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Cartéis Internacionais - Desafios e Perspectivas para a Internacionalização do Direito da Concorrência

Marcelo Cesar Guimarães

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Ficha técnica

Autor(es): Marcelo Cesar Guimarães

ISBN v. impressa: 978853627211-5

ISBN v. digital: 978853627248-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 337grs.

Número de páginas: 272

Publicado em: 30/08/2017

Área(s): Direito - Econômico; Direito - Internacional

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Sinopse

Esta obra tem como objetivo analisar os cartéis internacionais através do exame dos reflexos que tais conluios produzem nos direitos da concorrência nacionais. O seu pano de fundo é o fenômeno da globalização econômica, que tem levado à internacionalização das práticas anticompetitivas, dentre as quais os cartéis.

Nesse sentido, são investigados os desafios que o Direito Antitruste precisa enfrentar ao lidar com os cartéis transfronteiriços, bem como os mecanismos que vêm sendo efetuados para superar tais dificuldades.

Na primeira parte, traça-se um panorama sobre a globalização e a internacionalização das atividades econômicas e dos comportamentos anticoncorrenciais, aprofundando o estudo sobre os cartéis internacionais.

A segunda parte se dedica às dificuldades impostas pelos conluios transfronteiriços ao Direito da Concorrência, concentrando-se na definição dos efeitos, nos programas de leniência multijurisdicionais e na fixação de sanções a cartéis internacionais.

Finalmente, a terceira parte se destina a examinar como
tem-se conduzido a internacionalização do Direito Antitruste,
abordando o desenvolvimento da cooperação internacional
em matéria de cartéis, sobretudo sob o prisma
do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Autor(es)

MARCELO CESAR GUIMARÃES
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, com estágio de pesquisa na Université du Québec à Montréal – UQAM. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Integrante do Grupo de Pesquisa Integração Regional, Globalização e Direito Internacional e do Núcleo de Estudos de Política Comparada e Relações Internacionais – NEPI, ambos da UFPE, e do Centre d’études sur l’intégration et la mondialisation – CEIM, da UQAM. Assessor do Representante do Ministério Público Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – MPF-CADE.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

Parte I - DA INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS ANTICOMPETITIVAS: OS CARTÉIS INTERNACIONAIS, p. 27

Capítulo 1 GLOBALIZAÇÃO, INTERNACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PRÁTICAS ANTICOMPETITIVAS TRANSFRONTEIRIÇAS, p. 29

Capítulo 2 OS CARTÉIS INTERNACIONAIS, p. 43

2.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS CARTÉIS, p. 45

2.2 CONCEITO E NOMENCLATURA DOS CARTÉIS INTERNACIONAIS, p. 55

2.3 CLASSIFICAÇÃO DOS CARTÉIS INTERNACIONAIS, p. 57

2.4 CARACTERÍSTICAS DOS CARTÉIS INTERNACIONAIS, p. 59

2.5 A SOFISTICAÇÃO DOS CARTÉIS INTERNACIONAIS E A DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE PROVA DE SUA EXISTÊNCIA, p. 62

2.6 A INTENSIFICAÇÃO NA REPRESSÃO AOS CARTÉIS INTERNACIONAIS, p. 66

Parte II - DOS DESAFIOS IMPOSTOS PELOS CARTÉIS INTERNACIONAIS AO DIREITO DA CONCORRÊNCIA, p. 71

Capítulo 3 A APLICAÇÃO EXTRATERRITORIAL DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA: TEORIA DOS EFEITOS E UNILATERALISMO, p. 73

3.1 OS FUNDAMENTOS DA EXTRATERRITORIALIDADE DO ANTITRUSTE, p. 73

3.2 LIMITAÇÕES AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL EM MATÉRIA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA, p. 78

Capítulo 4 A DEFINIÇÃO DE EFEITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO EXTRATERRITORIAL DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA, p. 83

4.1 A EVOLUÇÃO DA TEORIA DOS EFEITOS NOS ESTADOS UNIDOS, p. 84

4.1.1 O Caso Alcoa e o Teste dos Efeitos, p. 84

4.1.2 O Caso Timberlane, a Doutrina da Cortesia e a Regra Jurisdicional da Razão, p. 86

4.1.3 O Foreign Trade Antitrust Improvements Act (FTAIA), p. 89

4.2 A TEORIA DOS EFEITOS NO BRASIL, p. 95

4.2.1 Considerações Iniciais, p. 95

4.2.2 A Definição de Efeitos no Direito da Concorrência Brasileiro, p. 97

4.2.3 Análise Jurisprudencial da Definição de Efeitos, p. 101

Capítulo 5 OS PROGRAMAS DE LENIÊNCIA MULTIJURISDICIONAIS EM CASOS DE CARTÉIS INTERNACIONAIS, p. 111

5.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS PROGRAMAS DE LENIÊNCIA, p. 111

5.2 ANÁLISE COMPARATIVA DOS PRINCIPAIS REGIMES, p. 117

5.3 DESAFIOS NA COORDENAÇÃO DE ACORDOS DE LENIÊNCIA EM MÚLTIPLAS JURISDIÇÕES, p. 122

5.3.1 A Proteção da Confidencialidade dos Acordos de Leniência Multijurisdicionais, p. 126

5.3.2 Alternativas para a Redução dos Problemas Decorrentes de Programas de Leniência Multijurisdicionais: a Possibilidade de Criação de um Guichê Único Mundial para Markers, p. 134

Capítulo 6 A DETERMINAÇÃO DAS SANÇÕES EM CASOS DE CARTÉIS INTERNACIONAIS JULGADOS EM MÚLTIPLAS JURISDIÇÕES, p. 141

6.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS CARTÉIS, p. 141

6.2 ANÁLISE COMPARATIVA DOS PRINCIPAIS REGIMES, p. 145

6.3 A FIXAÇÃO DAS SANÇÕES IMPOSTAS AOS CARTÉIS INTERNACIONAIS, p. 150

6.3.1 Caracterização a Partir dos Direitos Nacionais, p. 150

6.3.2 Avaliação do Cenário Atual e Perspectivas para seu Aperfeiçoamento, p. 155

6.3.3 A Possibilidade de Aplicação do Princípio do Ne Bis In Idem em Casos de Cartéis Internacionais, p. 163

Parte III - DAS PERSPECTIVAS PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA, p. 169

Capítulo 7 A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COMO INSTRUMENTO PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA, p. 171

7.1 DE UM DIREITO INTERNACIONAL DA CONCORRÊNCIA A UM DIREITO DA CONCORRÊNCIA INTERNACIONALIZADO, p. 171

7.2 AS INICIATIVAS EM FOROS MULTILATERAIS, p. 178

7.2.1 A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), p. 178

7.2.2 A Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), p. 181

7.2.3 A International Competition Network (ICN), p. 184

7.3 AS INICIATIVAS EM FOROS REGIONAIS, p. 192

7.4 A COOPERAÇÃO BILATERAL EM MATÉRIA ANTITRUSTE, p. 195

7.4.1 Considerações Iniciais, p. 195

7.4.2 Objetivos e Evolução da Cooperação Bilateral, p. 198

7.4.3 Principais Procedimentos de Cooperação Bilateral, p. 202

7.4.4 Limitações e Desafios da Cooperação Bilateral, p. 207

7.5 A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO BRASIL, p. 209

7.5.1 O Quadro Geral, p. 209

7.5.2 O Protagonismo do CADE na Cooperação Internacional, p. 214

7.5.3 Principais Mecanismos de Cooperação Utilizados pelo SBDC, p. 217

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 225

REFERÊNCIAS, p. 231

Índice alfabético

A

Acordo de leniência. Alternativas para a redução dos problemas decorren-tes de programas de leniência multijurisdicionais: a possibilidade de cria-ção de um guichê único mundial para markers, p. 134
Acordo de leniência. Análise comparativa dos principais regimes, p. 117
Acordo de leniência. Considerações gerais sobre os programas de leniência, p. 111
Acordo de leniência. Desafios na coordenação de acordos de leniência em múltiplas jurisdições, p. 122
Acordo de leniência. Proteção da confidencialidade dos acordos de leniên-cia multijurisdicionais, p. 126
Atividade econômica. Globalização, internacionalização das atividades econômicas e práticas anticompetitivas transfronteiriças, p. 29

C

CADE. Protagonismo do CADE na cooperação internacional, p. 214
Cartéis internacionais, p. 43
Cartel internacional. Análise comparativa dos principais regimes, p. 145
Cartel internacional. Avaliação do cenário atual e perspectivas para seu aperfeiçoamento, p. 155
Cartel internacional. Características dos cartéis internacionais, p. 59
Cartel internacional. Caracterização a partir dos direitos nacionais, p. 150
Cartel internacional. Classificação dos cartéis internacionais, p. 57
Cartel internacional. Conceito e nomenclatura dos cartéis internacionais, p. 55
Cartel internacional. Desafios impostos pelos cartéis internacionais ao direito da concorrência, p. 71
Cartel internacional. Determinação das sanções em casos de cartéis internacionais julgados em múltiplas jurisdições, p. 141
Cartel internacional. Fixação das sanções impostas aos cartéis internacionais, p. 150
Cartel internacional. Intensificação na repressão aos cartéis internacionais, p. 66
Cartel internacional. Internacionalização das práticas anticompetitivas: os cartéis internacionais, p. 27
Cartel internacional. Possibilidade de aplicação do princípio do ne bis in idem em casos de cartéis internacionais, p. 163
Cartel internacional. Programas de leniência multijurisdicionais em casos de cartéis internacionais, p. 111
Cartel internacional. Sofisticação dos cartéis internacionais e a dificuldade na obtenção de prova de sua existência, p. 62
Cartel. Considerações gerais sobre os cartéis, p. 45
Caso Alcoa e o teste dos efeitos, p. 84
Caso Timberlane, a doutrina da cortesia e a regra jurisdicional da razão, p. 86
Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), p. 181
Considerações finais, p. 225
Cooperação bilateral em matéria antitruste, p. 195
Cooperação bilateral em matéria antitruste. Considerações iniciais, p. 195
Cooperação bilateral em matéria antitruste. Limitações e desafios da cooperação bilateral, p. 207
Cooperação bilateral em matéria antitruste. Objetivos e evolução da coo-peração bilateral, p. 198
Cooperação bilateral em matéria antitruste. Principais procedimentos de cooperação bilateral, p. 202
Cooperação internacional como instrumento para a internacionalização do direito da concorrência, p. 171
Cooperação internacional no Brasil, p. 209
Cooperação internacional no Brasil. Quadro geral, p. 209
Cooperação internacional. Protagonismo do CADE na cooperação inter-nacional, p. 214

D

Defesa da concorrência. Limitações ao exercício da jurisdição extraterrito-rial em matéria de defesa da concorrência, p. 78
Desafios impostos pelos cartéis internacionais ao direito da concorrência, p. 71
Determinação das sanções em casos de cartéis internacionais julgados em múltiplas jurisdições, p. 141
Direito da concorrência. Aplicação extraterritorial do direito da concorrên-cia: teoria dos efeitos e unilateralismo, p. 73
Direito da concorrência. Definição de efeitos para fins de aplicação extra-territorial do direito da concorrência, p. 83
Direito da concorrência. Desafios impostos pelos cartéis internacionais ao direito da concorrência, p. 71
Doutrina da cortesia. Caso Timberlane, a doutrina da cortesia e a regra jurisdicional da razão, p. 86

E

Evolução da teoria dos efeitos nos Estados Unidos, p. 84
Extraterritorialidade do antitruste. Fundamentos da extraterritorialidade do antitruste, p. 73
Extraterritorialidade. Aplicação extraterritorial do direito da concorrência: teoria dos efeitos e unilateralismo, p. 73
Extraterritorialidade. Definição de efeitos para fins de aplicação extraterri-torial do direito da concorrência, p. 83

F

Foreign Trade Antitrust Improvements Act (FTAIA), p. 89
FTAIA. Foreign Trade Antitrust Improvements Act (FTAIA), p. 89
Fundamentos da extraterritorialidade do antitruste, p. 73

G

Globalização, internacionalização das atividades econômicas e práticas anticompetitivas transfronteiriças, p. 29

I

Internacionalização das práticas anticompetitivas: os cartéis internacio-nais, p. 27
Internacionalização do direito da concorrência. Cooperação internacional como instrumento para a internacionalização do direito da concorrência, p. 171
Internacionalização do direito da concorrência. De um direito internacio-nal da concorrência a um direito da concorrência internacionalizado, p. 171
Internacionalização do direito da concorrência. Iniciativas em foros multi-laterais, p. 178
Internacionalização do direito da concorrência. Iniciativas em foros regio-nais, p. 192
Internacionalização do direito da concorrência. Perspectivas para a inter-nacionalização do direito da concorrência, p. 169
Internacionalização. Globalização, internacionalização das atividades econômicas e práticas anticompetitivas transfronteiriças, p. 29
International Competition Network (ICN), p. 184
Introdução, p. 21

J

Jurisdição extraterritorial. Limitações ao exercício da jurisdição extraterri-torial em matéria de defesa da concorrência, p. 78

L

Leniência multijurisdicional. Programas de leniência multijurisdicionais em casos de cartéis internacionais, p. 111
Limitações ao exercício da jurisdição extraterritorial em matéria de defesa da concorrência, p. 78
Lista de siglas, p. 19

M

Múltipla jurisdição. Determinação das sanções em casos de cartéis inter-nacionais julgados em múltiplas jurisdições, p. 141

N

Nações Unidas. Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), p. 181

O

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), p. 178

P

Prática anticompetitiva. Globalização, internacionalização das atividades econômicas e práticas anticompetitivas transfronteiriças, p. 29
Prática anticompetitiviva. Internacionalização das práticas anticompetiti-vas: os cartéis internacionais, p. 27
Programas de leniência multijurisdicionais em casos de cartéis internacio-nais, p. 111
Protagonismo do CADE na cooperação internacional, p. 214

R

Referências, p. 231
Regra jurisdicional da razão. Caso Timberlane, a doutrina da cortesia e a regra jurisdicional da razão, p. 86

S

Sanção. Considerações gerais sobre as sanções aplicáveis aos cartéis, p. 141
Sanção. Determinação das sanções em casos de cartéis internacionais julgados em múltiplas jurisdições, p. 141
SBDC. Principais mecanismos de cooperação utilizados pelo SBDC, p. 217
Sigla. Lista de siglas, p. 19

T

Teoria dos efeitos no Brasil, p. 95
Teoria dos efeitos. Análise jurisprudencial da definição de efeitos, p. 101
Teoria dos efeitos. Aplicação extraterritorial do direito da concorrência: teoria dos efeitos e unilateralismo, p. 73
Teoria dos efeitos. Caso Alcoa e o teste dos efeitos, p. 84
Teoria dos efeitos. Considerações iniciais, p. 95
Teoria dos efeitos. Definição de efeitos no direito da concorrência brasilei-ro, p. 97
Teoria dos efeitos. Evolução da teoria dos efeitos nos Estados Unidos, p. 84
Transfronteiriça. Globalização, internacionalização das atividades eco-nômicas e práticas anticompetitivas transfronteiriças, p. 29