Capa do livro: Fraude Contra Credores no Processo Falimentar - Ação Revocatória Falimentar e Ineficácia do Art. 129 da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e de Falência, Clara Moreira Azzoni

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Fraude Contra Credores no Processo Falimentar - Ação Revocatória Falimentar e Ineficácia do Art. 129 da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e de Falência

Clara Moreira Azzoni

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Ficha técnica

Autor(es): Clara Moreira Azzoni

ISBN v. impressa: 978853627336-5

ISBN v. digital: 978853627400-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 548grs.

Número de páginas: 442

Publicado em: 17/10/2017

Área(s): Direito - Empresarial

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Sinopse

Finalmente um livro sobre ação revocatória falimentar, com base na Lei de Recuperação de Empresas em vigor (desde 2005). Os Autores brasileiros têm, é verdade, se dedicado ao tema, e produzido textos de alta qualidade, mas no bojo de trabalhos mais abrangentes. Faltava um livro inteiro dedicado ao tema.

[...]

A Autora apresentou um estudo acurado da matéria, situando-a no campo das fraudes contra credores. Começa seu exame pelo direito civil e processual civil, mas logo ingressa na área específica da falência. Estabelece desde logo a relevante distinção entre ineficácia objetiva (aquela que decorre diretamente dos próprios atos praticados, independentemente do intuito fraudulento das partes, e que pode até ser proclamada de ofício pelo juiz) e ineficácia subjetiva, para a qual se exige o reconhecimento do conluio fraudulento entre o falido e o terceiro contratante. Reserva, para esta última, a expressão ação revocatória.

O texto apresenta uma visão completa e sistematizada do tema, cuidando das diferentes hipóteses previstas pelo legislador. E o faz com uma linguagem ao mesmo tempo precisa e de fácil leitura. Além disso, não se limita a repetir o que já foi dito: expressa ideias próprias e originais, como, por exemplo, a da possibilidade de conversão da ação pauliana em revocatória falimentar.

Ganha com tudo isso o leitor, que passa a poder contar com uma fonte segura para suas pesquisas e para aplicação nos processos em que atuar.

Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria de Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.

Autor(es)

CLARA MOREIRA AZZONI
Doutora em Direito Processual/Falimentar pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Advogada. Autora do livro Recurso especial e extraordinário: aspectos gerais e efeitos, Editora Atlas, 2009.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 13

2 FRAUDE CONTRA CREDORES NO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, p. 17

2.1 FRAUDE CONTRA CREDORES, p. 17

2.1.1 Características Gerais, p. 17

2.1.2 Fraude Contra Credores no Código Civil de 2002, p. 29

2.2 FRAUDE À EXECUÇÃO, p. 57

3 FRAUDE CONTRA CREDORES NA FALÊNCIA: INEFICÁCIA SUBJETIVA (AÇÃO REVOCATÓRIA) E INEFICÁCIA OBJETIVA DOS ATOS PRATICADOS ANTES DA FALÊNCIA, p. 69

3.1 AÇÃO REVOCATÓRIA E INEFICÁCIA OBJETIVA DE ATOS, p. 69

3.1.1 A Fraude Contra Credores no Processo Falimentar, p. 69

3.1.2 A Evolução da Disciplina da Matéria no Brasil, p. 73

3.1.3 O Sistema de Ineficácia dos Atos Praticados Antes da Falência (Fraude Contra Credores) Adotado pela Lei 11.101/2005, p. 85

3.1.4 Comparativo entre a Fraude Contra Credores no Direito Civil, Processual Civil e Falimentar, p. 89

3.2 INEFICÁCIA OBJETIVA - FRAUDE CONTRA CREDORES PREVISTA NO ARTIGO 129 DA LEI 11.101/2005, p. 95

3.2.1 Ineficácia em Relação à Massa Falida (Ineficácia Objetiva) - Conceito de Ineficácia - Teoria das Nulidades, p. 95

3.2.2 Natureza Jurídica da Decisão (Declaração + Restituição), p. 106

3.2.3 A Presunção do Elemento Subjetivo (Conluio Fraudulento) e do Elemento Objetivo (Prejuízo da Massa Falida), p. 111

3.2.4 Elemento Temporal (Momento em que o Ato Foi Praticado), p. 123

3.2.4.1 Termo legal de falência, p. 125

3.2.4.1.1 Termo legal de falência no Decreto-lei 7.661/1945 e na Lei 11.101/2005 - LRE, p. 129

3.2.4.1.2 Termo legal de falência e "período suspeito", p. 138

3.2.4.1.3 A preclusão da decisão que fixa o termo legal da falência e ineficácia dos atos praticados pelo falido, p. 143

3.2.5 Hipóteses Legais de Ineficácia Objetiva, p. 150

3.2.5.1 Pagamento de dívidas não vencidas, no termo legal, p. 151

3.2.5.2 Pagamento de dívidas vencidas e exigíveis, no termo legal, de modo diverso do previsto contratualmente, p. 161

3.2.5.3 Constituição de direito real de garantia, no termo legal, relativo à dívida contraída anteriormente, p. 168

3.2.5.4 Prática de atos a título gratuito, desde dois anos antes da decretação da falência, p. 172

3.2.5.5 Renúncia à herança ou legado, até dois anos antes da decretação da falência, p. 179

3.2.5.6 Trespasse do estabelecimento comercial, p. 181

3.2.5.7 Registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a decretação da falência, p. 192

3.2.6 A Ineficácia Objetiva do Artigo 45 da Lei de Sociedades Anônimas, p. 196

3.2.7 Via Processual Adequada para Declaração de Ineficácia Objetiva - o Concurso de Meios Previsto no Parágrafo Único do Artigo 129, p. 199

3.2.7.1 Declaração judicial de ineficácia nos autos do processo falimentar, p. 201

3.2.7.1.1 A posição do terceiro atingido pela declaração de ineficácia nos autos do processo falimentar, p. 209

3.2.7.2 Arguição da ineficácia objetiva como matéria de defesa, p. 220

3.2.7.3 Declaração da ineficácia por meio de ação declaratória incidental ou de reconvenção, p. 222

3.2.7.4 "Ação própria" para declaração de ineficácia objetiva, p. 225

3.2.8 Prazo para Declaração da Ineficácia Objetiva, p. 231

3.2.9 Efeitos da Decisão que Declara a Ineficácia, p. 236

3.2.9.1 Efeitos em relação à massa falida, p. 236

3.2.9.2 Efeitos em relação ao falido, p. 239

3.2.9.3 Efeitos em relação ao contratante de boa-fé (artigo 136, caput), p. 247

3.2.9.4 Efeitos em relação ao terceiro de boa-fé (artigo 136, § 2º), p. 261

3.2.9.5 Efeitos em relação ao terceiro de má-fé, p. 266

3.3 INEFICÁCIA SUBJETIVA - ARTIGO 130 DA LRE (AÇÃO REVOCATÓRIA), p. 268

3.3.1 Ausência de Tipicidade da Ação Revocatória, p. 268

3.3.2 Ineficácia em Relação à Massa Falida (Revocação do Ato - Ineficácia Subjetiva), p. 274

3.3.3 Natureza da Sentença de Procedência na Ação Revocatória (Declaração + Restituição), p. 284

3.3.4 Elemento Subjetivo (Conluio Fraudulento), p. 292

3.3.4.1 Prova do conluio fraudulento, p. 296

3.3.5 Elemento Objetivo (Prejuízo da Massa Falida), p. 304

3.3.6 Elemento Temporal (Momento em que o Ato foi Praticado), p. 308

3.3.7 Legitimidade Ativa, p. 311

3.3.7.1 Natureza Processual da Legitimidade Ativa, p. 311

3.3.7.2 Legitimado ativo, p. 319

3.3.8 Legitimidade Passiva, p. 325

3.3.8.1 Natureza processual da legitimidade passiva, p. 325

3.3.8.2 Legitimado passivo, p. 331

3.3.9 Prazo para Ajuizamento da Ação, p. 334

3.3.10 Aspectos Processuais da Ação Revocatória e sequestro de bens, p. 338

3.3.11 Efeitos da Sentença de Procedência, p. 344

3.3.11.1 Efeitos da sentença em relação à massa falida, p. 344

3.3.11.2 Efeitos em relação ao falido, p. 346

3.3.11.3 Efeitos da sentença em relação aos demandados (contratantes e terceiros de má-fé), p. 347

3.3.11.4 Efeitos em relação ao eventual terceiro adquirente de boa-fé, p. 349

3.4 DISPOSIÇÕES COMUNS À INEFICÁCIA OBJETIVA E SUBJETIVA, p. 351

3.4.1 Atos Praticados pelo Falido Durante a Recuperação Judicial, p. 351

3.4.2 A Exceção da Securitização de Créditos, p. 354

3.4.3 Atos Praticados com Base em Prévia Decisão Judicial, p. 357

4 ANÁLISE COMPARATIVA DA INEFICÁCIA SUBJETIVA (AÇÃO REVOCATÓRIA) E DA INEFICÁCIA OBJETIVA, p. 363

4.1 ANÁLISE DAS PRINCIPAIS SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS, p. 363

4.1.1 Aspectos de Aproximação entre a Ineficácia Subjetiva (Ação Revocatória Falimentar) e a Ineficácia Objetiva e (Semelhanças), p. 363

4.1.2 Aspectos de Distanciamento entre a Ineficácia Subjetiva (Ação Revocatória) Ineficácia Objetiva (Diferenças), p. 366

4.1.3 Fungibilidade Entre a Ineficácia Objetiva e a Ineficácia Subjetiva (Ação Revocatória), p. 378

4.2 FUNGIBILIDADE NO COMBATE À FRAUDE CONTRA CREDORES (AÇÃO REVOCATÓRIA, AÇÃO PAULIANA, INEFICÁCIA OBJETIVA DO ARTIGO 129 E FRAUDE À EXECUÇÃO), p. 381

4.2.1 Prevalência das Regras do Direito Falimentar na Fraude Contra Credores, p. 381

4.2.2 A Fungibilidade e a Conversão da Ação Pauliana em Ação Revocatória Falimentar (Ineficácia Subjetiva) e Ineficácia Objetiva, p. 386

4.2.3 Superveniência do Decreto de Falência e Ação Pauliana em Curso, p. 393

4.2.4 Superveniência do Decreto de Falência e Fraude à Execução, p. 396

REFERÊNCIAS, p. 399

Índice alfabético

A

Ação declaratório incidental. Declaração da ineficácia por meio de ação declaratória incidental ou de reconvenção, p. 222
Ação pauliana. Fungibilidade e a conversão da ação pauliana em ação revocatória falimentar (ineficácia subjetiva) e ineficácia objetiva, p. 386
"Ação própria" para declaração de ineficácia objetiva, p. 225
Ação revocatória e ineficácia objetiva de atos, p. 69
Ação revocatória. Evolução da disciplina da matéria no Brasil, p. 73
Ação revocatória. Fraude contra credores no processo falimentar, p. 69
Ação revocatória. Processo familmentar. Fraude contra credores no pro-cesso falimentar, p. 69
Análise comparativa da ineficácia subjetiva (ação revocatória) e da inefi-cácia objetiva, p. 363
Análise das principais semelhanças e diferenças e suas consequências, p. 363
Arguição da ineficácia objetiva como matéria de defesa, p. 220
Aspectos de aproximação entre a ineficácia subjetiva (ação revocatória falimentar) e a ineficácia objetiva e (semelhanças), p. 363
Aspectos de distanciamento entre a ineficácia subjetiva (ação revocató-ria) ineficácia objetiva (diferenças), p. 366
Atos praticados com base em prévia decisão judicial, p. 357
Atos praticados pelo falido durante a recuperação judicial, p. 351

C

Conluio fraudulento. Presunção do elemento subjetivo (conluio fraudu-lento) e do elemento objetivo (prejuízo da massa falida), p. 111
Constituição de direito real de garantia, no termo legal, relativo à dívida contraída anteriormente, p. 168
Credor. Fraude contra credores, p. 17

D

Decisão judicial. Atos praticados com base em prévia decisão judicial, p. 357
Decisão. Natureza jurídica da decisão (declaração + restituição), p. 106
Declaração da ineficácia por meio de ação declaratória incidental ou de reconvenção, p. 222
Declaração de ineficácia. Efeitos em relação à massa falida, p. 236
Declaração de ineficácia. Efeitos em relação ao contratante de boa-fé (artigo 136, caput), p. 247
Declaração de ineficácia. Efeitos em relação ao falido, p. 239
Declaração de ineficácia. Efeitos em relação ao terceiro de boa-fé (artigo 136, §2º), p. 261
Declaração de ineficácia. Efeitos em relação ao terceiro de má-fé, p. 266
Declaração judicial de ineficácia nos autos do processo falimentar, p. 201
Direito civil. Fraude contra credores no direito civil e processual civil, p. 17
Direito falimentar. Prevalência das regras do direito falimentar na fraude contra credores, p. 381
Direito real de garantia. Constituição de direito real de garantia, no termo legal, relativo à dívida contraída anteriormente, p. 168
Direitos reais. Registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imó-veis realizados após a decretação da falência, p. 192
Disposições comuns à ineficácia objetiva e subjetiva, p. 351

E

Efeitos da decisão que declara a ineficácia, p. 236
Estabelecimento comercial. Trespasse do estabelecimento comercial, p. 181
Exceção da securitização de créditos, p. 354

F

Falência. Fraude contra credores na falência: ineficácia subjetiva (ação revocatória) e ineficácia objetiva dos atos praticados antes da falência, p. 69
Falência. Preclusão da decisão que fixa o termo legal da falência e inefi-cácia dos atos praticados pelo falido, p. 143
Falência. Renúncia à herança ou legado, até dois anos antes da decreta-ção da falência, p. 179
Falência. Superveniência do decreto de falência e ação pauliana em curso, p. 393
Falência. Superveniência do decreto de falência e fraude à execução, p. 396
Falência. Termo legal de falência, p. 125
Falência. Termo legal de falência e "período suspeito", p. 138
Falência. Termo legal de falência no Decreto-lei 7.661/1945 e na Lei 11.101/2005 - LRE, p. 129
Fraude à execução, p. 57
Fraude à execução. Fungibilidade no combate à fraude contra credores (ação revocatória, ação pauliana, ineficácia objetiva do artigo 129 e fraude à execução), p. 381
Fraude contra credores, p. 17
Fraude contra credores na falência: ineficácia subjetiva (ação revocató-ria) e ineficácia objetiva dos atos praticados antes da falência, p. 69
Fraude contra credores no Código Civil de 2002, p. 29
Fraude contra credores no direito civil e processual civil, p. 17
Fraude contra credores. Características gerais, p. 17
Fraude contra credores. Comparativo entre a fraude contra credores no Direito Civil, Processual Civil e Falimentar, p. 89
Fraude contra credores. Fungibilidade no combate à fraude contra credo-res (ação revocatória, ação pauliana, ineficácia objetiva do artigo 129 e fraude à execução), p. 381
Fraude contra credores. Sistema de ineficácia dos atos praticados antes da falência (fraude contra credores) adotado pela Lei 11.101/2005, p. 85
Fungibilidade e a conversão da ação pauliana em ação revocatória fali-mentar (ineficácia subjetiva) e ineficácia objetiva, p. 386
Fungibilidade entre a ineficácia objetiva e a ineficácia subjetiva (ação revocatória), p. 378
Fungibilidade no combate à fraude contra credores (ação revocatória, ação pauliana, ineficácia objetiva do artigo 129 e fraude à execução), p. 381

I

Ineficácia em relação à massa falida (ineficácia objetiva). Conceito de ineficácia. Teoria das nulidades, p. 95
Ineficácia em relação à massa falida (ineficácia objetiva). Elemento temporal (momento em que o ato foi praticado), p. 123
Ineficácia objetiva. "Ação própria" para declaração de ineficácia objeti-va, p. 225
Ineficácia objetiva. Fraude contra credores prevista no artigo 129 da Lei 11.101/2005, p. 95
Ineficácia objetiva. Hipóteses legais de ineficácia objetiva, p. 150
Ineficácia objetiva. Posição do terceiro atingido pela declaração de inefi-cácia nos autos do processo falimentar, p. 209
Ineficácia objetiva. Via processual adequada para declaração de ineficá-cia objetiva. o concurso de meios previsto no parágrafo único do artigo 129, p. 199
Ineficácia subjetiva. Artigo 130 da LRE (ação revocatória), p. 268
Ineficácia subjetiva. Aspectos Processuais da Ação Revocatória e seques-tro de bens, p. 338
Ineficácia subjetiva. Ausência de tipicidade da ação revocatória, p. 268
Ineficácia subjetiva. Efeitos da sentença de procedência, p. 344
Ineficácia subjetiva. Efeitos da sentença em relação à massa falida, p. 344
Ineficácia subjetiva. Efeitos da sentença em relação aos demandados (contratantes e terceiros de má-fé), p. 347
Ineficácia subjetiva. Efeitos em relação ao eventual terceiro adquirente de boa-fé, p. 349
Ineficácia subjetiva. Efeitos em relação ao falido, p. 346
Ineficácia subjetiva. Elemento objetivo (prejuízo da massa falida), p. 304
Ineficácia subjetiva. Elemento subjetivo (conluio fraudulento), p. 292
Ineficácia subjetiva. Elemento temporal (momento em que o ato foi pra-ticado), p. 308
Ineficácia subjetiva. Ineficácia em relação à massa falida (revocação do ato. Ineficácia subjetiva), p. 274
Ineficácia subjetiva. Legitimado ativo, p. 319
Ineficácia subjetiva. Legitimado passivo, p. 331
Ineficácia subjetiva. Legitimidade ativa, p. 311
Ineficácia subjetiva. Legitimidade Passiva, p. 325
Ineficácia subjetiva. Natureza da sentença de procedência na ação revo-catória (declaração + restituição), p. 284
Ineficácia subjetiva. Natureza processual da legitimidade ativa, p. 311
Ineficácia subjetiva. Natureza processual da legitimidade passiva, p. 325
Ineficácia subjetiva. Prazo para ajuizamento da ação, p. 334
Ineficácia subjetiva. Prova do conluio fraudulento, p. 296
Ineficácia. Disposições comuns à ineficácia objetiva e subjetiva, p. 351
Introdução, p. 13

L

Lei 11.101/2005. Ineficácia objetiva. Fraude contra credores prevista no artigo 129 da Lei 11.101/2005, p. 95
Lei 11.101/2005. Sistema de ineficácia dos atos praticados antes da fa-lência (fraude contra credores) adotado pela Lei 11.101/2005, p. 85
Lei de Sociedades Anônimas. Ineficácia objetiva do artigo 45 da Lei de Sociedades Anônimas, p. 196

M

Massa falida. Ineficácia em relação à massa falida (ineficácia objetiva). Conceito de ineficácia. Teoria das nulidades, p. 95
Massa falida. Presunção do elemento subjetivo (conluio fraudulento) e do elemento objetivo (prejuízo da massa falida), p. 111

P

Pagamento de dívidas não vencidas, no termo legal, p. 151
Pagamento de dívidas vencidas e exigíveis, no termo legal, de modo di-verso do previsto contratualmente, p. 161
Prática de atos a título gratuito, desde dois anos antes da decretação da falência, p. 172
Prazo para declaração da ineficácia objetiva, p. 231
Preclusão da decisão que fixa o termo legal da falência e ineficácia dos atos praticados pelo falido, p. 143
Presunção do elemento subjetivo (conluio fraudulento) e do elemento objetivo (prejuízo da massa falida), p. 111
Processo civil. Fraude contra credores no direito civil e processual civil, p. 17

R

Reconvenção. Declaração da ineficácia por meio de ação declaratória incidental ou de reconvenção, p. 222
Referências, p. 399
Registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realiza-dos após a decretação da falência, p. 192
Renúncia à herança ou legado, até dois anos antes da decretação da falência, p. 179
Revocatória falimentar. Fungibilidade e a conversão da ação pauliana em ação revocatória falimentar (ineficácia subjetiva) e ineficácia objeti-va, p. 386

S

Securitização de créditos. Exceção da securitização de créditos, p. 354
Sistema de ineficácia dos atos praticados antes da falência (fraude contra credores) adotado pela Lei 11.101/2005, p. 85

T

Teoria das nulidades. Ineficácia em relação à massa falida (ineficácia objetiva). Conceito de ineficácia, p. 95
Termo legal de falência, p. 125
Termo legal de falência no Decreto-lei 7.661/1945 e na Lei 11.101/2005 - LRE, p. 129
Transferência de propriedade. Registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a decretação da falência, p. 192
Trespasse do estabelecimento comercial, p. 181