Justiça Juvenil - Socioeducação como Prática da Liberdade
2ª Edição - Revista e Atualizada Olegário Gurgel Ferreira GomesTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Olegário Gurgel Ferreira Gomes
ISBN v. impressa: 978853627212-2
ISBN v. digital: 978853627249-8
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 340grs.
Número de páginas: 274
Publicado em: 29/08/2017
Área(s): Direito - Penal
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Sinopse
A sociedade contemporânea enfrenta o desafio de proteger a juventude e, simultaneamente, garantir a paz e a harmonia social. O respeito à autonomia do adolescente na condução de sua vida deve se conciliar com o interesse social de restringir-lhe a liberdade quando do cometimento de atos de grave violência.
A presente obra investiga como o Direito confere respostas para essa dicotomia, que envolve a proteção e a responsabilização da pessoa em desenvolvimento. O objetivo é superar o simples debate doutrinário e aprofundar o tema sob uma perspectiva mais alargada do conhecimento, porquanto ao passo que configura uma dissertação essencialmente jurídica e igualmente oferece uma visão interdisciplinar, com apoio na Filosofia e Pedagogia.
Frise-se que a relevância do tema há de ser ponderada em sua própria atualidade, dado o crescente interesse da academia e dos atores jurídicos por questões essenciais do Estatuto da Criança e do Adolescente. A violência juvenil se encontra hoje no centro de uma grande discussão nacional, sendo importante trazer novas contribuições para o movimento de reforma legislativa.
“A socioeducação não pode ser concebida como prática destinada a “treinar” a existência para a conduta fiel ao direito, mas sim uma prática em que socioeducador e socioeducando discutem, produzem e se apropriam dos sentidos da existência. Socioeducar é coexistir num plano de igualdade, participando um indivíduo da existência do outro, compartilhando o viver, seus valores e seus saberes, de modo que os atores da socioeducação possam produzir novos valores e saberes. Portanto, não constitui uma metodologia para modificar a existência, sendo ela mesma um dado do existir”.
Autor(es)
OLEGÁRIO GURGEL FERREIRA GOMES
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade Clássica de Lisboa, Portugal. Pós-graduado pela Universidade Federal do Ceará - UFC e Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR e em Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Promotor de Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, tendo se especializado na área da Infância e Juventude. Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, lecionando dentre outras a disciplina Direito da Criança e do Adolescente. Palestrante e autor de diversos artigos. Membro da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude - ABMP.
Sumário
ABREVIATURAS, p. 9
INTRODUÇÃO, p. 11
1 ‒ INFÂNCIA, SOCIEDADE E PODER: O PARADOXO CONTEMPORÂNEO, p. 23
1.1 A CRIANÇA SUJEITO DE DIREITOS, p. 26
1.2 A COMPREENSÃO DA INFÂNCIA NA IDENTIDADE E NA DIFERENÇA, p. 32
1.2.1 Limites para a Autonomia, p. 37
1.2.2 A Crise na Educação, p. 47
1.3 JUSTIÇA E INFRAÇÃO JUVENIL, p. 51
1.3.1 A Atitude de Proteção no Modelo de Responsabilidade, p. 56
1.3.2 A Socioeducação e o Problema da Flexibilização da Legalidade, p. 66
1.3.3 As Proposições do Direito Infracional, p. 71
1.4 DESAFIOS DO MODELO DE RESPONSABILIDADE, p. 74
2 ‒ A CRIANÇA NO PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO, p. 77
2.1 A IDADE DO DISCERNIMENTO E A ESCOLA CLÁSSICA DO DIREITO PENAL, p. 78
2.1.1 A Ideologia do Tratamento da Escola Positiva, p. 82
2.1.2 Labeling Approach Desestabiliza os Princípios Penais?, p. 92
2.1.3 Labeling e Delinquência Juvenil, p. 97
2.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE FLEXÍVEL E ESTRITA, p. 103
2.2.1 O Modelo 4D nas Normativas Internacionais, p. 111
2.2.2 A Investigação das Regras do Consenso, p. 115
3 ‒ TEORIA DO ATO INFRACIONAL, p. 117
3.1 OS FINS DAS MEDIDAS E A SOCIOEDUCAÇÃO, p. 119
3.1.1 A Cominação Abstrata de Medidas, p. 127
3.2 OS REQUISITOS DO ATO INFRACIONAL, p. 130
3.2.1 Tipos de Internação, p. 132
3.2.2 Da Determinação da Medida no Caso Concreto, p. 135
4 ‒ JUSTIÇA JUVENIL, LEGALIDADE E CONSENSO, p. 143
4.1 PROCESSO E ATO INFRACIONAL, p. 146
4.1.1 Vertente Inquisitorial do Ideal Pedagógico, p. 147
4.1.2 Processo Acusatório e o Princípio da Verdade Real, p. 151
4.2 O PROCESSO DE CONSENSO NA JUSTIÇA JUVENIL, p. 158
4.3 O CONSENSO NAS LEGISLAÇÕES NACIONAIS: DIÁLOGO OU MONÓLOGO?, p. 163
5 ‒ POLÍTICA CRIMINAL E MODELOS DE JUSTIÇA JUVENIL, p. 171
5.1 O PROBLEMA DO UTILITARISMO, p. 171
5.1.1 Soluções Contemporâneas, p. 177
5.1.2 Socioeducação como Prática da Liberdade, p. 181
5.2 NATUREZA JURÍDICA, p. 190
CONCLUSÃO, p. 193
POSFÁCIO: A JUSTIÇA JUVENIL NO SÉCULO XXI, p. 197
REFERÊNCIAS, p. 249
Índice alfabético
A
- Abreviaturas, p. 9
- Atitude de proteção no modelo de responsabilidade, p. 56
- Ato infracional. Processo e ato infracional, p. 146
- Ato infracional. Requisitos do ato infracional, p. 130
- Ato infracional. Teoria do ato infracional, p. 117
- Autonomia. Limites para a autonomia, p. 37
C
- Cominação abstrata de medidas, p. 127
- Compreensão da infância na identidade e na diferença, p. 32
- Conclusão, p. 193
- Consenso nas legislações nacionais: diálogo ou monólogo?, p. 163
- Consenso. Justiça juvenil, legalidade e consenso, p. 143
- Consenso. Processo de consenso na justiça juvenil, p. 158
- Criança no pensamento criminológico, p. 77
- Criança sujeito de direitos, p. 26
- Criminologia. Criança no pensamento criminológico, p. 77
- Crise na educação, p. 47
D
- Delinquência juvenil. Labeling e delinquência juvenil, p. 97
- Desafios do modelo de responsabilidade, p. 74
- Diferença. Compreensão da infância na identidade e na diferença, p. 32
- Direito infracional. Proposições do direito infracional, p. 71
- Direito Penal. Idade do discernimento e a escola clássica do Direito Penal, p. 78
- Direitos. Criança sujeito de direitos, p. 26
- Discernimento. Idade do discernimento e a escola clássica do Direito Pe-nal, p. 78
E
- Educação. Crise na educação, p. 47
- Escola clássica do Direito Penal. Idade do discernimento e a escola clássi-ca do Direito Penal, p. 78
- Escola Positiva. Ideologia do tratamento da Escola Positiva, p. 82
F
- Flexibilização da legalidade. Socioeducação e o problema da flexibiliza-ção da legalidade, p. 66
I
- Idade do discernimento e a escola clássica do Direito Penal, p. 78
- Ideal pedagógico. Vertente inquisitorial do ideal pedagógico, p. 147
- Identidade. Compreensão da infância na identidade e na diferença, p. 32
- Ideologia do tratamento da Escola Positiva, p. 82
- Infância, sociedade e poder: o paradoxo contemporâneo, p. 23
- Infância. Compreensão da infância na identidade e na diferença, p. 32
- Infração juvenil. Justiça e infração juvenil, p. 51
- Internação. Determinação da medida no caso concreto, p. 135
- Internação. Tipos de internação, p. 132
- Introdução, p. 11
- Investigação das regras do consenso, p. 115
J
- Justiça e infração juvenil, p. 51
- Justiça juvenil, legalidade e consenso, p. 143
- Justiça juvenil. Política criminal e modelos de justiça juvenil, p. 171
- Justiça juvenil. Processo de consenso na justiça juvenil, p. 158
L
- Labeling approach desestabiliza os princípios penais?, p. 92
- Labeling e delinquência juvenil, p. 97
- Legalidade. Justiça juvenil, legalidade e consenso, p. 143
- Legalidade. Princípio da legalidade flexível e estrita, p. 103
- Legislação nacional. Consenso nas legislações nacionais: diálogo ou mo-nólogo?, p. 163
- Limites para a autonomia, p. 37
M
- Medida socioeducacional. Cominação abstrata de medidas, p. 127
- Modelo 4D nas normativas internacionais, p. 111
N
- Normativa internacional. Modelo 4D nas normativas internacionais, p. 111
P
- Paradoxo contemporâneo. Infância, sociedade e poder: o paradoxo con-temporâneo, p. 23
- Poder. Infância, sociedade e poder: o paradoxo contemporâneo, p. 23
- Política criminal e modelos de justiça juvenil, p. 171
- Posfácio: a justiça juvenil no século XXI, p. 197
- Prática da liberdade. Socioeducação como prática da liberdade, p. 181
- Princípio da legalidade flexível e estrita, p. 103
- Princípio da verdade real. Processo acusatório e o princípio da verdade real, p. 151
- Princípio penal. Labeling approach desestabiliza os princípios penais?, p. 92
- Problema do utilitarismo, p. 171
- Processo acusatório e o princípio da verdade real, p. 151
- Processo de consenso na justiça juvenil, p. 158
- Processo e ato infracional, p. 146
- Proposições do direito infracional, p. 71
- Proteção. Atitude de proteção no modelo de responsabilidade, p. 56
R
- Referências, p. 249
- Regras do consenso. Investigação das regras do consenso, p. 115
- Responsabilidade. Atitude de proteção no modelo de responsabilidade, p. 56
- Responsabilidade. Desafios do modelo de responsabilidade, p. 74
S
- Sociedade. Infância, sociedade e poder: o paradoxo contemporâneo, p. 23
- Socioeducação como prática da liberdade, p. 181
- Socioeducação como prática da liberdade. Natureza jurídica, p. 190
- Socioeducação e o problema da flexibilização da legalidade, p. 66
- Socioeducação. Fins das medidas e a socioeducação, p. 119
- Soluções contemporâneas, p. 177
T
- Teoria do ato infracional, p. 117
U
- Utilitarismo. Problema do utilitarismo, p. 171
V
- Vertente inquisitorial do ideal pedagógico, p. 147
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