Defensoria Pública - Estudos sobre Atuação e Função

APONTAMENTOS SOBRE A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE EM SEUS ASPECTOS PENAIS: Dogmática e Discurso, Alexandre Kassama, p. 23

REGRAS DE MANDELA E A INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Standards Mínimos para Adultos como Parâmetro de Tratamento de Adolescentes Internados, Cecília Ferreira, Bruno Müller, p. 43

DEFENSORIA PÚBLICA NO IRDR: Uma Análise a Partir de Novas Atribuições da Defensoria Pública no Sistema Jurídico, Bruno de Almeida Passadore, p. 69

O MÉRITO, A DEFESA E A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, Caio Watkins, Mauricio Faria Junior, p. 123

O POVO CIGANO: Povos Tradicionais: Discriminação e Vulnerabilidade, Camille Vieira da Costa, Renata Tsukada, p. 145

USUCAPIÃO JUDICIAL: Uma Análise Prática, Fabíola Parreira Camelo, Paula Grein Del Santoro Raskin, p. 167

REFLEXÕES SOBRE OS 10 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006), Henrique de Almeida Freire Gonçalves, Carlos Augusto Silva Moreira Lima, p. 187

REPASSE DE DUODÉCIMOS À DEFENSORIA PÚBLICA E TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA, Diego Martinez Fervenza Cantoario, p. 203

MICROSSISTEMA PROCESSUAL DE PROTEÇÃO À PESSOA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E NATUREZA JURÍDICA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, Fernando Redede Rodrigues, p. 215

FLAGRANTE PERPETRADO PELA GUARDA MUNICIPAL: Limites, Guilherme Moniz Barreto de Aragão Dáquer Filho, p. 239

A INFLUÊNCIA DE CONDENAÇÕES SUPERVENIENTES NA DEFINIÇÃO DA DATA-BASE PARA A PROGRESSÃO DE REGIME, Júlio César Duailibe Salem Filho, Monia Regina Damião Serafim, p. 249

O FENÔMENO DA MULTIPARENTALIDADE: Aspectos Jurídicos e Práticos à Luz da Pluralidade de Vínculos Familiares, Leônio Araujo dos Santos Júnior, Dezidério Machado Lima, p. 275

BREVES APONTAMENTOS SOBRE A TUTELA JURÍDICA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, Antonio Vitor Barbosa de Almeida, Mariana Martins Nunes, p. 299

DO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU RECORRÍVEL, Francisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho, Lauro Gondim Guimarães, p. 323

O JÚRI COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL INDIVIDUAL AUTÔNOMA: Implicações na Decisão de Pronúncia, Nicholas Moura e Silva, p. 349

CLÁUSULAS NULAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL POR ADESÃO, Ricardo Menezes da Silva, p. 371

APONTAMENTOS SOBRE O RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, Rodolpho Mussel de Macedo, p. 395

LADY DAYANA: Educação em Direitos e Defensoria Pública, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira, p. 417

POSFÁCIO: Uma Flor Chamada Defensoria, p. 429

A

• A influência de condenações supervenientes na definição da data-base para a progressão de regime. Júlio César Duailibe Salem Filho / Monia Re-gina Damião Serafim, p. 249
• Adesão. Cláusulas nulas no contrato de locação residencial por adesão. Ricardo Menezes da Silva, p. 371
• Adolescente internado. Regras de Mandela e a internação de adolescentes em conflito com a lei: standards mínimos para adultos como parâmetro de tratamento de adolescentes internados. Cecília Ferreira Bruno Müller, p. 43
• Alexandre Kassama. Apontamentos sobre a Lei de Abuso de Autoridade em seus aspectos penais: dogmática e discurso, p. 23
• Antonio Vitor Barbosa de Almeida. Breves apontamentos sobre a tutela jurídica da população em situação de rua. Antonio Vitor Barbosa de Al-meida / Mariana Martins Nunes, p. 299
• Apontamentos sobre a Lei de Abuso de Autoridade em seus aspectos penais: dogmática e discurso. Alexandre Kassama, p. 23
• Apontamentos sobre o reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro. Rodolpho Mussel de Macedo, p. 395
• Audiência de custódia. O mérito, a defesa e a audiência de custódia. Caio Watkins / Mauricio Faria Junior, p. 123

B

• Breves apontamentos sobre a tutela jurídica da população em situação de rua. Antonio Vitor Barbosa de Almeida / Mariana Martins Nunes, p. 299
• Bruno de Almeida Passadore. Defensoria Pública no IRDR: uma análise a partir de novas atribuições da Defensoria Pública no sistema jurídico, p. 69

C

• Caio Watkins. O mérito, a defesa e a audiência de custódia. Caio Watkins / Mauricio Faria Junior, p. 123
• Camille Vieira da Costa. O povo cigano: povos tradicionais: discrimina-ção e vulnerabilidade. Camille Vieira da Costa / Renata Tsukada, p. 145
• Carlos Augusto Silva Moreira Lima. Reflexões sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Henrique de Almeida Freire Gonçal-ves / Carlos Augusto Silva Moreira Lima, p. 187
• Cecília Ferreira Bruno Müller. Regras de Mandela e a internação de ado-lescentes em conflito com a lei: standards mínimos para adultos como parâmetro de tratamento de adolescentes internados, p. 43
• Cláusulas nulas no contrato de locação residencial por adesão. Ricardo Menezes da Silva, p. 371
• Conflito com a lei. Regras de Mandela e a internação de adolescentes em conflito com a lei: standards mínimos para adultos como parâmetro de tratamento de adolescentes internados. Cecília Ferreira Bruno Müller, p. 43

D

• Defensoria Pública no IRDR: uma análise a partir de novas atribuições da Defensoria Pública no sistema jurídico. Bruno de Almeida Passadore, p. 69
• Defensoria Pública. Lady Dayana: educação em direitos e Defensoria Pública. Vitor Eduardo Tavares de Oliveira, p. 417
• Defensoria Pública. Repasse de duodécimos à Defensoria Pública e tutela jurisdicional executiva. Diego Martinez Fervenza Cantoario, p. 203
• Defensoria. Posfácio: uma flor chamada defensoria, p. 429
• Defesa. O mérito, a defesa e a audiência de custódia. Caio Watkins / Mauricio Faria Junior, p. 123
• Dezidério Machado Lima. O fenômeno da multiparentalidade: aspectos jurídicos e práticos à luz da pluralidade de vínculos familiares. Leônio Arau-jo dos Santos Júnior / Dezidério Machado Lima, p. 275
• Diego Martinez Fervenza Cantoario. Repasse de duodécimos à Defenso-ria Pública e tutela jurisdicional executiva, p. 203
• Discriminação. O povo cigano: povos tradicionais: discriminação e vulne-rabilidade. Camille Vieira da Costa / Renata Tsukada, p. 145
• Discurso. Apontamentos sobre a Lei de Abuso de Autoridade em seus aspectos penais: dogmática e discurso. Alexandre Kassama, p. 23
• Do cumprimento de medida socioeducativa de internação em decorrência de sentença de primeiro grau recorrível. Francisco Marcelo Freitas Pimen-tel Ramos Filho / Lauro Gondim Guimarães, p. 323
• Dogmática. Apontamentos sobre a Lei de Abuso de Autoridade em seus aspectos penais: dogmática e discurso. Alexandre Kassama, p. 23

E

• Educação. Lady Dayana: educação em direitos e Defensoria Pública. Vitor Eduardo Tavares de Oliveira, p. 417

F

• Fabíola Parreira Camelo. Usucapião judicial: uma análise prática. Fabío-la Parreira Camelo / Paula Grein Del Santoro Raskin, p. 167
• Fenômeno da multiparentalidade: aspectos jurídicos e práticos à luz da pluralidade de vínculos familiares. Leônio Araujo dos Santos Júnior / De-zidério Machado Lima, p. 275
• Fernando Redede Rodrigues. Microssistema processual de proteção à pessoa vítima de violência doméstica e natureza jurídica das medidas prote-tivas de urgência, p. 215
• Flagrante perpetrado pela guarda municipal: limites. Guilherme Moniz Barreto de Aragão Dáquer Filho, p. 239
• Francisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho. Do cumprimento de medida socioeducativa de internação em decorrência de sentença de pri-meiro grau recorrível. Francisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho / Lauro Gondim Guimarães, p. 323

G

• Garantia constitucional. O júri como garantia constitucional individual autônoma: implicações na decisão de pronúncia. Nicholas Moura e Silva, p. 349
• Guarda municipal. Flagrante perpetrado pela guarda municipal: limites. Guilherme Moniz Barreto de Aragão Dáquer Filho, p. 239
• Guilherme Moniz Barreto de Aragão Dáquer Filho. Flagrante perpetrado pela guarda municipal: limites, p. 239

H

• Henrique de Almeida Freire Gonçalves. Reflexões sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Henrique de Almeida Freire Gonçal-ves / Carlos Augusto Silva Moreira Lima, p. 187

I

• Influência de condenações supervenientes na definição da data-base para a progressão de regime. Júlio César Duailibe Salem Filho / Monia Re-gina Damião Serafim, p. 249
• Internação de adolescente. Regras de Mandela e a internação de adoles-centes em conflito com a lei: standards mínimos para adultos como pa-râmetro de tratamento de adolescentes internados. Cecília Ferreira Bruno Müller, p. 43
• Internação. Do cumprimento de medida socioeducativa de internação em decorrência de sentença de primeiro grau recorrível. Francisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho / Lauro Gondim Guimarães, p. 323
• IRDR. Defensoria Pública no IRDR: uma análise a partir de novas atri-buições da Defensoria Pública no sistema jurídico. Bruno de Almeida Pas-sadore, p. 69

J

• Júlio César Duailibe Salem Filho. A influência de condenações supervenientes na definição da data-base para a progressão de regime. Júlio Cé-sar Duailibe Salem Filho / Monia Regina Damião Serafim, p. 249
• Júri como garantia constitucional individual autônoma: implicações na decisão de pronúncia. Nicholas Moura e Silva, p. 349

L

• Lady Dayana: educação em direitos e Defensoria Pública. Vitor Eduardo Tavares de Oliveira, p. 417
• Lauro Gondim Guimarães. Do cumprimento de medida socioeducativa de internação em decorrência de sentença de primeiro grau recorrível. Fran-cisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho / Lauro Gondim Guimarães, p. 323
• Lei 11.340/2006. Reflexões sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Henrique de Almeida Freire Gonçalves / Carlos Augusto Silva Moreira Lima, p. 187
• Lei de Abuso de Autoridade. Apontamentos sobre a Lei de Abuso de Au-toridade em seus aspectos penais: dogmática e discurso. Alexandre Kas-sama, p. 23
• Lei Maria da Penha. Reflexões sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Henrique de Almeida Freire Gonçalves / Carlos Augus-to Silva Moreira Lima, p. 187
• Leônio Araujo dos Santos Júnior. O fenômeno da multiparentalidade: aspectos jurídicos e práticos à luz da pluralidade de vínculos familiares. Leônio Araujo dos Santos Júnior / Dezidério Machado Lima, p. 275
• Locação residencial. Cláusulas nulas no contrato de locação residencial por adesão. Ricardo Menezes da Silva, p. 371

M

• Mandela. Regras de Mandela e a internação de adolescentes em conflito com a lei: standards mínimos para adultos como parâmetro de tratamen-to de adolescentes internados. Cecília Ferreira Bruno Müller, p. 43
• Mariana Martins Nunes. Breves apontamentos sobre a tutela jurídica da população em situação de rua. Antonio Vitor Barbosa de Almeida / Mariana Martins Nunes, p. 299
• Mauricio Faria Junior. O mérito, a defesa e a audiência de custódia. Caio Watkins / Mauricio Faria Junior, p. 123
• Medida protetiva de urgência. Microssistema processual de proteção à pessoa vítima de violência doméstica e natureza jurídica das medidas protetivas de urgência. Fernando Redede Rodrigues, p. 215
• Medida socioeducativa. Do cumprimento de medida socioeducativa de internação em decorrência de sentença de primeiro grau recorrível. Francis-co Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho / Lauro Gondim Guimarães, p. 323
• Mérito, a defesa e a audiência de custódia. Caio Watkins / Mauricio Faria Junior, p. 123
• Microssistema processual de proteção à pessoa vítima de violência do-méstica e natureza jurídica das medidas protetivas de urgência. Fernando Redede Rodrigues, p. 215
• Monia Regina Damião Serafim. A influência de condenações superveni-entes na definição da data-base para a progressão de regime. Júlio César Duailibe Salem Filho / Monia Regina Damião Serafim, p. 249
• Multiparentalidade. O fenômeno da multiparentalidade: aspectos jurídi-cos e práticos à luz da pluralidade de vínculos familiares. Leônio Araujo dos Santos Júnior / Dezidério Machado Lima, p. 275

N

• Nicholas Moura e Silva. O júri como garantia constitucional individual autônoma: implicações na decisão de pronúncia, p. 349

O

• O fenômeno da multiparentalidade: aspectos jurídicos e práticos à luz da pluralidade de vínculos familiares. Leônio Araujo dos Santos Júnior / Dezidé-rio Machado Lima, p. 275
• O júri como garantia constitucional individual autônoma: implicações na decisão de pronúncia. Nicholas Moura e Silva, p. 349
• O mérito, a defesa e a audiência de custódia. Caio Watkins / Mauricio Faria Junior, p. 123
• O povo cigano: povos tradicionais: discriminação e vulnerabilidade. Ca-mille Vieira da Costa / Renata Tsukada, p. 145

P

• Paula Grein Del Santoro Raskin. Usucapião judicial: uma análise prática. Fabíola Parreira Camelo / Paula Grein Del Santoro Raskin, p. 167
• Pluralidade de vínculos familiares. O fenômeno da multiparentalidade: aspectos jurídicos e práticos à luz da pluralidade de vínculos familiares. Leônio Araujo dos Santos Júnior / Dezidério Machado Lima, p. 275
• População de rua. Breves apontamentos sobre a tutela jurídica da popu-lação em situação de rua. Antonio Vitor Barbosa de Almeida / Mariana Martins Nunes, p. 299
• Posfácio: uma flor chamada defensoria, p. 429
• Povo cigano: povos tradicionais: discriminação e vulnerabilidade. Camille Vieira da Costa / Renata Tsukada, p. 145
• Processo penal. Apontamentos sobre o reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro. Rodolpho Mussel de Macedo, p. 395
• Progressão de regime. A influência de condenações supervenientes na definição da data-base para a progressão de regime. Júlio César Duailibe Salem Filho / Monia Regina Damião Serafim, p. 249
• Pronúncia. O júri como garantia constitucional individual autônoma: implicações na decisão de pronúncia. Nicholas Moura e Silva, p. 349
• Proteção à pessoa. Microssistema processual de proteção à pessoa vítima de violência doméstica e natureza jurídica das medidas protetivas de ur-gência. Fernando Redede Rodrigues, p. 215

R

• Reconhecimento de pessoas. Apontamentos sobre o reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro. Rodolpho Mussel de Macedo, p. 395
• Reflexões sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Henrique de Almeida Freire Gonçalves / Carlos Augusto Silva Moreira Lima, p. 187
• Regras de Mandela e a internação de adolescentes em conflito com a lei: standards mínimos para adultos como parâmetro de tratamento de ado-lescentes internados. Cecília Ferreira Bruno Müller, p. 43
• Renata Tsukada. O povo cigano: povos tradicionais: discriminação e vulnerabilidade. Camille Vieira da Costa / Renata Tsukada, p. 145
• Repasse de duodécimos à Defensoria Pública e tutela jurisdicional executiva. Diego Martinez Fervenza Cantoario, p. 203
• Ricardo Menezes da Silva. Cláusulas nulas no contrato de locação resi-dencial por adesão, p. 371
• Rodolpho Mussel de Macedo. Apontamentos sobre o reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro, p. 395

T

• Tutela jurídica. Breves apontamentos sobre a tutela jurídica da popula-ção em situação de rua. Antonio Vitor Barbosa de Almeida / Mariana Martins Nunes, p. 299
• Tutela jurisdicional executiva. Repasse de duodécimos à Defensoria Pú-blica e tutela jurisdicional executiva. Diego Martinez Fervenza Cantoario, p. 203

U

• Usucapião judicial: uma análise prática. Fabíola Parreira Camelo / Paula Grein Del Santoro Raskin, p. 167

V

• Violência doméstica. Microssistema processual de proteção à pessoa vítima de violência doméstica e natureza jurídica das medidas protetivas de urgência. Fernando Redede Rodrigues, p. 215
• Vitor Eduardo Tavares de Oliveira. Lady Dayana: educação em direitos e Defensoria Pública, p. 417
• Vulnerabilidade. O povo cigano: povos tradicionais: discriminação e vul-nerabilidade. Camille Vieira da Costa / Renata Tsukada, p. 145