Capa do livro: Ciência do Direito e Legitimação - Crítica da Epistemologia Jurídica Alemã de Kelsen a Luhmann - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria Do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima, Raffaele De Giorgi - Tradução: Pedro Jimenez Cantisano

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Ciência do Direito e Legitimação - Crítica da Epistemologia Jurídica Alemã de Kelsen a Luhmann - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria Do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima

Raffaele De Giorgi - Tradução: Pedro Jimenez Cantisano

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Ficha técnica

Autor(es): Raffaele De Giorgi - Tradução: Pedro Jimenez Cantisano

ISBN v. impressa: 978853627064-7

ISBN v. digital: 978853627148-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 367grs.

Número de páginas: 296

Publicado em: 31/07/2017

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito

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Sinopse

Na Univesità degli Studi di Salento há um Centro di Studio sul Rischio, fundado por Niklas Luhmann e Raffaele De Giorgi, onde são recebidos estudantes de todo o mundo, estudiosos das ideias luhmannianas, professores ou meros curiosos. Todos são acolhidos calorosamente. Lá Luhmann ainda vive. Pode ser encontrado por todos os cantos. Respira-se as suas premissas e se comenta rotineiramente sobre a sua vida e as suas diversas passagens, seja como professor, pesquisador ou mesmo para rever tantos amigos que lá se encontram.

O relacionamento intelectual de Luhmann e De Giorgi inciou-se em 1979, quando Luhmann ganhou da respectiva editora o recém-publicado livro de De Giorgi: “Scienza del Diritto e Legitimazione” – onde se desenvolve um paralelo entre a evolução da ciência jurídica alemã, tratando de Savigny, Puchta, Jhering, Kelsen e finalmente Luhmann –,motivando-o a fazer uma carta elogiando o trabalho e dizendo que gostaria de iniciar um intercâmbio de ideias. A partir daí se tornaram extremamente ligados intelectualmente. E é justamente essa prestigiosa obra que a Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito tem a honra de oferecer aos leitores brasileiros. Imperdível a sua leitura!

Prof. Dr. Fernando Rister de Sousa Lima
Presidente do Conselho Editorial da Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito.

Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

Autor(es)

RAFFAELE DE GIORGI
Professor Titular de Filosofia do Direito. Nos anos 70 estudou com Alessandro Baratta, na Alemanha, no Institut für Rechts- und Sozialphilosophie, Saarbrücken, Alemanha. Trabalhou muitos anos com Niklas Luhmann. Na Itália, lecionou em Camerino, Bologna, Salerno, Napoli e Lecce. Foi Visiting Professor junto ao Rechts- und wirtschaftswissenschaftliche Fakultät, Wilhelms Universität, Münster; Honorar Professor na Juristische Fakultät, Goethe-Universität, Frankfurt a. M.; Gast Professor no Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte, Frankfurt a. M. e titular de uma Catedra de Exelencia na Facultad de Ciencias Politicas da UNAM, Ciudad de México. Também foi Visiting Professor nas seguintes instituições: Instituto Nacional de la Administración Pública, Buenos Aires; Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte; Faculdade Nacional de Direito da UFRJ; Universidad Externado de Colombia, Bogotá e Escola de Altos Estudos, Curitiba. Ministrou aulas e conferências nas Universidades de Atenas, Buenos Aires, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Florianópolis, Ciudad de México, Guadalajara, Tlaxcala, Puebla, Zacatecas, Berlin e Berlin-brandeburgische Akademie der Wissenschaften. Dentre outros livros e trabalhos, publicou: Wahrheit und Legitimation im Recht (1980); Materiali per una Teoria Sociologica del Diritto (1981); Azione e Imputazione (1984); Teoria della Società (com Niklas Luhmann, 1992); Direito, Democracia e Risco: Vínculos com o Futuro (1998); Direito, Tempo e Memória (2006); Temi di Filosofia del Diritto, Vol. 1 (2006); Vol. 2 (2015); Futuri Passati: Il Mondo Visto da Campone (2010); Los Derechos Fundamentales en la Sociedad Moderna (2015) e numerosos artigos em revistas internacionais.

Sumário

INTRODUÇÃO - CONTINGÊNCIA E LEGITIMAÇÃO, p. 21

1 Filosofia Prática e Verdade Normativa, p. 21

2 Validade e Não Contingência da Norma. O Princípio de Legitimação Interna, p. 23

3 Desagregação e Complexidade. Estrutura de Abstrações e Coesão Formal dos Sistemas Através da Norma Contingente, p. 27

4 O Obstáculo Epistemológico da Contingência Normativa. Ciência e Teoria do Direito, p. 31

Primeira Parte - A CIÊNCIA, p. 37

1 SAVIGNY E A CONVERSÃO METODOLÓGICA, p. 39

1 História, Sistema e Filosofia, p. 39

2 A Conversão Metodológica, p. 46

3 A Construção Lógica do Sistema, p. 48

4 Contingência e Necessidade. A Elisão do Problema Teórico, p. 53

2 A ESPECIFICAÇÃO DA METODOLOGIA E KELSEN, p. 57

1 Puchta, p. 57

1.1 A concepção do direito como igualdade à qual é imanente a desigualdade, p. 57

1.2 A racionalidade do sistema jurídico, a positividade da ciência e a instância material, p. 63

2 Jhering, p. 69

2.1 A emancipação da abstração jurídica e da ciência, p. 69

2.2 História do direito e história da repressão da instância material, p. 76

3 Kelsen, p. 82

3.1 A questão: "como é possível o direito positivo enquanto objeto de conhecimento, enquanto objeto da ciência jurídica", p. 82

3.2 A questão: "como é possível a ciência jurídica", p. 92

Segunda Parte - A TEORIA, p. 97

INTRODUÇÃO À CONVERSÃO TEÓRICA, p. 99

1 O Mal-Estar do Positivismo, p. 99

2 A Jurisprudência da Alienação, a "Nova" Teoria do Direito e o Pluralismo Teórico, p. 102

1 A HERMENÊUTICA JURÍDICA, p. 111

1 Exemplaridade da Hermenêutica Jurídica, p. 111

2 Estratégia Antianalítica, Revisão do Saber Hermenêutico e Teoria do Direito, p. 115

3 Sentido, Texto e Princípio da Mediação, p. 120

4 Hruschka: Das Verstehen von Rechtstexten [A compreensão de textos jurídicos], p. 124

5 O Obstáculo Epistemológico da Hermenêutica, p. 129

2 A TEORIA DO DIREITO COMO REFLEXÃO CRÍTICA, p. 133

1 Tradição Dialética e Pensamento Antipositivista, p. 133

2 A Teoria do Direito como "Reflexão Transcendental", p. 141

3 A Teoria Marxista do Direito como "Crítica do Direito", p. 149

4 Distância do Mundo e Ficção da Filosofia da História. Crítica de Böhler e Paul, p. 159

3 A TEORIA ANALÍTICA DO DIREITO E O CRITICISMO, p. 167

1 Dialética e Criticismo, p. 167

2 A Jurisprudência como Tecnologia Social, p. 172

3 Criticismo e Analiticidade da Ciência, p. 177

4 A Teoria Analítica do Direito em sua Concepção Restrita, p. 181

5 A Teoria Analítica do Direito em sua Versão Liberal, p. 187

6 Aventuras da Epistemologia e Metamorfoses do Direito, p. 191

4 A JURISPRUDÊNCIA REALISTA, p. 199

1 O Realismo Jurídico Alemão, p. 199

2 Essencialismo e Epistemologia, p. 204

3 A Teoria do Direito Segundo o Realismo Jurídico, p. 206

4 Uma nova Perspectiva, p. 213

Terceira Parte - A RACIONALIDADE, p. 215

1 A RACIONALIDADE COMO REPRESSÃO E A TEORIA DO DIREITO DE N. LUHMANN, p. 217

1 Características da Crise da Epistemologia Jurídica, p. 217

2 A Questão do Iluminismo e o Problema da Redução da Complexidade do Mundo. O Sistema Social, p. 221

3 Estabilização Funcional e Racionalidade do Sistema, p. 225

4 Estratégias de Redução da Complexidade. A Estrutura dos Sistemas e a Proteção das Alternativas, p. 229

5 A Generalização das Expectativas, p. 232

6 A Generalização Congruente das Expectativas. O Direito, p. 237

7 O Direito Positivo. A Questão da Contingência Normativa, p. 240

8 A Teoria do Direito e a Consideração Funcional da Ciência, p. 246

9 Contingência e Repressão. Teoria do Direito e Repressão da Instância Material, p. 252

PÓS-ESCRITO (1998), p. 265

REFERÊNCIAS, p. 273

Índice alfabético

A

A análise da ordem pública como fundamento da prisão preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais. Ferdinando Scremin Neto, p. 67
A constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos. Denise Hammerschmidt, p. 371
A crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Augusto Alves Cabral Fer-reira, p. 235
A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam, p. 431
A ordem econômica no contexto da segregação cautelar do novo Código de Processo Penal. Paulo Eduardo Huergo Farah, p. 153
A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocên-cia: uma análise a partir da Declaração Americana de Direitos Humanos. Paula Priscila Candeo, p. 219
A ressocialização do preso através do estudo. Denise Pipino Figueiredo, p. 253
Acusado. Silêncio do acusado: direito ou garantia fundamental? Rodrigo de Lima Mosimann, p. 189
Agente infiltrado. Hermenêutica judicial, organizações criminosas e agen-te infiltrado. Uma correlação importante. Larissa Pinho de Alencar Lima, p. 15
Ampla defesa. O prosseguimento do processo penal para o réu revel cita-do por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
Art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e sua não recepção pela Cons-tituição Federal de 1988. Fábio Alexandre Costa de Farias, p. 49
As Forças Armadas no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades constitucionais e infraconstitucio-nais. Safira Maria de Figueredo, p. 325
As organizações criminosas e uma nova perspectiva no sigilo da comuni-cação telefônica. Heliomar Rios Ferreira, p. 97
Aspectos controversos da nova detração penal prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolidação no Superior Tribunal de Justiça. Esdras Silva Pinto, p. 113

B

Banco de dados. A constitucionalidade do banco de dados de perfis gené-ticos. Denise Hammerschmidt, p. 371

C

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa. Justiça restaurativa: redi-mensionando a resposta estatal ao crime, p. 341
Causalidade. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direi-to brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto, p. 413
Cidadania. Whatsapp: da relativização do direito à privacidade em prol de uma cidadania mais efetiva. Karyna Torres Gouveia Marroquim Ab-dala, p. 449
Citação por edital. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
Cláudia do Espírito Santo. Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma perspectiva pragmatista, p. 131
Claudia Spinassi. La suspensión del derecho del sufragio de los condena-dos criminalmente, p. 389
Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira. A crise do sistema prisional brasilei-ro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária, p. 235
CNJ. A crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira, p. 235
Código de Processo Penal. A ordem econômica no contexto da segrega-ção cautelar do novo Código de Processo Penal. Paulo Eduardo Huergo Farah, p. 153
Código de Processo Penal. Art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e sua não recepção pela Constituição Federal de 1988. Fábio Alexandre Costa de Farias, p. 49
Código de Processo Penal. Aspectos controversos da nova detração penal prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolida-ção no Superior Tribunal de Justiça. Esdras Silva Pinto, p. 113
Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma pers-pectiva pragmatista. Cláudia do Espírito Santo, p. 131
Comunicação telefônica. As organizações criminosas e uma nova pers-pectiva no sigilo da comunicação telefônica. Heliomar Rios Ferreira, p. 97
Condenados criminalmente. La suspensión del derecho del sufragio de los condenados criminalmente. Claudia Spinassi, p. 389
Conselho de Sentença. Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma perspectiva pragmatista. Cláudia do Espírito Santo, p. 131
Constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos. Denise Ham-merschmidt, p. 371
Constituição Federal. Art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e sua não recepção pela Constituição Federal de 1988. Fábio Alexandre Costa de Farias, p. 49
Contraditório prévio na decretação das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva. Fabiana Bastos Oliveira de Castro, p. 175
Contraditório. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
Crime. Justiça restaurativa: redimensionando a resposta estatal ao crime. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa, p. 341
Crimes ambientais. As Forças Armadas no combate aos crimes transfron-teiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades constitucionais e infraconstitucionais. Safira Maria de Figueredo, p. 325
Crimes transfronteiriços. As Forças Armadas no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades consti-tucionais e infraconstitucionais. Safira Maria de Figueredo, p. 325
Criminologia. Política criminal e criminologia, p. 233
Crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira, p. 235

D

Dano moral. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direi-to brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto, p. 413
Declaração Americana de Direitos Humanos. A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração Americana de Direitos Humanos. Paula Priscila Candeo, p. 219
Denise Hammerschmidt. A constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos, p. 371
Denise Pipino Figueiredo. A ressocialização do preso através do estudo, p. 253
Derecho del sufragio. La suspensión del derecho del sufragio de los con-denados criminalmente. Claudia Spinassi, p. 389
Detração penal. Aspectos controversos da nova detração penal prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolidação no Superior Tribunal de Justiça. Esdras Silva Pinto, p. 113
Direito à privacidade. Whatsapp: da relativização do direito à privacidade em prol de uma cidadania mais efetiva. Karyna Torres Gouveia Marro-quim Abdala, p. 449
Direito fundamental. Silêncio do acusado: direito ou garantia fundamen-tal? Rodrigo de Lima Mosimann, p. 189
Direito penal, p. 13
Direito processual penal, p. 47
Direito. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam, p. 431

E

Efeitos práticos da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais. Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 31
Elemento fático processual. A análise da ordem pública como fundamento da prisão preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais. Ferdi-nando Scremin Neto, p. 67
Esdras Silva Pinto. Aspectos controversos da nova detração penal previs-ta no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolidação no Superior Tribunal de Justiça, p. 113
Estudo comparado dos sistemas judiciários norte-americano e brasileiro no âmbito da justiça criminal. Lara Carrera Arrebal Klein, p. 357
Ética. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam, p. 431
Execução penal, p. 369

F

Fabiana Bastos Oliveira de Castro. O contraditório prévio na decretação das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva, p. 175
Fabiana Silveira Karam. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena, p. 431
Fábio Alexandre Costa de Farias. Art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e sua não recepção pela Constituição Federal de 1988, p. 49
Faixa de fronteira. As Forças Armadas no combate aos crimes transfron-teiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades constitucionais e infraconstitucionais. Safira Maria de Figueredo, p. 325
Ferdinando Scremin Neto. A análise da ordem pública como fundamento da prisão preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais, p. 67
Forças Armadas no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades constitucionais e infraconstitucionais. Safira Maria de Figueredo, p. 325
Francisco Cardozo Oliveira. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direito brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto, p. 413
Franklin Vieira dos Santos. O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos San-tos Leal, p. 265

G

Genética. A constitucionalidade do banco de dados de perfis genéticos. Denise Hammerschmidt, p. 371
Governança. Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciário como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violên-cia doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 299

H

Heliomar Rios Ferreira. As organizações criminosas e uma nova perspec-tiva no sigilo da comunicação telefônica, p. 97
Hermenêutica judicial, organizações criminosas e agente infiltrado. Uma correlação importante. Larissa Pinho de Alencar Lima, p. 15

I

Indenização. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direi-to brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto, p. 413
Infração penal ambiental. Efeitos práticos da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais. Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 31

J

Jorge Luiz dos Santos Leal. O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos San-tos Leal, p. 265
José Laurindo de Souza Netto. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contra-ditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
Juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos Santos Leal, p. 265
Justiça criminal. Estudo comparado dos sistemas judiciários norte-americano e brasileiro no âmbito da justiça criminal. Lara Carrera Arrebal Klein, p. 357
Justiça restaurativa: redimensionando a resposta estatal ao crime. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa, p. 341
Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciário como instru-mento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência do-méstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 299

K

Kant. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam, p. 431
Karyna Torres Gouveia Marroquim Abdala. Whatsapp: da relativização do direito à privacidade em prol de uma cidadania mais efetiva, p. 449

L

La suspensión del derecho del sufragio de los condenados criminalmente. Claudia Spinassi, p. 389
Lara Carrera Arrebal Klein. Estudo comparado dos sistemas judiciários norte-americano e brasileiro no âmbito da justiça criminal, p. 357
Larissa Pinho de Alencar Lima. Hermenêutica judicial, organizações cri-minosas e agente infiltrado. Uma correlação importante, p. 15
Lei Maria da Penha. O contraditório prévio na decretação das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva. Fabiana Bastos Oliveira de Castro, p. 175
Luiz Valerio dos Santos. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos San-tos, p. 77

M

Maria Rosinete dos Reis Silva. Efeitos práticos da responsabilidade crimi-nal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais, p. 31
Medida cautelar. O contraditório prévio na decretação das medidas cau-telares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva. Fabi-ana Bastos Oliveira de Castro, p. 175
Miguel Kfouri Neto. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direito brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto, p. 413
Moral. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam, p. 431

N

Nulidade relativa. Ordem das perguntas às testemunhas no processo pe-nal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Montai de Lima, p. 57

O

O contraditório prévio na decretação das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha: uma perspectiva evolutiva. Fabiana Bastos Oliveira de Castro, p. 175
O fato de 1/3 da população carcerária ser composta por presos provisó-rios não significa que há uso excessivo de prisões cautelares. Thiago Ber-tuol de Oliveira, p. 289
O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Fran-klin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos Santos Leal, p. 265
O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Montai de Lima, p. 57
Ordem econômica no contexto da segregação cautelar do novo Código de Processo Penal. Paulo Eduardo Huergo Farah, p. 153
Ordem pública. A análise da ordem pública como fundamento da prisão preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais. Ferdinando Scremin Neto, p. 67
Organização criminosa. Hermenêutica judicial, organizações criminosas e agente infiltrado. Uma correlação importante. Larissa Pinho de Alencar Lima, p. 15
Organizações criminosas e uma nova perspectiva no sigilo da comunica-ção telefônica. Heliomar Rios Ferreira, p. 97

P

Paula Priscila Candeo. A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração Americana de Direitos Humanos, p. 219
Paulo Eduardo Huergo Farah. A ordem econômica no contexto da segre-gação cautelar do novo Código de Processo Penal, p. 153
Pena. A filosofia em Kant: a ética, a moral, o direito e a pena. Fabiana Silveira Karam, p. 431
Perfil genético. A constitucionalidade do banco de dados de perfis genéti-cos. Denise Hammerschmidt, p. 371
Pessoa jurídica. Efeitos práticos da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais. Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 31
Poder Judiciário. Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciá-rio como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 299
Política criminal e criminologia, p. 233
População carcerária. A crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Au-gusto Alves Cabral Ferreira, p. 235
População carcerária. O fato de 1/3 da população carcerária ser compos-ta por presos provisórios não significa que há uso excessivo de prisões cautelares. Thiago Bertuol de Oliveira, p. 289
Pragmatismo. Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma perspectiva pragmatista. Cláudia do Espírito Santo, p. 131
Predição. Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabilidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direito brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto, p. 413
Preso. A ressocialização do preso através do estudo. Denise Pipino Figueiredo, p. 253
Presunção de inocência. A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração America-na de Direitos Humanos. Paula Priscila Candeo, p. 219
Princípio constitucional. A prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração America-na de Direitos Humanos. Paula Priscila Candeo, p. 219
Princípio constitucional. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos San-tos, p. 77
Prisão cautelar. O fato de 1/3 da população carcerária ser composta por presos provisórios não significa que há uso excessivo de prisões cautela-res. Thiago Bertuol de Oliveira, p. 289
Prisão preventiva e o princípio constitucional da presunção de inocência: uma análise a partir da Declaração Americana de Direitos Humanos. Pau-la Priscila Candeo, p. 219
Prisão preventiva. A análise da ordem pública como fundamento da pri-são preventiva à luz dos elementos fáticos e processuais. Ferdinando Scremin Neto, p. 67
Prisão provisória. O fato de 1/3 da população carcerária ser composta por presos provisórios não significa que há uso excessivo de prisões cautela-res. Thiago Bertuol de Oliveira, p. 289
Processo penal. O prosseguimento do processo penal para o réu revel cita-do por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
Processo penal. Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Montai de Lima, p. 57
Profecia, predição e causalidade: análise de uma trajetória da indenizabi-lidade e seus efeitos na concepção de danos morais no direito brasileiro. Francisco Cardozo Oliveira / Miguel Kfouri Neto, p. 413
Prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
Proteção às mulheres vítimas. Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciário como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 299

R

Responsabilidade criminal. Efeitos práticos da responsabilidade criminal das pessoas jurídicas por infrações penais ambientais. Maria Rosinete dos Reis Silva, p. 31
Resposta estatal. Justiça restaurativa: redimensionando a resposta estatal ao crime. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Corrêa, p. 341
Ressocialização do preso através do estudo. Denise Pipino Figueiredo, p. 253
Revelia. O prosseguimento do processo penal para o réu revel citado por edital à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla de-fesa. José Laurindo de Souza Netto / Luiz Valerio dos Santos, p. 77
Rodrigo de Lima Mosimann. Silêncio do acusado: direito ou garantia fundamental?, p. 189
Rogério Montai de Lima. Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa, p. 57

S

Safira Maria de Figueredo. As Forças Armadas no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira: peculiaridades consti-tucionais e infraconstitucionais, p. 325
Segregação cautelar. A ordem econômica no contexto da segregação cautelar do novo Código de Processo Penal. Paulo Eduardo Huergo Farah, p. 153
Sigilo. As organizações criminosas e uma nova perspectiva no sigilo da comunicação telefônica. Heliomar Rios Ferreira, p. 97
Silêncio do acusado: direito ou garantia fundamental? Rodrigo de Lima Mosimann, p. 189
Sistema cross examination. Ordem das perguntas às testemunhas no pro-cesso penal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Mon-tai de Lima, p. 57
Sistema judiciário. Estudo comparado dos sistemas judiciários norte-americano e brasileiro no âmbito da justiça criminal. Lara Carrera Arrebal Klein, p. 357
Sistema prisional. A crise do sistema prisional brasileiro e a política promovida pelo CNJ para redução da população carcerária. Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira, p. 235
Sociologia jurídico-penal, p. 411
Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Justiça, governança e sustentabili-dade: o Poder Judiciário como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, p. 299
STJ. Aspectos controversos da nova detração penal prevista no art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e a sua consolidação no Superior Tribu-nal de Justiça. Esdras Silva Pinto, p. 113
Sufragio. La suspensión del derecho del sufragio de los condenados crimi-nalmente. Claudia Spinassi, p. 389
Sustentabilidade social. O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tarefa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos Santos Leal, p. 265
Sustentabilidade. Justiça, governança e sustentabilidade: o Poder Judiciá-rio como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 299

T

Tarefa desafiadora. O juiz criminal e a sustentabilidade social: uma tare-fa desafiadora. Franklin Vieira dos Santos / Jorge Luiz dos Santos Leal, p. 265
Testemunha. Ordem das perguntas às testemunhas no processo penal: sistema cross examination e nulidade relativa. Rogério Montai de Lima, p. 57
Thiago Bertuol de Oliveira. O fato de 1/3 da população carcerária ser composta por presos provisórios não significa que há uso excessivo de prisões cautelares, p. 289
Tribunal do Júri. Composição do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri sob uma perspectiva pragmatista. Cláudia do Espírito Santo, p. 131

V

Violência doméstica e familiar. Justiça, governança e sustentabilidade: o poder judiciário como instrumento de efetivação da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, p. 299