Crédito Rural Legal - Coleção Direito do Agronegócio - Volume V - Prefácio de João Otávio de Noronha - Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Lutero de Paiva PereiraTambém
disponível
em eBookFolheie
páginasLeia na
Biblioteca
Virtual
* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel
Ficha técnica
Autor(es): Lutero de Paiva Pereira
ISBN v. impressa: 978853627100-2
ISBN v. digital: 978853627149-1
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 169grs.
Número de páginas: 136
Publicado em: 02/08/2017
Área(s): Direito - Agrário
Versão Digital (eBook)
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior
Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
Sinopse
Embora o crédito rural tenha sido institucionalizado com o objetivo de fomentar o pleno desenvolvimento da atividade agropecuária, não é incomum encontrar o mútuo sendo praticado e aplicado sob cláusulas que carregam flagrante ilegalidade. Juros remuneratórios em taxas não autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional, juros moratórios em índice superior àquele determinado pela Lei, cronograma de liberação dos recursos em datas incompatíveis com os serviços a serem executados, cronograma de pagamento do financiamento em época diferente daquela que a atividade financiada gera receita, etc., fazem com que crédito rural gere mais endividamento do que propriamente apoio ao setor produtivo primário.
Para enfrentar e combater questões desta ordem presentes em Cédulas de Crédito Rural, em Cédulas de Crédito Bancário, em Escrituras Públicas de Confissão de Dívidas e outros documentos que envolvem mútuo rural, Crédito Rural Legal se propõe a analisar os fundamentos legais que devem nortear tais convenções.
Autor(es)
LUTERO DE PAIVA PEREIRA
Advogado Sênior da Banca Lutero Pereira & Bornelli Advogados Associados (www.pbadv.com.br). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Foi Coordenador da Pós- -Graduação em Direito Agrofinanceiro da Unicesumar. Membro do Comitê Europeu de Direito Rural – CEDR, da União Mundial de Agraristas Universitários – UMAU e Membro Honorário do Comitê Americano de Direito Agrário – CADA. Autor de vários livros e artigos publicados na área de Direito do Agronegócio.
Sumário
Capítulo 1 - O INSTITUTO DO CRÉDITO RURAL, p. 13
Capítulo 2 - LEGISLAÇÃO ESPECIAL DO CRÉDITO RURAL, p. 25
Capítulo 3 - JUROS REMUNERATÓRIOS, p. 33
Capítulo 4 - JUROS MORATÓRIOS, p. 39
Capítulo 5 - EXIGIBILIDADE DOS JUROS, p. 43
Capítulo 6 - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, p. 47
Capítulo 7 - OPERAÇÕES COM RECURSOS PRÓPRIOS LIVRES, p. 51
Capítulo 8 - CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO DO FINANCIAMENTO RURAL, p. 57
Capítulo 9 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO RURAL, p. 61
Capítulo 10 - VENCIMENTO ANTECIPADO - ART. 11 DO DEC.-LEI 167/1967, p. 65
Capítulo 11 - PROAGRO E EXIGIBILIDADE DA CCR, p. 69
Capítulo 12 - LEGISLAÇÃO, p. 77
Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, p. 77
Decreto 58.380, de 10 de maio de 1966, p. 84
Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, p. 93
Decreto-Lei 167, de 14 de fevereiro de 1967, p. 107
REFERÊNCIAS, p. 123
Índice alfabético
C
- Cédula de crédito rural. PROAGRO e exigibilidade da CCR, p. 69
- Crédito rural. Instituto do crédito rural, p. 13
- Crédito rural. Legislação especial do crédito rural, p. 25
- Cronograma de liberação do financiamento rural, p. 57
- Cronograma de pagamento do financiamento rural, p. 61
D
- Decreto 58.380, de 10 de maio de 1966, p. 84
- Decreto-Lei 167, de 14 de fevereiro de 1967, p. 107
- Decreto-Lei 167/1967, art. 11. Vencimento antecipado, p. 65
E
- Exigibilidade dos juros, p. 43
- Exigibilidade. PROAGRO e exigibilidade da CCR, p. 69
F
- Financiamento rural. Cronograma de liberação do financiamento rural, p. 57
- Financiamento rural. Cronograma de pagamento do financiamento rural, p. 61
I
- Instituto do crédito rural, p. 13
J
- Juros moratórios, p. 39
- Juros remuneratórios, p. 33
- Juros. Capitalização dos juros, p. 47
L
- Legislação, p. 77
- Legislação especial do crédito rural, p. 25
- Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, p. 77
- Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, p. 93
O
- Operações com recursos próprios livres, p. 51
P
- Pagamento. Cronograma de pagamento do financiamento rural, p. 61
- PROAGRO e exigibilidade da CCR, p. 69
R
- Recursos próprios. Operações com recursos próprios livres, p. 51
- Referências, p. 123
V
- Vencimento antecipado. Art. 11 do Dec.-Lei 167/1967, p. 65
Recomendações
Imposto Territorial Rural
Fabio Roberto SefrinISBN: 978652631028-1Páginas: 274Publicado em: 27/02/2024Versão impressa
de R$ 129,90* porR$ 116,91em 4x de R$ 29,23Adicionar aocarrinho
Versão digital
de R$ 89,90* porR$ 80,91em 3x de R$ 26,97Adicionar eBookao carrinho
Lei Agrária Nova, A - Biblioteca Científica de Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio
Coordenadores: Lucas Abreu Barroso, Elisabete Maniglia e Alcir Gursen de MirandaISBN: 978853623758-9Páginas: 475Publicado em: 18/05/2012Versão impressa
de R$ 199,90* porR$ 179,91em 6x de R$ 29,99Adicionar aocarrinho
Perícias Indenizatórias de Invasões de Terras Rurais
Zung Che YeeISBN: 853621366-3Páginas: 140Publicado em: 04/09/2006Versão impressa
de R$ 69,90* porR$ 62,91em 2x de R$ 31,46Adicionar aocarrinho
Transgenia na Agricultura
Bruno GaspariniISBN: 978853622273-8Páginas: 376Publicado em: 27/01/2009Versão impressa
de R$ 159,90* porR$ 143,91em 5x de R$ 28,78Adicionar aocarrinho
