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Terrorismo - Complexidades, Reflexões, Legislação e Direitos Humanos

André Luís Woloszyn e Eduardo de Oliveira Fernandes

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Ficha técnica

Autor(es): André Luís Woloszyn e Eduardo de Oliveira Fernandes

ISBN v. impressa: 978853627440-9

ISBN v. digital: 978853627476-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 241grs.

Número de páginas: 194

Publicado em: 14/11/2017

Área(s): Direito - Internacional; Direito - Penal

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Sinopse

O foco da presente obra é a análise do crime de terrorismo e suas complexidades, de forma global e sob a perspectiva dos direitos humanos, centrada nas medidas adotadas pelas autoridades governamentais dos países da coalizão, nas duas últimas décadas, para fazer frente aos atentados praticados por redes terroristas internacionais. Avalia os impactos destas medidas na sociedade, à luz dos mecanismos de proteção e tutela dos direitos humanos em âmbito internacional, em especial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ao mesmo tempo em que oferece uma reflexão sobre o poder de eficácia das ações de contraterrorismo para a minimização de efeitos colaterais, redução das ações e desmantelamento das redes.

Nesse diapasão, além de investigar o fenômeno do terrorismo sob a ótica legal, Terrorismo – Complexidades, Reflexões, Legislação e Direitos Humanos constrói uma lente especializada para dissecação da forma de atuação e organização dos principais grupos terroristas que atuam hodiernamente.

O tema é relevante se considerada a redução de direitos e garantias individuais como a privacidade dos cidadãos frente à nova tática implementada pelo ISIS, manifestada por ações de baixa intensidade nos centros urbanos, praticadas por terroristas autóctones (lobos solitários), que se aproximam da criminalidade comum, acarretando eversivos efeitos psicológicos na população, como o sentimento de insegurança permanente e o medo. Embora o Brasil ainda não tenha sido alvo do terrorismo internacional, a obra fornece um ponto de partida para a compreensão do fenômeno e possibilita discussões acerca das medidas que não lograram êxito em outros países, notadamente, por meio do estudo baseado em casos concretos.

Autor(es)

ANDRÉ LUÍS WOLOSZYN
Mestre em Direito na área de Direitos Humanos pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Diplomado em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra. Membro do Núcleo Brasil de Estudos Estratégicos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP.

EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES
Doutor e Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Especialista em Ciências Sociais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP. Diplomado em Investigações de Ameaças Terroristas pelo Departamento de Estado Americano. Membro do Núcleo Brasil de Estudos Estratégicos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 - ASPECTOS CONTEXTUAIS, p. 21

1.1 O Extremismo Islâmico, p. 21

1.2 O Ambiente Antes e Pós 11 de Setembro, p. 25

1.2.1 O dilema Estado Islâmico, p. 32

1.2.2 O Estado Islâmico à luz das ciências sociais, p. 34

1.3 O Terrorismo como Fenômeno Multidisciplinar, p. 35

1.4 As Dificuldades no Trato da Questão, p. 49

1.5 Vantagens de uma Ação Terrorista, p. 52

1.6 O Problema das Legislações Antiterroristas, p. 53

1.7 O Papel dos Meios de Comunicação, p. 55

Capítulo 2 - COMO ESTAMOS AGINDO, p. 61

2.1 A Política e as Leis Antiterroristas, p. 63

2.1.1 Reino Unido, p. 68

2.1.2 Estados Unidos da América, p. 69

2.1.3 Canadá, p. 70

2.1.4 Alemanha, p. 70

2.1.5 Federação Russa, p. 71

2.2 O Programa de Rendição Extraordinária, p. 72

2.3 Guantânamo, Abu Ghraib e as Black Sites, p. 72

2.4 A Tortura como Método para Confissão, p. 77

2.5 Breve Estudo da Lei 9.455, de 07.04.1997 - Crimes de Tortura, p. 80

2.5.1 Introdução, p. 80

2.5.2 Abordagem constitucional, p. 81

2.5.3 Definição da tortura, p. 82

2.5.4 As diferentes classificações dos crimes, p. 83

2.5.5 Tortura confissão, tortura ao crime e tortura discriminatória, p. 83

2.5.6 Tortura e castigo, p. 84

2.5.7 Tortura de preso ou pessoa sujeita à medida de segurança, p. 85

2.5.8 A omissão na apuração de prática da tortura, p. 85

2.5.9 As formas qualificadas pelo resultado, p. 86

2.5.10 A tortura seguida de morte, p. 86

2.5.11 As causas de aumento de pena, p. 87

2.5.12 Os efeitos da sentença condenatória, p. 87

2.5.13 Sobre as restrições de benefícios, p. 88

2.5.14 Sobre o regime de cumprimento da pena, p. 88

2.5.15 Sobre a progressão de regime, p. 88

2.5.16 Sobre o livramento condicional, p. 89

2.5.17 Sobre a extraterritorialidade da lei da tortura, p. 89

2.5.18 Conclusões sobre o crime de tortura, p. 90

2.6 Os Drones e as Execuções Sumárias, p. 90

2.7 A Vigilância Eletrônica Direcionada a Cidadãos, p. 93

Capítulo 3 - OS EFEITOS COLATERAIS PARA AS SOCIEDADES OCIDENTAIS, p. 97

3.1 O Multiculturalismo, p. 98

3.2 Preconceito, Discriminação e Estigma, p. 100

3.3 Intolerância, p. 103

3.4 Monitoramento e Controle, p. 105

3.5 Intimidade e Vida Privada, p. 107

3.6 O Processo de Desumanização, p. 109

Capítulo 4 - TERRORISMO, DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA INTERNACIONAL, p. 111

4.1 As Violações aos Direitos Humanos, p. 111

4.2 Os Mecanismos de Proteção Internacional da OEA, p. 118

4.3 As Ações do Conselho de Segurança Pós 11-S, p. 119

4.4 O Tribunal Penal e a Corte Internacional de Justiça, p. 123

4.5 O Papel das ONGs nas Denúncias de Abusos e Violações, p. 126

4.6 Os Reflexos sobre a Doutrina dos Direitos Humanos, p. 130

Capítulo 5 - O TRATAMENTO DO TERRORISMO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E OS REFLEXOS DA NOVA LEI ANTITERRORISTA, p. 137

5.1 O Ambiente para a Promulgação da Lei de Combate ao Terrorismo no Brasil, p. 137

5.2 Aspectos Doutrinários do Terrorismo na Legislação Brasileira, p. 139

5.3 A Nova Lei de Combate ao Terrorismo, p. 145

5.4 Análise da Conjuntura, p. 150

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 153

REFERÊNCIAS, p. 159

ANEXOS, p. 165

Anexo A - Resoluções do Conselho de Segurança Acerca do Terrorismo, p. 165

Anexo B - Resolução 1.373/2001 - (Antiterrorismo dos EUA), p. 169

Anexo C - Resolução 60/288 - Estratégia Global das Nações Unidas contra o Terrorismo, p. 175

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 13
Abu Ghraib. Guantânamo, Abu Ghraib e as Black Sites, p. 72
Abuso. Papel das ONGs nas denúncias de abusos e violações, p. 126
Ação terrorista. Vantagens de uma ação terrorista, p. 52
Ações do Conselho de Segurança pós 11-S, p. 119
Ambiente antes e pós 11 de Setembro, p. 25
Ambiente para a promulgação da lei de combate ao terrorismo no Brasil, p. 137
Anexo A. Resoluções do Conselho de Segurança acerca do terrorismo, p. 165
Anexo B. Resolução 1.373/2001. (Antiterrorismo dos EUA), p. 169
Anexo C. Resolução 60/288. Estratégia global das Nações Unidas contra o terrorismo, p. 175
Anexos, p. 165

B

Black Sites. Guantânamo, Abu Ghraib e as Black Sites, p. 72
Breve estudo da Lei 9.455, de 07.04.1997 - crimes de tortura, p. 80

C

Ciências sociais. Estado Islâmico à luz das ciências sociais, p. 34
Combate ao terrorismo. Ambiente para a promulgação da lei de combate ao terrorismo no Brasil, p. 137
Confissão. Tortura como método para confissão, p. 77
Conselho de Segurança. Ações do Conselho de Segurança pós 11-S, p. 119
Considerações finais, p. 153
Controle. Monitoramento e controle, p. 105
Corte internacional. Tribunal Penal e a Corte Internacional de Justiça, p. 123
Crime de tortura. Abordagem constitucional, p. 81
Crime de tortura. Breve estudo da Lei 9.455, de 07.04.1997 - crimes de tortura, p. 80
Crime de tortura. Definição da tortura, p. 82
Crime de tortura. Diferentes classificações dos crimes, p. 83

D

Desumanização. Processo de desumanização, p. 109
Dilema Estado Islâmico, p. 32
Direitos humanos. Reflexos sobre a doutrina dos direitos humanos, p. 130
Direitos humanos. Terrorismo, direitos humanos e política internacional, p. 111
Direitos humanos. Violações aos direitos humanos, p. 111
Discriminação. Preconceito, discriminação e estigma, p. 100
Drones e as execuções sumárias, p. 90

E

Efeitos colaterais para as sociedades ocidentais, p. 97
Estado Islâmico à luz das ciências sociais, p. 34
Estado Islâmico. Dilema Estado Islâmico, p. 32
Estigma. Preconceito, discriminação e estigma, p. 100
Execução sumária. Drones e as execuções sumárias, p. 90
Extremismo islâmico, p. 21

F

Fenômeno multidisciplinar. Terrorismo como fenômeno multidisciplinar, p. 35

G

Guantânamo, Abu Ghraib e as Black Sites, p. 72

I

Intimidade e vida privada, p. 107
Intolerância, p. 103
Introdução, p. 15
Islã. Extremismo islâmico, p. 21

L

Legislação antiterrorista. Problema das legislações antiterroristas, p. 53
Lei 9.455/97. Breve estudo da Lei 9.455, de 07.04.1997 - crimes de tortura, p. 80
Lei 9.455/97. Breve estudo. Crimes de tortura. Introdução, p. 80
Lei antiterrorista. Tratamento do terrorismo na legislação brasileira e os reflexos da nova lei antiterrorista, p. 137
Leis antiterroristas. Alemanha, p. 70
Leis antiterroristas. Canadá, p. 70
Leis antiterroristas. Estados Unidos da América, p. 69
Leis antiterroristas. Federação Russa, p. 71
Leis antiterroristas. Política e as leis antiterroristas, p. 63
Leis antiterroristas. Reino Unido, p. 68
Lista de abreviaturas, p. 13

M

Mecanismos de proteção internacional da OEA, p. 118
Meios de comunicação. Papel dos meios de comunicação, p. 55
Monitoramento e controle, p. 105
Multiculturalismo, p. 98

N

Nova lei de combate ao terrorismo, p. 145

O

OEA. Mecanismos de proteção internacional da OEA, p. 118
Omissão na apuração de prática da tortura, p. 85
ONGs. Papel das ONGs nas denúncias de abusos e violações, p. 126

P

Papel das ONGs nas denúncias de abusos e violações, p. 126
Papel dos meios de comunicação, p. 55
Política e as leis antiterroristas, p. 63
Política internacional. Terrorismo, direitos humanos e política internacional, p. 111
Preconceito, discriminação e estigma, p. 100
Problema das legislações antiterroristas, p. 53
Processo de desumanização, p. 109
Programa de rendição extraordinária, p. 72

R

Referências, p. 159
Reflexos sobre a doutrina dos direitos humanos, p. 130
Rendição extraordinária. Programa de rendição extraordinária, p. 72
Resolução 1.373/2001. (Antiterrorismo dos EUA). Anexo B, p. 169
Resolução 60/288. Estratégia global das Nações Unidas contra o terrorismo. Anexo C, p. 175
Resoluções do Conselho de Segurança acerca do terrorismo. Anexo A, p. 165

S

Sociedade ocidental. Efeitos colaterais para as sociedades ocidentais, p. 97

T

Terrorismo como fenômeno multidisciplinar, p. 35
Terrorismo, direitos humanos e política internacional, p. 111
Terrorismo. Ambiente antes e pós 11 de Setembro, p. 25
Terrorismo. Análise da conjuntura, p. 150
Terrorismo. Aspectos contextuais, p. 21
Terrorismo. Aspectos doutrinários do terrorismo na legislação brasileira, p. 139
Terrorismo. Como estamos agindo, p. 61
Terrorismo. Dificuldades no trato da questão, p. 49
Terrorismo. Efeitos colaterais para as sociedades ocidentais, p. 97
Terrorismo. Tratamento do terrorismo na legislação brasileira e os reflexos da nova lei antiterrorista, p. 137
Tortura e castigo, p. 84
Tortura como método para confissão, p. 77
Tortura confissão, tortura ao crime e tortura discriminatória, p. 83
Tortura de preso ou pessoa sujeita à medida de segurança, p. 85
Tortura seguida de morte, p. 86
Tortura. Causas de aumento de pena, p. 87
Tortura. Conclusões sobre o crime de tortura, p. 90
Tortura. Efeitos da sentença condenatória, p. 87
Tortura. Formas qualificadas pelo resultado, p. 86
Tortura. Omissão na apuração de prática da tortura, p. 85
Tortura. Sobre a extraterritorialidade da lei da tortura, p. 89
Tortura. Sobre a progressão de regime, p. 88
Tortura. Sobre as restrições de benefícios, p. 88
Tortura. Sobre o livramento condicional, p. 89
Tortura. Sobre o regime de cumprimento da pena, p. 88
Tratamento do terrorismo na legislação brasileira e os reflexos da nova lei antiterrorista, p. 137
Tribunal Penal e a Corte Internacional de Justiça, p. 123