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Organizações Sociais de Saúde e a Lei de Acesso à Informação - Transparência, Economicidade e Eficiência

Juliana Costa Zaganelli, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer e Lígia Bahia

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Ficha técnica

Autor(es): Juliana Costa Zaganelli, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer e Lígia Bahia

ISBN v. impressa: 978853627537-6

ISBN v. digital: 978853627588-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 243grs.

Número de páginas: 196

Publicado em: 19/12/2017

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional

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Sinopse

O presente livro se propõe a analisar, inicialmente, se a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) garante a disponibilização de todos os dados acerca da contratação com Organizações Sociais de Saúde (OSS), tanto nos sítios eletrônicos das Secretarias de Saúde dos Estados e Territórios brasileiros quanto nos sítios eletrônicos das próprias OSS.

Além disso, a despeito da transparência, a pesquisa visa analisar também em que medida a Lei 12.527/2011 é capaz de garantir os princípios da economicidade e da eficiência no que tange à prestação de serviços públicos de saúde pelas OSS.

Nesse ínterim, o primeiro capítulo se ocupou em apresentar a conjuntura político-institucional brasileira, problematizando a corrupção como modus operandi que atravessa diversas relações sociais no país.

O segundo capítulo contrapõe as propostas da Reforma Sanitária à Reforma do Estado, contextualizando, historicamente, os avanços da saúde pública no Brasil.

O terceiro capítulo reporta-se à aplicabilidade da Lei 12.527/2011 nos sítios eletrônicos das Secretarias de Saúde dos Estados e Territórios Brasileiros, bem como nos das quatro maiores OSS do Brasil e das que atuam no Estado do Espírito Santo.

Por fim, o quarto capítulo aponta possíveis caminhos para reduzir atos contra a Administração Pública, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais.

Autor(es)

JULIANA COSTA ZAGANELLI
Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Bacharela em Direito pela mesma instituição. Cursou um período da Faculdade de Direito pela Universidad Castilla La-Mancha (Cuenca, Espanha), por conta de um convênio bilateral entre a FDV e a UCLM. Estudou Direito Internacional Privado pela The Hague Academy of International Law. Participou do “Doctoral Networking Sessions” of the Hague Academy of International Law. Membro do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Políticas Públicas, Direito à Saúde e Bioética, coordenado pela Professora Dra. Elda Coelho de Azevedo Bussinguer.

ELDA COELHO DE AZEVEDO BUSSINGUER
Livre-Docente pela Universidade do Rio de Janeiro – UniRio. Pós-doutoranda em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Doutora em Bioética pela Universidade de Brasília – UnB. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Mestre em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Graduada em Enfermagem e Obstetrícia pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Coordenadora de Pesquisa da Faculdade de Direito de Vitória – FDV. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV (Mestrado e Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais). Editora da Revista Direitos e Garantias Fundamentais (QUALIS A 1). Coordenadora do Grupo do BIOGEPE – Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Políticas Públicas, Direito à saúde e Bioética. Consultora ad hoc da CAPES/MEC, para a área do Direito. Membro da Rede Brasileira de Pesquisa em Direitos e Garantias Fundamentais. Membro do Conselho Científico da Sociedade Brasileira de Bioética. Professora Associada II aposentada da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES.

LÍGIA BAHIA
Doutora e Mestre em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz. Graduada em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Professora Associada da mesma instituição. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Políticas de Saúde e Planejamento, principalmente nos seguintes temas: sistemas de proteção social e saúde, relações entre o público e privado no sistema de saúde brasileiro, mercado de planos e seguros de saúde, financiamento público e privado, regulamentação dos planos de saúde.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 21

1 - A CORRUPÇÃO E O DIREITO À TRANSPARÊNCIA NO BRASIL, p. 27

1.1 A CORRUPÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA E SUA INFLUÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, p. 27

1.2 O RESGATE DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, p. 37

1.3 COMO REAGIR? A TRANSPARÊNCIA NO COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL, p. 41

1.3.1 Os Portais da Transparência no Brasil, p. 45

1.3.2 A Lei de Acesso à Informação e as Diretrizes Utilizadas para Medir o Grau de Transparência, p. 46

2 - O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, p. 55

2.1 A REFORMA SANITÁRIA E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, p. 55

2.2 A REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO E O SURGIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, p. 64

2.2.1 As Organizações Sociais de Saúde e a Lei 9.637/1998, p. 69

2.2.2 Os Contratos de Gestão das Organizações Sociais de Saúde, p. 77

2.3 O MOVIMENTO DE TRANSFORMAÇÕES NO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO E A REGULAÇÃO SOCIAL, p. 81

3 - APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E SEUS ENTRAVES, p. 85

3.1 ANÁLISES DA APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE, p. 85

3.2 ANÁLISES DA APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE DO BRASIL, p. 90

3.3 ANÁLISE ACERCA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, p. 92

3.3.1 Análise da Aplicação da Lei de Acesso à Informação no Sítio Eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo, p. 93

3.3.2 Análise da Aplicação da Lei de Acesso à Informação nos Sítios Eletrônicos das Organizações Sociais de Saúde do Estado do Espírito Santo no Ano de 2016, p. 103

3.3.3 Os Obstáculos à Transparência Pública e a Efetividade da Lei de Acesso à Informação no Estado do Espírito Santo, p. 104

3.3.3.1 O acesso à informação, p. 107

3.3.3.2 A publicidade, p. 109

3.3.3.3 A transparência, p. 110

3.3.3.4 Os mecanismos de integridade, p. 112

3.3.3.5 Garantia de ressarcimento do patrimônio público, p. 112

3.3.3.6 Repasse total antes do cumprimento de metas, p. 114

3.3.3.7 Precariedade de vínculo da Comissão de Avaliação e Monitoramento dos Contratos de Gestão, p. 116

3.3.3.8 Fragilidade operacional, p. 117

3.3.3.9 Flexibilidade na alteração contratual, p. 118

3.3.3.10 Desvios/irregularidades/ilegalidades, p. 119

3.3.3.11 Economicidade, p. 120

3.3.3.12 Eficiência, p. 122

3.3.3.13 Privatização e complementaridade, p. 124

3.4 TEORIA X PRÁTICA: HÁ TRANSPARÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA?, p. 127

4 - TRANSFORMANDO "AUSÊNCIAS" EM "PRESENÇAS", p. 137

4.1 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS SUAS "AUSÊNCIAS", p. 137

4.2 MECANISMOS DE COMBATE ÀS "AUSÊNCIAS", p. 147

4.2.1 A Implantação do Programa de Compliance, p. 148

4.2.2 O Fundo Estadual de Combate à Corrupção, p. 156

4.2.3 Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público, p. 158

4.2.4 Projetos de Lei em Curso, p. 161

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 165

REFERÊNCIAS, p. 169

LISTA DE FIGURAS, p. 34

Figura 1 - Total de repasses de recursos públicos entre Administração Direta e Indireta entre 2009 e 2014, p. 34

Figura 2 - Demonstração da página principal do sítio eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo, p. 93

Figura 3 - Demonstração da página principal do sítio eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo, p. 99

LISTA DE QUADROS, p. 50

Quadro 1 - Questionário elaborado pelo Ministério Público Federal, p. 50

Quadro 2 - Quesitos Ministério da Transparência, p. 53

Quadro 3 - Disponibilização da lista de OSS que possuem contratos ativos com os Estados e Territórios brasileiros nos sítios eletrônicos das secretarias estaduais, p. 86

Quadro 4 - Disponibilização dos contratos de gestão e dos termos aditivos nos sítios eletrônicos das secretarias estaduais, p. 86

Quadro 5 - Prazo do Serviço de Informação ao Cidadão, p. 88

Quadro 6 - Disponibilização dos contratos de gestão e termos aditivos no sítio eletrônico das quatro maiores OSS do Brasil em 2016, p. 91

Quadro 7 - Demonstração do "Acesso Rápido OSS" presente no sítio eletrônico da Secretaria da Saúde do Estado do Espírito Santo (2016), p. 94

Quadro 8 - Demonstração da aba "Acesso à Informação" do sítio eletrônico da Secretaria da Saúde do Estado do Espírito Santo, p. 95

Quadro 9 - Demonstração da aba "Organizações Sociais de Saúde - OSS" do sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo, p. 99

Quadro 10 - Demonstração da subaba "Editais" presente no sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo, p. 100

Quadro 11 - Demonstração dos conteúdos disponibilizados na aba "Organizações Sociais de Saúde - OSS" no sítio eletrônico da Secretaria da Saúde do Estado do Espírito Santo, p. 101

Quadro 12 - Facilidade no encontro das informações acerca da contratação de OSS no Estado do Espírito Santo, p. 103

Quadro 13 - Projetos de Lei Câmara dos Deputados, p. 161

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Acesso à informação. Aplicação da lei de acesso à informação e seus entraves, p. 85
Acesso à informação. Lei de Acesso à Informação e as diretrizes utilizadas para medir o grau de transparência, p. 46
Acesso à informação. Resgate do direito de acesso à informação, p. 37
Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das organizações sociais de saúde do Brasil, p. 90
Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das secretarias estaduais de saúde, p. 85
Aplicação da lei de acesso à informação e seus entraves, p. 85
Ausência. Estado Democrático de Direito e as suas "ausências", p. 137
Ausência. Mecanismos de combate às "ausências", p. 147
Ausência.Transformando "ausências" em "presenças", p. 137

C

Como reagir? A transparência no combate à corrupção no Brasil, p. 41
Compliance. Implantação do programa de compliance, p. 148
Considerações finais, p. 165
Contratos de Gestão das Organizações Sociais de Saúde, p. 77
Corrupção e o direito à transparência no Brasil, p. 27
Corrupção na sociedade brasileira e sua influência na saúde pública, p. 27
Corrupção. Como reagir? A transparência no combate à corrupção no Brasil, p. 41
Corrupção. Fundo estadual de combate à corrupção, p. 156

D

Direito à transparência. Corrupção e o direito à transparência no Brasil, p. 27

E

Estado Democrático de Direito e as suas "ausências", p. 137
Estado. Reforma do Estado brasileiro e o surgimento das organizações sociais, p. 64

F

Fundo estadual de combate à corrupção, p. 156

G

Gestão. Contratos de Gestão das Organizações Sociais de Saúde, p. 77

I

Implantação do programa de compliance, p. 148
Informação. Programa de incentivo à revelação de informações de interesse público, p. 158
Interesse público. Programa de incentivo à revelação de informações de interesse público, p. 158
Introdução, p. 21

L

Lei 9.637/1998. Organizações sociais de saúde e a Lei 9.637/1998, p. 69
Lei de Acesso à Informação e as diretrizes utilizadas para medir o grau de transparência, p. 46
Lei de Acesso à Informação. Análise da aplicação da Lei de Acesso à Informação no sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo, p. 93
Lei de Acesso à Informação. Análise da aplicação da Lei de Acesso à Informação nos Sítios Eletrônicos das Organizações Sociais de Saúde do Estado do Espírito Santo no Ano de 2016, p. 103
Lei de Acesso à Informação. Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das organizações sociais de saúde do Brasil, p. 90
Lei de Acesso à Informação. Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das secretarias estaduais de saúde, p. 85
Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade da Lei de Acesso à Informação no Estado do Espírito Santo, p. 104
Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo, p. 107
Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. A publicidade, p. 109
Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. A transparência, p. 110
Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Desvios/irregularidades/ilegalidades, p. 119
Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Economicidade, p. 120
Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Eficiência, p. 122
Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Flexibilidade na alteração contratual, p. 118
Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Fragilidade operacional, p. 117
Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Garantia de ressarcimento do patrimônio público, p. 112
Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Os mecanismos de integridade, p. 112
Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Precariedade de vínculo da Comissão de Avaliação e Monitoramento dos Contratos de Gestão, p. 116
Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Privatização e complementaridade, p. 124
Lei de Acesso à Informação. Obstáculos à transparência pública e a efetividade. Estado do Espírito Santo. Repasse total antes do cumprimento de metas, p. 114
Lista de abreviaturas e siglas, p. 17

M

Mecanismos de combate às "ausências", p. 147
Movimento de transformações no sistema de saúde brasileiro e a regulação social, p. 81

O

Organizações sociais de saúde e a Lei 9.637/1998, p. 69
Organizações sociais de saúde. Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das organizações sociais de saúde do Brasil, p. 90
Organizações Sociais de Saúde. Contratos de Gestão das Organizações Sociais de Saúde, p. 77
Organizações sociais. Reforma do Estado brasileiro e o surgimento das organizações sociais, p. 64
Organizações sociais. Sistema Único de Saúde e as organizações sociais, p. 55

P

Portais da Transparência no Brasil, p. 45
Presença. Transformando "ausências" em "presenças", p. 137
Programa de incentivo à revelação de informações de interesse público, p. 158
Projetos de Lei em curso, p. 161

R

Referências, p. 169
Reforma do Estado brasileiro e o surgimento das organizações sociais, p. 64
Reforma sanitária e o Sistema Único de Saúde, p. 55
Regulação social. Movimento de transformações no sistema de saúde brasileiro e a regulação social, p. 81
Resgate do direito de acesso à informação, p. 37

S

Saúde pública. Corrupção na sociedade brasileira e sua influência na saúde pública, p. 27
Saúde. Organizações sociais de saúde e a Lei 9.637/1998, p. 69
Saúde. Reforma sanitária e o Sistema Único de Saúde, p. 55
Secretaria estadual de saúde. Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das secretarias estaduais de saúde, p. 85
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Sistema de saúde. Movimento de transformações no sistema de saúde brasileiro e a regulação social, p. 81
Sistema Único de Saúde e as organizações sociais, p. 55
Sistema Único de Saúde. Reforma sanitária e o Sistema Único de Saúde, p. 55
Sítio eletrônico. Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das organizações sociais de saúde do Brasil, p. 90
Sítios eletrônicos. Análises da aplicação da lei de acesso à informação nos sítios eletrônicos das secretarias estaduais de saúde, p. 85
Sociedade. Teoria x prática: há transparência na sociedade brasileira?, p. 127

T

Teoria x prática: há transparência na sociedade brasileira?, p. 127
Transformando "ausências" em "presenças", p. 137
Transparência pública. Análise acerca da transparência pública no estado do Espírito Santo, p. 92
Transparência. Como reagir? A transparência no combate à corrupção no Brasil, p. 41
Transparência. Lei de Acesso à Informação e as diretrizes utilizadas para medir o grau de transparência, p. 46
Transparência. Portais da Transparência no Brasil, p. 45
Transparência. Teoria x prática: há transparência na sociedade brasileira?, p. 127