Fraude Contra Credores Futuros - A Tutela dos Credores à Luz da Lei de Falência e Recuperação de Empresas

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 - A FRAUDE CONTRA CREDORES NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO EMPRESARIAL, p. 21

1.1 A FRAUDE CONTRA CREDORES NO DIREITO CIVIL, p. 24

1.1.1 A Definição Legal de Fraude, p. 33

1.1.2 Os Elementos da Fraude Segundo o Código Civil Brasileiro: Consilium Fraudis, Eventus Damni, Anterioridade do Crédito, p. 34

1.2 A FRAUDE CONTRA CREDORES NO DIREITO EMPRESARIAL, p. 35

1.3 A FRAUDE À EXECUÇÃO, p. 41

1.4 CONSEQUÊNCIAS DO TRATAMENTO DISTINTO ENTRE INSOLVÊNCIA CIVIL E INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL NAS FRAUDES CONTRA CREDORES, p. 44

1.5 DEFINIÇÃO PRÓPRIA DE FRAUDE CONTRA CREDORES, p. 47

Capítulo 2 - A CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE CONTRA CREDORES FUTUROS, p. 55

2.1 A RELAÇÃO NEGOCIAL E A BOA-FÉ OBJETIVA, p. 59

2.1.1 A Obrigação em sua Concepção Dinâmica: o Conceito Relacional como Critério mais Adequado de Identificação do Credor Futuro, p. 60

2.1.2 O Princípio da Boa-Fé como Emanação de Deveres Gerais de Conduta, p. 63

2.1.3 A Recepção da Boa-Fé Objetiva no Direito Brasileiro, p. 67

2.1.4 As Funções da Boa-Fé Objetiva na Relação Negocial, p. 70

2.2 O DEVER ANTECEDENTE DE GARANTIA PATRIMONIAL COMO EMANAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, p. 79

2.2.1 Irrelevância da Anterioridade do Crédito Diante da Finalidade Ilícita, p. 83

2.2.2 Os Créditos Inexigíveis e a Fraude, p. 89

2.3 AS RELAÇÕES CONEXAS E AS CONDUTAS SUSPEITAS, p. 91

2.3.1 O Planejamento Sucessório e a Blindagem Patrimonial, p. 93

2.3.2 A Renúncia de Direitos e os Atos Unilaterais, p. 105

2.4 OS ELEMENTOS DA FRAUDE CONTRA CREDORES FUTUROS, p. 109

2.4.1 A Insolvência do Devedor, p. 111

2.4.2 O Dano, p. 116

Capítulo 3 - A FRAUDE OBJETIVA NO DIREITO CIVIL E O POSSÍVEL DIÁLOGO SISTEMÁTICO DE COMPLEMENTARIDADE DAS FONTES LEGAIS, p. 119

3.1 AS MEDIDAS JUDICIAIS DE CONSERVAÇÃO DA GARANTIA GERAL, p. 122

3.1.1 A Ação Pauliana, p. 123

3.1.2 A Declaração de Ineficácia, p. 124

3.1.3 A Ação Revocatória, p. 126

3.1.4 A Desconsideração da Pessoa Jurídica e a Desconsideração Inversa, p. 131

3.2 A FRAUDE OBJETIVA NA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES, p. 133

3.2.1 O Termo Legal e o Período Suspeito, p. 135

3.3 O DIÁLOGO DAS FONTES E O DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL: OS MÉTODOS HERMENÊUTICOS DE HARMONIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO, p. 137

3.3.1 O Método Sistemático de Complementaridade, p. 146

3.4 A FUNÇÃO SOCIAL DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS COMO VETOR DO DIÁLOGO DAS FONTES, p. 156

3.4.1 Os Princípios Jurídicos e a Conformação Constitucional, p. 163

3.4.2 A Funcionalização das Relações Obrigacionais e a Harmonização da Fraude contra Credores, p. 166

3.5 A FUNGIBILIDADE DAS AÇÕES COMO MEIO DE AMPLIAR A TUTELA DO CRÉDITO, p. 174

Capítulo 4 - AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA FRAUDE CONTRA CREDORES, p. 179

4.1 OS PLANOS NEGATIVOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, p. 182

4.2 O PRIMEIRO PROBLEMA: INVALIDADE OU INEFICÁCIA RELATIVA DOS ATOS PRATICADOS EM FRAUDE CONTRA CREDORES?, p. 188

4.2.1 A Causa do Negócio Praticado em Fraude contra Credores como Critério Distintivo da Licitude, p. 192

4.2.2 A Fraude contra Credores e o Terceiro Cúmplice, p. 200

4.2.3 A Distinção entre Atos Objetivos e Atos Subjetivos como Elementos Categoriais da Fraude: Justificativa da Ineficácia, p. 203

4.3 O SEGUNDO PROBLEMA: UNIFICAÇÃO OU DUALIDADE DE TRATAMENTOS NA FRAUDE CONTRA CREDORES?, p. 207

CONCLUSÕES, p. 221

REFERÊNCIAS, p. 227

A

• Ação pauliana, p. 123
• Ação revocatória, p. 126
• Anterioridade do crédito. Irrelevância da anterioridade do crédito diante da finalidade ilícita, p. 83
• Atos unilaterais. Renúncia de direitos e os atos unilaterais, p. 105

B

• Blindagem patrimonial. Planejamento sucessório e a blindagem patrimonial, p. 93
• Boa-fé objetiva. Obrigação em sua concepção dinâmica: o conceito relacional como critério mais adequado de identificação do credor futuro, p. 60
• Boa-fé objetiva. Princípio da boa-fé como emanação de deveres gerais de conduta, p. 63
• Boa-fé objetiva. Recepção da boa-fé objetiva no direito brasileiro, p. 67
• Boa-fé objetiva. Relação negocial e a boa-fé objetiva, p. 59
• Boa-fé objetiva. Unções da boa-fé objetiva na relação negocial, p. 70
• Boa-fé. Dever antecedente de garantia patrimonial como emanação do princípio da boa-fé, p. 79

C

• Código Civil. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito, p. 34
• Conclusões, p. 221
• Condutas suspeitas. Relações conexas e as condutas suspeitas, p. 91
• Conformação constitucional. Princípios jurídicos e a conformação constitucional, p. 163
• Consequências do tratamento distinto entre insolvência civil e insolvência empresarial nas fraudes contra credores, p. 44
• Consilium fraudis. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito, p. 34
• Crédito. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito, p. 34
• Créditos inexigíveis e a fraude, p. 89

D

• Dano, p. 116
• Declaração de ineficácia, p. 124
• Definição legal de fraude, p. 33
• Desconsideração da pessoa jurídica e a desconsideração inversa, p. 131
• Diálogo das fontes e o direito civil-constitucional: os métodos hermenêuticos de harmonização do direito privado, p. 137
• Diálogo das fontes. Função social das relações obrigacionais como vetor do diálogo das fontes, p. 156
• Direito civil-constitucional. Diálogo das fontes e o direito civil-constitucional: os métodos hermenêuticos de harmonização do direito privado, p. 137
• Direito civil. Fraude contra credores no direito civil, p. 24
• Direito civil. Fraude contra credores no direito civil e no direito empresarial, p. 21
• Direito civil. Fraude objetiva no direito civil e o possível diálogo sistemático de complementaridade das fontes legais, p. 119
• Direito empresarial. Fraude contra credores no direito civil e no direito empresarial, p. 21
• Direito empresarial. Fraude contra credores no direito empresarial, p. 35
• Direito privado. Diálogo das fontes e o direito civil-constitucional: os métodos hermenêuticos de harmonização do direito privado, p. 137

E

• Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito, p. 34
• Eventus damni. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito, p. 34

F

• Falência. Fraude objetiva na lei de falência e recuperações, p. 133
• Fontes legais. Fraude objetiva no direito civil e o possível diálogo sistemático de complementaridade das fontes legais, p. 119
• Fraude à execução, p. 41
• Fraude contra credores e o terceiro cúmplice, p. 200
• Fraude contra credores futuros. Elementos, p. 109
• Fraude contra credores no direito civil, p. 24
• Fraude contra credores no direito civil e no direito empresarial, p. 21
• Fraude contra credores no direito empresarial, p. 35
• Fraude contra credores. Caracterização da fraude contra credores futuros, p. 55
• Fraude contra credores. Consequências do tratamento distinto entre insolvência civil e insolvência empresarial nas fraudes contra credores, p. 44
• Fraude contra credores. Consequências jurídicas da fraude contra credores, p. 179
• Fraude contra credores. Definição própria de fraude contra credores, p. 47
• Fraude contra credores. Funcionalização das relações obrigacionais e a harmonização da fraude contra credores, p. 166
• Fraude contra credores. Primeiro problema: invalidade ou ineficácia relativa dos atos praticados em fraude contra credores?, p. 188
• Fraude objetiva na lei de falência e recuperações, p. 133
• Fraude objetiva no direito civil e o possível diálogo sistemático de complementaridade das fontes legais, p. 119
• Fraude. Créditos inexigíveis e a fraude, p. 89
• Fraude. Definição legal de fraude, p. 33
• Fraude. Distinção entre atos objetivos e atos subjetivos como elementos categoriais da fraude: justificativa da ineficácia, p. 203
• Fraude. Elementos da fraude segundo o Código Civil brasileiro: consilium fraudis, eventus damni, anterioridade do crédito, p. 34
• Fraude. Segundo problema: unificação ou dualidade de tratamentos na fraude contra credores?, p. 207
• Função social das relações obrigacionais como vetor do diálogo das fontes, p. 156
• Funcionalização das relações obrigacionais e a harmonização da fraude contra credores, p. 166
• Fungibilidade das ações como meio de ampliar a tutela do crédito, p. 174

G

• Garantia geral. Medidas judiciais de conservação da garantia geral, p. 122

H

• Harmonização da fraude. Funcionalização das relações obrigacionais e a harmonização da fraude contra credores, p. 166

I

• Ilicitude. Causa do negócio praticado em fraude contra credores como critério distintivo da licitude, p. 192
• Insolvência civil. Consequências do tratamento distinto entre insolvência civil e insolvência empresarial nas fraudes contra credores, p. 44
• Insolvência do devedor, p. 111
• Introdução, p. 15

M

• Medidas judiciais de conservação da garantia geral, p. 122
• Método sistemático de complementaridade, p. 146

N

• Negócio jurídico. Planos negativos dos negócios jurídicos, p. 182

P

• Período suspeito. Termo legal e o período suspeito, p. 135
• Planejamento sucessório e a blindagem patrimonial, p. 93
• Planos negativos dos negócios jurídicos, p. 182
• Princípios jurídicos e a conformação constitucional, p. 163

R

• Recuperação judicial. Fraude objetiva na lei de falência e recuperações, p. 133
• Referências, p. 227
• Relação negocial e a boa-fé objetiva, p. 59
• Relação obrigacional. Funcionalização das relações obrigacionais e a harmonização da fraude contra credores, p. 166
• Relações conexas e as condutas suspeitas, p. 91
• Relações obrigacionais. Função social das relações obrigacionais como vetor do diálogo das fontes, p. 156
• Renúncia de direitos e os atos unilaterais, p. 105

T

• Terceiro cúmplice. Fraude contra credores e o terceiro cúmplice, p. 200
• Termo legal e o período suspeito, p. 135
• Titular do crédito. Fungibilidade das ações como meio de ampliar a tutela do crédito, p. 174