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Tutela Antecipada na Sentença no Novo CPC - De Acordo com as Reformas Introduzidas pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 e 13.465/2017

3ª Edição - Revista e Atualizada Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral

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Ficha técnica

Autor(es): Luciana Gontijo Carreira Alvim Cabral

ISBN v. impressa: 978853627205-4

ISBN v. digital: 978853627245-0

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 151grs.

Número de páginas: 122

Publicado em: 28/08/2017

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

Com a promulgação da Lei 13.105/2015 – que instituiu o novo Código de Processo Civil –, já alterada pelas Leis 13.256/2016, 13.363/2016 e 13.465/2017, fez-se necessária a revisão da obra original, que passou a denominar-se Tutela Antecipada na Sentença no Novo CPC, onde a autora se esmera em fazer as adaptações, sem, contudo, desfigurar o seu original.

Neste trabalho, a autora dá um panorama da tutela antecipada, discorrendo sobre a sua gênese, o seu fundamento constitucional, os pressupostos dessa modalidade de tutela, e, enfim, todos os aspectos que interessam ao operador do direito, para, afinal, enfocar o tema central dos seus estudos, que é a “tutela antecipada na sentença”, fazendo-o no seu sentido mais abrangente possível.

Texto extraído e adaptado da apresentação contida nesta obra, de autoria de J. E. Carreira Alvim, Doutor em Direito pela UFMG.

Autor(es)

LUCIANA GONTIJO CARREIRA ALVIM CABRAL
Bacharelou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio, tendo frequentado também a Escolha da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – FESDEP/RS, e feito o curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro. Antes de começar a sua atividade na advocacia, no Rio de Janeiro, a autora estagiou no V Juizado Especial Cível de Copacabana, na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no escritório de Advocacia de Sérgio Bermudes e no Escritório de Advocacia Gouvêa Vieira. Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, advogou no Escritório de Advocacia Alfredo Caregnato até 2002, quando passou a advogar no Escritório de Advocacia do seu marido Silvério Luiz Nery Cabral Júnior, onde 9 788536 272054 vem atuando até hoje.

Sumário

CAPÍTULO I, p. 11

1.1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA TUTELA ANTECIPADA, p. 13

1.2 GÊNESE DA TUTELA ANTECIPADA, p. 15

1.3 FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA TUTELA ANTECIPADA NO NOVO CPC, p. 20

1.4 COMPONENTES ESSENCIAIS DO SISTEMA DE TUTELA JURÍDICA, p. 25

CAPÍTULO II, p. 27

2.1 TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, p. 27

2.2 CONCEITO DE TUTELA ANTECIPADA - CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS, p. 28

2.3 POSSIBILIDADE DE CAUÇÃO NA TUTELA DE URGÊNCIA, p. 30

2.4 AÇÕES QUE PERMITEM A TUTELA ANTECIPADA, p. 31

2.5 TUTELA ANTECIPADA NO DIREITO POSITIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO REQUERENTE, p. 34

2.6 PRESSUPOSTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA TUTELA ANTECIPADA, p. 36

2.7 TUTELA ANTECIPADA EM FAVOR DO RÉU, p. 37

CAPÍTULO III, p. 41

3.1 TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA A PEDIDO DA PARTE E DE OFÍCIO, p. 41

3.2 PROBABILIDADE DO DIREITO NA LEI E NA DOUTRINA, p. 42

3.3 PERIGO DE DANO, p. 47

3.4 JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA NA TUTELA DE URGÊNCIA, p. 49

3.5 IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA, p. 50

3.6 TEMPORALIDADE DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA, p. 54

3.7 FUNGIBILIDADE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, p. 59

CAPÍTULO IV, p. 61

4.1 TUTELA DE URGÊNCIA NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER, p. 61

4.2 TUTELA DE URGÊNCIA NAS AÇÕES INIBITÓRIAS, p. 62

4.3 ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA OU EQUIVALENTE NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO MONITÓRIA, p. 64

4.4 PRESSUPOSTOS DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA ESPECÍFICA OU EQUIVALENTE E JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, p. 65

4.5 REVOGAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR ANTECIPATÓRIA, p. 67

4.6 EFETIVAÇÃO DIRETA DA TUTELA ANTECIPADA ESPECÍFICA - EFETIVAÇÃO PELOS MEIOS DE SUB-ROGAÇÃO - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, p. 68

4.7 INDENIZAÇÃO E MULTA NA TUTELA ANTECIPATÓRIA - NATUREZA JURÍDICA DA MULTA - MULTA DE OFÍCIO E A PEDIDO DA PARTE - MULTA SUFICIENTE OU COMPATÍVEL COM A OBRIGAÇÃO, p. 70

4.8 MEDIDAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, p. 72

CAPÍTULO V, p. 75

5.1 TUTELA ESPECÍFICA ANTECIPADA NAS OBRIGAÇÕES DE ENTREGAR COISA, p. 75

5.2 OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA, p. 76

5.3 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA URGENTE NA ENTREGA DE COISA, p. 80

CAPÍTULO VI, p. 81

6.1 PROBLEMÁTICA DA TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA, p. 81

6.2 TUTELA ANTECIPADA ANTES DA SENTENÇA E TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA, p. 84

6.3 TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA E APELAÇÃO, p. 86

6.4 REMESSA NECESSÁRIA E TUTELA ANTECIPADA, p. 87

6.5 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO E RECURSO, p. 90

6.6 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO POSITIVA E NEGATIVA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO TRIBUNAL, p. 91

CAPÍTULO VII, p. 95

7.1 SISTEMA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, p. 95

7.2 EFETIVAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, p. 96

7.3 RESTRIÇÕES LEGAIS DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, p. 97

7.4 CONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS, p. 101

CAPÍTULO VIII, p. 103

8.1 AINDA A TUTELA ANTECIPADA NOS TRIBUNAIS, p. 103

8.2 JURISPRUDÊNCIA SOBRE A TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA, p. 103

REFERÊNCIAS, p. 105

Índice alfabético

A

Ação inibitória. Tutela de urgência nas ações inibitórias, p. 62
Ação monitória. Antecipação de tutela específica ou equivalente nas obrigações de fazer e de não fazer. Antecipação de tutela na ação moni-tória, p. 64
Ações que permitem a tutela antecipada, p. 31
Antecipação da tutela urgente na entrega de coisa, p. 80
Antecipação de tutela específica ou equivalente nas obrigações de fazer e de não fazer. Antecipação de tutela na ação monitória, p. 64
Antecipação de tutela no tribunal. Decisão interlocutória de mérito positi-va e negativa e antecipação de tutela no tribunal, p. 91
Antecipação de tutela. Sistema de antecipação de tutela, p. 95
Apelação. Tutela antecipada na sentença e apelação, p. 86

C

Coisa certa ou incerta. Obrigação de entregar coisa certa ou incerta, p. 76
Componentes essenciais do sistema de tutela jurídica, p. 25
Conceito de tutela antecipada. Considerações prévias, p. 28
Constitucional. Fundamento constitucional da tutela antecipada no novo CPC, p. 20
CPC/2015. Fundamento constitucional da tutela antecipada no novo CPC, p. 20
Cumprimento de sentença. Efetivação da tutela antecipada e cumpri-mento da sentença, p. 96

D

Dano. Perigo de dano, p. 47
De ofício. Tutela antecipada de urgência a pedido da parte e de ofício, p. 41
Decisão antecipatória de tutela. Temporalidade da decisão antecipatória de tutela, p. 54
Decisão antecipatória. Irreversibilidade dos efeitos da decisão antecipató-ria, p. 50
Decisão interlocutória de mérito e recurso, p. 90
Decisão interlocutória de mérito positiva e negativa e antecipação de tutela no tribunal, p. 91
Direito positivo. Tutela antecipada no direito positivo. Responsabilidade objetiva do requerente, p. 34
Direito. Probabilidade do direito na lei e na doutrina, p. 42
Doutrina. Probabilidade do direito na lei e na doutrina, p. 42

E

Efetivação da tutela antecipada e cumprimento da sentença, p. 96
Efetivação direta da tutela antecipada específica. Efetivação pelos meios de sub-rogação. Conversão da obrigação em perdas e danos, p. 68
Entrega de coisa. Antecipação da tutela urgente na entrega de coisa, p. 80

F

Favor do réu. Tutela antecipada em favor do réu, p. 37
Fazenda Pública. Restrições legais de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, p. 97
Fundamento constitucional da tutela antecipada no novo CPC, p. 20
Fungibilidade do pedido de tutela antecipada, p. 59

G

Gênese da tutela antecipada, p. 15

I

Indenização e multa na tutela antecipatória. Natureza jurídica da multa. Multa de ofício e a pedido da parte. Multa suficiente ou compatível com a obrigação, p. 70
Introdução ao estudo da tutela antecipada, p. 13
Irreversibilidade dos efeitos da decisão antecipatória, p. 50

J

Jurisprudência sobre a tutela antecipada na sentença, p. 103
Justificação prévia na tutela de urgência, p. 49
Justificação prévia. Pressupostos da concessão da tutela antecipada espe-cífica ou equivalente e justificação prévia, p. 65

L

Lei. Probabilidade do direito na lei e na doutrina, p. 42
Liminar antecipatória. Revogação ou alteração da decisão liminar ante-cipatória, p. 67

M

Medidas necessárias à efetivação da tutela antecipatória. Princípio da proporcionalidade, p. 72
Mérito. Decisão interlocutória de mérito e recurso, p. 90
Multa. Indenização e multa na tutela antecipatória. Natureza jurídica da multa. Multa de ofício e a pedido da parte. Multa suficiente ou compatí-vel com a obrigação, p. 70

O

Obrigação de entregar coisa certa ou incerta, p. 76
Obrigação de entregar coisa. Tutela específica antecipada nas obrigações de entregar coisa, p. 75
Obrigação de fazer. Antecipação de tutela específica ou equivalente nas obrigações de fazer e de não fazer. Antecipação de tutela na ação moni-tória, p. 64
Obrigação de fazer. Tutela de urgência nas obrigações de fazer e de não fazer, p. 61
Obrigação de não fazer. Antecipação de tutela específica ou equivalente nas obrigações de fazer e de não fazer. Antecipação de tutela na ação monitória, p. 64
Obrigação de não fazer. Tutela de urgência nas obrigações de fazer e de não fazer, p. 61

P

Pedido da parte. Tutela antecipada de urgência a pedido da parte e de ofício, p. 41
Perdas e danos. Efetivação direta da tutela antecipada específica. Efeti-vação pelos meios de sub-rogação. Conversão da obrigação em perdas e danos, p. 68
Perigo de dano, p. 47
Possibilidade de caução na tutela de urgência, p. 30
Pressupostos da concessão da tutela antecipada específica ou equivalente e justificação prévia, p. 65
Pressupostos positivos e negativos da tutela antecipada, p. 36
Probabilidade do direito na lei e na doutrina, p. 42
Problemática da tutela antecipada na sentença, p. 81
Proporcionalidade. Medidas necessárias à efetivação da tutela antecipa-tória. Princípio da proporcionalidade, p. 72

R

Recurso. Decisão interlocutória de mérito e recurso, p. 90
Referências, p. 105
Remessa necessária e tutela antecipada, p. 87
Responsabilidade objetiva do requerente. Tutela antecipada no direito positivo, p. 34
Restrições legais de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, p. 97
Restrições legais de tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Considerações necessárias, p. 101
Revogação ou alteração da decisão liminar antecipatória, p. 67

S

Sentença. Problemática da tutela antecipada na sentença, p. 81
Sentença. Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença, p. 84
Sentença. Tutela antecipada na sentença e apelação, p. 86
Sistema de antecipação de tutela, p. 95
Sistema de tutela jurídica. Componentes essenciais, p. 25
Sub-rogação. Efetivação direta da tutela antecipada específica. Efetiva-ção pelos meios de sub-rogação. Conversão da obrigação em perdas e danos, p. 68

T

Temporalidade da decisão antecipatória de tutela, p. 54
Tribunal. Ainda a tutela antecipada nos tribunais, p. 103
Tribunal. Decisão interlocutória de mérito positiva e negativa e antecipa-ção de tutela no tribunal, p. 91
Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença, p. 84
Tutela antecipada de urgência, p. 27
Tutela antecipada de urgência a pedido da parte e de ofício, p. 41
Tutela antecipada em favor do réu, p. 37
Tutela antecipada específica. Efetivação direta da tutela antecipada específica. Efetivação pelos meios de sub-rogação. Conversão da obriga-ção em perdas e danos, p. 68
Tutela antecipada na sentença e apelação, p. 86
Tutela antecipada no direito positivo. Responsabilidade objetiva do re-querente, p. 34
Tutela antecipada. Ações que permitem a tutela antecipada, p. 31
Tutela antecipada. Conceito. Considerações prévias, p. 28
Tutela antecipada. Efetivação da tutela antecipada e cumprimento da sentença, p. 96
Tutela antecipada. Fundamento constitucional da tutela antecipada no novo CPC, p. 20
Tutela antecipada. Fungibilidade do pedido de tutela antecipada, p. 59
Tutela antecipada. Gênese da tutela antecipada, p. 15
Tutela antecipada. Introdução ao estudo da tutela antecipada, p. 13
Tutela antecipada. Pressupostos da concessão da tutela antecipada espe-cífica ou equivalente e justificação prévia, p. 65
Tutela antecipada. Pressupostos positivos e negativos, p. 36
Tutela antecipada. Problemática da tutela antecipada na sentença, p. 81
Tutela antecipada. Remessa necessária e tutela antecipada, p. 87
Tutela antecipatória. Indenização e multa na tutela antecipatória. Natu-reza jurídica da multa. Multa de ofício e a pedido da parte. Multa sufici-ente ou compatível com a obrigação, p. 70
Tutela antecipatória. Medidas necessárias à efetivação da tutela anteci-patória. Princípio da proporcionalidade, p. 72
Tutela de urgência nas ações inibitórias, p. 62
Tutela de urgência nas obrigações de fazer e de não fazer, p. 61
Tutela de urgência. Justificação prévia, p. 49
Tutela específica antecipada nas obrigações de entregar coisa, p. 75
Tutela específica. Antecipação de tutela específica ou equivalente nas obrigações de fazer e de não fazer. Antecipação de tutela na ação moni-tória, p. 64
Tutela urgente. Antecipação da tutela urgente na entrega de coisa, p. 80