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Direito da Energia Elétrica - Análise Setorial

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Fabriccio Steindorfer

ISBN v. impressa: 978853627403-4

ISBN v. digital: 978853627459-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 280grs.

Número de páginas: 226

Publicado em: 07/11/2017

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Econômico

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Sinopse

A história da atividade industrial brasileira é multifacetada, apresentando diversos momentos ao longo dos anos que convergem para um problema central e comum a todos os setores produtivos: a energia elétrica. Oferecer uma política consistente, que traga a almejada segurança jurídica constitui-se no principal desafio do setor público. Na iniciativa privada, diversas outras indagações sobrelevam a forma de agir dos grandes players do setor, assim como também de empresas de menor porte e daquelas outras que fazem parte da cadeia produtiva.

A obra ora apresentada, escrita a diversas mãos, pretende abordar distintos aspectos do exercício da atividade econômica no setor energético, com foco nos desafios para um futuro próximo e também os anos que se avizinham. A iniciativa do Instituto Brasiliense de Direito Aplicado (IDA) e da Advocacia Bettiol, que trabalharam focando a diversidade de temas e de opiniões, foi fundamental para o resultado final que apresenta todas as características de uma referência científica e acadêmica para o setor elétrico brasileiro.

Temas como hidroeletricidade no contexto socioambiental; potencial gerador de energia de ondas, marés e correntes marítimas; o Poder Judiciário como regulador do intervencionismo; microgeração de energia elétrica na União Europeia; cessão de uso de áreas de bordas de reservatórios de energia hidrelétrica; excludente de responsabilidade no setor elétrico e o princípio da precaução; e a intervenção judicial em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de energia são objeto de análise verticalizada por autores com intrínseca relação com seus respectivos temas.

O livro Direito da Energia Elétrica: análise setorial proporciona ao leitor material rico e capaz de dar suporte aos mais variados fins, balizando trabalhos de pesquisa jurídica e escritos de ordem profissional.

Autor(es)

COORDENADOR

FABRICCIO STEINDORFER

Pós-Doutorado em curso na Universität Augsburg, Alemanha, com o tema “Transição Energética e Regulação no Setor Elétrico” (Die Energiewende und die Regulierungsrecht des Stromsektors). Doutor em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, com período sanduíche na Ludwig-Maximilians Universität, München – Alemanha (bolsista da CAPES). Fez pesquisa doutoral no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Hamburg – Alemanha. Mestre em Direito – Direito e Desenvolvimento (com louvor) e Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Advogado da União, lotado na Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia. Tem ênfase em Direito Comercial e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Falimentar, Direito Marítimo, Direito Societário, Direito Internacional Privado, Direito de Energia Elétrica, Direito de Petróleo e Gás e Direito Minerário. Lecionou na Universidade de Fortaleza – Unifor, no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, dentre outros. Atuou na construção dos marcos regulatórios do pré-sal e da mineração. Autor das obras A Licitação na Sociedade de Economia Mista, Lumen Juris, 2003 e Minoria Acionária versus Sociedades de Economia Mista, Juruá Editora, 2016.

COLABORADORES

Alberto Büll

Antonio Augusto Reis

Fabriccio Steindorfer

Felipe Zaratini

Gustavo Assis de Oliveira

Gustavo Kaercher

Isabel Lustosa

Julia de Lamare

Luiz Eduardo Diniz Araújo

Márcio Pina Marques

Paulo José Leite Farias

Rômulo Greff Mariani

Sumário

Hidroeletricidade, no contexto socioambiental atual, é energia limpa no Brasil? Is hydroelectricity, in today´s socio-environmental context, clean energy in Brazil? Paulo José Leite Farias, p. 11

Potencial gerador de energia de ondas, marés e correntes marítimas: considerações econômicas e jurídicas Potential power generator of waves, tides and marine currents: economic and legal considerations, Fabriccio Steindorfer, p. 29

O Poder Judiciário como regulador do intervencionismo no setor elétrico brasileiro - 5 anos da MP 579/2012 The Judiciary as regulator of interventionism in the brazilian electric sector - 5 years of MP 579/2012, Márcio Pina Marques, p. 47

Do caráter dinâmico do "aproveitamento ótimo" dos potenciais hidráulicos e a tutela das posições jurídico-contratuais: o caso das usinas do Rio Madeira From the dynamic nature of the "optimal use" of hydraulic potentials and the protection of legal contractual positions: the case of the Madeira River plants, Gustavo Assis de Oliveira, p. 75

Microgeração de energia elétrica na União Europeia Microgeneration of electricity in the Union, Luiz Eduardo Diniz Araújo, p. 101

Competências do regulador em face dos contratos de cessão de uso de áreas de bordas de reservatórios de usinas hidrelétricas Competencies of the regulator in the face of contracts for the assignment of use of border areas of reservoirs of hydroelectric power plants, Gustavo Kaercher, Rômulo Greff Mariani, p. 121

Excludente de responsabilidade no setor elétrico: experiência e expectativas Exclusion of responsibility in the electric sector: experience and expectations, Isabel Lustosa, Alberto Büll, Felipe Zaratini, p. 159

O princípio da precaução e a intervenção judicial em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de energia The precautionary principle and judicial intervention in environmental licensing processes of energy enterprises, Antonio Augusto Reis, Julia de Lamare, p. 191

Índice alfabético

A

Alberto Büll. Excludente de responsabilidade no setor elétrico: experiência e expectativas. Isabel Lustosa / Alberto Büll / Felipe Zaratini, p. 159
Alberto Büll. Exclusion of responsibility in the electric sector: experience and expectations. Isabel Lustosa / Alberto Büll / Felipe Zaratini, p. 159
Antonio Augusto Reis. O princípio da precaução e a intervenção judicial em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de ener-gia. Antonio Augusto Reis / Julia de Lamare, p. 191
Antonio Augusto Reis. The precautionary principle and judicial interven-tion in environmental licensing processes of energy enterprises. Augusto Reis / Julia de Lamare, p. 191
Aproveitamento. Do caráter dinâmico do "aproveitamento ótimo" dos potenciais hidráulicos e a tutela das posições jurídico-contratuais: o caso das usinas do Rio Madeira. Gustavo Assis de Oliveira, p. 75

B

Brasil. Hidroeletricidade, no contexto socioambiental atual, é energia limpa no Brasil? Paulo José Leite Farias, p. 11

C

Caráter dinâmico do "aproveitamento ótimo" dos potenciais hidráulicos e a tutela das posições jurídico-contratuais: o caso das usinas do Rio Ma-deira. Gustavo Assis de Oliveira, p. 75
Caráter dinâmico. Do caráter dinâmico do "aproveitamento ótimo" dos potenciais hidráulicos e a tutela das posições jurídico-contratuais: o caso das usinas do Rio Madeira. Gustavo Assis de Oliveira, p. 75
Caso das usinas do Rio Madeira. Do caráter dinâmico do "aproveitamen-to ótimo" dos potenciais hidráulicos e a tutela das posições jurídico-contratuais: o caso das usinas do Rio Madeira. Gustavo Assis de Oliveira, p. 75
Competências do regulador em face dos contratos de cessão de uso de áreas de bordas de reservatórios de usinas hidrelétricas. Gustavo Kaercher / Rômulo Greff Mariani, p. 121
Competencies of the regulator in the face of contracts for the assignment of use of border areas of reservoirs of hydroelectric power plants. Gusta-vo Kaercher / Rômulo Greff Mariani, p. 121
Contrato de cessão de uso. Competências do regulador em face dos con-tratos de cessão de uso de áreas de bordas de reservatórios de usinas hi-drelétricas. Gustavo Kaercher / Rômulo Greff Mariani, p. 121
Corrente marítima. Potencial gerador de energia de ondas, marés e corren-tes marítimas: considerações econômicas e jurídicas. Fabriccio Steindor-fer, p. 29

D

Do caráter dinâmico do "aproveitamento ótimo" dos potenciais hidráuli-cos e a tutela das posições jurídico-contratuais: o caso das usinas do Rio Madeira. Gustavo Assis de Oliveira, p. 75

E

Empreendimento de energia. O princípio da precaução e a intervenção judicial em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de energia. Antonio Augusto Reis / Julia de Lamare, p. 191
Energia de ondas. Potencial gerador de energia de ondas, marés e corren-tes marítimas: considerações econômicas e jurídicas. Fabriccio Steindor-fer, p. 29
Energia elétrica. Microgeração de energia elétrica na União Europeia. Luiz Eduardo Diniz Araújo, p. 101
Energia limpa. Hidroeletricidade, no contexto socioambiental atual, é energia limpa no Brasil? Paulo José Leite Farias, p. 11
Excludente de responsabilidade no setor elétrico: experiência e expectati-vas. Isabel Lustosa / Alberto Büll / Felipe Zaratini, p. 159
Exclusion of responsibility in the electric sector: experience and expecta-tions. Isabel Lustosa / Alberto Büll / Felipe Zaratini, p. 159

F

Fabriccio Steindorfer. Potencial gerador de energia de ondas, marés e correntes marítimas: considerações econômicas e jurídica, p. 29
Fabriccio Steindorfer. Potential power generator of waves, tides and ma-rine currents: economic and legal considerations, p. 29
Felipe Zaratini. Excludente de responsabilidade no setor elétrico: experiência e expectativas. Isabel Lustosa / Alberto Büll / Felipe Zaratini, p. 159
Felipe Zaratini. Exclusion of responsibility in the electric sector: experience and expectations. Isabel Lustosa / Alberto Büll / Felipe Zaratini, p. 159
From the dynamic nature of the "optimal use" of hydraulic potentials and the protection of legal contractual positions: the case of the Madeira River plants. Gustavo Assis de Oliveira, p. 75

G

Gustavo Assis de Oliveira. Do caráter dinâmico do "aproveitamento óti-mo" dos potenciais hidráulicos e a tutela das posições jurídico-contratuais: o caso das usinas do Rio Madeira, p. 75
Gustavo Assis de Oliveira. From the dynamic nature of the "optimal use" of hydraulic potentials and the protection of legal contractual positions: the case of the Madeira River plants, p. 75
Gustavo Kaercher. Competências do regulador em face dos contratos de cessão de uso de áreas de bordas de reservatórios de usinas hidrelétricas. Gustavo Kaercher / Rômulo Greff Mariani, p. 121
Gustavo Kaercher. Competencies of the regulator in the face of contracts for the assignment of use of border areas of reservoirs of hydroelectric power plants. Gustavo Kaercher / Rômulo Greff Mariani, p. 121

H

Hidroeletricidade, no contexto socioambiental atual, é energia limpa no Brasil? Paulo José Leite Farias, p. 11

I

Intervenção judicial. O princípio da precaução e a intervenção judicial em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de energia. Antonio Augusto Reis / Julia de Lamare, p. 191
Intervencionismo no setor elétrico. O Poder Judiciário como regulador do intervencionismo no setor elétrico brasileiro - 5 anos da MP 579/2012. Márcio Pina Marques, p. 47
Is hydroelectricity, in today´s socio-environmental context, clean energy in Brazil? Paulo José Leite Farias, p. 11
Isabel Lustosa. Excludente de responsabilidade no setor elétrico: experi-ência e expectativas. Isabel Lustosa / Alberto Büll / Felipe Zaratini, p. 159
Isabel Lustosa. Exclusion of responsibility in the electric sector: experi-ence and expectations. Isabel Lustosa / Alberto Büll / Felipe Zaratini, p. 159

J

Julia de Lamare. O princípio da precaução e a intervenção judicial em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de energia. Antonio Augusto Reis / Julia de Lamare, p. 191
Julia de Lamare. The precautionary principle and judicial intervention in environmental licensing processes of energy enterprises. Antonio Augus-to Reis / Julia de Lamare, p. 191

L

Licenciamento ambiental. O princípio da precaução e a intervenção judi-cial em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de energia. Antonio Augusto Reis / Julia de Lamare, p. 191
Luiz Eduardo Diniz Araújo. Microgeneration of electricity in the Union, p. 101
Luiz Eduardo Diniz Araújo. Microgeração de energia elétrica na União Europeia, p. 101

M

Márcio Pina Marques. O Poder Judiciário como regulador do intervencio-nismo no setor elétrico brasileiro - 5 anos da MP 579/2012, p. 47
Márcio Pina Marques. The Judiciary as regulator of interventionism in the Brazilian electric sector - 5 years of MP 579/2012, p. 47
Maré. Potencial gerador de energia de ondas, marés e correntes maríti-mas: considerações econômicas e jurídicas. Fabriccio Steindorfer, p. 29
Microgeneration of electricity in the Union. Luiz Eduardo Diniz Araújo, p. 101
Microgeração de energia elétrica na União Europeia. Luiz Eduardo Diniz Araújo, p. 101
MP 579/2012. O Poder Judiciário como regulador do intervencionismo no setor elétrico brasileiro - 5 anos da MP 579/2012. Márcio Pina Marques, p. 47

O

O Poder Judiciário como regulador do intervencionismo no setor elétrico brasileiro - 5 anos da MP 579/2012. Márcio Pina Marques, p. 47
O princípio da precaução e a intervenção judicial em processos de licenci-amento ambiental de empreendimentos de energia. Antonio Augusto Reis / Julia de Lamare, p. 191

P

Paulo José Leite Farias. Hidroeletricidade, no contexto socioambiental atual, é energia limpa no Brasil?, p. 11
Paulo José Leite Farias. Is hydroelectricity, in today´s socio-environmental context, clean energy in Brazil?, p. 11
Poder Judiciário como regulador do intervencionismo no setor elétrico brasileiro - 5 anos da MP 579/2012. Márcio Pina Marques, p. 47
Potenciais hidráulicos. Do caráter dinâmico do "aproveitamento ótimo" dos potenciais hidráulicos e a tutela das posições jurídico-contratuais: o caso das usinas do Rio Madeira. Gustavo Assis de Oliveira, p. 75
Potencial gerador de energia de ondas, marés e correntes marítimas: con-siderações econômicas e jurídicas. Fabriccio Steindorfer, p. 29
Potential power generator of waves, tides and marine currents: economic and legal considerations. Fabriccio Steindorfer, p. 29
Precaução. O princípio da precaução e a intervenção judicial em proces-sos de licenciamento ambiental de empreendimentos de energia. Antonio Augusto Reis / Julia de Lamare, p. 191
Princípio da precaução e a intervenção judicial em processos de licencia-mento ambiental de empreendimentos de energia. Antonio Augusto Reis / Julia de Lamare, p. 191

R

Reservatório de usina hidrelétrica. Competências do regulador em face dos contratos de cessão de uso de áreas de bordas de reservatórios de usi-nas hidrelétricas. Gustavo Kaercher / Rômulo Greff Mariani, p. 121
Responsabilidade. Excludente de responsabilidade no setor elétrico: expe-riência e expectativas. Isabel Lustosa / Alberto Büll / Felipe Zaratini, p. 159
Rômulo Greff Mariani. Competências do regulador em face dos contratos de cessão de uso de áreas de bordas de reservatórios de usinas hidrelétri-cas. Gustavo Kaercher / Rômulo Greff Mariani, p. 121
Rômulo Greff Mariani. Competencies of the regulator in the face of con-tracts for the assignment of use of border areas of reservoirs of hydroe-lectric power plants. Gustavo Kaercher / Rômulo Greff Mariani, p. 121

S

Setor elétrico. Excludente de responsabilidade no setor elétrico: experiên-cia e expectativas. Isabel Lustosa / Alberto Büll / Felipe Zaratini, p. 159
Setor elétrico. O Poder Judiciário como regulador do intervencionismo no setor elétrico brasileiro - 5 anos da MP 579/2012. Márcio Pina Marques, p. 47
Socioambientalismo. Hidroeletricidade, no contexto socioambiental atual, é energia limpa no Brasil? Paulo José Leite Farias, p. 11

T

The Judiciary as regulator of interventionism in the Brazilian electric sector - 5 years of MP 579/2012. Márcio Pina Marques, p. 47
The precautionary principle and judicial intervention in environmental licensing processes of energy enterprises. Antonio Augusto Reis / Julia de Lamare, p. 191
Tutela das posições jurídico-contratuais. Do caráter dinâmico do "apro-veitamento ótimo" dos potenciais hidráulicos e a tutela das posições jurí-dico-contratuais: o caso das usinas do Rio Madeira. Gustavo Assis de Oliveira, p. 75