Ampliar imagem

Direitos Fundamentais Sociais - Efetividade Frente à Reserva do Possível

2ª Edição - Revista e Atualizada Ana Carolina Lopes Olsen

Também
disponível
em eBook
Folheie
páginas
Leia na
Biblioteca
Virtual

Versão impressa

de R$ 179,90*

por R$ 161,91em 6x de R$ 26,99Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para: Android

de R$ 127,70*

por R$ 114,93em 4x de R$ 28,73Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Ana Carolina Lopes Olsen

ISBN v. impressa: 978853627604-5

ISBN v. digital: 978853627652-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 508grs.

Número de páginas: 410

Publicado em: 01/02/2018

Área(s): Direito - Constitucional

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A realização dos direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal de 1988, imprescindível para a redução das desigualdades sociais, permanece uma questão em aberto. Afirma-se que o Estado está sobrecarregado e que prestações materiais como saúde, educação e previdência oneram os cofres públicos.

Neste contexto, surge a discussão a respeito da reserva do possível. Até que ponto o Judiciário pode determinar a realização de um direito sem a necessária preocupação com seu custo? Por outro lado, deveria então o juiz abster-se de determinar o cumprimento das normas constitucionais em virtude da escassez ou da escolha alocativa de recursos, deixando o titular do direito sem acesso ao bem jurídico constitucionalmente garantido?

Fato inegável é que sob a argumentação da reserva do possível busca-se legitimar a não realização de direitos fundamentais sociais, especialmente em sua dimensão prestacional, em evidente abalo aos valores consagrados na Constituição Federal de 1988.

O presente estudo busca investigar precisamente este fenômeno, a partir de uma concepção analítica dos direitos fundamentais sociais, comprometido com os valores informadores do texto constitucional, e preocupado com a sua efetividade.

Autor(es)

ANA CAROLINA LOPES OLSEN

Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasileiro de Ensino Jurídico – IBEJ. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo I - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, p. 25

1 FUNDAMENTALIDADE FORMAL E MATERIAL DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 27

1.1 A NECESSIDADE DE AFIRMAÇÃO DA FUNDAMENTALIDADE, p. 27

1.2 CONSIDERAÇÕES DE ORDEM TERMINOLÓGICA, p. 34

1.3 UM CONCEITO FORMAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, p. 37

1.4 CONCEITO MATERIAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, p. 43

1.4.1 A Dignidade da Pessoa Humana, p. 47

1.5 UMA COMPREENSÃO FORMAL E MATERIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, p. 52

2 A ESTRUTURA DEÔNTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, p. 55

2.1 A CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SEGUNDO SUA FUNCIONALIDADE, p. 55

2.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: DIREITOS DE DEFESA E DIREITOS A PRESTAÇÕES, p. 60

2.3 A NORMA DE DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL COMO UM FEIXE DE POSIÇÕES JUSFUNDAMENTAIS, p. 64

2.4 CRÍTICA À CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS ENTRE DIREITOS DE DEFESA E DIREITOS A PRESTAÇÕES, p. 66

2.5 DIMENSÃO PRESTACIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: DELIMITAÇÃO DO ESTUDO, p. 70

3 DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO REGRAS E PRINCÍPIOS, p. 73

3.1 OS MODELOS DE NORMAS DE DIREITO FUNDAMENTAL, p. 73

3.1.1 Distinção entre Regras e Princípios, p. 73

3.1.2 O Caráter Prima Facie das Regras e dos Princípios, p. 79

3.1.3 Os Três Modelos de Normas de Alexy, p. 81

3.1.4 Enquadramento das Normas de Direitos Fundamentais Sociais em um Modelo de Regras e Princípios, p. 83

3.2 PONDERAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS DEFINITIVOS, p. 85

3.2.1 A Regra de Ponderação, p. 86

3.2.2 O Preceito da Proporcionalidade, p. 94

3.2.2.1 Proibição do excesso e proibição da insuficiência, p. 97

3.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DEFINITIVOS, p. 100

4 A DIMENSÃO OBJETIVA E SUBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, p. 105

4.1 A DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, p. 105

4.2 A PROBLEMÁTICA DA DIMENSÃO SUBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, p. 111

4.2.1 Normas Programáticas, p. 115

4.2.2 Direitos Subjetivos Prima Facie, p. 126

Capítulo II - RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: NOÇÕES INSTRUMENTAIS, p. 133

1 VIABILIDADE DE RESTRIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 135

1.1 TEORIA INTERNA, p. 137

1.2 TEORIA EXTERNA, p. 143

1.3 POSIÇÃO ADOTADA, p. 146

1.4 DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO NORMAS COM RESERVA IMANENTE DE PONDERAÇÃO, p. 148

2 CONCEITO DE RESTRIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 151

2.1 DESENVOLVIMENTO, CONFIGURAÇÃO, CONFORMAÇÃO, CONCRETIZAÇÃO E RESTRIÇÃO, p. 152

2.2 RESTRIÇÃO EM SENTIDO ESTRITO E EM SENTIDO AMPLO: DEFINIÇÃO DE RESTRIÇÃO, p. 159

2.3 RESTRIÇÕES NÃO EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS PELA CONSTITUIÇÃO, p. 163

2.4 RESTRIÇÃO NO CASO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS, p. 167

3 GARANTIA DO NÚCLEO ESSENCIAL, p. 171

3.1 TEORIA RELATIVA DO NÚCLEO ESSENCIAL, p. 172

3.2 TEORIA ABSOLUTA DO NÚCLEO ESSENCIAL, p. 176

3.3 POSIÇÃO ADOTADA, p. 178

4 AS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, p. 183

4.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS A PRESTAÇÕES COM RESERVAS EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS PELA CONSTITUIÇÃO, p. 183

4.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SEM RESERVAS EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS PELA CONSTITUIÇÃO, p. 186

4.3 PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DAS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 189

4.3.1 Distinções Terminológicas: Razoabilidade e Proporcionalidade, p. 189

4.3.2 Adequação, Necessidade e Proporcionalidade em Sentido Estrito, p. 193

Capítulo III - A RESERVA DO POSSÍVEL COMO RESTRIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, p. 199

1 O AMBIENTE SÓCIO-POLÍTICO-JURÍDICO DA RESERVA DO POSSÍVEL, p. 201

1.1 A DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL DE PLENA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, p. 202

1.2 A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO, p. 205

2 A RESERVA DO POSSÍVEL ENQUANTO ELEMENTO CARACTERÍSTICO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 213

2.1 CUSTO DOS DIREITOS: A POSIÇÃO DE CASS SUNSTEIN E STEPHEN HOLMES, p. 213

2.2 A RESERVA DO POSSÍVEL COMO LIMITE IMANENTE DA DIMENSÃO POSITIVA DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 216

2.2.1 Consequências para a Proteção dos Direitos Fundamentais Sociais, p. 218

3 A RESERVA DO POSSÍVEL ENQUANTO RESTRIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, p. 223

3.1 A ESCASSEZ DE RECURSOS NA TEORIA EXTERNA DAS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 223

3.2 NECESSIDADE DE PONDERAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO, p. 226

4 CONCEITO DE RESERVA DO POSSÍVEL, p. 229

4.1 BREVE ANÁLISE TERMINOLÓGICA, p. 230

4.2 RESERVA DO POSSÍVEL COMO CONDIÇÃO DE REALIDADE, p. 231

4.2.1 Possibilidade Técnica da Realização dos Direitos Sociais, p. 235

4.2.2 Disponibilidade de Recursos Materiais, p. 236

4.3 DIFERENÇA ENTRE INEXISTÊNCIA DE RECURSOS E ESCOLHA ALOCATIVA DE RECURSOS, p. 239

4.4 PROPOSTA DE CONCEITO DE RESERVA DO POSSÍVEL, p. 244

5 A RESERVA DO POSSÍVEL NOS TRIBUNAIS, p. 249

5.1 A RESERVA DO POSSÍVEL NA ALEMANHA, p. 249

5.1.1 A Importação da Reserva do Possível pela Doutrina e Jurisprudência Brasileira, p. 256

5.2 A APLICAÇÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL NA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, p. 259

5.2.1 Decisões que Afastaram Sumariamente a Reserva do Possível, p. 261

5.2.2 A Alegada Incompetência do Judiciário para Decidir a Matéria, p. 267

5.2.3 Decisões Tomadas com Base na Ponderação, p. 270

Capítulo IV - LIMITES À APLICAÇÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, p. 281

1 A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO NA ATUALIDADE, p. 283

1.1 DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE AO "DIREITO DIRECTIVO-CONSTITUCIONAL", p. 285

1.2 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE ADEQUADA A PAÍSES DE MODERNIDADE TARDIA, p. 291

1.2.1 A Normatividade Constitucional como Determinante de Políticas Públicas e Alocação de Recursos, p. 298

2 ATUAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, p. 307

2.1 BREVES NOTAS SOBRE PROCEDIMENTALISMO E SUBSTANCIALISMO, p. 308

2.1.1 O Procedimentalismo, p. 310

2.1.2 O Substancialismo, p. 315

2.2 O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, p. 323

2.2.1 Judicialização e Ativismo Judicial, p. 323

2.2.2 Legitimidade Democrática da Jurisdição Constitucional na Realização dos Direitos Fundamentais Sociais, p. 327

2.3 DECISÕES JUDICIAIS E ISONOMIA, p. 337

3 O PRECEITO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROIBIÇÃO DA INSUFICIÊNCIA, p. 345

3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 345

3.2 ADEQUAÇÃO, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO COMO PROIBIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA, p. 348

3.3 APLICAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROIBIÇÃO DA INSUFICIÊNCIA À RESERVA DO POSSÍVEL, p. 351

4 A GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL, p. 357

4.1 TENTATIVA DE DELIMITAÇÃO DO CONCEITO DE MÍNIMO EXISTENCIAL, p. 357

4.2 A RELAÇÃO ENTRE MÍNIMO EXISTENCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS, p. 365

4.2.1 Mínimo Existencial e Núcleo Essencial da Norma de Direito Fundamental Social: Implicações para a Exigibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais, p. 366

4.2.2 O Perigo da Noção Reducionista dos Direitos Fundamentais Sociais, p. 371

4.3 A PONDERAÇÃO ENTRE RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL, p. 373

CONCLUSÃO, p. 381

REFERÊNCIAS, p. 385

Índice alfabético

A

Adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, p. 193
Adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito como proibição de insuficiência, p. 348
Alemanha. Reserva do possível na Alemanha, p. 249
Alexy. Três modelos das normas de Alexy, p. 81
Ambiente sócio-político-jurídico da reserva do possível, p. 201
Aplicação da proporcionalidade como proibição da insuficiência à reserva do possível, p. 351
Aplicação da reserva do possível na jurisprudência pátria, p. 259
Atuação da jurisdição constitucional na realização dos direitos fundamentais sociais, p. 307

B

Breves notas sobre procedimentalismo e substancialismo, p. 308
Breve análise terminológica, p. 230

C

Caráter prima facie das regras e princípios, p. 79
Cass Sunstein. Custo dos direitos: a posição de Cass Sunstein e Stephen Holmes, p. 213
Classificação dos direitos fundamentais segundo sua funcionalidade, p. 55
Competência. Alegada incompetência do judiciário para decidir a matéria, p. 267
Conceito de restrição aos direitos fundamentais, p. 151
Conceito material de direitos fundamentais sociais, p. 43
Conceito. Um conceito formal dos direitos fundamentais sociais, p. 37
Conclusão, p. 381
Consequências para a proteção dos direitos fundamentais sociais, p. 218
Constituição. Direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988, p. 25
Constituição. Direitos fundamentais sociais sem reservas expressamente autorizadas pela Constituição, p. 186
Constituição. Força normativa da Constituição na atualidade, p. 283
Constituição. Restrições aos direitos fundamentais sociais na Constituição Federal de 1988, p. 183
Constituição. Restrições não expressamente autorizadas pela Constituição, p. 163
Constituição. Teoria da Constituição dirigente adequada a países de modernidade tardia, p. 291
Crítica à classificação dos direitos entre direitos de defesa e direitos a prestações, p. 66
Custo dos direitos: a posição de Cass Sunstein e Stephen Holmes, p. 213

D

Decisões judiciais e isonomia, p. 337
Decisões que afastaram sumariamente a reserva do possível, p. 261
Defesa. Direitos fundamentais sociais: direitos de defesa e direitos a prestações, p. 60
Definição. Restrição em sentido estrito e em sentido amplo: definição de restrição, p. 159
Deôntico. Estrutura deôntica dos direitos fundamentais sociais, p. 55
Diferença entre inexistência de recursos e escolha alocativa de recursos, p. 239
Dimensão objetiva dos direitos fundamentais sociais, p. 105
Dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais, p. 105
Dimensão subjetiva. Problemática da dimensão subjetiva dos direitos fundamentais sociais, p. 111
Direito à prestação. Crítica à classificação dos direitos entre direitos de defesa e direitos a prestações, p. 66
Direito de defesa. Crítica à classificação dos direitos entre direitos de defesa e direitos a prestações, p. 66
Direito fundamental social. Classificação segundo sua funcionalidade, p. 55
Direito fundamental social. Conceito material de direitos fundamentais sociais, p. 43
Direito fundamental social. Estrutura deôntica dos direitos fundamentais sociais, p. 55
Direito fundamental social. Restrições aos direitos fundamentais sociais: noções instrumentais, p. 133
Direito fundamental social. Um conceito formal dos direitos fundamentais sociais, p. 37
Direito fundamental social. Uma compreensão formal e material dos direitos fundamentais sociais, p. 52
Direito fundamental. Conceito de restrição aos direitos fundamentais, p. 151
Direito fundamental. Desenvolvimento, configuração, conformação, concretização e restrição, p. 152
Direito fundamental. Dogmática constitucional de plena eficácia dos direitos fundamentais sociais, p. 202
Direito fundamental. Modelos de normas de direito fundamental, p. 73
Direito fundamental. Posição adotada, p. 146
Direito fundamental. Proporcionalidade no controle das restrições aos direitos fundamentais, p. 189
Direito fundamental. Relação entre mínimo existencial e direitos fundamentais sociais, p. 365
Direito fundamental. Reserva do possível enquanto elemento característico dos direitos fundamentais, p. 213
Direito fundamental. Restrições aos direitos fundamentais sociais na Constituição Federal de 1988, p. 183
Direito fundamental. Teoria externa, p. 143
Direito fundamental. Teoria interna, p. 137
Direito fundamental. Viabilidade de restrição aos direitos fundamentais, p. 135
Direito social. Fundamentalidade formal e material dos direitos sociais, p. 27
Direitos fundamentais sociais a prestações com reservas expressamente autorizadas pela Constituição, p. 183
Direitos fundamentais sociais a prestações: delimitação do estudo, p. 70
Direitos fundamentais sociais como normas com reserva imanente de ponderação, p. 148
Direitos fundamentais sociais como regras e princípios, p. 73
Direitos fundamentais sociais definitivos, p. 100
Direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988, p. 25
Direitos fundamentais sociais sem reservas expressamente autorizadas pela Constituição, p. 186
Direitos fundamentais sociais: direitos de defesa e direitos a prestações, p. 60
Direitos subjetivos prima facie, p. 126
Disponibilidade de recursos materiais, p. 236
Dogmática constitucional de plena eficácia dos direitos fundamentais sociais, p. 202

E

Eficácia. Dogmática constitucional de plena eficácia dos direitos fundamentais sociais, p. 202
Enquadramento das normas de direitos fundamentais sociais em um modelo de regras e princípios, p. 83
Escassez de recursos na teoria externa das restrições aos direitos fundamentais, p. 223
Estrutura deôntica dos direitos fundamentais sociais, p. 55

F

Força normativa da Constituição na atualidade, p. 283
Fundamentação. Necessidade de ponderação e fundamentação, p. 226
Fundamentalidade formal e material dos direitos sociais, p. 27
Fundamentalidade. Necessidade de afirmação da fundamentalidade, p. 27

G

Garantia do mínimo existencial, p. 357
Garantia do núcleo essencial, p. 171

I

Identificação de direitos sociais definitivos. Ponderação, p. 85
Importação da reserva do possível pela doutrina e jurisprudência brasileira, p. 256
Influência do neoliberalismo, p. 205
Insuficiência. Adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito como proibição de insuficiência, p. 348
Insuficiência. Preceito da proporcionalidade como proibição da insuficiência, p. 345
Introdução, p. 21
Isonomia. Decisões judiciais e isonomia, p. 337

J

Judicialização e ativismo judicial, p. 323
Jurisprudência. Aplicação da reserva do possível na jurisprudência pátria, p. 259
Jusfundamental. Norma de direito fundamental social como um feixe de posições jusfundamentais, p. 64

L

Legitimidade democrática da jurisdição constitucional na realização dos direitos fundamentais sociais, p. 327

M

Mínimo existencial e núcleo essencial da norma de direito fundamental social: implicações para a exigibilidade dos direitos fundamentais sociais, p. 366
Mínimo existencial. Garantia, p. 357
Mínimo existencial. Ponderação entre reserva do possível e o mínimo existencial, p. 373
Mínimo existencial. Relação entre mínimo existencial e direitos fundamentais sociais, p. 365
Mínimo existencial. Tentativa de delimitação do conceito de mínimo existencial, p. 357
Modelos de normas de direito fundamental, p. 73
Modernidade. Teoria da Constituição dirigente adequada a países de modernidade tardia, p. 291

N

Necessidade de afirmação da fundamentalidade, p. 27
Neoliberalismo. Influência do neoliberalismo, p. 205
Norma de direito fundamental social como um feixe de posições jusfundamentais, p. 64
Norma. Força normativa da Constituição na atualidade, p. 283
Norma. Modelos de normas de direito fundamental, p. 73
Normas programáticas, p. 115
Normatividade constitucional como determinante de políticas públicas e alocação de recursos, p. 298
Núcleo essencial. Garantia do núcleo essencial, p. 171
Núcleo essencial. Posição adotada, p. 178
Núcleo essencial. Teoria absoluta do núcleo essencial, p. 176
Núcleo essencial. Teoria relativa do núcleo essencial, p. 172

O

Objetivismo. Dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais, p. 105

P

Perigo da noção reducionista dos direitos fundamentais sociais, p. 371
Ponderação entre reserva do possível e o mínimo existencial, p. 373
Ponderação para identificação de direitos sociais definitivos, p. 85
Ponderação. Decisões tomadas com base na ponderação, p. 270
Ponderação. Direitos fundamentais sociais como normas com reserva imanente de ponderação, p. 148
Ponderação. Necessidade de ponderação e fundamentação, p. 226
Possibilidade técnica da realização dos direitos sociais, p. 235
Preceito da proporcionalidade, p. 94
Preceito da proporcionalidade como proibição da insuficiência, p. 345
Preceito da proporcionalidade como proibição da insuficiência. Considerações iniciais, p. 345
Prestação. Direitos fundamentais sociais a prestações: delimitação do estudo, p. 70
Prestação. Direitos fundamentais sociais: direitos de defesa e direitos a prestações, p. 60
Prestação. Restrição no caso dos direitos fundamentais sociais prestacionais, p. 167
Princípio. Direitos fundamentais sociais como regras e princípios, p. 73
Princípios. Distinção entre regras e princípios, p. 73
Problemática da dimensão subjetiva dos direitos fundamentais sociais, p. 111
Procedimentalismo, p. 310
Procedimentalismo. Breves notas sobre procedimentalismo e substancialismo, p. 308
Proibição de insuficiência. Adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito como proibição de insuficiência, p. 348
Proibição do excesso e proibição da insuficiência, p. 97
Proporcionalidade no controle das restrições aos direitos fundamentais, p. 189
Proporcionalidade. Adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito como proibição de insuficiência, p. 348
Proporcionalidade. Aplicação da proporcionalidade como proibição da insuficiência à reserva do possível, p. 351
Proporcionalidade. Distinções terminológicas: razoabilidade e proporcionalidade, p. 189
Proporcionalidade. Preceito da proporcionalidade como proibição da insuficiência, p. 345
Proposta de conceito de reserva do possível, p. 244

R

Razoabilidade. Distinções terminológicas: razoabilidade e proporcionalidade, p. 189
Recursos. Alocação. Diferença entre inexistência de recursos e escolha alocativa de recursos, p. 239
Referências, p. 385
Regra da ponderação, p. 86
Regra. Direitos fundamentais sociais como regras e princípios, p. 73
Regras. Distinção entre regras e princípios, p. 73
Relação entre mínimo existencial e direitos fundamentais sociais, p. 365
Reserva do possível como condição de realidade, p. 231
Reserva do possível como limite imanente da dimensão positiva dos direitos sociais, p. 216
Reserva do possível como restrição aos direitos fundamentais sociais, p. 199
Reserva do possível enquanto elemento característico dos direitos fundamentais, p. 213
Reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais sociais, p. 223
Reserva do possível na Alemanha, p. 249
Reserva do possível nos tribunais, p. 249
Reserva do possível. Ambiente sócio-político-jurídico da reserva do possível, p. 201
Reserva do possível. Aplicação da proporcionalidade como proibição da insuficiência à reserva do possível, p. 351
Reserva do possível. Aplicação da reserva do possível na jurisprudência pátria, p. 259
Reserva do possível. Aplicação na jurisprudência pátria, p. 259
Reserva do possível. Breve análise terminológica, p. 230
Reserva do possível. Conceito, p. 229
Reserva do possível. Ponderação entre reserva do possível e o mínimo existencial, p. 373
Reserva do possível. Proposta de conceito de reserva do possível, p. 244
Reserva imanente. Direitos fundamentais sociais como normas com reserva imanente de ponderação, p. 148
Restrição em sentido estrito e em sentido amplo: definição de restrição, p. 159
Restrição no caso dos direitos fundamentais sociais prestacionais, p. 167
Restrição. Reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais sociais, p. 223
Restrições aos direitos fundamentais sociais na Constituição Federal de 1988, p. 183
Restrições aos direitos fundamentais sociais: noções instrumentais, p. 133
Restrições não expressamente autorizadas pela Constituição, p. 163

S

Stephen Holmes. Custo dos direitos: a posição de Cass Sunstein e Stephen Holmes, p. 213
Subjetivismo. Dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais, p. 105
Substancialismo, p. 315
Substancialismo. Breves notas sobre procedimentalismo e substancialismo, p. 308

T

Tentativa de delimitação do conceito de mínimo existencial, p. 357
Teoria absoluta do núcleo essencial, p. 176
Teoria da Constituição dirigente adequada a países de modernidade tardia, p. 291
Teoria relativa do núcleo essencial, p. 172
Terminologia. Considerações de ordem terminológica, p. 34
Tribunal. Reserva do possível nos tribunais, p. 249