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Liberdade de Expressão e Humor - O Exercício Livre da Comédia e a Escalada Judicial de Processos na Visão do STF

Paulo Arthur Germano Rigamonte e Daniel Barile da Silveira

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Ficha técnica

Autor(es): Paulo Arthur Germano Rigamonte e Daniel Barile da Silveira

ISBN v. impressa: 978853627555-0

ISBN v. digital: 978853627621-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 151grs.

Número de páginas: 122

Publicado em: 18/01/2018

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

Humoristas são livres para fazer piadas, independentemente das pessoas satirizadas? O humor é uma forma de expressão artística imune à censura? O ofendido por um discurso humorístico tem direito de reparação do ofensor? Quais os limites do humor? Existiria um direito ao riso? Questões como estas trazem para nós, na atualidade, longos debates sobre a natureza livre da expressividade artística envolta em um complexo conjunto de normas jurídicas limitadoras do comportamento humano.

O que o presente livro busca, por uma interessante pesquisa dos autores, é responder a estas e outras perguntas, fundamentando- -se, como partida, no estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre casos ali julgados. Considerando ser a Suprema Corte a guardiã e intérprete oficial da Constituição, compreender suas decisões dará uma maior dimensão dos contornos do direito ao riso, permitindo que os autores explorem, com muita argúcia, as conclusões extraídas do estudo específico sobre o tema.

Assim, trata-se esta obra de um exame atual e polêmico sobre o tema do riso e da liberdade de expressão, na busca de entender seus limites, sem o risco sempre presente da censura e da imediata interferência do Estado na vida do cidadão.

Autor(es)

PAULO ARTHUR GERMANO RIGAMONTE
Pós-Graduando em Direito Público, com ênfase em Gestão Pública pelo Damásio Educacional. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Toledo – UniToledo. Advogado.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7199054067003384

DANIEL BARILE DA SILVEIRA
Pós-Doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Ius Gentium Conimbrigae), Portugal. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade de Marília – Unimar. Professor de Direito Constitucional do Centro Universitário Toledo – UniToledo.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8691251635146768

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17

I A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 19

1.1 A LIBERDADE DE PENSAMENTO COMO UM DIREITO A PRIORI, p. 19

1.2 O CONCEITO E AS DIMENSÕES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 20

1.3 OS FUNDAMENTOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 24

1.3.1 A Liberdade de Expressão como Garantia da Autossatisfação Individual (Self-fulfilment), p. 25

1.3.2 A Liberdade de Expressão como Meio de Conceber a Verdade, p. 26

1.3.3 A Liberdade de Expressão como Garantidora da Democracia, p. 27

1.3.4 A Liberdade de Expressão como Ferramenta de Manutenção da Atividade Governamental, p. 28

1.4 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 29

1.5 DEMARCAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 36

1.5.1 Direitos da Personalidade, p. 37

1.5.2 O Hate Speech e a Liberdade de Expressão, p. 39

1.6 FORMAS DE CONTROLE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 41

1.6.1 Controle Administrativo, p. 41

1.6.2 Controle Judicial, p. 44

1.6.2.1 Tutela civil, p. 44

1.6.2.2 Tutela penal, p. 46

1.6.2.3 Exemplos de tutela jurisdicional da liberdade de expressão, p. 48

1.6.2.3.1 Caso Programa Humorístico, p. 48

1.6.2.3.2 Caso Humorista, p. 49

1.6.2.3.3 Caso Holocausto, STF, p. 50

1.6.2.3.4 Caso "Marcha da Maconha", STF, p. 52

1.6.2.3.5 Conclusão, p. 53

II O HUMORISMO COMO FORMA DE MANIFESTAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 55

2.1 O FENÔMENO DO RISO, SUAS ORIGENS HISTÓRICAS E PREOCUPAÇÕES TEÓRICAS, p. 56

2.2 FREUD: A IMPORTÂNCIA DO HUMOR NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, p. 60

2.3 O RISO E SUAS EXPRESSÕES, p. 62

2.4 O HUMOR E SUA RELAÇÃO COM A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 63

III O HUMORISMO NO CONTEXTO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 67

3.1 HUMORISMO NO STF: UMA PESQUISA DE RESULTADOS TÍMIDOS, p. 67

3.2 A ADPF 130 E OS CONTORNOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, p. 81

3.2.1 Os Principais Argumentos nos Votos da ADPF 130, p. 81

3.2.2 A Ratio Decidendi no Acórdão da ADPF 130, p. 86

3.3 A ADI 4.451 E OS CONTORNOS DA CRÍTICA HUMORÍSTICA, p. 88

3.3.1 Os Principais Argumentos nos Votos da Medida Cautelar na ADI 4.451, p. 89

3.3.2 A Ratio Decidendi no Acórdão de Referendo da Medida Cautelar na ADI 4.451 e Seus Reflexos Sobre o Humorismo, p. 96

CONCLUSÃO, p. 99

REFERÊNCIAS, p. 103

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 17
ADI 4.451 e os contornos da crítica humorística, p. 88
ADI 4.451. Principais argumentos nos votos da medida cautelar na ADI 4.451, p. 89
ADI 4.451. Ratio decidendi no acórdão de Referendo da Medida Caute-lar na ADI 4.451 e seus reflexos sobre o humorismo, p. 96
ADPF 130 e os contornos da liberdade de expressão, p. 81
ADPF 130. Principais argumentos nos votos da ADPF 130, p. 81
ADPF 130. Ratio decidendi no acórdão da ADPF 130, p. 86
Atividade governamental. Liberdade de expressão como ferramenta de manutenção da atividade governamental, p. 28
Autossatisfação individual. Liberdade de expressão como garantia da autossatisfação individual (Self-fulfilment), p. 25

C

Caso Programa Humorístico, p. 48
Conceito e as dimensões da liberdade de expressão, p. 20
Conclusão, p. 99
Constituição Federal. Liberdade de expressão como direito fundamental assegurado na Constituição Federal de 1988, p. 29
Controle administrativo, p. 41
Controle da liberdade de expressão. Conclusão, p. 53
Controle judicial, p. 44

D

Demarcações constitucionais do direito à liberdade de expressão, p. 36
Democracia. Liberdade de expressão como garantidora da democracia, p. 27
Direito fundamental. Liberdade de expressão como direito fundamental assegurado na Constituição Federal de 1988, p. 29
Direitos da personalidade, p. 37

E

Exemplos de tutela jurisdicional da liberdade de expressão, p. 48
Expressão. Liberdade de expressão, p. 19

F

Formas de controle da liberdade de expressão, p. 41
Freud: a importância do humor na sociedade contemporânea, p. 60
Fundamentos da liberdade de expressão, p. 24

H

Hate speech e a liberdade de expressão, p. 39
Holocausto. Caso Holocausto, STF, p. 50
Humor e sua relação com a liberdade de expressão, p. 63
Humor. Freud: a importância do humor na sociedade contemporânea, p. 60
Humorismo como forma de manifestação da liberdade de expressão, p. 55
Humorismo no contexto da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 67
Humorismo no STF: uma pesquisa de resultados tímidos, p. 67
Humorismo. ADI 4.451 e os contornos da crítica humorística, p. 88
Humorismo. Caso Humorista, p. 49
Humorismo. Fenômeno do riso, suas origens históricas e preocupações teóricas, p. 56
Humorismo. Ratio decidendi no acórdão de Referendo da Medida Caute-lar na ADI 4.451 e seus reflexos sobre o humorismo, p. 96

J

Jurisprudência. Humorismo no contexto da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 67

L

Liberdade de expressão, p. 19
Liberdade de expressão como direito fundamental assegurado na Consti-tuição Federal de 1988, p. 29
Liberdade de expressão como ferramenta de manutenção da atividade governamental, p. 28
Liberdade de expressão como garantia da autossatisfação individual (Self-fulfilment), p. 25
Liberdade de expressão como garantidora da democracia, p. 27
Liberdade de expressão como meio de conceber a verdade, p. 26
Liberdade de expressão. ADPF 130 e os contornos da liberdade de expres-são, p. 81
Liberdade de expressão. Caso "Marcha da Maconha", STF, p. 52
Liberdade de expressão. Conceito e as dimensões, p. 20
Liberdade de expressão. Demarcações constitucionais do direito à liber-dade de expressão, p. 36
Liberdade de expressão. Exemplos de tutela jurisdicional da liberdade de expressão, p. 48
Liberdade de expressão. Formas de controle, p. 41
Liberdade de expressão. Fundamentos, p. 24
Liberdade de expressão. Hate speech e a liberdade de expressão, p. 39
Liberdade de expressão. Humor e sua relação com a liberdade de expres-são, p. 63
Liberdade de expressão. Humorismo como forma de manifestação da liberdade de expressão, p. 55
Liberdade de pensamento como um direito a priori, p. 19
Lista de abreviaturas, p. 17

P

Pensamento. Liberdade de pensamento como um direito a priori, p. 19
Personalidade. Direitos da personalidade, p. 37
Programa humorístico. Caso Programa Humorístico, p. 48

R

Ratio decidendi no acórdão da ADPF 130, p. 86
Ratio decidendi no acórdão de Referendo da Medida Cautelar na ADI 4.451 e seus reflexos sobre o humorismo, p. 96
Referências, p. 103
Riso e suas expressões, p. 62

S

Self-fulfilment. Liberdade de expressão como garantia da autossatisfação individual (Self-fulfilment), p. 25
STF. Humorismo no contexto da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 67
STF. Humorismo no STF: uma pesquisa de resultados tímidos, p. 67