Capa do livro: Constituição e Responsabilidade no Império do Brasil - Embates Parlamentares sobre a Responsabilização de Ministros, Magistrados e Empregados Públicos em Geral - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima, Júlio César de Oliveira Vellozo

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Constituição e Responsabilidade no Império do Brasil - Embates Parlamentares sobre a Responsabilização de Ministros, Magistrados e Empregados Públicos em Geral - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima

Júlio César de Oliveira Vellozo

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Ficha técnica

Autor(es): Júlio César de Oliveira Vellozo

ISBN v. impressa: 978853627401-0

ISBN v. digital: 978853627425-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 484grs.

Número de páginas: 390

Publicado em: 27/10/2017

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito

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Sinopse

O constitucionalismo moderno, nascido no final do século XVIII, pressupunha que todos os agentes públicos pudessem ser responsabilizados por seus abusos. Em muitos sentidos, este era um dos elementos fundantes das revoluções que sacudiram o século XVIII e deram origem ao nosso mundo.

Isso era especialmente complexo nas monarquias constitucionais, na medida em que o poder executivo e, no caso do Brasil, também o moderador, eram atribuições do monarca, que pela natureza precípua da sua atividade não poderia ser julgado por ninguém. Como, então, responsabilizar os poderes para não voltar ao despotismo?

Este livro demonstra a centralidade da responsabilidade dos empregados públicos nas primeiras experiências constitucionais e estuda a implantação desse mecanismo no Brasil, como parte do complexo jogo de forças entre parlamento e coroa existente no século XIX. Também relata os primeiros debates sobre a responsabilização do judiciário pelos seus abusos, trazendo à lume a lógica constitucional desse mecanismo no momento de nascimento do regime representativo.

Tratando do século XIX, o texto investiga questões que são profundamente atuais: abusos dos agentes públicos do executivo e do judiciário, crimes contra a administração pública, disputas e entre os poderes, dentre outros, de modo a dar ao pesquisador do assunto uma importante base histórica.

Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Sousa Lima

O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa um período histórico-social conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção – o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima – saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade, com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: “a pesquisa jurídica”!

Autor(es)

JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA VELLOZO
Doutor em História Social pela Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas, da Universidade de São Paulo – FFLCH/USP. Mestre em Culturas Brasileiras pelo Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo – IEB/USP. Bacharel em História pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP – FFLCH/USP. Foi Membro Titular do Conselho Técnico e Científico do Ensino Superior – CTC-ES da CAPES/Ministério da Educação. Professor de História do Direito na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da FADISP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo 1 UMA NEBULOSA DE EXPERIÊNCIAS, p. 27

1.1 UM VELHO MECANISMO, p. 27

1.2 RESPONSABILIDADE E CONSTITUCIONALISMO MODERNO, p. 33

1.3 A RESPONSABILIDADE DOS MINISTROS E CONSELHEIROS DE ESTADO, p. 35

1.4 A RESPONSABILIDADE DOS MAGISTRADOS, p. 40

1.5 INGLATERRA, FRANÇA E ESPANHA - UMA NEBULOSA DE EXPERIÊNCIAS, p. 44

Capítulo 2 1826: DIFERENTES CONCEPÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS EMPREGADOS, p. 65

2.1 TRAGÉDIA CEARENSE, p. 69

2.2 O PROJETO DE VERGUEIRO E VASCONCELOS: A RESPONSABILIDADE DE TODOS, p. 74

2.3 O PROJETO DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE E LINO COUTINHO: A RESPONSABILIDADE DOS MINISTROS E CONSELHEIROS DE ESTADO, p. 85

2.4 A ESCOLHA DO PROJETO: O CAMINHO REALISTA, p. 91

2.5 GONÇALVES LEDO E O "MAIS ILUMINADO CAMPEÃO DAS VERDADES CONSTITUCIONAIS", p. 104

Capítulo 3 A DISCUSSÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE DOS MINISTROS E CONSELHEIROS DE ESTADO, p. 115

3.1 CRIMES E PENAS, p. 115

3.2 OS CRIMES PÚBLICOS, MAS NÃO POLÍTICOS, p. 135

3.3 DOLO E CONSELHO DE ESTADO, p. 141

3.4 O PROCESSO DA RESPONSABILIDADE, p. 147

3.5 DAS EMENDAS DO SENADO À SANÇÃO DA LEI, p. 160

3.6 OS TRATADOS INTERNACIONAIS, p. 169

3.7 REVOLTA E ACEITAÇÃO, p. 183

Capítulo 4 O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO IMPÉRIO E A RESPONSABILIDADE, p. 187

4.1 O COMEÇO DOS DEBATES NA CÂMARA, p. 191

4.2 UMA PEDRA NO MEIO DO CAMINHO: A PROPOSTA DE REGIMENTO DAS RELAÇÕES, p. 213

4.3 A TERCEIRA DISCUSSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, p. 219

4.4 O DEBATE NO SENADO E A SANÇÃO DA LEI, p. 231

Capítulo 5 A RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS NÃO PRIVILEGIADOS, p. 255

5.1 TENTATIVAS PARA RESPONSABILIZAR O RESTANTE DOS FUNCIONÁRIOS, p. 256

5.2 O CÓDIGO CRIMINAL DE 1830: PRIMEIRO PONTO DE CHEGADA DA QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE, p. 268

5.3 ANALISANDO O CÓDIGO NO QUE SE REFERE AOS FUNCIONÁRIOS, p. 275

5.4 O CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL, p. 297

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 313

LISTA DE FONTES, p. 319

ANEXOS, p. 331

Anexo I, p. 331

Anexo II, p. 339

Anexo III, p. 354

Anexo IV, p. 357

Anexo V, p. 360

Anexo VI, p. 365

Anexo VII, p. 379

Índice alfabético

A

Aceitação. Revolta e aceitação, p. 183
Almeida e Albuquerque. Projeto de Almeida e Albuquerque e Lino Couti-nho: a responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 85
Analisando o Código no que se refere aos funcionários, p. 275
Anexo I. Projeto de Lei apresentado por Almeida e Albuquerque e Lino Coutinho, p. 331
Anexo II. Projeto de Lei apresentado por Nicolau Pereira Vergueiro e Ber-nardo Pereira de Vasconcelos, p. 339
Anexo III. Emendas apresentadas ao art. 1 do Projeto Base, p. 354
Anexo IV. Projeto de Lei apresentado por Bernardo Pereira de Vasconce-los para o estabelecimento do Supremo Tribunal de Justiça, p. 357
Anexo V. Projeto de instituição do Supremo Tribunal de Justiça do Impé-rio que chegou ao Senado, p. 360
Anexo VI. Quadro comparativo entre Código Penal espanhol e Projeto de Vergueiro e Vasconcelos, p. 365
Anexo VII. Proposta de Código de Bernardo Pereira de Vasconcelos na parte concernente aos empregados públicos, p. 379
Anexos, p. 331

C

Câmara dos Deputados. Terceira discussão na Câmara dos Deputados, p. 219
Câmara. Começo dos debates na Câmara, p. 191
Caminho realista. Escolha do projeto: o caminho realista, p. 91
Ceará. Tragédia cearense, p. 69
Código Criminal de 1830. Analisando o Código no que se refere aos fun-cionários, p. 275
Código Criminal de 1830: primeiro ponto de chegada da questão da res-ponsabilidade, p. 268
Código de Processo Criminal, p. 297
Começo dos debates na Câmara, p. 191
Conselheiro de Estado. Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 35
Conselheiro. Discussão da lei de responsabilidade dos Ministros e Conse-lheiros de Estado, p. 115
Conselheiro. Projeto de Almeida e Albuquerque e Lino Coutinho: a res-ponsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 85
Conselho de Estado. Dolo e Conselho de Estado, p. 141
Considerações finais, p. 313
Constitucionalismo moderno. Responsabilidade e constitucionalismo moderno, p. 33
Crimes e penas, p. 115
Crimes públicos, mas não políticos, p. 135

D

Debate no Senado e a sanção da lei, p. 231
Discussão da lei de responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Es-tado, p. 115
Dolo e Conselho de Estado, p. 141

E

Emendas apresentadas ao art. 1 do Projeto Base. Anexo III, p. 354
Emendas do Senado à sanção da lei, p. 160
Empregado. 1826: diferentes concepções sobre a responsabilidade dos empregados, p. 65
Empregado. Analisando o Código no que se refere aos funcionários, p. 275
Empregado. Tentativas para responsabilizar o restante dos funcionários, p. 256
Escolha do projeto: o caminho realista, p. 91
Espanha. Inglaterra, França e Espanha. Uma nebulosa de experiências, p. 44
Estado. Discussão da lei de responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 115
Estado. Dolo e Conselho de Estado, p. 141
Estado. Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 35
Experiência. Inglaterra, França e Espanha. Uma nebulosa de experiências, p. 44
Experiência. Um velho mecanismo, p. 27
Experiência. Uma nebulosa de experiências, p. 27

F

França. Inglaterra, França e Espanha. Uma nebulosa de experiências, p. 44
Funcionário não privilegiado. Responsabilidade dos funcionários não privilegiados, p. 255

G

Gonçalves Ledo e o "mais iluminado campeão das verdades constitucio-nais", p. 104

I

Império. Supremo Tribunal de Justiça do Império e a responsabilidade, p. 187
Inglaterra, França e Espanha. Uma nebulosa de experiências, p. 44
Introdução, p. 19

L

Lei de responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado. Discussão da lei de responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 115
Lino Coutinho. Projeto de Almeida e Albuquerque e Lino Coutinho: a responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 85
Lista de fontes, p. 319

M

Magistrado. Responsabilidade dos Magistrados, p. 40
Ministro. Discussão da lei de responsabilidade dos Ministros e Conselhei-ros de Estado, p. 115
Ministro. Projeto de Almeida e Albuquerque e Lino Coutinho: a responsa-bilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 85
Ministro. Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 35

P

Penas. Crimes e penas, p. 115
Política. Crimes públicos, mas não políticos, p. 135
Processo da responsabilidade, p. 147
Projeto de Almeida e Albuquerque e Lino Coutinho: a responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 85
Projeto de instituição do Supremo Tribunal de Justiça do Império que chegou ao Senado. Anexo V, p. 360
Projeto de Lei apresentado por Almeida e Albuquerque e Lino Coutinho. Anexo I, p. 331
Projeto de Lei apresentado por Bernardo Pereira de Vasconcelos para o estabelecimento do Supremo Tribunal de Justiça. Anexo IV, p. 357
Projeto de Lei apresentado por Nicolau Pereira Vergueiro e Bernardo Pereira de Vasconcelos. Anexo II, p. 339
Projeto de Vergueiro e Vasconcelos: a responsabilidade de todos, p. 74
Projeto. Escolha do projeto: o caminho realista, p. 91
Proposta de Código de Bernardo Pereira de Vasconcelos na parte concer-nente aos empregados públicos. Anexo VII, p. 379

Q

Quadro comparativo entre Código Penal espanhol e Projeto de Vergueiro e Vasconcelos. Anexo VI, p. 365

R

Realismo. Escolha do projeto: o caminho realista, p. 91
Regimento das relações. Uma pedra no meio do caminho: a proposta de regimento das relações, p. 213
Responsabilidade dos empregados. 1826: diferentes concepções sobre a responsabilidade dos empregados, p. 65
Responsabilidade dos funcionários não privilegiados, p. 255
Responsabilidade dos Magistrados, p. 40
Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 35
Responsabilidade e constitucionalismo moderno, p. 33
Responsabilidade. Código Criminal de 1830: primeiro ponto de chegada da questão da responsabilidade, p. 268
Responsabilidade. Discussão da lei de responsabilidade dos Ministros e Comselheiros de Estado, p. 115
Responsabilidade. Processo da responsabilidade, p. 147
Responsabilidade. Projeto de Almeida e Albuquerque e Lino Coutinho: a responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, p. 85
Responsabilidade. Projeto de Vergueiro e Vasconcelos: a responsabilidade de todos, p. 74
Responsabilidade. Supremo Tribunal de Justiça do Império e a responsa-bilidade, p. 187
Responsabilidade. Tentativas para responsabilizar o restante dos funcio-nários, p. 256
Revolta e aceitação, p. 183

S

Sanção da lei. Debate no Senado e a sanção da lei, p. 231
Sanção da lei. Emendas do Senado à sanção da lei, p. 160
Senado. Debate no Senado e a sanção da lei, p. 231
Senado. Emendas do Senado à sanção da lei, p. 160
Supremo Tribunal de Justiça do Império e a responsabilidade, p. 187

T

Tentativas para responsabilizar o restante dos funcionários, p. 256
Terceira discussão na Câmara dos Deputados, p. 219
Tragédia cearense, p. 69
Tratados internacionais, p. 169

U

Um velho mecanismo, p. 27
Uma nebulosa de experiências, p. 27
Uma pedra no meio do caminho: a proposta de regimento das relações, p. 213

V

Verdade constitucional. Gonçalves Ledo e o "mais iluminado campeão das verdades constitucionais", p. 104
Vergueiro e Vasconcelos. Projeto de Vergueiro e Vasconcelos: a responsabilidade de todos, p. 74