Capa do livro: Sentenças Aditivas & Jurisdição Constitucional - A Performance Diferenciada do Juiz Constitucional - Prefácio de Luiz Fux: Ministro do Supremo Tribunal Federal, Antônio Veloso Peleja Júnior

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Sentenças Aditivas & Jurisdição Constitucional - A Performance Diferenciada do Juiz Constitucional - Prefácio de Luiz Fux: Ministro do Supremo Tribunal Federal

Antônio Veloso Peleja Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Antônio Veloso Peleja Júnior

ISBN v. impressa: 978853627151-4

ISBN v. digital: 978853627196-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 350grs.

Número de páginas: 282

Publicado em: 14/08/2017

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A exponencialização da atuação das Cortes Supremas nos estados democráticos de direito é fato que ocorre a partir do pós-segunda guerra e decorre, precipuamente, de três causas: Welfare State, positivação dos direitos humanos em Cartas Constitucionais e neoconstitucionalismo, que inseriu a vertente principiológica no labor interpretativo da constituição.

A ação do Judiciário em temas polêmicos, e ainda não solucionados pelo Legislativo, provoca fortes embates entre essas duas instâncias, a primeira legitimada pela coerência, boa fundamentação e aceitabilidade de suas decisões, e a segunda pela força do voto.

O resultado da atuação exclusiva do Legislativo nesses casos, e, em contrapartida, a não atuação do Judiciário com tendência aditiva, é a inefetividade dos direitos, que permaneceriam normatizados formalmente, latentes nas “folhas de papel”, em face da inércia do legislador.

Essas discussões estão presentes no cenário jurídico nacional, em que as sentenças aditivas passam a ser utilizadas com uma frequência cada vez maior.

Por ser um tema controvertido, faz-se necessário conhecê-lo e traçar as balizas nas quais o Judiciário pode, para a concreção de direitos fundamentais, atuar nessa seara originariamente reservada aos representantes eleitos, sem perder de vista a inércia, característica típica da jurisdição, a indicar que os juízes não estão a julgar os “casos difíceis” ex officio, mas a pedido.

Postas tais premissas, importante delinear a admissibilidade, os limites, os posicionamentos favoráveis e contrários das Cortes Constitucionais e, em particular, do Supremo Tribunal Federal, para que se possa conhecer mais e melhor o instituto.

Assim, a presente obra se propõe à análise sem pré-conceitos, com o escopo de haurir a melhor compreensão acerca das sentenças aditivas.

Autor(es)

ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR
Doutorando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Juiz de Direito no Estado de Mato Grosso.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

ESTADO E JURISDIÇÃO, p. 21

1 - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 23

1.1 Estado de Direito, Constituição e Constitucionalismo, p. 23

2 - A CONSOLIDAÇÃO DA "NORMA FUNDAMENTAL" E A CONSTITUIÇÃO, p. 33

3 - DO CONSTITUCIONALISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO, p. 39

3.1 Pós-Positivismo, Neoconstitucionalismo e Atuação Diferenciada das Cortes Judiciais, p. 41

3.2 Constitucionalismo no Brasil, p. 46

3.3 A Jurisdição, p. 47

3.4 Jurisdição Constitucional, p. 48

3.4.1 Natureza jurídica da jurisdição constitucional, p. 51

4 - AS CORTES CONSTITUCIONAIS, p. 53

4.1 Conceito, p. 53

4.2 Criação e Desenvolvimento do Modelo Europeu de Controle de Constitucionalidade, p. 53

4.3 Características e Composição, p. 55

4.4 Três Modelos Principais de Cortes Supremas, p. 57

4.4.1 O modelo anglo-americano, p. 58

4.4.2 O modelo alemão, p. 60

4.4.3 O modelo franco-italiano, p. 62

5 - O "LEGISLADOR NEGATIVO" E O "LEGISLADOR POSITIVO", p. 65

6 - A RECONSTRUÇÃO DO DOGMA DA SEPARAÇÃO "ABSOLUTA" DOS PODERES, p. 69

6.1 Posicionamentos do STF, p. 76

6.2 Os Reflexos da Atuação do Judiciário, p. 78

7 - O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA?, p. 81

7.1 O Supremo Tribunal Federal, p. 81

7.2 O Tribunal Constitucional, p. 82

7.3 A Exponencialização do Papel de Corte Suprema no Controle de Constitucionalidade, p. 84

7.4 Supremocracia, p. 84

AS DECISÕES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS E SEUS EFEITOS, p. 87

1 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 89

1.1 Noções Acerca do Controle de Constitucionalidade, p. 90

1.2 Controle de Constitucionalidade: Sistemas, p. 90

1.3 Controle Jurisdicional de Constitucionalidade: Modelos, p. 91

1.4 Sentenças Simples e Manipulativas: Noções, p. 92

2 - O OBJETO DAS DECISÕES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS E SEUS EFEITOS, p. 95

2.1 Constitucionalidade, Inconstitucionalidade e Sanção: a Evolução do Tema, p. 95

2.2 Inconstitucionalidade por Ação e Inconstitucionalidade por Omissão, p. 96

2.3 Lacunas, Omissões e Inconstitucionalidades Absoluta e Parcial, p. 97

2.3.1 Distinções, p. 97

2.4 Objeto do Controle de Constitucionalidade: Disposição ou Norma?, p. 100

2.4.1 Texto como objeto do controle de constitucionalidade, p. 102

2.4.2 A norma como objeto do controle, p. 103

2.4.3 O preceito como objeto do controle de constitucionalidade, p. 104

3 - TÉCNICAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, p. 107

3.1 A Técnica nos Diversos Ordenamentos e o "Salvamento" da Norma Inconstitucional, p. 107

3.2 Ações para o Controle de Constitucionalidade por Omissão no Brasil, p. 111

3.2.1 O controle abstrato-concreto da omissão: ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção, p. 111

3.2.1.1 O controle de constitucionalidade via ação na jurisdição ordinária: o mandado de injunção e pontos de encontro com as sentenças aditivas, p. 111

3.2.1.2 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 115

3.3 Técnicas de Declaração de Nulidade e Interpretação Conforme, p. 120

3.3.1 Declaração de nulidade parcial, p. 120

3.3.2 Interpretação conforme a Constituição, p. 121

3.3.2.1 Interpretação conforme e a declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto: semelhanças e diferenças, p. 124

3.3.2.2 Interpretação conforme em sentido estrito e sentenças manipulativas: diferenças, p. 127

3.3.3 Princípio da exclusão da interpretação conforme contra legem, p. 129

3.4 A Declaração de Constitucionalidade das Leis e a "Lei Ainda Constitucional": Casos Práticos, p. 129

AS SENTENÇAS ADITIVAS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL 1 - NOÇÕES, p. 133

2 - CLASSIFICAÇÃO DAS SENTENÇAS MODIFICATIVAS OU MANIPULATIVAS (OU DE CARÁTER INTERMÉDIO) NO DIREITO ITALIANO, p. 135

2.1 Compreensão do Tema, p. 135

3 - SENTENÇAS ADITIVAS, p. 139

3.1 Origem e Móvel Justificador da Criação, p. 139

3.2 Conceito e Delineamentos: Inconstitucionalidade e Nulidade, p. 141

3.3 Motivos que Ocasionaram o Surgimento das Sentenças Aditivas, p. 143

3.4 Nomenclatura, p. 144

3.5 Natureza Jurídica, p. 144

3.6 Função e Finalidade das Sentenças Aditivas, p. 145

3.7 Pressupostos das Sentenças Aditivas, p. 146

3.8 Componentes da Sentença Aditiva, p. 146

3.9 Previsão Legal, p. 147

3.10 As Sentenças Aditivas e a Função Legislativa: Jurisdição e Legislação, p. 147

3.10.1 A "legitimidade" das sentenças aditivas, p. 152

3.11 Classificação das Sentenças Aditivas, p. 153

3.12 Sentenças Aditivas que Ocasionam Despesa (ou Oneratórias), p. 172

3.12.1 Soluções para resolver o impasse, p. 176

3.12.1.1 Estabelecimento de uma dotação orçamentária, p. 176

3.12.1.2 Suspensão da eficácia da decisão, p. 177

3.13 Sentenças Aditivas Abstratas e Difusas, p. 180

3.14 Órgãos Legitimados para o Manejo das Aditivas, p. 181

3.15 Efeito Integrativo, p. 182

3.16 Distinções Devidas das Sentenças Aditivas: Aditivas de Inconstitucionalidade Parcial e Aditivas de Interpretação Extensiva ou Analógica, p. 183

3.16.1 Aditivas de inconstitucionalidade parcial e aditivas de interpretação extensiva ou analógica, p. 183

3.16.1.1 Sentenças aditivas de inconstitucionalidade parcial: ponderações, p. 184

3.16.1.2 Sentença aditiva de interpretação extensiva ou analógica, p. 187

3.16.2 A interpretação conforme e as sentenças aditivas, p. 189

3.16.2.1 Sentenças aditivas sob as vestes da interpretação conforme, p. 190

3.16.3 Sentenças aditivas estimatórias e desestimatórias (de acolhimento ou de rejeição), p. 191

3.17 Fundamentos de Admissibilidade da Sentença Aditiva: os Direitos Humanos e o Princípio da Igualdade, p. 193

3.17.1 Princípio da igualdade, p. 195

3.17.2 Igualdade jurídica e igualdade na lei, p. 197

3.17.3 A garantia do princípio da igualdade e as sentenças aditivas, p. 200

3.18 A Força Persuasiva e as Sentenças Modificativas (Sistema Português), p. 201

3.19 Limites às Sentenças Aditivas, p. 202

3.20 Posicionamento Favorável às Sentenças Aditivas, p. 212

3.20.1 Premissas favoráveis à adoção das sentenças aditivas e sua crítica, p. 212

3.21 Decisões Aditivas de Caráter Ilegítimo: as Sentenças Aditivas de "Revisão Constitucional", p. 215

3.22 As Sentenças Aditivas a Rime Obbligate, p. 217

3.23 Posição de Blanco de Morais: a Adoção Limitada das Sentenças com Efeitos Aditivos, p. 222

3.24 As Sentenças Aditivas no Brasil: a Evolução da Posição do STF, p. 224

3.24.1 Alguns casos na "literatura" jurisprudencial do STF, p. 226

3.25 Exemplos de Sentença Aditiva nas Cortes Estrangeiras, p. 244

3.25.1 Itália, p. 244

3.25.2 Espanha, p. 247

3.25.3 Portugal, p. 252

3.25.4 Alemanha, p. 253

REFERÊNCIAS, p. 257

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, p. 115
Ação. Inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão, p. 96
Ações para o controle de constitucionalidade por omissão no Brasil, p. 111

B

Blanco de Morais. Posição de Blanco de Morais: a adoção limitada das sentenças com efeitos aditivos, p. 222

C

Consolidação da "norma fundamental" e a Constituição, p. 33
Constitucionalidade, inconstitucionalidade e sanção: a evolução do tema, p. 95
Constitucionalismo ao neoconstitucionalismo, p. 39
Constitucionalismo no Brasil, p. 46
Constitucionalismo. Estado de Direito, Constituição e constitucionalismo, p. 23
Constituição. Consolidação da "norma fundamental" e a Constituição, p. 33
Constituição. Estado de Direito, Constituição e constitucionalismo, p. 23
Constituição. Interpretação conforme a Constituição, p. 121
Controle abstrato-concreto da omissão: ação direta de inconstitucionali-dade por omissão e o mandado de injunção, p. 111
Controle de constitucionalidade, p. 89
Controle de constitucionalidade via ação na jurisdição ordinária: o man-dado de injunção e pontos de encontro com as sentenças aditivas, p. 111
Controle de constitucionalidade. A norma como objeto do controle, p. 103
Controle de constitucionalidade. Ações para o controle de constitucionali-dade por omissão no Brasil, p. 111
Controle de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade: siste-mas, p. 90
Controle de constitucionalidade. Decisões no controle de constitucionali-dade de normas e seus efeitos, p. 87
Controle de constitucionalidade. Noções acerca do controle de constitucionalidade, p. 90
Controle de constitucionalidade. Objeto das decisões no controle de cons-titucionalidade de normas e seus efeitos, p. 95
Controle de constitucionalidade. Objeto do controle de constitucionalida-de: disposição ou norma?, p. 100
Controle de constitucionalidade. Técnicas de controle de constitucionali-dade, p. 107
Controle de constitucionalidade. Texto como objeto do controle de constitucionalidade, p. 102
Controle jurisdicional de constitucionalidade: modelos, p. 91
Corte constitucional. Características e composição, p. 55
Corte constitucional. Conceito, p. 53
Corte constitucional. Três modelos. O modelo alemão, p. 60
Corte constitucional. Três modelos. O modelo anglo-americano, p. 58
Corte constitucional. Três modelos. O modelo franco-italiano, p. 62
Corte constitucional. Três modelos. Principais de Cortes Supremas, p. 57
Corte Suprema no controle de constitucionalidade. Exponencialização do papel de Corte Suprema no controle de constitucionalidade, p. 84
Cortes constitucionais, p. 53
Cortes Judiciais. Pós-positivismo, neoconstitucionalismo e atuação diferenciada das Cortes Judiciais, p. 41

D

Declaração de constitucionalidade das leis e a "lei ainda constitucional": casos práticos, p. 129
Declaração de inconstitucionalidade. Interpretação conforme e a declara-ção de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto: semelhanças e diferenças, p. 124
Declaração de nulidade parcial, p. 120
Direitos humanos. Fundamentos de admissibilidade da sentença aditiva: os direitos humanos e o princípio da igualdade, p. 193

E

Estado de Direito, Constituição e constitucionalismo, p. 23
Estado e jurisdição, p. 21

F

Força persuasiva e as sentenças modificativas (sistema português), p. 201
Fundamentos de admissibilidade da sentença aditiva: os direitos huma-nos e o princípio da igualdade, p. 193

G

Garantia do princípio da igualdade e as sentenças aditivas, p. 200

H

Hermenêutica. Técnicas de declaração de nulidade e interpretação con-forme, p. 120
Hermenêutica. Interpretação conforme a Constituição, p. 121
Hermenêutica. Interpretação conforme e a declaração de inconstituciona-lidade parcial sem redução de texto: semelhanças e diferenças, p. 124

I

Igualdade jurídica e igualdade na lei, p. 197
Inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão, p. 96
Inconstitucionalidade. Constitucionalidade, inconstitucionalidade e san-ção: a evolução do tema, p. 95
Inconstitucionalidade. Lacunas, omissões e inconstitucionalidades abso-luta e parcial, p. 97
Interpretação conforme a Constituição, p. 121
Interpretação conforme contra legem. Princípio da exclusão da interpre-tação conforme contra legem, p. 129
Interpretação conforme e a declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto: semelhanças e diferenças, p. 124
Interpretação conforme em sentido estrito e sentenças manipulativas: diferenças, p. 127
Introdução, p. 19

J

Jurisdição, p. 47
Jurisdição constitucional, p. 23
Jurisdição constitucional, p. 48
Jurisdição constitucional. Natureza jurídica da jurisdição constitucional, p. 51
Jurisdição constitucional. Sentenças aditivas na jurisdição constitucional, p. 131
Jurisdição. Estado e jurisdição, p. 21

L

Lacunas, omissões e inconstitucionalidades absoluta e parcial, p. 97
Lacunas, omissões e inconstitucionalidades absoluta e parcial. Distinções, p. 97
"Legislador negativo" e o "legislador positivo", p. 65
Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

M

Mandado de injunção. Controle abstrato-concreto da omissão: ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção, p. 111
Mandado de injunção. Controle de constitucionalidade via ação na juris-dição ordinária: o mandado de injunção e pontos de encontro com as sentenças aditivas, p. 111
Modelo europeu de controle de constitucionalidade. Criação e desenvolvimento do modelo europeu de controle de constitucionalidade, p. 53

N

Neoconstitucionalismo. Constitucionalismo ao neoconstitucionalismo, p. 39
Neoconstitucionalismo. Pós-positivismo, neoconstitucionalismo e atuação diferenciada das Cortes Judiciais, p. 41
Norma fundamental. Consolidação da "norma fundamental" e a Consti-tuição, p. 33

O

Omissão. Controle abstrato-concreto da omissão: ação direta de inconsti-tucionalidade por omissão e o mandado de injunção, p. 111
Omissão. Inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão, p. 96
Omissão. Lacunas, omissões e inconstitucionalidades absoluta e parcial, p. 97

P

Pós-positivismo, neoconstitucionalismo e atuação diferenciada das Cortes Judiciais, p. 41
Preceito como objeto do controle de constitucionalidade, p. 104
Princípio da exclusão da interpretação conforme contra legem, p. 129
Princípio da igualdade, p. 195
Princípio da igualdade. Fundamentos de admissibilidade da sentença aditiva: os direitos humanos e o princípio da igualdade, p. 193

R

Referências, p. 257
Rime obbligate. Sentenças aditivas a rime obbligate, p. 217

S

Sanção. Constitucionalidade, inconstitucionalidade e sanção: a evolução do tema, p. 95
Sentença aditiva de interpretação extensiva ou analógica, p. 187
Sentença aditiva. Controle de constitucionalidade via ação na jurisdição ordinária: o mandado de injunção e pontos de encontro com as sentenças aditivas, p. 111
Sentença aditiva. Exemplos de Cortes Estrangeiras, p. 244
Sentença aditiva. Exemplos de Cortes Estrangeiras. Alemanha, p. 253
Sentença aditiva. Exemplos de Cortes Estrangeiras. Espanha, p. 247
Sentença aditiva. Exemplos de Cortes Estrangeiras. Itália, p. 244
Sentença aditiva. Exemplos de Cortes Estrangeiras. Portugal, p. 252
Sentença aditiva. Fundamentos de admissibilidade da sentença aditiva: os direitos humanos e o princípio da igualdade, p. 193
Sentença aditiva. Garantia do princípio da igualdade e as sentenças aditi-vas, p. 200
Sentença manipulativa. Interpretação conforme em sentido estrito e sen-tenças manipulativas: diferenças, p. 127
Sentença modificativa. Classificação das sentenças modificativas ou manipulativas (ou de caráter intermédio) no direito italiano, p. 135
Sentença modificativa. Classificação das sentenças modificativas ou manipulativas (ou de caráter intermédio) no direito italiano. Compreensão do tema, p. 135
Sentença modificativa. Força persuasiva e as sentenças modificativas (sistema português), p. 201
Sentenças aditivas, p. 139
Sentenças aditivas a rime obbligate, p. 217
Sentenças aditivas abstratas e difusas, p. 180
Sentenças aditivas de inconstitucionalidade parcial: ponderações, p. 184
Sentenças aditivas e a função legislativa: jurisdição e legislação, p. 147
Sentenças aditivas estimatórias e desestimatórias (de acolhimento ou de rejeição), p. 191
Sentenças aditivas na jurisdição constitucional, p. 131
Sentenças aditivas na jurisdição constitucional. Noções, p. 133
Sentenças aditivas no Brasil: a evolução da posição do STF, p. 224
Sentenças aditivas que ocasionam despesa (ou oneratórias), p. 172
Sentenças aditivas sob as vestes da interpretação conforme, p. 190
Sentenças aditivas. A interpretação conforme e as sentenças aditivas, p. 189
Sentenças aditivas. A "legitimidade" das sentenças aditivas, p. 152
Sentenças aditivas. Aditivas de inconstitucionalidade parcial e aditivas de interpretação extensiva ou analógica, p. 183
Sentenças aditivas. Classificação das sentenças aditivas, p. 153
Sentenças aditivas. Componentes da sentença aditiva, p. 146
Sentenças aditivas. Conceito e delineamentos: inconstitucionalidade e nulidade, p. 141
Sentenças aditivas. Decisões aditivas de caráter ilegítimo: as sentenças aditivas de "revisão constitucional", p. 215
Sentenças aditivas. Distinções devidas das sentenças aditivas: aditivas de inconstitucionalidade parcial e aditivas de interpretação extensiva ou analógica, p. 183
Sentenças aditivas. Efeito integrativo, p. 182
Sentenças aditivas. Estabelecimento de uma dotação orçamentária, p. 176
Sentenças aditivas. Função e finalidade das sentenças aditivas, p. 145
Sentenças aditivas. Limites às sentenças aditivas, p. 202
Sentenças aditivas. Motivos que ocasionaram o surgimento das sentenças aditivas, p. 143
Sentenças aditivas. Natureza jurídica, p. 144
Sentenças aditivas. Nomenclatura, p. 144
Sentenças aditivas. Órgãos legitimados para o manejo das aditivas, p. 181
Sentenças aditivas. Origem e móvel justificador da criação, p. 139
Sentenças aditivas. Posicionamento favorável às sentenças aditivas, p. 212
Sentenças aditivas. Premissas favoráveis à adoção das sentenças aditivas e sua crítica, p. 212
Sentenças aditivas. Pressupostos das sentenças aditivas, p. 146
Sentenças aditivas. Previsão legal, p. 147
Sentenças aditivas. Soluções para resolver o impasse, p. 176
Sentenças simples e manipulativas: noções, p. 92
Separação de poderes. Posicionamentos do STF, p. 76
Separação de poderes. Reconstrução do dogma da separação "absoluta" dos poderes, p. 69
Separação de poderes. Reflexos da atuação do Judiciário, p. 78
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
STF. Alguns casos na "literatura" jurisprudencial do STF, p. 226
STF. Sentenças aditivas no Brasil: a evolução da posição do STF, p. 224
Supremo Tribunal Federal, p. 81
Supremo Tribunal Federal: corte constitucional brasileira?, p. 81
Supremocracia, p. 84
Suspensão da eficácia da decisão, p. 177

T

Técnica nos diversos ordenamentos e o "salvamento" da norma inconsti-tucional, p. 107
Técnicas de controle de constitucionalidade, p. 107
Técnicas de declaração de nulidade e interpretação conforme, p. 120
Tribunal constitucional, p. 82