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Direito Registral Imobiliário - Volume I - Teoria Geral - De Acordo com o Novo Código de Processo Civil e a Lei 13.465/2017

Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

ISBN v. impressa: 978853627334-1

ISBN v. digital: 978853627381-5

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 687grs.

Número de páginas: 504

Publicado em: 09/10/2017

Área(s): Direito - Imobiliário

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Sinopse

A carência de doutrina registral imobiliária no país ficou para trás, especialmente com a revitalização da atividade em decorrência da produção científica apresentada pelos novos delegatários, oriundos de concursos públicos realizados após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nada obstante, ainda há lugar para um livro abrangente, que se pretende, em certa medida, original.

Senti-me compelido a empreender um esforço para apresentar uma obra que respeitasse o rigor da pesquisa, com ampla fundamentação teórica, tanto na doutrina brasileira, quanto na doutrina estrangeira, sempre fazendo referência às fontes consultadas.

Todavia, como se trata de um direito eminentemente prático, julguei indispensável me valer de situações recolhidas no dia a dia das serventias extrajudiciais para dar sentido à obra. Penso que a doutrina, se não contextualizada e apoiada em exemplos práticos, é estéril.

Neste primeiro volume, dedicado à Teoria Geral do Direito Imobiliário Registral, analiso a parte histórica, os fundamentos do Registro de Imóveis, os seus sistemas, efeitos da inscrição, os atos e os procedimentos previstos na Lei de Registros Públicos.

Destaco que são três os elementos do Registro Imobiliário, a saber: (i) o imóvel; (ii) os fatos e direitos registráveis e, por fim, (iii) os titulares dos direitos inscritos.

No segundo volume, examinaremos exaustivamente esses três elementos.

Pretende-se, pois, oferecer um panorama do direito registral imobiliário, conjugando a dogmática jurídica com a prática experimentada em quase vinte anos do exercício da atividade de registrador imobiliário.

O Autor

Autor(es)

EDUARDO SÓCRATES CASTANHEIRA SARMENTO FILHO
Mestre em Direito. Especialista em Direito Registral Imobiliário pela Universidad Autónoma de Madrid, Espanha. Registrador Imobiliário em Volta Redonda/RJ. Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB. Exerceu, ainda, as funções de Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor Público. Lecionou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e na Universidade Estácio de Sá. Publicou o livro Loteamento Fechado ou Condomínio de Fato, pela Juruá Editora, e diversos artigos jurídicos em revistas especializadas.

Sumário

1 - O REGISTRO DE IMÓVEIS: CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 17

1.1 A HISTÓRIA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO BRASIL, p. 17

1.2 A PROPRIEDADE E O REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 21

1.3 CONCEITO E FINALIDADE DO REGISTRO IMOBILIÁRIO, p. 26

1.4 O SERVIÇO REGISTRAL E O REGISTRADOR, p. 35

1.4.1 Responsabilidade do Registrador: Civil, Trabalhista, Penal, Administrativa e Tributária, p. 37

2 - FUNDAMENTOS DO DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO, p. 43

2.1 O DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO, p. 43

2.2 SISTEMAS DE REGISTRO, p. 45

2.2.1 Registro de Documentos, p. 45

2.2.2 Sistema Francês, p. 46

2.2.3 Modelo Norte-Americano, p. 47

2.2.4 Registro de Direitos, p. 48

2.2.5 Sistema Alemão, p. 49

2.2.6 Sistema Espanhol, p. 51

2.2.7 Sistema Australiano ou Torrens, p. 52

2.2.8 O Sistema Português, p. 52

2.2.9 O Sistema Brasileiro, p. 53

2.3 PRINCÍPIOS DE DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO, p. 57

2.3.1 Princípio da Publicidade, p. 59

2.3.2 Princípio da Legitimação, p. 62

2.3.3 Princípio da Fé Pública Registral, p. 63

2.3.4 Princípio da Inoponibilidade/Oponibilidade, p. 66

2.3.5 Princípio da Legalidade, p. 67

2.3.6 Princípio da Prioridade, p. 68

2.3.7 Princípio da Continuidade ou do Trato Sucessivo, p. 71

2.3.8 Princípio da Especialidade, p. 79

2.3.9 Princípio da Cindibilidade, p. 85

2.3.10 Princípio da Rogação ou da Instância, p. 86

2.3.11 Princípio da Concentração, p. 87

2.4 ELEMENTOS DO REGISTRO IMOBILIÁRIO, p. 88

2.4.1 O Imóvel, p. 88

2.4.2 Os Fatos e Direitos Registráveis, p. 91

2.4.3 Os Titulares dos Direitos Inscritos, p. 94

2.5 O OBJETO DO REGISTRO, p. 98

2.6 OS EFEITOS SUBSTANTIVOS DO REGISTRO, p. 100

2.6.1 Novos Efeitos do Registro Criados pela Lei 13.097/2015: Necessidade da Inscrição para Caracterizar a Fraude à Execução e a Querela Sobre a Adoção, ou Não, do Princípio da Fé Pública Registral, p. 105

2.6.1.1 O exame dos incisos do art. 54 da Lei 13.097/2015, p. 109

2.7 TIPOS DE INSCRIÇÃO/PUBLICIDADE REGISTRAL, p. 131

2.7.1 Inscrição/Publicidade-Notícia, p. 132

2.7.2 Inscrição/Publicidade Declaratória, p. 133

2.7.3 Inscrição/Publicidade Constitutiva, p. 136

3 - OS ATOS REGISTRAIS EM ESPÉCIE, p. 137

3.1 TERMINOLOGIA BÁSICA, p. 137

3.2 A MATRÍCULA, p. 139

3.2.1 Unicidade da Matrícula, p. 144

3.2.2 Inexistência de Registro Anterior, p. 145

3.2.3 Unificação de Matrícula, p. 150

3.2.4 Desaparecimento ou Modificação do Imóvel por Fatos Naturais, p. 151

3.2.5 Bloqueio de Matrícula, p. 152

3.3 O REGISTRO, p. 154

3.4 A AVERBAÇÃO, p. 155

3.5 A CONFUSÃO ENTRE ATOS DE REGISTRO E DE AVERBAÇÃO, p. 157

3.5.1 Separação Judicial Com ou Sem Partilha, p. 158

3.5.2 Fusão e Incorporação de Empresas, p. 160

3.5.3 Penhora, p. 161

3.5.4 Arrolamento Fiscal, p. 162

3.5.5 Distrato de Contratos, p. 162

3.5.6 Aditamento de Contrato de Hipoteca ou de Contrato de Alienação Fiduciária, p. 163

3.5.7 Cessão da Posição de Devedor Fiduciante, p. 164

3.6 A SUPOSTA TAXATIVIDADE DO ART. 167, I E II, DA LRP, p. 165

3.7 FATOS E ATOS JURÍDICOS QUE GERAM DÚVIDA QUANTO À REGISTRABILIDADE, p. 168

3.7.1 A Posse e a Ocupação, p. 168

3.7.2 Herança e Cessão de Direitos Hereditários, p. 169

3.7.3 Protesto Contra Alienação de Bens, p. 175

3.7.4 Arrendamento Rural, p. 176

3.7.5 Usufruto Legal, p. 177

3.7.6 Direito Real de Habitação em Favor do Cônjuge Supérstite, p. 177

3.7.7 Promessa de Doação, p. 178

3.7.8 Promessa de Permuta, p. 178

3.7.9 Servidão Administrativa, p. 179

3.7.10 Registro de Contrato de Gaveta, p. 179

3.7.11 Registro de Contratos de Concessão de Uso de Jazigos, p. 180

3.7.12 Procuração em Causa Própria, p. 181

3.7.13 Averbação de Caução de Imóvel (Lei de Locações), p. 183

3.7.14 Multipropriedade, p. 184

3.8 A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO, p. 185

3.9 REGISTRO DE NEGÓCIO JURÍDICO SUJEITO À CONDIÇÃO, p. 188

3.10 LIVROS, p. 196

3.10.1 Livro de Protocolo (Livro 01), p. 198

3.10.2 Livro 02 (Registro Geral), p. 205

3.10.3 Livro 03 (Registro Auxiliar), p. 205

3.10.4 Livro 04 (Indicador Real), p. 206

3.10.5 Livro 05 (Indicador Pessoal), p. 207

3.10.6 Livro das Indisponibilidades (Art. 421, § 5º, e 483, Ambos da Consolidação Normativa do Estado do Rio de Janeiro), p. 207

3.10.7 Livro de Aquisição de Imóveis por Estrangeiros, p. 210

3.11 CERTIDÕES, p. 210

3.11.1 Certidão de Inteiro Teor, p. 211

3.11.2 Certidão de Ônus Reais, p. 212

3.11.3 Certidão de Ações Pessoais ou Reais Reipersecutórias, p. 213

3.11.4 Certidão em Resumo, p. 214

3.11.5 Certidão em Forma de Relatório, p. 215

3.11.6 Certidões para Instruir Ações de Usucapião, p. 215

3.11.7 Certidões Diversas, p. 216

3.11.8 Certidão e Direito à Privacidade, p. 216

3.11.9 Certidão Eletrônica, p. 219

4 - O PROCEDIMENTO REGISTRAL COMUM, p. 221

4.1 DEFINIÇÃO DE PROCEDIMENTO REGISTRAL, p. 221

4.2 TERRITORIALIDADE: O CARTÓRIO COMPETENTE PARA A PRÁTICA DO ATO REGISTRAL, p. 221

4.3 LEGITIMAÇÃO PARA REQUERER O REGISTRO, p. 227

4.4 TÍTULOS, p. 229

4.4.1 Título original, p. 230

4.4.2 Títulos Previstos na Lei de Registros Públicos, p. 231

4.4.2.1 Escrituras públicas, p. 232

4.4.2.1.1 Casos de dispensa de instrumento público na transferência de propriedade imóvel, p. 233

4.4.2.1.2 Casos duvidosos quanto à dispensa de escritura pública, p. 237

4.4.2.2 Escritos particulares com firmas reconhecidas, dispensando-se no caso de SFH, p. 249

4.4.2.3 Atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, e registrados no cartório de registro de títulos e documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros, após homologação pelo STJ, p. 250

4.4.2.4 Cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados, p. 252

4.4.2.5 Contratos ou termos administrativos assinados pela União, Estado e Município no âmbito do programa de regularização fundiária, dispensando-se o reconhecimento de firma, p. 253

4.5 A QUALIFICAÇÃO REGISTRAL: EXTENSÃO E LIMITES, p. 254

4.5.1 As Cláusulas Abusivas e os Limites da Qualificação Registral, p. 263

4.6 PRAZOS NO REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 281

4.7 O CANCELAMENTO, p. 282

4.7.1 Modos de Cancelamento, p. 283

4.7.2 Cancelamentos mais Usuais na Prática Registral, p. 286

4.8 NULIDADES, p. 292

4.9 TÉCNICA DE LAVRATURA DO ATO DE REGISTRO, p. 297

5 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS, p. 301

5.1 A DÚVIDA NO REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 301

5.1.1 A Natureza Jurídica da Dúvida, p. 302

5.1.2 Legitimidade para Requerer a Suscitação, p. 303

5.1.3 A Dúvida Inversa, p. 304

5.1.4 Cabimento de Mandado de Segurança Contra Ato do Oficial que Qualifica o Título, p. 304

5.1.5 Competência de Juízo em Caso de Interesse da União, p. 305

5.1.6 Dúvida Decorrente de Ordem Judicial, p. 306

5.1.7 Atos que Desafiam o Procedimento de Dúvida, p. 308

5.1.8 Irresignação Parcial, p. 309

5.1.9 Regularização do Título, p. 309

5.1.10 Sentença e Recursos, p. 310

5.1.11 Intervenção do Ministério Público e do Advogado, p. 311

5.1.12 Intervenção de Terceiros, p. 312

5.1.13 O Caráter Normativo das Dúvidas, p. 312

5.1.14 A consulta, p. 312

5.1.15 Dúvida e Controle Incidental de Constitucionalidade, p. 314

5.1.16 Casos em Que Não Se Admitem a Dúvida, p. 314

5.2 A RETIFICAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO, p. 315

5.2.1 A Retificação no Regime Revogado, p. 315

5.2.2 Novo Regime da Retificação, p. 316

5.2.3 Classificação dos Procedimentos, p. 318

5.2.3.1 Retificação administrativa de ofício ou provocada - art. 213, i, ´a´ a ´g´, da LRP, p. 318

5.2.4 Retificação Consensual, p. 322

5.2.4.1 Retificação acompanhada de anuência - art. 213, II, LRP, p. 326

5.2.4.2 Retificação de registro consensual sem anuência prévia - art. 213, § 2º da LRP, p. 327

5.2.5 Retificação Impugnada (§§ 5º e 6º do art. 213 da LRP), p. 330

5.2.5.1 Procedimento em juízo, p. 330

5.2.6 Retificação Judicial, p. 333

5.2.7 Apuração de Remanescente (§ 7º do art. 213, LRP), p. 333

5.2.8 Retificação ou Demarcação de Áreas Públicas (§ 8º do art. 213 da LRP), p. 335

5.2.9 Demarcação Amigável (§ 9º do art. 213 da LRP), p. 335

5.2.10 Casos de Dispensa de Retificação (§ 11 do art. 213 da LRP), p. 336

5.2.11 Hipótese do § 13 do art. 213 da LRP, p. 337

5.2.12 § 14 do art. 213 da LRP, p. 338

5.2.13 § 16 do art. 213 da LRP, p. 338

5.3 GEORREFERENCIAMENTO, p. 339

5.4 DA REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO, p. 342

5.4.1 Remição pelo Adquirente, p. 343

5.4.2 A Ação de Remição do Credor Sub-Hipotecário - art. 270 da LRP, p. 345

5.4.3 Remição pelo Devedor: o art. 272 da LRP, p. 345

5.5 O BEM DE FAMÍLIA, p. 346

5.6 O REGISTRO TORRENS, p. 351

5.7 O REGISTRO DE DESMEMBRAMENTO E DE LOTEAMENTO, p. 352

5.7.1 Desmembramento de Área Urbana, p. 352

5.7.2 Análise Sobre a Dispensa do Registro Especial do art. 18 da LPU, p. 354

5.7.3 Desmembramento de Imóvel Rural, p. 356

5.7.4 Loteamento, p. 358

5.8 A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, p. 363

5.8.1 Modadidades de Incorporação, p. 363

5.8.2 Atividades que Não Caracterizam a Incorporação Imobiliária, p. 366

5.8.3 Documentos Exigidos no art. 32 da Lei 4.591/1964, p. 367

5.8.4 Etapa Posterior ao Registro do Memorial, p. 369

5.8.5 Proteção aos Adquirentes, p. 370

5.8.6 Instituição do Condomínio, p. 371

5.8.7 Incorporação For Fases, p. 372

5.9 A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, p. 374

5.9.1 Novo Procedimento: Lei 13.465/2017, p. 378

5.9.1.1 Legitimação fundiária (art. 23, Lei 13.465/2017), p. 382

5.9.1.2 Legitimação de posse (art. 25, Lei 13.465/2017), p. 382

5.9.2 Procedimento da Lei 11.977/2009 (Revogado), p. 385

5.9.2.1 Cartório competente para realizar o procedimento, p. 387

5.9.2.2 A regularização fundiária de interesse social, p. 388

5.9.2.2.1 Os pressupostos e requisitos para a regularização fundiária, p. 388

5.9.2.2.2 Fases do procedimento, p. 388

5.9.2.3 Regularização fundiária em zonas de interesse específico, p. 398

5.9.2.4 A regularização inominada, p. 399

5.9.3 Direito Real de Laje, p. 402

5.10 A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR ESTRANGEIROS, p. 403

5.10.1 Caracterização do Imóvel Rural, p. 403

5.10.2 Conceito de Estrangeiro, p. 406

5.10.2.1 Tratamento específico conferido ao português, p. 407

5.10.3 Aquisição de Imóvel Rural por Pessoa Física Estrangeira, p. 407

5.10.4 Aquisição de Imóvel Rural por Pessoa Jurídica Estrangeira, p. 411

5.10.5 Aspectos Notariais e Registrais, p. 413

5.10.6 Problemas Ainda Não Resolvidos e Novas Questões Decorrentes da Recente Legislação, p. 415

5.10.6.1 Usucapião de área rural por estrangeiro, p. 415

5.10.6.2 Nulidade independentemente de propositura de ação, p. 416

5.10.6.3 Hipoteca de área rural em favor de estrangeiro, p. 417

5.10.6.4 Alienação fiduciária de imóvel rural, p. 418

5.10.6.5 Instituição de direitos reais sobre imóvel rural, p. 419

5.10.6.6 Fundo imobiliário e o imóvel rural, p. 419

5.10.6.7 O direito de superfície em imóveis rurais, p. 420

5.10.7 Arrendamento Rural, p. 421

5.11 A RESERVA LEGAL, p. 422

5.11.1 Zona Rural VS. Imóvel Rural, p. 424

5.11.2 Definição e Natureza da Reserva Legal, p. 426

5.11.3 A Obrigatoriedade da Averbação da Reserva Legal, p. 428

5.11.4 A Reserva Legal e a Extinção Concomitante ao Registro do Parcelamento do Solo, p. 430

5.12 USUCAPIÃO TABULAR, p. 431

5.12.1 Requisitos da Usucapião Tabular, p. 434

5.12.2 Momento para o Reconhecimento da Usucapião Tabular, p. 442

5.12.3 A Usucapião Tabular em Face de Outros Direitos Reais já Constituídos, p. 443

5.12.4 Usucapião Tabular: Aspecto Registral, p. 445

5.13 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, p. 446

5.13.1 Usucapião Extrajudicial: Procedimento, p. 447

5.13.2 Usucapião Extrajudicial: As Modalidades Passíveis de Seguir o Procedimento Extrajudicial, p. 448

5.13.3 Hipóteses de Competência da Justiça Federal, p. 449

5.13.4 A Intervenção do Ministério Público, p. 450

5.13.5 Cartório com Atribuição para Realizar o Procedimento, p. 451

5.13.6 Legitimidade para Formular o Requerimento, p. 452

5.13.7 Documentos que Devem Instruir o Pedido, p. 452

5.13.8 Processamento do Pedido, p. 462

5.13.9 Usucapião Extrajudicial: Soluções Possíveis, p. 467

5.13.10 A Efetiva Aplicação da Lei e o Seu Uso Fraudulento, p. 467

REFERÊNCIAS, p. 473

Índice alfabético

A

Aditamento de contrato de hipoteca ou de contrato de alienação fiduciária, p. 163
Alienação fiduciária. Aditamento de contrato de hipoteca ou de contrato de alienação fiduciária, p. 163
Apuração de remanescente (§7º do art. 213, LRP), p. 333
Aquisição de imóvel rural por estrangeiros, p. 403
Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Alienação fiduciária de imóvel rural, p. 418
Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Aspectos notariais e registrais, p. 413
Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Caracterização do imóvel rural, p. 403
Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Direito de superfície em imóveis rurais, p. 420
Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Fundo imobiliário e o imóvel rural, p. 419
Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Hipoteca de área rural em favor de estrangeiro, p. 417
Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Instituição de direitos reais sobre imóvel rural, p. 419
Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Nulidade independentemente de propositura de ação, p. 416
Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Problemas ainda não resolvidos e novas questões decorrentes da recente legislação, p. 415
Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Tratamento específico conferido ao português, p. 407
Aquisição de imóvel rural por estrangeiros. Usucapião de área rural por estrangeiro, p. 415
Aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira, p. 407
Aquisição de imóvel rural por pessoa jurídica estrangeira, p. 411
Área urbana. Desmembramento de área urbana, p. 352
Arrendamento rural, p. 421
Arrendamento rural, p. 176
Arrolamento fiscal, p. 162
Atos registrais em espécie, p. 137
Averbação, p. 155
Averbação de caução de imóvel (lei de locações), p. 183
Averbação. Confusão entre atos de registro e de averbação, p. 157

B

Bem de família, p. 346

C

Cancelamento, p. 282
Cancelamento. Modos de cancelamento, p. 283
Cancelamentos mais usuais na prática registral, p. 286
Casos de dispensa de retificação (§ 11 do art. 213 da LRP), p. 336
Certidão de ações pessoais ou reais reipersecutórias, p. 213
Certidão de inteiro teor, p. 211
Certidão de ônus reais, p. 212
Certidão e direito à privacidade, p. 216
Certidão eletrônica, p. 219
Certidão em forma de relatório, p. 215
Certidão em resumo, p. 214
Certidões, p. 210
Certidões diversas, p. 216
Certidões para instruir ações de usucapião, p. 215
Cessão da posição de devedor fiduciante, p. 164
Cindibilidade. Princípio da cindibilidade, p. 85
Concentração. Princípio da concentração, p. 87
Confusão entre atos de registro e de averbação, p. 157
Continuidade. Princípio da continuidade ou do trato sucessivo, p. 71

D

Demarcação amigável (§ 9º do art. 213 da LRP), p. 335
Desmembramento de área urbana, p. 352
Desmembramento de área urbana. Análise sobre a dispensa do registro especial do art. 18 da LPU, p. 354
Desmembramento de imóvel rural, p. 356
Desmembramento. Registro de desmembramento e de loteamento, p. 352
Devedor fiduciante. Cessão da posição de devedor fiduciante, p. 164
Direito real de habitação em favor do cônjuge supérstite, p. 177
Direito registral imobiliário, p. 43
Direito registral imobiliário. Fundamentos, p. 43
Direito registral imobiliário. Princípios, p. 57
Direitos inscritos. Titulares dos direitos inscritos, p. 94
Distrato de contratos, p. 162
Documentos. Registro de documentos, p. 45
Dúvida decorrente de ordem judicial, p. 306
Dúvida e controle incidental de constitucionalidade, p. 314
Dúvida inversa, p. 304
Dúvida no registro de imóveis, p. 301
Dúvida. Atos que desafiam o procedimento de dúvida, p. 308
Dúvida. Cabimento de mandado de segurança contra ato do oficial que qualifica o título, p. 304
Dúvida. Caráter normativo das dúvidas, p. 312
Dúvida. Casos em que não se admitem a dúvida, p. 314
Dúvida. Competência de juízo em caso de interesse da União, p. 305
Dúvida. Consulta, p. 312
Dúvida. Intervenção de terceiros, p. 312
Dúvida. Intervenção do Ministério Público e do advogado, p. 311
Dúvida. Irresignação parcial, p. 309
Dúvida. Legitimidade para requerer a suscitação, p. 303
Dúvida. Natureza jurídica da dúvida, p. 302
Dúvida. Regularização do título, p. 309
Dúvida. Sentença e recursos, p. 310

E

Efetiva aplicação da lei e o seu uso fraudulento, p. 467
Elementos do registro imobiliário, p. 88
Escritura pública. Atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, e registrados no cartório de registro de títulos e documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros, após homologação pelo STJ, p. 250
Escritura pública. Cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados, p. 252
Escritura pública. Casos de dispensa de instrumento público na transferência de propriedade imóvel, p. 233
Escritura pública. Casos duvidosos quanto à dispensa de escritura pública, p. 237
Escritura pública. Contratos ou termos administrativos assinados pela união, estado e município no âmbito do programa de regularização fundiária, dispensando-se o reconhecimento de firma, p. 253
Escritura pública. Escritos particulares com firmas reconhecidas, dispensando-se no caso de SFH, p. 249
Escrituras públicas, p. 232
Especificidade. Princípio da especialidade, p. 79
Estrangeiro. Conceito de estrangeiro, p. 406

F

Fatos e direitos registráveis, p. 91
Fé pública registral. Princípio da fé pública registral, p. 63
Fundamentos do direito registral imobiliário, p. 43
Fusão e incorporação de empresas, p. 160

G

Georreferenciamento, p. 339

H

Herança e cessão de direitos hereditários, p. 169
Hipoteca. Aditamento de contrato de hipoteca ou de contrato de alienação fiduciária, p. 163
Hipótese do §13 do art. 213 da LRP, p. 337

I

Imóvel, p. 88
Incorporação imobiliária, p. 363
Incorporação imobiliária. Atividades que não caracterizam a incorporação imobiliária, p. 366
Incorporação imobiliária. Documentos exigidos no art. 32 da Lei 4.591/1964, p. 367
Incorporação imobiliária. Etapa posterior ao registro do memorial, p. 369
Incorporação imobiliária. Incorporação for fases, p. 372
Incorporação imobiliária. Instituição do condomínio, p. 371
Incorporação imobiliária. Modadidades de incorporação, p. 363
Incorporação imobiliária. Proteção aos adquirentes, p. 370
Incorporação. Fusão e incorporação de empresas, p. 160
Inoponibilidade. Princípio da inoponibilidade/oponibilidade, p. 66

L

Legalidade. Princípio da legalidade, p. 67
Legitimação para requerer o registro, p. 227
Legitimação. Princípio da legitimação, p. 62
Lei 13.097/2015. Exame dos incisos do art. 54 da Lei 13.097/2015, p. 109
Lei 13.097/2015. Novos efeitos do registro criados pela Lei 13.097/2015: Necessidade da inscrição para caracterizar a fraude à execução e a querela sobre a adoção, ou não, do princípio da fé pública registral, p. 105
Lei de Registros Públicos. § 14 do art. 213 da LRP, p. 338
Lei de Registros Públicos. § 16 do art. 213 da LRP, p. 338
Livro 02 (Registro Geral), p. 205
Livro 03 (Registro Auxiliar), p. 205
Livro 04 (Indicador Real), p. 206
Livro 05 (Indicador Pessoal), p. 207
Livro das indisponibilidades (Art. 421, § 5º, e 483, ambos da consolidação normativa do Estado do Rio de Janeiro), p. 207
Livro de aquisição de imóveis por estrangeiros, p. 210
Livro de protocolo (livro 01), p. 198
Livros, p. 196
Loteamento, p. 358
Loteamento. Registro de desmembramento e de loteamento, p. 352

M

Matrícula, p. 139
Matrícula. Bloqueio de matrícula, p. 152
Matrícula. Desaparecimento ou modificação do imóvel por fatos naturais, p. 151
Matrícula. Inexistência de registro anterior, p. 145
Matrícula. Unicidade da matrícula, p. 144
Matrícula. Unificação de matrícula, p. 150
Multipropriedade, p. 184

N

Nulidades, p. 292

O

Oponilidade. Princípio da inoponibilidade/oponibilidade, p. 66

P

Partilha. Separação judicial com ou sem partilha, p. 158
Penhora, p. 161
Posse e a ocupação, p. 168
Prazos no registro de imóveis, p. 281
Princípio da cindibilidade, p. 85
Princípio da concentração, p. 87
Princípio da continuidade ou do trato sucessivo, p. 71
Princípio da especialidade, p. 79
Princípio da inoponibilidade/oponibilidade, p. 66
Princípio da legalidade, p. 67
Princípio da prioridade, p. 68
Princípio da rogação ou da instância, p. 86
Princípios de direito registral imobiliário, p. 57
Prioridade. Princípio da prioridade, p. 68
Procedimento registral comum, p. 221
Procedimento registral. Definição de procedimento registral, p. 221
Procedimentos especiais na lei de registros públicos, p. 301
Procuração em causa própria, p. 181
Promessa de doação, p. 178
Promessa de permuta, p. 178
Propriedade e o registro de imóveis, p. 21
Propriedade imobiliária. História da propriedade imobiliária no Brasil, p. 17
Protesto contra alienação de bens, p. 175
Publicidade. Inscrição/publicidade constitutiva, p. 136
Publicidade. Inscrição/publicidade declaratória, p. 133
Publicidade. Inscrição/publicidade-notícia, p. 132
Publicidade. Princípio da publicidade, p. 59
Publicidade. Tipos de inscrição/publicidade registral, p. 131

Q

Qualificação registral. Cláusulas abusivas e os limites da qualificação registral, p. 263
Qualificação registral: extensão e limites, p. 254

R

Referências, p. 473
Registrabilidade. Fatos e atos jurídicos que geram dúvida quanto à registrabilidade, p. 168
Registrador civil. Responsabilidade do registrador: civil, trabalhista, penal, administrativa e tributária, p. 37
Registrador. Serviço registral e o registrador, p. 35
Registro, p. 154
Registro de contrato de gaveta, p. 179
Registro de contratos de concessão de uso de jazigos, p. 180
Registro de desmembramento e de loteamento, p. 352
Registro de Direitos, p. 48
Registro de Direitos. Sistema Alemão, p. 49
Registro de Direitos. Sistema Australiano ou Torrens, p. 52
Registro de Direitos. Sistema Brasileiro, p. 53
Registro de Direitos. Sistema Espanhol, p. 51
Registro de Direitos. Sistema Português, p. 52
Registro de documentos, p. 45
Registro de imóveis. Prazos no registro de imóveis, p. 281
Registro de imóveis. Propriedade e o registro de imóveis, p. 21
Registro de imóveis: considerações iniciais, p. 17
Registro de negócio jurídico sujeito à condição, p. 188
Registro imobiliário. Elementos, p. 88
Registro Torrens, p. 351
Registro. Confusão entre atos de registro e de averbação, p. 157
Registro. Efeitos substantivos do registro, p. 100
Registro. Objeto do registro, p. 98
Registro. Obrigatoriedade do registro, p. 185
Registro. Sistemas de registro, p. 45
Regularização fundiária, p. 374
Regularização fundiária de interesse social, p. 388
Regularização fundiária em zonas de interesse específico, p. 398
Regularização fundiária. Cartório competente para realizar o procedimento, p. 387
Regularização fundiária. Direito eeal de laje, p. 402
Regularização fundiária. Fases do procedimento, p. 388
Regularização fundiária. Legitimação de posse (art. 25, Lei 13.465/2017), p. 382
Regularização fundiária. Legitimação fundiária (art. 23, Lei 13.465/2017), p. 382
Regularização fundiária. Novo procedimento: Lei 13.465/2017, p. 378
Regularização fundiária. Pressupostos e requisitos para a regularização fundiária, p. 388
Regularização fundiária. Procedimento da Lei 11.977/2009 (Revogado), p. 385
Regularização inominada, p. 399
Remição do imóvel hipotecado, p. 342
Remição pelo adquirente, p. 343
Remição pelo devedor: o art. 272 da LRP, p. 345
Remição. Ação de remição do credor sub-hipotecário - art. 270 da LRP, p. 345
Reserva legal, p. 422
Reserva legal e a extinção concomitante ao registro do parcelamento do solo, p. 430
Reserva legal. Definição e natureza da reserva legal, p. 426
Reserva legal. Obrigatoriedade da averbação da reserva legal, p. 428
Reserva legal. Zona rural vs. Imóvel rural, p. 424
Responsabilidade do registrador: civil, trabalhista, penal, administrativa e tributária, p. 37
Retificação acompanhada de anuência - art. 213, II, LRP, p. 326
Retificação administrativa de ofício ou provocada - art. 213, i, ´a´ a ´g´, da LRP, p. 318
Retificação Consensual, p. 322
Retificação de registro consensual sem anuência prévia - art. 213, § 2º da LRP, p. 327
Retificação impugnada (§§5º e 6º do art. 213 da LRP), p. 330
Retificação judicial, p. 333
Retificação no regime revogado, p. 315
Retificação no registro imobiliário, p. 315
Retificação ou demarcação de áreas públicas (§ 8º do art. 213 da LRP), p. 335
Retificação. Classificação dos procedimentos, p. 318
Retificação. Novo regime da retificação, p. 316
Retificação. Procedimento em juízo, p. 330
Rogação. Princípio da rogação ou da instância, p. 86

S

Separação judicial com ou sem partilha, p. 158
Serviço registral e o registrador, p. 35
Servidão administrativa, p. 179
Sistemas de registro, p. 45
Sistemas de registro. Modelo Norte-Americano, p. 47
Sistemas de registro. Sistema Francês, p. 46
Suposta taxatividade do art. 167, I e II, da LRP, p. 165

T

Técnica de lavratura do ato de registro, p. 297
Terminologia básica, p. 137
Territorialidade: o cartório competente para a prática do ato registral, p. 221
Titulares dos direitos inscritos, p. 94
Título original, p. 230
Títulos, p. 229
Títulos previstos na lei de registros públicos, p. 231
Trato sucessivo. Princípio da continuidade ou do trato sucessivo, p. 71

U

Usucapião extrajudicial, p. 446
Usucapião extrajudicial. Cartório com atribuição para realizar o procedimento, p. 451
Usucapião extrajudicial. Documentos que devem instruir o pedido, p. 452
Usucapião extrajudicial. Hipóteses de competência da Justiça Federal, p. 449
Usucapião extrajudicial. Intervenção do Ministério Público, p. 450
Usucapião extrajudicial. Legitimidade para formular o requerimento, p. 452
Usucapião extrajudicial. Processamento do pedido, p. 462
Usucapião extrajudicial: as modalidades passíveis de seguir o procedimento extrajudicial, p. 448
Usucapião extrajudicial: procedimento, p. 447
Usucapião extrajudicial: soluções possíveis, p. 467
Usucapião tabular, p. 431
Usucapião tabular. A usucapião tabular em face de outros direitos reais já constituídos, p. 443
Usucapião tabular. Momento para o reconhecimento da usucapião tabular, p. 442
Usucapião tabular. Requisitos da usucapião tabular, p. 434
Usucapião tabular: aspecto registral, p. 445
Usufruto legal, p. 177