dos filtros e "googleização" da esfera pública conectada, p. 111
Conceito. Deliberação e interatividade: mapeando conceitos e amealhan-do esperanças, p. 77
Considerações finais, p. 303

D

Deliberação democrática. Participação e deliberação democráticas: o papel e o perfil da representação política, p. 62
Deliberação e interatividade: mapeando conceitos e amealhando espe-ranças, p. 77
Deliberação. Ponto de partida: a lei como síntese da deliberação e o prin-cípio democrático à luz da deliberatividade, p. 69
Deliberatividade democrática. Estrutura normativa da deliberatividade democrática, p. 55
Democracia brasileira. Modelos de democracia e Estados democráticos: compreendendo a democracia brasileira, p. 27
Democracia deliberativa no século XXI e a realidade brasileira, p. 23
Democracia digital. Possível "mito" da democracia digital: a exclusão digital e o perfil da participação política na internet, p. 102
Democracia representativa. Classificação dos modelos democráticos quanto à representação política: democracias direta, semidireta e repre-sentativa, p. 27
Democracia semidireta. Classificação dos modelos democráticos quanto à representação política: democracias direta, semidireta e representativa, p. 27
Democracia. Modelos de democracia e Estados democráticos: compreen-dendo a democracia brasileira, p. 27
Democracia. Outras classificações e a qualificação do modelo democráti-co brasileiro contemporâneo, p. 35
Democracia. Participação democrática por meio das tecnologias da in-formação e comunicação: esperanças, desafios e experiências, p. 73
Democracia. Sistema de governo e regime democrático: algum sistema de governo é democrático ou antidemocrático por si só?, p. 56
Direitos fundamentais e tecnologias da informação e comunicação: os problemas de privacidade e liberdade de expressão, p. 135
Dissenso. Possíveis limites à interatividade no processo legislativo: prote-ção das minorias e resguardo do dissenso, p. 292

E

E-democracia e sua realização: graus e experiências, p. 149
E-democracia no Brasil: mecanismos institucionais e não institucionais, p. 169
E-democracia: riscos e desafios contemporâneos, p. 95
Elementos: anteprojeto deliberativo; iniciativa popular interativa; impulso legiferante digital; portais legislativos parlamentares; comissões de legisla-ção participativa e veto popular online, p. 258
Esfera pública conectada de Yochai Benkler, p. 81
Esfera pública conectada. "República.com": o predomínio econômico dos impérios da comunicação, a bolha dos filtros e "googleização" da es-fera pública conectada, p. 111
Estado democrático. Modelos de democracia e Estados democráticos: compreendendo a democracia brasileira, p. 27
Estônia. Algumas experiências estrangeiras: "primavera árabe", voto eletrônico na Estônia e o e-constitucionalismo na Islândia, p. 156
Estrutura normativa da deliberatividade democrática, p. 55
Exclusão digital. Possível "mito" da democracia digital: a exclusão digital e o perfil da participação política na internet, p. 102
Executivo. Breves assertivas sobre o processo legislativo brasileiro: concei-tos iniciais, tipologias e os respectivos papéis de executivo e legislativo em seu funcionamento, p. 185

G

Giovani Sartori. Homo videns de Giovani Sartori e as críticas à "sondocra-cia", p. 96
"Googleização". "República.com": o predomínio econômico dos impérios da comunicação, a bolha dos filtros e "googleização" da esfera pública conectada, p. 111
Governo eletrônico transparente. Ciberdemocracia planetária, governo eletrônico transparente e parlamento virtual em Pierre Lévy, p. 83
Governo. Sistema de governo e regime democrático: algum sistema de governo é democrático ou antidemocrático por si só?, p. 56
Graus de democracia digital, p. 150
Grupos de pressão. Marco civil da internet como processo legislativo democrático deliberativo: os debates sobre o anteprojeto, o trâmite do proje-to de lei e a atuação dos grupos de pressão durante sua elaboração, p. 215

H

Homo videns de Giovani Sartori e as críticas à "sondocracia", p. 96

I

Iniciativa popular interativa. Elementos: anteprojeto deliberativo; iniciativa popular interativa; impulso legiferante digital; portais legislativos par-lamentares; comissões de legislação participativa e veto popular online, p. 258
Institucional. E-democracia no Brasil: mecanismos institucionais e não institucionais, p. 169
Interatividade e processo legislativo, p. 179
Interatividade no processo legislativo. Possíveis limites à interatividade no processo legislativo: proteção das minorias e resguardo do dissenso, p. 292
Interatividade. Deliberação e interatividade: mapeando conceitos e amealhando esperanças, p. 77
Internet. Marco civil da internet como processo legislativo democrático deliberativo: os debates sobre o anteprojeto, o trâmite do projeto de lei e a atuação dos grupos de pressão durante sua elaboração, p. 215
Internet. Possível "mito" da democracia digital: a exclusão digital e o perfil da participação política na internet, p. 102
Internet. Pressupostos: acesso universal à internet, neutralidade da rede e vedação à censura, p. 233
Internet. Processo legislativo brasileiro e o marco civil da internet (Lei 12.965/2014): aprendizagens e desafios, p. 183
Introdução, p. 19
Islândia. Algumas experiências estrangeiras: "primavera árabe", voto eletrônico na Estônia e o e-constitucionalismo na Islândia, p. 156

L

Legislativo. Breves assertivas sobre o processo legislativo brasileiro: con-ceitos iniciais, tipologias e os respectivos papéis de executivo e legislativo em seu funcionamento, p. 185
Legislativo. Pressupostos, elementos e limites para um processo legislativo mais interativo, p. 231
Lei 12.965/2014. Processo legislativo brasileiro e o marco civil da internet (Lei 12.965/2014): aprendizagens e desafios, p. 183
Liberdade de expressão. Direitos fundamentais e tecnologias da informa-ção e comunicação: os problemas de privacidade e liberdade de expres-são, p. 135

M

Manuel Castells. Sociedade em rede na visão de Manuel Castells, p. 78
Marco civil da internet como processo legislativo democrático deliberati-vo: os debates sobre o anteprojeto, o trâmite do projeto de lei e a atuação dos grupos de pressão durante sua elaboração, p. 215
Marco civil da internet. Processo legislativo brasileiro e o marco civil da internet (Lei 12.965/2014): aprendizagens e desafios, p. 183
Minipopulus. Poliarquia do futuro e os minipopulus em Robert A. Dahl, p. 88
Modelo democrático. Classificação dos modelos democráticos quanto à representação política: democracias direta, semidireta e representativa, p. 27
Modelo democrático. Outras classificações e a qualificação do modelo democrático brasileiro contemporâneo, p. 35
Modelos de democracia e Estados democráticos: compreendendo a democracia brasileira, p. 27

N

Norma. Estrutura normativa da deliberatividade democrática, p. 55

P

Parlamento virtual. Ciberdemocracia planetária, governo eletrônico trans-parente e parlamento virtual em Pierre Lévy, p. 83
Participação democrática por meio das tecnologias da informação e co-municação: esperanças, desafios e experiências, p. 73
Participação política. Possível "mito" da democracia digital: a exclusão digital e o perfil da participação política na internet, p. 102
Pierre Lévy. Ciberdemocracia planetária, governo eletrônico transparente e parlamento virtual em Pierre Lévy, p. 83
Poliarquia do futuro e os minipopulus em Robert A. Dahl, p. 88
Ponto de partida: a lei como síntese da deliberação e o princípio democrá-tico à luz da deliberatividade, p. 69
Possíveis limites à interatividade no processo legislativo: proteção das minorias e resguardo do dissenso, p. 292
Possível "mito" da democracia digital: a exclusão digital e o perfil da participação política na internet, p. 102
"Primavera árabe". Algumas experiências estrangeiras: "primavera ára-be", voto eletrônico na Estônia e o e-constitucionalismo na Islândia, p. 156
Princípio democrático. Ponto de partida: a lei como síntese da deliberação e o princípio democrático à luz da deliberatividade, p. 69
Privacidade. Direitos fundamentais e tecnologias da informação e comu-nicação: os problemas de privacidade e liberdade de expressão, p. 135
Processo legislativo brasileiro e o marco civil da internet (Lei 12.965/2014): aprendizagens e desafios, p. 183
Processo legislativo democrático deliberativo. Marco civil da internet como processo legislativo democrático deliberativo: os debates sobre o an-teprojeto, o trâmite do projeto de lei e a atuação dos grupos de pressão durante sua elaboração, p. 215
Processo legislativo. Breves assertivas sobre o processo legislativo brasileiro: conceitos iniciais, tipologias e os respectivos papéis de executivo e le-gislativo em seu funcionamento, p. 185
Processo legislativo. Interatividade e processo legislativo, p. 179
Proteção das minorias. Possíveis limites à interatividade no processo legis-lativo: proteção das minorias e resguardo do dissenso, p. 292

R

Realidade brasileira. Democracia deliberativa no século XXI e a realidade brasileira, p. 23
Rede. Sociedade em rede na visão de Manuel Castells, p. 78
Referências, p. 317
Regime democrático. Sistema de governo e regime democrático: algum sistema de governo é democrático ou antidemocrático por si só?, p. 56
Representação política. Classificação dos modelos democráticos quanto à representação política: democracias direta, semidireta e representativa, p. 27
Representação política. Participação e deliberação democráticas: o papel e o perfil da representação política, p. 62
"República.com": o predomínio econômico dos impérios da comunica-ção, a bolha dos filtros e "googleização" da esfera pública conectada, p. 111
Robert A. Dahl. Poliarquia do futuro e os minipopulus em Robert A. Dahl, p. 88

S

Século XXI. Democracia deliberativa no século XXI e a realidade brasilei-ra, p. 23
Sistema de governo e regime democrático: algum sistema de governo é democrático ou antidemocrático por si só?, p. 56
Sociedade em rede na visão de Manuel Castells, p. 78
"Sondocracia". Homo videns de Giovani Sartori e as críticas à "sondocra-cia", p. 96

T

Tecnologia da comunicação. Direitos fundamentais e tecnologias da in-formação e comunicação: os problemas de privacidade e liberdade de expressão, p. 135
Tecnologia da comunicação. Participação democrática por meio das tecnologias da informação e comunicação: esperanças, desafios e experi-ências, p. 73
Tecnologia da informação. Direitos fundamentais e tecnologias da infor-mação e comunicação: os problemas de privacidade e liberdade de ex-pressão, p. 135
Tecnologia da informação. Participação democrática por meio das tecno-logias da informação e comunicação: esperanças, desafios e experiências, p. 73

V

Veto popular online. Elementos: anteprojeto deliberativo; iniciativa popu-lar interativa; impulso legiferante digital; portais legislativos parlamenta-res; comissões de legislação participativa e veto popular online, p. 258