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Cobrança de Metas Abusivas - Violação dos Direitos Fundamentais ao Trabalho e ao Meio Ambiente do Trabalho

Dicesar Beches Vieira Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Dicesar Beches Vieira Júnior

ISBN v. impressa: 978853627335-8

ISBN v. digital: 978853627385-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 231grs.

Número de páginas: 186

Publicado em: 13/10/2017

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

Discute-se na presente obra a cobrança de metas (abusivas) por parte das empresas e suas consequências, dentre elas o assédio moral, o adoecimento, as doenças ocupacionais, entre outros fatores que chegam, em casos extremos, ceifar vidas.

Parte-se do entendimento de que vivemos em um mundo altamente globalizado, competitivo, açambarcado pelo capitalismo, onde o ter vem cada vez mais sobrepujando o ser. E, nesse contexto, entra o tema voltado à busca incessante por metas e os impactos que as tais metas abusivas podem causar ao ser humano trabalhador. Não que as metas em si sejam ruins. Quando estas, contudo, mergulham num mundo de competições desenfreadas, então, nesse ponto, nascem consequências ao trabalhador.

A obra destaca também o papel do direito e da sociedade em geral, como forma de coibir tais práticas, que denigrem e ferem a dignidade do trabalhador, demonstrando afronta ao direito fundamental ao trabalho. Para tanto, necessário se mostrou iniciar-se com ensinamentos acerca dos direitos fundamentais, em especial o direito fundamental ao trabalho, focando a essência do que, efetivamente, vem a ser este direito fundamental, o qual encontra nos direitos sociais uma válvula para seu verdadeiro entendimento e desenvolvimento, no sentido de enxergar no trabalhador não apenas uma peça para a obtenção do lucro, mas um ser humano (trabalhador) que merece e deve ser respeitado com tal.

Neste sentido, e quando da discussão acerca do meio ambiente do trabalho, mostrou-se a importância da valorização do trabalhador, o seu reconhecimento, e que, um meio ambiente de atividades laborativas só pode ser positivo se técnicas como as da ergonomia e da psicodinâmica do trabalho se mostrarem presentes. Finalmente, jurisprudências dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho apontam o entendimento que hoje se tem da matéria em debate.

Autor(es)

DICESAR BECHES VIEIRA JÚNIOR
Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo UNIBRASIL – Centro Universitário Autônomo do Brasil. Especialista em Direito Processual do Trabalho pelo UNIBRASIL e em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Graduado pela Faculdades Integradas Curitiba – UNICURITIBA. Professor de Direito do Trabalho pela Faculdade Educacional Araucária – FACEAR. Foi Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Araucária, gestão 2010-2012, tendo sido Vice-Presidente na gestão 2007-2009. Conselheiro Estadual Suplente da OAB-PR, gestão 2013-2015. Integrou a Comissão Especial para elaboração da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Araucária, em maio de 2009. Eleito melhor advogado através de pesquisa de opinião pública, através da empresa Única Comunicação e Eventos, nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2015 e 2016. Eleito melhor advogado através de pesquisa de opinião pública, através da empresa O Instituto Mega Pesquisas e Publicidade, no ano de 2014, e pela Mérito Liderança, em 2015/2016. Título de Comendador, em 2015, pela BRASLIDER – Associação Brasileira de Liderança (Melhores do Ano – Categoria Profissional do Ano/Destaque Nacional/Advocacia).

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 13

Capítulo 1 INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 2 DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO, p. 19

2.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 19

2.1.1 Denominação e Fundamentos dos Direitos Fundamentais, p. 19

2.1.2 Breves Apontamentos Históricos, p. 22

2.1.3 Da Falsa Dicotomia, p. 27

2.1.4 A Concepção de Direitos Fundamentais na Constituição de 1988, p. 29

2.2 O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO NA PERSPECTIVA DO TRABALHADOR COMO SUJEITO, p. 32

2.2.1 Dimensões da Eficácia do Direito Fundamental ao Trabalho, p. 32

2.2.2 O Valor Constitucional do Trabalho, p. 40

2.2.3 O Direito Fundamental ao Conteúdo do Próprio Trabalho, p. 46

2.3 PSICODINÂMICA DO TRABALHO, p. 52

2.3.1 Centralidade Antropológica do Trabalho, p. 53

2.3.2 A Psicodinâmica do Trabalho e os Mecanismos de Defesa, p. 58

2.3.3 Trabalho e Reconhecimento, p. 65

Capítulo 3 DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, p. 71

3.1 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E O SER RECONHECIDO, p. 73

3.2 MEIO AMBIENTE ORGANIZACIONAL E A GESTÃO NEOLIBERAL, p. 83

3.3 ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E AUTORIDADE, p. 95

3.4 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E A ERGONOMIA, p. 97

3.4.1 Contribuição da Ergonomia Cognitiva e Organizacional para se Estabelecer Limites às Metas de Trabalho, p. 105

3.5 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E A NR 17, p. 109

Capítulo 4 METAS ABUSIVAS: VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO TRABALHO E AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, p. 115

4.1 ALGUMAS PROFISSÕES E A COBRANÇA DE METAS ABUSIVAS, p. 123

4.1.1 Operador de Teleatendimento/Telemarketing, p. 123

4.1.2 Bancário, p. 130

4.1.3 Cortador de Cana, p. 135

4.2 DECISÕES JUDICIAIS ACERCA DAS METAS ABUSIVAS, p. 139

4.2.1 Metas Abusivas, Metas em Catraca e o Dano Existencial, p. 139

4.2.2 Metas Abusivas e o Capitalismo, p. 141

4.2.3 Metas Abusivas, o Assédio Moral e o Dano Moral, p. 142

4.2.4 Metas Abusivas e Abuso do Poder Organizacional, p. 145

4.2.5 Metas Abusivas e a Síndrome do Esgotamento pelo Trabalho, p. 147

4.2.6 Metas Abusivas, Assédio Moral Organizacional e Responsabilidade Civil, p. 149

4.2.7 Metas Abusivas e o Entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, p. 151

Capítulo 5 CONCLUSÃO, p. 157

REFERÊNCIAS, p. 161

Índice alfabético

A

Abuso do poder organizacional. Metas abusivas e abuso do poder organizacional, p. 145
Antropologia. Centralidade antropológica do trabalho, p. 53
Assédio moral organizacional. Metas abusivas, assédio moral organizacional e responsabilidade civil, p. 149
Assédio moral. Metas abusivas, o assédio moral e o dano moral, p. 142
Autoridade. Organização do trabalho e autoridade, p. 95

C

Capitalismo. Metas abusivas e o capitalismo, p. 141
Catraca. Metas abusivas, metas em catraca e o dano existencial, p. 139
Centralidade antropológica do trabalho, p. 53
Conclusão, p. 157
Contribuição da ergonomia cognitiva e organizacional para se estabelecer limites às metas de trabalho, p. 105

D

Dano existencial. Metas abusivas, metas em catraca e o dano existencial, p. 139
Dano moral. Metas abusivas, o assédio moral e o dano moral, p. 142
Decisões judiciais acerca das metas abusivas, p. 139
Denominação e fundamentos dos direitos fundamentais, p. 19
Dimensões da eficácia do direito fundamental ao trabalho, p. 32
Direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho, p. 46
Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho, p. 71
Direito fundamental ao trabalho, p. 19
Direito fundamental ao trabalho na perspectiva do trabalhador como sujeito, p. 32
Direito fundamental ao trabalho. Metas abusivas: violação dos direitos fundamentais ao trabalho e ao meio ambiente do trabalho, p. 115
Direito fundamental ao trabalho. Dimensões da eficácia do direito fundamental ao trabalho, p. 32
Direitos fundamentais, p. 19
Direitos fundamentais. Breves apontamentos históricos, p. 22
Direitos fundamentais. Concepção de direitos fundamentais na Constituição de 1988, p. 29
Direitos fundamentais. Denominação e fundamentos dos direitos fundamentais, p. 19
Direitos fundamentais. Falsa dicotomia, p. 27

E

Eficácia. Dimensões da eficácia do direito fundamental ao trabalho, p. 32
Ergonomia cognitiva e organizacional.Contribuição da ergonomia cognitiva e organizacional para se estabelecer limites às metas de trabalho, p. 105
Ergonomia. Meio ambiente do trabalho e a ergonomia, p. 97

G

Gestão neoliberal. Meio ambiente organizacional e a gestão neoliberal, p. 83

I

Introdução, p. 15

L

Lista de siglas, p. 13

M

Meio ambiente do trabalho e a ergonomia, p. 97
Meio ambiente do trabalho e a NR 17, p. 109
Meio ambiente do trabalho e o ser reconhecido, p. 73
Meio ambiente do trabalho. Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho, p. 71
Meio ambiente do trabalho. Metas abusivas: violação dos direitos fundamentais ao trabalho e ao meio ambiente do trabalho, p. 115
Meio ambiente organizacional e a gestão neoliberal, p. 83
Metas abusivas e a síndrome do esgotamento pelo trabalho, p. 147
Metas abusivas e abuso do poder organizacional, p. 145
Metas abusivas e o capitalismo, p. 141
Metas abusivas e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, p. 151
Metas abusivas, assédio moral organizacional e responsabilidade civil, p. 149
Metas abusivas, metas em catraca e o dano existencial, p. 139
Metas abusivas, o assédio moral e o dano moral, p. 142
Metas abusivas. Algumas profissões e a cobrança de metas abusivas, p. 123
Metas abusivas. Bancário, p. 130
Metas abusivas. Cortador de Cana, p. 135
Metas abusivas. Decisões judiciais acerca das metas abusivas, p. 139
Metas abusivas. Operador de teleatendimento/telemarketing, p. 123
Metas abusivas: violação dos direitos fundamentais ao trabalho e ao meio ambiente do trabalho, p. 115
Metas de trabalho. Contribuição da ergonomia cognitiva e organizacional para se estabelecer limites às metas de trabalho, p. 105

N

NR 17. Meio ambiente do trabalho e a NR 17, p. 109

O

Organização do trabalho e autoridade, p. 95

P

Psicodinâmica do trabalho, p. 52
Psicodinâmica do trabalho e os mecanismos de defesa, p. 58

R

Reconhecimento. Meio ambiente do trabalho e o ser reconhecido, p. 73
Reconhecimento. Trabalho e reconhecimento, p. 65
Referências, p. 161
Responsabilidade civil. Metas abusivas, assédio moral organizacional e responsabilidade civil, p. 149

S

Sigla. Lista de siglas, p. 13
Síndrome do esgotamento pelo trabalho. Metas abusivas e a síndrome do esgotamento pelo trabalho, p. 147

T

Trabalhador. Direito fundamental ao trabalho na perspectiva do trabalhador como sujeito, p. 32
Trabalho e reconhecimento, p. 65
Trabalho. Centralidade antropológica do trabalho, p. 53
Trabalho. Direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho, p. 46
Trabalho. Direito fundamental ao trabalho, p. 19
Trabalho. Direito fundamental ao trabalho na perspectiva do trabalhador como sujeito, p. 32
Trabalho. Organização do trabalho e autoridade, p. 95
Trabalho. Psicodinâmica do trabalho, p. 52
Trabalho. Psicodinâmica do trabalho e os mecanismos de defesa, p. 58
Trabalho. Valor constitucional do trabalho, p. 40
TST. Metas abusivas e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, p. 151