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Justiça Juvenil - Socioeducação como Prática da Liberdade

2ª Edição - Revista e Atualizada Olegário Gurgel Ferreira Gomes

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Ficha técnica

Autor(es): Olegário Gurgel Ferreira Gomes

ISBN v. impressa: 978853627212-2

ISBN v. digital: 978853627249-8

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 340grs.

Número de páginas: 274

Publicado em: 29/08/2017

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A sociedade contemporânea enfrenta o desafio de proteger a juventude e, simultaneamente, garantir a paz e a harmonia social. O respeito à autonomia do adolescente na condução de sua vida deve se conciliar com o interesse social de restringir-lhe a liberdade quando do cometimento de atos de grave violência.

A presente obra investiga como o Direito confere respostas para essa dicotomia, que envolve a proteção e a responsabilização da pessoa em desenvolvimento. O objetivo é superar o simples debate doutrinário e aprofundar o tema sob uma perspectiva mais alargada do conhecimento, porquanto ao passo que configura uma dissertação essencialmente jurídica e igualmente oferece uma visão interdisciplinar, com apoio na Filosofia e Pedagogia.

Frise-se que a relevância do tema há de ser ponderada em sua própria atualidade, dado o crescente interesse da academia e dos atores jurídicos por questões essenciais do Estatuto da Criança e do Adolescente. A violência juvenil se encontra hoje no centro de uma grande discussão nacional, sendo importante trazer novas contribuições para o movimento de reforma legislativa.

“A socioeducação não pode ser concebida como prática destinada a “treinar” a existência para a conduta fiel ao direito, mas sim uma prática em que socioeducador e socioeducando discutem, produzem e se apropriam dos sentidos da existência. Socioeducar é coexistir num plano de igualdade, participando um indivíduo da existência do outro, compartilhando o viver, seus valores e seus saberes, de modo que os atores da socioeducação possam produzir novos valores e saberes. Portanto, não constitui uma metodologia para modificar a existência, sendo ela mesma um dado do existir”.

Autor(es)

OLEGÁRIO GURGEL FERREIRA GOMES
Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade Clássica de Lisboa, Portugal. Pós-graduado pela Universidade Federal do Ceará - UFC e Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR e em Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Promotor de Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, tendo se especializado na área da Infância e Juventude. Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, lecionando dentre outras a disciplina Direito da Criança e do Adolescente. Palestrante e autor de diversos artigos. Membro da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude - ABMP.

Sumário

ABREVIATURAS, p. 9

INTRODUÇÃO, p. 11

1 ‒ INFÂNCIA, SOCIEDADE E PODER: O PARADOXO CONTEMPORÂNEO, p. 23

1.1 A CRIANÇA SUJEITO DE DIREITOS, p. 26

1.2 A COMPREENSÃO DA INFÂNCIA NA IDENTIDADE E NA DIFERENÇA, p. 32

1.2.1 Limites para a Autonomia, p. 37

1.2.2 A Crise na Educação, p. 47

1.3 JUSTIÇA E INFRAÇÃO JUVENIL, p. 51

1.3.1 A Atitude de Proteção no Modelo de Responsabilidade, p. 56

1.3.2 A Socioeducação e o Problema da Flexibilização da Legalidade, p. 66

1.3.3 As Proposições do Direito Infracional, p. 71

1.4 DESAFIOS DO MODELO DE RESPONSABILIDADE, p. 74

2 ‒ A CRIANÇA NO PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO, p. 77

2.1 A IDADE DO DISCERNIMENTO E A ESCOLA CLÁSSICA DO DIREITO PENAL, p. 78

2.1.1 A Ideologia do Tratamento da Escola Positiva, p. 82

2.1.2 Labeling Approach Desestabiliza os Princípios Penais?, p. 92

2.1.3 Labeling e Delinquência Juvenil, p. 97

2.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE FLEXÍVEL E ESTRITA, p. 103

2.2.1 O Modelo 4D nas Normativas Internacionais, p. 111

2.2.2 A Investigação das Regras do Consenso, p. 115

3 ‒ TEORIA DO ATO INFRACIONAL, p. 117

3.1 OS FINS DAS MEDIDAS E A SOCIOEDUCAÇÃO, p. 119

3.1.1 A Cominação Abstrata de Medidas, p. 127

3.2 OS REQUISITOS DO ATO INFRACIONAL, p. 130

3.2.1 Tipos de Internação, p. 132

3.2.2 Da Determinação da Medida no Caso Concreto, p. 135

4 ‒ JUSTIÇA JUVENIL, LEGALIDADE E CONSENSO, p. 143

4.1 PROCESSO E ATO INFRACIONAL, p. 146

4.1.1 Vertente Inquisitorial do Ideal Pedagógico, p. 147

4.1.2 Processo Acusatório e o Princípio da Verdade Real, p. 151

4.2 O PROCESSO DE CONSENSO NA JUSTIÇA JUVENIL, p. 158

4.3 O CONSENSO NAS LEGISLAÇÕES NACIONAIS: DIÁLOGO OU MONÓLOGO?, p. 163

5 ‒ POLÍTICA CRIMINAL E MODELOS DE JUSTIÇA JUVENIL, p. 171

5.1 O PROBLEMA DO UTILITARISMO, p. 171

5.1.1 Soluções Contemporâneas, p. 177

5.1.2 Socioeducação como Prática da Liberdade, p. 181

5.2 NATUREZA JURÍDICA, p. 190

CONCLUSÃO, p. 193

POSFÁCIO: A JUSTIÇA JUVENIL NO SÉCULO XXI, p. 197

REFERÊNCIAS, p. 249

Índice alfabético

A

Abreviaturas, p. 9
Atitude de proteção no modelo de responsabilidade, p. 56
Ato infracional. Processo e ato infracional, p. 146
Ato infracional. Requisitos do ato infracional, p. 130
Ato infracional. Teoria do ato infracional, p. 117
Autonomia. Limites para a autonomia, p. 37

C

Cominação abstrata de medidas, p. 127
Compreensão da infância na identidade e na diferença, p. 32
Conclusão, p. 193
Consenso nas legislações nacionais: diálogo ou monólogo?, p. 163
Consenso. Justiça juvenil, legalidade e consenso, p. 143
Consenso. Processo de consenso na justiça juvenil, p. 158
Criança no pensamento criminológico, p. 77
Criança sujeito de direitos, p. 26
Criminologia. Criança no pensamento criminológico, p. 77
Crise na educação, p. 47

D

Delinquência juvenil. Labeling e delinquência juvenil, p. 97
Desafios do modelo de responsabilidade, p. 74
Diferença. Compreensão da infância na identidade e na diferença, p. 32
Direito infracional. Proposições do direito infracional, p. 71
Direito Penal. Idade do discernimento e a escola clássica do Direito Penal, p. 78
Direitos. Criança sujeito de direitos, p. 26
Discernimento. Idade do discernimento e a escola clássica do Direito Pe-nal, p. 78

E

Educação. Crise na educação, p. 47
Escola clássica do Direito Penal. Idade do discernimento e a escola clássi-ca do Direito Penal, p. 78
Escola Positiva. Ideologia do tratamento da Escola Positiva, p. 82

F

Flexibilização da legalidade. Socioeducação e o problema da flexibiliza-ção da legalidade, p. 66

I

Idade do discernimento e a escola clássica do Direito Penal, p. 78
Ideal pedagógico. Vertente inquisitorial do ideal pedagógico, p. 147
Identidade. Compreensão da infância na identidade e na diferença, p. 32
Ideologia do tratamento da Escola Positiva, p. 82
Infância, sociedade e poder: o paradoxo contemporâneo, p. 23
Infância. Compreensão da infância na identidade e na diferença, p. 32
Infração juvenil. Justiça e infração juvenil, p. 51
Internação. Determinação da medida no caso concreto, p. 135
Internação. Tipos de internação, p. 132
Introdução, p. 11
Investigação das regras do consenso, p. 115

J

Justiça e infração juvenil, p. 51
Justiça juvenil, legalidade e consenso, p. 143
Justiça juvenil. Política criminal e modelos de justiça juvenil, p. 171
Justiça juvenil. Processo de consenso na justiça juvenil, p. 158

L

Labeling approach desestabiliza os princípios penais?, p. 92
Labeling e delinquência juvenil, p. 97
Legalidade. Justiça juvenil, legalidade e consenso, p. 143
Legalidade. Princípio da legalidade flexível e estrita, p. 103
Legislação nacional. Consenso nas legislações nacionais: diálogo ou mo-nólogo?, p. 163
Limites para a autonomia, p. 37

M

Medida socioeducacional. Cominação abstrata de medidas, p. 127
Modelo 4D nas normativas internacionais, p. 111

N

Normativa internacional. Modelo 4D nas normativas internacionais, p. 111

P

Paradoxo contemporâneo. Infância, sociedade e poder: o paradoxo con-temporâneo, p. 23
Poder. Infância, sociedade e poder: o paradoxo contemporâneo, p. 23
Política criminal e modelos de justiça juvenil, p. 171
Posfácio: a justiça juvenil no século XXI, p. 197
Prática da liberdade. Socioeducação como prática da liberdade, p. 181
Princípio da legalidade flexível e estrita, p. 103
Princípio da verdade real. Processo acusatório e o princípio da verdade real, p. 151
Princípio penal. Labeling approach desestabiliza os princípios penais?, p. 92
Problema do utilitarismo, p. 171
Processo acusatório e o princípio da verdade real, p. 151
Processo de consenso na justiça juvenil, p. 158
Processo e ato infracional, p. 146
Proposições do direito infracional, p. 71
Proteção. Atitude de proteção no modelo de responsabilidade, p. 56