Judicialização da Saúde & Audiência Pública no STF - Soluções de Conflitos à Luz do Diálogo Social
Vitor Hugo Bueno FogaçaTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Vitor Hugo Bueno Fogaça
ISBN v. impressa: 978853627261-0
ISBN v. digital: 978853627320-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 201grs.
Número de páginas: 162
Publicado em: 20/09/2017
Área(s): Direito - Constitucional
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Sinopse
A promulgação da Constituição de 1988 possibilitou, a partir da década de 1990 e com maior ênfase nos anos 2000, que o Supremo Tribunal Federal passasse a desempenhar um papel politicamente ativo na sociedade brasileira, materializando-se, no período, uma tendência da sociedade civil em provocar o Poder Judiciário a apreciar questões eminentemente políticas em âmbito judicial. Nessa conjuntura, a demanda judicial individualizada relacionada a procedimentos e insumos médicos teve um crescimento exponencial, despertando amplas discussões em âmbito jurídico e sanitário.
Assim, o fenômeno da judicialização das políticas de saúde passou a (in)viabilizar as reivindicações e os modos de atuação de cidadãos e instituições, visando à tutela dos direitos de cidadania amplamente afirmados na Constituição. Diante de tal cenário, o Supremo Tribunal Federal promoveu, no ano de 2009, Audiência Pública que discutiu a tutela judicial do direito à saúde no Brasil, evento esse que se constitui no objeto de análise da presente obra.
Além de apresentar como cerne a análise minuciosa das falas contidas no evento, o livro traz importantes resgates históricos e jurídicos, como a consolidação do Movimento Sanitário Brasileiro e do Sistema Único de Saúde, e a viabilidade do reconhecimento das Audiências Públicas no Poder Judiciário enquanto instrumentos de materialização do diálogo social.
Autor(es)
VITOR HUGO BUENO FOGAÇA
Doutorando e Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/Paraná. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa/Paraná. Presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa/Paraná (2016). Professor da Faculdade de Telêmaco Borba – FATEB (2015). Professor da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR (2017). Advogado.
Sumário
LISTA DE ILUSTRAÇÕES, p. 19
CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 21
Capítulo 1 ASPECTOS RELEVANTES DA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PODER JUDICIÁRIO, p. 25
1.1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO, p. 26
1.1.1 Conceitos e Recortes Históricos Pertinentes aos Direitos Fundamentais, p. 26
1.1.2 Dimensões dos Direitos Fundamentais do Homem, p. 35
1.1.3 Direitos Fundamentais de 2ª Geração: Os Direitos Sociais e a Constituição Federal de 1988, p. 40
1.2 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AUDIÊNCIA PÚBLICA, p. 46
1.2.1 Histórico, Organização, Composição e Natureza Jurídica do Supremo Tribunal Federal, p. 46
1.2.2 Competências e Estatísticas do Movimento Processual no Supremo Tribunal Federal, p. 49
1.2.3 Audiência Pública e Supremo Tribunal Federal: Previsão, Regulamentação Jurídica, Hipóteses de Cabimento e Audiências Realizadas, p. 53
Capítulo 2 A LUTA PELA SAÚDE, O MOVIMENTO SANITÁRIO BRASILEIRO E A NEGAÇÃO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL: A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL, p. 59
2.1 A REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL, O MOVIMENTO SANITÁRIO BRASILEIRO E A 8ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, p. 60
2.2 SUS - O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E SEUS PRINCÍPIOS BASILARES, p. 68
2.2.1 O Surgimento e a História do Sistema Único de Saúde, p. 68
2.2.2 Princípios Doutrinários e Organizativos do Sistema Único de Saúde, p. 72
2.2.3 O Financiamento do Sistema Único de Saúde, p. 79
2.3 O DESAFIO DO ACESSO E A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL, p. 81
Capítulo 3 VOZES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE VIA PODER JUDICIÁRIO, p. 89
3.1 A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 90
3.2 PESQUISA QUALITATIVA, CATEGORIZAÇÃO E DISCUSSÃO, p. 93
3.2.1 Categoria 1: A Constituição de 1988 e o Direito à Saúde, p. 94
3.2.2 Categoria 2: O Papel Relevante da Judicialização do Direito à Saúde, p. 104
3.2.3 Categoria 3: Direito Individual X Direito Coletivo, p. 109
3.2.4 Categoria 4: Aspectos Negativos da Judicialização do Direito à Saúde, p. 122
CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 131
REFERÊNCIAS, p. 139
Índice alfabético
A
- Aspectos relevantes da ordem constitucional brasileira: direitos fundamen-tais sociais, Supremo Tribunal Federal e audiência pública no poder judiciario, p. 25
- Audiência pública da saúde no Supremo Tribunal Federal, p. 90
- Audiência pública da saúde no Supremo Tribunal Federal. Audiência pú-blica da saúde no Supremo Tribunal Federal, p. 90
- Audiência pública e Supremo Tribunal Federal: previsão, regulamentação jurídica, hipóteses de cabimento e audiências realizadas, p. 53
- Audiência pública. Aspectos relevantes da ordem constitucional brasileira: direitos fundamentais sociais, Supremo Tribunal Federal e audiência pú-blica no poder judiciário, p. 25
- Audiência pública. Supremo Tribunal Federal e audiência pública, p. 46
- Audiência pública. Vozes da audiência pública: a efetivação do direito à saúde via poder judiciário, p. 89
C
- Cabimento. Audiência pública e Supremo Tribunal Federal: previsão, regulamentação jurídica, hipóteses de cabimento e audiências realizadas, p. 53
- Categoria 1: a constituição de 1988 e o direito à saúde, p. 94
- Categoria 2: o papel relevante da judicialização do direito à saúde, p. 104
- Categoria 3: direito individual x direito coletivo, p. 109
- Categoria 4: aspectos negativos da judicialização do direito à saúde, p. 122
- Cidadão. Direitos fundamentais do cidadão, p. 26
- Coletivo. Categoria 3: direito individual x direito coletivo, p. 109
- Competências e estatísticas do movimento processual no Supremo Tribu-nal Federal, p. 49
- Conceitos e recortes históricos pertinentes aos direitos fundamentais, p. 26
- Conferência nacional de saúde. Redemocratização do Brasil, o movimen-to sanitário brasileiro e a 8ª conferência nacional de saúde, p. 60
- Considerações finais, p. 131
- Considerações iniciais, p. 21
- Constituição de 1988. Categoria 1: a constituição de 1988 e o direito à saúde, p. 94
- Constituição Federal de 1988. Direitos fundamentais de 2ª geração: os direitos sociais e a Constituição Federal de 1988, p. 40
D
- Desafio do acesso e a judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, p. 81
- Dimensões dos direitos fundamentais do homem, p. 35
- Direito à saúde. Categoria 1: a constituição de 1988 e o direito à saúde, p. 94
- Direito à saúde. Categoria 2: o papel relevante da judicialização do direito à saúde, p. 104
- Direito à saúde. Categoria 4: aspectos negativos da judicialização do direi-to à saúde, p. 122
- Direito à saúde. Vozes da audiência pública: a efetivação do direito à saúde via poder judiciário, p. 89
- Direito coletivo. Categoria 3: direito individual x direito coletivo, p. 109
- Direito fundamental. Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a negação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públi-cas de saúde no Brasil, p. 59
- Direito individual. Categoria 3: direito individual x direito coletivo, p. 109
- Direitos fundamentais de 2ª geração: os direitos sociais e a Constituição Federal de 1988, p. 40
- Direitos fundamentais do cidadão, p. 26
- Direitos fundamentais do homem. Dimensões dos direitos fundamentais do homem, p. 35
- Direitos fundamentais sociais. Aspectos relevantes da ordem constitucio-nal brasileira: direitos fundamentais sociais, Supremo Tribunal Federal e audiência pública no poder judiciário, p. 25
- Direitos fundamentais. Conceitos e recortes históricos pertinentes aos direi-tos fundamentais, p. 26
- Direitos sociais. Direitos fundamentais de 2ª geração: os direitos sociais e a Constituição Federal de 1988, p. 40
- Doutrinário. Princípios doutrinários e organizativos do sistema único de Saúde, p. 72
F
- Financiamento do Sistema Único de Saúde, p. 79
H
- Hipóteses de cabimento. Audiência pública e Supremo Tribunal Federal: previsão, regulamentação jurídica, hipóteses de cabimento e audiências realizadas, p. 53
- Histórico, organização, composição e natureza jurídica do Supremo Tri-bunal Federal, p. 46
- Homem. Dimensões dos direitos fundamentais do homem, p. 35
I
- Individual. Categoria 3: direito individual x direito coletivo, p. 109
J
- Judicialização. Categoria 2: o papel relevante da judicialização do direito à saúde, p. 104
- Judicialização. Categoria 4: aspectos negativos da judicialização do direi-to à saúde, p. 122
- Judicialização. Desafio do acesso e a judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, p. 81
- Judicialização. Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a ne-gação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, p. 59
L
- Lista de ilustrações, p. 19
- Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a negação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, p. 59
N
- Natureza jurídica. Histórico, organização, composição e natureza jurídica do Supremo Tribunal Federal, p. 46
O
- Ordem constitucional brasileira. Aspectos relevantes da ordem constituci-onal brasileira: direitos fundamentais sociais, Supremo Tribunal Federal e audiência pública no poder judiciário, p. 25
P
- Pesquisa qualitativa, categorização e discussão, p. 93
- Políticas públicas. Desafio do acesso e a judicialização das políticas públi-cas de saúde no Brasil, p. 81
- Políticas públicas. Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a negação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públi-cas de saúde no Brasil, p. 59
- Princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde, p. 72
- Princípios. SUS - o Sistema Único de Saúde e seus princípios basilares, p. 68
R
- Redemocratização do Brasil, o movimento sanitário brasileiro e a 8ª con-ferência nacional de saúde, p. 60
- Referências, p. 139
- Regulamentação jurídica. Audiência pública e Supremo Tribunal Federal: previsão, regulamentação jurídica, hipóteses de cabimento e audiências realizadas, p. 53
S
- Sanitário. Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a negação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públicas de saú-de no Brasil, p. 59
- Sanitário. Redemocratização do Brasil, o movimento sanitário brasileiro e a 8ª conferência nacional de saúde, p. 60
- Saúde. Audiência pública da saúde no Supremo Tribunal Federal, p. 90
- Saúde. Categoria 1: a constituição de 1988 e o direito à saúde, p. 94
- Saúde. Categoria 2: o papel relevante da judicialização do direito à saúde, p. 104
- Saúde. Categoria 4: aspectos negativos da judicialização do direito à saú-de, p. 122
- Saúde. Desafio do acesso e a judicialização das políticas públicas de saú-de no Brasil, p. 81
- Saúde. Luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a negação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, p. 59
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